A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Livramento Condicional, feito pela defesa de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, ex-servidora do Tribunal de Justiça, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios. A denunciada foi presa juntamente com o esposo, George Leal, após a deflagração da ação conhecida como “Operação Judas”, efetuada pela Polícia Civil e Ministério Público. Os advogados moveram recurso não atendido pelo órgão julgador.
A defesa alegou, dentre outros pontos, que a acusada já teria cumprido 1/3 da pena, já que foi condenada a pouco mais de nove anos. Prazo que teria ocorrido em 17 de julho de 2018. “Além disso, ela tem capacidade de se manter, por já ter duas faculdades e ser professora”, destacaram os advogados ao acrescentarem que, desde 2012, Carla Ubarana não teria declarado imposto de renda, por não possuir mais qualquer bem.
Os advogados pediam o livramento condicional, com base no artigo 83 do Código Penal, mas os desembargadores que integram o órgão julgador definiram que Carla Ubarana não preencheria, neste momento processual, os requisitos necessários para a concessão da medida, já que o valor mínimo, por exemplo, da restituição a ser feita pela acusada, dos valores subtraídos ilegalmente e que ficou acordada – orçada em pouco mais de R$ 7 milhões – não foi feita, de fato.
“Apenas afirmar que não tem como efetivar a restituição não é suficiente. É preciso provar e restituir o dano ao erário”, completa o desembargador Saraiva Sobrinho, que votou conforme o voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, também acompanhado pelo presidente da Câmara, desembargador Gilson Barbosa.
O caso
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana de Araújo Leal, foi, inicialmente, condenada a 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato. George Luís de Araújo Leal, marido de Carla Ubarana, também foi sentenciado por peculato, sendo condenado à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto, para garantia da ordem pública. A sentença foi dada nos autos da Ação Penal nº 0105143-26.2012.8.20.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
O casal Ubarana confessou o envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos da Divisão de Precatórios do TJRN. Nos termos da sentença, de acordo com relatório produzido em inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões.
(Agravo em Execução Penal nº 0808819-31.2018.8.20.0000)
TJRN
Sobhan Farajvan/Pacific Press/LightRocket via Getty Images
Trimmmmm…. toca o telefone na sala da estagiária. Linda, pele de bebê, calça justíssima. (Os pais da garota não sabem do que ela é capaz para manter-se no emprego, salário vultoso no final do mês, absolutamente pago em dia, que ela não é funcionária de segundo escalão para ter salários atrasados). Ela se dirige à sala do chefe.
-Princesa (?!) ligue para nossos dois amigos e diga que vamos bloquear os bens deles e com grande estardalhaço na imprensa. Diga também para eles não perderem o sono com isso. Basta recorrer e tudo estará resolvido, uma vez que seremos nós mesmos que iremos julgar o caso. Pergunte se o wísque 18 anos está bem gelado e se tem aquela água de coco especial. Diga que qualquer dia aparecemos lá para desopilarmos as ideias. E que se tiver cachorro morto na história, será escolhido (a) como bode expiatório. Ok? Vá lá, princesa, vá!!!
E a estagiária sai com o rebolado mais lindo do mundo… (Esta é uma estória de ficção. Qualquer semelhança com fatos reais terá sido mera coicindência).