Jornalismo

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.

A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.

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Jornalismo

"Pobreza pouca é bobagem", afirma coronel no Rio dono de Porsche que foi parado na Lei Seca

Parado na blitz. O ex-comandante do Bope, que diz que já teve um JaguarFoto: Gianne Carvalho/9-2-2010 / O Globo

RIO – O coronel reformado da Polícia Militar Fernando Príncipe Martins disse na segunda-feira que o Porsche zero quilômetro dirigido por ele ao ser parado numa blitz da Lei Seca na madrugada de sábado, na Barra da Tijuca, está em seu nome e custou R$ 650 mil. Príncipe, que foi comandante do Bope, teve a carteira de habilitação apreendida por se recursar a fazer o teste do bafômetro. Ele disse ser sócio-cotista de uma empresa de segurança no Rio, da qual seu irmão é sócio-gerente.

— Não sei por que tanta história. O que está errado é a maneira como a Lei Seca trabalha, e não eu estar dirigindo um Porsche, comprado com o produto do meu trabalho na empresa. É de lá que vem o meu rendimento maior. Pobreza pouca é bobagem— disse o policial reformado, acrescentando que, antes de adquirir o Porsche, dirigia um Jaguar.

Em 2005, uma reportagem do GLOBO mostrou que, das 148 empresas de segurança com autorização do Ministério da Justiça para atuar no Estado do Rio, cerca de 50% estavam em nome de oficiais militares, delegados (da ativa ou aposentados) ou de seus parentes. Fernando Príncipe era citado como um dos sócios.

O coronel reformado disse que a legislação estadual autoriza PMs a participarem de sociedades, desde que como sócios-cotistas, e não sócios-gerentes. Príncipe, há dois anos na reserva, garantiu que não havia bebido e que não fez o teste do bafômetro porque a sua obrigatoriedade contraria a Constituição:

— Sou contra ser obrigado a produzir provas contra mim. A Lei seca é uma leizinha que quer empurrar as coisas, mesmo contrariando os preceitos constitucionais.

Ele disse que pretende processar o estado e os dois servidores que o acusaram de estar sem cinto de segurança — o que ele nega. Por ter se recusado a fazer o teste, o oficial recebeu multa de R$ 957,70 (sete pontos na carteira). Já por estar sem cinto, a multa foi de R$ 127,69 (cinco pontos).

Fonte: O Globo

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Diversos

Confira o resultado da Enquete do BlogdoBG para o 5º constitucional

O Blog do BG vem acompanhando de perto o processo eleitoral da OAB/RN que vai definir os nomes dos seis postulantes a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Após pesquisa com 50 escritórios de advocacia, o blog fez uma enquete virtual.

A enquete teve início no último dia 14 e contabilizou no total 1.079 votos, sendo permitido apenas um por IP. Vale salientar que não podemos comprovar que todos os votantes são advogados. Mas, no mínimo, foram pessoas envolvidas no processo de eleição para o 5º, seja como advogado, candidato, simpatizante ou familiar.

A advogada Magda Letícia Cãmara aparece na frente com 221 votos. Depois vem Glauber Nunes (203), Olavo Hamilton (180), Felipe Cortez (166), Priscila Fonseca (164) e Marisa Almeida (132), completando a lista dos seis primeiros colocados. Em 7º e 8º ainda estão Carlos Sérvulo (125) e Gladstone Heronildes (92).

Assim como determina o processo eleitoral, o BLOG deu a opção do votante de escolher seis nomes.  Na OAB, os seis candidatos mais votados formarão a lista sêxtupla, que será encaminhada para os desembargadores do TJ/RN.

Dentre os seis nomes, os magistrados escolherão três para formar uma nova lista, agora tríplice. Essa nova lista com três nomes será direcionada a chefe do Poder Executivo estadual. No caso, a governadora Rosalba Ciarlini. Caberá a ela escolher o novo integrante do Tribunal. A previsão da OAB/RN é de realizar a votação da lista sêxtupla na segunda quinzena de setembro. Antes da eleição da nova presidência da instituição prevista para segunda quinzena de novembro.

