Os políticos do Rio Grande do Norte resolveram entrar na jogada para ajudar a resolver a questão do estádio Nazarenão. Nesta segunda-feira, através do seu twitter, o deputado federal Henrique Alves confirmou reunião com a CBF ao lado do presidente do América, Alex Padang, e do senador José Agripino.
Por Tiago Medeiros / Nominuto.com
A base comunitária de Potilândia da Polícia Militar foi alvo de um atentado esta manhã (20). Um homem, ainda não identificados, em uma moto Bros preta, atirou cinco vezes contra os militares de plantão e fugiu em disparada.
Dois tiros atingiram o prédio e outros três a viatura policial, mas nenhum PM ficou ferido. “Não houve nem tempo para reagir, ele atirou e fugiu em segundos”, contou o oficial de operações do 5° BPM, sargento J. Maria.
Policiais militares realizam diligências na tentativa de deter suspeitos.
Lula mal tomara posse, em janeiro de 2003, quando lhe caiu no colo a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que indicaria para o STF durante seus dois reinados. Incumbiu o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de garimpar um nome. Manifestou um desejo: gostaria muito de enviar ao Supremo um negro.
No mês seguinte, fevereiro de 2003, Joaquim Barbosa, então professor visitante da Universidade da California, em Los Angeles, foi alcançado por um e-mail enviado por um desconhecido: Sérgio Sérvulo. A mensagem viraria do avesso sua rotina e abriria em sua biografia um capítulo novo.
Então assessor de Thomaz Bastos, Sérvulo fez saber a Barbosa que seu chefe desejava reunir-se com ele em Brasília. Ao tomar contato com o currículo do seu achado, o ministro da Justiça de Lula reagira como se houvesse bamburrado, como dizem os garimpeiros quando a sorte lhes sorri no serviço de mineração.
Além da coloração de pele requerida pelo presidente, Barbosa exibia bom currículo. De origem humilde, primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, o escolhido formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília. Melhor: era doutor pela Sorbonne, a prestigiosa usina de canudos de Paris. Antes de chegar à Universidade da Califórnia, lecionara como visitante na faculdade de Direito de Columbia, em Nova York. Como se fosse pouco, era também eleitor de Lula, Thomaz Bastos ficaria sabendo depois.
Barbosa voou para Brasília. Foi ter com o titular da Justiça, a quem não conhecia senão de nome e de fama. Retornaria a Los Angeles apenas para providenciar a mudança e vender um carro. Em junho de 2003, tomou posse no Supremo. Decorridos nove anos, tornou-se um algoz do PT, uma pedra no sapato do ex-minerador e uma ameaça ao verbete que a enciclopédia reserva ao governo do ex-mandachuva da mina.
Nesta segunda-feira (20), na pele de advogado de um dos réus da ação penal do mensalão, Thomaz Bastos protocolará no STF, junto com defensores de outros acusados, petição contra uma tese cara ao relator Barbosa. Na peça, os doutores classificam de aberração o julgamento fatiado. Reivindicam a leitura integral dos votos dos juízes, não a análise por capítulos.
Em texto veiculado aqui, explicou-se o por quê da aversão dos advogados ao fatiamento. Julgado à moda de Barbosa, o processo do mensalão ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e potencializa a hipótese de condenações em série. Algo que, se confirmado, faria da história do governo Lula uma ponte ligando o sucesso ao “por outro lado”. Com um escândalo no meio.
Quanto pudesse finalmente se pronunciar sobre o passado ainda em suspenso, o verbete da enclopédia teria de anotar que Lula distribuiu renda como nunca antes na história desse país. Por outro lado, permitiu que fossem distribuídas também as valerianas de má origem que azeitaram o apoio no Congresso. Ao contribuir para derrubar o lero-lero segundo o qual o escândalo é uma lenda, Barbosa deve inspirar no ex-presidente que ajudou a eleger uma irremediável sensação de arrependimento.
