O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, defendeu nesta sexta-feira, 10, que ‘todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso postular reajustes’.
“Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar. Tanto que o Supremo não deu aumento, não tem competência para dar aumento. Tudo o que o Supremo fez foi prever no orçamento (2019) a possibilidade de o Congresso vir a dar aumento. Se o Congresso entender que deve dar. Portanto, o Supremo não deu”, afirmou o ministro, em São Paulo, no 8.º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados.
Na quarta-feira, 8, os ministros da Corte máxima, por maioria, aprovaram reajuste de 16,38% em seus próprios subsídios no orçamento de 2019. Barroso votou pela aprovação, que será submetida ao Congresso.
“Acho que o Congresso deve refletir e ponderar sobre a conveniência e a oportunidade de se dar reajuste para juiz ou para quaquer carreira. Essa foi a minha posição: não impedir que os juízes vão ao Congresso reivindicar. Agora, quem tem que decidir se é possível, se é hora, se tem dinheiro, é o Congresso.”
“Fechar a porta para os juízes fazerem essa reinvidicação é que não me pareceu bem nesse momento, porque todo mundo está lá pedindo o seu quinhão.”
“Agora, esta é uma decisão que tem que ser tomada pelo Congresso. Tem que ver se a conta fecha e tem que ver se a hora é essa.”
“Meu voto foi que não se deveria impedir uma categoria de reivindicar, não foi um voto no sentido de que se deva dar aumento ou não.”
“O Congresso é que vai decidir. Este é o caso, se cabe no orçamento e criar recurso. Uma coisa é você autorizar alguém a reivindicar, outra coisa é você conceder ou não (aumento).”
“Meu voto foi que os juízes têm o direito de postular, como têm os policiais, como têm todas as categorias que estão no Congresso postulando aumento.”
“Agora, se o aumento deve ser dado ou não é uma posição política a ser tomada pelo Congresso, de acordo com a disponibilidade do país.”
A força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato apresentou hoje (10) à Justiça denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Executivos da empreiteira Odebrecht e os publicitários Mônica Moura e João Santana também foram denunciados.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), três ex-diretores da empresa ofereceram vantagens ilícitas aos ex-ministros para que ajudassem na edição de uma medida provisória de interesse da empresa. Segundo a investigação, foram disponibilizados R$ 50 milhões em uma conta do setor de propinas da empresa, que ficou à disposição dos acusados. Parte do valor teria sido repassada aos publicitários para ser usada na campanha eleitoral de 2014.
“Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo. O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais”, diz o MPF.
Outro lado
A defesa de Palocci informou que vai se pronunciar somente após ter acesso à denúncia. O ex-ministro assinou acordo de delação premiada com Polícia Federal (PF). Ele está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.
O casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, além dos executivos, assinaram acordo de delação premiada e confessaram os crimes.
A reportagem entrou em contato com advogado do ex-ministro Mantega, mas ainda não obteve retorno.
O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do Ministério do Planejamento segundo a qual não é possível dar aumento salarial ao funcionalismo em 2019.
A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao Legislativo.
Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.
A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019, como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça orçamentária para o ano seguinte.
tá certo, só juízes, promotores do MP e parlamentares que tem direito. Professores, enfermeiros e demais servidores públicos tem é que sofrer mesmo.
Depois a população reclama que o SUS é ruim, que a escola pública é ruim…
Persio Arida, o coordenador econômico da campanha de Geraldo Alckmin, disse que Jair Bolsonaro posa de candidato liberal, mas sempre “votou com a esquerda”, relata a Folha.
Arida, que participou de um evento em São Paulo com outros economistas de presidenciáveis, afirmou que Bolsonaro votou recentemente contra medidas como o cadastro positivo –o que seria “populista, embora [ele] tenha um economista liberal [Paulo Guedes]”.
O economista de Alckmin ponderou, porém, que o presidenciável do PSL tem uma mensagem que fala ao coração das pessoas e, para contê-lo, é preciso falar uma linguagem que as pessoas entendam.
Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro nesta sexta-feira (10), a marqueteira Mônica Moura voltou a dizer que negociou diretamente com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) os valores de caixa 2 que seriam repassados para a campanha da petista à Presidência em 2014.
“Negociei com a Dilma. O valor foi todo negociado com ela, eu e ela. Pela primeira vez na vida eu negociei diretamente com a presidente”, afirmou. Depois disso, segundo Mônica, quem ficou responsável pela organização do pagamento foi o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com Mônica, Mantega a orientou a procurar por Hilberto Mascarenhas Silva, chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o setor de propinas da empresa.
