A Corte de Imigração dos Estados Unidos marcou para o dia 31 de janeiro uma audiência sobre o caso da estudante paulistana V.L.S., de 15 anos. Ela está detida em Miami desde 27 de novembro, quando foi proibida de entrar no país. A família ainda não sabe o motivo da detenção, nem quando V. será liberada, como o Estado revelou ontem. A garota tinha visto, passaporte e passagem de volta para o Brasil já comprada.
Após nove dias sem contato com a filha, a balconista Alexsandra Aparecida da Silva, de 36 anos, recebeu um telefonema dela ontem à tarde. “Ela está muito chateada. Como marcaram a audiência para o fim do mês, a gente acha que ela só poderá sair em fevereiro. Mas, se é para decidir que minha filha deve voltar, por que não fazem isso logo?”
Diplomatas brasileiros se comprometeram a visitar a garota hoje no abrigo para menores de idade para onde ela foi enviada, segundo o Ministério das Relações Exteriores. A corretora de imóveis Marli Volpenhein, de 41 anos, tia-avó de V. que vive em Miami, também pretende tentar visitá-la hoje, já que é o aniversário de 16 anos da garota.
No setor de imigração do aeroporto, uma pessoa lhe disse que duas coisas podem ter pesado na hora de V. ser barrada: a falta de uma autorização assinada pelos pais da menina e escrita em inglês para que ela viajasse sozinha – o documento estava em português – e a ausência de um papel que concedesse a guarda provisória da adolescente a Marli.
A família garante que enviou ao Consulado do Brasil em Miami a autorização, com tradução juramentada, em 28 de novembro. Já o documento que concede a guarda temporária foi entregue aos diplomatas brasileiros em 5 de dezembro. O Itamaraty informou que está trabalhando para chegar a uma solução rápida para o caso.
Fim do sonho. A notícia da marcação da audiência para o fim de janeiro foi recebida com tristeza por V., segundo sua mãe. “Eles estragaram um sonho que minha filha tinha, que era conhecer os Estados Unidos e visitar os parques da Disney. Ela perdeu a vontade de ficar lá. Ela me disse: ‘Mãe, não quero mais conhecer nada aqui. Só quero voltar para casa”, disse Alexsandra.
V. ganhou a viagem para os Estados Unidos da tia e pretendia ficar lá até 26 de maio. As autoridades americanas dizem que não podem dar explicações sobre o caso para não invadir a privacidade de V.
A juíza titular da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Dra. Ilná Rosado Motta, declarou, nesta quinta-feira, 10, que a simples conclusão das obras no Centro Educacional do Pitimbu (Ceduc) não resolve o problema na unidade, que foi interditada após laudos atestarem vários problemas na estrutura física, hidráulica e elétrica.
“A simples conclusão não libera a internação de outros adolescentes. Isso só acontecerá após a emissão de laudos do Crea e do Corpo de Bombeiros por exemplo”, ressalta a magistrada, que determinou a interdição total do Ceduc se deu em agosto de 2012, que ficou, desde então, impedido de receber novos internos, autores de atos infracionais que geram a privação de liberdade, como os atos equivalentes ao homicídio, por exemplo.
A magistrada também aponta que o Judiciário potiguar está aguardando que o bom andamento das obras no Ceduc permaneça e que o prazo de conclusão seja cumprido pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, até março deste ano.
“Na última avaliação nossa em novembro, as obras estavam até avançadas”, analisa Dra. Ilná Rosado, que interditou totalmente o Ceduc com base nos relatórios da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a falta de segurança do local. Um reforço na estrutura dos muros foi uma das primeiras medidas tomadas. Em seguida, as irregularidades apontadas na cozinha, conforme laudo de inspeção da SUVISA, foram alvo de adaptações.
Segundo a magistrada, as deficiências apontadas no Ceduc comprometiam o objetivo final da medida socioeducativa, que é o da ressocialização dos adolescentes que estavam em condições totalmente inadequadas. A realidade impedia o cumprimento do artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente que, em situações como essa, assegura que as entidades de atendimento sejam submetidas a medidas que envolvem, se necessário, o fechamento ou interdição.
