Foto: Diogo Zacarias/MF
A proposta orçamentária de 2024, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, não reserva espaço para reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no ano que vem.
Embora isso por si não impeça o reajuste, uma medida tomada ao longo do ano é mais complexa e envolve outros fatores, como necessidade de uma compensação. Se o reajuste fosse previsto no Orçamento, isso seria dispensável.
— Fica para depois, para o momento adequado — disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.
O presidente Lula sancionou na segunda-feira a lei que amplia a faixa de isenção do pagamento do IR neste ano.
O projeto já estava válido desde maio, quando o governo publicou uma medida provisória e, agora, com a sanção presidencial, a lei se torna permanente.
A faixa de isenção subiu para R$ 2.112. No entanto, todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão um tipo de desconto automático do governo de R$ 528 para serem incluídos na faixa de isenção. Não houve reajuste no restante da tabela e nem nas deduções.
Anteriormente, cidadãos que tinham uma renda de até R$ 1.903,98 não precisava pagar IR.
Bolsa Família
Também não está previsto reajustar os valores do programa Bolsa Família, cujo piso hoje é de R$ 600 por família. Com o orçamento previsto, no ano de 2024, de R$ 168,6 bilhões, objetiva atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Além disso, a proposta destina R$ 500 milhões para realização de concursos públicos no ano que vem, entre novos e vagas já anunciadas. Mas o governo não informou quantas vagas isso poderia significar.
Como já havia informado o Ministério da Gestão, também não há espaço para reajustar salário dos servidores no ano que vem.
O Globo
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