Operação investiga Cunha por denúncia envolvendo combustível de aviação

Um casal foi flagrado pulando o portão de um motel, por uma câmera de monitoramento, e deixando o local sem pagar a conta (vídeo acima). O caso aconteceu em Canoinhas, no Norte de Santa Catarina, na quarta-feira (20), e as imagens viralizaram nas redes sociais.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê incluir no pacote de contenção de gastos uma medida para assegurar a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares para cumprir o arcabouço fiscal. Isso seria feito em caso de alta nas despesas obrigatórias, como benefícios sociais.

Esse ponto constava no acordo de regulamentação dessas verbas, mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas foi excluído pelos congressistas durante a votação do projeto. A ideia é retomar a trava, limitada a 15% do valor das emendas, segundo integrantes do governo ouvidos pela Folha.

O envio do instrumento junto com o pacote de contenção de gastos é parte da estratégia do governo de transmitir a mensagem de que todos os segmentos darão sua contribuição para o ajuste das contas.

O grande receio é que o anúncio das medidas dê à população a impressão de que os cortes atingirão apenas benefícios sociais, o que poderia ter impacto negativo sobre a popularidade do presidente. Por isso, o Executivo tem focado também nas emendas, nas regras de proteção aos militares das Forças Armadas e nos subsídios concedidos a empresas.

Há ainda no governo quem defenda enviar também mudanças no Imposto de Renda, como a taxação dos super-ricos, mas essa possibilidade enfrenta resistências tanto do Palácio do Planalto quanto do Ministério da Fazenda, que quer concentrar as ações no lado das despesas.

Ainda está em discussão se a possibilidade de bloqueio das emendas será enviada em um projeto individual ou se constará nas iniciativas legais que já estavam em preparação. Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o pacote deve incluir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.

Integrantes do governo contrários à junção da proposta no mesmo texto das demais argumentam que isso poderia atrapalhar a tramitação. Os instrumentos legais utilizados serão fechados em reuniões técnicas nos próximos dias.

Embora o bloqueio das emendas acompanhe o pacote de contenção de gastos, o eventual ganho fiscal com a medida não integra as estimativas de economia, que ficam na casa de R$ 70 bilhões para 2025 e 2026.

Uma grande fatia da economia virá do pente-fino nos benefícios sociais, de acordo com integrante do governo a par das negociações.

Segundo um técnico do governo, qualquer economia obtida com a trava sobre as verbas parlamentares significará um “alívio extra” em relação aos impactos já calculados. Há ainda o reconhecimento de que não se trata de um corte estrutural de gastos, mas sim um ganho de flexibilidade na execução do Orçamento.

Para auxiliares de Lula, mesmo que o pacote contemple temas que podem soar mais polêmicos para o Congresso, onde exercem pressão grupos que representam interesses de militares e de empresários, a proposta deve ser aprovada sem dificuldade. A avaliação é que a adoção de medidas pontuais, em vez de reformas amplas, tendo todos os segmentos como alvo deve facilitar as negociações.

Preocupação no Planalto

Há uma grande preocupação hoje no Palácio do Planalto com a comunicação do pacote, que tem grande potencial de gerar desgaste político a Lula a menos de dois anos das eleições presidenciais de 2026. Um interlocutor do presidente recorreu a uma metáfora para ilustrar a necessidade de conter gastos neste momento, como uma árvore que, para crescer e manter raízes fortes, precisa de poda.

Lula já havia sinalizado que a demora em anunciar o pacote tinha a ver com a noção de que todos os setores teriam de dar sua contribuição. “Se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é, o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer?”, disse à RedeTV no dia 6 de novembro.

“Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar”, acrescentou o presidente.

Folhapress

Imagem: Pollyana Ventura/Getty Images/iStockphoto

Os pedidos de recuperação judicial foram de 162 em outubro de 2023 para 223 no mesmo mês de 2024 –alta de 37,7% em 1 ano. O número de outubro de 2024, inclusive, é o 3º maior do ano, atrás só de julho e agosto, segundo a Serasa Experian.

As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos de recuperação judicial em outubro (177). Em seguida vieram médias empresas (38) e grandes empresas (8).

“A alta das taxas de juros eleva o custo do crédito e dificulta o pagamento das dívidas pelas empresas. Além disso, a inadimplência dos consumidores impacta negativamente o fluxo de caixa das companhias, já que a inflação reduz o poder de compra, diminuindo as vendas e afetando a saúde financeira dos negócios”, disse o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

Quanto aos setores, o que teve maior quantidade de pedidos de recuperação em outubro foi o de serviços (83), seguido por comércio (57), primário (48) e indústria (35).

Além disso, os pedidos de falência foram realizados, segundo Luiz Rabi, como uma última tentativa dos credores tentaram evitar um prejuízo maior e receber da empresa devedora um valor proporcional ao crédito concedido. Esses requerimentos saltaram de 61 em outubro do ano passado para 92 no mesmo mês de 2024 –alta de 50,8%.

Entre os pedidos de falência, as micro e pequenas empresas se destacaram com 55 casos, seguidas pelas médias (20) e grandes (17). As companhias do setor de serviço foram as principais demandantes, com 39 casos, enquanto comércio apareceu com 28, indústria com 24 e primário com um caso.

Poder 360

Reprodução

Mais de um milhão de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS.