O Ceduc chegou a ter mais de 40 internos antes das medidas de interdição parcial e total, mas alguns internos, ameaçados de morte por outros, foram transferidos e alguns casos sofreram progressão de medida, passando da privação de liberdade para a liberdade assistida, por exemplo.
A última transferência, de acordo com a Secretaria da Vara da Infância de Parnamirim, ocorreu em dezembro do ano passado com três internos sendo levados para o Ceduc de Mossoró.
A deficiência no atendimento socioeducativo na modalidade de internação se arrasta desde de 2007, quando foi formalizado termo de ajustamento de conduta, a fim de resolver as condições consideradas “desumanas” pelas autoridades e “péssimas” condições de habitação e salubridade e higienização.
“Enquanto a situação não for concluída, as medidas permanecem”, conclui a magistrada.
Janeiro é tempo de aproveitar o sol e mar. É quando as pessoas deixam de lado as gravatas, os papeis e os problemas e experimentam viver no paraíso chamado praia. Imagine então se isso pudesse ser feito nos 12 meses do ano… Um sonho?! Não. Realidade. A EC Engenharia e a Construtora Ramalho Moreira estão erguendo um grande condomínio residencial bem pertinho da beira mar de uma das praias mais agradáveis do litoral sul, Pirangi.
O Pirangi Villas tem tudo o que se precisa para viver no paraíso. Já não bastasse estar a menos de 300 metros da praia, o condomínio ainda conta como uma área de lazer completa. Há praças urbanizadas e decoradas; quadras de vôlei, uma quadra de Tênis (com piso sintético) e poliesportivas; piscina infantil e adulto com deck molhado e raias de 25m; playground; academia; e uma série de outros atrativos. Para reunir a turma no final de semana, como não poderia faltar, há ainda boa churrasqueira e o forno de pizza.
Há cinco tipo de plantas de apartamentos, que possuem de três a cinco quartos, variando entre 100m² a 331m² . Cada apartamento ainda conta com vagas de garagem privativas e cobertas (de 02 a 05 vagas por unidade). As obras foram iniciadas em 2011 e já estão bastante avançadas. Segundo o Eng. Fabiano Ramalho, “o valor do metro quadrado no Pirangí Villas é, sem dúvida alguma, o grande diferencial”.
O condomínio ainda têm segurança reforçada, com sistema com circuito Fechado de TV com gravação digital; guaritas blindadas; eclusas de segurança; e Sistema de Controle de Acesso (SCA).
Para mais informações, basta visitar um estande de vendas na Rua Campos Sales com a Potengi, ou no local.
Pirangi do Norte, um paraíso à parte
A Praia de Pirangi do Norte está localizada a 15 km de Natal, no Litoral Sul da capital do Rio Grande do Norte, conta o ano todo com excelente infraestrutura de supermercados, restaurantes, bares, pousadas, hotéis e casas de show, que no alto verão Potiguar trazem grandes atrações nacionais para animar as férias de moradores e veranistas, entre os meses de Dezembro a Fevereiro.
Pirangi do Norte é uma praia charmosa, de mar calmo e águas mornas, onde famílias podem desfrutar tranquilamente do banho de mar sem nenhuma preocupação. A Praia também é conhecida nacionalmente por ser excelente para práticas de esportes náuticos à vela, como Kitesurf e Windsurf, além de oferecer aos seus frequentadores, maravilhoso local para o mergulho, devido a seus parrachos de águas claras e fauna exuberante, muito próximos da costa, a menos de 1 km.
O cocker spaniel de 3 anos adora crianças e outros animais. Mesmo assim, o dono resolveu usá-lo como moeda de troca. O sujeito de Offaly (Irlanda) postou em um site de classificados fotos do cão, que ele aceita trocar por um tablet de 7, 8, 9 ou 10 polegadas ou um iPhone 4. Quer estiver com dinheiro:70 euros (cerca de 186 reais).
