Jornalismo

Ex-deputado e suplente de Senador João Faustino tem prisão domiciliar negada

O ex-deputado federal e atual suplente do senador José Agripino, João Faustino, teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça. O presidente de honra do PSDB, sob alegação de sofrer problemas cardíacos, solicitou que a Justiça determinasse sua saída do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde está preso desde a manhã desta quinta-feira (24).

João Faustino é apontado pelo Ministério Público como um dos participantes do suposto esquema de corrupção que promoveu fraudes dentro do Detran do Rio Grande do Norte. O ex-deputado teve o mandado de prisão e sequestro dos bens solicitado pelo MP e expedido pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal da comarca de Natal. Ela também negou o pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa de João Faustino.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Bolsonaro questiona sexualidade de Dilma: 'Se seu negócio é amor com homossexual, assuma'

Jair Bolsonaro

Bolsonaro: “Dilma Rousseff, pare de mentir! Se gosta de homossexual, assuma!”

Brasília – O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou à carga. Em discurso na tribuna da Câmara nesta quinta-feira, além de repetir as tradicionais críticas às políticas pró-homossexuais do governo, deu um passo além: questionou a sexualidade da presidente da República.

Dilma Rousseff, pare de mentir! Se gosta de homossexual, assuma! Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau!”, esbravejou, ao apontar aquilo que chama de Kit Gay 2 – uma campanha elaborada sob o pretexto de combater o preconceito contra homossexuais nas escolas.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que discursou em seguida, reprovou a postura de Bolsonaro: “O que nós ouvimos aqui hoje foi um discurso que, se entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria presidente da República, quando acho que a opção sexual de qualquer ser humano, deputado, é uma questão de foro íntimo desse mesmo ser”.

Fonte: Estadão

Opinião dos leitores

  1. O capitão Bolsonaro é um fascista, é um sujeito que demonstra muito bem, com esse seu discurso, o que foi a ditadura militar. Imagine um militar como ele nos porões da ditadura interrogando os presos políticos. É por isso que é importante a Comissão da Verdade. Essa reação do Capitão Bolsonaro é consequencia  da sanção por parte da Presidenta Dilma do decreto-lei que criou a Comissão da Verdade. O Brasil tem que passar a sua história a limpo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

MP pede afastamento de Kassab por fraude na inspeção veicular em SP

Estadão

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas – entre elas a CCR e a Controlar – e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.

Ação contra o prefeito é por improbidade pela forma como inspeção veicular foi executada

A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a perda dos direitos políticos e a condenação por improbidade administrativa dos acusados.

O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos de veículos.

O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da Fazenda Pública de São Paulo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Quem é quem na Operação Sinal Fechado

Os principais personagens da mais nova página com ingredientes policiais e políticos do Rio Grande do Norte, tendo como tema central a malversação de recursos públicos, são os seguintes, de acordo com a petição do Ministério Público:

GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA – Empresário, advogado e notório lobista. De acordo com o MP, seria o líder da quadrilha criminosa que tomou de assalto o Detran-RN, contando com a participação dos hoje ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira na execução das fraudes. Também teria participado do esquema o então diretor-geral do Detran, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra.

De acordo com o MP, George Olímpio iniciou a atuação criminoso por intermédio do IRTDJP/RN, presidido por sua tia, Marluce Olímpio, que celebrou convênio com o Detran em 2008. Em 2010, obteve a concessão do serviço de inspeção veicular ambiental no RN.

George teria articulado e elaborado, juntamente com outros membros da organização, o projeto de lei e o decreto que instituíram a inspeção veicular no RN e o pagamento de vantagem indevida (propina) e promessa de pagamento a agentes públicos e obtido a contratação emergencial fraudulente da empresa Planet Business Ltda para a terceirização dos serviços do CRC/Detran/RN. “Em todas as fraudes houve o pagamento de propina a agentes públicos, existindo provas de que teria pago propina ao ex-governador IBERÊ FERREIRA, ao advogado Marcus Vinícius Furtado da Cunha, ex-procurador-geral do Detran, ao suplente de senador João Faustino Ferreira Neto e a Lauro Maia, advogado e filho da ex-governadora Wilma de Faria, também implicado na Operação Hígia.

 

IBERÊ FERREIRA – Vice-governador do RN entre janeiro de 2007 e abril de 2010, governou o Estado de maio a dezembro do ano passado. O Ministério Público o classifica de “possível eminência parda” por trás de George Olímpio.  Há provas de que teria recebido pelo menos R$ 1 milhão do esquema, além de ter sido agraciado com cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio Inspar.

