Os servidores do Executivo estadual estão mobilizados nesta quarta-feira(21) para que a Assembleia Legislativa aprove a peça orçamentária enviada pelo governo na Casa, para que dessa forma, amenize e distribua as perdas financeiras atuais entre todos os entes que dependem da receita do Tesouro. Os sindicatos também alegam que a crise pela qual passa o Rio Grande do Norte é de Estado e não da gestão. É em cima disso que cobram que os ônus sejam repartidos. Enquanto alguns órgãos pagaram o décimo a seus servidores, outros ainda estão na expectativa e vivem a aflição.
A solicitação das entidades sindicais é que se cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que o orçamento 2017 seja aprovado conforme foi solicitado pelo poder Executivo. Pela primeira vez, o Governo fez os cálculos baseando-se no que realmente foi gasto no ano de 2016, especialmente no que se refere aos valores repassados para os demais poderes (Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado). Esta adequação representa uma redução significativa no orçamento que é repassado às estas instituições e contribui para uma melhoria da qualidade das finanças do Estado para o próximo ano.
O art. 38 da LDO prevê que a despesa com pessoal será fixada a partir da folha de junho 2016 de cada Poder, acrescentando 7% (inflação e crescimento vegetativo).
Segundo o art. 20 da LDO, o custeio e investimento repetem o mesmo índice do orçamento de 2016. Ou seja, o executivo encaminhou um projeto baseado na LDO e em cima de dados reais.
Por outro lado, a comissão de finanças da AL manteve um orçamento que foi construído com base numa ficção que foi o orçamento de 2016. Se o texto atual for à votação, as perdas para o Executivo serão de R$ 300 milhões, reclamam os sindicatos. Em linhas gerais, o judiciário entra o ano com uma sobra de 84 milhões e o executivo entra com um déficit de 300.
Segundo o § 1 do art. 99 da Constituição os tribunais deverão elaborar sua PLOA nos limites da LDO. Se a o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não respeitar a LDO, (como no caso), o § 4 desse artigo determina que o EXECUTIVO fará os devidos ajustes. Essa regra também vale para o MP (art. 127), defensoria (134) e demais.
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É fácil criticar o executivo, mais não percebem que os salários são inferiores aos dos legislativo e judiciário.
É fácil criticar que o executivo sempre é penalizado e massacrado no orçamento e no financeiro.
Os servidores estão acordando e exigindo o minimo de respeito e compromisso por parte do legislativo, afinal eles são colocados lá para lutar pelo interesse coletivo, o que não acontece em nosso país.
Precisamos nos unir e exigir respeito – Vcs que falam que o executivo gasta muito, saiam de seus palacetes do judiciário e da assembleia e venham ralar em um plantão de 12 ou 24 hs em um hospital público sem o minimo de condições de trabalho, tendo que ainda se virar para trabalhar em outros hospitais ou clinicas para complementar renda e ter uma vida mais folgada.
Falar quando se tem uma posição privilegiada é muito fácil.
Disse tudo. Judiciário e legislativo não passaram o aperto que os funcionários do executivo passaram; não se mexeram, fazendo de conta que não estava acontecendo nada. O legislativo é colocado na Assembléia pelo voto popular para fazer Leis e para que façam elas serem cumpridas. O judiciário está aonde está por mérito próprio, mas o seu dever é cobrar e exigir que as Leis sejam cumpridas para todos. Estamos cansados de ver esses órgãos advogando e brigando em causa própria .
O BANCO ABRE E FECHA QUANDO QUISER , A CONCORRÊNCIA SEJA VEM VINDA VENHA OUTROS BANCOS PARA A REGIÃO
RIDÍCULO FALTA POLICIA FALTA REMEDIA FALTA TUDO , JUIZA OBRIGADA ISTO TB HOSPITAL
Abram o site da transparência e vejam as besteiras que estão dizendo. O Estado já arrecadou 94% do previsto para o ano todo. E ainda nem entrou o dinheiro da repatriação e a arrecadação decorrente das compras de fim de ano. Mas o Executivo gastou mais do que podia. Não fez o dever de casa. E ainda se gaba de ter gastado 300 milhões a mais, como se gastar mais do que podia fosse virtude. Enquanto a sociedade estiver pensando besteiras como essas, tapando o sol com a peneira, o governo vai continuar gastando acima do que pode e esperando que o dinheiro caia do céu (como o do Ipern, o da repatriação ou do TJ) e talvez no próximo ano os servidores não recebam nem até o meio do ano.
"Isonomia da crise" para todos os poderes nada mais justo…
É a velha história que todos nós conhecemos: O bujão é o mesmo para abastecer as bocas, então não é justo que só a boca do executivo pague a conta, e as outras?não vem do mesmo bujão a arrecadação do estado. Alias , no executivo também tem privilégios como educação, detran outras cias mixtas, etc, etc. Tem que haver um esforço da cupula do governo, liderado pelo governador, para ser justo com todos, afinal o bujão é o mesmo para todas as bocas e o governo também. A imprensa precisa ajudar, promover debates, cobrar igualdade, senão o estado vai se diluir com un governo tão inoperante e sem criatividade como esse.
Juiz e promotor ainda não sabe nem que o país está em crise, continuam recebendo regalias como o auxílio moradia de 5mil e já estão tomando vinho pra chegada do ano novo.
Vergonha o privilégio que é dado a uma classe em detrimento de necessitados!
Imoralidade e injustiça!
Não é questão de chorar, mas de adequar a norma vigente ao princípio dá isonomia. Por que só os funcionários do executivo tem que amargar a crise? Temos que lutar pelo RN e não por poderes diferentes.
Da tripartição de Montesquieu nos poderes que governa o RN, nada mais justo, que colher a crise nos três poderes, uno(RN), harmônicos entre si, crise. Cortando na própria carne, os penduricalhos, do que ficar fazendo juízo de valor e apontando o cristo que vai pra cruz(SERVIDORES DO EXECUTIVO), ao alvedrio dos demais.
Em tempos de sacrifício financeiro, ATÉ HOJE, NA HISTÓRIA DO POBRE RN, TODA CARGA FICA NAS COSTAS DO EXECUTIVO, a parte fraca dos três poderes.
A origem dos recursos é ÚNICA, do EXECUTIVO, mas a CONTA e SACRIFÍCIO SEMPRE RECAI PARA O EXECUTIVO.
Os demais poderes ficam preocupados com a situação, DESDE QUE NÃO TENHAM QUE DIVIDIR A CONTA ou se submetam a qualquer tipo de restrição. Uma triste realidade vivida a muito tempo.
Como se a crise não fosse do Estado e sim, única do executivo, LAMENTÁVEL, REPUGNANTE e IMORAL.
Sindicatos, como sempre, fazendo o papel deles…
#QuemNãoChoraNãoMama