Oposição reforça estratégia por PL da Anistia, parado na Câmara há 9 meses

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Dois anos após os atos do dia 8 de janeiro, o projeto de lei que anistia investigados por crimes contra os Três Poderes pode ter um avanço na Câmara dos Deputados nesta semana.

O líder do Partido Liberal (PL) na Casa, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), deve protocolar um pedido de urgência ao texto, que está há nove meses sem um avanço concreto. As últimas movimentações da proposta foram tentativas de pautar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (leia sobre a tramitação mais abaixo).

Se a solicitação de urgência for aprovada, a pauta será analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

Sóstenes anunciou sua intenção ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato no Rio de Janeiro neste domingo (16). A manifestação teve como foco a defesa do projeto.

Atualmente, o texto está numa comissão especial criada no ano passado para analisar o assunto. O colegiado, porém, nunca chegou a funcionar ou a ter membros indicados, o que só pode ocorrer depois do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Divergências no Congresso

O tema divide o Congresso Nacional. Enquanto a base aliada do governo quer barrar o avanço do texto, a oposição quer a aprovação do projeto com mudanças para que o perdão se estenda a Bolsonaro, fazendo com que ele retome os direitos políticos e a elegibilidade.

O ex-presidente chegou a visitar a sede do Legislativo no último mês e pediu que a proposta de anistia seja tratada como prioridade pela oposição em 2025.

O PL tem se organizado para alcançar os 257 votos necessários para a aprovação do texto no plenário da Câmara antes mesmo da tramitação ter início.

A CNN apurou que estratégia do grupo de Bolsonaro é a demonstração de que conta com número suficiente para aprovar o projeto.

Entenda a tramitação

No ano passado, o PL da Anistia aguardava análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que chefiada pela oposição, tentou aprovar o texto em duas ocasiões – setembro e outubro. Como não houve acordo, o texto não avançou.

Em novembro, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) tomou a decisão de retirar a pauta da CCJ e encaminhar o tema para uma nova comissão específica para a questão.

O ato de criação da comissão autorizada por Lira afirma que o colegiado terá 34 membros titulares, mas está pendente a divulgação da proporcionalidade de vagas a cada partido. Apenas após essa definição com a assinatura do presidente da Câmara é que os líderes poderão fazer as indicações.

Na prática, a tramitação do projeto está parada, sem perspectiva de andar, e depende da assinatura do atual presidente, Hugo Motta, para seguir. A movimentação mais recente foi a escolha do relator, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), em junho do ano passado.

CNN

VÍDEO: Cratera se abre e ameaça desabamento da Ponte do Vigário em Macaíba https://t.co/nvnSXfJdeX pic.twitter.com/vbJetsUHVJ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 17, 2025

 

As chuvas que vêm caindo na Grande Natal trouxeram novamente problemas na estrutura da Ponte do Vigário, em Macaíba, importante via localizada no bairro de Bela Macaíba que interliga as BRs-101 e 304, sendo utilizada pela população do bairro de Bela Macaíba e região para acesso ao trabalho e escolas. Uma cratera se formou na estrutura que corre risco de desabamento na manhã desta segunda-feira, 17.

Não é a primeira vez que as chuvas danificam a estrutura da ponte. Em janeiro do ano passado a via ficou alagada com o aumento do nível do rio Pitimbu que corta a região. A Prefeitura de Macaíba realizou reparos na época, porém não foi o suficiente para evitar um novo comprometimento da construção.

Imagens registradas pela população mostram uma cratera funda e que se alastra pela estrutura que diariamente é usada por carros e caminhões. A Defesa Civil foi acionada, mas até o momento não há informações sobre o trabalho de recuperação.

 

 

 

 

 

Foto: Reprodução/Twitter

Jornalistas do Grupo Globo receberam mais convites para almoços e jantares oficiais no Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 42 a 24 jornalistas no total. A CNN ficou em 2º lugar, com 12 convites a 9 jornalistas.

Houve, no total, 10 eventos com 157 convidados em 2023 e 2024. Os dados foram obtidos pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O fato de um jornalista ter sido convidado não significa que ele tenha comparecido ao evento.

Arte: Poder 360

PRESENÇA DE CHEFES DE ESTADO

O Itamaraty costuma convidar alguns jornalistas para eventos comemorativos e recepções a chefes de Estado ou a autoridades estrangeiras. Os profissionais de mídia se sentam à mesa e têm acesso aos demais convidados. Os eventos listados pelo Itamaraty foram estes:

• 1º.jan.2023– recepção depois da posse de Lula como presidente;
• jan.2023– jantar com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz (centro-esquerda);
• mai.2023– almoço com Lula para celebrar a Semana da África;
• mar.2024– almoço com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez (esquerda);
• mar.2024– almoço com o presidente da França, Emmanuel Macron (centro);
• mai.2024– almoço com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida (direita);
• mai.2024 – almoço com o presidente do Benin, Patrice Talon (independente);
• mai.2024– jantar em comemoração dos 200 anos das relações diplomáticas entre Brasil e EUA;
• jul.2024 – almoço com o presidente da Itália, Sergio Mattarella (centro-esquerda);
• dez.2024– almoço com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico (esquerda).

