No Rio Grande do Norte, a greve dos funcionários da saúde já dura quase dois meses. O atendimento está caótico. São 52 dias de greve dos auxiliares, funcionários da saúde. E desde o fim do abril, os médicos aderiram à greve. São 1,9 mil médicos que estão sem atender no estado.
No Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, o principal do Rio Grande do Norte, há muitas pessoas esperando atendimento. Pacientes esperam há 20 dias para uma cirurgia ortopédica.
Desde o dia 2 de maio, não há secretário de Saúde no estado, o que prejudica bastante o problema. O governo não vai se pronunciar sobre o assunto.
São 1,9 mil médicos que estão sem atender no estado.
Greve de médicos há dois meses no Rio grande do norte entre outros:
Isso e uma muita pouca vergonha desses políticos safados que só pesa em corrupção já já estarão em nossas portas pedindo votos
Greve de médicos há dois meses no Rio grande do norte entre outros:
Isso e uma muita pouca vergonha desses políticos safados que só pesa em corrupção já já estarão em nossas portas pedindo votos
Vários integrantes da CPI do Cachoeira pareceram à beira de um ataque de nervos com a estratégia do silêncio adotada pelo pivô do escândalo da vez. Por ter recorrido ao direito constitucional de permanecer calado para não produzir provas que possam incriminá-lo, o delinquente Carlos Augusto Ramos foi acusado de insultar o Congresso e debochar dos representantes do povo. Como pode um chefe de quadrilha tratar parlamentares com tamanho atrevimento?, ergueram a voz inquisidores coléricos.
Todos os parlamentares sabem que o cliente de Márcio Thomaz Bastos emudeceu por ordem do advogado a seu lado. Carlinhos Cachoeira fez exatamente o que fizeram na CPI dos Correios, também por determinação do ministro da Justiça reduzido a chefe do serviço de socorro jurídico aos mensaleiros, os depoentes Delúbio Soares, Marcos Valério, Sílvio Pereira e outros protagonistas do escândalo descoberto em 2005. Mas ninguém ousou perguntar ao doutor, na sessão desta tarde, até quando pretende afrontar os brasileiros honestos com reedições do espetáculo da mudez malandra.
Como registrou o post agora republicado na seção Vale Reprise, o anjo-da-guarda da bandidagem federal mostra a falta que faz um Sobral Pinto. Em vez de ouvir cobranças, Márcio Thomaz Bastos foi homenageado por deputados e senadores com um buquê de cumprimentos reverentes, elogios derramados e cenas de servilismo explícito. Enquanto se cria uma comissão da verdade para esclarecer o passado, o presente é torturado por mentiras e trapaças patrocinadas pelo ex-ministro da Justiça que se especializou em impedir que se faça justiça.
Quarenta por cento dos 135 hotéis de Pipa, que já foi o roteiro turístico mais festejado do Rio Grande do Norte, estão à venda. A informação é das três imobiliárias da cidade que trabalham na captação de interessados.
Com cinco mil leitos e uma histoória de sucessos entre os principais destinos turísticos do Brasil, Pipa hoje, segundo reconhecem os próprios hoteleiros, não consegue obter mais de 20% de ocupação em média na sua rede durante o ano inteiro.
“Com os custos galopantes da atividade, essa é uma tragédia não só para a hotelaria, mas para toda a economia potiguar”, afirma o presidente da Associação dos Hoteleiros de Pipa, Jean Claude Progin.
Sem qualquer investimento do Estado para proteger essa “galinha dos ovos de ovo” do turismo, lembra Jean Claude, Pipa padece de falta de infraestrutura urbana, de segurança – deficiências compensadas por um zelo excessivo das autoridades ambientais, que multam sem parar hotéis instalados lá há mais de 20 anos.
No ano passado, preocupados com a desconstrução de Pipa como o mais importante destino do Rio Grande do Norte, uma comissão de hoteleiros e empresários que integram a cadeia produtiva do turismo local estiveram com a governadora Rosalba Ciarlini. “Infelizmente, de lá para cá, nada aconteceu”, lamenta Jean Claude.
Empregando 2.500 pessoas, segundo Claude, a cadeia produtiva do turismo em Pipa movimenta tem condições de movimentar até R$ 300 milhões por ano. A crise européia afastou muitos turistas, mas a falta de segurança e episódios evolvendo o assassinato de estrangeiros tem afugentado muita mais gente.
“Já entregamos aos órgãos de segurança um dossiê completo, com nome e endereço, de pessoas envolvidas com tráfico de drogas, mas até agora nada aconteceu”, denuncia Jean Claude.
