Economia

Carrefour terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN) manteve condenação contra a empresa Carrefour Promotora de Vendas e Participações, consistente no pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de multa no valor de R$ 450 mil pelo descumprimento de decisão judicial. O julgamento decorreu de recurso interposto pela empresa, no curso da Ação Civil Pública nº 0003900.71.2011.5.21.0009, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Na decisão, fundamentada no voto da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, reconheceu-se a gravidade da conduta irregular da empresa, referente a não concessão do repouso semanal após o sexto dia de trabalho consecutivo, em prejuízo à saúde e à vida dos empregados.

Inconformada com a sentença de primeira instância, proferida em fevereiro desse ano, a empresa recorreu ao TRT/RN na tentativa de modificar a condenação que lhe foi imposta. O recurso objetivou, inicialmente, a exclusão ou redução da multa de R$ 450 mil aplicada à empresa, referente ao descumprimento da ordem judicial decorrente da decisão liminar, que havia determinado a obrigação de conceder o repouso semanal remunerado após o sexto dia consecutivo de trabalho. A determinação fixou o dever da empresa de dar ciência aos empregados da referida liminar, com a respectiva comunicação à Justiça do Trabalho até o dia 30 de janeiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No entanto, por omissão da empresa, tal comprovação somente ocorreu em 9 de fevereiro de 2012, ensejando a aplicação da multa.

Nas contrarrazões do Ministério Público do Trabalho, o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto destacou que “se nem mesmo o estabelecimento da multa no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento persuadiu ou sensibilizou o Carrefour a adimplir a ordem judicial, faz-se incongruente e absolutamente contraditória a pretensão da empresa de ser excluída a multa ou reduzido o seu valor”.

A decisão do TRT/RN, de acordo com o voto proferido pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley seguido à unanimidade pelos demais magistrados da 2ª Turma, manteve a aplicação da multa, considerando que “a conduta da empresa somou ao já combatido desrespeito aos direitos de seus empregados, o desrespeito ao Poder Judiciário, e assim, a um só tempo, arrostando o ordenamento jurídico material e processual”.

Quanto à condenação pelo dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a Corte Regional enfatizou que as “condições de trabalho demonstradas nos autos, ao excluírem a pausa semanal, ofendem a dignidade dos trabalhadores, porque a ausência de repouso semanal gera desgastes físicos e psíquicos que comprometem sua integridade, o que está evidenciado em pesquisas acerca da saúde e segurança no cenário da relação de emprego”. Dessa forma, concluiu que a conduta da empresa trouxe inequívocos riscos à saúde e segurança da coletividade dos empregados, configurando uma prática ilícita reprovável e devidamente comprovada, materializando o dano moral coletivo, a ensejar a sua reparação.

Histórico

Antes de propor a ação, o MPT/RN instaurou Inquérito Civil e realizou audiência, propondo ao Carrefour a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para cessar a prática ilícita, comprovada por meio de Relatório de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, tendo havido, porém, recusa da empresa. Diante disso, foi proposta a ação civil pública, requerendo o cumprimento da obrigação de fazer correspondente à concessão do repouso semanal aos empregados, após o sexto dia de trabalho na semana, além do pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, diante dos prejuízos gerados à coletividade de trabalhadores ao longo do tempo. Na petição inicial, o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto assinalou ser “intolerável o desrespeito a direito fundamental da coletividade dos trabalhadores, com inequívocos riscos à saúde e segurança, constituindo-se a conduta da empresa em padrão comportamental a atingir todo o universo de empregados”.

Os argumentos e pedidos do MPT/RN foram acolhidos na sentença proferida pelo juiz do trabalho substituto da 9ª Vara, Cácio Oliveira Manoel, que antes concedera a medida liminar, diante da comprovação da irregularidade praticada pela empresa e das consequências danosas.

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Jornalismo

Eleições 2012: Mineiro lidera rejeição entre os candidatos

A candidatura do deputado estadual Fernando Mineiro está começando a ganhar força agora, após o início da campanha eleitoral, mas os marketeiros e estrategistas da campanha vão ter que suar muito para reverter a situação do petista se ainda acreditam em uma vitória em segundo turno. Não bastando ele estar atrás de Carlos Eduardo, Hermano Morais e Rogério Marinho nas pesquisas de intenção de voto, o deputado ainda lidera a pesquisa de rejeição, segundo pesquisa do Instituto Consult, encomendada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Entre os dias 12 e 14 de julho, os entrevistadores da Consult foram às ruas de Natal e perguntaram a mil pessoas: “Em quemo senhor não votaria de maneira alguma para prefeito de Natal?”. O resultado foi muito negativo para a campanha do PT. Fernando Mineiro aparece em primeiro com 20,3% de citações. A frente, inclusive, de nomes pouco difundidos como Rogério Paulino do PSOL (19,8%) e Roberto Lopes do PCB (17,8%). Os candidatos que tem menor rejeição são Rogério Marinho com 15,9%, Hermano Morais com 15,2% e Carlos Eduardo com 9,7%.

