Oposição ao prefeito Álvaro Dias pede abertura de CPI para apurar contrato de compra de respiradores em Natal

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3/12) o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024 (período de julho, agosto e setembro). O PIB cresceu 0,9% frente ao segundo trimestre deste ano. As informações foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3/12).

“Continuamos com o PIB crescendo e criando mais emprego e renda na mão dos brasileiros”, escreveu Lula nas redes sociais.

Após a divulgação do resultado, o Ministério da Fazenda informou que fará nova revisão na projeção do PIB do Brasil para o acumulado de 2024. A projeção oficial do governo Lula é de 3,3% no acumulado do ano. Até setembro, a estimativa era de crescimento de 3,2%. À época, a pasta justificou a revisão devido ao “ligeiro aumento na expectativa de expansão do PIB no terceiro trimestre”.

Agora, a pasta diz acreditar que a atividade econômica deve continuar a crescer no próximo trimestre.

Embora tenha desacelerado no terceiro trimestre após resultado surpreendente no segundo trimestre, quando avançou 1,4%, o PIB acumulou alta de 3,3% de janeiro a setembro deste ano. Em comparação ao terceiro trimestre de 2023, o indicador cresceu 4,0%.

Serviços e indústria foram destaque
Os destaques para o terceiro trimestre foram as altas nos serviços (0,9%) e na indústria (0,6%), enquanto a agropecuária recuou (-0,9%), de acordo com dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, um estado ou uma cidade, geralmente em um ano. Uma alta significa que a economia está crescendo em ritmo bom, e queda implica encolhimento da produção econômica da nação.

Os destaques do PIB no 3º trimestre:

Indústria: 0,6%
Serviços: 0,9%
Agropecuária: -0,9%
Consumo das famílias: 1,5%
Consumo do governo: 0,8%
Investimentos: 2,1%
Exportações: -0,6%
No terceiro trimestre, ele totalizou R$ 3 trilhões, divididos em:

R$ 2,6 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos; e
R$ 414 bilhões de Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

As seis dezenas do concurso 2.803 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 76 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Reprodução

O deputado federal André Janones (Avante-MG) usou um cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) suspenso no ofício encaminhado à PGR (Procuradoria Geral da República) pedindo a extinção do PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PGR encaminhou a solicitação ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que atua em conjunto com o STF (Supremo Tribunal Federal) e coordena as ações e o trabalho de investigação relativos a atos extremistas.

No pedido, Janones não se apresenta como advogado, mas como deputado. Ao assinar o documento, no entanto, usa a OAB 119.293, de Minas Gerais.

O registro usado consta como suspenso no cadastro da OAB.

O Poder360 entrou em contato por mensagem com a assessoria de Janones para pedir um comentário sobre a situação.

Não houve reposta até a publicação desse texto. O espaço segue aberto.  No ofício, Janones disse que o pedido de extinção do PL “fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.

O documento menciona eventos que, segundo o congressista mineiro, ferem a democracia. Cita o caso do homem-bomba –que concorreu a vereador em 2020 pelo PL– em Brasília. Ainda, o 8 de Janeiro e o suposto envolvimento de integrantes do partido, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP) e o deputado federal Carlos Jordy (RJ), em uma possível tentativa de golpe de Estado. Para Janones, o STF deixou claro que é intolerável a existência de práticas antidemocráticas, especialmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos.

Fonte: Poder 360

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de gastos que foi enviada ao Congresso na segunda-feira, 2, prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”. Alterações nas regras de Previdência dos militares, contudo, ficaram de fora.

A PEC determina que só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto.

A ideia é fechar as portas para “penduricalhos” excluídos do teto – que, na prática, levam ao aumento salarial.

“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.

O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

Além dessa medida, a PEC impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salário mínimo de teto elegível para recebimento do abono salarial.

Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.

No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.

No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.

Supersalários

Na quinta-feira, 28, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto de combate aos chamados “supersalários” ainda estava em fase final de elaboração e precisaria passar por discussões com outros Poderes. Ela afirmou que o objetivo era ter menos exceções de receitas fora do teto do que a proposta que já está em tramitação no Congresso Nacional – embora parada desde 2021.

São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.

“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto, e não fora; das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.

Abono salarial e BPC

A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.

A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa.

O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.

“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.

O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família

Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.

Fonte: Estadão Conteúdo