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PR muda para dividir tomada de decisões
Na manhã deste sábado, o Partido da República (PR) no Rio Grande do Norte fará um encontro, a partir das 9h, no Hotel Rifolis em Natal, para implantar mudanças significativas no partido. Durante o evento, o presidente estadual do PR, o deputado federal João Maia irá anunciar a criação de quatro instâncias de decisão: Conselho de Ética; Conselho de Estratégia e Desenvolvimento Partidário; Núcleo Central de Decisão e os Núcleos Centrais de Decisão Regionais, que atenderá todas as regiões.
A criação dos Núcleos de Decisões Regionais terá como lema: “Mais perto das bases, mais perto do povo”. Estarão presentes prefeitos e vice-prefeitos eleitos do PR, presidentes das Câmaras Municipais e presidentes das Comissões Provisórias do PR dos 32 maiores colégios eleitorais do Estado.
As mudanças fazem parte de um projeto idealizado pelo presidente estadual do PR, que vem sendo discutido com lideranças de todo Estado e atende a exigência de crescimento do próprio partido. “Quero ser líder do partido e não dono do partido”, declarou João Maia.
Opinião dos leitores
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Será que esse núcleo, vai ter poder para indicar cargos em comissões.
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Hoje às 10h assessoria de Cláudia Regina concederá entrevista coletiva
Neste sábado (02), às 10h, a assessoria jurídica da prefeita vai conceder entrevista coletiva sobre esse a decisão judicial que tirou a prefeita do cargo.
A entrevista coletiva será no escritório do doutor Humberto Fernandes, localizado na avenida Dix-Neuf Rosado, próximo ao Ginásio Pedro Ciarlini.
Opinião dos leitores
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Giovvani, o que se vê nessa cassação é apenas uma represália contra Rosalba, porem se prevalecer a justiça, a mesma tem que cassar o Prefeito de Parnamirim Maurício Marques, pois as provas apresentadas, são muito mais contundentes que as de Cláudia regina.
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Editorial: Carlos Eduardo não mostra clareza nos gastos das secretarias
Este blog sempre atento as notícias da nossa cidade não poderia deixar de ler ao Diário Oficial do Município que trata dos gastos públicos, pois visamos levar a melhor informação aos leitores. Porém, estamos encontrando informações “vazias” nos extratos de dispensas elaborados pelas secretarias municipais do poder executivo, com uma visível falta de zelo na publicização dos seus atos.
O básico de um extrato de dispensa de licitação conforme reza a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores é o objeto da despesa, do mesmo modo que encontramos no art.16 da LRF que versa sobre a descrição plena e clara do objeto adquirido ou serviço contratado. Eis o problema. Tentamos encontrá-lo, mas não conseguimos, pois não existe no extrato que separamos para análise.
Isso mesmo, conforme se observa no extrato da despesa abaixo, o objeto foi “extraído”, sem trocadilhos.
O gasto de R$ 1.000,00 em nome de (Vânia Maria dos Santos e Souza) uma ME ou EPP, não tem como saber, apenas podemos sugerir, tendo em vista que a unidade 90.39 – trata de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e não de Pessoa Física. Se fosse pessoa física seria 90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, estas nomenclaturas estão no ementário da prefeitura que classifica todas as despesas do município.
Outro ponto que nos intriga é de que se trata de R$ 1.000.00 (mil reais) para manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de TRIBUTAÇÃO. O prédio tem mais de um pavimento e é muito antigo. Esse valor mal daria para pintar um dos lados do prédio.
Diante do exposto, é notória a dantesca falta de zelo na transparência com os gastos públicos, a falta de informação tem consequências desastrosas.
O que falta:
– Objeto com descrição clara da despesa
– CNPJ da empresa
– Endereço da empresa
– Sub Elemento da despesa – Seria a especificação do serviço.
Reforço, que este blog tem o espaço aberto como sempre, para que a SECOM possa nos informar os reais detalhes, ou com certeza, não responderão, apenas irão republicar na terça-feira por incorreção e usarão os famosos *** (asteriscos).
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38 Inciso VI do mesmo diploma legal.
Nº DO PROCESSO: 2013.001637-8
NOME DO CREDOR: Vânia Maria dos Santos e Souza
ATIV/PROJ: 04.122.001.2-725 – Manutenção e Funcionamento da SEMUT
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
VALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Natal, 27 de Fevereiro de 2013
Rembrandt Coura Vasconcelos – Secretário Adjunto de Tributação
Ratifico termo de dispensa de licitação supra.
Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira – Secretária Municipal de Tributação
BG
Opinião dos leitores
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Giovvani, se você acompanhar o site de licitações da Sec Natal, vai vê que a maioria das prefeituras do RN, já publicaram vários editais de licitações, porque só Natal não publicou? O mais estranho é a dispensa de licitação para iluminação pública, pois a mesma não caracteriza uma obra emergencial. Cadê o Ministério Público? Só existiu para Micarla e só existe pra Rosalba.
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Ao que parece o que estava correto era os desmandos da administração Micarla que tinha o seu apoio familiar na Camara, e que como tal teve a resposta nas urnas.
O povo não é burro, basta circular na cidade para ver em tão pouco tempo a diferença -
Vocês jornalistas deveriam ter agido assim com a ex-prefeita. Não estou dizendo que Carlos Eduardo está certo. Com todo respeito ao seu blog, que é o único que ainda consigo ler.
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Prefeita de Mossoró emite nota sobre decisão judicial que decide sua cassação
Mossoroenses,
Fui surpreendida, no pleno vigor da luta administrativa, com a veiculação de noticiário sobre uma decisão judicial cassando o mandato que vocês me conferiram de maneira democrática, livre e soberana.
Fiquem tranquilos! Além de respaldada pela decisão do povo, tenho a consciência limpa. Minha vida é feita de desafios que foram vencidos com dedicação e transparência, pilares de minha formação familiar, humana, profissional e política.
Minha palavra é de serenidade e de alma sossegada por saber que cada dificuldade jamais me abaterá. Tenho Deus em meu coração e a certeza de que vocês caminham ao meu lado.
É hora de cada mossoroense, nascido aqui ou adotado, manter a cidade sossegada e em paz. As medidas na esfera judicial estão sendo tomadas. Nosso entusiasmo com o trabalho de construção de uma Mossoró de todos está renovado e fortalecido.
A administração e os serviços prosseguem na mais absoluta normalidade.
O inconformismo dos que foram reiteradas vezes rejeitados pelo povo e
não conseguem tolerar a decisão popular não nos assusta.
O povo de Mossoró, de forma livre, democrática e soberana, me delegou o direito constitucional de governar a cidade. Com confiança em Deus e na Justiça, honrarei essa missão até o último dia do meu mandato.
Um abraço afetuoso,
Cláudia Regina
Prefeita de Mossoró
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Prefeito Carlos Eduardo compra em "empresa de limpeza" quase R$ 4 mil em café e açúcar
O que mais chama atenção do blog é que a aquisição do café e açúcar, foi realizada em uma empresa especializada no serviço de limpeza, raro demais quando a atividade secundária de uma empresa de limpeza, é o fornecimento de gêneros alimentícios. Os diplomas que regem as despesas públicas permitem sim, mas quando os gêneros alimentícios estiverem como atividade secundária no CNPJ.
Mas, caros leitores, comprar R$ 4.000,00 de café e açúcar em uma empresa de limpeza, é algo que deve ser analisado pela Controladoria Geral do Município – CGM. Esperamos que no CNPJ desta empresa ou em seu contrato social haja permissão para a comercialização de gêneros alimentícios.
Esse blog deixa o espaço para que a SECOM possa nos informar sobre a referida despesa.
Vejam:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica Dispensada a licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 24, Inciso II , da Lei 8.666/93, em sua redação atual:
PROCESSO N. 004193/2013
OBJETO: Aquisição de Café e Açúcar
NOME DO CREDOR: LIMPARE EXCELENCIA EM LIMPEZA LTDA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA : Projeto Atividade: 15.122.1.2-533 Manutenção e Funcionamento da SEMOB – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Sub Elemento: 07.- Anexo I – Fonte: 111.
Valor: R$ 3.390,00 (três mil, trezentos e noventa reais )
Ordenador da Despesa: Elequicina Maria dos Santos – Secretária da SEMOB
Natal, 27 de fevereiro de 2013.
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Advogado da Prefeita Cláudia Regina diz que a decisão não foi fundamentada
Na decisão, Herval Sampaio manda Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) serem depostos do cargo e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), ser empossado no lugar até que sejam realizadas novas eleições.
O advogado Humberto Fernandes, que representa a coligação Força do Povo, disse em entrevista exclusiva ao blog que a prefeita Cláudia Regina (DEM) é a atual mandatária executiva e continuará sendo. Ele mostrou confiança na medida cautelar que apresentará na Justiça Eleitoral ainda neste final de semana.
Como não existe plantão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esta só será julgada na segunda-feira. “Cláudia é prefeita hoje, será no sábado, no domingo e na segunda-feira, quando reverteremos essa decisão, tenho certeza, por ela ser frágil e não ter qualquer argumento fático ou jurídico que garanta a sua permanência”, disse o advogado.
