Em razão dos laços afetivos que se estabelecem nas relações humanas, uma criança terá, em sua certidão de nascimento, os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta. A decisão foi do juiz Élio Braz Mendes, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife. Em seu entendimento, a afetividade é a principal elemento na constituição da família, seja ela de qual natureza for. Assim, fica garantido ao trio o direito de registrar e cuidar da criança em conjunto.
Quando a criança nasceu, a mãe passava por dificuldades financeiras e abriu mão, provisoriamente, de sua guarda, passando-a para a madrasta, companheira do pai da criança, que possui a guarda fática da criança desde seu nascimento. Assim, o pai e sua companheira poderiam cuidar do bebê.
Deste então, o pai e sua esposa vêm garantindo os direitos básicos e indispensáveis para o desenvolvimento do garoto, e a mãe, mesmo sem a guarda, manteve o convívio com seu filho, estabelecendo o vínculo afetivo.
Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Secretários e representantes das administrações estaduais participam do 89º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, evento que será realizado no período de 27 de fevereiro a 1º de março, no hotel Pestana Natal Beach Resort, em Natal (RN). Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), o Fórum tem como missão discutir temas relevantes para a administração pública, com foco na modernização e na melhoria do atendimento à população.
Nesse sentido, o evento contemplará discussões sobre a agenda perdida de compras públicas e sobre a nova contabilidade do setor público. A programação também prevê apresentações sobre a experiência Escola de Governo do Rio Grande do Norte, sobre a missão internacional para o Canadá e Estados Unidos e os resultados das deliberações do Grupo de Trabalho sobre a Agenda Comum de Gestão Pública. No dia 1º de março, o colegiado reúne-se para deliberar sobre a agenda de ações do Conselho.
Comandada pelo presidente do Consad, Eduardo Diogo, a cerimônia de abertura contará com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, do titular da pasta de Administração e Recursos Humanos potiguar, Antônio Alber, e com a presença de Secretários de Estado de Administração de 18 estados brasileiros.
De acordo com o presidente, o 89º Fórum Consad se antecipará na discussão da nova contabilidade do setor público, tema de grande relevância, pois exercerá influência nos relatórios de prestação de contas dos estados, municípios e União nos próximos anos.
O deputado federal Felipe Maia cumpriu agenda na sexta-feira (22), ao lado da governadora Rosalba Ciarlini. O parlamentar democrata participou de reunião técnica destinada a debater o acompanhamento das obras de reforço no sistema de transmissão de energia no Rio Grande do Norte que foi realizado na sede da Escola de Governo Cardeal Eugênio Sales. Em seguida, o deputado acompanhou o prefeito de Bom Jesus, Edmundo Aires de Melo Júnior (PMDB) em um encontro com a governadora, na governadoria.
O evento promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), contou com a participação do presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), João Bosco, o secretário da pasta, Rogério Marinho, empresários e técnicos do ramo. Na oportunidade, foi apresentado um panorama sobre as obras no setor.
Após o encontro na Escola de Governo, o deputado e o prefeito Edmundo Aires de Melo Júnior se reuniram com a chefe do Executivo Estadual. Na reunião, o prefeito solicitou a governadora a pavimentação de algumas ruas do município e também a inclusão de asfalto no centro da cidade e na estrada que liga Bom Jesus a Capoeiras.
Agenda
Neste sábado (23), o deputado Felipe Maia acompanha a governadora Rosalba Ciarlini e o senador José Agripino na entrega de ônibus escolares nos municípios de Caicó, Pau dos Ferros e Mossoró.
O vereador Júlio Protásio, do PSB, será o líder da bancada de apoio à Prefeitura do Natal na Câmara Municipal. A decisão, confirmada nesta sexta-feira (22) pelo prefeito Carlos Eduardo, foi tomada em consonância com os membros da própria bancada e com o presidente da Câmara Municipal, vereador Albert Dickson, que aprovaram a indicação.
No último dia 14, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), lançou um edital de convocação para os produtores rurais com lotes no Distrito Irrigado do Baixo Assu (DIBA), projeto que já deveria estar funcionando há pelo menos 10 anos, e que agora está sendo retomado pela governadora Rosalba Ciarlini.
