Vereador de Jandaíra (localizada a 116 quilômetros de Natal), Reginaldo Dantas (PMDB) fez o que muitos fariam no seu lugar ao ver a prefeitura local aprovar uma Lei na Câmara Municipal que permite ao Executivo criar cargos quando quiser, mesmo havendo condição orçamentária ou não: denunciou o caso ao Ministério Público. O problema é que agora, além de criar cargos que a gestão municipal não tinha condições de pagar, o prefeito local, Beto Roque, do PR, realizou várias demissões e está responsabilidade Reginaldo por isso. Resultado: o vereador está sendo ameaçado de morte e proibido de voltar ao município, localizado a quilômetros de Natal.
A situação chegou ao ponto de que, na manhã desta quinta-feira (7), várias pessoas demitidas pela gestão municipal se concentraram na entrada da cidade e, como forma de protesto, fecharam a estrada, queimando pneus. Armados com paus e pedras, os manifestantes cobravam a presença de Reginaldo, que está em Natal. “Estou solicitando à Polícia Militar que dê segurança para voltar a Jandaíra”, afirmou o vereador, explicando que não foi o responsável pelas demissões: “O prefeito cortou o pessoal porque não tem verba suficiente para pagá-los”.
Reginaldo Dantas explica que, na verdade, apesar da denúncia ter sido feita ao MP, o órgão ministerial nem chegou a tomar qualquer providência a respeito, porque a Prefeitura de Jandaíra não enviou a lei aprovada na Câmara, no início do ano. “Eles não entregaram a Lei, estão sonegando documento público e, agora, vem dizer que a responsabilidade pelas demissões é minha? Minha intenção era, justamente, evitar uma situação como essa, de descontrole das contas públicas”, afirmou Reginaldo Dantas.
Segundo o vereador, quando cobrou da Prefeitura uma estimativa de cargos para a gestão municipal, a intenção era justamente evitar que se contratasse mais do que as contas públicas permitiam. “O prefeito Beto Roque não fez isso. Contratou a torto e a direito, sendo de uma irresponsabilidade sem medida e, agora, está querendo responsabilizar quem não tem nada a ver com a situação. O prefeito está querendo manobrar a opinião pública contra mim, porque sabe que tudo que está acontecendo agora é resultado de sua irresponsabilidade como gestor”, explicou Reginaldo Dantas.
Com o apoio do promotor de João Câmara (responsável pela região de Jandaíra), Roger Rodrigues, o vereador do PMDB afirma que tentando elucidar a situação para os moradores da cidade. “Eles (prefeito e auxiliares) pegaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que o prefeito assinou se comprometendo a nomear um procurador concursado até o final do ano e colocaram como sendo uma decisão do MP para que eles demitissem todo mundo e realizasse concurso público. Foi essa a justificativa que eles deram para a população que, claro, não é verdadeira”, acrescentou.
Reginaldo Dantas também faz questão de lembrar que, apesar de ser um defensor do concurso público, ele acredita que a população de Jandaíra sim é quem merece ocupar as vagas públicas. Isso, porque segundo a gestão municipal, realizar um concurso agora, devido à baixa escolaridade dos moradores do município, significaria fazer com que todas as vagas sejam ocupadas por moradores de outras cidades.
“Isso não existe. Quem fala isso é porque não acredita no potencial da população de Jandaíra. Na verdade, um concurso público apenas vai elevar a qualidade do serviço público e evitar que os cargos sejam ocupados, exclusivamente, por cabos eleitorais do prefeito eleito”, afirmou Reginaldo Dantas.
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