José Odécio, empresário de turismo de Pipa, diz que a mesma falta de zelo observado na segurança não acontece com os órgãos ambientais, que insistem em aplicar critérios rígidos de proteção a áreas ocupadas há muitos anos. “Daqui a pouco vão querer que qualquer hotel se instale a 100 metros das falésias e, nesse momento, podem fechar Pipa”, desabafa.
Segundo ele, o próprio Ministério Público ignora licenças já concedidas tanto pela Prefeitura quanto pelo Idema e ameaça fechar estabelecimentos que funcionam há anos. “Com toda essa insegurança jurídica não é possível imaginar nenhum empresário se instalando em Pipa”, acrescenta.
Para Jean Claude, com uma Copa à vista em 2014, “não precisaremos de nenhuma bola de cristal para entender que este cenário levará à descapitalização e a decadência da maioria dos hotéis que tiverem uma ocupação inferir a 60% ano, ou seja, quase todos que estiverem instalados em estâncias predominantemente turísticas”.
os gringos donos d maioria dos hóteis, comprados para lavar seu dinheiro sujo sao os próprios culpados, quando da época do boom de pipa triplicaram os preços das diárias e agora estão chorando porque europeu nao tem mais grana pra vir à Pipa!!!
Nem conseguem chamar o público nacional porque nós preferimos pagar 200 a 300 reais numa diária em Buenos Aires/Santiago ou Miame/Nova York !!!
os gringos donos d maioria dos hóteis, comprados para lavar seu dinheiro sujo sao os próprios culpados, quando da época do boom de pipa triplicaram os preços das diárias e agora estão chorando porque europeu nao tem mais grana pra vir à Pipa!!!
Nem conseguem chamar o público nacional porque nós preferimos pagar 200 a 300 reais numa diária em Buenos Aires/Santiago ou Miame/Nova York !!!
Bruno, vc tem deixado de postar meus comentários, sem motivo aparente. Mas acho que é equívoco, por conta da própria dinâmica célere das atualizações. Bom, vou tentar em relação a este post: a "galinha dos ovos de ouro" está pondo ovos chocos, completamente podres. Isso por conta de uma mistura implacável: ganância e falta de senso de realidade dos empresários e absoluta ausência de governo estadual ou municipal (na educação, saúde, estradas, segurança, etc.). Simples assim.
Mas as eleições vêm aí, e tudo vai mudar…
Bruno, vc tem deixado de postar meus comentários, sem motivo aparente. Mas acho que é equívoco, por conta da própria dinâmica célere das atualizações. Bom, vou tentar em relação a este post: a "galinha dos ovos de ouro" está pondo ovos chocos, completamente podres. Isso por conta de uma mistura implacável: ganância e falta de senso de realidade dos empresários e absoluta ausência de governo estadual ou municipal (na educação, saúde, estradas, segurança, etc.). Simples assim.
Mas as eleições vêm aí, e tudo vai mudar…
Os empresários estão fazendo com Pipa o que fizeram com Ponta Negra, Primeiro transforam em um puteiro, depois passam a cobrar preços proibitivos, gradativamente as pessoas que vão lá não voltam mais. Não é uma coisa de governo, é uma coisa de quem gerencia tais hotéis e posadas, quem dita o preço são os donos, as pessoas não estão deixando de ir por causa das estradas (que é uma porcaria), por causa da segurança ( que é uma fantasia), por causa da saúde ( que não existe). As pessoas deixam de ir porque sabe que com o que gastam em Pipa, é o dobro em qualquer outro destino turístico, até no exterior. Estive em Montividéu, uma pessoa, filha do dono de um resutarante me disse que esva vindo morar em Pipa e me fez a seguinte pergunta: é verdade que as coisas lá são caras? O que vocês acham?
Os empresários estão fazendo com Pipa o que fizeram com Ponta Negra, Primeiro transforam em um puteiro, depois passam a cobrar preços proibitivos, gradativamente as pessoas que vão lá não voltam mais. Não é uma coisa de governo, é uma coisa de quem gerencia tais hotéis e posadas, quem dita o preço são os donos, as pessoas não estão deixando de ir por causa das estradas (que é uma porcaria), por causa da segurança ( que é uma fantasia), por causa da saúde ( que não existe). As pessoas deixam de ir porque sabe que com o que gastam em Pipa, é o dobro em qualquer outro destino turístico, até no exterior. Estive em Montividéu, uma pessoa, filha do dono de um resutarante me disse que esva vindo morar em Pipa e me fez a seguinte pergunta: é verdade que as coisas lá são caras? O que vocês acham?
A culpa é dos proprios empresários, o custo em Pipa é absurdo, um verdadeiro roubo, eles querem roubar dos gringos e acabam afujentando os Potiguares, que nesse período de baixa de visitantes extrangeiros poderiam ser a salvação deles, o turismo local.