Ainda de acordo com a marqueteira, foi acordado com a Odebrecht o valor de R$ 25 milhões em caixa dois para a campanha de Dilma em 2014. Mônica, no entanto, disse ter recebido apenas R$ 10 milhões.
“Eu tinha que ter recebido nessa época, da Odebrecht, como a parte que eles iriam pagar da campanha da Dilma Rousseff em 2014, R$ 25 milhões, que eu nunca recebi. Eles pagaram R$ 10 milhões para mim. Em espécie, aqui [no Brasil]”, afirmou.
Uma outra parte do dinheiro de caixa dois que deveria ser depositada pela Odebrecht em contas no exterior, segundo ela, nunca foi paga.
“A parte que ia ser depositada lá fora, que sempre eles faziam depois, quando passava a eleição e tal, nunca chegou a acontecer”, disse.
Antigos marqueteiros do PT, Mônica e seu marido, João Santana, atuaram em diversas campanhas para o partido, incluindo as campanhas presidenciais de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dois fecharam acordo de delação premiada e já afirmaram em outros depoimentos à Justiça que receberam dinheiro de caixa dois para todas as campanhas que fizeram. Nesta sexta, Mônica afirmou que a prática não era exclusiva do PT, mas também adotada por outros partidos.
“Não davam [dinheiro não contabilizado] só para o PT, ou para um partido. Inclusive descobriu-se depois que o mesmo valor de caixa 2 da Dilma foi para o Aécio [Neves, então candidato à Presidência pelo PSDB]”.
Mônica ainda disse ter recebido dinheiro de caixa dois para campanhas fora do Brasil, como na reeleição do então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em 2012, e de José Eduardo dos Santos para a presidência da Angola, no mesmo ano. Segundo ela, no entanto, nenhuma dessas campanhas no exterior tinham relação com o PT.
Em seu depoimento, a marqueteira afirmou que trabalhou com pagamentos de caixa dois pela primeira vez em campanhas do PT em 2006, quando negociou valores com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
“A primeira vez que isso aconteceu foi em 2006, na campanha do Lula. Foi negociado com o Palocci a campanha inteira, e inclusive que ia ter essa modalidade. Foi quando começou”, disse.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta sexta-feira, 10, em nota, que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia do processo que resultou em alertas ao governo sobre o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade (LRF) por envolver “aspectos referentes à constitucionalidade das leis em questão”. A ação analisa as compensações para os descontos dados em dois programas de parcelamento de débitos tributários (Refis), do Simples Nacional e do Funrural.
Na decisão do ministro do TCU Vital do Rêgo, a corte de contas alertou o Poder Executivo que as renúncias estão sendo concedidas sem medidas de compensação e deu prazo para que o Ministério da Fazenda se manifestasse sobre o impacto dessas renúncias e sobre as medidas compensatórias a serem adotadas.
O TCU afirmou que o propósito do envio da ação à PGR não é motivar responsabilizações individuais de parlamentares, mas, sim, discutir aspectos sobre a constitucionalidade das leis em vigor.
A reportagem havia procurado o TCU no dia 31 de julho, mas não havia obtido resposta antes da publicação.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a PGR está sendo provocada a entrar na briga contra a “farra fiscal” promovida pelo Congresso Nacional. Na área econômica, o desconforto é grande porque até agora a atuação do TCU se limita aos alertas feitos ao Poder Executivo sobre o risco de descumprimento da LRF, embora tenha sido o Congresso o responsável por derrubar os vetos do presidente Michel Temer.
Fontes do governo avaliam que os alertas deveriam ser feitos também aos parlamentares, já que eles aprovam o benefício sem apontar de onde tirar o dinheiro para bancar a fatura – uma tarefa complicada em tempos de restrições cada vez maiores.
O juiz federal Sérgio Moro evitou nesta sexta-feira, 10, se posicionar sobre um suposto convite do senador e candidato à Presidência da República, Álvaro Dias (Podemos), para assumir o Ministério da Justiça, caso seja eleito. O magistrado declarou, em nota pública, ‘que a recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de preferências políticas partidárias, o que é vedado para juízes’.
Em debate na noite desta quinta-feira, 9, na TV Bandeirantes, Álvaro Dias afirmou. “Nós queremos institucionalizar a Operação Lava Jato como uma espécie de nossa tropa de elite no combate à corrupção. Cabo eleitoral dos investimentos, da geração de emprego, porque certamente nós enviaremos ao mundo uma outra imagem. A imagem de seriedade. O Brasil voltará a ser sério.”
