O lucro das operadoras de telecomunicações está caindo na medida em que os clientes usam cada vez menos serviços de voz e SMS e aumentam o uso da internet no celular, segundo a agência de notícias AFP.
O assunto foi discutido pelas principais empresas do setor, reunidas nesta semana do Mobile World Congress (MWC), em Barcelona, Espanha. O evento começou hoje e vai até quinta-feira.
Aplicativos como o WhatsApp e o Skype (cada vez mais comuns) oferecem serviços de troca de mensagens de texto, voz e multimídia via a conexão de dados e substituem funções da telefonia tradicional.
“O problema hoje em dia atinge todo o mercado das operadoras”, disse um analista do setor de comunicações da consultoria norte-americana Accenture à agência. Segundo sua análise, cresce a pressão dos consumidores por mais infraestrutura e velocidade nas redes de internet móvel, inclusive, para melhorar o acesso a arquivos de vídeo. Mas, de acordo com a AFP, investir em redes de internet móvel é caro para as teles.
O carnaval deste ano em várias cidades do interior do Rio Grande do Norte, mesmo naqueles municípios que têm festas tradicionais, como Alexandria e Guamaré, foi econômico, consequência da situação de calamidade devido à seca. A exceção da lista foi Macau, onde a Prefeitura local preferiu tirar a cidade da lista de emergência do que diminuir os gastos com o carnaval. Resultado? Um investimento milionário com shows. Para se ter uma ideia, só com a contratação de três trios elétricos, o prefeito Kerginaldo Pinto, do PMDB, pagou mais de R$ 1 milhão de recursos públicos.
A publicação está no Diário Oficial. O contrato feito por pregão com o objetivo de contratar empresa de locação de trios elétricos para utilização nos eventos carnavalescos do ano de 2013 e com dotação orçamentária da Secretaria de Turismo, pagou R$ 1.007.000,00 a empresa Luiz Gonzaga Nunes – ME.
E com a divulgação do valor, volta a ser especulada a possibilidade de superfaturamento nos contratos firmados pelo município. Afinal, O Jornal de Hoje teve acesso a um documento da WCA Produções e Eventos, onde é cobrado para o aluguel do trio elétrico Metrô e Xaxá, para o Carnaçu 2012, realizado na cidade de Ipanguaçu, o valor de R$ 40 mil. Menos de 4% do valor total pago pela Prefeitura de Macau.
Claro que o valor de contratação do trio não foi o único valor que surpreendeu. Foram outros R$ 293,2 mil pagos para a empresa Samucka Incorporações para a locação de estruturas – palcos, camarotes e banheiros químicos. O prefeito Kerginaldo Pinto pagou outros R$ 101 mil para outras estruturas como pórtico de entrada, camarim simples, camarins TS, torres de vigia, banda e grades de contenção.
Só para a contratação de telões multimídia (tinha dois na cidade), foram outros R$ 45 mil em dinheiro público. Mais R$ 44 mil para o aluguel de geradores para utilização nos eventos carnavalescos e mais de R$ 230 mil para segurança, sendo R$ 115 mil para empresa de vigilância não armada para prestação de serviços durante o período do carnaval e R$ 115 mil para a contratação de empresa do ramo da alimentação para fornecimento de refeições para atender ao pessoal das equipes de apoio técnico, coordenação e produção do carnaval, ao pessoal da segurança, aos policiais de apoio das polícias civil e militar.
Só para contratação de empresa do ramo de confecção de roupas para o fornecimento de camisetas e abadás para atender as necessidades da equipe da prefeitura responsável pela organização do carnaval, bloco da Melhor Idade e bloco das Crianças de Macau, foram mais R$ 66,7 mil.
Vale lembrar que, ao todo, a Prefeitura local gastou R$ 4 milhões na festa de carnaval. Para se ter uma ideia do que representa esse valor, a cidade de Parnamirim pagou apenas R$ 600 mil para os festejos em Pirangi, principal praia com carnaval na Grande Natal.
