A Marinha divulgou nesta sexta (10/8) a abertura das inscrições para 54 vagas que visam preencher o quadro médico da instituição. A previsão para realização das provas escrita e discursiva ainda não está definida. As informações estão no Diário Oficial da União (seção 3, página 29).
São oferecidas oportunidades nas áreas de anestesiologia, cancerologia, cardiologia, cirurgias cardíaca, geral, torácica e vascular, clínica médica, dermatologia, endocrinologia e metabologia, geriatria, ginecologia e obstetrícia, infectologia, medicinas intensiva e nuclear, nefrologia, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria, radiologia, radioterapia, reumatologia e urologia.
Segundo a Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), a aplicação das provas e a realização de eventos complementares serão feitas em 15 cidades brasileiras. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de setembro pelo site www.ingressosnamarinha.mar.mil.br.
A Comissão Eleitoral das Eleições 2024 da OAB-RN reconheceu a veracidade das informações divulgadas em vídeo pela candidata a vice-presidente da Ordem, Bárbara Paloma, sobre a retirada da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) de Mossoró.
Na decisão, o presidente da Comissão, Flávio Henrique Meira de Medeiros, destacou:
“Após análise do vídeo da Reunião Ordinária do Conselho Seccional da OAB/RN, realizada em 21/07/2022, disponível no endereço https://www.youtube.com/watch?v=Sa2CBWIQNOg, verificou-se que o então secretário-geral adjunto da OAB/RN, Augusto Maranhão, efetivamente propôs a sugestão de que a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) deixasse de ser instalada em Mossoró, argumentando, entre outras razões, que seria mais viável manter as turmas na capital”.
A decisão ainda pontua: “A análise do conteúdo comprova que a declaração contida no vídeo publicado pela candidata representada não é sabidamente inverídica. Ao contrário, os elementos apresentados no pedido de reconsideração, somados à gravação da referida reunião, demonstram que o posicionamento atribuído ao candidato da Chapa 20 corresponde aos fatos discutidos naquela ocasião”.
Um artefato explosivo foi encontrado no quintal de uma casa no bairro Bela Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal, e mobilizou o Esquadrão Antibombas da Polícia Militar na noite desta terça-feira (19).
A equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionada ao local, desmontou o equipamento e fez uma varredura, mas não localizou outros materiais perigosos. Segundo os militares, não foi preciso detonar o artefato.
Policiais teriam chegado ao endereço após o rastreamento de uma moto roubada.
Segundo a PM, o explosivo foi localizado junto com outros materiais com suposta origem ilícita, como um veículo e uma moto, durante patrulhamento.
Após serem acionados, os militares do Bope encontraram três metalões com emulsão explosiva e uma espoleta com estopim no local e desmontaram a estrutura, para evitar explosão.
O material foi apreendido.
Sexto explosivo encontrado no ano
Pelo menos outros cinco artefatos foram encontrados em diferentes áreas da região metropolitana de Natal desde janeiro deste ano. Dois casos foram registrados neste mês de novembro na capital potiguar.
Em janeiro, no dia 15, operários encontraram um artefato explosivo durante a reforma de uma residência no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal. A bomba estava a cerca de 1,5 metro de profundidade. O artefato foi explodido em segurança.
Em junho, outro artefato foi encontrado enterrado – dessa vez em um terreno do projeto social Balé da Ralé, na comunidade Novo Horizonte, no bairro Quintas, na Zona Oeste de Natal. A Polícia Militar identificou o objeto como uma carga de granada de morteiro. O artefato foi recolhido e implodido com segurança.
Outro caso aconteceu em setembro. O explosivo foi encontrado em uma estrutura de drenagem do calçadão da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, por uma pessoa que usava um detector de metais na praia, à procura de moedas e joias. O Bope isolou a área e denotou o material.
No último dia 9 de novembro, um artefato foi achado em uma região próxima ao Hospital dos Pescadores, no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal. O trânsito nas proximidades foi bloqueado no fim da manhã e a bomba foi detonada pelo esquadrão especializado.
No dia seguinte, outro caso, mais uma vez na praia de Ponta Negra. Um morteiro foi encontrado no calçadão da praia e desativado pelos policiais.
A mídia que presta serviço à candidata Rossana Fonseca, mais uma vez, tenta criar factoides. Parece que virou modus operandi da Chapa 20 recorrer às fake news para tentar ludibriar advogados e advogadas do RN.