Fonte: Josias de Souza
RESUMO 1º dia de Provas referente a domingo 19/08:
Ontem o Sertões saiu de São Luís com destino a Barreirinhas, ainda no estado do Maranhão.
A especial foi muito pesada e uma grande quantidade de competidores tiveram problemas nesse primeiro dia, um misto de areia fofa e terrenos alagados fez com que muitos carros ficassem atolados e sofressem problemas mecânicos.
Um rio com uma profundidade acima do esperado fez com que a especial programada para 176km fosse encurtada para 99km, complicando a chegada de muitos competidores.
Na categoria carros, o vencedor foi Guilherme Spinelli, da equipe Mitsubishi, seguido de Riamburgo Ximenes/ Flávio França.
As duplas potiguares conseguiram terminar a etapa sem grandes problemas, Jefferson Barbalho/Henrique Oliveira ficaram com a 19ª colocação e Daniel Brasil/Wellington Rezende em 26º.
Hoje o rally segue de Barreirinhas até Bacabal, e promete ser mais pesado que o dia de ontem.
Henrique Oliveira
Navegador Equipe Buongustaio/Riograndense
O cineasta britânico Tony Scott, diretor de filmes como “Top gun”, “Dias de Trovão” e “Um tira da pesada II” morreu neste domingo ao saltar de uma ponte em Los Angeles. Ele era o irmão mais novo do também diretor Ridley Scott.
A polícia investiga a morte de Tony Scott como um suicídio. Autoridades locais disseram que o diretor, de 68 anos, saltou da ponte Vincent Thomas que liga San Pedro e a Ilha Terminal de Los Angeles.
A tenente Jennifer Osburn, do serviço da guarda costeira dos Estados Unidos disse ao jornal “Daily Breeze’ que encontrou um bilhete de suicídio no carro Toyota Prius de Scott, que estava estacionado na pista sentido leste da ponte.
Testemunhas afirmam ter visto Scott escalar uma cerca no lado sul da ponte e saltar “sem hesitação” por volta de 12h30m de domingo (16h30m em Brasília).
O filme “Fome de viver” (1983), estrelado por Catherine Deneuve, David Bowie e Susan Sarandon, marcou a estreia do publicitário Anthony D. L. Scott na direção de longa-metragens. Seu maior sucesso nas telas foi “Top gun” (1986), protagonizado por Tom Cruise . Scott também dirigiu filmes como “Maré vermelha”, “Amor à queima Roupa”, “Incontrolável”, “Chamas da vingança”, “Inimigo do Estado” e o remake de “O sequestro do metrô 123”.
Tony foi parceiro de negócios do irmão Ridley na empresa Scott Free Productions. Juntos, eles produziram vários filmes e programas de televisão, como “The good wife”. Ele foi um dos produtores de “Prometeu”, o mais recente longa de Ridley.
Scott foi casado três vezes e deixa dois filhos de seu casamento com a terceira mulher, a atriz e modelo Donna Wilson.
Um hacker descobriu e divulgou uma falha que supostamente está presente desde as primeiras versões do sistema operacional móvel iOS até a última, de número 6, ainda por ser disponibilizada ao usuário final.
Segundo “pod2g“, o erro possibilitaria o acesso a dados privados de qualquer usuário que responder SMS ou correios de voz infectados. De acordo com a análise do pesquisador de segurança, o bug se aproveita de um protocolo chamado PDU, que controla o recebimento de mensagens, e por isso conseguiria acessar o cabeçalho dos textos e com isso acessar as informações pessoais. Além disso, se o conteúdo do SMS contiver outros dados eles poderão ser facilmente roubados também.
A Apple ainda não se pronunciou sobre a falha. Recentemente, outro hacker descobriu que o sistema operacional da companhia norte-americana tinha uma brecha que permitia o download gratuito de qualquer aplicativo pago, assim como a compra de bens in-app.
Fonte: Olhar Digital
Documentos oficiais – entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios – revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.
Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma quadrilha disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso – ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.