Foto: Google
Opinião dos leitores
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Seu Bizonho.
Ela e Ele não foi deposto, foram caçados pela Justiça Eleitoral.
Desposto e outra coisa.
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Dilma faz visita relâmpago na Paraíba
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Eduardo Campos rasga o verbo e diz: "não serei atropelado por outros partidos políticos"
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse nesta sexta-feira (1º), no Recife, que o PSB não será atropelado por outras legendas e que o partido tem seu próprio “fuso-horário” para tomar decisões.
“Não vamos atropelar ninguém, mas também jamais seremos atropelados. Todas as vezes que o PSB foi afrontado, o PSB respondeu com muita tranquilidade e firmeza e não afrontou ninguém”, disse o governador, considerado um possível candidato à Presidência em 2014.
Eduardo Campos, que também é presidente nacional do PSB, disse ainda que o partido tomará suas decisões no próprio tempo. “O relógio do PSB trabalha no fuso-horário do PSB. Nós não vamos trabalhar com o relógio dos outros, com o tempo dos outros, nem fazer o jogo dos outros. Vamos fazer o jogo do Brasil e o jogo do PSB”.
“Nunca vi quem está no governo, sobretudo quem está no governo numa situação de dificuldade, antecipar calendário eleitoral. Nunca vi isso dar certo”, disse.
Folha
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Pibinho: PIB do Brasil foi considerado um desastre e lamentável por economistas e lojistas
Crescimento de 0,9% na atividade econômica do ano passado foi “lamentável” e, não fosse o setor de serviços, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas brasileiras produzidas em 2012) teria sido um “desastre”, de acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
Mantega estima crescimento do PIB de 3% a 4% para este ano Temer: projeções para o PIB indicam maior crescimento em 2013 Resultado do PIB confirma gradual recuperação da economia, diz Tombini.
Mantega admite que crescimento do PIB em 2012 ficou abaixo das expectativas Beneficiado pelo consumo das famílias, setor de serviços é destaque da economia brasileira PIB per capita tem crescimento de apenas 0,1% em 2012 Brasil tem menor crescimento econômico entre Brics em 2012 Economia brasileira cresce 0,9% em 2012.
Em nota na qual repercute o baixo desempenho da economia, divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a entidade que congrega os comerciantes diz que “apesar do bom resultado” das vendas do comércio varejista, que cresceram 8,4% no ano passado, “o modelo econômico de crédito farto está se esgotando, e não será suficiente para sustentar a economia em 2013”.
Embora o comércio vivencie “bom momento de crescimento das vendas e de recuo da inadimplência”, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior, defende mudanças na política tributária do país para que as micro e pequenas empresas consigam sobreviver, “sobretudo diante das distorções diariamente implementadas pelo governo”.
Preocupação semelhante tem a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima crescimento de 6,7% nas vendas deste ano, comparado aos 8,4% de 2012. Aumento “ainda sob efeito do momento favorável no mercado de trabalho, mas sem a influência dos incentivos fiscais sobre as vendas”, de acordo com o economista Fábio Bentes, da CNC.
Bentes acredita que as condições para retomada da economia como um todo sejam melhores neste ano, em relação ao baixo crescimento de 2012 e acompanha expectativa divulgada pelo Banco Central (BC) de expansão de 3,1% em 2013. Segundo ele, haverá reversão das quedas de 2,3% e de 0,8% registradas, respectivamente, pela agropecuária e pela indústria. A agropecuária deve crescer 4,3% neste ano e a indústria 3,4%.
São projeções que levam em conta, porém, as perspectivas de normalidade climática para garantir a produtividade do campo e a redução das altas taxas de inflação, verificadas nos últimos meses. Caso contrário, “a carestia pode corroer o poder de compra do consumidor brasileiro e impactar as vendas”, de acordo com Pellizzaro.
Agência Brasil
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A balança comercial brasileira registrou déficit de 1,276 bilhão de dólares
A balança comercial brasileira registrou déficit de 1,276 bilhão de dólares em fevereiro, conforme informou nesta sexta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações, que somaram 15.551 bilhões de dólares no mês, ficaram abaixo das importações, de 16.827 bilhões de dólares, o que explica o saldo negativo – o maior para meses de fevereiro desde 1959, início da série histórica do Banco Central. Analistas esperavam um déficit de 500 milhões de dólares. Foi o segundo mês consecutivo de déficit comercial, ainda sob a influência do registro atrasado de aquisições de gasolina feita pela Petrobras no exterior em 2012, mas que estão sendo contabilizadas somente neste ano, elevando as importações. Em janeiro, o déficit havia ficado em 4 bilhões de dólares, também o pior resultado para o mês desde 1959.