“Estamos investindo este ano R$ 4 milhões para a festa. Isso não é custo, mas investimento para a cidade, pois a quantidade de visitantes é tanta que passamos de uma população de 30 mil habitantes para 300 mil foliões, que devem injetar mais de R$ 20 milhões na economia local”, disse o prefeito Kerginaldo Pinto antes do lançamento da festa. Ele não explicou de que forma esses R$ 20 milhões voltariam para o município.
SOBREPREÇO
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Macau, diante do carnaval, levanta a possibilidade de sobrepreço nas contratações feitas para atrações artísticas e estrutura para festa devido aos altos valores pagos. Para o carnaval de 2011, por exemplo, a diferença entre o cachê normal cobrado pelas bandas e o que a Prefeitura, gerida pelo prefeito Flávio Vieira Veras (PMDB), divulgou como tendo gasto chega a quase R$ 800 mil.
Por isso, não é por acaso que o Ministério Público está apurando a contratação de bandas para a realização de festas na cidade. Em contato com O JORNAL DE HOJE, a promotora de Justiça da Comarca de Macau (que também é responsável pela cidade de Guamaré), Raquel Batista de Ataide Fagundes, afirmou que já existem dois inquéritos civis para apurar esses contratos.
“Há mais de dois anos o Ministério Público acompanha a realização de contratações de artistas pela edilidade, analisando a forma de contratação e os valores pagos”, afirmou a promotora. As contratações precisam mesmo ser apuradas. Em levantamento feito por O Jornal de Hoje e por outros blogs da região de Macau, os valores divulgados pela Prefeitura local são bem diferentes do que pago normalmente. A banda Forró da Pegação, por exemplo, recebeu um cachê de R$ 67,2 mil para tocar no carnaval do ano passado em Macau, mas tinha um cachê médio de R$ 10 mil apenas. Só aí, o sobrepreço já seria de R$ 56,2 mil. Ou seja: Forró da Pegação recebeu cinco vezes mais para tocar na cidade do que cobra normalmente.
Do Blog:
Será que alguém conferiu se a empresa que ganhou a licitação dos trios elétricos tem algum deles em seu nome? Será que a Destaque, empresa que organiza o carnatal e contrata grandes trios para o nosso maior evento tem conhecimento que existe esses trios “faraônicos” por nossa terra?
A empresa contratada não possui os trios em questão, sendo eles, da Xaxá Produções, de Sapé/PB.
Quanto ao conhecimento da Destaque, eles os conhecem sim, principalmente o Metrô, que já tocou em duas edições da Micareta no estado. A diferença, é que como o evento é de grande porte, a oferta de trios é maior ainda, e a Destaque tem a vantagem de trabalhar com o preço que quiser. Outro motivo para os mesmo não estarem se apresentando nas edições da micareta, é que a maior parte das bandas possui preferências quanto aos equipamentos e por isso, trazem seus próprios trios elétricos.
Um exemplo disso, é Chiclete com Banana, que só toca em cima do Rex, ou Cláudia Leitte que trás o Axé&Cia de Salvador para cá. Obviamente que ambas as bandas são "donas" dos blocos em questão.
OBS.: Meu comentário não é crítica ao conteúdo, e sim, um complemento e resposta as perguntas. =]
Mediante tais valores pagos por essa eminência (prefeito), eu acredito sem nenhuma dúvida que educação, saúde e segurança funcionam de maneira impecável em Macau.
O vulgo Keke, é apenas um "laranja" de FV que continua mandando e desmandando na prefeitura de Macau, mais é isso mesmo, foi o povo quem quis mesmo conhecendo.
Ao contrário do que muitos pensam, banho gelado, café e horas de sono não aceleram a metabolização do álcool, conforme garante o psiquiatra dr. Ronaldo Laranjeiras, professor-titular da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor da Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Outras Drogas).
— Esses métodos não funcionam, assim como não há medicamentos que contribuam para acelerar o processo de eliminação da bebida alcoólica no organismo.
Como a fórmula álcool e direção não combina, a Lei Seca se tornou mais rígida e não tolera nenhuma gota de bebida. Caso o motorista da vez burle a regra, o dr. Laranjeira explica que a cada dose consumida o indivíduo deverá esperar uma hora para que o fígado consiga metabolizar a bebida.
