A onda de assaltos a ônibus continua sendo motivo de preocupação para motoristas, cobradores e passageiros da Grande Natal.
Na noite desta segunda-feira (30), o alvo foi o coletivo da linha 63, que faz o percurso Felipe Camarão/Natal Shopping.
De acordo com o motorista do transporte, Eriberto Barbosa, o assaltante invadiu o ônibus na avenida Bernardo Vieira, em Lagoa Nova, e sozinho anunciou o assalto com uma arma por baixo da camisa, ameaçando a todos que estavam no veículo.
Logo depois de pegar o dinheiro que estava como o cobrador, o acusado fugiu correndo em direção à comunidade dos Coqueiros.
As vítimas foram prestar queixa na Delegacia de Plantão da Zona Sul e os policiais militares tentaram surpreender o acusado fazendo uma diligência na área, mas o assaltante fugiu sem deixar pistas.
O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil divulgam os nomes das pessoas presas esta manhã, 31/01, durante a Operação Judas. São eles: Carla Ubarana, ex-Diretora da Divisão de Precatórios do TJRN;
George Luiz de Araújo Leal Costa, marido de Carla Ubarana;
Pedro Luiz da Silva Neto, funcionário do Banco do Brasil;
Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho e Cláudia Suely Silva de Oliveira Costa, ambos beneficiários. Um sexto mandado de prisão temporária ainda não foi cumprido.
Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ainda estão cumprindo os cinco mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados. Eles vão divulgar um balanço da operação logo mais às 14h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (rua promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária). A entrevista coletiva vai contar com a participação do Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério da Silva, e o Delegado da DEICOT, Marcos Dayan Teixeira Vasconcelos.
A Operação Judas contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
Nesse momento o delegado Marcos Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), está escutando o escriturário do Banco do Brasil, Pedro Luis Neto.
Segundo as investigações, ele seria responsável por facilitar as transações bancárias do dinheiro dos precatórios do TJ.
Das cinco pessoas presas pela Operação Judas, apenas três se encontram no Deicot.
Os principais acusados pelo esquema, Carla Ubarana e George Leal estão detidos em Recife, e devem ser transferidos para Natal ainda hoje.
Alguns mandados expedidos pela Justiça ainda não foram cumpridos.
Honestidade e caráter são artigos em extinção??? Quando se ler ou escuta-se sobre este tipo de compartament, hoje corriqueiro, questionamos a crescente inversão de valores!!! E nos perguntamos onde estão os princípios morais???
A Polícia Civil acabou de confirmar o nomes de cinco presos na Operação Judas.
Segundo a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), foram detidos Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Nelli Silva, Pedro Luis Neto, além do casal Carla Ubarana de Araújo Leal, e George Luis de Araújo Leal.
Os policiais, Carlos Eduardo é amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Nelli, secretária da servidora do TJ.
Segundo as investigações, os três eram responsáveis por receber o dinheiro nas contas bancárias pessoais.
Pedro Luis é escriturário da agencia de contas publicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias.
O casal Carla e George tinham a função de planejar o desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça.
Ainda resta ser cumprido um mandado de prisão que segundo informações do Portal Nominuto seria de Carlos Alberto Fasanaro, que ainda não foi encontrado.
Um ex-gerente do Banco do Brasil foi preso na manhã desta terça-feira (31) sob suspeita de ter envolvimento com o caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O nome dele ainda não foi repassado à imprensa.
O ex-gerente, de acordo com fontes do portal TN Online, seria o responsável por agilizar a liberação do dinheiro desviado no esquema. Neste momento, o ex-gerente está depondo à Polícia Civil e ao Ministério Público.
A secretária da ex-chefe do Setor do Precatórios, Cláudia Sueli Silva, confessou em depoimento ao delegado do Patrimônio Público, Marcos Dayan, que fraudou o sistema de precatórios do Tribunal de Justiça do RN.