Capitaneada pela advogada Rossana Fonseca, a chapa, que tem como vice o atual secretário-geral Augusto Maranhão, nega ter sido dele a propositura de extinção da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, antes instalada em Mossoró.
Não é o que mostra a gravação da reunião extraordinária do Conselho Seccional, realizada em 21 de julho de 2022. Augusto Maranhão não só defende a proposta, como se coloca como autor da ideia, o que pode ser conferido aos 48:33 do vídeo, cujo trecho transcrevemos:
“Por isso eu tô querendo propor uma sugestão que a 6ª turma deixe de ser instalada em Mossoró, embora contenha membros de Mossoró. Não há uma necessidade de que a turma esteja instalada em Mossoró, da 1ª à 5ª instaladas em Natal e a 6ª instalada em Mossoró. Todas as turmas seriam instaladas em Natal e eventualmente faria um acréscimo que atos processuais podem ser delegados aos conselhos, subconselhos das subseccionais. Essa é a minha ponderação, sr. Presidente. Obrigado”.
O vídeo completo está disponível no canal da OAB-RN no youtube.
Mais de 120 mulheres advogadas participaram nesta terça-feira (19) do encontro Elas pela Advocacia, um evento em que integrantes da Chapa 10 ‘O Trabalho Segue, A Advocacia Avança’ puderam dialogar e apresentar propostas.
A candidata a vice-presidente Bárbara Paloma ressaltou que “Mais do que um momento de descontração, esta reunião é um momento de conversar e inspirar umas às outras. As mulheres não só fazem parte, somos protagonistas na Chapa 10”, pontuou.
Para candidato a presidente Carlos Kelsen, “Este é um momento de muita alegria, não só por ver a mobilização e articulação das mulheres que estão conosco, mas por ter a certeza que elas estão unidas com a Chapa 10 em prol do avanço da Advocacia potiguar”, declarou.
O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros também reforçou a importância da participação feminina: “As mulheres advogadas têm uma história a cumprir e estão caminhando conosco. Dia 25 vamos eleger Kelsen e Bárbara”, disse em seu discurso.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos e pardos em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas no rol de beneficiados pela cota. Foram 241 votos a favor e 94 contrários. O projeto aprovado pela Câmara na terça-feira (19) volta para análise do Senado.
Atualmente, a lei reserva 20% das vagas a negros para preencher cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Não há, na lei atual, menção a quilombolas e indígenas.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que o projeto busca aprimorar a legislação que está em vigor e que iniciou um processo de “reparação histórica” para a população negra.
O projeto foi aprovado após horas de discussão diante da resistência da oposição em aprovar a pauta. O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) comandou a resistência ao projeto, apontando que o benefício deveria ser dado apenas pelo quesito social.
O projeto segue prevendo que diante de “indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração”, o órgão ou entidade responsável pelo concurso deve instaurar procedimento administrativo para apurar o caso.
Segundo o projeto, se houver fraude na declaração, reconhecida após procedimento administrativo, o candidato será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado ou terá anulada a sua admissão ao cargo ou emprego público.
O projeto também determina que a ordem classificatória obtida a partir da aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação dos aprovados deverá ser utilizada durante toda a vida funcional do servidor.
“Este item é relevante para garantir que as pessoas aprovadas pela reserva de vagas tenham condições simétricas de mobilidade e ascensão nas carreiras”, justificou a relatora.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou na segunda-feira, 18, o terceiro procedimento para investigar os gastos do Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que aconteceu em paralelo com a reunião do G-20 no Rio de Janeiro, evento apelidado de “Janjapalooza” por causa do envolvimento da primeira-dama Janja Lula da Silva. O caso desta segunda veio da representação do deputado Sanderson (PL-RS) e se soma a outros dois abertos a pedido de Felipe Francischini (União Brasil-PR), Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).
As representações levadas ao TCU ao longo da semana passada alegam que houve gastos na ordem dos R$ 33,5 milhões para o festival, que contou com o patrocínio de empresas estatais, como a Petrobras e Itaipu. “Nem sabemos qual é o interesse público desse evento”, disse Sanderson na segunda-feira. Dois casos estão sob relatoria do ministro Jorge Oliveira e um sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Há um quarto pedido, feito pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que ainda não foi autuado.