O irlandês, definitivamente, não é o melhor amigo do cão
Um advogado da cidade de Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte, foi morto a tiros, na noite desta quarta-feira (9). Identificado como Marcelo Roverlando, a vítima estava em uma motocicleta e foi seguido por outros dois homens também em uma moto. Os criminosos atiraram várias vezes e cerca de cinco tiros atingiram o advogado.
Após os disparos, a dupla fugiu com destino ignorado. O crime aconteceu próximo a Escola Estadual Ferreira Pinto. Marcelo Roverland estava em sua motocicleta, modelo Suzuki 750, de placa KJK-9072. Ele não teve nenhum tempo de reação e, devido aos ferimentos, acabou caindo morto em via pública.
Logo em seguida, populares acionaram a Polícia Militar e a Polícia Civil. O delegado Renato Oliveira foi até o local do homicídio e começou a colher as primeiras informações sobre a ocorrência. Apesar disso, ainda não se tem características dos assassinos nem da moto em que eles estavam, mesmo assim, a polícia realiza diligências para tentar localizar algum suspeito.
O advogado Marcelo Roverlando era bastante conhecido na cidade de Apodi nos municípios vizinhos por ter atuação em várias comarcas. De acordo com o delegado Renato Oliveira, ainda não se sabe o que teria motivado o assassinato.
“O crime ainda é uma incógnita. A gente colheu que ele tinha muitos desafetos aqui na região, mas não podemos afirmar ainda que foi uma execução. Outra possibilidade é de crime de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Familiares contaram que Marcelo costumava andar com joias caras, como cordão de ouro, e isso não foi encontrado com ele no local do homicídio”, explica o delegado.
Ainda segundo o delegado Renato Oliveira, o advogado, apesar de jovem, tinha um bom poder aquisitivo fruto do seu trabalho. “A gente vai até a casa dela para saber o que poderia estar com ele e que possa ter sido roubado”, completa. Marcelo Roverland foi atingido primeiro por dois tiros, caiu da moto, e sofreu mais três disparos.
Pense num moído esse decreto assinado pelo então prefeito Ney JR reduzindo o IPTU em alguns condomínio de luxo no fim da sua gestão. Após questionamentos sérios da associação dos Auditores Fiscais do município, o próprio Ney como também o ex-secretário André Macedo falaram ao Jornal de Hoje que não verdade não houve nenhuma irregularidade no decreto, e sim uma correção de rumo.
Após publicarmos essa resposta, a associação voltou a carga através do twitter e de maneira forte “sugere” o ex-secretário a mostrar o que afirma na reportagem do JH. Segue os posts no micro blog da associação:
Excelente a reportagem de FELIPE SELIGMAN e MATHEUS LEITÃO para a Folha de São Paulo com Roberto Gurgel, acompanhem,
Protagonista no maior julgamento da história do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, 58, afirmou à Folha que o esquema do mensalão é “muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia”.
“O que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a base [a ela]”, afirma Gurgel em uma de suas raras entrevistas exclusivas desde que assumiu, em 2009.
Ele diz que o depoimento prestado em setembro pelo operador do esquema, Marcos Valério, pretendia “melar o julgamento”.
O DESAFIO
Gurgel afirma que o grande desafio do processo foi provar a responsabilidade do núcleo político do esquema, entre eles o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).
“O grande desafio desse processo era provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é diferenciada. (…) Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis.”
Sérgio Lima/Folhapress
Gurgel, durante entrevista na sala de reuniões de seu gabinete em Brasília
DIRCEU
O procurador-geral afirma ter ficado provada a participação do ex-ministro da Casa Civil de Lula em episódios relacionados ao mensalão. “Fazia-se um determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um telefonema e ele dizia: ‘Está ok, pode fechar o acordo'”, diz Gurgel.
Ele diz haver “uma série de de elementos de prova” que apontam para a participação efetiva de Dirceu. “Não é prova direta. Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa”, diz o procurador.
Ele cita a teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização.
“A teoria do domínio do fato vem para dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição de liderança nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele.”
MENSALÃO
“Estávamos diante de algo muito grande e muito maior do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia”, diz ele, para quem o autor da denúncia, o antecessor Antonio Fernando Souza, fez uma opção “corretíssima”.