Em seu depoimento, ela confessou que realizava saques e depositava o dinheiro em sua conta pessoal. O valor, contudo, não foi revelado e deverá se quantificado após auditoria.
Cláudia foi presa hoje em Natal durante a Operação Judas. Além dela, na capital, foram detidos Carlos Eduardo Cabral e Pedro Luís Silna Neto.
Em Recife, foram detidos Carla Ubarana, chefe do Setor de Precatórios, e o seu marido, George Leal.
Conforme revelou o Nominuto, foram seis as pessoas identificadas como suspeitas de participação nas fraudes.
O sexto membro, Carlos Alberto Fasanaro, não foi encontrado. Até o momento, apenas Cláudia teve depoimento colhido.
Num total, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram na manhã de hoje, 31/01, mandados de prisão e de busca e apreensão relativos ao caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do RN.
A ação foi batizada como “Operação Judas” e cumpriu mandados em Natal, Canguaretama e Recife; e prendeu cinco pessoas até o momento.
A Operação contou com o apoio dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
No começo desse mês, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judith Nunes, pediu o apoio do Ministério Público para investiga indícios de irregularidades em sua Divisão de Precatórios.
Segundo a imprensa noticiou, as irregularidades no TJ estão na ordem dos R$ 300 milhões.
Entre o fim de janeiro e meados de março de 2002, investigadores da Polícia Federal encarregados de esclarecer o assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André, gravaram muitas horas de conversas telefônicas entre cinco protagonistas da história muito mal contada: Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, suposto mandante do crime, Ivone Santana, viúva da vítima, Klinger Luiz de Oliveira, secretário de Serviços Municipais de Santo André, Gilberto Carvalho, secretário de Governo, e Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado-geral do PT. Todos sabiam da existência da fábrica de dinheiro sujo instalada na prefeitura para financiar campanhas do partido.
As 42 fitas resultantes da escuta foram encaminhadas ao juiz João Carlos da Rocha Mattos. Em março de 2003, pouco depois da posse do presidente Lula, Rocha Mattos alegou que as gravações haviam sido feitas sem autorização judicial e ordenou que fossem destruídas. Em outubro de 2005, condenado à prisão por venda de sentenças, o juiz revelou a VEJA (confira a reportagem na seção Vale Reprise) que os diálogos mais comprometedores envolviam Gilberto Carvalho, secretário-particular de Lula entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010 e hoje secretário-geral da Presidência da República. “Ele comandava todas as conversas, dava orientações de como as pessoas deviam proceder. E mostrava preocupação com as buscas da polícia no apartamento de Celso Daniel”.
Em abril de 2011, depois de ter cumprido pena por venda de sentenças, Rocha Mattos reiterou a acusação em escala ampliada. “A apuração do caso do Celso começou no governo FHC”, afirmou. “A pedido do PT, a PF entrou no caso. Mas, quando o Lula assumiu, a PF virou, obviamente. Daí, ela, a PF, adulterou as fitas, eu não sei quem fez isso lá. A PF apagou as fitas, tem trechos com conversas não transcritas. O que eles fizeram foi abafar o caso, porque era muito desgastante, mais que o mensalão. O que aconteceu foi que o dinheiro das companhias de ônibus, arrecadados para o PT, não estava chegando integralmente a Celso Daniel. Quando ele descobriu isso, a situação dele ficou muito difícil. Agentes da PF manipularam as fitas de Celso Daniel. A PF fez um filtro nas fitas para tirar o que talvez fosse mais grave envolvendo Gilberto Carvalho”.
Só escaparam da minuciosa queima de arquivo algumas cópias que registram diálogos desidratados dos trechos com alto teor explosivo. Ainda assim, o que se ouve escancara uma conspiração forjada para bloquear o avanço das investigações e enterrar o caso na vala dos crimes comuns. E revela a alma do bando de comparsas que, em vez de chocar-se com a execução brutal de Celso Daniel, só pensa em livrar da cadeia o companheiro Sombra ─ e livrar-se do abraço de afogado do suspeito decidido a afundar atirando. Confira os diálogos nos seis áudios:
Áudio 1: Luiz Eduardo Greenhalg diz a Gilberto Carvalho que é preciso evitar que João Francisco, um dos irmãos de Celso Daniel, “destile ressentimentos” no depoimento que se aproxima. “Pelo amor de Deus, isso é fundamental!”, inquieta-se Carvalho.