Confira lista na ordem de colocação:

1º – Magda Letícia Cãmara (221 votos)
2º – Glauber Nunes (203)
3º – Olavo Hamilton (180)
4º – Felipe Cortez (166)
5º – Priscila Fonseca (164)
6º – Marisa Almeida (132)
7º  – Carlos Sérvulo (125)
8º – Gladstone Heronildes (92).
9º – Daniel Alves (64)
10º – Artêmio Azevedo (49)
11º – Verlano Medeiros (32)
12º – Marcos Duarte (31)
13º – Jesulei Dias (21)
14º – Francisco Valadares Filho (20)
15º – Nivaldo Brum (20)
16º – Waldemir Xavier (20)
17º – Idálio Campos (16)
18° – José Luiz Carlo Lima (15)
19º – José Augusto Amorim (9)

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Social

Tiririca derruba preconceito e é eleito um dos melhores deputados do ano

O primeiro palhaço eleito deputado na história do país está rindo à toa. No último mês, Tiririca (PR-SP) viu uma proposta de sua autoria dar o primeiro passo para virar lei e foi indicado por jornalistas que cobrem o Legislativo como um dos 25 melhores deputados do ano. Com a indicação na primeira fase, ele disputa agora o voto do internauta, que definirá a ordem final de classificação do Prêmio Congresso em Foco 2012, que será entregue no dia 8 de novembro.

“Para mim, só de estar na lista é uma vitória. Não sou político, estou político. É uma diferença grande. Estou bem pra caramba. E o mais importante: sem deixar de ser eu mesmo aqui”, comemora. Ele acredita que está surpreendendo quem não apostava em sua atuação. “Estou superfeliz com isso, mostrando para os meus eleitores que eles não deram voto perdido. Não estou fazendo feio. Não quero decepcionar o povo nem me decepcionar”, afirma.

Na Câmara há um ano e meio, Tiririca conta estar “totalmente adaptado” ao trabalho parlamentar e que se sente cada vez mais livre no exercício do mandato. “Cabe a você caminhar pelo caminho certo ou errado. Aqui, tem esses dois caminhos. A responsabilidade é maior, qualquer vacilo que eu der, a imprensa e os colegas vão cair em cima: ‘Oh, o palhaço está fazendo palhaçada’”, diz. “Eu me sinto vigiado aqui 24 horas”, acrescenta.

Apoio ao circo

No último dia 22, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, por unanimidade, um projeto de lei apresentado pelo deputado em 2011. A proposta, encaminhada agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a criação de um programa de amparo social às pessoas que exercem atividades circenses.

Na prática, o texto garante aos profissionais do circo a inclusão na Lei Orgânica de Assistência Social, permitindo que eles sejam atendidos, por exemplo, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo sem ter endereço fixo. Hoje, muitos circenses não têm acesso ao atendimento em posto de saúde nem conseguem matricular suas crianças na rede pública de ensino por não ter como comprovar a residência, justifica o deputado.

Tiririca diz que a transformação desse projeto em lei é a grande prioridade de seu mandato. “Sou o único com essa bandeira do circo. Sou um cara circense. E estou firme nessa bandeira. Pode não dar em nada, mas estou fazendo muito barulho.”

Sem palhaçada

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o deputado eleito com 1,3 milhão de votos afirma que está fazendo um trabalho sério na Câmara e que tem superado preconceito e desconfiança dos demais parlamentares e até mesmo de seus eleitores, que esperavam por “palhaçada”.

“Estou feliz, fazendo coisas que, como artista, jamais poderia fazer para o povo. De onde ia tirar dinheiro do bolso para saúde, educação e esporte? Não tinha como. Mas, com emenda parlamentar, posso. Tenho verba anual para mandar para essas áreas”, ressalta.

No começo deste mês, o gabinete do deputado publicou a primeira edição de um boletim de oito páginas que informa o que Tiririca faz na Câmara. O material reúne desde as propostas apresentadas por ele, as audiências de que participou e a destinação de suas emendas parlamentares. “Sou bicho solto no mundo. Cheguei aqui preso. Caramba, o que estou fazendo aqui? Sentia que as pessoas me olhavam atravessado, desconfiados”, conta.

Tiririca é um dos nove deputados que registraram presença em todas as 171 sessões destinadas a votação na Câmara. Também tem sido assíduo nas comissões, onde a presença não é obrigatória. O deputado compareceu a 106 (88%) das 120 reuniões da Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular. O deputado apresentou sete projetos de lei – todos voltados para o circo e a educação. Relatou cinco proposições. Mas não fez nenhum discurso em plenário. Na votação entre os jornalistas para o Prêmio Congresso em Foco, Tiririca recebeu 14 votos. Ficou entre os 15 mais votados na Câmara.

