O plenário da Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (9) decisão do Senado que vedava o financiamento privado das campanhas políticas.
Com isso, a tendência é a da manutenção da possibilidade de as empresas doarem recursos para os partidos políticos, que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos.

Tanto a Câmara quanto o Senado analisam nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias.

O que a Câmara está analisando na noite desta quarta é a parte da reforma que não precisa de alteração na Constituição. Esse ponto da reforma já havia sido aprovado pela Câmara, foi modificado posteriormente pelo Senado e, agora, volta para a palavra final dos deputados.

Após a conclusão, o projeto segue para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Na noite desta quarta, estavam sendo votadas emendas ao texto.

TEMPO DE CAMPANHA

Além da manutenção do financiamento privado dos políticos, o projeto reduz o atual tempo de campanha -de 90 para 45 dias- e de propaganda eleitoral na TV -de 45 para 35 dias.

Fica proibido também o uso de trucagens e efeitos especiais nesses programas. O objetivo, segundo os congressistas, é diminuir o custo das campanhas.

O texto-base das modificações nas regras políticas e eleitorais foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Poucos partidos, como o PC do B e o PT, manifestaram opinião contrária ao financiamento privado.

O tema também é objeto da parte da reforma que modifica a Constituição. Isso porque o Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir a doação por empresas, mas o julgamento foi suspenso. O Congresso quer, antes da conclusão do julgamento no STF, alterar a Constituição para permitir explicitamente a possibilidade do financiamento privado.

A Câmara também rejeitou outras propostas do Senado nesta quarta, entre elas a proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas.

Os deputados mantiveram as regras de coligação de partidos nas eleições para deputados e vereadores. O objetivo da mudança no Senado era acabar com as uniões meramente eleitoreiras

O blog acaba de ser informado que a Câmara dos Deputados deverá votar no dia 22 de setembro a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Pelo que o blog apurou, a abertura do processo será aprovada por uma votação de maioria simples. Uma reunião deve ser realizada no dia 17 para definir os detalhes. O PSDB deve pedir a votação que terminará sob respondabilidade do plenário.

Caso se confirme o aceite da Câmara, o rito processual é aberto e depois vai precisar de maioria de 3/5 para destituir a presidente do cargo. Muitas dessas informações que o blog teve acesso devem se concretizar nos próximos dias.

O deputado federal Rafael Motta, do PROS, manifestou seu repudio com o fato de vários acusados de pedofilia, presos em flagrante pelo crime, já estão soltos após o pagamento de fiança. A manifestação foi feita na tarde desta quarta-feira (9), durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os crimes cibernéticos.

Rafael Motta é subrelator da temática da pedofilia na CPI e elogiou a ação da Polícia Federal na apuração desses casos. O parlamentar citou as várias operações já deflagradas neste ano para prender acusados de compartilhamento de fotos de crianças e adolescentes na internet, contudo, é necessário uma punição mais efetiva.

“O que nós deixa mais perplexos é que muitos desses (presos em flagrante compartilhando fotos) já pagaram fiança e estão nas ruas. Então fica aqui o nosso repúdio sobre isso”, afirmou o parlamentar, cobrando também o envolvimento de empresas e sites populares no combate a esse crime de pedofilia no Brasil.

“O que não se pode mais é as empresas privadas passarem por cima da nossa legislação e não atendendo as recomendações do legislativo brasileiro”, acrescentou, citando, por exemplo, o número que mostra que 52% das crianças pesquisadas entre 9 e 10 anos têm perfil na internet, apesar do Facebook só permitir perfis a partir de 13 anos.

O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), classificou os parlamentares de oposição como “analfabetos” após eles exibirem, no plenário da Câmara, miniaturas do boneco “Pixuleco”, principal símbolo das últimas manifestações de rua contra o governo.
Os “mini-Pixulecos” foram entregues a 12 deputados de oposição e ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelos ativistas do grupo Revoltados Online, no salão verde da Câmara. Depois, os parlamentares entraram no plenário da Casa com os bonecos para revolta dos deputados da base do governo.

A atitude dos parlamentares da oposição revoltou os congressistas ligados ao governo. Os parlamentares da base fizeram atos de desagravo tanto em favor do ex-presidente Lula, quanto em apoio a presidente Dilma Rousseff. “É muito ruim esse tipo de desrespeito no plenário. O ex-presidente Lula não é acusado, não é investigado, não tem processo contra ele. E esse tipo de manifestação aqui é desrespeitosa a um ex-chefe de Estado. Aliás, tem gente segurando [o boneco] que não tem nenhuma autoridade moral, já que tem problemas com o Supremo”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

Em seguida, o vice-líder do governo fez um discurso duro contra os deputados da oposição afirmando que “até na guerra a gente tem um limite” e que vários deputados não tinham “moral” para exibir o boneco do ex-presidente vestido de presidiário. “Eu acho que parte desta oposição devia estar na cadeia”, disse Costa. “Se não estivesse na cadeia, no mínimo deveria ser processado pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] por propaganda enganosa. A maioria aí tem uma prática política antiga, não republicana e vem aqui com moral para agredir o presidente Lula? A maioria aqui é cheia de processo, cheia de bronca”, complementou.

Costa ainda classificou alguns deputados de oposição como “analfabetos” por conta da mobilização pró-impeachment instituída nesta terça-feira (8). Nesta semana, integrantes do DEM, PSDB, PPS, PSC e Solidariedade iniciaram uma campanha em busca de apoio pelo afastamento da presidente. “Eles sabem muito bem que não existe motivo jurídico para pedir o impeachment da presidente Dilma”, disse Costa. “Seus analfabetos! Leiam a Constituição”, emendou. “Se vocês ficarem calados, vai ser melhor para o país. Continuem latindo, porque o nosso governo vai crescer”, finalizou Costa.

Deputados de oposição reagiram aos discursos dos deputados governistas. “Não dá para responder [ao deputado Silvo Costa], porque não há latido no plenário. O latido é dele, da tribuna”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). “Nós não vamos, de forma alguma, entrar neste clima de provocação que a representação da liderança do governo aqui na Câmara dos Deputados tenta promover. A rigor é um governo que tem a pior avaliação da história republicana brasileira”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).