Tribuna do Norte
A Prefeitura de Natal desistiu ontem do pedido de urgência, feito à Câmara Municipal de Natal (CMN), para votação do projeto de lei que busca autorização legislativa para contratação de operação de crédito até o limite de 100 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). O recuo se deu em virtude da impossibilidade de coleta das 14 assinaturas parlamentares necessárias para a dispensa de tramitação. A proposta objetiva viabilizar o chamado “programa de desenvolvimento urbano no âmbito da Copa do Mundo de 2014”. Três das cinco proposições que intentam “normalizar à administração e retomar o equilíbrio financeiro”, em médio prazo, foram encaminhadas à CMN pelo Poder Executivo. As outras duas tratam da readequação do Imposto sobre Transmissões Intervivos (ITIV), que visa regularizar a situação de imóveis em Natal; e também da redefinição de auxílio doença como benefício previdenciário.
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