Em fevereiro, o volume de exportações subiu 13,7% sobre o mesmo mês de 2012. Pela média diária, as vendas externas caíram quase 9% no mês passado sobre 2012. Os embarques para a China cresceram 2,3% pela média diária na comparação com fevereiro de 2012, enquanto que para os Estados Unidos caíram 25,4% e, para a União Europeia, 18,3%. Já as importações de fevereiro ficaram praticamente estáveis em relação a igual mês de 2012. Mas, pela média diária houve alta de quase 3% em fevereiro sobre janeiro. No mês passado, as importações de combustíveis e lubrificantes somaram 3 bilhões de dólares. Pela média diária, que somou 166,7 milhões de dólares, houve alta de 37,5% sobre um ano antes. Com isso, o ano acumula déficit comercial de 5,312 bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado, o saldo estava positivo em 399 milhões de dólares.
A expectativa do governo é que os saldos deficitários na balança comercial sejam revertidos no segundo trimestre, com o início dos embarques da safra agrícola brasileira e com as exportações de minério de ferro com preços superiores aos praticados em 2012.
VEJA
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Operação Ouro Branco: Ibama aplica multa que ultrapassa R$ 80 milhões às empresas produtoras de sal do RN
Segundo nota emitida pelo Ibama nesta sexta (1º), os fiscais contaram com o auxílio de modernas técnicas de geoprocessamento obteve-se uma série temporal da ocupação das APPs por empresa salineira, identificando e mensurando todas as áreas impactadas. A área total coberta pela fiscalização foi superior a 40 mil hectares, dos quais 2,5 mil apresentavam altos estágios de degradação.
O Ibama finalizou a operação Ouro Banco, que fiscalizou as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de cursos d’água ocupadas pela atividade salineira no litoral norte do Rio Grande do Norte.
No total 35 empresas, entre elas as principais produtoras de sal nos município de Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Grossos, Mossoró e Areia Branca foram visitadas.
A ação resultou em 112 multas que ultrapassaram os R$ 80 milhões, 19 áreas embargadas e 45 notificações para apresentação de documentos. As empresas têm 20 dias para apresentar sua defesa.
A operação, que ocorreu entre os dias 18 e 27 de fevereiro, estava sendo planejada desde o ano de 2010. Durante três anos analistas ambientais do Ibama se debruçaram sobre imagens de satélite e tomadas aéreas para definir com segurança as áreas de manguezais que foram afetadas pela atividade salineira.
Opinião dos leitores
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Juntando todas as salinas do RN será que chega a esse valor. Essas multas do IBAMA é uma palhaçada.
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Foto: Foragido que mantinha mulher em cárcere privado em São Gonçalo do Amarante se entrega à polícia
Após 24 horas de intensa negociação, chegou ao fim o cárcere privado de Jorcinara Cibelle da Silva, de 20 anos, mulher que foi mantida como refém desde as 18h desta quinta-feira (28) dentro de uma casa na rua 31 de Março, no Centro de São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal. O foragido da Justiça Alexsandro Silva de Lima, de 30 anos, libertou a mulher e se entregou à polícia por volta das 19h45.
Jorcinara será ouvida e depois levada para o hospital, onde será submetida a exames de saúde. Já Alexsandro, foi algemado e conduzido à Delegacia de Sâo Gonçalo do Amarante. “Ele será autuado em flagrante por vários crimes. Além de manter a mulher como refém todo este tempo, ele atirou contra os policiais, tem o porte ilegal de arma e ainda é foragido da Justiça”, disse a capitã Geórgia Câmara.
Foto/Fonte: G1
Opinião dos leitores
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Como Defensor Público, eu estava lá, debaixo de chuva. A negociação foi conduzida com competência e o desfecho foi o melhor possível. A negociação foi longa e cansativa, mas tranquila. O capitão do BOPE que conduziu a negociação é muito competente e profissional. Marco Dionísio, "o cara" dos direitos humanos no RN, foi essencial para a negociação. Parabéns a todos os envolvidos.
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OAB/RN convoca advogados para discutir problemas no setor de precatórios do TJRN
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte convoca todos os advogados a participarem na próxima segunda-feira, dia 4 de março, de reunião que irá discutir e apresentar ideias de melhorias ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN. O evento terá início às 16h, no auditório da Seccional Potiguar.
No dia 28 de janeiro o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire e o tesoureiro da Seccional, Thiago Simonetti, se reuniram com a juíza responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tatiana Socoloski, para apresentar sugestões para ampliar a qualidade no pagamento das dívidas públicas.