Fonte: Brasil Atual

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Economia

Marinha assina hoje contrato de permuta com a Ecocil

A Marinha do Brasil vai assinar na tarde de hoje o contrato de permuta com a empresa Ecocil. Em troca da construção de uma nova sede em Santos Reis, cederá sua área atual na avenida Hermes da Fonseca.

A nova sede do 3º Distrito Naval de Natal será instalada no terreno que abrigava o estacionamento da antiga Balsa. A permuta é avaliada em R$ 19 milhões.

A negociação foi fechada para  atender a uma necessidade da Marinha em Natal: mais espaço para acomodar as atividades do órgão. Outra vantagem da permuta para o 3º Distrito Naval é a proximidade com o mar e ao rio Potengi, para os quais passará a ter acesso.

A marinha cederá, além da área onde hoje está situada  a sede do 3º Distrito, em frente à Escola Doméstica, Tirol, um outro prédio na avenida Alexandrino de Alencar, também no Tirol.

Opinião dos leitores

  1. as pessoas sao torturadas e mortas nos corredores dos hopitas de ponta a ponta desse pais e as autoridades assiste tudo de braços cruzados e nao absolutamente nada .
    e ainda tem politicos  sendo indenizado por tortura. da pra acreditar nisso

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Social

Casal faz sexo em corredor de hospital e homem ameaça enfermeira que flagrou a cena

Uma história no mínimo inusitada está circulando pelo Facebook. Uma jovem chamada de Olívia Angelo afirmou em um de seus posts que uma técnica de enfermagem flagrou um casal fazendo sexo no corredor do Hospital Walfredo Gurgel. O rapaz que era paciente do hospital e estava participando do ato ainda ameaçou a funcionária do hospital de queimá-la com álcool, caso ela contasse a história a alguém.

Vejam o relato:

O Blog tentou contato com ela, mas não obteve sucesso. Mas a história foi confirmada por ela em interação com outras pessoas no Facebook.

Opinião dos leitores

  1. Pessoal, isso aí foi pra animar um pouco os que já estão sofrendo tanto nos corredores, pelo menos um filminho pornô ao vivo. Afinal piada é o que pode se chamar a saúde pública em Natal, não é mesmo? Até porque se existisse censura na porcaria desse país nós não seríamos forçados a assistir a zorra chamada "HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO" todas as noites em nossa casa.

  2.  BG, vai ver que isso era apenas alguma técnica de reanimação ou coisa parecida…
    não existe a respiração boca a boca? então? talvez ela estivesse apenas tentando salvar a vida dele…   kkkkkkkkkkkkkkkkk
     ôôô mundo cruel… (e bom).

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Judiciário

Começa agora o segundo leilão dos bens de Carla Ubarana; lance inicial será 20% menor

Acaba de começar o Segundo Leilão Público dos bens Carla Ubarana. Desta vez, o lance inicial dos bens começará com o valor de Segunda Praça, ou seja, 20% menor do que o valor inicialmente avaliado. O evento acontecerá na Central de Avaliação e Arrematação, que fica na rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis e será comandado pelo leiloeiro Marcus Nepomuceno.

No primeiro leilão apenas um dos seis carros de Carla Ubarana e George Leal foi arrematado. A Pajero Full HPE 3.2 D, ano/modelo, 2010/2011, cor preta, Diesel, placa NNV 7977/RN, Renavan nº 233631089 foi arrematada pelo valor de R$120 mil. Participaram do leilão 30 pessoas, a maioria deles investidores. A única consumidora final foi a que adquiriu o veículo.