A abertura das representações não tem, até o momento, nenhuma análise de mérito. O TCU é uma corte de jurisdição administrativa, o que significa, na prática, que não pode fixar condenações criminais ou arbitrar indenizações. Vai ser analisada a licitude dos gastos e, no final, se o Tribunal decidir que houve irregularidades, pode determinar a devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Apelido
O festival aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de novembro e teve shows de artistas como Diogo Nogueira, Zeca Pagodinho, Maria Rita, Alceu Valença, Seu Jorge, Ney Matogrosso e Daniela Mercury, na Praça Mauá, centro da capital fluminense, com entrada gratuita. O evento musical de 3 dias contou com 30 atrações com shows de artistas nacionais. O festival foi realizado pelo governo federal e recebeu patrocínio de estatais como a Petrobrás e a Usina de Itaipu.
“Janjapalooza” foi um apelido informal dado ao festival diante do envolvimento da primeira-dama Janja Lula da Silva na organização. O evento carregou o tema da presidência brasileira no G20 e se deu de maneira simultânea à Cúpula do G20 Social, de 14 a 16 de novembro, no Rio.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou para 18 de dezembro a votação, no plenário da Casa, do projeto de lei 420/2024, que estima em R$ 23 bilhões a receita e despesa do Estado para o próximo ano, conforme lhe comunicou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).
O relator explica que antes da votação da LOA-2025, pretende levar à apreciação do plenário o projeto do governo Fátima Bezerra (PT) propondo o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% ara 20%, que já havia sido derrubado em 13 de dezembro do ano passado na Casa.
“Devemos fazer uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração dia 4 de dezembro para deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo”, avisou Luiz Eduardo, para em seguida enviar o pacote fiscal do governo à votação em plenário dia 11 de dezembro.
Luiz Eduardo confirmou que a secretaria estadual do Planejamento, Virginia Ferreira, devolveu, na segunda-feira (11), o projeto do orçamento anual, sem atender as demandas da relatoria, mas que não prejudica a sua tramitação até a deliberação pelos deputados. “Nós vamos fazer supressões em alguns artigos, como o da revisão do Plano Plurianual. O plenário é soberano e vota, mas vamos suprimir de acordo com a lei”.
Com relação à deliberação do orçamento anual, Luiz Eduardo disse que, apesar do governo manter a estimativa de receita baseada em uma alíquota de 20% sem ter previsão em lei, “essa questão está resolvida, porque pode andar concomitantemente ao projeto do aumento do ICMS”.
“O que não poderia”, explica o relator, “era o orçamento chegar sem ter um projeto de lei de ICMS tramitando, a gente não pode aprovar o orçamento se não votar antes a questão do ICMS”.
Luiz Eduardo disse, ainda, que “depois de fazer pressão no plenário”, o governo recuou na questão da isenção do IPVA, mantendo em dez anos e não 15 anos o benefício para carros usados e reduzindo de 3% para 1,5% a cobrança de imposto para carro elétrico.
Ezequiel Ferreira informou ao plenário, que em seguida ao encerramento da votação do projeto da LOA-2025, a ocorrer numa quarta-feira, a Casa entra em recesso até 1º de fevereiro, quando é aberto o ano legislativo. Pelo Regimento Interno, os trabalhos legislativos vão até 22 de dezembro, como a data cai num sábado, a apreciação do projeto sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi antecipada para o dia 18 do próximo mês.
O presidente da CFF, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), também informou, no decorrer da sessão da quarta-feira (19), a data de 6 de dezembro como prazo limite para encaminhamento das chamadas emendas parlamentares, impositivas, por parte de todos os 24 deputados.
Segundo Farias, o restante do calendário de tramitação do projeto da LOA-2025, que foi publicado em 18 de setembro no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia, prevê para o dia 11 de dezembro a leitura do relatório com parecer do deputado Luiz Eduardo e ainda, no mesmo dia de sua votação, apresentação da redação final do relatório.
Mensagem
Na mensagem enviada em setembro à Assembleia, a governadora Fátima Bezerra admite sobre a necessidade da administração estadual “estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano, buscando alcançar o mais alto nível de eficiência e eficácia na prestação de bens e serviços à população do Rio Grande do Norte”.