O Itamaraty informou que os convites são enviados para jornalistas que acompanham assuntos da diplomacia internacional.

Em visitas presidenciais, a escolha dos profissionais é feita pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) em coordenação com a assessoria de imprensa do Itamaraty. Em eventos de nível ministerial, pelo próprio ministério.

O Poder360 recebeu 1 convite para o jantar em comemoração aos 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos em 28 de maio de 2024.

Poder 360

Foto: Melina Mara/The Washington Post via Getty Images

O setor privado nos Estados Unidos apresentou à Casa Branca uma extensa lista de medidas já aplicadas ou em discussão que supostamente restringem o acesso de companhias americanas ao Brasil e distorcem a concorrência em terceiros mercados.

A relação inclui linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), taxas como o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, cotas para conteúdo nacional no cinema e na TV paga, itens do projeto de lei que regula a inteligência artificial no país (recém-aprovada pelo Senado) e até uma proposta do Ministério da Fazenda para ampliar o poder antitruste contra as big techs.

Essas medidas aparecem entre as 747 contribuições enviadas ao USTR, o escritório de representação comercial, que deu prazo até 11 de março para que interessados se manifestassem sobre a nova política comercial do governo de Donald Trump.

A oitiva tem como objetivo, nas palavras do próprio USTR, ajudar a Casa Branca a “avaliar e identificar qualquer prática comercial injusta ou sem reciprocidade” por parte de outros países.

O Conselho das Américas (Council of the Americas), que reúne mais de 200 multinacionais com presença nos países da região, pediu cautela na adoção de sobretaxas contra parceiros comerciais e recomendou à Casa Branca “liderar pelo exemplo”.

No entanto, chamou a atenção para uma série de “barreiras comerciais” e elaborou uma lista como “ponto de partida” para eventuais negociações.

No caso do Brasil, aparecem questões como:

• Cotas mínimas de pelo menos três horas e meia semanais de filmes, séries ou documentários nacionais na programação em horário nobre de canais da TV paga.
• Cotas para a exibição de conteúdo nacional, renovadas recentemente até 2033, em cinemas (variando conforme o número de salas).
• Projeto em tramitação no Congresso (PL 2.331/22) que estende a cobrança da Condecine, taxa hoje incidente sobre a exploração comercial de obras audiovisuais, para as plataformas de streaming. Haveria alíquota de até 3% sobre a receita bruta das empresas.

Já a Associação das Indústria de Comunicações e Informática (CCIA) lista duas propostas que podem, em sua visão, impor restrições à operação de empresas americanas do setor no Brasil:

• Pontos do PL 2.338/23, projeto que regulamenta a inteligência artificial no país, aprovado pelo Senado em dezembro e agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
• Proposta do Ministério da Fazenda, ainda não enviada ao Congresso Nacional, que amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar em aspectos concorrenciais das big techs. A ideia é fiscalizar mais e conter “práticas anticompetitivas”, nas palavras da equipe econômica, de empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft.

Enquanto isso, a Federação Exportadora de Carnes dos EUA (USMEF) aponta um potencial de vendas anuais de US$ 50 milhões a US$ 80 milhões de carne bovina e de US$ 12 milhões a US$ 15 milhões de carne de porco para o mercado brasileiro.

Há diversas barreiras, segundo a USMEF, que impedem o aproveitamento desse potencial: fechamento atual do mercado para carne de porco americana por razões sanitárias, frequência de testes para Salmonella variando muito entre as vigilâncias sanitárias estaduais, exigências de etiquetagem.

A US Wheat Associates, que congrega os produtores de trigo, reclamou da cobrança ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) — uma taxa sobre o valor do frete cobrado por companhias de navegação que usam os portos brasileiros.

De acordo com a entidade, o desembolso é de 25% sobre o valor do frete. “De forma frustrante, o maior fornecedor de trigo do Brasil — a Argentina — não é sujeito à cobrança porque faz parte do Mercosul”, afirma em carta à Casa Branca.

Além disso, segundo a US Wheat Associates, há restrições fitossanitárias ao trigo da costa oeste americana por causa do risco “improvável” de transmissão de pragas para as condições climáticas e práticas agrícolas do Brasil.

Se essas duas barreiras fossem levantadas, afirma a associação, poderia haver um aumento de 120 mil toneladas por ano nas exportações de trigo americano para o mercado brasileiro.

A Associação da Indústria Siderúrgica (SMA), maior entidade representativa do setor, também encaminhou ofício à Casa Branca detalhando condutas que considera desleais por parte do Brasil.