Para muitos estrategistas políticos, as pesquisas de rejeição funcionam como critério de desempate e também como ferramenta para focar os trabalhos de coquista de votos em determinadas áreas. Quando se junta a rejeição com uma má avaliação em pesquisas de intenção de voto, significa o alerta vermelho para algumas candidaturas.

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Jornalismo

Eleições 2012: Pesquisa Consult/Sinduscon confirma favoritismo de Carlos Eduardo

Mesmo caindo em média 1% em comparação com a última pesquisa, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, continua sendo o nome mais forte para assumir a cadeira de chefe do Executivo em Natal no próximo ano. A pesquisa do Instituto Consult, contratada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), divulgada hoje trouxe números que mantém a liderança do pedetista em comparação aos demais candidatos. A diferença dessa pesquisa é que ela é a primeira após o início da campanha eleitoral.

Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados falam o primeiro nome que lhes vêm na cabeça, Carlos Eduardo lidera com 34% da preferência do eleitorado. Em segundo aparece a vice de Carlos Eduardo, a ex-governadora Wilma de Faria com 3,2%. A diferença é muito grande o que projeta bem o ex-prefeito nas intenções de voto. Terminando a lista da espontânea, entre os principais candidatos de fato, aparece em terceiro o deputado estadual Hermano Morais (2,5%), a frente de Rogério Marinho (2,3%) e Fernando Mineiro (1,4%). Não souberam responder 44,4% dos entrevistados. Não votariam, 9,9%.

Na estimulada, na qual os pesquisados tem acesso a uma lista com os nomes dos verdadeiros candidatos, Carlos Eduardo manteve a liderança, dessa vez com percentual de vencer ainda em primeiro turno, com 57,8% das intenções de voto. Nesse quadro, Rogério Marinho aparece em segundo com 8,3%. Em terceiro vem Hermano com 6,8%. Continuando estão Mineiro em quarto com 3,4%, Robério Paulino com 0,3% e em último aparece Roberto Lopes com 0,1%. O número de votos brancos ou nulos somou 10,7% e o de indecisos chegou a 12,6%.

A situação do candidato do PDT está bem cristalizada. Isso, inclusive, já foi noticiado pelo BG há mais de um mês.  A situação de Carlos Eduardo só muda se ele se tornar inelegível ou o candidato demostrar na campanha sua habitual prepotência e pouco trato com as pessoas. Existe ainda a possibilidade dele ser alvo de desgaste político e consequente perda de preciosos votos por causa de verdadeiros dossiês que os candidatos da oposição estão preparando contra ele.

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Saúde

UOL: Pacientes pagam por remédio gratuito e ficam em macas sem lençóis em hospitais do RN

Com calamidade pública decretada na área da saúde desde o dia 4 de julho, os hospitais do Rio Grande do Norte enfrentam problemas com o desabastecimento de remédios e falta de material básico para atendimento. Os pacientes e acompanhantes reclamam da situação e alegam que são obrigados a pagar por remédios que deveriam ser fornecidos gratuitamente.

Foto 4 de 31 – Paciente espera atendimento em uma maca sem lençol, colocada junto com extintor de incêndio devido à falta de espaço nos corredores do Walfredo Gurgel, em Natal (RN). Doentes e acompanhantes dizem que o caos é constante e a cena da superlotação nos corredores é comumMais Carlos Madeiro/UOL

Durante três dias, a reportagem do UOL visitou três dos principais hospitais de Natal e constatou uma série de problemas, entre eles falta de remédios, equipamentos e insumos, além de muitos casos de improviso no atendimento.

A rede de saúde sofre com problemas estruturais básicos, como mofo em enfermarias, aparelhos de ar-condicionados quebrados e falta de espaço para atender a demanda dos pacientes.

