Oscar: '12 Anos de Escravidão' leva prêmio de Melhor Filme; veja ganhadores

03/03/2014 12h06

A noite mais esperada do ano para a indústria cinematográfica reuniu neste domingo (2), em Los Angeles, atores, diretores e produtores no prêmio mais importante do cinema: o Oscar, que em 2014 chega em 86ª edição. A cerimônia foi realizada no Dolby Theatre e foi apresentada pela humorista Ellen Degeneres.

Na categoria mais esperada, 12 Anos de Escravidão superou Gravidade, Trapaça, O Lobo de Wall Street, Nebraska, Capitão Phillips, Clube de Compras Dallas, Philomena e Her na disputa pela estatueta de Melhor Filme. A apresentação do prêmio foi feita pelo ator Will Smith.

O diretor Steve McQueen foi apresentado por Brad Pitt, que também está no longa. Com a voz embargada, o cineasta agradeceu as pessoas envolvidas na produção do filme. “Me desculpem, mal consigo falar. Me deem mais um minuto. Todos merecem a chance não só de sobreviver, mas de viver. Dedico esse prêmio para todos que sofrem até hoje com a escravidão”, disse.

Aproveitando a onda prêmios em categorias técnicas de Gravidade, Alfonso Cuarón aumentou a soma como Melhor Diretor e fez um discurso muito emocionado. “Quero dividir isso com todos. Sandra Bullock, você é Gravidade. Você é uma das melhores pessoas que já conheci”, disse o cineasta.

Na categoria que fez os internautas se ouriçarem por Leonardo DiCaprio em O Lobo de Wall Street, Matthew McConaughey mostrou que sua atuação em Clube de Compras Dallas foi superior para os integrantes da Academia e levou o prêmio de Melhor Ator. “Obrigado aos outros indicados. Todas as performances foram impecáveis. Quero agradecer Jared Leto e Jennifer Garner. Quero agradecer a Deus, ele é quem me deu oportunidades e me mostrou que é cientifíco que a gratidão se multiplica.

O grande prêmio entre as atrizes foi para Cate Blanchett. “Sentem-se, vocês estão velhos para isso. Foi um ano extraordinário entre as mulheres. Amy Adams, você foi ótima em Trapaça. Obrigada por me colocar no filme Woody Allen”, disse a protagonista de Blue Jasmine. Cate ainda falou sobre a importância de filmes que possuem mulheres como centro das histórias e alfinetou a indústria: “As pessoas gostam de ver esses filmes e acreditem, eles dão dinheiro”.

A categoria de Melhor Ator Coadjuvante também tinha uma competição apertada, mas entregou a estatueta ao nome favorito: Jared Leto. “É incrível. Estou orgulhoso de dividir essa jornada com vocês. Tenho muito respeito por vocês”, disse o ator de Clube de Compras Dallas, que fez um emocionado discurso citando sua mãe, irmão e lembrou das vítimas de conflitos recentes na Venezuela e Ucrânia.

Na categoria feminina, a estatueta foi para as mãos de Lupita Nyong’o, por sua emocionante atuação no filme 12 Anos de Escravidão. “Obrigada por esse reconhecimento. Quero relembrar o espírito daqueles que sofreram. Obrigado por me colocarem nesta posição. É a maior alegria da minha vida. Quando vejo essa estátua eu lembro que cada criança, não importa de onde venha, seus sonhos são válidos”, discursou a atriz, que foi às lágrimas.

Ellen Degeneres

Retomando o comando da atração, a humorista norte-americana apresentou a atração pela segunda vez. A primeira foi em 2007. Ellen trouxe de volta o toque de comédia ao Oscar e brincou com alguns dos indicados, lembrando inclusive o fato de Leonardo DiCaprio estar novamente na lista entre os Melhores Atores: “isso não mudou”. “Estou vendo uma das melhores imitadoras de Liza Minelli daqui. Parabéns, senhor”, disse apontando para a própria cantora.

“Jennifer Lawrence, vou falar do que aconteceu no ano passado. É chato, não é? Quando as pessoas ficam falando sobre isso. Já passou. Afinal. Bom, vocês não viram? Vou mostrar um clipe para vocês. Brincadeira”, disse a humorista arrancando risos da própria atriz, que tropeçou novamente neste domingo.