— Se a pessoa ingerir cinco copos de cerveja, a metabolização total do álcool será de cinco horas. Se a ingestão for de 12 copos, a espera deve ser de 12 horas.
Como a absorção e metabolização do álcool sofrem alterações, pois há interferência do sexo do indivíduo, peso, genética e ingestão de alimentos, a orientação do especialista é deixar a bebida alcoólica de lado e optar pelo refrigerante, suco ou água.
— A eliminação do álcool da corrente sanguínea demora mais na mulher, pois este é absorvido com mais rapidez. Além disso, por possuir mais gordura no corpo, comparado ao homem, a metabolização da bebida alcoólica é mais lenta.
No caso de bombom de licor e enxaguante bucal, o médico garante que isso não interfere no grau de alcoolismo do motorista, mas pode ser acusado no bafômetro. Segundo o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, quando isso acontecer o condutor deve avisar a autoridade sobre o ocorrido. Assim, será realizada uma limpeza bucal com água e após 15 minutos o teste do bafômetro poderá ser refeito.
Mitos e verdades
Quando o álcool é ingerido em grandes quantidades, o corpo sofre desidratação. O melhor modo de amenizar esse sintoma e evitar a ressaca é beber bastante água, avisa a gastroenterologista dra. Débora Dourado, do Hospital São Luiz.
— Neste caso, manter-se hidratado é importante. Mas vale ressaltar que a água não ajuda na eliminação da bebida no sangue.
Outros fatores como a velocidade com que se consome a bebida alcoólica e a alimentação interferem na eliminação do álcool.
— Se a pessoa beber com rapidez e em grandes quantidades, a metabolização se torna mais lenta. E quando o estômago estiver cheio, a absorção do álcool será mais difícil, diminuindo sua quantidade na corrente sanguínea.
Riscos
Quem bebe e dirige corre o risco de sofrer graves acidentes no trânsito. Isso se deve ao fato de que o álcool causa a diminuição dos reflexos, perda da memória e falta de coordenação motora, levando o condutor a ficar embriagado e desatento.
O consumo excessivo de bebidas alcoólicas também desenvolve sérios problemas em alguns órgãos, explica dr. Laranjeiras.
— A pessoa pode sofrer danos cerebrais, cirrose, hipertensão, arritmia, entre outros problemas cardiovasculares.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de resolução publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida de estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.
Pertencem a Abraspea 14 empresas. Segundo dados da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um 1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150 milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215 milhões. A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, o que comprovaria que o novo produto não ganhou a preferência do consumidor.
A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por embargar a decisão.
Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), onde corre o processo, trata-se de um conflito de entendimento. Por ser um recurso explicativo, ele não necessariamente impede que a resolução da Anvisa seja posta em prática.
A decisão final caberá ao desembargador federal Moreira Alves, que está de férias até o dia 25 de março. Com o retorno do desembargador, o caso será levado à sessão. O consultor da Abraspea, Ary Alcantara, diz que a associação não reconhece a atitude da Anvisa e que além do embargo judicial no TRF1, há um mandado de segurança obtido pela empresa Álcool Santa Cruz Ltda, pertencente ao grupo, que determina que a Anvisa não pode suspender a circulação do produto.
“Continuamos no mercado e vamos recorrer à Justiça e pedir o ressarcimento de danos por toda ação e eventuais apreensões feitas pela Anvisa”, disse.
De acordo com a Anvisa, a norma está em vigor desde a primeira publicação no Diário Oficial da União. Hoje foi feita uma republicação para as empresas que ainda descumprem a decisão. A agência se baseia em acórdão de 1º de agosto do TRF1, que deu ganho de causa à autarquia. Os agentes de vigilância sanitária estão fiscalizando desde o início do mês e continuarão com ações de retirada dos produtos das prateleiras.
Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros (ml) podem ser comercializados na forma líquida, independentemente da graduação alcoólica.
A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) vai ter que elaborar, a partir desta segunda-feira, 25, um planejamento para se adequar às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. A adequação foi determinada na última sexta-feira, 22, depois de uma reunião que ocorreu na 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, cujo titular é o juiz José Dantas de Paiva.