Mais de cem ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos tratam quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a “incumbência” de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, que fez o levantamento, em um dos ofícios, por exemplo, o deputado Valdemar Costa Neto negocia cargos na Radiobrás. Pouco depois, em outro documento, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada à presidência da estatal.
Os documentos liberados mostram, além disso, pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar “a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista”.
Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que ultrapassava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ainda de acordo com O Estado de S. Paulo, documentos indicam que Dirceu teve acesso, antes do ministro da Justiça, de gravações de encontro entre Waldomiro Diniz, assessor da Casa Civil, e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, também foi investigada pela estrutura de Dirceu.
Fonte: Veja
Na noite do último dia 14, em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a Augusto o direito de ter o nome da madrasta incluído em sua certidão, sem que fosse excluído o nome da mãe biológica. A decisão, inédita na Justiça brasileira, abre precedente sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva.
O acórdão do TJ-SP modificou o entendimento da 2a. Vara Cível de Itu. Em primeira instância, a vara acatou o pedido de retificação do registro para que Augusto passasse a ter o sobrenome da madrasta, mas negou o reconhecimento de filiação.
Com a decisão favorável, o jovem, que é estudante de direito, poderá ter o nome da madrasta ao lado do nome de sua mãe biológica. “Os tribunais sempre aceitaram a adoção, mas o nome da mãe biológica era substituído pelo da madrasta. A decisão do TJ é importante porque reconhece o valor das duas mulheres na vida do rapaz, demonstrando a gratidão dele pela mãe biológica e pela mãe do coração”, explica Karla Novelli, especialista em direito da família.
“Sou um privilegiado”
A decisão foi motivo de festa. “Ficamos felizes por nós e pelos outros, afinal, isso pode favorecer outras pessoas que estejam nessa situação a conseguir legitimar os três laços familiares”, afirma o rapaz que hoje, diante da Justiça, possui um pai, duas mães e seis avós. “Sou um privilegiado.”
A ação foi movida pela advogada Vivian Medina Guardia, “mãe do coração” de Augusto, cuja mãe biológica morreu três dias após dar à luz, vítima de um acidente vascular cerebral. Meses depois, seu pai, Manoel, conheceu Vivian, com quem se casou.
Mas, apesar do novo relacionamento, a família da mãe biológica sempre se manteve próxima. “Quando minha mãe morreu, meu pai foi morar com meus avós maternos. Moramos juntos até ele se casar de novo, quando eu tinha dois anos. Essa relação de proximidade sempre se manteve”, conta.
Na decisão do TJ, o juiz Cássio Henrique Dolce de Faria afirma que a advogada participou ativamente da vida do rapaz, com quem mora até hoje. A presença da madrasta na vida de Augusto foi comprovada por fotos anexadas ao processo.
O juiz salienta que a advogada poderia optar apenas pela adoção, mas, por respeito à memória da mãe biológica do rapaz, decidiu requerer o reconhecimento da filiação sem que o nome da mãe fosse excluído.
“A ideia sempre foi essa. Por mais que eu sempre tenha me sentido como filho de duas mães, queríamos que a Justiça reconhecesse isso”, explica Augusto, que nunca aceitou que Vivian fosse chamada de madrasta pelos outros. “Ela sempre foi minha mãe, eu tenho no céu e uma na terra”, diz.
Contratempos
Aos 19 anos, Augusto lembra os contratempos que teve quando ainda era menor de idade. “Era complicado viajar com a Vivian, tinha que levar o atestado de óbito da minha mãe e autorização do meu pai, tinha que explicar a mesma história várias vezes.”
“A decisão confirma a atual tendência da família moderna: ser ‘multi’ em todas as suas formas. A jurisprudência dos tribunais na seara da família já vinha privilegiando os laços baseados no respeito, cuidado, afetividade e atenção recíprocos em detrimento de laços puramente biológicos. A tendência é que o direito reconheça cada vez mais que mãe ou pai não são somente aqueles que dão a vida, mas também aqueles que cuidam”, diz Novelli.