Veja os carros que irão a leilão no dia 18:

01 (um) veículo marca Mercedes Benz SLS 63AMG, ano/modelo, 2010/2011, cor prata, gasolina, placa PFL 2611/PE, Renavan nº 316333832. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 10.873 Km rodados. Avaliado em R$ 400.000,00;

01 (um) veículo marca Mercedes Benz GL 500, ano/modelo, 2011/2011, cor prata, gasolina, placa PEL 2611/PE, Renavan nº 349727104. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 16.587 Km rodados. Avaliado em R$ 230.000,00;

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2011/2011, cor preta, gasolina, placa PEL 2601/PE, Renavan nº 328939420. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 4.369 Km rodados. Avaliado em R$ 80.000,00;

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2008/2008, cor prata, gasolina, placa KFP 7080/PE, Renavan nº 986602574. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 39.234 Km rodados. Avaliado em R$ 45.000,00;

01 (um) veículo marca Selvagem Buggy S, ano/modelo, 2009/2009, cor prata, gasolina, placa MZJ 9252/RN, Renavan nº 135980755. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em curvim nas cores cinza e branca, 3.155 Km rodados. Avaliado em R$ 35.000,00.

Fonte: TJRN

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Judiciário

Detran deve excluir nome de vítima de falsários dos seus registros

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a exclusão do nome de um cidadão dos registros do DETRAN-RN como proprietário dos três veículos, bem como, para excluir qualquer responsabilidade do autor, por taxas, impostos e multas cobrados através daquele órgão estadual, em relação aos referidos veículos.

O magistrado fixou o prazo de 30 dias para cumprimento, contado da notificação pessoal do Diretor Geral do DETRAN-RN, sob pena de extração de peças para responsabilização penal e por improbidade administrativa do agente omisso.

O autor ingressou com a ação visando obter declaração de inexistência de propriedade do mesmo sobre os veículos Jeep Cherokee Limited, Susuki Vitara e Pálio Weekend Sport, sob o fundamento de que nunca foi proprietário destes veículos e as transações documentadas no DETRAN, transferindo os veículos para o seu nome, foram baseadas em assinatura falsa, inclusive, anexando laudo do ITEP neste sentido.

Em virtude disto, alegou que vem sendo cobrado por taxas, impostos e multas referentes aos veículos que nunca lhe pertenceram. Desta forma, pediu antecipação de tutela e, no mérito, desconstituição dos débitos lançados em seu nome, bem como, exclusão de seu nome como proprietário dos veículos.

O DETRAN se defendeu informando que procedeu as transferências com base na documentação apresentada, cuja contração não se mostraria evidente, apontando a necessidade de (nova) perícia grafotécnica.

No caso do pedido de perícia grafotécnica feito pelo Estado, o magistrado esclareceu que é de se considerar que a perícia havida em outro processo judicial merece aproveitamento neste, até porque, em sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, a perícia grafotécnica destes autos seria realizada exatamente pelo ITEP-RN, como já ocorreu no processo 001.07.01531-5.

Em relação ao Pálio Weekend Sport placa GWB-3738, o laudo do ITEP-RN (fls. 19/20) atesta a falsificação “por imitação”, verificando as divergências gráficas de natureza morfo-genética e idiográfica entre as assinaturas questionadas e as assinaturas de comparação – fazendo remissão aos apontamentos (setas) das divergências do auto de coleta.

Quanto aos veículos Jeep Cherokee Limited, e Susuki Vitara, o cotejo dos documentos que instruíram a transferência dos mesmos para o nome do autor perante o DETRAN, em especial, as Autorizações para Transferência de Veículos, evidenciam distorções evidentes quanto à firma do autor.

O juiz observou que o conjunto de elementos levados aos autos do processo são suficientes ao reconhecimento que os documentos contêm assinatura falsa em relação a indicação do “comprador”, no caso, o autor. A conclusão que o magistrado chegou é a de que o autor nunca foi proprietário dos veículos elencados na ação judicial. (Processo nº 0025155-92.2008.8.20.0001)

Fonte: TJRN

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Esporte

América não será punido caso Max seja condenado por doping

Alegando inocência, o atacante Max acompanhou ontem, no Rio de Janeiro, a realização do exame de contraprova. O atleta do América foi sorteado para o exame de doping na partida contra o Ipatinga, que apontou uso de cocaína.

Caso seja comprovado o uso da substância, o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marín, encaminhará o caso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para julgamento e aplicação das sanções previstas em lei.

Nesse tipo de caso, o clube não é punido uma vez que o jogador é responsável por seu organismo. O clube só poderia ser punido se dois ou mais atletas também fossem pegos.

Max está suspenso preventivamente por 30 dias. Caso seja confirmado o doping, dificilmente o jogador escapará de uma punição pesada do STJD. A única possibilidade de absolvição no doping é quando se prova a involuntariedade.