Ellen conduziu o que certamente foi a cerimônia mais informal do Oscar, principalmente no momento em que “pediu” pizzas para os convidados da cerimônia. “Vocês devem estar com fome, não?”, questionou, entregando pedaços para Harrison Ford, Brad Pitt e outros presentes.

Homenagens

A banda irlandesa apresentou a música Ordinary Love, em versão acústica, feita para trilha do documentário Mandela: Long Walk to Freedom (2013). Ao fim da performance, o quarteto foi aplaudido de pé por todos os presentes no teatro.

Já Bill Murray, apresentando a categoria de Melhor Fotografia ao lado de Amy Adams, lembrou do amigo e companheiro de filmes Harold Ramis, morto na última semana. A dupla trabalhou junto nos filmes Feitiço do Tempo e Os Caça-Fantasmas.

Outro, apresentado por Whoopi Goldberg, show lembrou o legado do filme Mágico de Oz e contou com uma interpretação de Pink da canção Somewhere Over The Rainbow.

Para finalizar o bloco de homenagens, o trecho onde as perdas do cinema são relembradas foi encerrado com um show de Bette Midler, que se apresentou pela primeira vez na cerimônia. A edição foi encerrada com uma foto de Philip Seymour Hoffman, morto em fevereiro. O ator ganhou um Oscar de Melhor Ator em 2005 pelo filme Capote.

O documentarista brasileiro Eduardo Coutinho também foi lembrado.

Confira abaixo a lista com os indicados (vencedores em negrito):

Melhor Filme
Gravidade
Trapaça
12 Anos de Escravidão
O Lobo de Wall Street
Nebraska
Capitão Phillips
Clube de Compras Dallas
Philomena
Her

Melhor Diretor
Alfonso Cuarón, por Gravidade
Steve McQueen, por 12 Anos de Escravidão
David O. Russell, por Trapaça
Alexander Payne, por Nebraska
Martin Scorsese, O Lobo de Wall Street

Melhor Ator
Bruce Dern, por Nebraska
Chiwetel Ejiofor, por 12 Anos de Escravidão
Matthew McConaughey, por Clube de Compras Dallas
Christian Bale, por Trapaça
Leonardo DiCaprio, por O Lobo de Wall Street

Melhor Atriz
Cate Blanchett, por Blue Jasmine
Sandra Bullock, por Gravidade
Meryl Streep, por Álbum de Família
Judi Dench, por Philomena
Amy Adams, por Trapaça

Melhor Ator Coadjuvante
Jared Leto, por Clube de Compras Dallas
Michael Fassbender, por 12 Anos de Escravidão
Barkhad Abdi, por Capitão Phillips
Jonah Hill, por O Lobo de Wall Street
Bradley Cooper, por Trapaça

Melhor Atriz Coadjuvante
Lupita Nyong’o, por 12 Anos de Escravidão
Jennifer Lawrence, por Trapaça
June Squibb, por Nebraska
Julia Roberts, por Álbum de Família
Sally Hawkins, por Blue Jasmine

Melhor Filme em Animação
Os Croods
Frozen – Uma Aventura Congelante
Meu Malvado Favorito 2
Vidas ao Vento
Ernest & Célestine

Melhor Fotografia
Philippe Le Sourd, O Grande Mestre
Emmanuel Lubezki, Gravidade
Bruno Delbonnel, Inside Llewyn Davis
Phedon Papamichael, Nebraska
Roger A. Deakins, Os Suspeitos

Melhor Figurino
Catherine Martin, O Grande Gatsby
Patricia Norris, 12 Anos de Escravidão
Michael Wilkinson, Trapaça
William Chang Suk Ping, O Grande Mestre
Michael O’Connor, The Invisible Woman

Melhor Documentário
O Ato de Matar
Cutie and the Boxer
Guerras Sujas
A Praça Tahrir
A Um Passo do Estrelato

Melhor Documentário em curta-metragem
CaveDigger
Facing Fear
Karama Has No Walls
The Lady in Number 6: Music Saved My Life
Prison Terminal: The Last Days of Private Jack Hall