O Francisco Hércules Marques é uma dessas vítimas. Dele, foram dois descontos de R$ 77, em julho e agosto de 2024. O dinheiro foi para uma associação que dá suporte a aposentados. Só que o Francisco não pediu suporte nenhum. E muito menos autorizou qualquer desconto.

“Eu falei, ora, que valor é esse? Não fiz nenhum consignado. Não fiz nenhum empréstimo. Não assinei nenhum documento. Então, eu já deduzi que fosse alguma forma de extorquir o meu dinheiro”, diz.

Os convênios para descontos dos pagamentos do INSS são legais. 37 associações e sindicatos fazem isso. Entidades que oferecem serviços como auxílio funeral, odontológico e psicológico. A ilegalidade está no desconto não autorizado.

O Walter Andrade estava conversando nesta sexta-feira (22) com o Francisco quando descobriu que, desde outubro de 2023, está pagando R$ 70 por mês para uma associação da qual ele nunca ouviu falar e, claro, não autorizou desconto nenhum.

“Agora vou recorrer ao INSS, vou ligar ou vou lá, vou ver direitinho como eu posso fazer para eles pararem com esse desconto e, se for possível, me devolver o dinheiro. Um dinheiro que me faz falta”, ressalta o aposentado.

Quase 8 milhões de aposentados e pensionistas têm descontos no pagamento. Mas o aumento de reclamações de cobranças indevidas levou o INSS a fazer uma auditoria.
Os números mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, 1.056.290 não autorizaram o desconto, que, em média, é de R$ 39,74 por mês.
Cinco associações estão sendo investigadas e podem ter os contratos cancelados. Para pedir o bloqueio ou a exclusão de qualquer desconto, pensionistas e aposentados podem ir a uma agência ou usar, agora, o aplicativo ou o site “Meu INSS” :

Na página inicial, selecione “Novo Pedido”.
No campo de busca, escreva “Excluir Mensalidade”.
Selecione “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
Clique em “Atualizar”.
Depois, selecione “Avançar”.
Anexe os documentos e vá em “Avançar” de novo.
Selecione a agência de relacionamento com o INSS.
Confira os dados informados.
Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto afirma que quem foi vítima da fraude vai ter o dinheiro de volta.
“A regra geral é: devolução imediata e, se a entidade não comprovar que realmente a pessoa fez aquela afiliação, nós podemos e fazemos o bloqueio de valores daquelas entidades que tenham a receber para indenizar essas pessoas”, explica.

“Eu procurei o site da empresa e lá tem um canal ‘fale conosco’. Entrei em contato, mandei também um e-mail. Depois de dois meses, eles me retornaram a quantia que havia sido debitada na minha conta do INSS”, conta o aposentado Francisco.

G1

Uma informação divulgada pelo governo dos Estados Unidos na 3ª feira (19.nov.2024) provocou indisposição com a diplomacia brasileira. O Ministério das Relações Exteriores negou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Joe Biden (democrata) tenham conversado sobre a situação política na Venezuela em um almoço durante o G20, realizado no Rio, no mesmo dia em que a nota foi divulgada.

Comunicado publicado pela Casa Branca informou que ambos defenderam uma “solução democrática” na Venezuela e o fim da repressão política à oposição feita a Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, de esquerda).

O texto diz que Lula e Biden se comprometeram a manter o compromisso com a defesa da democracia em seus países e no exterior e combinaram de manter conversas sobre a situação política na Venezuela.

“Apelaram ao respeito da vontade democrática do povo venezuelano e ao fim da repressão política”, diz o texto.

No dia seguinte (4ª feira), porém, o Itamaraty publicou uma nota sucinta sobre o encontro e disse que a conversa “não tratou de situações específicas em terceiros países”. O governo brasileiro reclamou da divergência das informações.

Segundo a Casa Branca, Lula e Biden também conversaram sobre a situação no Haiti e elogiaram o papel de liderança do Quênia na situação de segurança do país, que tem enfrentado ataques de grupos armados.

“O presidente Biden agradeceu ao presidente Lula pelo compromisso do Brasil em apoiar o povo do Haiti e ressaltou a necessidade de fazer a transição da missão de Apoio à Segurança Multinacional para uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas”, diz o texto.

O almoço, oferecido pelo petista ao democrata, foi tratado como uma reunião bilateral estendida realizada às margens do G20, evento que reuniu os líderes das maiores economias do mundo no Rio em 18 e 19 de novembro.

Ainda na 3ª feira, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, voltou a afirmar que Maduro perdeu a eleição presidencial em 2024 para o opositor Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão sob o comando chavista, divulgou, em 28 de julho, que Maduro obteve 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

A oposição contesta os números divulgados e alega uma vitória com mais de 67% dos votos para González, enquanto Maduro teria recebido 30%. O governo venezuelano nunca apresentou publicamente os dados desagregados das urnas para que o resultado possa ser auditado por instituições independentes.

“O povo venezuelano falou com força em 28 de julho e fez Edmundo González o presidente eleito”, declarou Blinken em seu perfil no X (ex-Twitter). O secretário de Estado afirmou que a democracia “exige respeito” à vontade dos eleitores.

Ao longo dos meses, o Brasil adotou um tom de cautela e de paciência ao insistir na divulgação das atas eleitorais. Mas. em outubro, o Brasil endureceu sua posição ao vetar a entrada da Venezuela no Brics (bloco formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que está em expansão).

Poder 360