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Turismo

RN passa pela maior crise de sua história e perde espaço para outros estados sedes da Copa de 2014

Que a atividade turística no Rio Grande do Norte nunca foi levada pelos governantes a sério já se sabe, mas a crise no setor foi agora sacramentada pela falta de apoio financeiro. o Estado está perdendo as oportunidades de promoção já trazidas pela Copa de 2014. O Jornalista Antônio Roberto narra bem a situação atual em seu blog. Acompanhe:

Decretada (oficialmente) a crise no Turismo do RN

Conforme esse blog e a coluna semanal de Turismo no jornal TRIBUNA DO NORTE anteciparam, o turismo do Rio Grande do Norte atravessa uma séria crise. Talvez a maior da sua trajetória, que começou de forma mais efetiva em 1985, com o advento da Via Costeira.

Já houve crise de idéias, de ações e de nomes capazes de gerir a pasta. Desta vez, além de todos esses ingredientes, a crise também é financeira. O Governo do Estado não deverá disponibilizar verbas para viagens realizadas por dirigentes ou técnicos da Secretaria de Turismo do RN e da Emprotur. Ou seja: Nem diárias, nem passagens aéreas, nem pagamento de estandes.

O Rio Grande do Norte, apesar de ter sido anunciado o contrário na semana passada, não está presente em Paris, onde a Embratur fez uma promoção nesta segunda-feira (17), voltada justamente para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Só foram 11. O Rio Grande do Norte não teve dinheiro para mandar seus técnicos à França.

A feira da Braztoa, que se realiza nesta quinta e sexta-feira (20 e 21) em São Paulo, com a presença das principais operadoras de Turismo nacionais, também corre o risco de não contar – pela primeira vez – com a presença do Rio Grande do Norte. Idem em relação ao Workshop da Trend, no dia 29 de setembro, em Atibaia (SP).

O Estado corre o risco até mesmo de ficar fora da feira da Abav, que se realizará de 24 a 26 de outubro no Riocentro, no Rio de Janeiro. O custo do estande, que será um dos menores entre os estados do Nordeste (só o espaço do Piauí será menor do que o do RN), é de R$ 150 mil.

Antônio Roberto – Jornalista

Opinião dos leitores

  1. Alguém me explique porque dinheiro público deve ser usado para abastecer a mesa dos hoteleiros. Qual o impedimento para as diversas associações não se cotizarem e mandarem quem eles quiserem com estande do tamanho que queiram. para onde seja necessário?
    Chega de mamar nas tetas públicas. Querem ser empresários? Custeiem suas atividades do bolso próprio.

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Jornalismo

VÍDEO: Coordenador da campanha do PT no interior do Ceará acerta um soco na cara de repórter

A coisa aconteceu na cidade cearense de Quixadá, a 174 km de Fortaleza. Manifestantes reuniram-se defronte de uma escolar pública. Queixavam da utilização do prédio em evento eleitoral de Ilário Marques, candidato do PT à prefeitura do município. Coisa vedada pela legislação eleitoral.

Escalado para noticiar a encrenca, o repórter Wal Alencar foi ao local acompanhado de equipe televisiva. Cumpria sua obrigação quando, de repente, um auxiliar do candidato Ilário praticou um ato sem graça. Chama-se Jacson Cabral. Coordena a campanha. Achegou-se ao repórter e abateu-o com um soco.

A vítima levantou e, rosto ensanguentado, fechou a reportagem dando conta da agressão. Levado ao hospital, o repórter ganhou seis pontos na face. Presos em flagrante, Jacson e seus punhos foram ao cárcere sob a acusação de lesão corporal grave. A cana durou 24 horas. Um habeas corpus devolveu Jacson às ruas.

Inquirido pela polícia, o companheiro pugilista disse que o candidato estava na escola para celebrar o aniversário de uma criança. A despeito de ter sido pilhado no vídeo, alegou que apenas esbarrou no repórter. Acidentalmente. Ah, bom! A encrenca agora ficou clara. Clara como a gema.

