Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Batizado de e-Processo, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou tablet realizar consultas inserindo o número do processo ou os números do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica). A ferramenta também permite receber alertas em tempo real sobre o andamento de processos. Para isso, há uma opção de selecionar como favorito qualquer um dos processos listados.
Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo, incluindo os administrativo-fiscais em julgamento no contencioso administrativo, processos de licitação e solicitações de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alem de dossiês de solicitação de certidão negativa de débito e de atendimento geral.
Ao acessar as informações, o usuário obterá dados como tipo e localização do processo ou dossiê digital, o que está sendo realizado no processo, com atualização de sua tramitação, tempo que o processo está em determinado estágio e data de cada movimentação.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo é compatível com os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple) e está disponível nas respectivas lojas virtuais PlayStore e App Store gratuitamente. Para baixar a ferramenta nas lojas virtuais, o usuário deve digitar eProcesso na busca.
Em versões futuras do aplicativo, a Receita Federal informa que vai disponibilizar o acesso do contribuinte aos documentos de seu processo, além de viabilizar até mesmo a realização de juntada de documentos pela ferramenta.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu hoje (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra ainda não decidiu sobre quem irá julgar os pedidos de impugnação da candidatura do candidato.
A decisão da ministra foi necessária após o ministro Barroso pedir à presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas eleições de outubro e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram que o caso fosse esclarecido.
Ontem (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso.
Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.
Postos de vacinação serão montados em shoppings da capital como forma de aumentar o percentual de crianças vacinadas contra a poliomielite e o sarampo em Natal. A iniciativa da Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai possibilitar a abertura de salas de vacinação nos dois próximos finais de semana (dias 18 e 19; e dias 25 e 26 de agosto) nos shoppings Midway Mall, Partage Norte Shopping, Cidade Jardim e Praia Shopping.
Na primeira semana de campanha, menos de 10% do público alvo foi vacinado. A campanha é voltada exclusivamente às crianças com idade entre 12 meses e menores de 5 anos, incluindo as que já receberam as vacinas anteriormente. Apenas aquelas que foram imunizadas nos últimos 30 dias é que não precisarão de nova dose.
A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a vacinação é a única forma de impedir a propagação do vírus do sarampo, que voltou a circular no país, e evitar a reintrodução do vírus da paralisia infantil. Mesmo aqueles que já receberam as doses devem ser vacinados.
Durante a Campanha, que se estende até o dia 31 de agosto, o objetivo é imunizar 43.475 crianças na capital potiguar e os pais ou responsáveis pelos menores podem buscar atendimento em qualquer unidade de saúde do município. Ao todo, são 64 salas de vacina abertas, de segunda a sexta-feira, distribuídas pelos cinco distritos sanitários.
Confira como se dará a vacinação
Sarampo: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses tomou durante a vida.
Poliomielite: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses já tomaram durante a vida. Caso ainda não tenha sido vacinada, será realizada a vacina inativada de poliomielite. Já se a criança tiver sido vacinada uma ou mais vezes, será feita a vacina oral.
Horário de funcionamento nos Shoppings
Midway Mall – sábado e domingo – 10h às 20h
Partage Norte Shopping
Sábado – 10h às 18h
Domingo – 11h às 18h
Shopping Cidade Jardim
Sábado – 9h às 17h
Domingo – 15h às 19h
O problema é que a maioria dos Postos de Saúde não interpretaram corretamente a recomendação do MS, pois ao chegar para receber a vacina (a tríplice, principalmente), crianças são "barradas", por estarem com a caderneta de vacinação "em dia" (quando, na verdade, deveriam vacinar TODAS as crianças SEM DISTINÇÃO entre 1 e 5anos de idade, EXCETO aquelas que tenham tomado a vacina dentro dos últimos 30dias!!). Com TANTA desinformação dos profissionais, essa campanha de vacinação não chegará nem aos 20%, isso sim!!! Absurdo!
Pois é, já que nos postos de saúde, nunca tem ninguém disponível para aplicar…
Já fui em quatro postos distintos e a desculpa é: ou o técnico está doente ou o horário de vacinação é bem louco: no de nov descoberta, entre 17 e 18h….
O Superior Tribunal de Justiça negou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 16. A defesa buscava suspender os efeitos da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá e, neste sentido, recorreu da decisão da 5.ª Turma do STJ, que negou o pedido – o petista cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão desde a noite de 7 de abril em uma sala especial da Polícia Federal em Curitiba.
A defesa apresentou embargos de declaração (um tipo de recurso), mas a 5.ª Turma, nesta quinta-feira, 16, os negou por unanimidade.