“Quando nos defrontamos em qualquer investigação com um esquema criminoso muito amplo, você tem que optar, em determinado momento, por limitar essa investigação. Quando é ampla demais, a investigação não tem fim. Ao final, ninguém vai ser responsabilizado”, diz.
Gurgel segue: “Haveria muito mais, esse esquema seria ainda muito mais amplo do que aquilo que constou da denúncia. Mas o que constou da denúncia foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis. (…) Eu diria que aquilo que foi julgado representa apenas uma parte de algo que era muito maior”.
LULA
O procurador diz não ter visto o mínimo de elementos que apontassem participação do ex-presidente Lula e afirmou que seu caso será provavelmente remetido para análise na primeira instância.
“O que se quis foi oferecer uma denúncia fundamentada em provas”, declara Gurgel, acrescentando que era “uma das primeiras vezes que se responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo”. “Em relação ao presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil.”
VALÉRIO
Gurgel diz que Valério queria obter benefícios, como a redução de penas, com o depoimento prestado em setembro em que acusa Lula de ter sido beneficiado pessoalmente com recursos do esquema.
“Percebi claramente que se fôssemos admitir qualquer tipo de elemento de prova adicional, teríamos que anular o início do julgamento e reabrir a instrução criminal. Aquilo significava em português claríssimo melar o julgamento. Eles queriam melar o julgamento. Eu vi essa tentativa não como dele, mas como uma tentativa que favoreceria todo mundo”, diz.
“A primeira coisa que disse a ele: nada nesse novo depoimento seria utilizado e nenhum benefício ele teria na ação 470. Na verdade, acho que ele pensava mais em embolar o julgamento.”
O procurador afirma ainda que Valério pediu sigilo, pois “não teria 24 horas de vida”, caso o depoimento viesse a público. “Ele prestou um depoimento de duas horas e a primeira impressão foi a de que o depoimento trazia elementos novos, mas nada de bombástico. É um depoimento que robustece algumas teses do Ministério Público em relação a todo o esquema criminoso e da participação do núcleo politico”, diz Gurgel.
Ele lembra uma outra história de Valério: “É uma pessoa extremamente hábil. Houve um momento que ele apareceu aqui, quando Antonio Fernando era o procurador, para também prestar um depoimento que derrubaria a República. Não tinha absolutamente nada”.
LEGADO
“É um marco, talvez um divisor de águas na história de responsabilizar pessoas envolvidas em esquema de corrupção no país”, diz Gurgel.
Para o chefe do Ministério Público Federal, utilizar nos crimes de colarinho branco os mesmos parâmetros de crimes como furto e roubo “é assegurar a impunidade”.
“O Supremo assentou que é preciso prova, e robusta, para qualquer condenação, mas o tipo de prova não é o mesmo de crimes mais simples.”
Anna Ruth Dantas / Tribuna do Norte
O debate sobre o aumento do número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Natal, que ontem aprovou a criação de 80 Assessores Parlamentares (APMs), revelou outro problema no Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Albert Dickson (PP), admitiu não saber quantos servidores tem na Casa. Ele disse que não conseguiu uma informação precisa sobre a quantidade de funcionários ao assumir o cargo.
A primeira providência para fazer o levantamento foi anunciar um censo de todos os servidores. “E não quero censo com servidor preenchendo formulário no portal, o funcionário tem que vir no Setor de Recursos Humanos”, disse o vereador. Apenas em cargos comissionados, se o projeto for aprovado hoje em segunda votação, a Câmara de Natal passará a ter 543 cargos. Desse total, 448 são os Assessores Parlamentares (APMs), que são destinados a atuar nos gabinetes e auxiliar nos órgãos de apoio a Presidência, caso do setor Técnico, Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Procuradoria.
No gabinete de cada um dos 29 vereadores, haverá 10 APMs. Além disso, 95 cargos comissionados estão lotados na Câmara, distribuídos 61 para direção geral, 30 para Escola Legislativa e quatro para TV Câmara. Afora essa estrutura, ainda há os cargos efetivos (que o Legislativo não sabe quantos são) e os terceirizados. Por isso, avalia o presidente, é necessário o censo para que se tenha o controle dos números sobre a estrutura funcional.