A culpa é dos proprios empresários, o custo em Pipa é absurdo, um verdadeiro roubo, eles querem roubar dos gringos e acabam afujentando os Potiguares, que nesse período de baixa de visitantes extrangeiros poderiam ser a salvação deles, o turismo local.
Bruno, sempre frequentei Pipa, hoje já não frequento em virtude dos PREÇOS praticados naquela bela praia, por parte de hoteis, comerciantes, passeios, etc. Além disso vem a violência que é assustadora. Pela sua reportagem vejo que além de mim, muitas pessoas também deixaram de frequentá-la.
Bruno, sempre frequentei Pipa, hoje já não frequento em virtude dos PREÇOS praticados naquela bela praia, por parte de hoteis, comerciantes, passeios, etc. Além disso vem a violência que é assustadora. Pela sua reportagem vejo que além de mim, muitas pessoas também deixaram de frequentá-la.
A Natal Real State é o primeiro empreendimento imobiliário a obter decisão favorável, na segunda instância, contra atos administrativos da Prefeitura de Natal, que suspenderam as obras de quatro “espigões” em Ponta Negra desde meados da década passada.
Júnior Santos
A sentença não é definitiva, porque está sendo objeto de recurso por parte do município, que interpôs embargo de declaração à decisão do desembargador João Batista Rebouças, proferida em 17 de abril deste ano. Rebouças foi o relator dos autos na 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na qual atuava como presidente o desembargador Osvaldo Cruz.
“O embargo de declaração é um recurso cabível, quando há no acórdão obscuridade ou contradição”, explicou a promotora de Defesa de Meio Ambiente, Gilka da Mata, que atuou no processo em primeira instância.
Mas, ela informou que a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), depois de tomar ciência e for intimada, é quem deve recorrer do acórdão de segunda instância, “seguindo a linha já delineada pelo Ministério Público através da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
O empreendimento da Natal Real State estava construindo o Edifício Home Serve Villa del Sol, localizado na rua Luiz Rufino, 110, em Ponta Negra, cuja autorização para as obras foi anulada pela prefeitura de Natal.
A suspensão da obra se deu pelo fato do empreendimento estar localizado na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6), que inclui um dos mais importantes cartões postais e turísticos da cidade, o Morro do Careca, em Ponta Negra.
Na decisão, a 2ª Câmara do TJ decidiu, por unanimidade, que “não enxergou razões aceitáveis para a cassação da licença ambiental”, anteriormente concedida pelo município, porque foi demonstrado, ao longo do processo, “que o terreno onde se encontra o empreendimento está fora da área de proteção ambiental”.
Além do mais, o entendimento da 2ª Câmara foi de que, embora as edificações existentes nas proximidades do Morro do Careca sejam, em sua maioria, de baixo gabarito, “em tais locais não deixa de haver prédios de altura elevada e, apesar disso, continuam erguidos”. Em suma, os desembargadores concluíram, segundo os autos, “que houve patente violação ao princípio da isonomia”.
O advogado da empresa Natal Real State, João Victor de Holanda Diógenes informou que, “em virtude dos prejuízos que vem sofrendo há cinco anos”, a empresa ainda não decidiu quando e nem como vai retomar as obras do Ville do Sol, mesmo porque os autos ainda não têm um julgamento definitivo do mérito. Os advogados do empreendimento apresentaram contrarrazões no TJ sobre o embargo de declaração interposto pela Procuradoria Geral do Município.
Com relação aos outros três empreendimentos imobiliários que estão com as obras suspensas, a TRIBUNA DO NORTE levantou que o Costa Brasilis teve o processo extinto sem julgamento do mérito, mas os autos tramitam em grau de recurso no Tribunal de Justiça.
Já o empreendimento Phillipe Vannier aguarda o pronunciamento do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, enquanto o empreendimento Solares Participações também está concluso para sentença na 5ª Vara da Fazenda Pública, ambos na Comarca de Natal.
Talvez seja até melhor para a construtora abortar o empreendimento, hajavista a matéria do desaquecimento do ramo imobiliário no RN. Lançar esses empreendimentos agora não terão o mesmo buzz que teriam se tivessem sido lançado no meio da década passada.
Talvez seja até melhor para a construtora abortar o empreendimento, hajavista a matéria do desaquecimento do ramo imobiliário no RN. Lançar esses empreendimentos agora não terão o mesmo buzz que teriam se tivessem sido lançado no meio da década passada.
Hoje na Câmara Municipal de Parnamirim, haverá uma Audiência Pública, às 9hs, proposta pela Vereadora Walkiria Fonseca para tratar da alteração do horário bancário destinado ao atendimento público em Parnamirim.