O texto original do Executivo prevê que as despesas de capital no Orçamento de 2025 somam R$ 2.046.164.000,00, representando 8,87% do total do orçamento. As despesas correntes, por sua vez, correspondem a 43,48%, com uma dotação de R$ 20.749.963.000,00. Desse total, R$ 15.944.563.000,00 são alocados para pagamento de pessoal e Encargos Sociais, R$ 161 milhões para pagamento de juros e encargos da dívida e R$ 4.644.400.000,00 para outras despesas, como programas sociais e o custeio da máquina administrativa.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou na 3ª feira (19.nov.2024) os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2024.
O estudo analisou 111.853 km de rodovias em todas as 5 regiões do Brasil. A conclusão é de que 67% (75.039 km) estão em condições insatisfatórias (regular, ruim ou péssima).
Ao destrinchar levantamento, a entidade apresentou a seguinte avaliação:
338 km (7,5%) estão em ótimas condições;
476 km (25,5%) foram avaliadas como boas;
263 km (40,4%) possuem condições regulares;
239 km (20,8%) foram classificadas como ruins;
537 km (5,8%) apresentam péssimas condições.
RODOVIAS PÚBLICAS E PRIVADAS
O levantamento mostra que 9 das 10 melhores rodovias brasileiras têm gestão privada.
As rodovias públicas foram categorizadas como:
2,7% ótimas;
20% boas;
43,7% regulares;
25,9% ruins;
7,7% péssimas.
Por outro lado, 63,1% das rodovias concedidas à iniciativa privada estão em condições satisfatórias (ótimo e bom). Já as regulares são 30,8%, enquanto as ruins e péssimas correspondem a 5,7% e 0,4%, respectivamente.
A Raposo Tavares (SP-270) lidera o ranking das 10 melhores rodovias brasileiras.
“A rodovia concedida tem recurso próprio. O usuário paga o pedágio e, naturalmente, ela vai ser uma rodovia de melhor qualidade. Uma rodovia mais transitável, mais amigável”, afirmou Vander Costa, presidente da CNT.
Costa também disse que o pedágio é o “tributo mais justo que tem” e destacou a implementação do free flow, que possibilita o usuário da via a pagar valores correspondentes ao trecho percorrido.
“A gente fica aborrecido de andar apenas 3 km e pagar R$ 18 em uma rodovia. O free flow acaba com essa discussão”, disse.
Já a AC-010, que liga Rio Branco a Porto Acre, foi classificada como a pior rodovia do Brasil.
PONTOS CRÍTICOS
Um aspecto importante é a identificação de pontos críticos, como pontes caídas ou estreitas, erosões na pista e queda de barreiras.
Em comparação com a edição anterior, houve uma redução de 7,6% nesses pontos, passando de 2.648 ocorrências em 2023 para 2.446 em 2024.
“Ao comparar os resultados de 2023 e de 2024 segundo a jurisdição e a gestão, verifica-se que a redução mais expressiva se deu nas rodovias federais sob gestão pública (-17,4%)”, constata a pesquisa.
INVESTIMENTOS
De acordo com a CNT, o investimento necessário para a reconstrução, restauração, e manutenção do pavimento corresponde a R$ 99,7 bilhões.
“Temos trabalhado bastante com os parlamentares para que eles aloquem suas emendas para crescer esse percentual de investimento. É importante notar que o Brasil precisa de boas rodovias para integrar regiões, para melhorar as condições de segurança da sociedade e, sobretudo, para promover o desenvolvimento”, declarou Bruno Batista, diretor executivo da CNT.
No início do ano, a Play 9 Produções, empresa do influenciador digital Felipe Neto, tentou usar um mandado de segurança para continuar a acessar os benefícios de isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A informação foi compartilhada pela advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, a “Duquesa de Tax”, no Twitter/X.
No processo número 5021945-46.2024.4.02.5101/RJ, a Play 9 pediu a manutenção da alíquota zero para tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ por 60 meses, conforme a Lei nº 14.148/2021, que estabeleceu o Perse.
Felipe Neto disse que a Play9 deixou de usar o benefício quando o presidente removeu o beneficio.Engraçado.
Pq a empresa tentou um mandado de segurança pra continuar usando. “Pena”que deu errado. pic.twitter.com/WYcWUxrEBm
— Maria Carolina Gontijo (@DuquesaDetax) November 19, 2024
Em 28 de dezembro de 2023, o governo Lula revogou esses benefícios por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023. A Play 9 argumentou que a MP tinha “vários problemas legais” e pediu a continuidade do benefício, mesmo depois da aprovação da MP.