No hospital Walfredo Gurgel, o maior de urgência e emergência do Estado, muitos pacientes são obrigados a ficar em macas nos corredores, com colchões sem lençóis. A maioria dos que têm lençóis para forrar macas e camas alega que o material é trazido de casa.

As macas se apertam nos estreitos corredores, que mais lembram um cenário de um hospital de guerra. Logo na entrada da emergência muitos pacientes estão internados de forma improvisada e recebem atendimento precário por conta da greve dos médicos. Durante a visita feita pela reportagem do UOL, pelo menos oito pacientes foram vistos internados em colchões sem lençóis.

“Dizem que isso aqui é a guerra, mas acho que na guerra é melhor, pois pelo menos eles têm boa vontade e atendem a pessoa, mesmo sem estrutura”, contou um paciente com uma lesão na mão direita, que aguardava atendimento de um especialista há mais de 20 horas.

No hospital Ruy Pereira, especializado em atendimento a pacientes com problemas vasculares, a falta de medicamentos e insumos é constante há meses e prejudica o atendimento. As condições precárias da unidade já causaram um surto de superbactérias que matou duas pessoas em um só dia.

Segundo profissionais da unidade, não havia máscaras para atendimentos, por exemplo. Vários medicamentos também estavam em falta. Segundo os relatos, a carência é antiga e se agravou nos últimos meses. Há um ano, a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) não possui um aparelho de raio-x, que realizada um exame considerado básico para pacientes internados.

No hospital pediátrico José Bezerra (mais conhecido como hospital Santa Catarina), a falta de suprimentos é rotina tão constante que os funcionários da unidade criaram um sistema de rodízio para não deixar faltar água, luvas e outros insumos básicos, além de compras imediatas de medicamentos.

“No quadro de avisos colocamos uma tabelinha com os nomes dos contribuintes para pagamento da água para não ficarmos com sede. Todo mês, cada um dá R$ 20 para a cota da compra de garrafões de água, mas muitas vezes temos outras despesas extras para compra de luvas, gazes, álcool em gel e até papel higiênico”, diz a médica pediatra Lyenka Pinto. “Já as máscaras também somos nós que custeamos. Cada um tem sua caixinha guardada porque aqui não tem há muito tempo no estoque.”

A pediatra, que também é coordenadora clínica do hospital, disse que com a falta de medicamentos no Santa Catarina muitas vezes os médicos tentam conseguir amostras grátis com representantes de remédios ou ainda tiram do próprio bolso para poder atender a um paciente em estado grave.

“Sofremos antes, durante e depois de cada plantão devido a falta de estrutura no Santa Catarina. Tenho 17 anos como médica no Estado e nunca vi uma situação tão precária como esta que estamos vivenciando. É uma falta de tudo”, disse a médica.

No hospital, apesar das carências, existem equipamentos que nunca foram usados e estão encaixotados há cerca de dois anos depois que foram enviados pelo Ministério da Saúde.Entre eles estão dois conjuntos de aparelhos de raio-x e equipamentos para abertura de 10 leitos de UTI neonatal ou pediátrica.

Paciente tem que comprar analgésico para pós-operatório

Por conta da falta de remédios, muitos pacientes que recebem atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) são obrigados a comprar medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente.

“A cirurgia do meu pai está marcada para ocorrer amanhã ⎚ de julho] , e tive que vim aqui pegar a receita com o médico para comprar o medicamento para dor no pós-cirúrgico”, conta Maria Lourdes Basílio, que acompanha o pai, Damião Baracho, 73 –que passaria por uma cirurgia de amputação de dedo, devido a complicações da diabetes, no hospital Ruy Pereira. O remédio indicado pelo médico foi o Tramal, um analgésico para dores moderadas e fortes.

A cirurgia de Damião, que deveria ser realizada em até 48h, pela gravidade do problema, só aconteceria dez dias após a entrada dele no hospital. A demora, segundo Maria de Lourdes, ocorreu por falta de médicos, que estão em greve há mais de 70 dias. Nesse período de internação, ela contou que também foi obrigada a comprar outro medicamento, o Cilostazol (indicado para tratar problemas circulatórios). “Cada caixa custou R$ 41. Muito caro para quem não tem dinheiro sobrando.”

Com trombose arterial, Benedita Fernandes de Brito, 41, deu entrada na emergência do hospital Walfredo Gurgel em junho. Por conta da falta de medicamentos e demora no atendimento, ela teve a perna amputada, segundo contou a irmã da paciente.