O presidente da Câmara, vereador Albert Dickson, disse que nomeou apenas oito cargos comissionados. “Estamos conhecendo a estrutura da Casa”, destacou. Ele observou que a necessidade de criar 80 cargos de APMs ocorre porque na estrutura já existente não havia a distribuição exigida para estrutura de gabinete, onde os salários variam de R$ 750 a R$ 6 mil.
Alguns vereadores reagiram à criação de 80 cargos commissionados. O vereador Hugo Manso lembrou que na estrutura da Câmara, retirando os 220 APMs que atuavam nos 21 gabinetes (da legislatura passada) e na Presidência, ainda havia 148 sobrando. “E ainda tem 95 cargos comissionados foram esses 368. o que não está claro é por que precisa criar mais os 80 se há esses 148”, disse Hugo Manso.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) definiu como “caixa-preta” os servidores mantidos pelo Legislativo municipal. Ele ressaltou que os 80 novos cargos comissionados criados pelo projeto de lei, aprovado em primeira discussão, representarão um gasto de R$ 168.400 por mês. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) defendeu que o projeto não fosse votado no momento, já que não havia conhecimento da própria estrutura da Câmara, que fará um censo com os servidores.
O vereador Júlio Protásio (PSB) disse que antigamente os cargos eram feitos por atos secretos, mas foi na gestão anterior que houve uma reestruturação. “A Câmara se moralizou”, destacou.
Dizem que a Camara Municipal de Natal é um verdadeiro "borbuletário", pois Edvan Martins antes de sair, tratou de acomodar lá os 2% da população que apoiava Micarla.
Vejam o que o tal grupo dos "20" está propondo. Esses caras se "armaram" pra eleger presidente e mesa diretora pra ver se continuavam a "operar" dentro da CMN. No entanto, eles se esqueçem da opinião pública e dos outros vereadores corajosos e combatentes, que, ainda bem, temos na casa. É imoral que a CMN tenha mais de 500 cargos comissionados e, ainda, queira criar mais. É muito dinheiro jogado fora, sem nenhum resultado efetivo pro povo de Natal.
A Tribuna do Norte hoje traz mais uma daquelas reportagens onde nos questionamos qual o problema de fato? Como uma situação chega a esse ponto? UTI com ventilador? Quase 28 graus de temperatura? Milhões sendo destinado para a saúde e ainda passamos por isso? Só um lembrete, a governadora é médica. Segue:
Quatro leitos de UTI Geral do Hospital Walfredo Gurgel estão sem pacientes. O motivo não é a falta de pessoas doentes para ocupá-los e sim a deficiência da estrutura para receber os pacientes. Teto mofado, condicionadores de ar quebrados, falta de medicamento são alguns dos problemas do setor. A situação é tão crítica que os médicos se recusam a receber novos pacientes.
“Deixamos de internar pacientes na UTI Geral do Walfredo Gurgel porque ela está descaracterizada. A sensação térmica lá é de deserto. Não se pode internar pacientes em um ambiente que não se tem certeza do tratamento – porque não há insumos suficientes – e, consequentemente, da recuperação. Internamos um paciente na terça-feira (08) à noite em virtude de uma decisão judicial. Internar um doente nessas condições é uma atitude criminosa”, disse o médico intensivista, Sebastião Paulino.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE não teve acesso aos leitos de UTI, mas fotos enviadas para a equipe por um funcionário do hospital mostram que a situação é realmente precária. Um ventilador foi levado para aliviar o calor que faz no local. Ainda segundo informações, um fiscal da Vigilância Sanitária foi até o HWG e verificou que, às 9h da manhã, a temperatura era de 27,3º.
O leito de isolamento foi bloqueado devido ao calor. Na porta um aviso explica o motivo: ‘calor insuportável sem condições de permanência nesse leito’. A sala de expurgo – onde são jogados os materiais infectados – funciona ao lado de um leito. No chão, buracos. “Situação ótima para a cultura de bactérias, mas bem distante do que deve se ter em um hospital, principalmente em leitos de UTI”, disse um médico que não quis se identificar.