Fonte: G1
As fotos apagadas dos álbuns do Facebook não são sempre deletadas. Elas ficam guardadas nos servidores da rede social por meses ou até anos. Mas isso não vai mais acontecer.
A rede social agora tem uma política de deletar as fotos apagadas por usuários em até 30 dias, de acordo com o ArsTechnica.
Assim, quando você tirar uma foto de algum álbum, essa foto ficará um mês armazenada nos servidores do Facebook até ser completamente eliminada.
Por mais que o Facebook tenha melhorado nesse aspecto, ainda está longe de outros serviços. O Instagram, que Mark Zuckerberg comprou por US$ 1 bilhão, apaga a foto dos seus servidores segundos após o usuário tirar do perfil, por exemplo.
Fonte: Olhar Digital
Comando de greve de uma das entidades que representam os servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), sinalizou retorno ao trabalho após última rodada de negociações com o governo. Além da Fasubra, os servidores são também representados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A proposta de reajuste e carreira será deliberada em assembléias da categoria na próxima semana. A expectativa é de assinatura formal do acordo até a próxima quarta-feira.
A proposta do governo contempla reajuste de 15,8%, em três parcelas, nos anos de 2013, 2014 e 2015. O governo elevou a proposta inicial, cujo impacto era de R$ 1,7 bilhão, passando a contemplar, além do reajuste salarial, também a progressão na carreira. Os servidores obtiveram elevação do step – espécie de degrau entre um nível e outro – de 3,6% para 3,8% em três anos, aumentando os percentuais de qualificação, para incentivar os servidores com graduação e mestrado.
O acordo implica um impacto orçamentário de R$ 2,9 bilhões. Somado ao acordo assinado no dia 3 de agosto com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que concedeu reajustes de 20% a 45% aos professores, a negociação com os docentes e servidores das instituições federais de ensino soma um impacto em torno de R$ 7,1 bilhões.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio Oliveira, que participa da mesa de negociações, está otimista. “Com a disposição manifestada pelos dirigentes da Fasubra, estamos confiantes de que vamos celebrar o acordo até a próxima quarta-feira, quando voltaremos a nos reunir com os representantes dos servidores. Também esperamos que o Sinasefe aprove o acordo e que as atividades nas universidades e nos institutos federais sejam normalizadas o mais rápido possível, tendo início a reposição das aulas”, afirma Oliveira.
Retomada das atividades – O retorno dos técnico-administrativos ao trabalho vai ao encontro da normalidade gradativa nas instituições federais de ensino. Assembleias vêm definindo o retorno das aulas, como nas universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); de São Carlos (Ufscar), no câmpus de Sorocaba; de São Paulo (Unifesp), no câmpus de Guarulhos; de Santa Catarina (UFSC); doze câmpus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e três do Instituto Federal do Acre (IFAC). O calendário de recuperação das atividades é definido pelos conselhos universitários de cada instituição, e será acompanhado diretamente pelo Ministério da Educação.
O Ministério reafirma que as negociações com os sindicatos dos docentes estão encerradas e não há hipótese de rever o critério da titulação na progressão. As tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deixam claro que o governo federal buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.
Assessoria de Comunicação Social, publicado no portal do MEC
As penas para os réus do processo do mensalão que vierem a ser condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) só serão conhecidas ao final do julgamento. Nesta quinta (16), o tribunal começou a definir se condena ou absolve os 37 acusados de envolvimento no suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Não há previsão de data para conclusão do julgamento.
Até o início do voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, havia dúvidas sobre como seria o rito do julgamento – se o relator votaria pela culpa de cada réu e em seguida já indicaria uma pena ou se a dosimetria (o tipo de pena e o tempo de prisão de cada condenado) viria depois.
Durante a leitura de seu relatório na quinta, Barbosa confirmou que a dosimetria seria feita ao final da análise de todos os crimes.
A dosimetria da pena leva em conta diversos critérios, como quantas vezes o crime foi cometido e se foi em concurso material ou formal – entenda as diferenças:
Concurso material: quando o mesmo crime é praticado várias vezes, soma-se a pena para cada vez que o crime foi cometido.
