ONU: Lula critica incapacidade de negociação entre líderes mundiais

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que, em busca de resolver os problemas do planeta, os líderes mundiais andam em círculos e têm resultados ineficientes. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula citou o Pacto para o Futuro, documento adotado pelos países para reforçar a cooperação global.

“Sua difícil aprovação demonstra o enfraquecimento de nossa capacidade coletiva de negociação e diálogo. Seu alcance limitado também é a expressão do paradoxo do nosso tempo: andamos em círculos entre compromissos possíveis que levam a resultados insuficientes”, disse Lula.

“Nem mesmo com a tragédia da covid-19, fomos capazes de nos unir em torno de um Tratado sobre Pandemias na Organização Mundial da Saúde. Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional”, acrescentou o presidente.

Para Lula, a crise da governança global requer transformações estruturais e essa missão recai sobre a Assembleia Geral, “expressão maior do multilateralismo”. Segundo ele, prestes a completar 80 anos, a Carta das Nações Unidas nunca passou por uma reforma abrangente. Na fundação da ONU, eram 51 países, hoje somos 193.

“A versão atual da Carta não trata de alguns dos desafios mais prementes da humanidade”, disse Lula, citando os diversos conflitos armados existentes no mundo, “com potencial de se tornarem confrontos generalizados”.

De acordo com o presidente, na ocasião da fundação da ONU, várias nações, principalmente no continente africano, estavam sob domínio colonial e “não tiveram voz sobre seus objetivos e funcionamento”. Ainda, para Lula, não há equilíbrio de gênero no exercício das mais altas funções e o cargo de secretário-geral jamais foi ocupado por uma mulher.

“Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada. Não bastam ajustes pontuais, precisamos contemplar uma ampla revisão da Carta”, disse.

O Brasil propõe a transformação do Conselho Econômico e Social no principal foro para o tratamento do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança climática, com capacidade real de inspirar as instituições financeiras; a revitalização do papel da Assembleia Geral, inclusive em temas de paz e segurança internacionais; o fortalecimento da Comissão de Consolidação da Paz; e a reforma do Conselho de Segurança, com foco em sua composição, métodos de trabalho e direito de veto, de modo a torná-lo mais eficaz e representativo das realidades contemporâneas.

Para Lula, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é urgente, com uma representação adequada de países emergentes. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões sobre conflitos internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido como membros permanentes. Segundo as regras, para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

“A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial”, afirmou o brasileiro.

“Não tenho ilusões sobre a complexidade de uma reforma como essa, que enfrentará interesses cristalizados de manutenção do status quo. Exigirá enorme esforço de negociação, mas essa é a nossa responsabilidade. Não podemos esperar por outra tragédia mundial, como a Segunda Grande Guerra, para só então construir sobre os seus escombros uma nova governança global. A vontade da maioria pode persuadir os que se apegam às expressões cruas dos mecanismos do poder”, acrescentou.

O discurso de Lula na ONU reflete os temas prioritários do Brasil no G20: o combate às desigualdades e à fome, o enfrentamento às mudanças climáticas e a reforma das instituições de governança global. Até novembro deste ano, o país está na presidência do bloco que reúne 19 países e duas entidades regionais – União Europeia e União Africana.

Debate geral

A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais órgãos da ONU e reúne os 193 estados que fazem parte da organização, com cada nação tendo o direito a um voto. Por tradição, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso do debate geral, seguido do presidente dos Estados Unidos.

Este ano, o tema do debate geral da Assembleia Geral da ONU é “Não deixar ninguém para trás: agir em conjunto para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras”. Nesta sessão de trabalho, os chefes dos Estados-membros são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Esta é a nona vez que o presidente Lula abre o debate geral dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento em todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. No ano passado, em seu terceiro mandato, Lula também abriu a sessão de debates.

O presidente desembarcou em Nova York no sábado (21). No domingo (22), discursou na Cúpula para o Futuro, um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU. Segundo ele, o Pacto para o Futuro, documento a ser assinado pelos líderes mundiais, aponta uma direção a seguir, mas falta “ambição e ousadia” para que as Nações Unidas consigam cumprir seu papel.