O horário de atendimento das agencias bancárias da cidade, da região metropolitana, atualmente é das 11h às 15h.
A proposta da vereadora Walkiria é que este horário seja equiparado a de Natal. Ou seja, das 10h às 16h. “ Não tem sentido Parnamirim ter um horário diferenciado ao de Natal. Essa diferença causa prejuízo aos correntistas e usuários de nossa cidade. As agências bancarias precisam oferecer um melhor serviço e se preocupar mais com a satisfação de nossos munícipes. Em Parnamirim os usuários precisam chegar às 10 hs ,enfrentar fila até às 11hs(quando as agencias são abertas) para pegar fichas para atendimento, ficando expostos a sol e chuva durante mais de uma hora nas calçadas das agencias. Daí quando começam a serem atendidos já passa das 11h30. Como o fechamento se dá às 15hs muitos deixam de ser atendidos.
Causando prejuízos. Os comerciantes da cidade também sentem dificuldades devido a este horário. Muitas vezes têm que deslocar seus funcionários para as agencias de Natal. O que ocasiona também problemas na capital, uma vez que superlotam com correntistas de outras cidades vizinhas suas agências. Nossa proposta estende o fechamento das agências às 16h.
Nossa proposta visa “acabar de uma vez por todas” com o problema do atendimento bancário local.
Temos um entendimento com os gerentes locais, que foram convidados a participar da discussão hoje, além do sindicato dos bancários.
Acreditamos ser possível esse entendimento ” . Diz a vereadora Walkiria Fonseca
A questão a respeito das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo agora foge do campo político e entra no jurídico. Com as contas de 2008 reprovadas por 2/3 dos vereadores de Natal, Carlos Eduardo terá que recorrer a justiça para poder ser candidato.
Seis especialistas consultados pelo Blog de Thaisa Galvão expuseram suas opiniões sobre o caso. Uns criticam o posicionamento da Câmara Municipal de Natal e outros dizem que ela cumpriu o papel que é legítimo do legislativo. Alguns também divergem quando questionados se Carlos Eduardo conseguirá ou não reverter a decisão.
O BLOG do BG pegou carona e traz o resumo do que foi exposto pela colega jornalista em vários posts:
Para o advogado eleitoral Fábio Hollanda, o fato de a Câmara ter reprovado as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves não significa que ele esteja automaticamente inelegível. A desaprovação é apenas um dos requisitos para chegar à inelegibilidade. “A posição da Câmara é correta desde que o voto condutor, que foi o parecer do vereador Enildo Alves, tenha conteúdo técnico e explicite onde o Tribunal de Contas se equivocou. O que não significa dizer que ele está inelegível. Ele só se tornará inelegível se forem caracterizados dolo e improbidade”, explicou.
Já o advogado Felipe Cortez e o doutor em Direito Eleitoral e Constitucional, Érick Pereira, têm uma opinião diferente de Hollanda. Eles não só afirmam que Carlos Eduardo está automaticamente inelegível, como ressaltam que ele dificilmente conseguirá reverter a situação na justiça. “Se a Câmara obedeceu o princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, eu acho muito difícil Carlos Eduardo Alves ganhar na Justiça”, afirmou Cortez. Pereira completa que “A Câmara aprecia as contas e não o parecer prévio. Por isso que o parecer é prévio, como o próprio nome diz. O parecer definitivo quem dá é a Câmara”.
O jurista Paulo de Tarso, ainda otimista com a candidatura de Carlos Eduardo, aponta que ele derrubará a decisão da Câmara na justiça. Além disso, critica a Câmara dos Vereadores. “Eu acho que a Câmara extrapolou as suas atribuições constitucionais ao julgar matéria não incluída no parecer prévio do Tribunal de Contas. Pela Constituição a última palavra é a da Câmara, mas os vereadores teriam que ter derrubado o parecer prévio do TCE e não um relatório colocando matéria fora do que disse o Tribunal”, explicou.
A crítica de Paulo de Tarso, no entanto, é contestada pelo Procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos. Pelo Twitter, ele explicou que “enquanto o julgamento do TCE é estritamente técnico, a CMN tem competência para julgamento técnico-político. Sendo técnico-político, há a possibilidade de a CMN modificar o resultado do parecer do TCE, consoante previsão constitucional. Assim, a CMN exerceu o seu papel, julgar as contas anuais, e obedeceu o quorum qualificado (2/3) para modificar a decisão do TCE”.
O advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, Wladimir Capistrano, também emitiu sua opinião afirmando que a Câmara fez certo em seguir o relatório. Ele tem como clientes de seu escritório, várias Câmaras do interior. “Tenho orientado as Câmaras a criar pareceres nas Comissões de Finanças. A Câmara tem que se pautar pelo parecer da Comissão e é com base nestes pareceres que as Câmaras deliberam”, disse.