“São mudanças de ordem administrativa, envolvendo recursos humanos e na estrutura das unidades de aplicação de medidas”, explica o magistrado, ao destacar que serão realizadas reuniões sistemáticas com os representantes da Fundac e Ministério Público, na última sexta-feira de cada mês.
“Não tem como conceber, por exemplo, que o Estado tenha mil servidores para menos de 80 adolescentes privados de liberdade. É preciso uma adequação neste ponto. Atualização de servidores, motivação, extinção de cargos. Não sabemos o que será feito, mas é preciso uma reestruturação sim”, define o magistrado, ao acrescentar que a Fundac tem até a próxima reunião para apresentar o planejamento.
O Sinase também prevê a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado (medidas socioeducativas de privação de liberdade) atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez, sendo que os quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens.
Também está prevista a mudança na arquitetura dessas unidades, que deverá privilegiar as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades no Sistema.
Três homens armados fizeram arrastão numa clínica médica na rua Seridó, em Petrópolis, no início da tarde de hoje (25). De acordo com um médico que estava no local, foram levados objetos pessoais como joias, celulares, relógios, anéis, e uma quantia em dinheiro não especificada da recepção. A ação durou cerca de dez minutos.
Por volta das 14h30 de hoje os três assaltantes invadiram o local armados e levaram objetos de clientes, médicos e funcionários da clínica. Segundo o médico Fernando Pinto de Paiva, que fazia um exame delicado em um paciente no momento da ação, os bandidos não feriram ninguém e um deles chegou a dizer que “era fugitivo de Alcaçuz e não tinha nada a perder”.
O médico conta também que policiais que chegaram ao local pouco depois do roubo, ao observarem as imagens do circuito interno de segurança, identificaram um dos bandidos como sendo “Bob Esponja”, conhecido da Polícia. De acordo com policiais do 1º BPM, que atenderam à chamada, os bandidos fugiram em um Palio azul.
Responsáveis pela clínica já fizeram boletim de ocorrência sobre o roubo e afirmaram que vão disponibilizar as imagens para contribuir nas investigações policiais.
Fernando Paiva contou também que, há três semanas, a sua clínica foi assaltada, também em Petrópolis, na rua Apodi. Ele lembra que os assaltantes também estavam armados, também roubaram objetos pessoais como celulares, carteiras, joias e um carro, que foi encontrado pela Polícia.
É isto Luciana.Legislação feita pelos "colegas" do Congresso Nacional,incluindo
inclusive alguns condenados pelo STF,é benevolente,digamos até corporativa,né?
Resultado:Brasil o Paraíso da impunidade.
Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central (BC) ajustaram levemente para cima a projeção para o crescimento da economia neste ano e reduziram a estimativa para 2014.
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 3,08% para 3,1%, em 2013, e de 3,65% para 3,6%, no próximo ano.
A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 3% para 3,1%, este ano, e segue em 3,5%, em 2014.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, neste ano, e ajustada de 33,1% para 33,2%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 2,02 para R$ 2, ao final deste ano, e permanece em R$ 2,05, ao fim de 2014.
A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) segue em US$ 15,2 bilhões, este ano, e em US$ 15,6 bilhões, em 2014.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi alterada de US$ 62,65 bilhões para US$ 63,1 bilhões, neste ano, e de US$ 68,73 bilhões para US$ 68,35 bilhões, em 2014.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano.
Mais de 300 municípios de 14 estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, iniciam este ano o recadastramento biométrico de quase 10 milhões de eleitores, que votarão por esse sistema nas eleições de 2014. Além de Brasília, eleitores de oito capitais vão se recadastrar em 2013 pelo sistema biométrico: Boa Vista, Rio Branco, Macapá, Palmas, Teresina, São Luís, João Pessoa e Recife.
A primeira experiência do Brasil com o voto pelo sistema biométrico foi nas eleições municipais de 2008. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época, mais de 40,7 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste, em Rondônia, Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul, e São João Batista, em Santa Catarina, experimentaram a novidade e, desde então, o recadastramento dos eleitores tem sido feito gradativamente.