Os advogados alegavam que o pedido inicial tinha sido analisado sem intimação prévia da defesa e que isso era um motivo para anular o julgamento por prejuízo à defesa.
O processo foi apresentado ’em mesa’ pelo relator, ministro Felix Fischer. O relator argumentou que não era necessário inclusão prévia em pauta. Quatro ministros o acompanharam, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Parcionik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Quando é que essa palhaçada vai terminar? O Brasil precisa sair do buraco em que esse PT nos enfiou. Temos que virar essa página tenebrosa da nossa história e retomar o caminho da ordem e do progresso. Basta de canalhice, vagabundagem, incompetência, roubalheira, defesa de bandidos, ataques à nossa democracia, apologia da ignorância… Vamos dar um crédito de confiança ao único dos candidatos que aparenta ser realmente diferente. Honesto, patriota, defensor da família e dos bons costumes, atacado implacavelmente por TODA a grande mídia, sem dinheiro prá gastar na campanha, sem partido forte a apoiá-lo, conhecedor dos meandros da política (embora não haja nada contra sua reputação em 7 mandatos de deputado federal)… Se todos os pilantras estão contra ele, isso só pode ser um forte indício de que ele é a pessoa certa. Ou vamos continuar elegendo para nos governar esses mesmos canalhas que vêm nos enganando já faz tempo?
Esse deve ser o 162 HC rejeitado de Lula quantos mais ele entra com HC mais é rejeitado e os ouyrosnficam na fila ele passa na frente dos outros por que ??? Alguém pode explicar e se teve alguém no Brasil que entrou com tantos HC assim
O candidato a vice-presidente da República na chapa do PT nas eleições 2018, Fernando Haddad, gravou nesta quinta-feira, 16, cenas do programa eleitoral petista em frente ao prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva está preso, condenado em segunda instância pela Lava Jato, desde abril.
Na saída da visita ao ex-presidente, ele disse no vídeo que “a perseguição ao Lula é a mesma que matou Tiradentes e Getúlio Vargas”, mas que o petista resiste. “Ele está preso enquanto o governo Temer bagunça o país, corta direitos do povo e entrega nossas riquezas”, declarou.
Logo depois, em coletiva à imprensa, Haddad disse que os petistas já esperavam reações contrárias ao registro de candidatura de Lula, mas que o partido aguarda que o possível enquadramento do candidato na lei da Ficha Limpa seja apreciado pelos tribunais superiores antes de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Estamos muito confiantes de que o TSE vai aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça ao nosso recurso para convalidar o registro e ele figurar na urna”, disse.
O candidato à vice também afirmou que a campanha entrou com pedido para que Lula participe do debate entre presidenciáveis na RedeTV!, que ocorre nesta sexta-feira, 17. Caso o pedido seja negado, a legenda deve pedir para que Haddad represente o ex-presidente no programa.
O ex-prefeito de São Paulo disse ainda que é manifestamente “inconstitucional” o pedido do força-tarefa da Lava Jato no Paraná de tentar barrar visitas de Haddad e da presidente do PT Gleisi Hoffmann como advogados de Lula. “[Seria um] fato inédito, a cassação da prerrogativa de advogado”, declarou. Antes de Haddad, também visitaram Lula o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz. Amorim entregou a Lula um livro sobre a história do próprio ex-presidente na Lava Jato autografado pelo Papa Francisco.
Palhaço , Vagabundo. O cara querer ser presidente e se passar por esta situação é um VERGONHA. Gente dessa espécie quer ser presidente do País. Vai se Deitar Cara.
Bastava a produção usar um 'chroma key' da sede da PF em Curitiba. Mas petralhas adoram mesmo é avacalhar a ordem estabelecida, as instituições nacionais e suas autoridades.
Razão tinha o mestre Millôr: – Democracia, para petralhas, é somente quando eles mandam nos outros. Quando os outros mandam neles, aí já é ditadura.
E desde quando Jaiminho (Haddad) e a Amante Lula coxa são advogados do maior Lularápio do país?! A PF tem q por ordem nas suas dependências, é a casa da mãe Joana? Essa gente ñ tem limites, são desprovidas de CARÁTER,MORAL, ñ estão nem um pouco preocupados colocar o país em situação esdrúxulas .
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (16), debateu o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME) em seus dois primeiros anos de vigência. O texto firma o compromisso político com a universalização e a qualidade da educação pública no município através de um planejamento com duração de dez anos, contendo 20 metas.
A vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão de Educação e propositora da audiência, destacou a obrigatoriedade do Município em apresentar relatório trimestral sobre a execução do PME. “Essa foi uma das emendas aprovadas por nós na época da votação da matéria e, ao meu ver, é a mais importante de todas. Porque abre a possibilidade de avaliarmos o andamento das ações”, disse ela.
