As importações de energia elétrica da Argentina desta semana, embora não tenham impacto nas contas externas brasileiras, elevaram a 11 mil megawatts/hora (MWh) a “dívida” de energia do Brasil com o país vizinho. As compras de 2 mil MWh foram feitas na modalidade “emergencial”, ou seja, para suprir a demanda que não conseguiu ser atendida pela geração nacional.

O acordo entre Brasil e Argentina prevê que “a energia importada deve ser compensada com devolução em igual montante” nos casos emergenciais. Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que o Brasil já devia 9.185 MWh aos argentinos importados via Garabi 1 e Garabi 2, em Garruchos (RS).

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que a aquisição da Argentina não foi uma “questão comercial” e não envolveu nenhuma transação financeira. As importações de 2 mil MWh serviram para suportar a escalada do consumo no horário de pico desde terça-feira, 20. A última vez em que houve compra de energia do exterior foi em dezembro de 2010.

Tecnicamente, segundo explicação do ONS, o tipo de aquisição feita nesta semana ocorre quando “emergências no sistema de geração ou transmissão comprometem o atendimento à carga”. A energia recebida da Argentina serviu para abastecer a Região Sul que, durante os dois dias, enviou o máximo de sua energia ao Sudeste, informou uma fonte do setor ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Como a energia produzida pelas usinas brasileiras tem sido totalmente usada para suprir a demanda nacional, a “devolução” dessa carga à Argentina não deve ocorrer tão cedo, ainda mais em um cenário de racionamento, como admitido na quinta-feira, 22, pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

O próprio acordo binacional isenta os dois países de devolver a energia enquanto não houver sobras no sistema. Mesmo nos casos em que o parceiro superavitário nas transações de troca de energia inicie também uma situação de emergência. Ou seja, com o Brasil ofertando energia no limite da demanda, uma ocorrência do outro lado da fronteira pode ficar sem socorro, mesmo com o “crédito” de 11 mil MWh dos vizinho.

Há uma alternativa que pode servir para adquirir eletricidade argentina sem aumentar a “dívida” com o parceiro: a importação pelo sistema de interligação de Uruguaiana, no qual o Brasil detém um crédito de 1.153 MWh. O problema é que a usina gaúcha, desligada desde abril de 2014, está no centro de uma polêmica com o próprio governo argentino, que rompeu o contrato de abastecimento de gás à planta em 2009.

Balança

Se a atual crise energética aumenta o déficit de eletricidade do Brasil com a Argentina, há exatos cinco anos a venda de energia ao País vizinho ajudou a maquiar o saldo comercial brasileiro. Em janeiro de 2010, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior alterou o valor das exportações brasileiras de dezembro de 2009, de US$ 13,720 bilhões para US$ 14,463 bilhões, com a inclusão de US$ 758 milhões referentes à exportação de energia para o parceiro.

Com essa mudança – e outros ajustes menores nas importações -, o saldo comercial naquele mês subiu de US$ 1,435 bilhão para US$ 2 178 bilhões. Consequentemente, o saldo positivo naquele ano passou de US$ 24,615 bilhões para US$ 25,248 bilhões. Na época, o então secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, disse que as operações referiam-se à regularização de exportações de energia à Argentina em 2007 e 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteudo

Apesar de o Reservatório Paraibuna, o maior dos quatro que abastecem o estado do Rio de Janeiro, ter atingido o volume morto nos últimos dias, o estado do Rio de Janeiro não terá de adotar o racionamento de água nos próximos seis meses.

Segundo um comunicado do governo estadual, a situação atual do reservatório não vai alterar as operações já em vigor para minimizar a crise hídrica na Região Sudeste. Uma economia de 400 milhões de metros cúbicos de água já foi obtida, desde o início das medidas, em abril do ano passado – o equivalente a 170 estádios do Maracanã cheios d’água.

Nos últimos nove meses, foram feitas adaptações na captação de água de municípios situados ao longo do Rio Paraíba do Sul. Além disso, a Cedae promoveu mudanças na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu. As Indústrias também fizeram adequações. Todas essas medidas permitiram economia de água nos reservatórios.

Porém, o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário do Ambiente, André Corrêa, reforçaram, nesta sexta-feira, a necessidade de se fazer uso racional da água. “Estamos enfrentando a maior seca dos últimos 84 anos. Faço um apelo para que a população economize e faça uso inteligente da água. Acredito que conseguiremos atravessar o ano com os volumes acumulados nos reservatórios”, disse Pezão.

O governador descartou reajuste na tarifa de água. “Não há nenhum aumento previsto. Essa medida não é necessária e não será tomada. Vamos, sim, promover campanhas para que os moradores do estado evitem o desperdício”, afirmou.

O secretário André Corrêa reforçou o discurso do governador, informando que a prioridade do estado é fornecer água para consumo humano. “Não está previsto racionamento, por enquanto. O que estamos pedindo à população é uma mudança de hábitos. Não dá, por exemplo, para se lavar carros e calçadas com mangueira. Algumas indústrias localizadas no Norte Fluminense podem sofrer algum tipo de racionamento”, completou o secretário.

O Paraibuna fica localizado no estado de São Paulo e fornece água para cerca de 12 milhões de moradores fluminenses. O volume morto é um reservatório que concentra uma reserva técnica de água.

Terra

Em 2 meses, o Governo do RN começará a cobrar a Dívida Ativa por meio de uma parceria com uma instituição financeira.

Durante este período, a Procuradoria Geral do Estado vai elaborar o formato da parceria com o banco, inclusive o percentual a ser pago à instituição financeira.

O valor da dívida chega a R$ 5.539 bilhões, sendo que mais de R$ 4 bilhões são oriundos de grandes devedores. R$ 1 bilhão corresponde à parcela de pequenos devedores, que serão o alvo da cobrança por meio da parceria com o banco.

O modelo de cobrança com a ajuda de um banco foi aprovado pelos deputados estaduais por meio de projeto de Lei Complementar nesta semana em sessão extraordinária.

De acordo com o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, mais de R$ 1 bilhão será cobrado pelo banco aos pequenos devedores. “A instituição financeira, sob a coordenação e orientação da Procuradoria, vai identificar, localizar os devedores e fazer a cobrança por meio de um call Center”, explica.

Os pequenos devedores correspondem aos débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil e representam 80% dos inadimplentes, mas apenas 20% do montante em dinheiro.

O que conseguir arrecadar em dívidas será acrescentado à receita do estado, mas ainda não está incluído na previsão orçamentária para 2015. “O Estado não pode contar com esse dinheiro nem incluir no orçamento, mas na medida em que for sendo pago vai se somar à arrecadação. É um dinheiro extra”, diz Wilkie.

Com informações do Novo Jornal

O mesmo modelo, segundo diz, é adotado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que obtém sucesso em 20% dos processos menores.

A ideia é tentar esgotar todas as possibilidades na esfera administrativa sem a necessidade de encaminhar ao judiciário Francisco Wilkie destaca que o novo modelo de cobrança não representa a privatização da dívida ativa.