Iberê teria contribuído decisivamente para a contratação irregular do Consórcio Inspar e para a contratação fraudulenta da Planet Business. Ele presidiu a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico que aprovou a minuta de contrato da Planet sem que sequer existisse o órgão para o qual esta empresa prestaria o serviço. O Ministério Público assegura que foi Iberê quem assinou o contrato de terceirização de serviço do CRC/Detran/RN e o termo de concessão do serviço de inspeção veicular ambiental.

 

JOÃO FAUSTINO NETO – Suplente de senador de José Agripino, servidor público e ex-deputado federal. Concorreu em 1986 às eleições para governador do RN e em 1996 para prefeito de Natal, sendo derrotado em ambas. Segundo o Ministério Público, Faustino também atua como lobista. Há provas – aponta a petição do MP, de que já se envolveu em negociatas com George Olímpio, Marcus Procópio (seu genro) no caso do registro de contratos de financiamento de veículos em cartório.

Ainda acerca da participação do suplente de senador, o MP acusa: “Há provas de que teria recebido promessa de vantagem indevida através de cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio Inspar, tanto pela sua atuação no governo passado, em que contribuiu para a contratação irregular do consórcio, como pelas suas gestões para manter a contratação do mesmo consórcio no governo atual. Há evidências de que recebia pagamento mensal de George Olímpio em torno de R$ 10 mil”.

 

LAURO MAIA – Advogado e filho da ex-governadora Wilma de Faria. Figurinha carimbada na política e no noticiário policial desde que foi preso e apontado como principal operador da Operação Hígia, que envolvia desvio de dinheiro empregado em contratos de terceirização com a Secretaria de Saúde Pública do Estado. No caso da Operação Sinal Fechado, aponta o MP: “Há prova de que teria recebido promessa de vantagem indevida através de cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio Inspar bem como receberia propina no valor mensal de R$ 10 mil de George Olímpio. Há evidências de teria contribuído, decisivamente, para a celebração do convênio irregular entre o IRTDPJ/RN e o Detran-RN, aproveitando-se da peculiaridade de ser filho da então governadora do Estado do RN”.

Ainda segundo o MP, há evidências de que a atuação de Lauro na organização criminosa teria sido a de intermediar os interesses da quadrilha junto a membros do Governo e à própria governadora Wilma de Faria.

O Ministério Público afirma que foi Lauro Maia quem recebeu de George Olímpio a minuta do projeto de lei que resultou na Lei Estadual n. 9270/09 e que foi encaminhada à Asembleia Legislativa do RN após alterações feitas pelos membros da quadrilha. O MP lembra que Lauro já foi preso em flagrante por ter cometido delito semelhante e por isso responde a processo na Justiça Federal.

 

MARCUS VINÍCIUS FURTADO DA CUNHA – Advogado e ex-procurador-geral do Detran. Contra ele, segundo o MP, há provas de ter recebido R$ 100 mil em propina de George Olímpio em razão do convênio irregular com o IRTDPJ/RN, além de receber propina mensalmente em torno de R$ 10 mil como retribuição pela atuação em defesa da organização no âmbito do Detran. Teria recebido promessa de vantagem indevida para colaborar com a fraude que resultou na contratação do Consórcio INSPAR.

 

CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA – Ex-diretor-geral do Detran. Contra ele, o MP afirma ter provas de que contribuiu decisivamente para as fraudes cometidas pela organização liderada por George Olímpio. Diretor-geral do Detran, Theodorico  foi quem celebrou o convênio com o IRTDJP/RN, sabendo-o indevido. Contratou também o Consórcio INSPAR permitindo que a quadrilha elaborasse o próprio edital de licitação, além dos anexos e até a minuta de contrato administrativo e também a minuta da decisão da Comissão Permanente de Licitação às impugnações das empresas potencialmente concorrentes do Consórcio INSPAR. Atuou conjuntamente com o procurador-geral do Detran, Marcus Vinícius Furtado Cunha. Carlos Theodorico também contratou a Planet Business. Sobre isso, o Ministério Público afirma que há fortes indícios de que ele, Carlos Theodorico tinha conhecimento de que este contrato “pertencia” a George Olímpio. Foi Theodorico quem enviou a Marcus Vinícius Saldanha Procópio, genro de João Faustino, a minuta do contrato viciado.