Concurso formal: quando com uma só ação se pratica mais de um crime, então é aplicada a pena mais grave para aquele crime, podendo ser ampliada de um sexto até a metade.
Crime continuado: quando o segundo ou demais crimes são continuação do primeiro, então é aplicada a pena mais grave ampliada de um sexto até dois terços.
Os pedidos de condenação são em concurso material, mas os ministros podem interpretar que houve concurso formal ou crime continuado.
Além disso, há atenuantes ou agravantes: se o acusado é réu primário (não tem condenações anteriores transitadas em julgado, ou seja, sem a possibilidade de mais recursos); se tem mais de 70 anos na data da sentença; se tem condições psicológicas desfavoráveis; se confessou o crime; ou se cometeu violência ou grave ameaça à pessoa. Um dos agravantes é o abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.
Também são consideradas as causas de aumento e diminuição da pena. Cada crime apresenta causa específica de aumento. Corrupção ativa, por exemplo, pode ter pena aumentada se o servidor público deixar de cumprir sua função em razão do recebimento de vantagens. Formação de quadrilha tem pena aumentada se o bando agir armado.
Nas alegações finais entregues ao STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sugeriu penas a 35 dos 37 réus do processo.
Os acusados respondem aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisão, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato.
A pena mínima é de um ano de prisão para formação de quadrilha e a máxima de 12 anos para peculato, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva.
Independentemente do que o Ministério Público Federal pediu, ninguém pode ficar mais de 30 anos preso, pelas regras do Cógido Penal brasileiro.
No entanto, o tempo de pena é importante para a definição sobre a partir de quando o réu poderá cumprir a punição em regime semi-aberto ou aberto. Esses regimes permitem ao preso trabalhar e passar o dia fora da penitenciária, por exemplo.
Prescrição
Na avaliação de especialistas, é possível que alguns réus, mesmo que condenados, fiquem livres de punição por conta da pena mínima. Isso porque se a pena dada for de até dois anos haverá a prescrição, ou seja, os condenados não terão de cumpri-la. A prescrição ocorre em relação a cada crime e não em relação ao somatório das penas.
A prescrição é diferente em cada etapa do processo. No atual estágio – do julgamento – , o marco é o recebimento da denúncia. Para crimes de punição de até dois anos, a prescrição ocorre quatro anos depois do recebimento da denúncia. Como o recebimento da acusação foi em 2007, a pena mínima desses crimes prescreveu em 2011. Penas de dois a quatro anos prescrevem em oito anos, portanto em 2015.
Recursos em caso de condenação
Os réus, mesmo que condenados na instância máxima do poder Judiciário, o Supremo, terão o direito de apresentar embargos à decisão.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, esses embargos podem levar a um novo julgamento para o réu que fizer questionamentos. “E, nesses casos, começa de novo, com um novo relator e um novo revisor”, explicou o ministro.
No entanto, segundo o regimento do Supremo, é necessário pelo menos quatro votos pela absolvição para que um embargo desse tipo seja protocolado. O embargo infringente deve ser para questionamentos específicos específicos, como cálculo da pena ou a própria condenação.
Fonte: G1
As brigas entre Google e Apple nos celulares vão ser deixadas de lado por um tempo enquanto as empresas se unem para comprar patentes relacionadas a fotografia digital que pertencem à Kodak.
As duas companhias fizeram uma oferta pelo portfólio de patentes que a Kodak possui, segundo o Wall Street Journal, em um consórcio que inclui também a Samsung, a grande rival da Apple nos tribunais.
O consórcio encabeçado por Apple e Google pode oferecer mais de US$ 500 milhões por todos os registros da fabricante de câmeras fotográficas. O valor é bem abaixo do que a Kodak acredita que suas patentes valem – a companhia quer levantar mais de US$ 2 bilhões com elas.
