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A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou 3.382 aeronaves de 2020 a 2024. A estatística repassada ao Metrópoles mostrou que o número já foi maior, mas acabou estabilizando nos últimos três anos.

A interceptação é realizada sempre que um veículo aéreo ingressa no espaço brasileiro sem o devido plano de voo autorizado. O procedimento inclui vários tipos de ações, como um simples acompanhamento até o abatimento e/ou destruição do avião ou helicóptero.

A estatística oficial obtida pelo Metrópoles mostra que, em 2020, houve 3.382 interceptações. O ano com maior número de ações do tipo foi 2021, com 1.147 casos. Já 2023 registrou o menor número de interceptações: 404. Em 2020, foram 984 interceptações. Os anos de 2022 (435) e 2024 (412) encerram o quinquênio.

“Considerando o período de 2020 a 2024, houve situações em que foi necessária a aplicação da Medida de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA) Tiro de Detenção. Contudo, ressalta-se que o fato de haver a aplicação da Medida de Destruição em face de uma aeronave não significa que a mesma foi abatida”, diz trecho da resposta da FAB ao Metrópoles.

Na interceptação mais recente divulgada pela FAB, houve a derrubada de um avião de pequeno porte. A instituição divulgou que a aeronave voava no Brasil, nas imediações da fronteira com a Venezuela, na terça-feira (11/2), quando houve a ação. Mesmo após uma série de avisos, houve desobediência, o que resultou no abatimento da aeronave. No caso, dois tripulantes do avião invasor morreram e foi constatada a carga de drogas com vistoria feita pela Polícia Federal (PF). A quantidade não foi informada pela FAB.

Metrópoles

Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

Duas das mais proeminentes instituições do Sistema S, o Sesc e o Senac contam com ministros de Estado em seus conselhos fiscais. As duas entidades estão submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), o que as obriga a fornecer dados abertos das suas atividades, porém ambas têm omitido os valores vultosos pagos a parte dos integrantes do primeiro escalão do governo Lula que integram os seus quadros.

O Sesc conta com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em seu conselho fiscal, mas forneceu ao Portal da Transparência da União apenas os valores pagos ao titular da SRI .

Procurada, a instituição não se manifestou. O Senac também não retornou aos contatos do Estadão, assim como os ministros

Entre janeiro e outubro de 2024, Padilha participou de apenas duas reuniões na instituição, segundo informações da sua agenda oficial, mas recebeu R$ 28 mil por mês em honorários, também conhecidos como “jetons”. Ao final daquele ano, o ministro somou R$ 257 mil, o equivalente a R$ 128,5 mil por reunião, de acordo com os dados do Portal da Transparência. Já Marinho, que participou de seis encontros no mesmo período, não teve os seus pagamentos divulgados pelo Sesc.

O mesmo cenário se repetiu no Senac. Desta vez, com os ministros Marcio Macêdo (Secretária-geral da Presidência) e Camilo Santana (Educação). O ministro palaciano esteve presente em sete encontros do conselho fiscal do Senac e acumulou R$ 129 mil ao longo do último ano.

O Senac diz pagar R$ 5 mil por reunião do Conselho, mas Macêdo recebeu R$ 21 mil em seis meses de 2024. Santana, por sua vez, participou de ao menos um encontro de conselheiros, em junho do ano passado, segundo publicação da entidade, mas não teve os eventuais valores recebidos disponibilizados.

O Estadão questionou o Senac e o Sesc sobre o número de reuniões que contaram com a participação de ministros e os respectivos valores recebidos por eles para contrastar com as informações disponíveis no Portal da Transparência, porém ambas não retornaram ao contato.

Na avaliação da diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, as entidades descumprem a Lei de Acesso à Informação. “É uma violação direta da lei, porque a LAI determina claramente que as informações a serem divulgadas têm que ser íntegras e atualizadas. Se não há informação completa, já tem a violação desse princípio da lei”, afirmou.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência e fiscaliza o cumprimento da LAI, afirmou em resposta ao Estadão que as entidades do serviço social autônomo (Sistema S) estão submetidas à lei, “o que alcança as obrigações de transparência ativa a partir dos próprios sítios eletrônicos”.

Uma portaria conjunta editada pela CGU e pelo antigo Ministério da Economia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obriga as instituições a divulgarem em seus sites os “valores efetivamente pagos a título de remuneração ou ‘jetons’ para os membros dos conselhos fiscais, de administração ou similares, quando houver”.

Na resposta ao Estadão, a CGU também afirmou que a “obrigação primária” de divulgação é do Sistema S. No entanto, Atoji pondera que, embora a CGU não seja a autoridade responsável pelo monitoramento dessas entidades, é dever da instituição garantir que as informações fornecidas no Portal da Transparência sejam “o mais fidedignas e completas possível”.

Além de Sesc e Senac, as empresas Itaipu Binacional, Apex Brasil e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) também têm ministros entre os seus conselheiros. A Apex e a ABDI não remuneram os membros dos seus respectivos conselho. A Itaipu, por outro lado, historicamente não divulga os valores pagos aos membros do seu conselho de administração. Mas, como mostrou o Estadão, a remuneração prevista em 2024 era de R$ 34 mil para cada integrante.

Integram o conselho da Itaipu os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Silveira. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fazem parte do conselho fiscal da Apex, totalizando dez titulares de Ministérios com acentos em conselhos de instituições.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em maio de 2023 que as verbas recebidas por ministros de Estado pela participação em conselhos fiscais ou de administração em instituições estatais não estão sujeitas ao teto remuneratório do serviço público, que atualmente é de R$ 46 mil.

Isso significa que os beneficiários dos jetons, como Padilha e Macedo, que acumularam respectivamente R$ 257 mil e R$ 129 mil, receberam esse valor adicional em suas contas como uma espécie de salário extra.

Estadão