Estadão
“Carteirinha de estudante, de R$ 20 por R$ 10, na URE, com frete. Cinemas, teatros, shows, eventos culturais, estádios e mais 2.500 lugares com até 50% de desconto.”
No ar desde o fim de semana no site de compras coletivas Groupon, o anúncio provocou a ira de produtores culturais críticos da lei da meia entrada. Até as 19 horas desta segunda-feira, 1.291 pessoas haviam comprado o documento, como se ele fosse um produto qualquer.
URE é a sigla da União Representativa dos Estudantes e Juventude do Brasil, entidade nascida há 16 anos que emitiu este ano, em suas representações em todos os Estados, 5 milhões de carteirinhas. A própria entidade estima que cerca de 150 mil falsários tenham tentado tirar o documento no período – tiveram os pedidos negados por falta de comprovante das entidades de ensino.
Hoje, cerca de 80% do público geral paga meia, contando os estudantes reais, os farsantes, os idosos e outros casos. As fraudes muitas vezes tornam exorbitantes os preços dos ingressos para quem paga a inteira.
O diretor-secretário da URE, Renato Ribeiro, alega que qualquer um pode fazer a compra no Groupon, mas a carteirinha – que é expedida em duas semanas e é válida por um ano – só é emitida depois que a pessoa anexa documentação provando que é estudante, e tem o nome é checado “no banco de dados público do Ministério da Educação”.
“Se a comprovação não chegar em 60 dias, a carteirinha não é emitida e o dinheiro gasto no Groupon é devolvido. Desenvolvemos um sistema de R$ 600 mil que compila os dados que recebemos de quem comprou e cruza com os do MEC. São mais de 15 itens checados”, diz Ribeiro.
A questão é que o MEC não tem um banco de dados com acesso aberto ao público. Segundo o ministério, os dados dos 51 milhões de estudantes da educação básica e 5,4 milhões de universitários são compilados por ocasião dos censos, mas nunca repassados.
A reportagem fez o teste: fechou a compra com facilidade ontem à tarde, mediante o pagamento de R$ 10 com o cartão do crédito. Até o fim do dia, não havia recebido, no entanto, o e-mail de confirmação com a senha necessária para que as informações comprobatórias fossem inseridas – dados pessoais e também o anexo de comprovantes de matrícula ou de pagamento de mensalidade, no caso de escolas ou faculdades particulares. Segundo Ribeiro, no momento em que isso acontecesse, o sistema mostraria que a repórter não é estudante, e seu pedido seria cancelado.
“Isso tem toda a cara de fraude. Antes da meia entrada, o movimento estudantil era combativo; depois, virou o movimento das carteirinhas”, criticou Daniel Alcarria, da União Regional de Estudantes da Grande São Paulo. Entidades como a União Nacional dos Estudantes e a Brasileira dos Estudantes Secundaristas tacham a URE de “mercantilista”.
“Vamos nos reunir hoje com nosso advogado e decidir que medida tomar. O prejuízo não é só dos produtores, mas de toda a sociedade, que fica afastada do teatro”, disse o presidente da Associação Brasileira de Produtores Teatrais, Eduardo Barata.
A meia entrada está em discussão na Câmara dos Deputados. Os produtores endossam a proposta de que a emissão das carteiras seja feita pela Casa da Moeda e seja instituída uma cota de 40%. Já o Estatuto da Juventude, que será votado no Senado, prevê a meia entrada para quem tem entre 15 e 29 anos.
O Aeroclube do Rio Grande do Norte terá que mudar de local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em julgamento de um Agravo de Instrumento, no fim do mês passado, decidiu que tanto a área como a posse do terreno são do Estado. Atualmente, o Aeroclube funciona em regime de comodato, porém, havia uma pendência judicial sobre de quem era a posse do terreno. A direção do clube alega que há documentos comprovando a legitimidade sobre a ocupação do local. Com a decisão do TRF5, o Governo do RN pretende reaver a área com 38 mil metros quadrados para dar outra utilidade ao espaço. O mesmo acontece com a área do estádio Juvenal Lamartine que poderá ser leiloado em breve.
A falta de Polícia Civil é o que tem gerado o quadro de impunidade no RN, pelo fato de que o criminoso quando resolve perpetrar suas
ações, verifica somente se não há polícia por perto. Logicamente que a Polícia
preventiva (PM), não pode dá conta de cobrir todos os espaços a todo tempo.
Logo, torna-se fácil esquivar-se dessa atuação prévia do Estado.
O que restaria seria a
certeza de que uma efetiva e eficaz investigação feita por uma Polícia civil e
Itep fortes apontariam o autor e materializaria sua conduta, atingindo assim o
criminoso, ocasionado sua prisão. Mas, pelo visto isto não acontecerá num futuro
próximo, pelo o fato do governo ser intransigente.