Todos os agricultores que possuem lotes no DIBA, tanto da primeira, quanto da segunda etapa do projeto, estão sendo convocados para regularizar pagamentos, reajustar área e renegociar dívidas.
O interesse de grandes grupos de agricultores em se associar aos pequenos produtores do DIBA foi fundamental para a retomada do projeto. “As alianças produtivas serão importantes para o desenvolvimento dos pequenos agricultores. As grandes associações vão servir de âncora para acelerar a produção e o crescimento dos menores”, destacou José Simplício, secretário adjunto da Agricultura. O edital prevê um prazo de 15 dias para que haja algum questionamento sobre a regularização de posse, depois disso começa o prazo de negociações, entre os dias 4 e 8 de março.
Hoje há aproximadamente 3.500 lotes irregulares, alguns destes estão ainda desocupados. Cerca de 2 mil hectares estão sendo utilizados de modo pleno, de uma área de total de pouco mais de 5 mil hectares. Por isso, é preciso rever os contratos para que posteriormente os lotes desocupados possam passar por uma nova licitação. A previsão é que o processo seja lançado nos primeiros dias do mês de maio.
O sistema de irrigação do DIBA é ligado ao Rio Piranhas, que por sua vez, capta água direto da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, parte deste sistema precisa de reparos para que possa operar em toda a extensão da área do Distrito, segundo o secretário adjunto, novos investimentos devem ser feitos após a conclusão da licitação dos lotes desocupados.
Até o próximo dia 28, os produtores que são sucessores de outros proprietários de lotes devem procurar a Sape para manifestar a propriedade do local. Já entre os dias 04 e 08 de março será a semana de negociações. Durante estes dias, uma equipe formada por técnicos da Sape, da Seara e da Emater, irá visitar os lotes no DIBA a fim de verificar pendências e renegociar débitos.
O endividamento e a inadimplência estão levando o consumidor brasileiro a uma posição de cautela e leve retração na disposição de ir às compras. A avaliação consta da pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada hoje (22) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na comparação de fevereiro deste ano com igual mês do ano passado, houve retração de 3,8% na intenção de consumo. Comparado com janeiro deste ano, houve crescimento de 0,4%.
O economista da CNC Bruno Fernandes explicou que as dívidas acabam comprometendo a capacidade de consumo. “As famílias ainda não tiveram a recuperação esperada para o início de ano. Elas estão em um nível de endividamento e inadimplência mais alto, o que se reflete em um comprometimento da renda maior, prejudicando o crescimento da intenção de consumo”.
Por outro lado, Fernandes ressaltou que já se verifica uma tendência de queda no atraso das prestações devidas que, apesar de ainda pequena, vem sendo gradual. “Esperamos que, ao longo dos próximos meses, tenhamos um cenário mais favorável para a [redução da] inadimplência”, estimou.
De acordo com o economista, no ano passado, o nível de endividamento foi alimentado pelos estímulos fiscais do governo, a exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Isso fez com que as famílias continuassem consumindo ao longo de 2012, o que alimentou o endividamento”, disse.
Entre os principais vetores do endividamento, Fernandes citou o uso do cartão de crédito. “O conselho é que se use o cartão com parcimônia e responsabilidade. Usar somente o que pode e dentro do seu orçamento. Pode ser uma armadilha, para quem não sabe usar. Principalmente, deve se evitar a todo custo não pagar o valor total”.
Para este ano, o economista prevê que o comércio irá crescer menos. Segundo ele, no ano passado houve expansão ao redor de 8%, devendo ficar em torno de 6,7% este ano. Ainda assim, superior ao esperado para o crescimento do Produto Interno Bruto do país. A pesquisa ICF completa pode ser acessada na página da CNC na internet.
A Polícia Civil de Miguel Alves, a 110 quilômetros em Teresina, está investigando a morte de Francisca das Chagas, 52 anos. De acordo com o delegado do município, Júlio Lima, a mulher foi encontrada morta na sala de casa, no dia 14 de fevereiro, entretanto, a vítima teria sido assassinada três dias antes de o corpo ser encontrado.
O delegado geral da Polícia Civil disse durante entrevista ao PI TV 1ª edição desta sexta-feira (22) que aguarda o resultado do exame cadavérico para saber com precisão a hora em que Francisca das chagas foi assassinada, dessa forma, a polícia conseguirá colocar na cena do crime o principal suspeito.