Em suma, os especialistas jurídicos opinam que:
Fabio Holanda: A desaprovação não significa que ele esteja automaticamente inelegível
Felipe Cortez: Carlos Eduardo está inelegível e dificilmente conseguirá reverter na Câmara
Érick Pereira: não acredita que a decisão da Câmara, que tornou inelegível o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, seja derrubada por liminar.
Paulo de Tarso: Câmara extrapolou suas atribuições e liminar pode derrubar decisão
Luciano Ramos: A Câmara exerceu seu papel em julgar as contas de Carlos Eduardo
Carlos Eduardo sabe ler? Então vejam: Constituição Federal:
Art. 31 (…)
§ 2º – O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
É preciso apenas saber ler para entender o que a CF diz. Foi o que aconteceu ontem na Câmara. Contas rejeitadas e ponto final.
Carlos Eduardo sabe ler? Então vejam: Constituição Federal:
Art. 31 (…)
§ 2º – O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
É preciso apenas saber ler para entender o que a CF diz. Foi o que aconteceu ontem na Câmara. Contas rejeitadas e ponto final.
Você fez uma leitura simples apenas sobre a competência da Câmara para julgar. O que está sendo debatido é a inelegibilidade decorrente desta rejeição e, salvo grave problema de vista, não pude perceber no texto destacado. Recomendo a leitura da alínea "g", do Art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, que trata do tema.
Além disto, recomendo também a leitura da súmula 1 do TSE, que trata do uso político da norma eleitoral por parte de câmaras, no julgamento de contas de gestores públicos do executivo.
Vou mais além e recomendo também a leitura do acórdão 11.977, do relator Ministro Marco Aurélio, que diz:
“À Justiça Eleitoral não cabe apreciação de aspectos ligados à rejeição das contas quando esta esteja sob o crivo do Judiciário. A alínea “g” do inciso I do art, 1° da Lei Complementar n° 64/90 ressalva a inelegibilidade em decorrência do simples ingresso em Juízo, não jungindo à procedência do alegado pelo interessado “
O pior operador do Direito é aquele que faz uma leitura fria e restrita do código. Apesar da fonte imediata do Direito ser a lei, existem outras fontes tão importantes quanto.
Abraços!
Caro Bruno Giovanni e Leitores,
No meu entendimento, Carlos Eduardo não está automaticamente inelegível com a decisão da Câmara, pelos argumentos que passo a expor:
1- Concordo integralmente com o que alegou o respeitado Jurista Fábio Hollanda. A lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), alterada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), traz em seu Artigo 1º, Inciso I, Alínea "g" que "São inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
2- Como brilhantemente explanado pelo jurista, ainda é necessário que seja configurado o ATO DOLOSO de improbidade administrativa. E é preciso ainda que esta decisão seja em caráter IRRECORRÍVEL, o que não é o caso.
3- Discordo veementemente de Felipe Cortez e Erick Pereira, que afirmam que ele está automaticamente inelegível e que dificilmente conseguirá reverter isto na justiça, pela simples leitura da lei aqui mencionada e pelo princípio do devido processo legal, que acredito não ter sido rasgado ainda.
No meu entendimento, Carlos Eduardo não está automaticamente inelegível com a decisão da Câmara, pelos argumentos que passo a expor:
1- Concordo integralmente com o que alegou o respeitado Jurista Fábio Hollanda. A lei da Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), alterada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), traz em seu Artigo 1º, Inciso I, Alínea "g" que "São inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.
2- Como brilhantemente explanado pelo jurista, ainda é necessário que seja configurado o ATO DOLOSO de improbidade administrativa. E é preciso ainda que esta decisão seja em caráter IRRECORRÍVEL, o que não é o caso.
3- Discordo veementemente de Felipe Cortez e Erick Pereira, que afirmam que ele está automaticamente inelegível e que dificilmente conseguirá reverter isto na justiça, pela simples leitura da lei aqui mencionada e pelo princípio do devido processo legal, que acredito não ter sido rasgado ainda.
Ilustre Colunista;
Em que pese o respeito aos Juristas mencionados tenho algumas divergencias:
O parecer técnico jurídico emitido pelo TCE é um “exame técnico da constitucionalidade e legalidade” das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo, fornecendo os elementos para nortear o seu julgamento, sugerindo aprovação com ressalvas, o que indica satisfatória a sua prestação.