“Faltou o medicamento que o médico indicou, o que resultou na ampliação do problema. Ela está consciente do que aconteceu, e sempre a pessoa fica revoltada. Agora não sei o que vamos fazer”, contou Damiana Fernandes.

Ações e respostas do governo

Segundo o “Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte”, divulgado no último dia 4 de julho, quando o Estado decretou calamidade pública na Saúde, o governo afirmou que vai investir R$ 5 milhões para garantir o “abastecimento imediato das necessidades básicas dos hospitais da rede pública estadual”.

Em nota encaminhada ao UOL, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte alegou que “a crise na saúde do Rio Grande do Norte é histórica. Qualquer busca rápida no Google (nos anos de 2006, 2007, 2008…) vai encontrar as mesmas manchetes, que anunciam a falta de leitos de UTI, macas no Hospital Walfredo Gurgel e a ambulancioterapia (sic).”

O órgão alegou ainda que “algumas medidas estão sendo tomadas para organizar  e moralizar os serviços de saúde, como a implantação do ponto eletrônico e o chamamento de profissionais  que hoje estão cedidos a órgãos não ligados ao SUS.”

“No plano estão contempladas ações como reforma e equipagem das principais unidades hospitalares da região metropolitana de Natal, reforma de sete hospitais regionais, que serão centros de referência no atendimento de média e alta complexidade, implantação de 125 leitos novos leitos de enfermaria e 63 leitos de UTI, ampliação do SAMU para atender 72% da população e implantação da Central de Regulação”, complementa a nota.

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Acidente

Carro do Diário de Natal se envolve em acidente próximo ao América

Um dos carros do Diário de Natal se envolveu em um acidente numa rotatória perto do comando da PM, próximo ao América. A frente do carro está toda danificada, mas todos passam bem.

O acidente, de acordo com informações de pessoas que estão no local, foi provocado por uma caminhonete que cruzou na frente do carro do DN. Nele estavam uma senhora e uma criança que também não tiveram ferimentos.

 

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Diversos

Homem com pênis grande é barrado em aeroporto suspeito de levar arma

Um homem que é conhecido por ter o maior pênis do mundo foi parado por agentes da TSA (Administração da Segurança em Transportes dos EUA, na sigla em inglês) no Aeroporto Internacional de San Francisco sob suspeita de que estivesse escondendo uma arma.

“Eu disse: ‘É o meu pênis’”, contou ao “Huffington Post” Jonah Falcon, que diz deter o recorde do maior pênis do mundo.

Falcon, que diz deter o recorde de miaor pênis do mundo, em reportagem do Gawker (Foto: Reprodução)
Falcon, que diz deter o recorde de maior pênis do mundo, em reportagem do Gawker (Foto: Reprodução)

“Ele me revistou por baixo, mas fez questão de apalpar [o pênis] com as mãos. Eles até colocaram um pó em minhas calças, provavelmente um teste para explosivos. Eu achei engraçado.”

Falcon, que já trabalhou como ator, disse que não estava com o pênis ereto no momento, mas seu pênis de quase 23 cm provocou suspeitas suficientes para uma alerta e uma revista completa.

“Só vou usar shorts para andar de bicicleta a partir de agora”, disse Falcon, que felizmente não perdeu o voo devido à “ameaça”. “Eu achava que os agentes de segurança de San Francisco já tinham experiência como essas, mas pelo jeito, não”, brincou o ex-ator

Fonte: G1

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Polícia

Mortes de jovens cresceram 388% no RN desde 1980

O número de mortes de jovens no Rio Grande do Norte saltou 388% em 30 anos. A taxa hoje é de 12, 7 homicídios por 100 mil habitantes. Os dados são do “Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil”, pesquisa que será lançada hoje.

O levantamento analisa as informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de pessoas entre zero e 19 anos de idade.

O ritmo de crescimento da morte entre jovens é constante. Em 30 anos, só teve queda quatro vezes. Nos demais aumentou entre 0,7% e 30%.

Editoria de Arte/Folhapress

Um dado que chamou a atenção do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa, foi quanto os homicídios de jovens representava no total de mortes. Em 1980, eles eram pouco mais de 11% dos casos de assassinato. Já em 2010, 43%.

“Os homicídios de jovens continuam sendo o calcanhar de aquiles do governo. Esse aumento mostra que criança e adolescente não são prioridade dos governos”, disse.

Entre os Estados em que houve maior aumento dos assassinatos de jovens estão Alagoas, com uma taxa de 34,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo (33,8) e Bahia (23,8).