 

MARCUS VINÍCIUS SALDANHA PROCÓPIO – Genro de João Faustino, é apontado como lobista. O MP assegura que há provas de que foi contratado por George Olímpio para colaborar com as fraudes, recebendo para isso R$ 5 mil mensais. Teve forte papel na intermediação entre os agentes públicos aos quais foi paga propina e oferecida promessa de vantagem indevida no caso do Consórcio INSPAR.

Ainda segundo o MPRN, Marcus Procópio atua com George Olímpio e João Faustino desde o contrato de registro de financiamentos de veículos até a contratação de Eduardo de Oliveira Patrício, amigo, ex-cunhado e colaborador de George Olímpio na fraude da inspeção veicular. Procópio é citado em ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial como quem teria recebido dinheiro de George Olímpio para ajudar na fraude do consórcio INSPAR, “muito provavelmente se valendo de sua influência junto aos então membros do Governo local”.  O MP também apresentou provas de que Marcus Procópio teria participado de negociata na Paraíba, fazendo doação irregular de campanha para garantir a contratação futura da organização para a concessão do serviço de inspeção veicular naquele Estado.

 

JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA) – Empresário e, segundo o MPRN, sócio oculto do Consórcio INSPAR. Sócio majoritário das empresas Montana Construções e Montana Habitacional  e Construções. “Há provas de que teria anuído ao pagamento de propina por parte de George Olímpio a agentes públicos, bem como ao oferecimento de promessa de vantagem indevida a agentes públicos, para manter a sua participação no negócio”, assinala o MPRN na petição que desencadeou a Operação Sinal Fechado.

Ainda segundo o Ministério Público, há evidências de que Gilmar da Montana adiantou dinheiro para George Olímpio pagar propinas e que ele mesmo ofereceu vantagem indevida em troca da manutenção do contrato com o Consórcio INSPAR. “Há provas de que é sócio oculto do Consórcio INSPAR, tendo construído as bases dos centros de inspeção veicular, através da MONTHAB para depois alugá-las ao referido consórcio, obtendo, além disso, participação nos lucros. Há provas de que teria participado de negociata na Paraíba, fazendo doação irregular de campanha para garantir a contratação futura da organização criminosa”, completa a petição do Ministério Público Estadual do RN.

 

WILMA DE FARIA – A respeito da participação da então governadora, o Ministério Público do RN destaca que foi ela quem enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que resultou na Lei Estadual n. 9270/09, elaborado com a participação ativa de membros da organização criminosa em questão, tendo sido concebido para atender aos interesses da quadrilha, inclusive quanto à absoluta ausência de repasse de recursos ausnferidos em razão da inspeção para o Estado do RN. “A própria mensagem que a mesma elaborou, remetendo este projeto de lei para a AL/RNB, foi disponibilizada a George Olímpio, tendo este remetido a outros membros da quadrilha. O seu filho Lauro Maia, como visto, teria recebido propina de George Olímpio para defender os interesses da organização perante a administração pública estadual, cuja gestora máxima era a sua própria mãe”, completa a petição do MP.

 

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Operação Sinal Fechado: petição é a mais dura peça acusatória já produzida pelo MP/RN

A petição do Ministério Público elencando as investigações acerca da Operação Sinal Fechado é uma dura peça acusatória, talvez a mais dura de que se tem notícia já produzida por promotores públicos do Rio Grande do Norte.

A operação Sinal Fechado levou ao cumprimento de 14 mandados de prisão, 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza da 6ª. Vara Cível da comarca de Natal, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.

A Operação Sinal Fechado contou com o apoio do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, com diligências simultâneas em Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, mobilizando 40 promotores e mais de 250 policiais. No Rio Grande do Norte, a operação teve uma particularidade: a exclusão total da Polícia Civil, cuja atuação é vista com desconfiança pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Natal, contando com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, desvendou uma organização criminosa que atuou no Detran-RN, com ramificações em outros Estados do País, no período de 2008 a 2010.

A investigação começou pelo contrato de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. Os promotores públicos descobriram que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação de serviço – o modelo escolhido foi o de concessão. Isso permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, resultando em graves prejuízos para os cofres públicos.

Ainda segundo o MPRN, a fraude foi tamanha que a própria organização criminosa elaborou o próprio edital da licitação, direcionando-o para o Consórcio Inspar. Elaborou também os anexos e até as respostas às impugnações que empresas concorrentes apresentaram contra o edital. Com a fraude, o faturamento bruto do grupo de pessoas acusadas pelo MP, chegaria a casa de 1 bilhão de reais em 20 anos.