Ontem (23), o presidente brasileiro participou de reuniões bilaterais, com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz; com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e com o primeiro-ministro do Haiti, Garry Conille.

Ainda nesta terça-feira, Lula também coordena o evento “Em defesa da democracia, combatendo os extremismos”, em conjunto com o presidente espanhol Pedro Sanchez. A iniciativa busca o fortalecimento das instituições no combate à desigualdade, à desinformação e ao radicalismo.

Fonte: Agência Brasil

Foto: AFP

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deve começar a analisar nesta terça-feira (11) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações hoje autorizadas em lei.

Atualmente, o aborto é permitido em três casos no país:
anencefalia fetal, quando uma malformação do feto levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo, o que impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer;
gravidez que resulta de estupro; e
risco de morte da gestante.
A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, acrescenta a expressão “desde a concepção” no dispositivo que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.
“A discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha ao protocolar o texto.

Na avaliação de especialistas ouvidos pelo g1, a aprovação do texto resultaria na revogação do direito das mulheres ao aborto nas situações já previstas no Código Penal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“[A PEC] acaba proibindo o aborto mesmo nos casos autorizados e mesmo em situações dramáticas, quando for para salvar a vida da mulher”, afirmou a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e ativista Débora Diniz.

Ela lembra que, independentemente da decisão tomada pelo Congresso, o tema será decidido pelo STF, onde já tramitam ações a respeito do aborto.

O aborto é crime no Brasil e a regra prevê que a mãe e os demais envolvidos no procedimento podem ser processados.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação para descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação.

A ministra Rosa Weber era relatora do processo e registrou seu voto a favor da descriminalização. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu destaque no julgamento e a votação foi suspensa.

Em fevereiro, Barroso disse em entrevista que o STF não julgará a ação neste momento. Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.

G1

Reprodução 

Diplomatas dos países membros do G20 fazem a partir desta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, uma série de reuniões para tentar concluir a declaração final do grupo. A previsão é que essa rodada de negociação siga até o sábado (16).

O principal desafio é o mesmo que os negociadores viam como os pontos mais problemáticos desde antes do início da presidência brasileira do fórum: as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

As reuniões de negociação serão realizadas pelos chamados sherpas (nome emprestado de um povo que atua como guia em trilhas no Himalaia). Depois, o documento sobe para validação dos governantes na cúpula de líderes, que ocorre nos dias 18 e 19.

As diferentes visões dos países do G20 sobre as guerras na Ucrânia e em Gaza permearam todo o primeiro semestre de reuniões do grupo.

De um lado, Estados Unidos e Europa pressionaram para que houvesse uma declaração enfática contra a Rússia devido à invasão —o que Moscou, como membro do grupo, sempre vetou.

Por outro, países do chamado Sul Global (termo para se referir a nações em desenvolvimento) demandaram que houvesse um tratamento semelhante para o conflito em Gaza: ou seja, um parágrafo que criticasse Israel pela ação militar contra os palestinos, iniciada após os ataques terroristas do Hamas em outubro do ano passado.

O tema preocupa o Itamaraty. Nas duas últimas edições do G20, na Indonésia (2022) e na Índia (2023), diversas reuniões de ministros terminaram sem a publicação de um documento consensual por causa do impasse sobre a Ucrânia.

A possível repetição desse cenário significa para o Brasil o risco de que mais uma vez as divergências sobre geopolítica —agora agravadas com a guerra no Oriente Médio— ofusquem discussões do G20 em áreas como economia, saúde e ambiente.

A dificuldade foi contornada num primeiro momento com um acordo costurado em julho, segundo o qual as guerras na Ucrânia e em Gaza seriam discutidas só na cúpula de líderes em novembro.

“[Sobre] esse tema, estamos negociando com os demais países a questão dos parágrafos sobre geopolítica que constarão na declaração. É um tema importante. Se puderem olhar a declaração da presidência [do G20] que acompanha as [reuniões] ministeriais, aí está dizendo que dois temas seriam tratados e discutidos: a questão da guerra na Ucrânia e a questão da Palestina no Oriente Médio”, disse na sexta (8) o embaixador Mauricio Lyrio, o sherpa brasileiro no G20.