Melhor Edição
Alfonso Cuarón e Mark Sanger, por Gravidade
Joe Walker, por 12 Anos de Escravidão
Christopher Rouse, por Capitão Phillips
Jay Cassidy, Crispin Struthers e Alan Baumgarten, por Trapaça
John McMurphy e Martin Pensa, por Clube de Compras Dallas

Melhor Filme em Língua Estrangeira
Dinamarca, A Caça
Bélgica, The Broken Circle Breakdown
Itália, The Great Beauty
Camboja, The Missing Picture
Palestina, Omar

Melhor Maquiagem
Joel Harlow e Gloria Pasqua-Casny, por O Cavaleiro Solitário
Adruitha Lee e Robin Mathews, por Clube de Compras Dallas
Srephen Prouty, por Vovô Sem Vergonha

Melhor Trilha Sonora Original
Steven Price, por Gravidade
John Williams, por A Menina que Roubava Livros
William Butler e Owen Pallett, por Her
Alexandre Desplat, por Philomena
Thomas Newman, por Walt nos Bastidores de Mary Poppins

Melhor Canção Original
Let It Go (Frozen – Uma Aventura Congelante, Robert Lopez & Kristen Anderson-Lopez)
Ordinary Love (Mandela, U2)
Alone Yet Not Alone (Alone Yet Not Alone, Bruce Broughton e Dennis Spiegel)
Happy (Meu Malvado Favorito 2, Pharrell Williams)
The Moon Song (Her, Karen O e Spike Jonze)

Melhor Direção de Arte
Adam Stochausen e Alice Baker, por 12 Anos de Escravidão
Catherine Martin e Beverly Dunn, O Grande Gatsby
K.K.Barrett e Gene Serdena, por Her
Andy Nicholson, Rosie Goodwin e Joanna Woollard, por Gravidade
Judy Becker e Heather Loeffler, por Trapaça

Melhor Curta-Metragem de Animação
Feral
Get a Horse!
Mr.Hublot
Possessions
Room on the Broom

Melhor Curta-Metragem
That Wasn’t Me
Just Before Losing Everything
Helium
Do I Have to Take Care of Everything?
The Voorman Problem

Melhor Edição de Som
Glenn Freemantle, por Gravidade
Steve Boeddeker e Richard Hymns, por Até o Fim
Oliver Tarney, por Capitão Phillips
Wulie Stateman, por O Grande Herói
Brent Burge, por O Hobbit: A Desolação de Smaug

Melhor Mixagem de Som
Skip Lievsay, Niv Adiri, Christopher Benstead e Chris Munro, por Gravidade
Christopher Boyes, Michael Hedges, Michael Semanick e Tony Johnson, por O Hobbit: A Desolação de Smaug
Chris Burdon, Mark Taylor, Mike Prestwood Smith e Chris Munro, por Capitão Phillips
Andy Koyama, Beau Borders e David Brownlow, por O Grande Herói
Skip Lievsay, Greg Orloff e Peter F. Kurland, por Inside Llewyn Davis

Melhor Efeito Especial
Tim Webber, Chris Lawrence, Dave Shirk e Neil Corbould, por Gravidade
Joe Letteri, Eric Saindon, David Clayton e Eric Reynolds, por O Hobbit: A Desolação de Smaug
Christopher Townsend, Guy Williams, Erik Nash e Dan Sudick, por Homem de Ferro 3
Tim Alexander, Gary Brozenich, Edson Williams e John Frazier, por O Cavaleiro Solitário
Roger Guyett, Patrick Tubach, Ben Grossmann e Burt Dalton, por Além da Escuridão – Star Trek

Melhor Roteiro Adaptado
John Ridley, por 12 Anos de Escravidão
Terence Winter, por O Lobo de Wall Street
Richard Linklater, Julie Delpy e Ethan Hawke, por Antes da Meia-noite
Billy Ray, por Capitão Phillips
Steve Coogan e Jeff Pope, por Philomena

Melhor Roteiro Original
Eric Warren Singer e David O. Russell, por Trapaça
Craig Borten e Melisa Wallack, por Clube de Compras Dallas
Bob Nelson, por Nebraska
Woody Allen, por Blue Jasmine
Spike Jonze, por Her

Terra

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Brasil

123Milhas: prazo para incluir nome na lista de credores vai até terça (26)

22/11/2024 20h30

Foto: Agência Brasil

Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.

