Ao ler a mensagem anual à Câmara Municipal de Natal, na tarde de hoje, o prefeito Carlos Eduardo destacou que os restos a pagar de 2012 somam mais de R$ 200 milhões. O prefeito também fez projeções para o seu primeiro ano de administração. Confira a mensagem do prefeito na ítegra:

“Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal do Natal vereador Albert Dickson,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Senhora Vice-Prefeita Wilma de Faria,
Senhores Secretários,
Minhas senhoras,
Meus senhores,

I
É uma honra abrir, mais uma vez, essa Sessão Legislativa, trazendo à Câmara Municipal a Mensagem do Poder Executivo. O apoio dessa Casa e a convivência harmônica e respeitosa entre os poderes são fundamentais para conseguirmos enfrentar o grande desafio que a administração municipal nos apresenta hoje. Esse desafio não é só meu, do prefeito, ou da minha equipe, mas de todos nós. Precisamos formar, Executivo e Legislativo, um grande pacto de reconstrução de Natal, para devolvermos nossa cidade à normalidade e iniciar a construção da cidade que todos desejamos: moderna, funcional, acolhedora, amigável para todos os segmentos da sociedade, respeitosa com os seus cidadãos, plena de qualidade de vida.
II
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Não é preciso ser expert para entender o caos administrativo e de atendimento à comunidade em que, infelizmente, Natal afundou nos últimos quatro anos. Bastava, para qualquer natalense, andar nas ruas para ver os buracos, o lixo acumulado, as obras paralisadas. Bastava adoecer para perceber a falta de médicos e remédios, leitos, atendimento. Bastava ter uma criança em casa para ver que seus estudos foram interrompidos por falta de merenda! Bastava sair de casa, ler os jornais ou conversar com as pessoas nas ruas para se inteirar da situação extrema a que a nossa cidade foi levada.
Apesar do caos estampado em toda a cidade, eu e minha equipe não tínhamos dimensão de como a Prefeitura foi desconstruída administrativa e financeiramente. Os senhores também vão se surpreender com o que começarei a relatar. Pois o que venho dizer aqui não é o que eu gostaria de dizer, nem o que vocês e todos os natalenses gostariam de ouvir, mas o que todos precisam saber.
A administração passada foi negligente, desastrosa, irresponsável, ilegal e mentirosa. O desgoverno gritante não poupou uma área sequer. Nunca Natal havia assistido a tamanha desordem.
Na Educação, nós encontramos escolas sem condições de funcionamento e necessitando de reparos hidráulicos, elétricos, e de estrutura física. Encontramos professores sem receber pagamento e número insuficiente de professores. Falta de merenda e de profissionais para fazer a merenda. Interrupção de serviços por falta de pagamento a empresas terceirizadas. Equipamentos quebrados. Encontramos outra ilegalidade grave na Educação: a aplicação de menos de 25% da receita, ferindo a Lei Constitucional. Pela primeira vez na história de Natal o ano letivo foi suspenso por falta de merenda escolar.
Na Saúde, das 116 equipes do programa Saúde da Família, apenas 36 contavam com médicos. Muitas Unidades Básicas de Saúde estavam sem funcionar ou funcionando precariamente. Todas precisarão de reparos. Faltam insumos, equipamentos e remédios. Quase 90% dos atendimentos odontológicos estavam paralisados. O número de cirurgias eletivas e de partos está muito aquém das necessidades da população. Encontramos servidores em desvio de função e descumprimento de carga horária de trabalho.
O descontrole administrativo e financeiro na Saúde gerou serviços prestados sem contratos, pagamentos feitos na modalidade de indenização, atrasos de pagamentos, pagamentos efetuados sem o devido empenho e liquidação. Recente auditoria apontou contratos de locação de imóveis em duplicidade, isto é, a Prefeitura alugou imóveis diferentes para o mesmo objetivo. A frota da Secretaria também foi bastante deteriorada, incluindo o SAMU. Muitas verbas foram bloqueadas por ordem judicial.
A descontinuidade nas ações de controle da dengue aumentou o risco de uma nova epidemia em 2013.

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O deputado estadual Kelps Lima (PR) vai apresentar nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, um pacote de medidas objetivando tornar mais eficiente a gestão pública em vários aspectos da administração do Estado.

A intenção do deputado é mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa Pública.

Junto com seu pronunciamento de amanhã, o deputado Kelps vai apresentar uma fração inicial das muitas medidas que pretende sugerir nos próximos meses:

1 – Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado;

2 – O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia;

3 – O fim do uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

4 – O fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. A verba pública publicitária deverá ser utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado. Fica vedada a utilização de dinheiro público para, unicamente, noticiar projetos, obras ou ações pontuais do governo de cada época.

Segundo o deputado Kelps Lima, esses quatro projetos iniciais fazem parte de um grande cronograma de ações suprapartidário e com participação de vários segmentos da sociedade. Todos eles devem ter o vigor de sua validade em 2015, no nascedouro de um próximo governo.

“Não são medidas contra ou a favor deste ou daquele governo. Não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. São projetos dentro de um grande programa que têm o claro objetivo de apresentar uma forma nova de encarar o Estado”, diz o deputado Kelps Lima, que é formado em Direito e tem especialização em Gestão Pública pela UFRN.

Detalhes dos projetos e o detalhamento de cada um estarão disponíveis a partir desta quarta-feira após o pronunciamento na Assembleia.