Embora a Câmara de Vereadores seja um órgão de natureza política, o julgamento das contas do prefeito passa a ser um ato de natureza político-administrativa e, como tal, exige o cumprimento dos princípios constitucionais do devido processo legal com todos os seus corolários (ampla defesa, contraditório, fundamentação, publicidade e moralidade). Penso que essa briga ainda não chegou ao seu final, pois o Poder Judiciário pode plenamente julgar a legalidade da decisão.
Portanto, a inelegibilidade em face da ficha limpa ainda não se perfez.
Ilustre Colunista;
Em que pese o respeito aos Juristas mencionados tenho algumas divergencias:
O parecer técnico jurídico emitido pelo TCE é um “exame técnico da constitucionalidade e legalidade” das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo, fornecendo os elementos para nortear o seu julgamento, sugerindo aprovação com ressalvas, o que indica satisfatória a sua prestação.
Embora a Câmara de Vereadores seja um órgão de natureza política, o julgamento das contas do prefeito passa a ser um ato de natureza político-administrativa e, como tal, exige o cumprimento dos princípios constitucionais do devido processo legal com todos os seus corolários (ampla defesa, contraditório, fundamentação, publicidade e moralidade). Penso que essa briga ainda não chegou ao seu final, pois o Poder Judiciário pode plenamente julgar a legalidade da decisão.
Portanto, a inelegibilidade em face da ficha limpa ainda não se perfez.
O Blog do BG reproduz mais dois vídeos relacionados à campanha eleitoral da então candidata ao Senado Rosalba Ciarlini, hoje Governadora do Estado.
Nesses vídeos é fácil a verificação da conversa entre a ex-deputada e hoje vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini e o assessor de Carlos Augusto e Rosalba, Galbi Saldanha.
Nos dois vídeos Ruth Ciarlini reclama das dívidas da campanha perdida em 2006, do cabide de emprego que virou o gabinete dela e da grande raiva da Prefeita de Mossoró Fafá Rosado por ter trabalhado e usado toda estrutura da prefeitura para o marido, Leonardo Nogueira, deixando a candidatura dela de lado.
Chega a dizer que iria “viver para trabalhar contra Fafá“.
Nos vídeos que estão no ar também comenta os diversos compromissos assumidos sem estarem registrados na contabilidade da campanha.
Ruth e Galbi Saldanha chegam a citar nepotismo cruzado entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do RN. Deputados indicavam cargos para o TJ e Desembargadores para a AL.
Essas duas conversas aconteceram após o primeiro turno da eleição de 2006, quando Rosalba se elegeu Senadora e foram para o segundo turno, Garibaldi e Wilma.
Apesar de ser matéria vencida e o processo de “caixa 2” e ter sido arquivado pela justiça eleitoral os vídeos são um acinte a quem escuta.
Em mensagem electrônica enviada ao blog, a assessoria de Marco Maia (PT-SP) informa que o presidente da Câmara entendeu-se com José Sarney (PMDB-AP), o mandachuva do Senado, sobre um ponto crucical da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde quarta-feira (16) da semana passada.
Diz o texto: “A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores do Legislativo. As informações começarão a ser acessadas a partir da regulamentação do ato pelo Ministério do Planejamento.”
Reproduziu-se uma declaração de Maia: “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade.”
Bom, muito bom, ótimo. Resta agora esclarecer se os salários dos servidores do Congresso irão à internet como manda a nova lei. Para que o serviço seja completo, é preciso que o contribuinte-empregador conheça, além da remuneração básica, todos os penduricalhos injetados nos contra-cheques: de subsídios e auxílios a vantagens pessoais e aposentadorias.
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, líder disparado nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Natal, teve as contas reprovadas agora há pouco pela Câmara Municipal de Natal. Com a decisão do Poder Legislativo, ele se enquadra na Lei da Ficha Limpa como inelegível por até oito anos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado um parecer favorável a aprovação das contas de Carlos Eduardo porém, com ressalvas. Esse parecer foi encaminhado à CMN em 2009 e esse ano foi para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. O relator do processo Enildo Alves, líder da prefeita na Casa, apontou irregularidades e a Comissão terminou reprovando as contas por 3 a 1 (Enildo Alves, Fernando Lucena e Maurício Gurgel contra Ranieri Barbosa), o que fez com que o relatório fosse para votação em plenário.
Na análise, Enildo Alves não aceitou as justificativas apresentadas por Carlos Eduardo para o saque de recursos previdenciários de R$ 22 milhões; a venda da conta única do município ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões, por meio de uma operação de crédito; e atos administrativos que, entre junho e dezembro de 2008, aumentaram a folha salarial do município em pouco mais de R$ 4,6 milhões. De acordo com o vereador, as medidas não poderiam ter sido tomadas em ano eleitoral.