“Outro exame importante é o que a jovem fez e irá dizer se ela foi violentada. Como os peritos têm o prazo de 10 dias para apresentar os resultados dos seus exames, eu já pedi que ele sejam mais ágeis para que posamos tirar nossas dúvidas a respeito deste crime”, disse James Guerra.
O delegado geral falou também que como o pai da jovem já morreu, ela está sob o poder do estado.
Entenda o caso
Durante entrevista ao G1 Piauí, Júlio Lima afirmou ainda que a filha da vítima, uma jovem de 20 anos, que sofre de problemas mentais, teria presenciado a morte de mãe e convivido com o corpo durante três dias. A jovem foi encontrada pela polícia debilitada, por não ter comido e bebido esses dias.
“A polícia foi chamada após os vizinhos sentirem um mau cheiro vindo da residência. Quando chegamos na casa, o corpo da mulher estava no meio da sala e apesar do estado avançado de decomposição, percebemos marcas de agressão e cortes nas mãos e cabeça. Muito sangue foi encontrado na sala e nas paredes, o que demonstra que a vítima teria lutado com o agressor”, afirma o delegado.
Ainda de acordo com Júlio Lima, nessa quinta-feira (21) um homem que não teve o nome revelado foi preso suspeito de ser o autor do crime.
“No ano passado o suspeito tentou entrar na casa para abusar sexualmente a filha da vítima e foi impedida pela mãe, que foi agredida e denunciou o agressor. Na época, o agressor chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade há quatro meses. A polícia acredita que ele tenha retornado à casa e tenha abusado sexualmente da jovem e por conta disso, ele tenha participação na morte da dona Francisca das chagas”, explica Júlio Lima, que relatou ainda que o suspeito responde por vários crimes, inclusive furto.
Corrupção, disputa política e uma rede de prostituição homossexual envolvendo seminaristas e imigrantes irregulares. As informações fazem parte de um dossiê de 300 páginas produzido por três cardeais a pedido do papa Bento XVI sobre a realidade da Igreja e que o teria convencido a tomar a decisão que há meses ele vinha estudando: sua renúncia.
As informações foram publicadas ontem pelo jornal italiano La Repubblica. Há uma semana, a revista Panorama também havia citado o mesmo informe, indicando que ele foi entregue ao papa no dia 17 de dezembro.
Perguntado sobre a veracidade do dossiê, Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, disse: “Não confirmamos nem negamos as informações”. Segundo ele, “cada um precisa assumir suas responsabilidades”.
“Foi naquele dia, com os papéis sobre sua mesa, que Bento XVI tomou a decisão que ele estava pensando há tanto tempo”, apontou o jornal, afirmando que o documento estaria guardado num cofre, nos aposentos do papa, e será entregue a seu sucessor, para que uma ampla limpeza comece a ser realizada.
Os três cardeais que conduziram as investigações teriam chegado à constatação da existência de facções diferentes dentro da Cúria, uma das quais definidas por sua “orientação sexual”.
Esse grupo de bispos e religiosos homossexuais teria criado uma espécie de rede de prostituição de seminaristas e até de imigrantes para servir ao alto escalão. Os encontros entre esses bispos ocorreriam em diversos locais de Roma, em saunas e até mesmo na casa de um arcebispo italiano. Eles também teriam siso vítimas de chantagem.
O jornal italiano faz referência ao escândalo envolvendo Angelo Balducci, que em 2010 era assessor do papa. Em escutas telefônicas, a polícia – que o investigava por corrupção – identificou como ele usava serviços do nigeriano Chinedu Thomas Ehiem, cantor da Capela Julia, na Basílica de São Pedro, para contratar jovens para serviços sexuais.
Os encontros ocorreriam em locais relacionados também com Marco Simeon, protegido do secretário de Estado, Tarcisio Bertone. O nome de Simeon já havia aparecido em investigações sobre corrupção dentro da Igreja. Simeon também foi citado no caso da demissão de Ettore Gotti Tedeschi – o executivo-chefe do Banco do Vaticano que tentou limpar a instituição, sem sucesso.
Segundo o jornal, o documento vai “condicionar o conclave” a escolher um papa capaz de lidar com esse escândalo.