Segundo Waiselfisz, vários fatores influenciam o aumento em determinadas regiões. Um deles é a interiorização dos homicídios.

“Antes, a maior parte dos crimes acontecia nos grandes centros. Agora, com a melhor distribuição de renda, houve uma migração da população e os governos não conseguiram implantar políticas públicas para acompanhar essa mudança”, disse.

Os Estados que apresentaram as menores taxas foram Santa Catarina, (6,4), São Paulo (5,4) e Piauí (3,6).

Para Alba Zaluar, antropóloga da Universidade Estadual do Rio, os dados devem ser analisados com “cuidado”, já que entre 2002 e 2010 houve uma melhora na qualificação das estatísticas sobre mortes. Ou seja, casos que antes constavam como “outras violências” nos dados oficiais passaram a ser homicídios.

“É muito complicado falar do aumento de mortes por agressão no Brasil como um todo”, afirmou Zaluar.

Waiselfisz diz que a pesquisa aponta que os problemas existem e serve de alerta para governos tentarem reduzir o índice, que já incluiu o assassinato do jovem Rafael.

Em tempo: quatro pessoas, sendo três policiais, foram acusadas pela morte do adolescente. Mas o julgamento ainda não aconteceu.

Informações: Folha

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Polícia

Briga de casal por celular acaba com mulher morta na Zona Norte

A briga entre um casal nessa terça-feira (17) no bairro Vale Dourado, Zona Norte de Natal, acabou com a morte da dona de casa Joseneide do Nascimento, de 41 anos.

Segundo o tenente Avelino, oficial de operações do 4° BPM, acusado e vítima mantinham um relacionamento extraconjugal, e na tarde de ontem ele exigiu que ela devolvesse um celular com qual este a havia presenteado. “Como ela não devolveu o celular, ele armou-se com uma faca e golpeou a vítima 12 vezes”.

O oficial ainda contou que uma vizinha que testemunhou as agressões tentou impedir o crime, mas foi ameaçada pelo acusado e deixou a casa correndo para alertar a polícia sobre o crime.

Policiais militares do 4° BPM chegaram a ir até a casa dele, mas não conseguiram localizá-lo. Joseneide morreu no local.

Fonte: Nominuto.com

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Judiciário

Em desabafo, marido de Carla Ubarana se faz de vítima

Depois de cinco meses, um dos protagonistas do escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, George Leal,  desabafou ao Novo Jornal, mostrando um perfil bem diferente do que vinha sendo apresentado. Agora, o casal Ubarana se coloca como vítima.

Já no início do texto do jornalista Dinarte Assunção, há uma declaração de Leal dizendo que até hoje eu não viu nenhum jornal mostrar o outro lado da história. Esta fale cabe uma pergunta: Mas que outro lado seria este?

Em seguida Leal fala em perseguição pessoal e relata que o TJ está tratando a ex-chefe do setor de precatórios a  pão e água. Realmente, depois de gastar milhões do dinheiro público em viagens, deve ser bem complicado ficar alguns meses sem receber o salário humilde de funcionária pública.

Por último, esquecendo que os desembargadores estão sendo penalizados dentro na instância que lhes cabe, o marido de Carla Ubarana fala em tratamento desigual.

Ora, se o casal não tivesse cometido o grave delito, dificilmente estaria passando pelo que passa hoje. Eles foram do céu ao inferno, sabendo exatamente o que estavam fazendo e os riscos que corriam. Agora, não adianta chorar o leite derramado.

A deleção premiada feita pelo casal ajudou primeiramente eles ou será que eles fizeram isso por dever de justiça?

Leia o texto principal da matéria do Novo Jornal:

Família Ubarana quer justiça

Dinarte Assunção – Especial para o NOVO  JORNAL

CINCO MESES APÓS ter sido deflagrada a operação que revelou o maior escândalo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, um dos principais atores envolvidos no caso, o empresário George Leal, rompeu o silêncio para denunciar o que diz ser um tratamento diferenciado aos acusados de participarem do desvio de mais de R$ 14 milhões do setor de precatórios.

E, segundo Leal, o silêncio no qual viveu até agora se deu não por sua vontade ou da sua esposa, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ, Carla Ubarana, mas porque durante todo esse período, conforme alega, o casal foi julgado e condenado pela imprensa, que nunca se propôs a publicar sua versão com o mesmo destaque com que estampou as notícias sobre os desvios de recursos.