O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.

A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.

Procon-SP

A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.

No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

PL da anistia: 21 deputados ingressam com novo pedido de arquivamento

22/11/2024 19h55

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

Um grupo de 21 deputados federais ingressou, na quinta-feira (21/11), com novo requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que prevê anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.

Este é o terceiro pedido levado a Lira em uma semana. No dia 14, o PSol fez pedido semelhante. Nesta semana, o PT também oficializou um requerimento pelo arquivamento. O novo pedido agora é encabeçado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O requerimento dos 21 deputados foi protocolado no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Nos últimos dias, uma operação da PF contra integrantes das Forças Armadas revelou um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A peça é assinada por deputados que vão do PT ao PP, todos vice-líderes do governo na Câmara.

“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, afirma um trecho do pedido de arquivamento.

O PL da anistia chegou a ser colocado como moeda de troca para apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), à sucessão de Arthur Lira, em fevereiro de 2025, enquanto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todavia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto do colegiado e anunciou uma comissão especial para discutir o mérito.

O documento para oficializar a comissão especial ainda não foi publicado por Lira, e a proposta segue congelada na Câmara. Os requerimentos que pedem o arquivamento não têm prazo para serem analisados.

Leia a lista dos signatários do novo pedido de arquivamento:

José Guimarães (PT/CE)
Bacelar (PV/BA)
Alencar Santana (PT/SP)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Pedro Paulo (PSD/RJ)
Rogério Correia (PT/MG)
Pastor Henrique Vieira (PSol/RJ)
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Marreca Filho (PRD/MA)
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Maria Arraes (Solidariedade/PE)
Damião Feliciano (União/PB)
Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Neto Carletto (PP/BA)
Ana Paula Lima (PT/SC)
Duda Salabert (PDT/MG)
José Nelto (União/GO)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
Waldemar Oliveira (Avante/PE)

Fonte: Metrópoles

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Carnatal

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

22/11/2024 19h22

Foto: Freepik

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Eduardo Bolsonaro lembra facada e compara com plano para matar Lula; “esta é uma tentativa de assassinato”

22/11/2024 18h45

Foto: Reprodução

O comentário do parlamentar foi uma resposta a uma publicação que trazia a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o alívio de ter escapado da tentativa de envenenamento. “Tentaram me envenenar, mas não conseguiram”, disse Lula.

Na resposta, Eduardo Bolsonaro postou uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro recebendo atendimento após a facada com a legenda em inglês, “This is try of assassination. Ask Lula to shows his “try” of assassination (Esta é uma tentativa de assassinato. Peça para Lula mostrar sua “tentativa” de assassinato).

Bolsonaro indiciado

Também nessa quinta-feira (21/11), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de impor um golpe de Estado no país. O relatório está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os 37 indiciados, constam os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está na lista.

Ao Metrópoles, na coluna de Paulo Cappeli, Bolsonaro afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”.

As 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.

Fonte: Metrópoles

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Saúde

Anvisa atualiza composição de vacinas contra covid-19

22/11/2024 18h31

Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição das vacinas Spikevax, da farmacêutica Adium, e Comirnaty, da Pfizer. Ambas são utilizadas no Brasil para a prevenção da covid-19.

A atualização consiste na alteração da cepa usada na produção do imunizante e atende a normas recém-publicadas pela própria Anvisa. As doses devem ser atualizadas periodicamente, de modo a conter as cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como já acontece com a composição da vacina contra a influenza.

Em nota, a Anvisa destacou que a OMS trabalha no monitoramento das variantes do vírus da covid em circulação no mundo e na verificação da manutenção da eficácia das vacinas disponíveis. “Sua última recomendação foi publicada em 26 de abril deste ano, quando informou sobre a necessidade de atualização dos imunizantes para a cepa JN.1”.

De acordo com a agência, o Brasil conta atualmente com três vacinas monovalentes aprovadas para a prevenção da covid-19, mas apenas a Spikevax e a Comirnaty solicitaram a atualização à entidade.

“Em setembro deste ano, a Anvisa priorizou a análise de dados e provas apresentados pelas empresas, por se tratar de imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.”

