A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) dá início nesta sexta-feira, 11, à fiscalização da Operação Verão no litoral de Parnamirim. O objetivo é coibir o uso de equipamentos sonoros acima do limite estabelecido pela legislação ambiental, uma das principais reclamações de moradores e veranistas nessa época do ano.
De acordo com o coordenador de Meio Ambiente, Renato Simonetti, a fiscalização será feita em parceria com a Secretaria de Trânsito e Transporte (Setra) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (Cipam).
A lei municipal estabelece que o uso de equipamentos sonoros, dentro dos limites ambientais, pode ser feito de domingo à quinta-feira até 1h da manhã. Nas sextas, sábados e vésperas de feriado o horário é até as 2h da manhã. No período do veraneio até o final do carnaval, esse horário é estendido até as 3h da manhã.
A fiscalização, segundo Renato Simonetti, vai ocorrer principalmente nas quintas, sextas e sábados à noite, quando o movimento no litoral aumenta em virtude dos grandes shows e, consequentemente, crescem as denúncias de poluição sonora.
As maiores reclamações se referem aos paredões de som, que tiram a tranquilidade e causam desconforto tanto para moradores como para turistas que frequentam o litoral de Parnamirim. Nesse período, é comum o uso desses equipamentos sonoros, principalmente pelo público mais jovem.
Renato disse que, num primeiro momento, os fiscais orientam as pessoas flagradas usando equipamentos sonoros acima dos limites ambientais. Caso ocorra reincidência, pode haver aplicação de multa que, dependendo da gravidade, varia de R$ 150,00 (leve) a R$ 500 mil (gravíssima). Além da multa, o som é apreendido e o proprietário é inscrito na dívida ativa do município.
Além dos paredões, bares, restaurantes e casas de shows também são alvos da fiscalização. Os fiscais da Semur verificam se os estabelecimentos comerciais contam com as licenças expedidas pela Secretaria de Trânsito e Transportes (Setra), Corpo de Bombeiros e Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa). Além disso, monitoram para que a lei municipal 1.455/2009 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas entre 1h e às 6h e regula a sonoridade de ambientes como restaurantes, bares e lanchonetes seja cumprida.
As pessoas que quiserem fazer alguma denúncia sobre poluição sonora podem ligar para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. O número do Disque Denúncia da Semur é 3645-9613.
Foto: Werther Santana/Estadão
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