Manchete após manchete, a confiança do casal na imprensa foi diminuindo. Ontem, porém, George Leal falou por telefone com o NOVO JORNAL.

Até hoje eu não vi nenhum jornal mostrar o outro lado da história. Foi cometido um delito, assumimos a culpa e pagamos com excesso. Tudo que tínhamos, entregamos, por orientação do advogado. A delação foi a maior do Brasil, e quem disse isso foi Eliana Calmon (corregedora nacional de Justiça do CNJ). E se foi a maior do Brasil, significa que corremos risco de vida”, desabafou.

Para Leal, não resta dúvida de que está acontecendo uma perseguição pessoal. “Outras pessoas envolvidas não estão tendo os problemas que temos, estão com vida normal. O Tribunal está tratando Carla a pão e água, tirando até o salário desde janeiro. A desembargadora (Judite Nunes, presidente do TJ) agora anulou o processo. O juiz do processo diz na sentença que ela (Carla Ubarana) está apta a receber o dinheiro, só não pode ir ao Tribunal”.

Ele reclama do processo disciplinar que tramita no TJ para demitir Carla Ubarana, que, segundo ressalta, nunca foi ouvida nesse caso. “Tirar o salário dela é uma questão pessoal. Ela nunca foi chamada sequer para dar alguma explicação lá no Tribunal. A impressão que temos é de que há perseguição”.

Embora não tenha citado nomes, ao protestar contra o tratamento diferenciado George Leal manda o recado de que, enquanto a esposa amarga a situação de não receber salário, os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz (também envolvidos no escândalo) continuam embolsando seus proventos, mesmo tendo sido afastados do Poder Judiciário potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Judiciário

TJRN determina novo processo de demissão de Carla Ubarana

O Tribunal de Justiça do RN publicou no Diário Oficial a Portaria nº 1.316/2012 que instaura um novo Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Carla Ubarana, com o objetivo de apurar infrações aos deveres funcionais praticados no exercício do cargo.

Essa Portaria declara ainda a nulidade dos atos praticados pela Comissão Disciplinar Permanente do TJRN no processo nº28066/2012-6, também em desfavor da servidora, que poderá ser demitida.
A comissão da Codipe tem o prazo de 60 dias, contados da publicação da Portaria, para a conclusão do PAD que vai apurar os ilícitos administrativos decorrentes dos fatos noticiados na Ação Penal nº 01103161-74.2012.8.20.0001.

Fundamentada no artigo 157 da Lei Complementar nº 122/94, parágrafo único, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, mantém o afastamento preventivo da servidora, pelo prazo de 60 dias. E pelo artigo 48, inciso I do Regime Jurídico Único permanece suspenso o pagamento da servidora.

Dinarte Assunção, para o Nominuto.com

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Judiciário

MPRN: São José de Campestre tem três meses para criar plano de saneamento básico

O Ministério Público Estadual por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de São José do Campestre, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do município para elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A Prefeitura tem o prazo de três meses para criar o plano de saneamento básico e depois enviá-lo a Câmara Municipal, para que seja instituído o projeto. No plano deverá ser elencado as diretrizes para a implementação do serviço no município, como a entidade reguladora, a forma de atuação e a abrangência da atividade.

O descumprimento de qualquer cláusula firmada no TAC acarretará o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

 

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Social

Novo tremor de terra é registrado na região da Barragem do Açu

No início da noite de ontem, os moradores da localidade de Mutamba, que fica localizada no município de Jucurutu, próximo a Barragem do Açu, ligaram para o técnico Eduardo Menezes informando que haviam escutado um estrondo e sentido um tremor por volta das 19h:30min, hora local. A análise foi realizada com o dado obtido da estação de Riachuelo (RCBR) que registrou o tremor, às 22:32 UTC (às 19:32, hora local) e teve magnitude preliminar calculada em 1.7. O mapa de localização epicentral é mostrado na Figura 1.
Na última semana, o LabSis/UFRN, dentro do projeto do INCT de Estudos Tectônicos, com estações do Pool de equipamentos Geofísicos (PegBr; ON Petrobras), instalou uma rede de estações sismográficas na região da barragem do Açu.
Figura 1. Mapa de localização epicentral. A estrela vermelha indica o epicentro localizado usando a estação de Riachuelo (RCBR),denotada pelo triângulo vermelho.
Figura 2. Registro do evento do dia 17/07 pela estação RCBR
Fonte: Blog Sismos do Nordeste

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Judiciário

TJRN: Município tem três dias para se manifestar sobre pedido de reajuste da tarifa de ônibus

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou a intimação do município de Natal para que se manifeste, em cinco dias, sobre novo pedido de reajuste da tarifa de ônibus, feito por empresas representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn). Como a decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira , 16, já só restam três dias.