Fonte: Josias de Souza

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Polícia

Natal e Grande Natal: 7 execuções em menos de 3 horas

Rafael Barbosa Do G1 RN

Além da chacina ocorrida na noite desta segunda-feira (17) no bairro de Cidade Nova, onde cinco homens foram executados com tiros de espingarda calibre 12 dentro de um bar, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou na mesma noite outros dois assassinatos na região da Grande Natal. O primeiro, por volta das 19h, aconteceu no município de São Gonçalo do Amarante. O segundo, às 20h40, na cidade de Parnamirim.

No bairro de Golandim, em São Gonçalo do Amarante, Marcílio Lourenço de Lima, de 41 anos, foi assassinado dentro de casa. Acredita-se que o alvo do crime seria o filho dele, um adolescente que, segundo a polícia, tinha envolvimento com o tráfico de drogas.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, Marcílio estava na varanda de casa consertando um bomba d’água quando foi atingido pelos disparos de arma de fogo. A polícia afirma que o acusado colocou a mão por entre as grades e efetuou os tiros.

Os familiares da vítima estavam em casa no momento do homicídio e escutaram os disparos, mas não ouviram barulho nenhum de motor de veículo.

Já no bairro de Jardim Planalto, em Parnamirim, um homem ainda não identificado foi assassinado com vários tiros de pistola calibre 380. Aconteceu por volta das 20h40. De acordo com o tenente da Polícia Militar Carlos Farias, os três acusados de cometerem o homicídio chegaram ao local, na rua Beneditas, em um Corola prateado.

O trio teria descido do veículo e disparado inúmeras vezes contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local, em frente à uma igreja evangélica. O tenente Carlos Farias ainda contou que o homem assassinado morava na mesma rua em que foi executado e que pessoas da região afirmaram que ele era usuário de drogas. “Isso nos leva a acreditar que o homicídio tenha relação com o tráfico”, afirmou o oficial.

Do blog: A Chacina em Cidade Nova foi por volta das 21:00h, portanto foram 7 execuções em menos 3 horas na grande Natal, números de guerra cívil.

 

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Judiciário

Mensalão: Vazamento dos votos de Joaquim Barbosa indica penas rigorosas e cadeia imediatamente

Trecho do voto do ministro relator Joaquim Barbosa vazou no site do STF (Supremo Tribunal Federal) e expôs a tendência de que ele aplique penas altas para os réus do julgamento do mensalão.

Leia a íntegra do trecho que vazou do voto de Joaquim Barbosa

Por uma falha, 30 páginas de um total de 154 vieram a público indevidamente e foram retiradas do ar pelo STF apenas na noite de domingo.

A Folha viu o conteúdo do voto de Barbosa e noticiou seu vazamento ontem, na coluna “Painel”. O trecho sobre o tamanho das penas ficou mais de dois dias no ar no site do Supremo, entre sexta e domingo à noite.

Barbosa fixou a pena do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para o crime de lavagem de dinheiro em 12 anos e sete meses de reclusão, além de 340 dias-multa (referência adotada pelo Judiciário para definir penas pecuniárias, que tem valor variável). No caso de Valério, o montante chega a cerca de R$ 850 mil.

Para a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e para o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o relator votou por dez anos de reclusão. Para ela, mais cerca de R$ 937 mil em dias-multa. Para ele, R$ 625 mil.

Nos três casos, Barbosa votou pelo início do cumprimento da pena em regime fechado, “sendo incabível” a substituição por penas restritivas de direitos. Além disso, votou pela perda, em favor da União, “dos bens, direitos e valores objeto do crime”.

A pena real de Valério e dos outros réus ainda precisa ser confirmada pelos outros ministros. Como o julgamento foi “fatiado”, esse trecho só deveria ter vindo a público no fim do julgamento.

Barbosa, a princípio, apontou pena de sete anos de reclusão para Valério, três a menos que a máxima prevista em lei. Mas a aumentou levando em conta as alegações finais da acusação, segundo as quais sua pena deveria ser majorada porque ele cometeu várias operações de lavagem, em crime continuado.

Procurada para explicar o vazamento, a assessoria do Supremo afirmou que o gabinete do relator enviou a íntegra do texto por engano. Disse ainda que tirou o material do ar até porque o relator poderá fazer alterações.

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que o vazamento expõe a noção da proposta de Barbosa, que fixou penas bases elevadas, confrontada com a do ex-ministro Cezar Peluso, que, antes de deixar o STF, aposentado, estipulou pena mínima.