“O debate foi qualificado, dinâmico e fundamentado. No entanto, senti falta de alguns atores relevantes no processo, como a Secretaria Municipal de Educação, que deveria estar aqui para prestar contas. Um assunto recorrente nas reuniões é o atraso de salários dos terceirizados, fato que temos denunciado repetidas vezes neste plenário, haja vista o impacto negativo que gera nas escolas”, completou Eleika.
Dentre os princípios básicos e metas do Plano Municipal de Educação, estão: erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; melhoria na qualidade da educação e nos índices de proficiência dos alunos; melhor aplicação dos recursos públicos; valorização dos profissionais da Educação; reestruturação das escolas; entre outros.
Simonete Almeida, diretora de Organização da Capital do Sinte/RN, falou que o PME não está sendo efetivado nas suas metas e estratégias. “Na parte do Plano de Carreira dos professores estamos seguindo na contra-mão, inclusive já tivemos até uma greve para a Prefeitura reconhecer a necessidade do reajuste do piso salarial da categoria. Ou seja, o tempo passa e a valorização dos trabalhadores não acontece”.
Geomarque Nunes, secretário-adjunto de Administração de Natal (Semad), disse que o Executivo está empenhado em implantar tudo que estiver previsto na lei. “Faremos o necessário para implantar todos os pontos estabelecidos no Plano de Educação, em consonância, claro, com os recursos disponíveis. Dito isso, ressalto que os salários dos servidores efetivos estão rigorosamente em dia. Este é o ponto principal”, finalizou.
De sua cota de emendas individuais ao Orçamento de 2018, R$ 14,7 milhões, um total de R$ 14 milhões já foram empenhados. Destes, foram executados e pagos R$ 6,5 milhões, segundo dados do Portal SIGA Brasil. A maior parte dos recursos liberados foi destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para o custeio e manutenção de unidades de saúde em vários municípios do Rio Grande do Norte.
Dos R$ 5,8 milhões reservados pelo senador para atender às necessidades de saúde da população, menos de R$ 200 mil ainda não foram liberados. Garibaldi Filho também destinou outros R$ 1,1 milhão para o Fundo Nacional de Saúde aplicar na estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde no RN. Do total, R$ 959 mil já foram pagos.
As emendas individuais do senador Garibaldi Filho ao Orçamento de 2018 também incluíram R$ 4 milhões para o Ministério do Turismo apoiar projetos de infraestrutura turística em vários municípios do estado e R$ 3 milhões para o Ministério das Cidades investir na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no RN.
Na área da educação, o senador reservou R$ 186 mil para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aplicar na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e R$ 100 mil para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) avançar no seu projeto de digitalizar e disponibilizar à sociedade o acervo dos jornais Diário de Natal e O Poti, que estão sob a responsabilidade da instituição.
O senador Garibaldi Filho também incluiu, no Orçamento de 2018, o valor de R$ 100 mil para a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer e outros R$ 100 mil para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. A Polícia Rodoviária Federal no RN também foi contemplada com R$ 100 mil para o aprimoramento de sua infraestrutura no Rio Grande do Norte.
Com todo respeito o senado merece mudança, já passou do prazo, o sr. quando era ministro não tinha nem prestigio para ser atendido em audiência com a presidente.
Prezado Sr. cara dos baldes, o povo aqui só vota #CapitãoStyvenson180 de uma extremidade a outra do estado, tente vender seu peixe novamente daqui a 4 anos, até lá passe bem!
Se preocupe não viu, o capitão é casado com a filha do dono da Facex, fez aquela autopromoção todinha e agora se candidata é pq é bonzinho e vai fazer e acontecer.
Aprovou alguma lei? ele é do legislativo ou executivo? se for do legislativo não tá cumprindo seu papel, que é legislar, então, pra que quer renovar o mandato se não cumpri o que tem de fazer
Reivindicação antiga dos profissionais que atuam no ramo, a demarcação das trilhas destinadas a passeios de bugues nos litorais Sul e Norte do Rio Grande do Norte vai favorecer a atividade e contribuir para diversificar os pacotes oferecidos aos turistas que visitam o estado. A análise é do presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN), Luiz Thiago Manoel, depois da publicação de decreto número 10.417/2018, que disciplina a atividade no estado, delimitando as áreas e regulamentando o setor.