O senador disse ainda. “Vou continuar combatendo os privilégios e combatendo a corrupção, por isso eu já convidei publicamente o juiz Sergio Moro.”
Confira nota na íntegra
Fui contatado por diversos jornalistas para comentar a respeito das afirmações públicas do Exmo Sr. Senador Álvaro Dias, candidato a Presidente da República, de que me convidará para ocupar o cargo de Ministro da Justiça caso seja eleito. Informo aos jornalistas e publicamente que reputo inviável no momento manifestar-me, de qualquer forma e em um sentido ou no outro, sobre essa questão, uma vez que a recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de preferências políticas partidárias, o que é vedado para juízes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depositou R$ 704 milhões do fundo eleitoral nas contas dos partidos. De Acordo com a coluna do Estadão, o pagamento já está disponível.
Para receber o dinheiro, os partidos precisam primeiro apresentar a documentação detalhando como será feita a divisão do fundo. Oito legendas não fizeram isso ainda. Outras 12 apresentaram os documentos e tiveram recursos liberados, e oito aguardam análise.
A moeda norte-americana subiu 1,6% no último pregão da semana, fechando a R$ 3,8640 para venda sendo o maior valor registrado desde 16 de julho – quando chegou a R$ 3,8753. O dólar fecha a semana valorizado 4,23%, invertendo uma queda de 4,39% acumulada nas últimas cinco semanas. Mesmo com alta da moeda, o Banco Central manteve sua política tradicional de swaps cambial, sem realizar nenhum leilão extraordinário para venda futura da moeda norte-americana.
O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou a semana com uma forte queda, registrando baixa de 2,86%, com 76.514 pontos, a menor desde o final do mês de maio. Todos os pregões desta semana terminaram em baixa na Bovespa, com acumulo de queda de 6% depois de uma sequência de seis semanas em alta.
O Papo de Fogão deste sábado (11) trará a chef e professora de gastronomia do La Gastronomie, Ruteana Costa, que vai preparar um arroz de forno com camarões, um prato único e simples que serve de sugestão para o dia dos pais.
E na Dica Rápida, o programa vai fazer uma entrada de tulipa de frango com bacon. O programa Papo de Fogão vai ao ar neste sábado (11), às 9h, na TV Ponta Negra.
O candidato a vice-governador pela coligação Trabalho e Superação, Tião Couto (PR), já demonstra a habilidade de se aproximar do setor produtivo para saber das necessidades da classe empresarial. Nesta quinta-feira (9), o candidato a vice na chapa majoritária, que tem Robinson Faria (PSD) como candidato a governador e Geraldo Melo a senador, participou de encontro promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró em parceria com parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindivarejo), Associação Comercial Industrial de Mossoró (Acim) e Mossoró Convention & Visitors Bureau.
Durante o bate papo com os representantes de entidades ligadas ao setor produtivo e empresários da região Oeste, Tião Couto, ao lado do pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosado (PR), explicou como pode contribuir para o fortalecimento da economia do Rio Grande do Norte e criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial. Compareceram ao encontro o presidente do CDL Mossoró, Wellington Fernandes, o presidente do Sindivarejo Mossoró, Michelson Frota, o presidente da Acim, José Carlos Lins, e o presidente da Sinduscon Mossoró, Sérgio Freire.
Os participantes da conversa o indagaram acerca do projeto para área de desenvolvimento econômico. Uma das propostas de Tião Couto é a atração de indústrias para o interior do estado aliada ao agronegócio como forma de gerar renda para pequenas comunidades e evitar o êxodo rural. “Queremos, sem dúvida, gerar mais emprego e renda para os potiguares, principalmente na zona rural. Para isso, vamos estudar a possibilidade de ampliar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) a pequenos empreendedores, sobretudo das atividades agroindustriais”.
De acordo com o candidato, através do Proadi, o Governo do Estado viabilizará incentivos econômicos às indústrias que se instalem ou pretendam a ampliação de suas atividades no Rio Grande do Norte. “Seria interessante criar mais oportunidades de trabalho nas regiões mais distantes da capital, a exemplo do Alto Oeste”, completa.
Outra sugestão proposta no encontro foi a promoção de feiras e workshops para divulgar as potencialidades turísticas potiguares, sobretudo aquelas situadas em cidades do interior, assim como as vocações econômicas do Rio Grande do Norte. “Precisamos atrair novos investidores, inclusive no agronegócio. Vamos, portanto, trabalhar muito, sempre dialogando com a classe produtiva e com a sociedade em geral”.