Indicação

A indicação das duas vacinas em questão segue sendo a mesma de seus respectivos registros: para uso em indivíduos a partir de 6 meses de idade. Já o esquema posológico varia de acordo com o produto a ser administrado, a idade do paciente e seu esquema de vacinação prévia.

Para mais informações, a Anvisa orienta que sejam consultadas as bulas da Spikevax e da Comirnarty, disponíveis no Bulário Eletrônico da Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

MP do TCU pede suspensão de salários de 25 militares por tentativa de golpe de Estado

22/11/2024 17h50

Foto: Agência Brasil

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11).

A solicitação ocorreu um dia após a coluna revelar que o governo gasta R$ 8,8 milhões ao ano com pagamentos ao grupo. O cálculo considerou o salário de cada um dos 25 militares envolvidos na tentativa de golpe.

A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros general Heleno e Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, entre outros.

Na representação, o procurador destacou que os militares tinham o dever funcional de defender a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para aplicar um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até 28 anos”, escreveu Furtado.

“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, prosseguiu.

Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas pelo envolvimento na idealização do plano golpista. O grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Furtado também solicitou a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF.

O inquérito, que o subprocurador-geral solicitou, deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25/11). O documento chegou às mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21/11).

Tentativa de golpe de Estado

As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

Segundo a PF, as investigações da tentativa de golpe de Estado apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Fonte: Metrópoles

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Polícia

Força-tarefa identifica e procura segundo suspeito de participar da execução de delator do PCC

22/11/2024 17h25

Foto: Reprodução

A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) identificou o segundo suspeito de participar da execução de Vinicius Gritzbach no último dia 8 de novembro no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (22) pela equipe de reportagem.

Ele foi identificado como Matheus Augusto de Castro Mota. O suspeito era procurado e não havia sido preso até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a investigação, Matheus pagou R$ 5 mil para Kauê do Amaral Coelho. Kauê foi apontado pelas autoridades como o “olheiro” que avisou os atiradores sobre a chegada do empresário no aeroporto. Kauê também foi o primeiro suspeito identificado pela força-tarefa.

Fonte: Portal 98Fm

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Polícia

Advogados são proibidos de frequentar presídios no RN por suspeita de facilitarem comunicação de líderes de facção

22/11/2024 16h57

Foto: PCRN / Reprodução

Dois advogados que atuam no Rio Grande do Norte foram alvos, nesta sexta-feira (22), de mandados de busca e apreensão em uma ação da Polícia Civil batizada de “Operação PV5”. A ação foi deflagrada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

A operação mira suspeitos de facilitar a comunicação de líderes de uma facção criminosa que estão no Presídio Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

Além de serem alvos das buscas, os advogados foram proibidos de frequentar presídios do Estado.

Ao todo, foram cumpridos, nesta sexta-feira, seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. As prisões foram efetuadas contra parentes de presos. Os advogados vão responder em liberdade.

Segundo a polícia, o grupo criminoso atuava em Natal e Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, e também em Cajazeiras, na Paraíba.

As investigações, iniciadas em março deste ano, apontaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes de uma facção criminosa detidos no Pavilhão 5 de Alcaçuz e pessoas externas ao sistema prisional, além de promover a entrada de celulares no presídio.

Durante a ação, foram executados dois mandados de busca e apreensão domiciliar e aplicadas medidas cautelares contra dois advogados, proibindo-os de frequentar presídios estaduais. Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra companheiras e irmãs de detentos envolvidos no esquema.

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Geral

Aliados de Bolsonaro veem brecha para afastar relatoria de Moraes por impedimento de voto

22/11/2024 16h31

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi impedido de votar nesta semana em um caso relacionado à morte de um manifestante do 8 de Janeiro sob o entendimento de ser parte interessada do processo.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro veem no argumento uma possível brecha para retirar Moraes da relatoria do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em novembro do ano passado, Cleriston Pereira da Cunha morreu vítima de mal súbito, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele tinha 46 anos e foi preso nas manifestações do 8 de Janeiro.

À época, a defesa de Cunha afirmava que ele teria se sentido mal durante toda a noite, mas não recebeu atendimento. O advogado da família acusa os agentes de plantão de omissão.

A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela viúva de Cleriston, Edjane Duarte da Cunha. A família alegou “prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura” e pediu o afastamento imediato e cautelar de Moraes das funções de ministro.