Áudio 2: Um interlocutor não identificado elogia Ivone Santana pela entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo e incentiva a viúva a repetir a performance no programa de Hebe Camargo. Alegre, a viúva informa que vai fazer o reconhecimento das roupas da vítima. Do outro lado da linha, a voz pergunta como estava vestido, afinal, “o cara”. O cara é o marido morto horas antes.
Áudio 3: À beira de um ataque de nervos, Sombra cobra de Klinger um imediata ação de resgate. Assustado com o noticiário da imprensa, exige que Gilberto Carvalho trate imediatamente de “armar alguma coisa”.
Áudio 4: Klinger diz a Sombra que Gilberto Carvalho está preocupado com o teor do iminente depoimento do companheiro acusado de ter ordenado a morte do prefeito. Sugere um encontro entre os três para combinar o que será dito. No fim da conversa, os parceiros comemoram a prisão de um suspeito.
Áudio 5: Gilberto Carvalho cumprimenta Ivone Santana pela boa performance em entrevistas e depoimentos. Carvalho acha que as declarações mudarão o rumo das investigações.
Áudio 6: A secretária de Klinger transmite a Gilberto Carvalho rumores segundo os quais a direção nacional do PT pretende manter distância do caso “para não respingar nada”. Carvalho nega e encerra o diálogo com uma observação ambígua: é nessas horas que se percebe quem são os verdadeiros amigos.
Em vez de exigir o esclarecimento da morte do amigo, Gilberto Carvalho resolveu matar as investigações no nascedouro. Por que agiu assim? Ele poderá responder também a essa pergunta na entrevista ao site de VEJA.
Em que paiz vivemos. salvo de Terremotos, tempestades, terrorismo, mas infestado de BANDIDOS DE COLARINHO BRANCO imune a todo tempo de bandidagem, só não vão escapar do Todo Poderoso, o único que sabe e pode todas as coisas, é a mão de Deus que vai bater o martelo das sentenças desses canalhas que vão arder nas profundesas do inferno.
O comunicado formal e anônimo, divulgado na tarde desta segunda, não lembrou em nada as divertidas mensagens postadas diariamente por Rita Lee em sua página no Twitter. “Atendendo a pedido de Rita Lee, comunico aos seus 359 000 seguidores que a mesma se ausentará deste espaço até segunda ordem. Grato”, escreveram na página da cantora.
Frequentadora assídua do microblog, Rita Lee e seu intermediário não explicaram detalhes da decisão da cantora de se afastar do microblog, do qual era usuária assídua. No último sábado, durante show de despedida dos palcos, Rita Lee foi detida em Sergipe após ser acusada de desacatar policiais que revistavam o público. Ela pediu para os policiais relaxarem e “fumarem um baseadinho”. Viciada em Twitter, postou uma mensagem a caminho da delegacia: “Tô indo p/ a delegacia…a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro”.
Após sair da DP, Rita voltou à sua página pessoal no Twitter para desabafar e dar a sua versão dos fatos. No microblog ela escreveu: “Polícia dando trabalho para mim, quer me prender, embasamento legal não há, não retiro uma palavra do que disse, o show era meu!” e, em seguida, criticou novamente os agentes de segurança: “Alô ‘twittlawyers’, polícia abusiva e abusada, não sou obrigada a fazer o que me pedem: ir à delegacia agora, ou amanhā às 9”, desafiou. Em seu último comentário sobre o episódio, até o inicio da tarde do domingo, Rita agradeceu à vereadora Heloísa Helena. “Solta graças à vereadora Heloísa Helena, que estava na plateia e prestou idêntica versão”, finalizou.
Ao chegar a São Paulo, na manhã desta segunda, a cantora não quis falar com os jornalistas que a aguardavam no aeroporto. Ela atribuiu o silêncio à orientação do advogado que a defende das acusações de desacato à autoridade e apologia às drogas.
O Ministério Público Estadual entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Getúlio Alves da Nóbrega, e o genro dele, o médico Josivan Gomes de Lima. De acordo com a peça ministerial apresentada ao Poder Judiciário, eles são acusados de prática de ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário público. Josivan Gomes de Lima ocupou diversos cargos comissionados de 1995 a 2008 na Corte de Contas Estadual, enquanto atuava como servidor de carreira da Secretaria Estadual e Tributação e professor de medicina em duas universidades. Sua última função no TCE foi como assessor de gabinete do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega.
Adriano Abreu
O Ministério Público Estadual define Josivan Gomes de Lima como “funcionário fantasma” por ter recebido os vencimentos sem ter comparecido ao local de trabalho. De acordo com a investigação ministerial, tudo ocorreu com a conivência de Getúlio Alves da Nóbrega. Esta prática, segundo os promotores que assinam a ACP, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Rodrigo Martins da Câmara e Eudo Rodrigues Leite configurou como “ato lesivo à Administração Pública”. A acusação foi distribuída e aceita pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, que concedeu 15 dias para que os acusados apresentem a defesa oficial.
Para comprovar que Josivan Gomes de Lima não comparecia ao Tribunal de Contas do Estado para executar tarefas para a qual havia sido nomeado, os promotores de Defesa do Patrimônio Público fizeram um levantamento das funções desempenhadas pelo acusado como servidor de carreira da Secretaria Estadual de Tributação (SET), estudante de medicina e posteriormente professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Universidade Potiguar, atuar em dois consultórios como médico, além do cargo de servidor comissionado do TCE. Os promotores cruzaram informações relacionadas aos horários de estudo e trabalho e constataram que era “humanamente impossível” desenvolver tantas funções ao mesmo tempo e em locais distintos.
Conforme argumentação dos promotores, “o cúmulo de três funções resultaria, como de fato resultou, em prejuízo para algumas delas, sendo certo que tal ônus, com o aval do seu sogro, o então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega, recaiu sobre o cargo lotado no TCE/RN”. Em depoimento ao Ministério Público, Josivan Gomes de Lima afirmou que trabalhava no TCE no período da manhã, das 08h às 13h. As informações prestadas pelo médico vão de encontro ao que foi comprovado na análise dos documentos obtidos na Cooperativa Médica Unimed, da qual ele faz parte como endocrinologista. Entre janeiro e junho de 2008, foram computadas 1.251 consultas realizadas pelo acusado nos turnos matutino e vespertino. Entre os anos de 2006 e 2007, os promotores identificaram profusão de consultas cumuladas com a docência junto à UFRN.
As informações repassadas aos promotores pelo gabinete do então conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega afirmavam que o acusado Josivan Gomes de Lima comparecia “regularmente ao local de trabalho e desempenhava a contento as tarefas que eram atribuídas naquele gabinete”. Por diversas vezes, funcionários do Ministério Público cumprindo ordens dos promotores, não encontraram o servidor no qual deveria ser o seu local de trabalho naquele horário. Os promotores que assinam a peça entregue à Justiça pedem “a condenação dos demandados ao pagamento das custas e demais ônus sucumbenciais”. Ontem, nem o conselheiro, nem o TCE quiseram comentar a denúncia do Ministério Público.
Parentesco foi investigado em 2007
A relação de parentesco entre Josivan Gomes de Lima e Getúlio Alves da Nóbrega foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual em 2007. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, determinando a exoneração de Josivan do cargo comissionado que exercia no Tribunal de Contas do Estado. Os promotores alegaram “configuração da prática de nepotismo, rechaçada pela Constituição Federal”. Josivan foi exonerado em setembro do ano seguinte.
Conforme argumentação dos promotores, “de acordo com tudo o que foi apurado nos autos do inquérito civil nº 078/08, pode-se concluir que a cessão do auditor fiscal do tesouro estadual para o TCE, onde o seu sogro exercia a função de conselheiro até meados do ano de 2011, foi a única solução encontrada para que aquele continuasse recebendo os valores decorrentes do seu cargo de origem”. Tudo isto, porém, sem prejudicar suas demais ocupações como médico. O que desencadeou, com a adoção de tal conduta, enriquecimento elícito, dano ao erário, bem como violação aos princípios reitores da Administração Pública.
“Não restam dúvidas de que o recebimento dos respectivos salários sem o efetivo trabalho, por parte do demandado Josivan Gomes de Lima, caracterizou enriquecimento ilícito deste”, afirmam os promotores na peça ministerial. Sobre a atuação do então conselheiro, o Ministério Público alega que “revestiu-se de indubitável gravidade, na medida em que foi conivente e encobriu a ilicitude”. Isto fez com que o acusado Josivan Gomes não cumprisse os horários de expediente a que estava legalmente obrigado.
No documento, Getúlio Alves da Nóbrega é definido como inerte por não ter tomado nenhuma providência devido aos laços familiares ostentados entre ele e Josivan Gomes de Lima. O Ministério Público ressalta que “as condutas narradas abalam sobremaneira a credibilidade do serviço público, deturpando os conceitos de impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia”.
A comissão que investiga os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça tem trabalho pela frente. Segundo o desembargador Caio Alencar, que preside o processo de auditoria no setor, existem cerca de sete mil processos sob suspeita. O número é relativo ao período de 2007 a 2011, os quais estão sendo esmiuçados pela comissão presidida por Caio Alencar. O desembargador afirma que não há como prever quanto tempo irá durar o trabalho de apuração dos fatos.
“Estamos aprofundando as investigações. Não é um trabalho fácil por conta do volume. São cerca de sete mil processos referentes aos cinco anos da investigação”, explica o desembargador Caio Alencar. E complementa: “Sem dúvida, a chegada dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado é um grande reforço. Eles são técnicos e nós não. Mesmo sem esse equipe de técnicos conseguimos encontrar muito coisa”.
INVESTIGAÇÃO
A investigação se dá do último ano – 2011, o primeiro da atual presidente do Tribunal, Judite Nunes – até o primeiro, que é 2007. Caio Alencar explica que, pelo volume de processos, ainda não foi possível finalizar o “pente fino” no primeiro ano investigado. “Não finalizamos ainda o primeiro ano”, aponta. Até agora foram ouvidas pela comissão sete testemunhas. Carla Ubarana também foi convidada a falar, mas não compareceu por motivos de saúde.
O presidente da comissão designada pela presidente do TJ, Judite Nunes, afirma também que, apesar disso, a existência de desvios é uma certeza. “A comissão constatou que há desvio de recursos e pedimos que o Ministério Público tome as providências que considerar cabíveis. Mas não estamos acusando ninguém. Não há nenhum procedimento administrativo de punição em curso no Tribunal, contra ninguém”, explica o desembargador Caio Alencar.
A inexistência de um procedimento punitivo contra qualquer servidor público é o motivo apontado por Caio Alencar para que o advogado de Carla Ubarana, Felipe Cortez, não tenha tido acesso aos trabalhos da comissão. “A comissão chamou inclusive a servidora para esclarecer questões do setor. Ela teve a oportunidade de falar dentro do processo administrativo. É bom frisar que não há processo punitivo contra ela e a comissão não fez nenhum tipo de acusação”, encerra.
Servidora afastada deve depor no MPE esta semana
O advogado de defesa de Carla Ubarana, Felipe Cortez, quer marcar o depoimento da servidora no Ministério Público Estadual para a próxima sexta-feira. Cortez deve entrar em contato com os promotores do Patrimônio Público ainda hoje para acertar os detalhes do encontro.