As investigações do MPRN revelaram muito mais do que fraude na montagem e licitação que apontou como vencedor o Consórcio Inspar. Revelaram outras fraudes como a celebração de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN) , em meados de 2008. Em meados de 2010, de acordo com o MP, houve a contratação fraudulenta da empresa Planet Business Ltda., para o registros dos contratos de financiamento de veículos de todo o Estado do Rio Grande do Norte.

 

No proximo post, quem é quem na que o Ministério Público está chamado de organização criminosa que tomou conta do Detran_RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Denúncia

MP considera o ex-governador Iberê Ferreira como o "poderoso" do esquema da Inspeção Veicular

Fred Carvalho/Tribuna do Norte

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza, de acordo com o Ministério Público, seria o maior mentor e articulador do esquema suposto fraudulento para pôr em funcionamento a inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Os promotores de Justiça que assinam a petição taxaram o ex-governador de “eminência parda” por trás de George Olímpio, que aparece como líder da Inspar.

De acordo com o Wikipedia, “Eminência parda”, em política, é o nome que se dá quando determinado sujeito não é o governante supremo de tal reino ou país mas é o verdadeiro poderoso, agindo muitas vezes por trás do soberano legítimo, o qual é uma marionete dele, e pode muito bem ser deposto pela eminência parda caso este não o agrade. A eminência parda ainda pode se utilizar de qualquer tipo de poder para exercer seu poder, seja ele militar, econômico, religioso e/ou político.

Ainda na petição, o Ministério Público diz que há provas de que Iberê Ferreira “teria recebido, pelo menos, R$ 1 milhão do esquema, além de ter sido agraciado com cotas de participação nos futuros lucros do Consórcio Inspar”.

O MP alega ainda que Iberê “teria contribuído decisivamente para a contratação irregular do Consórcio Inspar e para a contratação fraudulenta da Planet Business LTDA. Além disso, presidiu a reunião do CDE que aprovou a minuta de contrato da Planet Business LTDA sem que sequer existisse o órgão para o qual esta empresa prestaria serviço. Enfim, foi quem assinou o contrato de terceirização de serviço do CDE/Detran/RN e o termo de consessão do serviço de inspeção veicular ambiental”.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Vejam na íntegra a petição do MP na operação Sinal Fechado

O MP divulgou a petição com detalhes sobre a operação Sinal Fechado, deflagrada na manhã desta quinta-feira. O documento traz os nomes dos envolvidos e informações da investigação realizada pelo MP.

Confira a íntegra da petição

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Confira lista de todos os presos na operação Sinal Fechado

O Ministério Público divulgou no final da manhã desta quinta-feira (24) a lista com os nomes dos 14 presos na operação Sinal Fechado. Dos 14, três foram detidos preventivamente. Os demais cumprem prisão temporária.

Os mandados de prisões preventivas são para: George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa.

As prisões temporárias são para: João Faustino Ferreira Neto, Carlos Alberto Zafred Marcelino, Nilton José Meira, Flávio Ganen Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, José Gilmar de Carvalho Lopes, Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e Marcus Vinícius Saldanha Procópio.

Todos os 14 mandados de prisão foram expedidos pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª vara Criminal de Natal. Além desses mandados de prisão, a magistrada assinou outros 25 de busca e apreensão.

Tribuna do Norte / Fred Carvalho

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Denúncia

Sinal Fechado: Consórcio Inspar teria pago cerca de R$ 35 milhões em propinas a políticos e empresários

O Consórcio Inspar teria pago cerca de R$ 35 milhões em propinas a políticos e empresários para poder atuar na inspeção veicular no Rio Grande do Norte nos próximos 20 anos – o que renderia um montade de aproximandamente R$ 1 bilhão nesse período. Os R$ 35 milhões são exatamente o mesmo valor em bens que o Ministério Público requereu que fosse sequestrado dos envolvidos no suposto esquema fraudulento.

De acordo com a petição do MP, o montade a ser sequestrado servirão para reparar “os danos às vítimas lesadas, que, como já referido, foram os milhares de cidadãos potiguares que pagaram taxas indevidas em razão do convênio com o IRTDPJ/RN, e o erário estadual, em razão dos contratos viciados com a PLANET BUSINESS LTDA e com o cONSÓRCIO inspar”.

Esse suposto esquema fraudulento resultou na operação Sinal Fechado, deflagrada na manhã desta quinta-feira (24).