Com a medida, o prazo de permissão para um bugueiro foi ampliado de dez anos para 20 anos, com a possibilidade de renovação tácita. Com as alterações, que beneficiam pelo menos 730 profisisonais em todo o estado, a expectativa é que novos pacotes de passeios sejam criados para atender novas demandas dos turistas. “A resolução legitima a nossa profissão e inibe a clandestinidade. Estamos otimistas e já se preparando para a alta estação”, comemorou Luiz Thiago Manoel, sinalizando um possível incremento na quantidade de passeios.
Segundo o presidente, após a decisão por parte da prefeitura de retirar os pontos de vendas de passeio de bugue na capital potiguar enfraqueceu o segmento. Mas a medida agora foi revertida com a volta da comercialização dos passeios, mas, dessa vez, no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira. “Hoje, essa resolução legitima nossa profissão e inibe a clandestinidade”.
A ação beneficia diretamente profissionais que sobrevivem dessa atividade, como Paulo Henrique Sotero, que há 32 anos tem na condução do bugue o principal meio de sustento da família. Principalmente porque agora a permissão terá validade de pelo menos duas décadas. “O prazo dobrou e isso é garantia legal de que um profissional poderá passar mais tempo exercendo a atividade”.
A legislação, publicada na edição do ultimo dia 11 do Diário Oficial do Estado, disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de “Buggy-Turismo” no litoral potiguar. O decreto altera os artigos 6º e 22º da Lei 8.817/2006, regulamenta a atividade e delimita os trechos para os passeios. Os trechos continuam na jurisdição do estado, mas houve a redução de seis para três áreas para melhorar a fiscalização.
A primeira área compreende os municípios litorâneos de Baía Formosa, Canguaretama e Tibau do Sul e Senador Georgino Avelino. O segundo trecho permitido compreende os municípios litorâneos de Nísia Floresta, Parnamirim, Extremoz, Natal, Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte e Caiçara do Norte, Galinhos. A região permitida abrange os municípios de Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Areia Branca, Grossos e Tibau.
Em documento encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que em plantão judiciário concedeu uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou-se competente para ter tomado esta decisão, criticou pelo descumprimento dela o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, e o desembargador Gebran Neto, também do TRF-4, relatores da Lava Jato na primeira e na segunda instância, respectivamente.
Favreto, Moro e Gebran foram intimados em 19 de julho pelo ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, a prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no dia 8 de julho, decisões que se contrapuseram em torno de um pedido habeas corpus do ex-presidente Lula. Na defesa de Favreto, ele afirmou que os dois outros magistrados provocaram “grave e profunda fissura no Poder Judiciário”.
O desembargador voltou a defender o entendimento que o levou a conceder a liminar pela soltura, sustentou que decidir habeas corpus é obrigação de magistrados em plantão. Insistiu que agiu dentro dos estreitos limites de sua competência e que não praticou nenhum ato que tisnasse sua conduta funcional. Ao fim da exposição, pediu o arquivamento do procedimento aberto no CNJ.
O magistrado também questionou a atitude da PF de ter, segundo ele, consultado Moro para saber se deveriam cumprir ou não a decisão do desembargador plantonista, “como se fosse uma autoridade superior”. “Este ato de desrespeito a ordem judicial por uma autoridade policial deveria ser apurado pela Corregedoria da Policia Federal”, disse.
Afirmando que Moro foi alçado a “figura mitológica que combate o mal”, o desembargador criticou o que chamou de “moralismo que tem formado heróis às avessas em nosso país e tem impedido que o jogo democrático se funde em sua própria autorregulação, expressando a vontade popular soberana”.
“Escudando-se em um suposto sentimento de “moralidade”, lançam-se os magistrados a emitir contraordem de decisão de instância superior ou contraordem a decisão de colega de mesmo grau de jurisdição. Uma grave e profunda fissura no Poder Judiciário. Grandes atrocidades foram cometidas pela humanidade em nome da moral particular dos homens, de um homem ou de uma nação inteira”, afirmou Rogério Favreto.
“O juiz de 1º grau não só deu uma decisão, determinando que a Polícia Federal não cumprisse o alvará de soltura emitido por ordem do Desembargador plantonista, como o Desembargador Gebran Neto também proferiu uma decisão, reforçando que o paciente deveria ser mantido preso por razões processuais”, disse Favreto ao apresentar sua versão sobre os fatos.
O desembargador disse que foi acusado por “pessoas que não gostam do paciente (Lula)” e falou que esse tipo de situação tem por objetivo intimidar os magistrados. Para se defender, citou várias declarações de juristas e ex-ministros de tribunais superiores que consideraram-no competente para a decisão e disseram que ela deveria ter sido cumprida.