Pela Constituição Federal, para se derrubar um parecer do TCE, é necessário que o Poder Legislativo vá de encontro, reprove mesmo, com um quórum de dois terços e foi o que aconteceu hoje. Dos 21 vereadores, 15 votaram a favor do relatório da Comissão contrário ao do TCE e apenas seis ficaram com o relatório do Tribunal. Pelo placar de 15 a 6, Carlos Eduardo terminou com uma grande derrota dentro do Legislativo.
Com as contas reprovadas, ele terminou se enquadrando na Lei da Ficha Limpa como político inelegível. A decisão ainda cabe recurso na Justiça Comum, mas será necessária agora um grande embate, e não apenas o registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Quem votar SIM vota a favor do parecer de Enildo Alves e contra as contas de Carlos Eduardo:
No encaminhamento do voto da aprovação ou não das contas de Carlos Eduardo Alves, referentes a 2008, ano em que era prefeito de Natal, o vereador Fernando Lucena avisou que, mesmo sendo opositor à prefeita Micarla de Sousa, vai votar cotra a aprovação.
Ele ainda engrossou o caldo de quem reprovar as contas citando os nomes dos companheiros de parlamento Assis Oliveira e Professor Luiz Carlos.
“Sou oposição a Micarla. Eu, Luiz Carlos e Assis Oliveira. Mas, vamos votar contra”, disparou o petista.
Uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Pau dos Ferros Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo e de Klênio e Kerenski Francisco Torquato Rêgo, proprietários da TR Projetos e Construções. A sentença determinou ao ex-gestor e aos empresários a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos, além do ressarcimento integral de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos e pagamento de multa de aproximadamente R$ 155 mil.
A ação foi decorrente de irregularidades constatadas na aplicação de verba do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no valor de R$ 593.746, repassada para construir um aterro sanitário na cidade. Como o então gestor assinou o termo de aceitação definitiva das obras, os valores foram integralmente pagos à empresa TR Projetos e Construções, contratada para executá-las. No entanto, o MPF/RN alega que a obra nunca foi concluída, impossibilitando o uso adequado das instalações. Tais falhas foram comprovadas em vistoria técnica realizada pelo MMA, que acabou rejeitando a prestação de contas do convênio apresentada por Nilton Figueiredo.
De acordo com a decisão judicial, as provas demonstram que a obra está inacabada, havendo incongruências e falta de documentação capaz de comprovar a real aplicação dos recursos na construção do aterro sanitário. Entretanto, segundo narra a sentença, o relatório da vistoriado MMA também destaca que os equipamentos previstos na meta do plano de trabalho do convênio, tais como trator e caminhão, foram adquiridos e se encontram em utilização pela Prefeitura.
Diante do conjunto de provas que compõe o processo, a Justiça Federal considerou suficientemente demonstrada a dilapidação de verbas públicas federais no valor de R$ 309.978,00, o que caracteriza ato de improbidade administrativa danoso aos cofres públicos e ofensivo aos princípios da Administração Pública. Durante o processo, a Justiça Federal já havia decretado a indisponibilidade de bens dos acusados, a pedido do MPF/RN.
O ex-prefeito e os dois empresários ainda podem recorrer contra a sentença proferida em primeira instância, referente à Ação de Improbidade de nº 0000955-57.2009.4.05.8401.
O vereador Adenúbio Melo já mandou o recado para a presidente estadual do partido, a ex-governadora Wilma de Faria, de que não vai votar em favor da aprovação das contas de Carlos Eduardo referentes ao ano de 2008.
De acordo com ele, seu voto será pela verdade, sem se misturar. Agora fica a pergunta: se misturar com quem? Seria, esse ato, um aviso antecipado de saída do partido como fez o líder da prefeita Enildo Alves?
“Meu partido pediu para votar com Carlos Eduardo, mas não vou seguir. Se o PSB quiser me expulsar, que fique a vontade. Vim da roça para conquistar meu espaço. Gosto do PSB, gosto de Carlos Eduardo, de Wilma, mas sou evangélico. Voto pela verdade. Não me misturo”, disparou.
Pelas declarações, Adenúbio deve o único dissidente do PSB, já que o partido irá indicar o vice de Carlos Eduardo e, tendo as contas reprovadas, o ex-prefeito pode ser considerado inelegível para disputar as eleições desse ano.
O vereador Adão Eridan acaba de dar declarações reveladoras durante a votação das contas de Carlos Eduardo Alves, enquanto prefeito em 2008. A votação está sendo realizada no plenário da Câmara Municipal de Natal e as declarações devem constar em ata.
O parlamentar revelou ter recebido “propostas indecentes” para aprovar as contas de Carlos Eduardo. Para bom entendedor, propostas indecentes é suborno mesmo. De acordo com ele, a proposta foi feita em abraços.