Editoria de arte/Folhapress

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Jornalismo

Por falta de pagamento, os Coveiros que prestam serviço a Prefeitura também pararam

Os assistentes de coveiros que prestam serviços ao cemitérios de Natal estão paralisando as atividades por falta de pagamento. Eles estão sobrevivendo das gorjetas que recebem dos familiares que precisam enterrar os mortos. Os salários estão atrasados há quase três meses porque o município não repassa a verba para a empresa terceirizada responsável pela contração desses profissionais.

O problema se reflete naqueles que precisam dos serviços prestados pelos coveiros e assistentes. Na tarde de ontem (17), três corpos esperavam para ser sepultados no Cemitério Bom Pastor 1, um dos maiores da capital. Enquanto um corpo era sepultado, a família dos outros dois aguardavam que os coveiros desocupassem.

“A gente não deveria estar trabalhando porque vai fazer três meses que a gente não recebe salário. Mas a gente está aqui porque conta com a ajuda das famílias que dão gorjeta porque salário mesmo não tem”, disse o assistente de coveiro José Bezerra.

No cemitério do Bom Pastor trabalha apenas um coveiro do quadro do município. Um senhor na faixa dos 70 anos que sozinho não conseguiria fazer um sepultamento.

De acordo com um funcionário que não quis se identificar, os enterros só estão acontecendo porque os coveiros estão sendo pago por fora. “Depois de muita insistência eles aceitaram fazer os sepultamentos. Hoje  conseguimos R$30,00 para pagar a eles. Caso contrário, não tínhamos condições feito nenhum”, disse.

Os outros três coveiros são terceirizados. Um deles foi demitido há cinco meses e ainda não recebeu o que tem direito, mas continua lá para ganhar, pelo menos, as gorjetas.

“Eu tô há cinco meses esperando para receber minhas contas e nada. O aluguel está atrasado, a água e a luz também. Estou vendo a hora cortar tudo e eu ser despejado com a minha família. Estou há cinco meses tentando receber as contas e não consigo. Venho para cá que é para conseguir alguma gorjeta”, disse Luiz Gonçalves Silva, 52 anos.

A situação ainda é mais complicada no Cemitério Bom Pastor 2. Todos os três coveiros são terceirizados e não estão indo trabalhar. Quando chega um corpo para ser enterrado lá, o administrador manda paro o Bom Pastor 1 porque não há ninguém para realizar o serviço.

Além dos assistentes de coveiros, outros funcionários terceirizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) estão com os salários atrasados. Os serviços de poda de árvores, limpezas de canteiros, praças e feiras livres, além da fiscalização do comércio ambulante estão funcionando precariamente em Natal há mais de 30 dias.

No último dia 13 eles fizeram um protesto em frente ao prédio da Secretaria, na rua Felipe Camarão, Cidade Alta, por atraso no pagamento dos salários que entrou para dois meses.

Todos esse funcionários são contratados pela SS Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda que presta serviço terceirizado à Semsur. De acordo com o titular da pasta, Luís Antônio de Albuquerque Lopes, a dívida gira em torno de R$1,5 milhão.

O município não está repassando a verba para a empresa, que por sua vez  não paga os salários dos quase 300 funcionários da  SS Construções, Empreendimentos e Serviços Ltda.

“O município pretende fazer o repasse dessa dívida até o dia 05 de outubro. E diante desse quadro crítico de falta de repasse financeiro da prefeitura, a Semsur pretende reduzir o quadro de funcionários que prestam serviço à secretaria. Não é justo que as pessoas trabalhem e não recebam, por isso faremos a redução quadro, para evitar futuras paralisações.

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Economia

Governo Rosa reduz participação da Saúde e aumenta participação na comunicação no Orçamento 2013

Reportagem de Margareth Grilo na Tribuna Norte de hoje mostra que o Governo não priorizou a saúde no orçamento de 2013, apesar de toda crise que passa a saúde no RN, o governo aumentou a rubrica dela em apenas 7.8%, que significa um aumento de apenas R$ 95 milhões, quem é da área sabe que um incremento de R$ 95 milhões na saúde para um ano todo não vai tirar do buraco a saúde do RN. Já na outra ponta o governo Rosa aumentou o orçamento da pasta da Comunicação em 57%, isso mesmo.