Ao pedir o arquivamento do procedimento, argumentou que a análise dos conteúdos e fundamentos das decisões judiciais não é função do órgão, “na medida em que Sua importante e qualificada atuação, com nascedouro constitucional, se firma no aspecto da atuação funcional dos magistrados e não em relação ao seu mérito”. Citou jurisprudência ampla do CNJ dizendo que o órgão não apreciará processos em que se questiona a decisão do magistrado no processo judicial.
“Qualquer forma de controle de sua decisão, que não sejam aqueles garantidos no processo, poderia implodir o sistema e colocar em risco o modelo tripartite (divisão entre Três Poderes) que norteia a República Democrática brasileira”, afirmou.
‘Superpoderes’. Além disso, sugeriu a punição de Moro e disse que o CNJ já puniu magistrados que descumpriram ordens de superiores. Ironizando Moro ao falar em “juiz com superpoderes”, afirmou que houve distúrbios com a decisão do juiz, quando este disse que “Então, em princípio, este Juízo, assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura.”
“Mas não era pedido que ele ordenasse soltura, já que esta fora ordenada pelo Desembargador Federal plantonista e sequer estava escalado para o plantão em primeira instância, bem como não era autoridade coatora, mas sim a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba-PR”, argumentou Favreto.
“Sublinhe-se aqui a gravidade do que este procedimento pode apurar: como é possível permitir que a polícia descumpra uma ordem judicial porque o agente policial decidiu “consultar” um juiz de primeiro grau que se encontrava em férias? Existe uma nova organização judiciária que coloca um Juiz de piso como autoridade judicial que precisa ser consultada quando um magistrado do Tribunal emite uma ordem judicial? E o juiz com superpoderes poderia ter sequer respondido ao questionamento da polícia? Lógico que não!”
Favreto afirmou também que trabalhou no governo (entre 2005 e 2010) na condição de servidor público concursado e cedido para ocupar funções na área jurídica, mas que isso “não significa que mantém relação de íntima amizade com o ex-Presidente e líder do partido”.
Disse também que magistrados não devem atuar “tangidos por um pensamento único, maniqueísta, orientado pela mídia dominante, ou pior, temer a exposição pública porque teve a coragem de decidir conforme as suas convicções legais”.
“Não pode haver nenhum impedimento para o livre exercício do ato de decidir, sob pena de se transformar a magistratura em mera caricatura do que é verdadeiramente seu papel em um Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Ou é burro ou mal intencionado, pois qualquer universitário de direitos sabe que quem poderia conceder HC, era o relator. Mas como é petralhas tem essas 2 características.
Se vcs observarem, depois que o PT de Fátima Bezerra trouxe o presente de grego pra Mossoró (penitenciária federal) o rio grande do norte virou um rio de janeiro.
O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso hoje (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.
Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.
Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo.
Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.
Entenda
No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados. A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada por sindicados de trabalhadores.
Quatro dias depois, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela magistrada, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em resposta, os sindicados dos trabalhadores ingressaram no dia 14 de junho com agravo regimental contra a decisão do presidente do TRT/RJ, para que fosse mantida a liminar da 49ª VT/RJ. O agravo regimental foi distribuído ao desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que no dia 22 de junho indeferiu a liminar pedida pelos sindicatos. Os representantes dos trabalhadores resolveram entrar com novo agravo regimental contra a decisão do desembargador , requerendo que ele reconsiderasse a própria decisão. No dia 24 de julho, o desembargador remeteu o processo ao Órgão Especial do TRT/RJ.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, “que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade.
A Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações.
Uma agenda para o “Pacto de Resgate Potiguar”, com metas e ações que abrangem áreas de resultado desde a prestação de serviços essenciais (segurança, educação, saúde, transporte e recursos hídricos), equilíbrio fiscal, retomada da capacidade de investimentos até a melhoria do ambiente de negócios. Esta é a principal proposição da edição atualizada do MAIS RN, lançada nesta quinta-feira (16), na Casa da Indústria, durante a reunião da Diretoria da FIERN, que reuniu lideranças empresariais, de instituições, dirigentes e gestores de entidades dos setores produtivos, autoridades dos três Poderes e representantes dos candidatos ao governo estadual.
Considerado o maior e mais completo estudo já realizado pela iniciativa privada sobre a situação e potencialidades do RN, o programa será entregue aos candidatos ao Governo do Estado, durante o Fórum FIERN Caminhos do RN, que acontece na próxima semana, nos dias 20, 21 e 22.
Ao todo, a Agenda Potiguar para 2019-2022 traz 44 metas e 180 ações concretas, em atração e retenção de investimentos, melhoria da gestão e gasto público, governança solidária, produtividade e inovação, e protagonismo regional e nacional. Além disso, a nova versão do MAIS RN reúne estudos técnicos e científicos, que detalham a situação do Estado, numa perspectiva comparada, com diagnóstico das debilidades e vulnerabilidades estruturais do estado, e aponta soluções que já foram viabilizadas e executadas no País.