Geraldo Mota já havia indeferido requerimento anterior do Seturn, que angariava um aumento na tarifa dos atuais R$ 2,20 para R$ 2,36. Além da revisão da tarifa praticada no setor, foi requerida avaliação segundo os custos efetivos do serviço e a observância da regra da anualidade do reajuste tarifário.

O Seturn, representando as empresas, pediu ainda uma indenização no valor de R$ 389 milhões, sendo R$ 265,6 milhões advindos do pedido de indenização em razão de defasagem tarifária. Além disso, o Sindicato e as empresas visam discutir a necessidade de reajuste existente em outra ação, a de nº 0805551-10.2011.8.20.0001, também em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública.


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Política

"Se não quer ajudar, pelo amor de Deus não atrapalhe", diz secretário da prefeitura a deputado Fernando Mineiro

Depois de longo desabafo, o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Paiva, pediu a Fernando Mineiro (PT) que não atrapalhasse o trabalho da prefeitura. O pedido foi feito pelo Twitter, após o deputado estadual publicar em seu perfil uma matéria da Tribuna do Norte relatando a situação de Ponta Negra.

Leia o desabafo que ocupou 16 postagens:

Opinião dos leitores

  1. Pffffffffffffffffffffffffffffffff!
    Ele fala como se a Prefeitura estivesse desenvolvendo um trabalho magnífico. É muita cara de pau. Certo, o dinheiro é pouco, mas o dinheiro que tem está sendo aplicado em que, pelo amor de Deus?! E outra, caso a Prefeitura tenha mesmo perdido os recursos, não iria ser nem a primeira vez. Ah, por favor.

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Política

Apoio de Maluf a Haddad em SP enche o PP de verba federal

O apoio do PP à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo coincidiu com uma disparada na destinação de verbas federais para obras e projetos apadrinhados por parlamentares do partido.

Em um quadro atípico, o PP do ex-prefeito Paulo Maluf foi, desde o dia 1º de junho, o segundo partido mais beneficiado pelo governo no atendimento das emendas parlamentares, mostra levantamento da Folha.

As emendas são o mecanismo pelo qual os congressistas inserem obras e projetos no Orçamento.

O mês de junho marcou a reta final da definição das alianças para as eleições municipais de outubro.

Quinta maior bancada no Congresso, o PP ficou à frente do PT e só atrás do PMDB –donos das maiores bancadas no Congresso.

A eleição de Haddad em São Paulo é vista como principal objetivo eleitoral do PT, maior partido de sustentação do governo federal.

Polêmica, a aliança com Maluf garantiu ao petista, neófito em eleições e em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto, equilíbrio em relação a seu principal adversário, José Serra
(PSDB), no tempo da propaganda de rádio e TV.

A partir de 14 de junho, data em que Paulo Maluf passou a considerar publicamente a possibilidade de apoiar Haddad em vez de Serra, a liberação de emendas para o PP quintuplicou.

Até aquela data, a liberação acumulada desde janeiro era de R$ 7,2 milhões. De um mês para cá, foram mais R$ 36,6 milhões para emendas do partido.

O levantamento foi feito com base nas 20 ações de governo que mais concentram emendas.

Editoria de arte/Folhapress
MOEDA DE TROCA Verbas para emendas do PP crescem após aliança com Haddad em SP
MOEDA DE TROCA Verbas para emendas do PP crescem após aliança com Haddad em SP

Um dos principais aliados de Maluf em São Paulo, o deputado federal José Olímpio foi o segundo mais beneficiado entre os pepistas, obtendo R$ 4,2 milhões para ações apoiadas por ele.

Outro parlamentar do PP paulista beneficiado foi Beto Mansur, ex-prefeito de Santos e que tem Maluf como seu padrinho dentro do partido.

A aliança do PT com o PP em São Paulo foi celebrada na casa de Maluf no dia 18 de junho, com a presença de Haddad e do ex-presidente Lula, que posaram para fotos.

Na ocasião, o governo entregou um posto-chave do Ministério das Cidades a um afilhado do ex-prefeito.

