A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte lamenta, com pesar, a morte do advogado Marcelo Roverlando, que foi assassinado na noite de ontem (9), no município de Apodi. O presidente da Subseção de Mossoró, Aldo Fernandes, juntamente com o delegado Renato Batista e o Promotor de Justiça Silvio Brito, foram até o local do crime para apurar os fatos. Segundo o delegado, a polícia ainda não sabe o real motivo do crime, mas ele apresenta fortes indícios de execução.

Marcelo Roverlando estava em uma motocicleta, a 30 metros de casa, quando foi alvejado com cinco tiros, por dois homens que também estavam em uma moto. Ele morreu no local, antes da chegada do socorro médico.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a Seccional Potiguar vai acompanhar as investigações sobre esse crime bárbaro e exigir sua imediata apuração e punição dos envolvidos. “A advocacia está entristecida com esse episódio de violência e vai buscar a solução do caso”, disse.

Marcelo Roverlando Jorge de Moura nasceu no município de Apodi em 1974. Filho de Jeovani Jorge de Moura e Maria M. de Moura, se formou em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 2003.

Em decorrência da grave seca que penaliza o Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público de Contas, recomenda que não sejam feitos gastos excessivos com o carnaval, festa tradicional que está se aproximando. “Numa situação de calamidade como esta, não há muito que comemorar. Os gestores não devem fazer gastos desarrazoados com festas”, relatou o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, na ordem administrativa da sessão do Pleno do TCE desta quinta-feira (10/01) pela manhã.

Citando artigo publicado em jornal local pelo procurador do MPjTCE, Ricart César, intitulado “Os gastos públicos com festas e a seca”, Luciano Ramos informou que alguns prefeitos procuraram o Ministério Pública para tirar dúvidas, já que em muitos municípios o carnaval integra o calendário de comemorações. A partir de sugestões dos conselheiros Carlos Thompson, Tarcísio Costa e Poti Júnior, decidiu-se por renovar a Recomendação feita em junho de 2012, consignando a abstenção  dos gestores de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de “buffets”, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.

PROCESSOS

Na sessão anterior, que iniciou os trabalhos da Primeira Câmara de Contas, agora sob a presidência da conselheira Adélia Sales, foram relatados os seguintes processos: da prefeitura de Assu, prestação de contas relativa ao exercício de 2007, a cargo do Sr. Ronaldo da Fonseca Soares. O voto foi pela irregularidade, determinando-se a restituição de R$ 334.898,00, em razão da concessão de diárias, ausência de relação de beneficiários e ausência de documentação comprobatória de despesa. Também da pauta da conselheira foi relatado processo de contrato de prestação de serviço da Caern, sob a responsabilidade do sr. Ismael Wanderley Gomes Filho, diretor administrativo à época e do espólio do Sr. Newton Pereira Rodrigues, diretor presidente. O voto foi pela irregularidade da contratação, com restituição de R$ 30.000,00 e imediata remessa de cópias do caderno processual ao Ministério Público do Estado.        

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou processo de Serrinha, documentação comprobatória de despesas referente ao 5° e 6° bimestre de 2003. O voto foi pelo ressarcimento de  R$ 10.400,00, a cargo do ordenador de despesa à época dos fatos, Sr. José Teixeira de Souza Júnior, referente a concessão irregular de diárias  e aquisição e distribuição ilegítima de uniformes.

O conselheiro Marco Montenegro relatou processo de Pureza, prestação de contas referente ao exercício de 2008, a cargo do Sr. João da Fonseca Moura Neto. O voto foi pela aplicação de multa no valor total de R$ 26.200,00, pelo atraso na entrega  das prestações de contas bimestrais e relatórios de gestão fiscal do referido ano. Da Câmara municipal de Várzea, prestação de contas de 2007, a cargo do Sr. João Guimarães de Oliveira.  O voto foi pelo ressarcimento de R$ 27.952,00, referente a despesas executadas e não comprovadas. O conselheiro Claudio José Freire Emerenciano relatou processo da prefeitura de Macau, documentação comprobatória de despesa do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. José Antônio de Menezes Souza. O voto foi pela devolução de R$ 56.744,00 por irregularidades na prestação de contas. Por fim, de Dix-Sept Rosado, balancete do Fundef do exercício de 2003, a cargo do Sr. Antonio Gilberto Martins da Costa. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 47.108,29, referente a despesas realizadas sem a devida comprovação.