Um dos focos é o Finame – Baixo Carbono, uma linha de crédito subsidiado oferecida pelo BNDES para a compra de sistemas de geração de energia fotovoltaica e eólica, aquecedores solares, ônibus e caminhões elétricos, equipamentos com maiores índices de eficiência energética.

Todos os produtos devem ser novos, de fabricação nacional e credenciados no sistema do BNDES.

O aço é um dos principais focos das sobretaxas de Trump, que impôs uma tarifa de 25% para todos os fornecedores de produtos siderúrgicos aos Estados Unidos.

No âmbito da consulta aberta pelo USTR, a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) escreveu uma carta de 15 páginas em que alerta o governo Trump sobre o risco de prejudicar o interesse das próprias empresas dos Estados Unidos com a imposição de medidas protecionistas.

A Amcham lembra que o Brasil é responsável pelo terceiro maior superávit dos Estados Unidos com países do G20 (o grupo das 20 maiores economias do mundo) no comércio de bens.

Em serviços, segundo a entidade, os Estados Unidos acumulam superávit de US$ 165,4 bilhões com o Brasil no período de 2015 a 2024.

CNN

Foto: Reprodução/Instagram

Um dos mais tradicionais partidos do país, o MDB orbitou todos os governos petistas – dos dois mandatos de Lula até a metade da gestão Dilma Rousseff, quando em 2016 rompeu com a então presidente em meio ao processo de impeachment e chegou à Presidência com o vice Michel Temer. Em 2022, a legenda lançou Simone Tebet para disputar o Planalto – derrotada, a ex-senadora apoiou Lula no segundo turno, virou ministra do Planejamento e puxou a fila de emedebistas para o terceiro mandato do petista, retomando a aliança PT-MDB com três importantes ministérios na Esplanada.

Até aqui, a parceria segue firme, o MDB parece blindado de eventuais reformas ministeriais e seus representantes são alguns dos mais prestigiados da Esplanada. Nada disso impede, porém, que a legenda comece a vislumbrar outros voos para 2026.

Segundo maior partido em prefeituras, liderando os municípios no Nordeste do país, o MDB vive um racha interno sobre o apoio a Lula e ao PT no próximo pleito. Os atuais ministros – além de Tebet, Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades) – defendem a continuidade da aliança com Lula. Por parte desses aliados, há quem defenda até que o partido componha a chapa petista em 2026 na função de vice.

Outras figuras, porém, elevam a carga por uma alternativa. Alguns dos nomes que integram esse movimento já são conhecidos, entre os quais o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Outras lideranças das principais regiões do país começam a enviar sinais que preferem que a legenda não firme uma aliança em 2026.

Até mesmo parlamentares do Nordeste, que têm maior vinculação com Lula, estão sendo contaminados com o movimento e acenderam o sinal de alerta com o alto índice de rejeição do presidente, o que pode ter impacto em seus próprios projetos políticos caso optem por manter-se colados ao petista.

De acordo com um cacique do MDB, o diagnóstico atual é o de que a maior parte do partido não tem simpatia por uma nova candidatura de Lula. A solução seria optar por apoiar um nome de centro ou até lançar um candidato em 2026.

Segundo esse dirigente, não há nenhum constrangimento com o movimento, visto que o partido já não apoiou Lula no último pleito e não tem nenhuma vinculação com o PT. “Nós estamos colaborando com o país com três quadros de primeiro time”, afirma esse político, minimizando a relação com o governo.

A partir deste mês, o MDB coloca em campo um projeto chamado “O Brasil precisa pensar o Brasil”, uma espécie da reedição do programa Ponte para o Futuro capitaneado por Temer, que terá como objetivo rodar o país para discutir os rumos para o ano que vem. Em setembro haverá um encontro nacional para debater as conclusões do giro. A partir daí, pode sair uma primeira sinalização sobre 2026.

VEJA

Foto: José Aldenir/Agora RN

As fortes chuvas que atingiram Natal nos últimos quatro dias provocaram um grande acumulado de precipitação em diversas regiões da cidade. Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), atualizados na manhã desta segunda-feira (17), o bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, registrou 272,3 mm de chuva no período, enquanto Neópolis, na Zona Sul, acumulou 258,2 mm.

O grande volume de precipitação aumenta o risco de alagamentos e deslizamentos em áreas vulneráveis da capital potiguar. Relatos de moradores indicam pontos de alagamento em vias importantes, além de transtornos para o transporte público e o trânsito. Em bairros como Lagoa Nova e Pajuçara, os acumulados também foram significativos, superando os 200 mm.

Foto: Cemaden

As equipes de todas as secretarias municipais de Natal seguem mobilizadas e atuando de forma integrada para o atendimento e suporte à população diante das fortes chuvas que atingiram a capital potiguar.

Entre as medidas discutidas, foi definida como prioridade, garantir assistência social e benefícios eventuais para as famílias afetadas. Além disso, foram reforçadas estratégias de monitoramento e suporte às áreas mais vulneráveis da cidade.