O ritmo de liberações de emendas indica também que, além do salto nas verbas para o PP, a ex-prefeita e hoje senadora Marta Suplicy (PT) foi a terceira mais agraciada entre 174 parlamentares que foram contemplados no período, com R$ 5,6 milhões.

Marta, que pretendia ser a candidata petista em São Paulo, tem resistido a entrar na campanha de Haddad.

OUTRO LADO
A Secretaria de Relações Institucionais, órgão da Presidência responsável por receber e negociar demandas de congressistas, não explicou os critérios usados em relação ao PP e a Marta.

Em nota, a assessoria da ministra Ideli Salvatti afirma apenas que o governo “atendeu solicitações de parlamentares de todas as bancadas” e que se esforçou para realizar os empenhos até a data permitida pela Lei Eleitoral.

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Jornalismo

Ponta Negra vai ter que esperar. Recursos Federais só depois que a Prefeitura cumprir exigências

A vida não está fácil para Ponta Negra, para poder receber recursos federais a Prefeitura antes vai ter que cumprir uma série de exigências do Governo Federal. Vejam o que Sara Vasconcelos – Repórter da Tribuna do Norte narra:

A prefeita Micarla de Sousa não conseguiu, à curto prazo, viabilizar recursos federais para a reconstrução do calçadão de Ponta Negra. Após três dias de peregrinação pelos Ministérios das Cidades, do Turismo e da Integração, em Brasília, a chefe do executivo retorna com a tarefa de  cumprir todas as etapas para a comprovação, junto ao Ministério da Integração, do estado de calamidade do passeio público, decretado na última sexta-feira, dia 13. Além de apresentar projeto específico para reestruturação emergencial do equipamento, que ruiu nos últimos dias.

Emanuel AmaralEstrutura do calçadão da praia - já interditado - pode ficar ainda pior, pois no início de agosto a maré deve ser a mais alta do ano

Para isso, antecipou o secretário da Copa Jean Valério, a prefeita vai reunir o secretariado das áreas de Turismo, Obras públicas, Urbanismo e meio ambiente, Serviços urbanos e Defesa Civil, às 11h, de hoje, na Sectur. “Há uma série de pré-requisitos e exigências necessárias para que o Ministério da Integração reconheça a calamidade pública, decretada pelo Município, e possa autorizar a liberação dos recursos”, afirmou. De acordo com o secretário, o valor pleiteado é de R$ 4,5 milhões para medidas emergenciais.

Jean Valério esteve ontem, junto com a secretária de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira Pires, no Ministério do Turismo, na tentativa de relocar  recursos federais. O Ministério autorizou na última semana R$ 13,6 milhões destinados a obras de infraestrutura turística das orlas de Ponta Negra, Areia Preta e praia do Meio, dentro das obras da Copa do Mundo. Contudo, como mostrado em entrevista do ministro Gastão Dias à TRIBUNA DO NORTE, a verba não poderia ser destinada para este fim. “Desde sexta-feira, há uma grande esforço por parte da prefeita na tentativa de buscar recursos para o calçadão. Hoje tentamos aditar este recurso, mas não foi liberado. De todo modo, o projeto do calçadão  já está sendo elaborado”, disse.

Apesar de ter recursos já assegurados, as obras de acessibilidade em Ponta Negra,  dentro do pacote de R$ 13,6 milhões, explicou Valério, só poderão ser realizadas após a conclusão da reconstrução do calçadão. “É preciso que o calçadão esteja de pé para que estas sejam iniciadas”, afirma.

O secretário preferiu não comentar quais as exigências foram feitas pelo Ministério para que a Prefeitura tenha acesso ao recurso. Fontes da TRIBUNA DO NORTE, entretanto, explicam que para a liberação de recursos federais em casos de decreto de calamidade pública, é necessário que o Município ateste, tecnicamente,  por meio de série de documentos, entre eles a homologação da declaração de calamidade por parte do Estado e de um relatório de averiguação da Defesa Civil qual os danos materiais causados e o potencial de riscos à população.

Somente após o trâmite burocrático, é que o pedido será submetido a aprovação ministerial. Não há previsão de quando o processo será concluído para que as obras sejam executadas. Questionado sobre a possibilidade de liberação antes do dia 2 de agosto, quando estudos mostram que haverá a ocorrência da maior maré do ano na costa potiguar, o secretário acredita que não há tempo hábil e acrescenta: “iremos cumprir os prazos dentro da legalidade”.

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