Considerada uma tecnologia mais segura, a biometria tem como objetivo habilitar os eleitores brasileiros para serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais organizados pela Justiça Eleitoral.
Até as eleições do ano passado, mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios do país já tinham usado a nova tecnologia. Apenas dois estados – Sergipe e Alagoas – já tiveram 100% do eleitorado recadastrado. De acordo com o TSE, no ano que vem, a medida, deve alcançar mais 18 milhões de eleitores de municípios de 25 estados e do Distrito Federal. Só o estado do Amazonas ainda não aparece na lista do TSE. A novidade torna praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do cidadão, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas.
A expectativa da Justiça Eleitoral é que, até 2018, o sistema esteja implantado em 100% dos municípios brasileiros.
Bagunça é na região Central/Mato Grande, o município de Pedra Preta tem mais eleitores do que habitantes.
E o ex-prefeito Gilvan Inácio de Lima (PMDB) desapareceu com a documentação contábil da Prefeitura, até agora nem sinal de onde se encontra a papelada com as receitas e as despesas do ano 2012.
Some a tudo isso o fato de não ter deixado recursos nos cofres da Prefeitura e não pagou o mês de dezembro referente ao exercício de 2012.
Tem justiça contra tais barbaridades?
Uma forte concentração de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) voltar a ficar abaixo da barreira de R$ 2 trilhões. De acordo com dados divulgados há pouco pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 1,926 trilhão, com queda de R$ 82,2 bilhões (4,09%) em relação a dezembro.
A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna caiu de R$ 1,917 trilhão para R$ 1,838 trilhão. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro resgatou R$ 96,1 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Esse resgate foi parcialmente compensado pelo reconhecimento de R$ 17,16 bilhões em juros. O reconhecimento ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.
A dívida pública externa encerrou janeiro em R$ 88,04 bilhões, queda de 3,55% em relação a dezembro, quando tinha atingido R$ 91,28 bilhões. A redução foi impulsionada pela queda de 2,7% do dólar no mês passado.
O principal fator que contribuiu para a queda da dívida pública em janeiro foi o elevado volume de vencimentos de títulos em janeiro, que já havia sido anunciado pelo Tesouro Nacional na última quinta-feira (21). Apenas no mês passado, R$ 121,66 bilhões foram resgatados. A maior parte desse total, R$ 117,04 bilhões, correspondeu a títulos prefixados (com juros fixos definidos com antecedência).
A concentração de vencimentos de títulos é típica do primeiro mês de cada trimestre por causa do fim do prazo de vigência de títulos prefixados (com taxas de juros fixas definidas com antecedência). Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, abril, julho e outubro. Somente no mês passado, os vencimentos corresponderam a 24% do montante previsto para todo o ano.
Apesar de ter voltado a ficar abaixo de R$ 2 trilhões, o próprio Tesouro reconhece que a DPF voltará a subir nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado na quinta-feira (21), a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes da publicação do acórdão, que traz o resultado final do julgamento. Com a divulgação do acórdão, começa a contar o prazo para a apresentação de recursos por parte dos advogados.
A petição destaca que o ministro-relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já teria disponibilizado seu voto aos demais ministros. A defesa de Dirceu fundamento o pedido tendo em vista a “excepcional dimensão” da ação penal e o curto prazo para apresentação de recursos.
No julgamento do mensalão, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha (dois anos e 11 meses de prisão) e corrupção ativa (sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, total de R$ 676 mil)
O ministro Joaquim Barbosa encaminhou recentemente ofício aos demais integrantes da Corte informando que já terminou sua parte no acórdão da Ação Penal 470. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.
O prazo regimental para a publicação do acórdão – 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento – termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa, concluíram os votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério Público antecipou que não deve questionar a decisão do Supremo.
As instalações elétricas do prédio em que funciona a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) estão em péssimas condições. Os funcionários têm reclamado dos problemas constantes que isso tem causado. Até um apagão, recentemente, deixou servidores apavorados.
Em contato com o blog, uma funcionária que preferiu não se identificar disse que a situação é grave. “Há mais de duas semanas tem havido queda de energia constante, falaram que o sistema elétrico está sobrecarregado porque inauguraram dois andares para o sistema de Regulação e não vem suportando a carga”, contou.