Caso a Kodak aceite a proposta, todas as empresas que fazem parte do consórcio poderiam usar livremente as patentes sem correr risco de sofrer processo de alguma concorrente.
Mas os planos de Apple e Google podem ser frustrados. A Kodak afirmou que ainda estuda se vende ou não as patentes.
A empresa entrou com pedido de falência em janeiro e considera vender as suas patentes como forma de levantar fundos para pagar seus credores – a empresa deve US$ 660 milhões a bancos.
Fonte: Olhar Digital
por E+
Durante a participação na Olimpíada de Londres, o nadador norte-americano Michael Phelps se tornou o maior medalhista olímpico de todos os tempos. Mas, segundo o jornal espanhol Marca, algumas das medalhas podem ser deduzidas da conta do recordista.
Aposentado das piscinas, Phelps pode sofrer punição do Comitê Olímpico Internacional (COI) por um anúncio que fez para a marca Louis Vuitton. De acordo com as normas da entidade, atletas olímpicos não podem aparecer em publicidade de marcas não patrocinadoras do evento, no período da sua realização. Este ano, o prazo foi de 18 de julho a 15 de agosto.
Phelps, que como castigo pode até perder medalhas, aparece no anúncio da grife em uma banheira, com sunga, óculos de natação e uma bolsa da marca. A propaganda foi veiculada já no dia 8 de agosto, em diversos sites ao redor do mundo.
Segundo a publicação, o agente do nadador, Peter Carlisle, alegou que as imagens foram utilizadas sem consentimento ou mesmo conhecimento da estrela da campanha.
Um vascaíno foi morto durante uma briga com torcedores do Flamengo na tarde deste domingo em Tomás Coelho, na Zona Norte da cidade. De acordo com a Polícia Militar, a confusão começou quando um ônibus lotado de flamenguistas vindo de Resende, no Sul Fluminense, passou por um posto de gasolina na Rua Silva Vale, onde estavam concentrados torcedores do Vasco.
Cerca de 60 suspeitos de participarem da briga foram detidos. Ainda de acordo com a PM, nenhuma arma foi encontrada.
Flamengo e Vasco se enfrentam nesse momento no Engenhão, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro.
A propaganda eleitoral gratuita será veiculada no período de 21 de agosto a 04 de outubro de 2012. No segundo turno, terá inicio a partir de 48 horas após a proclamação dos resultados do primeiro turno e vai até o dia 26 de outubro.
Para as propaganda na televisão é obrigatória a utilização da linguagem dos sinais ou o recurso de legenda, para que os deficientes auditivos tenham acesso ao conteúdo dos programas.
São duas as espécies de propaganda eleitoral gratuita: em bloco e inserções.
Os programas (bloco) serão divulgados em duas oportunidades:
No rádio: das 07:00 às 07:30 horas e das 12:00 às 12:30 horas
Na televisão: das 13:00 às 13:30 horas e das 20:30 às 21:00 horas
Para Presidente da República, Deputado Federal e Vereadores, sempre nas terças e quintas-feiras e aos sábados;
Para Governador, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Senador, Prefeito e Vice-Prefeito, nas segundas, quartas e sextas-feiras.
Havendo segundo turno, as emissoras de rádio e televisão divulgarão a propaganda eleitoral gratuita todos os dias da semana, em dois períodos diários de 20 minutos, iniciando-se:
No rádio, às 07:00 horas e às 12:00 horas;
Na televisão, às 13:00 horas e às 20:30 horas.
Para as inserções, por sua vez, serão destinados 30 minutos diários, no rádio e na televisão.
Este tempo será dividido em partes iguais, de 6 minutos para cada cargo em disputa, podendo ser utilizado nas campanhas majoritárias e proporcionais.
PODE
É possível a exibição de acessórios com referência ao candidato majoritário, como cartazes ou fotografia ao fundo;
Também é possível a apresentação de depoimentos de outros candidatos da mesma coligação, exclusivamente para pedido de votos ao “dono” daquela espaço de propaganda gratuita;
A legislação autoriza, também, a participação de qualquer cidadão, desde que não seja remunerado e não seja filiado a partido político adversário;
Ainda, é possível a divulgação de pesquisas informando com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto ao desempenho dos demais.