Fonte: Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. É lamentavél que a população Natalense tenha que passar pôr essa vergonha!
    Foram prêsos? Daqui a pouco serão soltos! E continuará a fazer tudo novamente!As nossas leis não permitirá que os acusados fiquem enjaulados pôr muito tempo!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Sinal Fechado: vejam como funcionava o esquema e quem está envolvido

No dia de hoje (24), após nove meses de investigações acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação “Sinal Fechado”, dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.

A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.

O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço – por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos).

Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.

A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA.

Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e “lobista”) teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.

As provas produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas de ALCIDES FERNANDES BARBOSA (“lobista” paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense), LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.

A organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas.

O Ministério Público requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões, valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos.

Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.

* Fonte: MP/RN.

Opinião dos leitores

  1. Acompanhemos o desenlace de
    comportamentos que refletem tão somente o vício de um antigo costume: “poucos
    com MUITO, e muitos SEM NADA ou QUASE NADA”…

  2. Vai acabar em pizza, Wilma de Faria e Iberê na próxima eleição estarão de cara lavada e serão seres puros de ordem convicta aos interesses do POVO, e assim novo país é governado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

João Faustino: "Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto"

O Amigo Fred Carvalho da Tribuna faz excelente cobertura e o BG reproduz:

O suplente de senador João Faustino ironizou o fato de ter sido preso na manhã desta quinta-feira (24) na operação Sinal Fechado. “Eu não sei que operação Sinal Fechado é essa. Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto”, disse, após passar por exame de corpo de delito no Itep.

O ex-deputado federal falou à imprensa na saída do Itep. Leia a íntegra do que disse João Faustino:

“O Rio Grande do Norte me conhece, sabe que eu sou um homem de bem e tenho uma história de honradez. Eu estou sendo vítima de um grande equívoco, e não sei ainda traduzir a sua dimensão. Mas confio na justiça e entendo que no momento oportuno haverá uma decisão que haverá de elucidar todo esse processo, que eu não sei exatamente a origem, nem o meio, nem o fim.

Houve um mandado de prisão temporária para que se fizesse averiguações. Eu estou entrando agora com um habeas corpus pedindo exatamente a suspensão dessa medida. Tem um outro detalhe que é o problema do meu estado de saúde, pois eu sou um cidadão da terceira idade, tenho 70 anos, tenho cardiopatia grave, fui submetido a várias cirurgias… Tudo isso é levado em consideração no momento em que se concede um habeas corpus.

Eu devo ir agora para o quartel da Polícia Militar. Espero que assim seja. Tô sendo muito bem tratado, diga-se de passagem, e eu quero elogiar aqui a conduta da Polícia Militar, em termo de preparo, de eficiência. Eu não tenho tido nenhum tipo de constrangimento na condução desse processo, e espero saber o ‘por quê’, que eu não sei até hoje. É surpresa total. Eu espero ter a razão dessa providência adotada pela justiça.

A decisão do juiz não se discute. A decisão do juiz se discute na instância posterior, é a apelação que se vem a fazer. E é isso que eu estou providenciando a partir de agora.

Eu não sei que operação Sinal Fechado é essa. Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto”.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Operação Sinal Fechado: MP prende suplente de senador João Faustino e mais 8 pessoas

O ex-deputado federal e atual suplente de senador João Faustino foi preso na manhã desta quinta-feira (24) em uma operação do Ministério Público Estadual com o apoio da Polícia Militar. Além de João Faustino, outras pessoas já foram presas, mas os nomes ainda não foram repassados.

O comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo, confirmou a participação da corporação na operação. “Estamos com 59 equipes envolvidas na operação. Mas como é uma investigação do Ministério Público, não tenho detalhes a repassar”, falou o comandante.

A operação foi batizada Sinal Fechado, mas ainda não se explicou o porquê. Os promotores de Justiça envolvidos na operação deverão conceder uma entrevista coletiva ainda nesta quinta para detalhar a ação.

Tribuna do Norte

Do Blog: Foram expedidos pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª vara Criminal de Natal, 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. A operação Sinal Fechado tem ligação com o contrato de inspeção veicular pactuado pelo Governo Iberê e suspenso pelo Governo Rosalba. Nesse exato momento já tem 9 pessoas presas, também foram realizados mandados de busca em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Entre os presos, que neste momento estão no ITEP fazendo exame de corpo de delito, estão ex-políticos, empresários da construção civil e ex-administradores do DETRAN.

Entre os locais “visitados” pela Polícia Militar com o MP estão os edifícios Belo Monte e Manoel Dantas em Petrópolis e o condomínio Porto Brasil em Pirangi.