Ao todo o Walfredo Gurgel possui dez leitos de UTI Cardiológica, seis de UTI Pedriática, nove de UTI Geral e dez na UTI Bernadete. “No momento todos os leitos de UTI funcionam com dificuldade em virtude da falta de insumos hospitalares. Mas a UTI Geral é a que está em pior situação porque além de não ter os medicamentos, tem o agravante da falta de refrigeração do ambiente”, disse Sebastião Paulino. Ainda segundo o médico, que quase diariamente denuncia nas redes sociais, as deficiências da rede pública de saúde, na última terça-feira não havia lençol suficiente para os pacientes. Foram pedidos oito, mas enviaram dois. “E se eu tivesse um paciente que necessitasse de um tratamento prolongado com antibiótico, ele não teria o atendimento porque não há medicamento suficiente”, disse.
Segundo o ex-secretário André Macedo em entrevista no Jornal de Hoje, a mudança no cálculo foi motivada pela avaliação de auditor de carreira da Semut. Os valores tinham aumentado muito, um reajuste superior a 1.000% nos carnês de cobrança, o que fez alguns moradores procurarem a secretária para reclamar. A pasta gerida por André Macedo, então, detectou que alguns aumentos eram superiores ao teto de aumento permitido pela administração. “Diante disso, o auditor de carreira pediu para que fosse feito um novo calculo e foi isso que foi feito. Não entendemos o porquê desses questionamentos todos, visto que foi um pedido feito por um auditor”, explicou André Macedo.
Segundo o secretário, inclusive, não há motivo para tanto “alarde” até porque houve aumentos consideráveis em todos os valores cobrados pelo IPTU. “Mesmo que esse novo cálculo, houve reajuste. Não posso dar exemplos reais para não quebrar o sigilo fiscal, mas hipoteticamente, porém, poderia dizer que pessoas que pagavam R$ 100 de IPTU, passaram a pagar R$ 1.500, por exemplo, mesmo com o novo calculo que reduziu alguns valores”, garantiu o ex-secretário.
André Macedo ressaltou, ainda, que o decreto precisou ser assinado antes do fim da gestão porque os valores do IPTU já começam a valer a partir de 1° de janeiro. Consequentemente, era necessário que a “correção” ainda em 2012. Foi baseado nessas explicações dos secretário – e também em critérios técnicos que embasaram o novo cálculo – que o então prefeito de Natal, Ney Lopes Júnior, do DEM, assinou o decreto corrigindo os valores.
Em contato com O Jornal de Hoje, Ney afirmou que a assinatura foi feita com base em um parecer técnico elaborado pela própria Semut e que não conhece moradores desses condomínios e, dessa forma, não teria o porquê de privilegiar ninguém. “Na verdade, não sei nem onde ficam esses condomínios, porque no ‘parecer’ os imóveis são identificados por números e não pelo endereço”, explicou.
É importante lembrar que durante o pouco tempo de administração, Ney Júnior chegou a propor uma redução de 50% em todos os IPTUs cobrados na cidade, a fim de melhorar a arrecadação pública e conseguir fazer o pagamento dos servidores municipais.
Contudo, o prefeito foi avisado pela Justiça Eleitoral que tal redução era vedada em ano eleitoral e não a fez. “Sou ciente do que posso fazer e só assinei o decreto porque havia um parecer técnico norteando e explicando o motivo. Não sujaria minha imagem e meu nome para conceder um benefício irregular no ‘apagar das luzes’”, garantiu Ney Júnior.
Sou testemunha dos fatos relatados pelo então Secretário André Macedo, pois advogo para alguns condomínios localizados na zoa sul em que o IPTU de alguns lotes, diga-se, sem edficação, passou de R$ 180,00 em 2012, para R$ 2.649,00, em 2013, daí as razões do recálculo. O que, a nosso ver, ainda é um absurdo!
Na revista Formas todo mes mostra as mansoes dos condominios de Natal, casas de alto padrao, e os "ricos" nao querem pagar o IPTU compativel??? Assim eh bom demais!!!