NÃO PODE
Não é permitida a divulgação no rádio e na TV de qualquer propaganda eleitoral paga;
Também não se admite a participação de qualquer pessoa mediante remuneração;
A lei eleitoral proíbe a utilização de gravações externas, montagem ou trucagem, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais, mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação;
Outra vedação é a transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
Também não se admite o emprego de meios publicitários destinados a criar artificialmente na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais; Por fim, veja que não pode ser incluída, no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais, propaganda das candidaturas e eleições majoritárias, ou vice-versa. Somente é possível a colocação de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos.
No segundo turno das eleições será proibida, nas propagandas eleitorais, a participação de filiado a partido político que tenha formalizado apoio a outros candidatos.
DIVISÃO DO TEMPO NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO
Com a aproximação do período de realização das convenções Municipais, iniciaram-se as tratativas intrapartidárias a respeito da escolha dos candidatos, bem como entre agremiações para discutir alianças e coligações.
Além das questões de afinidade ideológica ou pessoal dos dirigentes, um fator que pesa muito na hora de se estabelecer uma coligação partidária, é o tempo que cada partido pode agregar ao espaço de propaganda eleitoral gratuita que será veiculado no rádio e na televisão.
Para saber “quanto vale” cada partido político, é necessário fazer uma análise da composição partidária na Câmara Federal.
De acordo com a Lei nº 9.504/97 (reproduzida na Resolução TSE nº 23.370), serão reservados os seguintes espaços para a propaganda eleitoral gratuita:
“I – nas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito, às segundas, quartas e sextas-feiras:
a) das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30, no rádio;
b) das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h, na televisão;
II – nas eleições para Vereador, às terças e quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários previstos no inciso anterior.”
A divisão deste tempo também deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei das Eleições, que são os seguintes:
– 1/3 (um terço), igualitariamente (ou seja, 10 minutos, divididos de forma igual entre todos os partidos e coligações);
– 2/3 (dois terços), proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integram.
Importante observar que este ‘número de representantes na Câmara dos Deputados’ é aquela resultante da eleição.
A exceção são os partidos que tenham resultado de fusão ou a que se tenha incorporado outro. Neste caso, o tempo corresponderá à soma dos representantes que os partidos de origem possuíam.
Outro detalhe que deve ser observado é que, se após a aplicação dos critérios de distribuição, os partidos ou coligações obtiverem direito a parcela do horário eleitoral inferior a 30 (trinta) segundos, será assegurado o direito de acumulá-lo para uso em tempo equivalente.
Por fim, a Lei também estabeleceu que se o candidato a Prefeito desistir de sua candidatura e não houver substituição, deverá ser feita nova distribuição do tempo entre os candidatos remanescentes.
Estas regras não se aplicam em caso de segundo turno. Nesta hipótese, serão dois períodos diários de 20 minutos, inclusive aos domingos, divididos igualmente entre os candidatos.
Há, ainda, a propaganda eleitoral no rádio e televisão na modalidade inserções, sendo reservados 30 (trinta) minutos diários, inclusive aos domingos, a serem utilizados pelos candidatos da majoritária (ou seja, Prefeitos e Vice-Prefeitos) em espaços de até 60 segundos cada.
Excepcionalmente nas inserções de 15” da propaganda gratuita no rádio para eleição majoritária, a propaganda deverá ser identificada pelo nome da coligação e do partido do candidato, dispensada a identificação dos demais partidos que integram a coligação.
Fonte: Blog Eleitoral Brasil
O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.
A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.
Fonte: Agência Senado
Finalmente alguma proposta séria!Será que sob a batuta de Sarney,irá caminhar?Duvido muito!
Lembrar a torçida Campeã Brasileira e maior do RN de não votar nesses políticos cor-de-rosa, vamos dar a resposta nas urnas.