Atualizado às 07:55:

Entre os empresários presos estão Gilmar da Montana e o ex-dirigente do Detran, Carlos Theodorico, o ex-procurador do Detran, Marcus Vinicius,  além do genro de João Faustino, o empresário Marcos Procopio.

Na saída do Itep, João Faustino disse não saber o motivo de ter sido preso. “Não faço a menor ideia de ter sido preso, mas já estou trabalhando para entrar com um habeas corpus. Questão judicial não se discute”, falou, antes de ser encaminhado para o quartel.

Todos os presos já se encontram no QG da PM na Rodrigues Alves.

Atualizado às 09:40

Quarenta promotores e 250 policiais militares estiveram envolvidos na Operação Sinal Fechado. Na operação, foram envolvidos os ministérios públicos do Rio Grande do Norte, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, além da colaboração da Polícia Militar do RN e da Polícia Federal.

A investigação principal: fraude em processo de elaboração de lei em meados de 2009, até o processo licitatório em 2010 com pagamentos de propinas.

Também está implicado  na Operação Sinal Fechado o filho da ex-governadora Lauro Maia

 

Opinião dos leitores

  1. Onde está a assessora direta de Drº Marcus Vinicius, a Drª Débora Gurgel, irmã do Ítalo Gurgel?
    A casa Caiu.

  2. Acredito que essa operação sinal fechado seja responsável pelo fechamento da C.R.C(Central de Registros de Contrato). Sería MARAVILHOSO que aquilo permanecesse fechado PRA SEMPRE!!!! Afinal, não passa de uma farra essa exigência de registros de contratos que prestigiam só Deus sabe a quem!

  3. Caro blogueiro, eu fico imaginando a cara de nojo das dondocas que transitam pelos elevadores destes prédios chiquérrimos, bem como dos dondocos respectivos, ao se deparar com os "puliças" chegando logo cedo, na hora do cooper. Até os poodles e chiuahuas ficaram indignados…
    Muita gente que, por enquanto escapou, e que mora no Belo Monte e no Manoel Dantas, deve ter tido vontade de pular do apto. ao ver as viaturas lá embaixo. Mas ficou apenas no desespero, no pavor e na indisposição estomacal repentina e violenta.
    Calma, ainda não é a vez de vocês, por enquanto vão cuidar apenas da limpeza matinal que a referida indisposição deixou de legado. Por enquanto…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Resto do Machadão vai para o chão até sábado. Governo anuncia churrasco e pelada para comemorar

Depois de iniciar a demolição do estádio Machadão sem avisar a ninguém, o governo resolveu celebrar o término da derrubada, até pouco tempo atrás, da principal praça esportiva do Rio Grande do Norte. No evento, marcado para iniciar às 10h, haverá também uma pelada entre os funcionários da empreiteira OAS que estão trabalhando na obra e os profissionais da imprensa. Através do convite formal enviado às redações, a assessoria da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa) disse que a ocasião será marcada pela comemoração da conclusão das etapas previstas para 2011 na obra de construção da Arena.

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou presença no evento de sábado, quando o secretário Demétrio Torres vai aproveitar o momento para informar à imprensa sobre o andamento das obras do estádio que será palco da Copa do Mundo 2014. “Nossa intenção é mostrar à população o andamento do cronograma da obra, no qual já conseguimos ganhar tempo, ao concluir antecipadamente as etapasprevistas para este ano”, destacou.

Fonte: Diário de Natal

Do Blog: Quero deixar claro que sou a favor da Copa em Natal, mais achei de um mau gosto terrível o Governo convocar a imprensa para comer churrasco e jogar pelada junto com os operários. A queda do machadão doi em toda a cidade, independente do cidadão ser a favor ou contra a copa. Muitos tiveram muitas alegrias nessa praça esportiva, muitos viveram boa parte dos seus dias no estádio.

Comemorar a morte do finado é demais

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Secretário de Planejamento da PMN afirma que não errou o orçamento da saúde. Até aumentou a Verba para 2012

O “queridão” secretário, Antônio Luna está na Tribuna do Norte de hoje dando suas explicação para o “planejamento” do orçamento da saúde municipal do ano de 2012. Segue:

O titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Antônio Luna, rebateu as críticas feitas pelo Conselho Municipal de Saúde acerca do orçamento previsto para ser aplicado na área da Saúde em 2012. Ele afirmou que os R$ 181,6 milhões oriundos de recursos próprios da Prefeitura de Natal, não será o único montante destinado à área. “Hoje, os R$ 181,6 milhões representam 20,3% do orçamento geral previsto pelo Município para 2012”, defendeu. Ele disse, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde não iria enviar uma dotação orçamentária que não fosse suficiente para honrar com o pagamento da folha de servidores.