O volante Neto Maranhão, de 28 anos, que defendeu o Santa Cruz em 2009, faleceu na manhã desta quarta-feira (9) após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante um treino do Potiguar, em um hotel em Mossoró a 285 quilômetros de Natal. O jogador chegou a ser levado a um hospital, mas não resistiu.
O jogador foi contratado como um dos principais reforços do Potiguar para o Campeonato Estadual. Em Pernambuco, além do Santa Cruz, Neto Maranhão também defendeu o Petrolina, em 2009, e o Salgueiro, em 2011. No currículo também constam passagens por Campinense-PB, Treze-PB, Corinthians-AL, América-MG, Monte Azul-SP e Maranhão.
Roque Alves de Lima Neto, o Neto Maranhão, nasceu no dia 18 de janeiro de 1984, na cidade de São Domingos, no Maranhão.
Os funcionários da empresa Safe que prestam serviço à saúde pública estadual realizam uma assembléia na manhã desta quinta-feira, 10, às 8h30, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel para definir os encaminhamentos da categoria. Eles ainda não receberam os salários referentes à dezembro que deveriam ter sido pagos até esta terça, 8.
A empresa alega que ainda não recebeu os valores referentes ao mês de novembro. O mês de dezembro tem até o dia 30 de janeiro para ser pago. Como não há repasse para o 13º dos trabalhadores, como está previsto no contrato, a empresa usou o dinheiro que tinha em caixa para quitar essa dívida não tendo mais como honrar os salários de dezembro. De acordo com o dono da empresa que teve uma reunião com o setor financeiro da Sesap, o governo diz que a previsão de pagamento é apenas quando for aberto o orçamento do estado, o que em geral ocorre em março.
Com a paralisação dos terceirizados todos os serviços dos grandes hospitais serão reduziddos, pois os setores de copa e cozinha não poderão funcionar reduzindo a alimentação para os plantonistas que por sua vez manterão apenas 30% dos serviços funcionando.
Mais transtornos
A falta de pagamento por parte do governo do estado aos seus fornecedores vem causando outros transtornos na saúde pública. Há três meses sem pagar a empresa de informática Salux os trabalhos estão prejudicados. A empresa é responsável pela recepção e pelos Setores de Arquivos Médico e Estatísticas (SAME) setores que fazem os boletins médicos, as fichas e a evolução dos pacientes. Sem os programa utilizados tudo voltou a ser feito na mão, aumentando o tempo gasto e a possibilidade de erros e perdas dos históricos dos pacientes. Os hospitais mais prejudicados são o Walfredo Gurgel e o Santa Catarina.
A exoneração precoce de Antônio Roberto da função de secretário-adjunto de Turismo de Natal se deu para dar lugar ao empresário Murilo Felinto, que terá a missão de ajudar o secretário Fernando Bezerril a conduzir as ações da pasta.
De forma desrespeitosa, o jornalista Antônio Roberto, autor do Blog E-Turismo, da Tribuna do Norte, foi exonerado da secretaria adjunta de Turismo antes mesmo de assumir o cargo. O jornalista foi pego de surpresa pelo ato repentino do prefeito Carlos Eduardo (PDT). Em seu blog, Roberto contou como ocorreu a situação.
Veja o que escreveu Antônio:
“Realmente, ainda estou surpreso com o fato de ter sido “quase” e “ex-secretário adjunto de Turismo de Natal”, ao mesmo tempo. Diria que estou incrédulo. Tenho o hábito de acreditar nas pessoas.
Não estou chateado por ter perdido um cargo, até porque, confesso, passei o final de semana me autoindagando se tinha feito a opção certa. Seria mesmo compatível com minhas atividades jornalísticas? O dinheiro e a vaidade da função não são e nunca serão fundamentais para mim. Estava motivado, neófito que sou em cargos desta complexa natureza, em tentar fazer algo por Natal.
Estranho, porém (e muito!), a maneira como os fatos se sucederam. Jamais presenciei, vivi ou soube de algo parecido.