O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) esteve na manhã desta sexta-feira (22), em Ceará-Mirim, na coletiva de apresentação do estádio Barretão, que está sendo construído, na BR-406 em Ceárá-Mirim, pelo empresário Marconi Barreto, e deve ser inaugurado em dois meses. O local está sendo projetado pelo empresário para ser uma arena multiuso – com pista de kart, espaço para shows, vaquejadas entre outras atividades de esporte e lazer.
O empresário Marconi Ribeiro disse na coletiva que “o Barretão está de portas abertas para ser a casa do América futebol Clube”. Segundo ele, a região abrange mais de 800 mil torcedores que ainda não tem time e podem ser absorvidos pelo América.
Para o deputado Gustavo Fernandes, o Barretão vai criar um novo cenário para as regiões do Vale do Ceará-Mirim e Mato Grande. “Esse projeto é o pontapé inicial para grandes projetos de desenvolvimento que a região almeja e precisa”. Em relação à possível parceria com o América Futebol Clube, Fernandes é extremamente a favor. “Essa parceria será o inicio da concretização do sonho do América, que é viabilizar a construção do seu próprio estádio”, falou.
O deputado Gustavo Fernandes disse ainda que “o seu mandato no legislativo à disposição da causa para engrandecer o projeto e buscar parcerias”, finalizou. O estádio Barretão terá capacidade para 10 mil torcedores na primeira etapa, e no projeto final serão três arquibancadas para 20 mil torcedores.
Pelo jeito em dois anos teremos mais estadios que times de futebol, vejamos; Arena das Dunas, Frasqueirao, Estadio do Dragao, Nazarenao, Piriquitao, e o Barretao eh mole???
As vendas de materiais de construção cresceram 5,4% em janeiro de 2013 ante dezembro do ano passado. Na comparação com dezembro de 2012, houve crescimento de 0,8%. Nos últimos 12 meses, a elevação foi 1,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).
No caso dos materiais básicos, a venda apresentou crescimento de 4,7% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação com dezembro de 2012, houve crescimento de 5,1%. Nos últimos 12 meses foi observada queda de 1% em relação aos 12 meses anteriores.
Segundo o índice, o nível de emprego na indústria de materiais de construção teve queda de 0,6% em janeiro ante dezembro de 2012. Na comparação com janeiro do ano passado, apresentou queda de 1%. Na indústria de materiais básicos, o emprego registrou crescimento de 0,6% em relação a janeiro do ano passado. Com relação a dezembro, houve queda de 0,2%.
De acordo com a Abramat, o resultado de janeiro de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado mostrou elevação maior do que a previsão estimada para o ano. A expectativa da entidade é a de crescimento de 4,5% em relação a 2012. “O alcance da expectativa neste ano dependerá da velocidade de execução dos programas de estímulo ao investimento, como as novas concessões de rodovias, portos e aeroportos, da manutenção da política de estímulo ao consumo pelas famílias, da desoneração do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] pelos estados, além de maior fluidez no crédito no varejo”, diz a Abramat.
Mais um cliente do Shopping Midway Mall teve seu carro arrombado no estacionamento do local. Manoel Ribeiro teve seu carro arrombado ontem, por volta das 14 horas, na garagem 3 do estacionamento do shopping. Em seu Twitter, ele descreveu o ocorrido. Não é a primeira vez que isso acontece. O fato tem se tornado corriqueiro no estacionamento do Shopping. É preciso reforçar a segurança com urgência.
Independente de ser o estacionamento gratuito ou não, a responsabilidade do Shopping existe e deve ser buscada, quer amigavelmente, quer por meio judicial. É situação pacificada em qualquer Tribunal.
O Carro da minha Irmã @vanessasantosRG também foi arrombado no Midway.
Levaram todos os pertences e estepe do carro. O Estacionamento é de graça mais em compensação a segurança é nenhuma =/
O deputado estadual Kelps Lima (PR) já entrou com o pedido de justa causa para deixar o Partido da República (PR) sem perder o mandato. O parlamentar deverá seguir para o Partido Progressista (PP), que será comandado pelo vereador de Natal Rafel Motta (PP), filho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN). Kelps deverá fazer dobradinha com Rafael, que tem a candidatura a deputado federal articulada pelo pai, nas eleições do próximo ano.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) estará, na manhã deste sábado (23), fazendo a entrega de 23 ônibus escolares na cidade de Caicó. O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) estará recebendo e acompanhando a governadora em sua visita.