Ela disse que os problemas já fizeram os funcionários praticamente perderem um dia de trabalho. “Já aconteceu de ficar um dia inteiro sem energia, os computadores faíscarem, os elevadores não funcionarem e os servidores hoje estavam abandonando o local de trabalho porque esteve um técnico “fiscalizando” os andares e mandou retirar tudo dos corredores – em todos os andares tem uma “cozinha”, com fogão, geladeira… – para uma possível rota de fuga”, descreveou.
Segundo a funcionária, os servidores estão apavorados. “Todos estão apavorados, devido a tragédia que ocorreu recentemente, também porque já houve um incêndio no prédio há uns dois anos( no 4o andar) e por ser visível a falta de estrutura e total falta de segurança no prédio que é da Saúde Pública do estado”, finalizou.
Existem funcionários com deficiências que trabalham neste prédio, onde está o MP para cobrar providências urgentes no prédio. Estão esperando ocorrer uma tragédia?
O ano de 2013 começou com retração no emprego formal do Rio Grande do Norte e também do segmento de Comércio e Serviços, líder absoluto na geração de novas vagas no ano passado. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged), em janeiro, o setor de Comércio fechou 362 postos e o de Serviços outros 345, contabilizando 707 vagas a menos no segmento como um todo. No estado, o ano começou com 3.265 empregos com carteira assinada a menos.
“O número de janeiro foi provocado sobretudo pela baixa atividade nos setores turístico e de imóveis, dois dos principais motores do segmento de Serviços. No caso do Turismo, nós passamos o ano de 2012 inteiro alertando que a falta de investimentos públicos no setor estava retraindo a atividade, com reflexos diretos no comércio e na economia como um todo” afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz.
Sobre o número do Comércio em janeiro, ele afirma que se trata de uma acomodação natural. “Entre os meses de outubro e dezembro há um volume de contratações temporárias. Uma parte destes contratados é naturalmente dispensada, gerando este corte de vagas no mês’, pontua Queiroz, que ressalta ainda que o número total de vagas fechadas em janeiro é pequeno no contexto dos empregos gerados pelo setor de Comércio e Serviços no estado. “Hoje, o nosso segmento responde por cerca de 244 mil empregos formais. Os 707 postos fechados em janeiro representam 0,28% do total de vagas que temos abertas”, diz ele.
Um estudante do curso de Turismo da Universidade Potiguar ganhou na Justiça o direito de ser diplomado, mesmo sem ter feito a prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, da 3ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O estudante justificiou que não havia feito o Enade porque não foi comunidado pela universidade.
O magistrado observou que a responsabilidade pela inscrição do estudante selecionado é da instituição de ensino superior. “Entendo relevante destacar, ainda, que o ENADE não tem por objetivo avaliar os estudantes, mas as instituições de ensino. Assim, não se deve atribuir ao estudante o pesadíssimo ônus de não poder colar grau, apenas pela ausência ao exame, quando sequer foi avisado de que deveria a ele se submeter, como aparentemente foi a hipótese dos autos”, escreveu o magistrado na decisão.
O Juiz Federal transcreveu ainda precedente no Judiciário no mesmo sentido. Com a decisão em tutela de urgência, a UnP foi obrigada a permitir o aluno a colar grau no curso de Turismo e ainda “as demais consequências pertinentes, inclusive a expedição do diploma de conclusão do curso”.
O deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente estadual do PMDB, colocará a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no canto da parede, em reunião que será realizada na noite de hoje, em Brasília. Henrique levará a Rosalba a posição do partido de romper com o governo, caso não haja uma mudança urgente no modo de gestão praticado por ela até o momento. A maior insatisfação do partido é com a centralização excessiva, característica que marcou o atual governo desde o início.
A reunião será composta pelo conselho político da administração – formado pelo chefe do gabinete civil, Carlos Augusto, o ministro Garibaldi Filho (PMDB), o senador José Agripino (DEM) e os deputados federais Henrique Alves (PMDB) e João Maia (PR).