Aldair DantasSecretário de Planejamento, Antônio Luna fala sobre orçamento

“O orçamento é como um plano de voo para orientar a utilização dos recursos. A área de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde foi a responsável pela elaboração dos custos previstos para o próximo ano através de reuniões”, relatou Luna. Ele disse acreditar, entretanto, que os recursos próprios do Município destinados para a Saúde não serão suficientes para suprir a necessidade da pasta durante todo o ano de 2012. “Há uma deficiência generalizada na obtenção de recursos pelos Municípios. Ocorrerá, se necessário, remanejamento de verbas de outras fontes”, garantiu.

Questionado sobre o que foi divulgado pelo Conselho Municipal de Saúde, de que os recursos próprios da Prefeitura não seriam suficientes para pagar a folha de pagamento dos servidores da Saúde no próximo anos, ele disse desconhecer o cálculo utilizado. “Eu não sei qual o cálculo que está sendo utilizado para dizer que o orçamento não será suficiente para pagar a folha de pagamento”. Ele afirmou que os recursos destinados para a Saúde Municipal superam em 16,6% o montante investidos ao longo de 2011. “Ao todo, somados com os repasses federais fundo a fundo, teremos R$ 571 milhões destinados à Saúde”.

O orçamento municipal previsto para 2012 ainda está sendo apreciado pelos vereadores. A votação para aprovação ou desaprovação poderá ocorrer na primeira semana de dezembro. Os vereadores podem incluir propostas e medidas para ampliar o volume de recursos destinado à área.

Na semana passada, a Promotoria de Defesa da Saúde se reuniu com a prefeita Micarla de Sousa. Na ocasião, as promotoras Kalina Filgueira e Elaine Cardoso, apresentaram uma recomendação para ampliação dos recursos municipais próprios destinados à Saúde. De acordo com a promotora Elaine Cardoso, o estudo feito pelo Conselho Municipal de Saúde apontou que o valor encaminhado para a Câmara dos Vereadores para apreciação, não é suficiente para pagar a folha de pagamento da pasta em 2012. “A recomendação foi encaminhada no sentido de que a Prefeitura faça um aditivo ao valor previsto no orçamento”, esclareceu a promotora.

Segundo ela, os recursos oriundos de repasses federais e convênios, não podem ser utilizados para o pagamento dos salários dos servidores. “O Município alega que, ao longo do ano, poderá suplementar o orçamento com remanejamento de recursos. Mas isto não é uma garantia, do nosso ponto de vista”, advertiu Elaine Cardoso.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Deputados sugerem 4 novos impostos para a Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara reuniu-se nesta quarta (23) para discutir o problema do subfinanciamento da saúde pública.

Aprovou-se na sessão o relatório da subcomissão especial que havia sido constituída com o propósito de encontrar saídas para a reestruração financeira do SUS.

O autor do texto é o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Vem a ser ex-secretário de Saúde de Sergipe.

Na peça aprovada pelos colegas, o parlamentar sugere a criação não de um, mas de quatro novos tributos para reforçar as arcas da saúde:

1. CSS (Contribuição Social para a Saúde), espécie de recriação da extinta CPMF.

2. Imposto sobre grandes fortunas.

3. Imposto sobre remessa de lucros para o exterior.

4. Imposto sobre movimentações financeiras acima de R$ 1 milhão.

O documento foi discutido com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), que se mostrou simpático quanto ao teor.

O texto não tem, ainda, a forma de um projeto de lei. Na prática, serve de subsídio para que a Câmara delibere sobre o tema.

Caberá ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) decidir, em negociação com os líderes partidários, que destino terá o relatório.

Em quase 400 páginas, Rogério Carvalho fez um diagnóstico da inanição monetária que acomete o Sistema Única de Saúde.

Concluiu que o problema não é de má gestão dos recursos já disponíveis, mas de escassez de dinheiro. Daí a receita que prevê o tônico tributário.

O deputado escorou sua conclusão em dado da Organização Mundial da Saúde: sistemas como o SUS, de cobertura universal, requerem de 6,5% a 7% do PIB.

No Brasil, diz o texto, destina-se à saúde pública algo como 3,6% do PIB. Metade do necessário, portanto.