“Recebi propostas indecentes e cabeludas para votar a favor de Carlos Eduardo, propostas de 200 abraços, 250 abraços”, disse.
Resta saber quanto estava a cotação de cada abraço. Nos corredores da CMN, há quem garanta que estava de mil pra um. Vai saber. Em outras épocas isso seria chamado tentativa de suborno, mas vai saber!
Adão Eridan não parou por aí. Disse que as contas de Carlos Eduardo só foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque o presidente do Pleno é parente e disparou pra cima do ex-prefeito com direito a quebra de decoro parlamentar.
“As contas de Carlos Eduardo foram aprovadas no TCE porque o primo de Carlos Eduardo era presidente do TCE. Carlos Eduardo tem que aprender a respeitar essa casa, se a casa votar a favor dele é que não merece porra nenhuma”, desabafo.
Criminalmente, Adão é amparado pela Constituição para falar o que bem pensa dentro de Natal e não ser processado pelo que fala. Mas, após o mandato ou internamente, ele pode responder tranquilamente.
Os vereadores Sargento Regina e Raniere Barbosa, em defesa da aprovação das contas de Carlos Eduardo Alves, levantaram a hipótese de análise política sobre as contas referentes ao ano de 2008, e não técnica.
Os dois parlamentares criticaram o fato das contas terem sido postas para aprovação da Câmara Municipal de Natal (CMN) somente agora, as vésperas das eleições, lembrando que os documentos estão disponíveis na Casa desde 2009.
“A prestação de contas entrou nessa casa em 2009 e só agora está sendo votado. A Câmara foi omissa”, disparou Ranieri.
“Porque só agora essa questão das contas são tratadas? Chegou nessa casa em setembro de 2009”, indagou Regina.
O vereador ainda foi além. Ele negou que tenham sido feitos reajustes ilegais no ano de 2008, durante o período eleitoral, e justificou o aumento na folha em virtude dos pagamentos de décimo terceiro e ao próprio crescimento vegetativo da folha.
O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves, disse haver elementos técnicos suficientes para comprovar irregularidades nas contas, que foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os sismógrafos mundiais registraram agora há pouco um forte terremoto a exatos 1116 km de distância de Natal.
O terremoto de 5,3 graus foi registrado a 13 quilômetros de profundidade no Oceano Atlântico, mais exatamente na região do Dorsal do Médio Atlântico. Para ver o mapa mostrando informações do terremoto, basta clicar AQUI.
Um terremoto de magnitude 5,3 equivale a uma explosão de 1335 toneladas de dinamite.
Sem reflexos
Mesmo com o impacto, nada foi sentido no litoral nordestino. Segundo o chefe do Observatório de Sismologia da UnB (Universidade de Brasília), Lucas Barros, no ano passado, não é de se estranhar esse tipo de fenômeno na região, uma vez que é área de encontro das placas tectônicas sulamericana e africana. Ele ressalta que o grau do terremoto e a localização não são suficientes para produzir nenhum dano no continente ou gerar uma tsunami.
Lamentavelmente o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves começou sua quarta-feira (23) com uma atitude completamente anti-democrática.
O político, presidente estadual do PDT, tomou a decisão de cancelar a assinatura do matutino Novo Jornal. O motivo? A publicação de uma matéria falando da votação das contas do exercício de sua Prefeitura de Natal, em 2008.
De acordo com informações repassadas a blogueira Laurita Arruda, as falas ainda foram essas: “Gostaria de cancelar esta porcaria que não é digna de entrar em minha casa!”.
Quando o blog comentava que o ex-prefeito tinha atitudes antidemocráticas e que não aceitava críticas chegou a ser criticado. Mas essa é prova de uma atitude do período da ditadura.
Ele cancelou a assinatura ou mandou fechar o jornal? Esse última atitude que era comum na época da ditadura.
Cancelar a assinatura é um direito básico de qualquer assinante, pelo que o comentário relacionando o ato à ditadura é um evidente exagero desse blog.
Eu concordo que Carlos Eduardo tem realmente atitudes anti-democráticas, mas, também ser uma atitude anti-democrática ele cancelar a assinatura de um jornal que vai p sua residencia também é demais. Ele tem todo direito de cancelar a hora que ele achar conveniente…assim como pode voltar a assinar.
Greve de médicos há dois meses no Rio grande do norte entre outros:
Isso e uma muita pouca vergonha desses políticos safados que só pesa em corrupção já já estarão em nossas portas pedindo votos
Greve de médicos há dois meses no Rio grande do norte entre outros:
Isso e uma muita pouca vergonha desses políticos safados que só pesa em corrupção já já estarão em nossas portas pedindo votos