Depois de dois anos compondo o Governo de Rosalba com cargos importantes, o diretório regional do PMDB sinaliza claramente para o rompimento. Esta decisão é unânime entre os membros do partido e muitos já a tratam como irreversível. Uma mudança de pensamento, porém, pode acontecer na noite de hoje, dependendo do que será ofertado. É o que espera Rosalba. Segundo informações extraoficiais, o governo deverá cumprir as exigência de Henrique e aliados, para manter os peemedebistas na base.
O BLOG do BG conversou com algumas fontes de alta representatividade dentro do partido e todos atestaram que o rompimento é inevitável. O deputados estaduais Walter Alves, Hermano Morais e Nélter Queiroz, por exemplo, já vem batendo nesta mesma tecla há certo tempo. Nem a oferta da pasta de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para o ex-deputado Elias Fernandes fez acalmar os ânimos.
A crise de popularidade do governo é um dos fatores que tem estimulado a insatisfação peemedebista. A conversa de hoje poderá apaziguar a situação dos aliados. Mas, em dezembro, se a administração não conseguir mudar a curva decadente, o partido irá selar o rompimento, a exemplo do que fez na administração Micarla de Sousa (PV), em Natal.
A partir do dia 1º de março a Central do Cidadão de Assú adotará novo horário de atendimento ao público. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que a mudança de horário irá atender as necessidades dos usuários considerando a solicitação da população de Assú e cidades vizinhas, em razão da feira livre aos sábados.
A Central de Assú passará a funcionar de terça-feira a sábado, das 7 às 13h. A unidade está localizada na Av. Sen. João Câmara, S/N, Conjunto Janduís II.
Apesar de a Justiça ter mandado a Câmara Municipal de Natal (PMN) e a Assembleia Legislativa (AL) disponibilizar as respectivas listas dos salários de vereadores, deputados e servidores, as Casas Legislativas ainda não cumpriram a determinação judicial, proferida no dia 14 de janeiro, ou seja, há cerca de um mês e meio. O prazo máximo para o cumprimento era de 20 dias. As duas Casas teriam que cumprir a determinação até o último dia 3 de fevereiro. Mas, ignoraram e desrespeitaram a ordem da Justiça. Até hoje, dia 25, não fizeram nenhum esforço para cumprir a determinação. Por enquanto ficou por isso mesmo. O Ministério Público, impetrante da ação, ainda não se pronunciou sobre o descumprimento.
De acordo com as decisões, as listas de vencimentos deverão ser divulgadas no prazo de 20 dias, de forma irrestrita e incondicional, independentemente de identificação do requerente ou do preenchimento de qualquer outro tipo de formulário ou cadastro, em todos os meios de comunicação de que dispuser, especialmente nos sites da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.
Deverão ser divulgadas as remunerações e os subsídios percebidos por todos os membros e servidores ocupantes de cargo, função ou emprego público, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquelas Casas Legislativas, a partir do mês de agosto de 2012.
Foi determinado, ainda, que a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal continuem a divulgar as respectivas relações, mês a mês, até o dia 10 do mês subsequente (exemplo, janeiro de 2013 deverá ser divulgado até 10/02/2013), sob pena de multa pessoal e diária, incidente contra o destinatário da ordem, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso no cumprimento de qualquer das obrigações impostas.
O Ministério Público Estadual ajuizou, dia 07 de janeiro, duas ações civis públicas, com pedido de tutela antecipada, uma contra o Estado e outra contra o Município de Natal, com o objetivo de obrigar a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal a divulgarem, de forma irrestrita e incondicional, em todos os meios de comunicação que dispusessem, lista individualizada e nominal constando as remunerações e subsídios recebidos por deputados, vereadores e servidores, ativos e inativos, das duas Casas Legislativas.
Conforme apurado pelo Ministério Público, tanto a Câmara Municipal de Natal como a Assembleia Legislativa não cumpriram com os ditames da Lei n° 12.527/2011, uma vez que criaram mecanismos para dificultar a consulta pelo cidadão e pelos os órgãos de controle, através da necessidade do preenchimento de um prévio cadastro, informando CPF, e-mail e endereço, para ser possível visualizar as informações em seus ?sites? na internet.
Portal JH
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