Oposição vai pedir ao TCU afastamento de secretário do MEC ligado à OEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma nova frente de disputa contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao oficializar o apoio à candidatura do diplomata surinamês Albert Ramdin para a presidência da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo escolherá o novo chefe no dia 10/3. Os EUA, por sua vez, se preparam para apoiar oficialmente o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, já apoiado por grupos conservadores do país norte-americano.

A decisão de apoiar Albert Ramdin foi oficializada pelo Ministério de Relações Exteriores do governo Lula na última terça-feira (4/3). O Brasil foi seguido por Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai. A estratégia do Itamaraty e dos aliados na América Latina é fortalecer um nome capaz de oferecer resistência à ofensiva conservadora de Trump, que deseja influenciar o organismo para aumentar a influência dos EUA na região.

Ao oficializar o apoio a Albert Ramdin, o Itamaraty citou sua “vasta experiência na diplomacia”, com destaque para seu “papel como secretário-geral adjunto da OEA”. Ainda de acordo com o governo Lula, o diplomata tem “posição única para enfrentar os desafios contemporâneos para nossos países, ao oferecer uma nova perspectiva que reflita as realidades e aspirações do Caribe e da América em seu conjunto”.

Lezcano, por sua vez, faz parte de um governo de direita no Paraguai. Ele é o ministro de Relações Exteriores do presidente Santiago Peña, do Partido Colorado. O diplomata, que representa um presidente conservador, esteve com Donald Trump em novembro do ano passado, na residência do então presidente eleito, em Mar-a-Lago. De acordo com a própria diplomacia paraguaia, eles “concordaram em avançar na agenda bilateral, fortalecer as relações e promover o desenvolvimento econômico em ambos os países”.

O próximo eleito para a presidência da OEA chefiará o organismo internacional pelos próximos cinco anos. Ter um aliado no comando da organização é visto como um ponto importante. Nos últimos meses, o órgão entrou na mira de conservadores e progressistas com a produção de um relatório sobre liberdade de expressão, que está sendo finalizado no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Os países signatários são teoricamente obrigados a seguir determinações da Corte de Direitos Humanos, mas isso não necessariamente acontece. Apesar disso, decisões desse órgão produzem repercussões internacionais e também internas. Por isso, bolsonaristas pressionaram o relator da Comissão a incluir, no seu parecer, o que classificam como “abusos” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Já o governo Lula quer reforçar que foi vítima de uma suposta tentativa de golpe de Estado.

METRÓPOLES

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do “vale-peru” turbinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha mandado suspender o benefício natalino de R$ 10.055, mas os servidores recorreram. Cármen Lúcia indeferiu o recurso de maneira enfática. Disse em sua decisão que garantiria o princípio da “moralidade”.

“A suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade”, disse.

De R$ 2.055 para R$ 10.055 em vale-peru

• Em dezembro, o TJMT decidiu aumentar o auxílio-alimentação de juízes e servidores. Subiu o vale de R$ 2.055 para R$ 10.055.
• O CNJ chegou a determinar a suspensão do benefício. No entanto, segundo o TJMT, o pagamento havia sido feito antes de ser publicada a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
• Em seguida, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, determinou que os demais magistrados e servidores devolvessem o “vale-peru” de R$ 10 mil concedido pela própria Corte.
• Depois da ordem do CNJ, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pediu a restituição do dinheiro público.
• “Os magistrados deverão devolver o valor, em parcela única, diretamente na conta do TJMT. Os procedimentos [a serem seguidos] foram encaminhados por e-mail”, informou a Corte, por meio de nota ao Metrópoles.

À época da suspensão, o corregedor do CNJ considerou o aumento pontual para dezembro uma “desconfiguração” da rubrica e avaliou ser necessário analisar melhor o benefício. “Por prudência”, segundo a decisão – que está sob sigilo –, o ministro determinou a suspensão do pagamento.

METRÓPOLES