O secretário de Turismo, Fernando Bezerril, é um amigo-irmão. O principal motivo de ter aceito tal cargo – acreditem – foi voltar a trabalhar com ele, que reúne entusiasmo e honestidade. De 2005 a 2008, na mesma secretaria, e com ele, atuei na formatação de presstrips e na divulgação de Natal em mídia nacional.
O secretário adjunto de Turismo de Natal, Murillo Felinto de Carvalho, também é do meu círculo de amigos. Ligou inclusive para mim no sábado passado para me parabenizar, ocasião em que ressaltou que “eu daria show no cargo”.
Foi quase um show mesmo. Mas convenhamos: na verdade, ficou mais para comédia”
O modo como tudo ocorreu mostrou falta de respeito da nova gestão com um jornalista respeitado por todos. É interessante que o prefeito comece a rever o modo como vai atuar na condução da administração no que diz respeito ao trato com profissionais sérios, para evitar um desgaste desnecessário.
A Câmara Municipal de Natal discutiu e aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 01/2013, que trata da criação de 80 cargos de Assessor Parlamentar Municipal (APM) para atender aos novos gabinetes. A matéria será apreciada em segunda discussão na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (10).
O projeto que estabelece a criação dos cargos foi aprovado com 20 votos favoráveis, cinco contrários – Eleika Bezerra (PSDC), Marcos Antônio (PSOL), Paulo Freire (PP), Sandro Pimentel (PSOL) e Hugo Manso (PT)-, uma abstenção – Amanda Gurgel (PSTU)-, e três ausências – Fernando Lucena (PT), Eudiane Macedo (PHS) e Justina Iva (PCdoB).
A Comissão Especial formada pelos vereadores Bertone Marinho (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL), Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV) e Mauricio Gurgel (PHS) receberá as emendas dos parlamentares referentes ao projeto dos cargos de APM até às 11h desta quinta-feira (10).
Para o presidente da CMN, vereador Albert Dickson, ambos os projetos são importantes para o funcionamento e transparência da casa legislativa. “A criação destes cargos é necessária, pois hoje não dispomos de cargos para os oito novos gabinetes. É preciso dar estrutura igual a todos os parlamentares”, disse.
E, sobre a Verba Indenizatória, concluiu: “A mudança de nomenclatura e de aplicação Verba de Gabinete para Verba Indenizatória é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para dar mais transparência ao uso da verba por parte do parlamentar. Agora você gasta para depois ser ressarcido e isso estará disponível no Portal da Transparência”, afirmou.
Contudo, o Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria da Mesa Diretora, não foi votado. Por solicitação dos vereadores a matéria foi retirada da pauta por entenderam que a mesma não é urgente. O projeto voltará ao plenário após o recesso parlamentar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou nesta quarta-feira (9/1) de “absurda” a possibilidade de abertura de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o publicitário Marcos Valério, teve despesas pessoais pagas pelo esquema que ficou conhecido como mensalão.
“É um tema exaustivamente investigado: teve uma CPI [comissão parlamentar de inquérito] que tratou do assunto e o investigou à exaustão. Ao mesmo tempo, o STF [Supremo Tribunal Federal] já investigou, em várias oportunidades, se houve envolvimento do presidente Lula e isso foi completamente rechaçado”, disse Maia. Segundo ele, não há fato novo que justifique a abertura de investigação contra o ex-presidente. “Todas as pessoas que tinham algum tipo de envolvimento já foram investigadas e tiveram suas vidas devassadas por esse processo.”
Além disso, Marcos Valério não é uma fonte confiável, afirmou o deputado. “Uma pessoa condenada, que está buscando criar um fato político que possa atenuar sua condição. O prudente é mandar isso para o arquivo.”
Em sua edição de hoje, o jornal O Estado de S. Paulo diz que, com base em depoimento de Marcos Valério, o Ministério Público Federal investigará se houve envolvimento de Lula com o esquema. Apontado como operador do mensalão, Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF. De acordo com o jornal, o caso seria remetido à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Com isso, a denúncia poderia ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal negou a informação e disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da Ação Penal 470 (processo do mensalão) no STF.
Do site do Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República
Nota de Esclarecimento sobre depoimento de Marcos Valério
9/1/2013
Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
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