Com a sanção da Lei nº 14.873/2024 em 28 de maio, que transformou a MP 1.202/2023 em lei, sem o artigo que revogava os benefícios do Perse, a Play 9 foi intimada a informar se queria continuar com a ação judicial. Como a nova lei garantiu a continuação do Perse e seus benefícios fiscais, a empresa declarou não ter mais interesse em prosseguir com o processo.
A empresa do influenciador digital Felipe Neto, apoiador do governo Lula, recebeu R$ 14 milhões em isenção fiscal por meio do Perse. A informação está presente em uma planilha do Ministério da Fazenda, divulgada na sexta-feira 15.
O valor que beneficiou a Play 9 equivale a um ano de Bolsa Família. O montante do benefício acumulado daria para financiar 1,7 mil famílias, segundo informou o site Block Trends.
O objetivo do Perse seria fomentar principalmente a recuperação de setores que a pandemia prejudicou mais fortemente. Contudo, um detalhe observado por internautas é que o trabalho da Play9 se dá essencialmente no ambiente digital.
O próprio site da empresa de Felipe Neto deixa claro que sua atividade econômica está primeiramente centrada no desenvolvimento de conteúdo e expansão de marcas por meio de plataformas digitais. Ou seja, bem diferente de uma empresa que depende de público presencial para eventos como shows musicais, por exemplo.
Felipe Neto, que foi beneficiado com R$ 14 milhões em isenções fiscais através do Perse, foi contra as propostas de isenção de imposto de renda para prêmios em dinheiro recebidos por medalhistas olímpicos.
Publicações em que Neto faz críticas à medida, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano, foram resgatadas por internautas depois da divulgação da lista do Ministério da Fazenda.
Em uma publicação de 6 de agosto, Felipe Neto classifica os apoiadores do “imposto zero” para medalhistas como “neoliberais” e ironiza: “Os caras acreditam em ‘Brasil Paralerdo’ e ficam assim [sic]“, também descredibilizando a produtora Brasil Paralelo.
No mesmo dia, acrescentou: “Políticos de extrema-direita manipulam a questão imposto para manipular vocês […] Se isentam um medalhista, vão isentar também o jogador que recebe 2 milhões por mês. E até onde vai? Tem que isentar pobre! [sic]“
Políticos de extrema-direita manipulam a questão “imposto” pra enganar vcs.Impostos são cobrados em quase TODOS os países. E se alguém ganha mto, tem q pagar mais.Se isentam um medalhista, vão isentar tb o jogador q recebe 2M por mês. E até onde vai?
TEM QUE ISENTAR POBRE! E…
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 7, 2024
Já em outra publicação, compartilhada em 8 de agosto, Felipe Neto comenta a MP de Lula e afirma que é contra a isenção realizada da forma que foi sancionada pelo presidente. “Tem atleta milionário que vai deixar de pagar imposto, o que não é justo”, disse. “Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil”.
Só pra deixar claro, sou contra a isenção feita dessa forma. Lula fez isso por pressão da demagogia.Tem atleta milionário q vai deixar de pagar imposto, o que não é justo.
Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil.
Os ministérios da Fazenda e da Defesa chegaram a um acordo para incluir as Forças Armadas no corte de gastos. Entre as propostas, está a mudança na idade mínima de passagem para reserva e também no pagamento de pensões para familiares.
Segundo envolvidos nas negociações, as áreas técnicas das duas pastas têm nova reunião prevista nesta quinta-feira (21) para alinhar detalhes e discutir as regras de transição.
O texto, como mostrou a CNN, prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas — prática chamada de “morte ficta”.
Além disso, a proposta prevê que a passagem para a reserva remunerada deve aumentar a idade mínima de 50 para 55 anos. Este é um dos trechos que estão em debate para uma regra de transição.
Outra alteração em estudo é o fim do pagamento de pensão para parentes como pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem) depois de já concedido o benefício para cônjuge e filhos (beneficiários em primeira ordem).
As novas rodadas de reuniões, segundo apurou a CNN, devem definir como as mudanças serão feitas, o que inclui a alterações na legislação.
Tem que cortar despesas com pessoal e insumos do judiciário principalmente STF.
Tem que cortar despesas com pessoal e insumos do judiciário principalmente STF.
Têm que acabar com a aposentadoria compulsória de magistrados que vendem sentenças. Prisão, perda do cargo e confisco de seus bens moralizaria o judiciário um pouco. É morte ficta também.
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