Os salários dos vereadores de 19 das 26 capitais do país aumentaram em 2013, segundo levantamento feito pelo G1 junto às câmaras municipais. O maior reajuste foi de 96,6% em Rio Branco (AC), onde o subsídio pago ao Legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56.

Também foram reajustados os ganhos dos vereadores de Boa Vista (67,5%), Maceió (67%), Belém (62,5%), Campo Grande (61,9%), Manaus (61,8%), São Paulo (61,8%), Recife (61,8%), João Pessoa (61,6%), Cuiabá (61,4%), São Luís (52,9%), Florianópolis (52,3%), Aracaju (44,6%), Salvador (44,5%), Teresina (43%), Belo Horizonte (34,1%), Fortaleza (27,9%), Curitiba (22,7%) e Natal (13,1%).

Procurado pelo G1, Juraci Nogueira (PP), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco na época da votação do reajuste e atualmente vereador reeleito, diz que “só houve uma atualização do valor porque a Casa ficou 12 anos sem aumento”. “A lei também diz que, em uma cidade de mais de 300 mil habitantes, o vereador deve ganhar 60% do que ganha um deputado estadual”, afirma.

O atual presidente da Câmara, Roger Correa (PSB), diz que o valor é constitucional. “Tivemos o cuidado de contrabalancear com alguns cortes”, diz Correa, sobre a redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete.

Entre todas as capitais, a maior remuneração para vereadores é paga em Natal (RN), onde o valor passou de R$ 15.019, no ano passado, para R$ 17 mil em 2013. Os menores salários são dos vereadores de Vitória (ES) e Porto Velho (RO), que recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano.

Benefícios
Além do salário fixo, os vereadores contam com alguns benefícios, como os auxílios moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. Nesses casos, o vereador apresenta nota justificando despesas para ser reembolsado. A maioria conta ainda com verba de gabinete, para contratação de assessores.

Em Manaus (AM), por exemplo, o vereador recebe, além do salário de R$ 15.031,76, outros R$ 14 mil para combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar. Ainda há verba de gabinete no valor de R$ 60 mil por mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores para cada vereador.

Em Aracaju (SE), o subsídio pago aos vereadores do município é de R$ 15.031,76, acrescido de verba indenizatória de R$ 12 mil e verba de assessoria de R$ 12 mil.

Os subsídios dos vereadores são os únicos não fixados em lei e estão atrelados aos ganhos dos deputados estaduais. Os valores são determinados pelas câmaras com base na população do município e na Constituição.

Em cidades de mais de 500 mil habitantes, por exemplo, os vencimentos correspondem a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que, por sua vez, não podem receber além de 75% do valor fixado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26.723,13.

Segundo a Constituição Federal, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, sob o risco de cometer crime de responsabilidade.

As afirmações do consultor-geral do Estado, José Marcelo Costa, confirmando que o Governo está elaborando um novo projeto de reordenamento financeiro para ser enviado à Assembleia Legislativa, receberam duras críticas do deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN). Para o parlamentar, o consultor não poderia estar falando em envio de novo projeto sobre recurso financeiro se a Assembleia ainda não apreciou os vetos do Governo. “Só a Assembleia tem autoridade para manter ou derrubar os vetos. Como o consultor acha que o Governo já vai mandar um novo projeto? Se a Assembleia derrubar o veto então fica o projeto aprovado por nós (deputados)”, destacou Raimundo Fernandes.

O parlamentar do PMN foi ainda mais incisivo: “é melhor o consultor ficar calado e esperar a Assembleia analisar os vetos”. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, José Marcelo confirmou que a Secretaria de Planejamento está elaborando um  projeto de reordenamento que será enviado ao Legislativo. Ele explicou que com os vetos parciais os valores atingidos ficam  sem destinação.

O projeto a ser enviado pela governadora contemplará esses valores. No entanto, o consultor chamou atenção que não é possível afirmar serem os valores os mesmos das emendas originais propostas pelos deputados. José Marcelo destacou que foram vetados 13 emendas coletivas e inclusive especificamente aquelas que previam recursos do Proadi e da verba de contingenciamento.

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta quinta-feira (24), na sede da Governadoria, a visita do deputado federal João Maia, de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e empresários das regiões do Seridó, Oeste e Vale do Assu, totalizando 50 pessoas.

No encontro, a chefe do executivo estadual escutou os pleitos dos prefeitos Noeide Sabino (Equador), Padre Jocimar (Jardim do Seridó), Paulo Brito (Ipueira), Robenice Ribeiro (São Pedro do Potengi), Erço Paiva (Arêz), Isoares Martins (Baraúna) e Jackson Bezera (Afonso Bezerra).

A maioria dos chefes dos executivos municipais detalhou para a Governadora as ações que estão sendo desenvolvidas em seus respectivos municípios, solicitou parcerias com o governo do estado e relatou as medidas que estão tomando no combate à seca.

Os prefeitos também lembraram das dificuldades que estão passando com os orçamentos, principalmente depois da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Eu já fui prefeita e sei bem como é importante o trabalho em parceria com o governo do estado”, lembrou a governadora Rosalba Ciarlini no começo da reunião. Os prefeitos listaram os projetos, apresentaram relatórios de obras e sugeriram formas de execução em parceria com o governo do estado.

Para o deputado federal João Maia, que solicitou o encontro com a Governadora em nome dos prefeitos e vereadores, o encontro foi fundamental para a definição de ações a serem realizadas nos municípios em 2013. “Viemos aqui porque sabemos que a governadora poderá firmar parcerias importantes conosco e assim contribuir com o desenvolvimento dos municípios”.

O deputado estadual George Soares também participou da visita, tratando de assuntos relativos ao Vale do Assu e acompanhando o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra. “Estamos empenhados no desenvolvimento da nossa região e esse contato pessoal com a governadora Rosalba Ciarlini é fundamental”, declarou George Soares.