Alega-se, de resto, que o SUS, em tese aberto a 190 milhões de clientes, responde por 45% do total dos gastos em saúde do país.

Menos do que os 55% representados pelos planos e seguros privados de saúde.

Josias de Souza

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Fraude no Ministério das Cidades adultera documento e eleva em R$ 700 milhões projeto da Copa

O escândalo do Ministério do Trabalho ainda nem esfriou e já surgiu outro, dessa vez na pasta das Cidades.

Envolve um projeto da Copa Mundo, em Cuiaba (MT), uma das cidades que sediará jogos de futebol da competição.

Deve-se a revelação da nova encrenca ao repórter Leandro Colon. Vai abaixo um resumo em 20 lances:

1. Chefiada pelo ministro Mário Negromonte (PP), a pasta das Cidades acertara com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), uma obra de infraestrutura.

2. Acertara-se a construção de uma linha rápida de ônibus (BRT) na capital matogrossense. Coisa de R$ 500 milhões. Parte da União, parte do Estado.

3. O projeto foi incluído no rol de obras destinadas a melhorar o sistema de mobilidade nos aglomerados urbanos incluídos no calendário da Copa.

4. Súbito, o governador Silval decidiu trocar a via expressa de ônibus por algo mais moderno: um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

5. Convocado a analisar a demanda, o analista técnico Higor Guerra produziu um parecer contrário. Tem 16 laudas. Datado de 8 de agosto, levou o número 123/2011.

6. Na peça, o técnico Higor, que representava o ministério nas reuniões realizadas em Cuiabá, apontou uma discrepância de custo.

7. O VLT custaria R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões mais caro que o BRT. Higor mencionou também a exiguidade de prazo e a ausência de estudos comparativos.

8. O governador Silval não se deu por achado. Insistiu. Mexe daqui, remexe dali surgiu no processo que trata da parceria um novo documento.

9. A quantidade de páginas é a mesma: 16. O número é identico: 123/2011. Mas o conteúdo é diametralmente oposto.

10. No novo parecer, o Ministério das Cidades aceita a troca da linha de ônibus pelo veículo de trilhos. Com isso, a obra foi a R$ 1,2 bilhão.

11. No dia 6 de outubro, o técnico Higor foi procurado por Luiza Gomide Vianna, diretora de Mobilidade Urbana das Cidades.

12. Luiza pediu a Higor que assinasse o parecer que desdiz o documento anterior. O técnico refugou a ordem. Há duas semanas, pediu desligamento de suas funções.

13. Na última segunda-feira (21), Luiza, a diretora de Mobilidade, conduziu uma reunião a portas fechadas. O encontro foi gravado. O repórter ouviu o audio.

14. A certa altura, Luiza dirige-se aos assessores assim: “Nota técnica de ninguém aqui é como música, não tem direito autoral. Nosso trabalho é para o governo, a nota técnica de vocês é para o governo.”

15. Noutro trecho, Luiza declara que Cássio Ramos Peixoto, chefe de gabinete do ministro Negromonte, foi quem pediu para “rever” a nota técnica contrária à troca de projetos. “A gente ficou numa situação sem saída”, ela diz.

16. Nas palavras de Luiza, Cássio considerou que o técnico Higor produzira uma “análise dura”. Ela mencionou um outro personagem: Guilherme Ramalho.

17. Guilherme é coordenador-geral de Infraestrutura da Copa do Ministério do Planejamento. Também ele achou “dura” a avaliação de Higor.

18. Ficou entendido na reunião que o governador Silval obtivera o aval do Palácio do Planalto para alterar o projeto. E Luiza: “Qualquer decisão tomada no governo, a gente faz parte dessa decisão.”

19. Procurado pelo repórter, o Ministério das Cidades manifestou-se por meio de nota. No texto, diz que o processo seguiu o “rito” e que a “opinião divergente” foi “refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise.” Absteve-se de explicar o porquê da troca sorrateira de pareceres que deu à normalidade uma aparência anormal.

20. Ouvido, o governador Silval declarou: “Temos que tentar implantar um transporte de massa que seja moderno e atenda ao futuro. O do BRT já nasce saturado. O VLT é um dos mais modernos do mundo.” Ele diz ter “100% de certeza” de que a coisa ficará pronta antes da Copa.

Opinião dos leitores

  1. Esta ministra do Planejamento, Miriam Belchior, é a mesma que defende a viabilidade de 30 bilhões para a hidrelétrica de Belo Monte.

    Sem credibilidade nenhuma!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *