O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou hoje uma determinação à cúpula da segurança pública do Estado para que adote providências referentes ao cumprimento de mandados de prisão. O MP recomenda que a custódia deva ser feita apenas por agentes de unidades prisionais.
A recomendação foi assinada pelo promotor Wendell Beethoven Agra. No documento, ele explica como deve ser o feito procedimento de custódia após o ato de prisão. O policial civil condutor deverá algemar o preso junto às grades ou outro ponto fixo do interior do estabelecimento indicado na ordem judicial e advertir o agente penitenciário presente de que, a partir daquele momento, o conduzido estará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Administração Penitenciária (COAPE).
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