O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, destaca a preocupação da FIERN e classe empresarial em oferecer, “às vésperas de uma eleição majoritária”, um programa completo para a recuperação fiscal e da economia do estado. “Estamos reunidos em torno da palavra estratégica que é planejamento. Esperamos que essa atualização possa dar uma visão de futuro para um Estado mais forte, sobretudo no tocante a eficiência da gestão e do gasto público, a retomada do investimento em infraestrutura pública e o Pacto dos Poderes”, frisa ele.
Em 2014, lembra o presidente, quando a primeira versão foi lançada, o MAIS RN já propôs a celebração de um amplo pacto político e social pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “O que não ocorreu e acentuou a trajetória de declínio do estado”, afirma.
O documento alerta para a trajetória de declínio de desenvolvimento econômico do Estado com projeção, caso se mantenha a tendência dos últimos dez anos, o Rio Grande do Norte o RN cairá da 14ª para a 23ª posição entre os estados brasileiros, em 2022 – um dos menos atrativos do Nordeste e do Brasil.
Neste contexto, o economista e presidente da Macroplan, Cláudio Porto, considera fundamental a união de todos os Poderes em torno de correções nas finanças públicas. Ele apresentou a metodologia, resultados e metas sugeridas no documento revisado e explica que a profunda crise fiscal e financeira do Estado é apontada como uma das principais causas para a queda do dinamismo do Estado nos últimos anos. Por isso, enfatiza ele, o programa tem ênfase em medidas de ajuste que devem ser executadas no período de 2019 a 2022.
“A ênfase é nas finanças públicas para garantir a capacidade de prestar os serviços públicos e atrair novos negócios e investimentos para o Rio Grande do Norte”, ressalta, ao afirmar que as propostas apresentadas são concretas, embasadas e possíveis, mas que dependerá do Governador eleito se articular, logo após o pleito, com representantes dos demais Poderes para ajustar o orçamento do Estado e não perder capital político.
O déficit financeiro do Estado registrado no ano passado foi de R$ 754,46 milhões e, no início de 2018, chegava a R$ 100 milhões mensais. Os dados são da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que mostra ainda o crescimento de 160% dos gastos com previdência estadual, nos últimos três anos. E que o Orçamento Geral do Estado (OGE) cresceu 53%, entre 2010 a 2018, enquanto os demais Poderes tiveram incremento de 110%, em igual período.
O custo, por cada potiguar, dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, no Rio Grande do Norte, segundo os dados do estudo apresentados por Cláudio Porto, é superior à média dos custos dos demais estados da região Nordeste este ano. Enquanto o Judiciário potiguar custa, por habitante, R$ 275 ao ano, no Nordeste a média é de R$ 174, o Ministério Público do RN R$ 86 enquanto no Nordeste, R$ 52. Já o Legislativo tem custo de R$ 122, no estado potiguar, e nos demais estados é de R$ 93.
Ao final, o presidente da FIERN, Amaro Sales, entregou um exemplar para cada um dos representantes de entidades que compuseram a mesa: o Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, o presidente do TCE, Gilberto Jales, a corregedora do TRT, Desembargadora Auxiliadora Rodrigues, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, Secretário-Geral do TJRN, Luiz Mariz Filho, e deputado estadual Hermano Moraes.
O policial militar, Ildonio Jose, de 43 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (16), após ser baleado na cabeça em uma tentativa de assalto ao ônibus dos estudantes de Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte.
O crime aconteceu na RN 117, nas proximidades do Livramento, no Olho D´água da Onça, na zona rural de Caraúbas. De acordo com informações da polícia, quatro elementos fortemente armados tentaram assaltar o ônibus dos estudantes de Caraúbas que vai para Mossoró. Os assaltante atiraram no ônibus para parar, neste momento o soldado Ildonio Jose, pediu para todos se deitar e, ele se levantou, mas quando ele viu que era muitos assaltantes, voltou corrento para o fundo do veículo.
Os assaltantes subiram e fora direto para o PM, arrastaram ele para fora, espancaram e depois executaram com um tiro de espingarda calibre 12 na cabeça.
Ildonio Jose, de 43 anos, era lotado na 3ª Companhia de Polícia Militar de Caraúbas.
Diversas guarnições da polícia Militar da região se encontram no local do crime e realiza diligencias em busca dos criminosos.
Se o PM tivesse reagido com a troca de tiros entre o PM e os vagabundos, provavelmente os alunos seriam alvos de tiros, mais o policial nao reagiu, foi levado para fora do onibus e assassinado, esse PM deveria receber uma medalha, mesmo que seja postuma.
Calma que daqui a pouco vem outro defensor postar: "vamos dividir da responsabilidade junto com o infrator", "o que você também tem feito pra mudar a criminalidade do país? ", "menos cercas elétricas e mais amor".
Governo fraco e inerte diante da criminalidade. Ainda tem a desfaçatez de tentar a reeleição.
Por outro lado, o bandido quando descobre o policial, este é morto, deixando o vazio na família; já o policial quando se depara com o bandido é obrigado a seguir procedimentos, arriscando-se diante do criminoso.
Realmente morreu! Este Governo , foi uns dos piores até hoje ; primeiro em empobreceu o funcionalismo que chegou no fundo do poço, INSEGURANÇA PERSISTE NA SUA GESTÃO, a saúde continua na UTI, educação ñ cumpre seus compromissos, ESTRADAS há malha viária é um das piores do NORDESTE outro registro importante, este governo que fazer o POVO de otário e partir para uma reeleição quando está todo intoxicado com a JUSTIÇA.
O ministro substituto Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar do debate presidencial da Rede TV marcado para a próxima sexta-feira (16/8). Segundo o magistrado, essa discussão deve acontecer na Justiça Comum, que expediu seu mandado de prisão, e a Justiça Eleitoral não tem poder para tomar qualquer decisão que interfira no direito à liberdade do petista.
“Ainda que se aleguem desdobramentos em matéria eleitoral, especificamente no campo do debate em meio de comunicação social, anota-se haver premissa insuperável a obstar o exame vertical das teses suscitadas, qual seja, a incompetência deste Tribunal (e, de resto, da Justiça Eleitoral) para deliberar, mesmo em perpasse a latere, sobre o direito de ir e vir do requerente”, escreveu.
O mesmo argumento serve para o pedido da defesa para que, em não sendo possível o comparecimento de Lula, fosse autorizada sua participação por meio de videoconferência ou com vídeos previamente gravados.
Banhos sustentou que o TSE não tem competência para intervir no ambiente carcerário, além de a intenção do ex-presidente não ser factível. “Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates”, disse.
Assim, conclui, as medidas pedidas “denotariam, sob qualquer viés, indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena”. O caso suscita premissas insuperáveis que impedem o exame vertical das teses apresentadas, segundo Banhos, que não conheceu da petição.
Na peça, os advogados haviam argumentado que Lula está em pleno gozo de seus direitos políticos, uma vez que só estariam cassados com sentença transitada em julgada, o que não é o caso, pois ele cumpre pena por ter sido condenado em segunda instância.
“Figurando como candidato ao cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula goza de todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir”, diz o pedido.
A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (18), o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite e Sarampo, no horário das 8h às 16h, para crianças com idade entre 12 meses e menores de 5 anos, incluindo as que já receberam as vacinas anteriormente. Aquelas que já foram imunizadas nos últimos 30 dias, não necessita de nova dose.
Em Natal, a abertura será às 8h, na Unidade de Saúde da Família (USF) de Felipe Camarão II, zona Oeste, que fica situada na Rua Santa Cristina, s/n.
Para o Dia D da campanha, as unidades de saúde estarão com as 64 salas de vacinação abertas, distribuídas nos cinco Distritos Sanitários, além dos postos extras de vacinação nos shoppings, Midway Mall, Partage Norte, Cidade Jardim e Praia Shopping.
A Campanha que iniciou no dia 6 deste mês, seguindo até 31 de agosto, nas unidades de saúde do município. A população a ser vacinada é de 43.475 crianças em Natal, com a expectativa de imunizar 95% desse público.
A SMS solicita aos pais ou responsáveis para levarem às crianças, na faixa etária recomendada, a uma unidade de saúde ou posto de vacinação, mais próximo de sua residência.
Entenda a vacinação
Sarampo: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses tomou durante a vida.
Poliomielite: crianças de um até menores de cinco anos, independentemente de quantas doses já tomaram durante a vida. Caso ainda não tenha sido vacinada, será realizada a vacina inativada de poliomielite. Já se a criança tiver sido vacinada uma ou mais vezes, será feita a vacina oral.
Engraçada esta campanha, diante da inércia da Prefeitura do Natal.
A pessoa chega no posto de vacinação municipal de Cid. Satélite: Vacinação entre 11h e meio dia. Retorna lá neste horário. Chegando lá, "só amanhã".
Sugerem o posto de vacinação municipal de Nova Descoberta: chegando lá, o segurança avisa que vacinação é entre 16h e 18h.
Ou seja, para quê gastar tanto com publicidade se não disponibilizam gente para vacinar?!
Para quê tanta insistência, se não tem um gestor que estabeleça os horários de vacinação?
Dia 13, no de Nova Descoberta, não houve vacinação, pois "a técnica estava de atestado", dizia o bilhete afixado.
HERANÇA DOS ALVES.
A banda Franz Ferdinand, que na última semana anunciou dois shows no Brasil, fará uma terceira apresentação no país. O encontro acontece no dia 13 de outubro em Natal (RN), no festival Mada, que será realizado na Arena das Dunas.
Os ingressos para o evento, que este ano comemora 20 anos, custam de R$ 50 a R$ 220 reais. Pitty, Nação Zumbi, BaianaSystem, ÀTTØØXXÁ, Rincon Sapiência e a cantora uruguaia Alfonsina também estão entre as atrações confirmadas.
Os dois outros shows do Franz Ferdinand no Brasil acontecem nos dias 11 de outubro, em Curitiba (Ópera do Arame), e 12 de outubro, em São Paulo (Tom Brasil), como parte festival Popload Gig.
É a oitava passagem da banda escocesa pelo país, que desta vez divulga o álbum “Always Ascending”, lançado em fevereiro. Um dos principais expoentes do rock anos 2000, o Franz Ferdinand tem cinco discos de estúdio e emplacou hits “Take me Out”, “Do You Want to” e “No You Girls”.
*Ingresso Social: quem não é estudante ou não está em nenhum grupo com direito a meia-entrada e está longe dos 60 anos, terão um desconto também para participarem do Mada2018, basta levar 1 kg de alimento não perecível no dia do evento. As doações serão direcionadas a instituições da cidade de Natal, que atendem crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.
Um novo acordo entre o WhatsApp e o Google tornará ilimitado o espaço para backup do mensageiro para Android no Google Drive. A partir de 12 de novembro, o arquivo de dados do aplicativo de mensagens não ocupará mais armazenamento na nuvem, independentemente do tamanho do conjunto de fotos, vídeos e documentos incluídos.
A mudança foi informada a alguns usuários e ao TechTudo por e-mail. Na mensagem, o Google alerta que apenas backups realizados há menos de um ano serão contabilizados na cota infinita de armazenamento. Qualquer arquivo do WhatsApp salvo antes desse prazo será removido automaticamente do Drive, impossibilitando a recuperação de conversas. A medida, vale lembrar, não envolve usuários de iPhone (iOS), que permanecem com backup via iCloud.
O backup do WhatsApp funciona como um meio de recuperar conversas e arquivos compartilhados ao instalar o aplicativo em um novo celular. Para ativar o backup, o usuário deve acessar as configurações do app no Android e acessar o menu “Conversas > Backup de conversas”. Ao ativar a função, o app usa sua conta do Google já cadastrada no smartphone para salvar os dados na nuvem – desde que haja espaço disponível no Drive.
Se o Drive estiver lotado, o WhatsApp não pode ter um backup ativo. Nesse caso, uma nova instalação do aplicativo recupera apenas a inscrição nos grupos, eliminando completamente o histórico de mensagens.
Ao tornar o espaço no Drive ilimitado, portanto, o WhatsApp deixa de lado a preocupação com o tamanho do backup. Para demais arquivos, é importante lembrar, o serviço do Google oferece o máximo de 15 GB de armazenamento gratuito com planos pagos de até 30 TB.
Mensagem do Google informa sobre novo backup ilimitado para WhatsApp (Foto: Reprodução/Paulo Alves)
Como fazer a migração
A migração para o armazenamento ilimitado será automática para usuários que realizam backups constantes. A dica é verificar a data de realização do último backup do WhatsApp no Android. Acesse o menu “Configurações > Conversas > Backup de conversas” e cheque a data e hora ao lado de “Google Drive”. A partir daí há dois cenários:
Verifique se o último backup foi realizado há menos de um ano (Foto: Reprodução/Paulo Alves)
Se o último backup foi realizado há menos de um ano: não é preciso fazer nada para garantir a migração. No entanto, usuários têm opção de fazer novos backups antes de 12 de novembro para transferir a versão mais recente possível para o armazenamento ilimitado.
Se o backup foi realizado há mais de um ano: toque em “Fazer backup” para gerar um novo arquivo de recuperação. A partir daí, novas cópias de segurança podem ser realizadas até um dia antes da migração.
Embora a data oficial de ativação do backup sem limites seja 12 de novembro, o Google avisa que alguns usuários podem obter a novidade antes.
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