Na oportunidade, foi discutida a automação de lista dos precatórios para dar maior transparência aos pagamentos e colocação de preferência dos credores. “A automação seria realizada de forma automática por um sistema, para trazer transparência e fidelidade aos pagamentos. Desta forma, o beneficiário terá certeza de que recebeu e quando foi pago em caráter diário”, explica Sérgio Freire.
Outro tema abordado na reunião foi a necessidade da juntada dos contratos de honorários por parte dos advogados, com o objetivo de dividir os pagamentos, garantindo assim mais suporte ao profissional. Também foi discutida a liberação dos alvarás dos advogados, isoladamente, ou somente acompanhados da parte.
A OAB/RN se comprometeu em uma campanha para a juntada dos contratos de honorários, bem como no fornecimento dos e-mails dos advogados, para uma melhor comunicação no setor de precatórios.
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Prefeito de Upanema/RN faz balanço de ações realizadas no início de sua gestão
O prefeito Luiz Jairo (PR) convocou seu vice-prefeito, Anísio Junior (PSD), vereadores, secretários e demais servidores municipais e, especialmente, a população para construir juntos uma nova Upanema melhor para todos. O pedido foi feito durante a leitura da mensagem anual na Câmara de Vereadores, realizada na manhã de hoje. “Esqueçam as rivalidades políticas, esqueçam os problemas menores, sonhem juntos comigo, pois Upanema e o seu povo está bem acima de nós, que somos apenas passageiros ocupando cargos públicos”, salientou o prefeito.
Luiz Jairo fez um balanço das ações realizadas pela administração municipal nos dois primeiros meses de seu governo e apresentou um panorama do que deve ser feito durante o ano de 2013. O prefeito também expôs informações sobre os problemas encontrados no município no dia 1° de janeiro passado. “Tivemos que correr, e ainda estamos, para regularizar diversas situações que nos impediam, por exemplo, assinar convênios e receber recursos do Governo Federal”, exemplificou.
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Fim de ajuda de custo gera economia de R$ 80,1 milhões por legislatura
Os mandatos parlamentares vão custar para a Câmara cerca de R$ 80,1 milhões a menos com a extinção do pagamento da ajuda de custo aos deputados, conhecida como 14º e 15º salários. O cálculo leva em conta os quatro anos de cada legislatura, segundo a assessoria de imprensa da Casa.
O decreto legislativo que acaba com a ajuda de custo foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27) e promulgado nesta sexta-feira (1) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A ajuda de custo a deputados e senadores será paga agora apenas no início e ao final do mandato, para despesas com mudanças. Antes, o pagamento era feito no início e no encerramento de cada ano, num valor igual ao do subsídio parlamentar, hoje de R$ 26.723,13.
Na Câmara, o recebimento no início de cada ano era proporcional ao efetivo exercício nos primeiros 30 dias. Assim, se um deputado faltasse sem justificativa teria os dias descontados na folha do mês seguinte.
No caso da ajuda de custo paga no fim do ano, o deputado perderia o direito se tivesse comparecido a menos de 2/3 das sessões.
O texto aprovado é da senadora licenciada e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; mas, nos últimos anos, deputados e senadores já haviam apresentado propostas semelhantes. A expectativa é de que, com a aprovação, um efeito-cascata aconteça nas assembleias estaduais, onde chefes de legislativos já começam a anunciar a adoção de caminho idêntico ao do Congresso.
Economia
Em conversa com a imprensa depois da promulgação do decreto legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comentou outras medidas que podem gerar economia para a Casa. Entre elas, um levantamento de como são pagas as horas extras aos funcionários e de quantos são os funcionários terceirizados em atividade.
“Quando a Câmara trabalha mais, as horas extras são para todos os servidores. Queremos restringi-las àqueles que tenham um trabalho diretamente relacionado com o que acontece no Plenário, por exemplo. Está sendo feito esse estudo. Estou mandando também verificar os contratos de terceirizados.”
Alves informou que ainda vai analisar como a economia com a extinção do 14º e do 15º salários dos parlamentares poderá ser usada. O fim do pagamento foi uma das promessas de campanha do presidente, que negociou a aprovação unânime da proposta.
Fonte: Agência Brasil
Opinião dos leitores
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Alguem tem que começar! Parabens Dep. Henrique Alves.
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Câmara de Parabéns. Henrique chuta uma bola dentro. É de EXEMPLOS que o povo precisa para voltar a ter esperança e acreditar num mundo melhor.
Quero vender frangos caipiras nas feiras livres de natal, como faço?
Show me ajudou.obg