Informações bancárias e fiscais da suspeita foram entregues à Justiça pela defesa, inclusive exames e documentos que comprovam a existência de problemas de saúde. “Esse depoimento foi inclusive negociado com os médicos que acompanham o caso da minha cliente”, explica Cortez.
O advogado não crê na possibilidade de prisão provisória para Carla Ubarana. “Não há sentido, porque estamos colaborando com a investigação.
Entregamos documentos, queremos marcar a data para o depoimento. A Carla está cooperando. A Justiça tem o endereço da pousada onde ela está hospedada e do hospital onde está sendo atendida. Então, não tem sentido decretar a prisão”, explica.
Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado, que realiza uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. Segundo o procurador-geral, Miguel Josino, um acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. O processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado. Josino classificou o procedimento como “irregular”.
Júnior Santos
Em novembro do ano passado, a chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana, de acordo com a checagem feita pela equipe da Procuradoria, chamou representantes do Idema para uma audiência de negociação. Um assessor jurídico do Idema foi o responsável por acompanhar a audiência. Contudo, não houve a participação de nenhum procurador do Estado no processo. O Idema não tem autonomia para negociar pagamento de precatórios.
Todos os processos precisam necessariamente passar pelo Governo do Estado. Como o Idema é uma autarquia estadual, o Estado precisaria ter sido notificado da negociação. “A Procuradoria não teve conhecimento do processo de negociação. Por isso, esse precatório será analisado com mais cuidado. Precisamos saber o que aconteceu para que o procedimento comum não fosse seguido”, diz Miguel Josino, que analisará pessoalmente o procedimento sob suspeita.
A comissão interna de procuradores ocupadas na checagem dos pagamentos do Governo do Estado concluiu a análise do ano de 2011. Assim como o TJ, a Procuradoria optou por fazer a auditoria “de trás para frente”, ou seja do ano de 2011 até o ano de 2007. O acordo realizado com servidores do Idema foi o único que apresentou problemas. “Concluímos todo o período de 2011, analisando processo por processo, e o único com questões a serem esclarecidas foi esse do Idema”, aponta Josino.
A Procuradoria deve iniciar amanhã a análise dos processos de 2010. “A intenção é fazer uma checagem minuciosa”, aponta Josino. Uma das principais preocupações da Procuradoria – até pelas constatações de desvios de recursos dentro do Tribunal – é evitar que o Estado “pague duas vezes” a mesma dívida. O volume de recursos repassados pelo Governo para pagamento de precatórios nos últimos anos são significativos. Apenas em 2011 o valor chega a R$ 22 milhões.
Os procuradores do Estado estão à disposição do Tribunal de Justiça, segundo o procurador-geral, para auxiliar também a sindicância dentro do TJ. “Nossos procuradores também estão à disposição do TJ para contribuir com o processo no Tribunal”, afirma.
A investigação de desvios no Tribunal de Justiça do Estado está sendo conduzida em várias frentes, dentre as quais a Procuradoria. Além disso, participam o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio TJ. Existe também a expectativa de chegada de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça.
O presídio federal de segurança máxima de Mossoró receberá dois dos traficantes mais perigosos do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência dos traficantes Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como FB, e Luis Cláudio Serrat Correa, o Claudinho CL, para a unidade prisional no interior potiguar.
FB e Claudinho CL foram presos na noite da sexta-feira (27), em Campos do Jordão (SP). FB é apontado pelas investigações da polícia como comandante do tráfico de drogas nas favelas da Chuatuba e e Juramento, no Rio de Janeiro, apesar de residir no interior de São Paulo. Já Claudinho CL, segundo a Polícia fluminense, comandava o tráfico nos morros do Cajueiro e Congonhas, além de promover o enfrentamento contra facção rival para tomar o Morro da Serrinha, também no Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com a Polícia Civil fluminense, FB foi o mentor da onda de ataques a diversos pontos e ônibus do Rio de Janeiro em 2010, em represália às ocupações dos morros cariocas, que culminou com a tomada do Complexo do Alemão pela polícia. FB também é suspeito de comandar ações que resultaram na derrubada de um helicóptero da Polícia Militar em 2009, na ação em que o traficante tentou tomar o controle do Morro dos Macacos.