De toda forma nem tudo são espinhos, para a infraestrutura o crescimento no orçamento foi de quase 200%. Segue reportagem:

O Orçamento Geral do Estado para 2013 encaminhado ao Poder Legislativo é da ordem de R$ 10,9 bilhões – cerca de R$ 1,5 bilhão a mais do que o OGE 2012. O índice de crescimento foi de 17%. No entanto, o governo estadual aplicou cortes nos pleitos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, e reduziu a participação da Saúde no bolo orçamentário. Em meio à uma crise aguda, embora não tenha perdido recursos, a Saúde teve um dos menores crescimentos – 7,8%, e terá, em 2013, R$ 1,423 bilhão – ou seja, apenas R$ 95 milhões a mais do que o previsto para este ano.
O montante que o governo prevê para a saúde em 2013 representa 13,03% do orçamento global do Estado. Em 2012, na divisão geral dos recursos, a saúde ficou com R$ 1,328 bilhão – 14,14% do OGE. O percentual de crescimento verificado na pasta da saúde fica um pouco acima da inflação – cuja estimativa segundo projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) é de 5,26% (2012) e de 5,5% (2013).

No caso do TJ/RN, o governo fez previsão orçamentária de R$ 801,3 milhões, cortando R$ 86.2 milhões do valor reivindicado pelo Tribunal [R$ 887,5 milhões]. O orçamento deste ano do TJ é de R$ 741,9 milhões. Já para o MP/RN, o governo prevê R$ 227,3 milhões –  R$ 40 milhões a menos do que o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto (R$ 267 milhões). A previsão para o MP traz um decréscimo de 2,1%, em relação a 2012 –  R$ 5 milhões a menos do que o previsto para este ano – de R$ 232,3 milhões.

A mensagem com o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini,  foi encaminhada à Assembleia Legislativa do RN na última sexta-feira, 14 – último dia do prazo legal, segundo confirmou a assessoria de Comunicação da AL. Hoje, o presidente da Casa, deputado estadual, Ricardo Motta, fará a leitura da matéria durante a sessão, que começa às 10h.

O PL segue, então, para apreciação e votação da Comissão de Finanças e Fiscallização (CFF), presidida por Tomba Farias (PSB). O relator da matéria será o deputado José Dias (PSD). Os deputados da CFF têm 45 dias para apreciar e votar o parecer da matéria. O plenário da Al terá até 15 de dezembro para votar o Orçamento Geral do Estado em plenário.

Crescimento

Se houve corte nos recursos para o Judiciário e o MP, e pouco crescimento nas verbas para a saúde, num outro extremo algumas áreas tiveram crescimentos acima de 40%. Na secretaria de Justiça e Cidadania, a previsão orçamentária é 47,7% maior. Já na Defensoria Pública, no Departamento Estadual de Estradas (DER) e na Secretaria de Comunicação o crescimento nos valores nominais foi de 64%, 62,3% e 56,9%, respectivamente.

No caso da Infraestrutura, o crescimento nominal foi de 182,7% e participação global dessa pasta passou para  2,65% (este ano, é de 1,1%). Os valores para a Educação e Segurança evoluíram em torno de 23%, com pouco alteração nos percentuais de participação sobre o OGE.

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Polícia

Chacina em Cidade Nova acaba com 5 mortos

Chacina aconteceu no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste de Natal (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Foto Anderson Barbosa

 

Jacson Damasceno narra no seu blog,

Acaba de chegar a informação de que o número de mortos na chacina que aconteceu em Cidade Nova são cinco.

Os tiros foram todos de escopeta calibre 12 e pistola e a quantidade assustou a população local. Quatro homens teriam morrido na hora e os corpos estão neste momento na calçada.

Quem está no local, na rua Dantas Barreto com Augusto Calheiros,  relata que a cena é terrível. Os quatro rapazes mortos no local tiveram as cabeças esfaceladas com tiros de espingarda calibre 12 e o quinto jovem acaba de morrer na ambulância do Samu, a caminho do pronto-socorro Clóvis Sarinho.

Do Blog: Não custa lembrar que o Itep está em greve, parado.

Opinião dos leitores

  1. O ITEP está em greve sim, mas respeita a lei nos 30%. O serviço de remoção  de cadáveres continua sem alterações.
    Pensemos nos rumos que Natal está tomando…
    Pesares às famílias das vítimas.

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