Prefeitos das mais diversas cidades estarão participando da cerimônia que começa às 9 horas. A iniciativa beneficiará 21 municípios da região do Seridó. “Estarei acompanhando Rosalba na sua vinda a Caicó. Não poderia deixar de prestigiar a nossa governadora, sempre apoiei suas iniciativas e lutas em prol do nosso povo, este será um momento importante para todos nós”, contou Vivaldo.
Ao encaminhar esta semana Projeto de Lei que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, o deputado Leonardo Nogueira (DEM) disse que no Rio Grande do Norte “é possível se observar verdadeiras e perigosas armadilhas e não é admissível que fiquemos com os braços cruzados, esperando uma nova tragédia, como a ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul”.
O Projeto determina que fica terminantemente proibida a utilização de quaisquer artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, destinados a reunião de público em qualquer número, inclusive em casas de festas, boates, estádios, ginásios, auditórios, teatros, cinemas, parques, circos e qualquer outro recinto fechado para promoção de bailes, shows e outros eventos, inclusive os destinados ao público infantil.
A proibição também se aplica a qualquer salão ou local semelhante, destinado à concentração de pessoas em festas e eventos, ainda que à título gratuito e sem caráter comercial, inclusive aos salões de condomínios particulares ou pertencentes a clubes ou outras associações.
“Precisamos agir preventivamente e adotar medidas der segurança que podem salvar as vidas, principalmente de nossos jovens, impedindo que a ganância se sobreponha ao direito à vida dos cidadãos. Essa proposição objetiva de forma simples terminar com o uso de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, o que somente poderia ser feito mediante autorização expressa do Corpo de Bombeiros do nosso Estado”, justificou.
Por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN), o Governo do Estado aplicou, de dezembro a fevereiro de 2013, em caráter experimental, uma pesquisa pioneira usando telefones celulares. O assunto escolhido para testar a nova metodologia foi o Programa Leite Potiguar, que beneficia 150 mil famílias, com investimentos de R$ 80 milhões por ano. Por consultas por voz e mensagens de texto, beneficiários do programa responderam sobre a qualidade dos serviços recebidos.
O método por celular foi selecionado pelo Governo por conseguir alcançar, a custo reduzido, o público alvo da pesquisa, disperso por todo o estado e, em muitos casos, localizado em regiões remotas e de difícil acesso. Diante do sucesso da experiência, a tecnologia será adotada para avaliar a qualidade das políticas e serviços apoiados pelo RN Sustentável, uma parceria com o Banco Mundial para aplicação de US$ 540 milhões em sete anos no estado.
Nesta fase de experiência, a Secretaria de Planejamento contratou a empresa MGov Brasil, especializada em consultoria em gestão de políticas públicas, responsável por trazer para o Brasil a metodologia pioneira em pesquisa móbile. Mais de 500 pessoas em dez territórios rurais do Estado foram entrevistadas.
“Esta é uma primeira iniciativa para avaliação do impacto de um programa social de grande alcance, como o do Leite, com a adoção da tecnologia. A partir dos resultados, o Governo tem insumos para aperfeiçoar o programa e para melhor atender todos os envolvidos: produtores e beneficiários”, destaca o Secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Francisco Obery Rodrigues Jr.
Sem colocar o pesquisador em contato direto com o público alvo, o método permite o Governo usar de sua grande capilaridade para produzir um cadastro amplo do universo pesquisado. Formado o cadastro, a entrevista com os entrevistados é feita de maneira centralizada pelo sistema. “A solução aplicada garante que os beneficiários tenham segurança para responder as perguntas de modo sincero, sem medo de perder o benefício”, ressalta Ana Guedes, uma das coordenadoras do RN Sustentável.
Após a divulgação do Blog do BG de que o Ministério Público reivindicará a vaga de desembargador deixada por Caio Alencar, o promotor Luiz Eduardo Marinho imediatamente se pronunciou, por meio do Twitter. Ele afirmou categoricamente que, segundo o CNJ, a vaga é do Ministério Público.
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