A transferência dos dois traficantes para o presídio de Mossoró está previsto para ocorrer amanhã.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma nota nesta segunda-feira (30) negando as irregularidades apresentadas pela reportagem do jornal Folha de São Paulo e amplamente divulgadas na imprensa potiguar, inclusive neste blog, acerca dos repasses de equipamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o texto do jornal paulista, foram R$ 6,4 milhões em doações do CNJ a diversos tribunais do Brasil, dos quais, segundo relatório do Conselho, as cortes estaduais não sabem informar o paradeiro de 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores. Entre os tribunais citados na matéria, está a do RN.
Na nota, o TJRN rebateu a informação e disse que não existem equipamentos desaparecidos. De acordo com a nota, existe um percentual inferior a 10% de equipamentos que não tem a localização exata definida ou que faltam apenas o registro. Esse percentual, ressalta a nota, é a exigência do próprio CNJ.
Confira nota na íntegra
“Em relação à notícia de não localização de bens doados pelo CNJ, a Secretaria de Informática informa que a Presidência havia designado Comissão Especial para localização de todos os bens que se encontram nesta situação e que tal Comissão, que trabalha há mais de 01 (um) ano, já localizou a grande maioria dos bens, de forma inclusive a permanecerem pendente de localização equipamentos de informática em percentual inferior aos 10% exigidos pelo CNJ, de tal forma que não mais deveria estar o RN entre os Estados com doações suspensas. Ocorre que o CNJ exige, para maior segurança, que os trabalhos da Comissão sejam confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído, principalmente todas as comarcas do Estado. De qualquer forma não há registro de bens desaparecidos mas apenas de um percentual pequeno de bens cuja localização exata ainda não foi identificada e registrada”.
Que português pífio… ("mais" em vez de "mas", omissões de preposição "em")
Que Controle Interno atrasado… (dois anos para emitir um relatório)
Que Secretaria de Informática bagunçada (ganha equipamentos do CNJ e os deixa perdidos por aí)…
(" confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído")
Por volta das 7h30 desta segunda-feira, um comerciante identificado como João Araújo foi rendido por bandidos quando chegava a sua residência, no município de Parelhas. Os suspeitos amarraram o comerciante e roubaram à quantia de aproximadamente R$ 35 mil que a vítima guardava em casa.
De acordo com o chefe de investigação, Ginaldo Alves, a vítima estava retornando de uma feira quando três suspeitos chegaram à residência em um veículo modelo Astra, dois desceram em direção a João Araújo e renderam a vítima, obrigando a entrar com eles em casa.
Os bandidos amarraram à vítima e conseguiram recolher a quantia de cerca de R$ 35 mil. De acordo com a polícia, a vítima era conhecida na cidade por não guardar dinheiro em banco.
Após o assalto, os suspeitos fugiram no veículo e até o momento não foram localizados.
Foi com um recado duro, muito duro, da presidenta Dilma Rousseff que o vice-presidente da República, Michel Temer — que é presidente licenciado do PMDB –, conseguiu convencer o líder do partido, Henrique Eduardo Alves, a recuar dos ataques ao governo por conta da demissão do presidente do Dnocs.
Dilma disse a Temer simplesmente o seguinte:
– Se o Henrique, como líder, já ataca o governo dessa maneira, imagino se ele for presidente da Câmara. Vai acabar pedindo meu impeachment.
A partir daí começou a circular com força no PMDB e no governo a avaliação de que anda ameaçada a candidatura de Henrique Eduardo Alves a presidente da Câmara no ano que vem.
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