A Prefeitura de Natal amplia a cada mês a dívida que acumula face ao não repasse do decêndio para a Educação – transferência, prevista na Constituição, na qual 25% dos impostos arrecadados devem ser obrigatoriamente repassados para a área do ensino público. De acordo com o cálculo apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça na última segunda-feira (28), a dívida, que em agosto era de R$ 48 milhões, já ultrapassa R$ 57,2 milhões. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) recentemente firmado entre município e MPE previa a regularização da dívida, que seria paga em 16 parcelas (no caso da que já estava em atraso). O município não cumpriu com o acordo e a promotora da Educação, Zenilde Alves, se viu obrigada a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) e pedir o bloqueio, na conta da Prefeitura, de R$ 6,8 milhões, o que inclui os R$ 4 milhões previstos no TAC, mais os repasses em atraso referentes a setembro e outubro e os primeiros 10 dias de novembro.
Na Ação Civil Pública encaminhada à 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal – o juiz Homero Lechner declinou competência do feito e encaminhou-o para uma das Varas da Fazenda Pública ontem – a promotora da Educação, Zenilde Alves, detalhou de maneria minuciosa a inadimplência insistente da Prefeitura. Para se ter uma ideia, já no mês de agosto – o primeiro do TAC – se constatou um resíduo do débito de R$ 610,8 mil. De lá para cá, o que se viu foi um trajeto agonizante na qual a situação só piorou. Em setembro, por exemplo, a gestão natalense deveria ter depositado para o decêndio da Secretaria de Educação (SME) R$ 10,9 milhões, mas não obteve o montante total e aumentou o déficit em mais R$ 755,6 mil. Para piorar, em outubro, deixou um rastro de mais R$ 2,9 milhões, e em novembro afogou-se de vez e não repassou o decêndio do mês e tampouco os R$ 2,5 milhões previstos no termo de ajustamento assinado em parceria com o MP.
Com um atrasado de R$ 6,8 milhões a promotora afirma que não teve outra saída que não cobrar junto ao Judiciário pedindo o bloqueio do montante total. A situação é caótica e quem diz é o próprio procurador geral do município, Bruno Macedo, que deixou de orelha em pé os servidores ao dizer que “ou a prefeitura pagava os salários do funcionalismo ou optava pelo duodécimo”. Os vereadores reagiram de forma ainda mais enérgica ontem (ver retranca) e prometem cobrar com veemência.
A promotora Zenilde Alves destacou ainda, na petição encaminhada à Justiça, que a inadimplência tem gerado o atraso no pagamento, pela SME, dos serviços terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos alugueis de imóveis onde funcionam as escolas e CMEis, dos fornecedores de merenda escolar, entre outras pendências. O desfecho dessa novela, iniciada em meados de agosto, será dados por um dos cinco juízes das Varas da Fazenda Pública de Natal, para onde o processo será encaminhado hoje.
Fonte: Tribuna do Norte
Consultora Geral do Estado nos governos Wilma de Faria e Rosalba Ciarline até o mês passado, a advogada Tatiana Mendes Cunha se pronuncia sobre sua observação ao projeto de lei que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.
Milena Tristo não poupava ninguém, indo de encontro as próprias regras de boa convivência e boas maneiras do Twitter.
Como vocês podem verificar, o post de Eugênio foi às 17:31, no mesmo minuto, usado o mesmo programa e repetindo o mesmo conteúdo. A primeira a identificar a coincidência foi a amiga e blogueira Eliana Lima. Após uma forte corrente de outros blogueiros e jornalistas, Eugênio negou que fosse ele.
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (29), a governadora Rosalba Ciarlini, ao lado do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, entregou novas viaturas à Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao todo, 40 carros do tipo Gol Geração 5 e 50 motos passam a integrar a frota da PM, e desses, 10 carros e 20 motos são destinados ao 12° Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. Com a entrega das novas viaturas, a operacionalidade da PM fica cada vez melhor, dando uma resposta mais rápida à sociedade.
Comente aqui