“Então, sim, há uma discussão entre os governos para se chegar a uma linguagem consensual sobre esses dois temas.”

Às vésperas da cúpula, as opiniões divergentes permanecem, e o terreno para consenso parece ter ficado ainda mais desafiador, principalmente a partir da escalada de violência no Oriente Médio com a ofensiva militar de Israel contra o Hezbollah, no Líbano.

Segundo o governo brasileiro, virão ao Rio para a cúpula 55 representantes de países ou organizações internacionais, incluindo convidados.

O G20 é formado pelas principais economias desenvolvidas e emergentes no globo. Neste ano, também passou a fazer parte da agremiação a União Africana.

Além dos membros, o Brasil fez um convite para oito países participarem de todas as reuniões do ano. São eles: Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura.

Outros foram chamados especificamente para a cúpula no Rio, entre eles os sul-americanos Bolívia, Paraguai, Uruguai, Colômbia e Chile.

Folha de São Paulo

Foto: Agência Brasil

Pouco depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (11/11) que as reuniões com os ministérios do Trabalho, da Previdência, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação já se completaram.

Segundo ele, o presidente pediu a inclusão de um ministério nesse esforço fiscal. Deverá haver uma negociação com essa pasta para ser concluída até quarta-feira. Ele não indicou, porém, qual é esse ministério.

“Eu não vou adiantar porque eu não sei se o ministério vai… se vai haver tempo hábil de incorporar o pedido dele [do presidente Lula]. Mas eu acredito que vai haver boa vontade para a gente incorporar uma medida a mais”, disse Haddad.

Segundo ele, o calendário de anúncio não caberá a ele. “Mas o que eu quero dizer é o seguinte, dos ministérios que estavam na mesa durante essa semana passada toda nós já concluímos os debates com eles, os atos já estão sendo feitos e encaminhados para a Casa Civil, do ponto de vista formal. Vamos aguardar quarta-feira um posicionamento desse ministério que o presidente pediu pra incluir no esforço fiscal”.

Na tarde desta terça-feira (12/11), haverá uma reunião com o presidente sobre o encaminhamento das medidas para o Congresso Nacional. O próprio Haddad já indicou que haverá a necessidade de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei complementar. “Quarta a gente recebe ou não o sinal verde dessa requisição do presidente e aí está na mão dele”, completou.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (11), o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que “não descarta” a possibilidade de que policiais tenham envolvimento na execução de um empresário ligado ao PCC na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos. O crime ocorreu na última sexta-feira (8).

“A gente não descarta essa possibilidade. O mais importante falar é isso: a gente não descarta nenhuma possibilidade, na verdade. Até porque ele delatou alguns policiais civis na própria Corregedoria da Polícia Civil, que foi desdobramento da delação dele no Ministério Público”, afirmou Derrite.

Segundo o secretário, o empresário assassinado, Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, foi ouvido no dia 31 de outubro –oito dias antes do crime– pela Corregedoria da Polícia Civil.

Derrite explicou que Gritzbach prestou depoimento à Corregedoria em razão de ter denunciado policiais civis que teriam praticado extorsão contra eles. “O primeiro a ser ouvido foi o próprio Vinicius. Achei a atitude correta, haja vista que sabemos que, como ele estava delatando membros de facções criminosas, poderia acontecer com ele algo nesse sentido como que aconteceu na sexta”, acrescentou o secretário.

Por outro lado, apesar de admitir a possibilidade de haver a participação de policiais, Derrite salientou que “até o presente momento”, não há indícios nesse sentido.Play Video

“Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta terem atrasado justamente no dia. Mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se encaixando ao longo da investigação. A gente depende agora dos resultados das perícias e dos outros passos da investigação.

Criação de força-tarefa

Na mesma entrevista coletiva, foi anunciada a criação de uma força-tarefa para concentrar as investigações sobre o caso. O delegado Osvaldo Nico Gonçalves, atual secretário-executivo da pasta, será o chefe do grupo, que terá representantes das polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público.

Fonte: CNN