No voto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou o recurso apresentado pelo advogado de Cleriston, Tiago Pavinatto. O magistrado afirmou que a alegação de que Moraes tenha interesse ou sentimento pessoal contra Cleriston é “totalmente descabida”.

Os demais ministros seguiram o voto de Toffoli, com exceção de Moraes, que foi impedido de votar neste processo. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão, que não explicou o motivo do impedimento de Moraes.

Pavinatto explica que a postura de afastar Moraes deveria ser adotada nos demais inquéritos em que o ministro aparece como vítima. “Pela primeira vez, nós temos que o sistema do STF destaca que um ministro que é parte [do processo] é impedido de julgar. Agora, fica difícil de enquadrar [Moraes] naqueles inquéritos e ações em que ele é, ao mesmo tempo, vítima, portanto, parte e juiz”.

O advogado destaca que, juridicamente, esse impedimento abre brecha para que o ministro seja afastado da relatoria que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Não posso falar na prática porque, na prática, ninguém respeita mais o direito em Brasília. Mas juridicamente, sim, claro, isso anula todas as decisões tomadas no inquérito, porque, como parte, há agora uma decisão oficial contemporânea dizendo que, como parte, ele é impedido”, afirmou.

Mais argumentos

A defesa de Braga Netto, um dos 37 indiciados pela PF, sustenta que, pela alteração do Código de Processo Penal que instituiu a figura do juiz das garantias, Moraes deve ser impedido de participar do processo judicial, considerando que a atuação se encerrará com o término das investigações policiais.

“Será uma grande oportunidade de o próprio Supremo Tribunal Federal dar vigência à lei que ele mesmo julgou constitucional, bem como dar parâmetros e exemplos para os demais tribunais brasileiros aplicarem a legislação.”

Pelas redes sociais, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a se manifestar contra a permanência de Moraes na relatoria dos atos extremistas.

“O ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma condição de continuar à frente desse inquérito, ele claramente é parte do processo. Não há nenhuma imparcialidade em quem se afirma vítima”, alegou.

Indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro também faz críticas sobre o trabalho de Moraes à frente do caso. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse.

Outro lado

Sobre os questionamentos quanto à competência de Moraes para relatar um caso no qual ele seria alvo de tentativa de assassinato, Gilmar Mendes disse que seria “absurdo” afastar Moraes por esse motivo.

“Desde sempre, o ministro Moraes tem sido o relator desse processo e, por isso, passou a ser vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo, por isso, em um tribunal de apenas 11 ministros”, afirmou Mendes a jornalistas durante evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde, na quinta-feira (21).

R7

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Geral

Polícia Federal prende homem com 8,5 Kg de maconha no Aeroporto de Natal

22/11/2024 16h15

A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde da última quinta-feira, 21/11, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, um homem de 21 anos, natural de Manaus (AM), que transportava 8,51 kg de maconha.

O homem foi detido no momento em que desembarcava de um voo proveniente da capital amazonense. A prisão ocorreu durante uma inspeção de rotina que era realizada na área de desembarque de voos nacionais. Durante a abordagem, os policiais solicitaram a abertura da mala do jovem, momento em que foram encontrados nove tabletes de maconha, dissimulados entre peças de roupas. Imediatamente, o acusado recebeu voz de prisão e seguiu encaminhado, sob escolta policial, para a sede da PF, onde foi autuado.

Em depoimento, o amazonense, que trabalha como padeiro, afirmou que estava passando por dificuldades financeiras e disse ter sido abordado por um desconhecido, que lhe propôs o transporte de uma mala até a cidade de Natal/RN.

Segundo ele, a entrega seria feita para uma pessoa na estação rodoviária da cidade, e ele receberia pelo serviço a quantia de R$ 2.500,00. No entanto, o suspeito alegou desconhecer o conteúdo da mala, que lhe foi entregue lacrada, em frente ao aeroporto de Manaus.

O homem foi indiciado por tráfico interestadual de drogas e, após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), permanece custodiado na sede da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

Esta foi a nona apreensão de drogas (cocaína e maconha) realizada pela Polícia Federal em 2004 somente no aeroporto Aluízio Alves. O total apreendido já alcança a marca dos 80 kg.

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