Tião Couto integra a coligação Trabalho e Superação, que reúne as seguintes legendas: Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR), Avante, Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Hoje pela manhã, 10 de agosto, Dr. Tiago Almeida obteve vitória sobre a acusação de propaganda eleitoral antecipada, promovida pelo Ministério Público Federal no processo de nº 0600292-42.2018.6.20.0000, perante o Tribunal Regional Eleitoral.
O Excelentíssimo senhor Juiz, Dr. Ricardo Tinoco de Góes, identificou que não houve nenhuma prática ilícita cometida pelo Pré-candidato a Deputado Estadual, Dr. Tiago Almeida (PSDB), no que diz respeito às suas publicações nas suas redes sociais, com o uso da #EuToComODoutor, nem tão pouco em seus atendimentos médicos promovidos no Instituto Mais Saúde e dos Mutirões de Cirurgias ortopédicas.
Apesar de ter sido acusado injustamente por prestar serviços de forma voluntária, garante que continuará com seus trabalhos filantrópicos, visando sempre o bem da população.
“Minha inocência foi comprovada perante a justiça de que não houve pratica ilícita de propaganda eleitoral antecipada, mostrando a todos e, principalmente a alguns políticos de carreira, que tentaram me difamar para possam se perpetuar no poder, que nunca houve, de minha parte, pedido de voto durante os atendimentos pelo Instituto Mais Saúde. Continuarei a prestar os meus serviços em prol da população do meu Estado, estou tranquilo e recebi a notícia com muita alegria, pois nunca usei minha profissão com o intuito de angariar votos ou promoção pessoal”. Declarou Dr. Tiago
É fato público e notório que Dr. Tiago Almeida é Ortopedista e integrante do Instituto Mais Saúde, que há mais de quatro anos vem prestando serviços em várias cidades do Rio Grande do Norte através de atendimento filantrópico para a população carente e que mais precisa desde serviço.
Uma decisão justa em favor de alguém que demonstra convicção e atitude de solidariedade e respeito ao ser hunano, mesmo em época não eleitoral. Saúde e muita energia para outros embates que certamente virão pela frente. Paz e bem!
Enfim. A justiça terrena ressurge e a verdade aparece.
O juiz Dr. Ricardo Tinôco, através de suas mãos devolve ao povo Norte Riograndense o sono dos justos e a esperança do povo,inocentando Dr. Tiago, de uma encruzilhada política. Isso é justiça.
O projeto de Deus é maior do que dos homens. Avante!
Parabéns para o Dr Tiago Almeida, que está fazendo um belo trabalho para a população carente, e não precisava passar por um constrangimento desse, já que o mesmo sempre prestou esse tipo de serviço.
Se antes de fazer uma tatuagem sua preocupação é seu futuro no mercado de trabalho, uma boa notícia: os empregadores estão cada vez menos preocupados com seus desenhos na pele. Pelo menos é o que diz um estudo conduzido pelas universidades do Oeste da Austrália e de Miami.
Com os dados de mais de 2 mil pessoas nos Estados Unidos, os estudiosos analisaram qual era a percepção diante dos tatuados em termos de empregabilidade, ganhos e aceitação no ambiente de trabalho.
Ao contrário do imaginado, ninguém se incomoda com um colega cheio de tatuagens ou pensa que vá trata-lo diferente por conta de sua aparência, qualquer que seja o tipo de desenho e se ele é visível ou não.
Segundo o professor Andrew R. Timming, a arte na pele não só não atrapalha, como chega a ajudar as pessoas a encontrarem vagas de trabalho.
isso nos estados unidos, aqui o preconceito é maior
tem que analisar que emprego está procurando, pra motoboy claro que não faz diferença, agora vai tentar ser um representante, um executivo… nunca vi um com tatuagem aparente.
O Facebook anunciou nesta sexta-feira (10) um novo sistema de autorização para os responsáveis por páginas de grandes audiências. A novidade faz parte de medidas adotadas pela plataforma nos últimos meses com o intuito de dar resposta às críticas pela difusão de desinformação e multiplicação de discurso de ódio no interior da rede.
A exigência será implementada inicialmente nos Estados Unidos e deve depois ser expandida para outros países. Mas não há previsão de quando ela passará a valer no Brasil. O objetivo é tornar “mais difícil para que contas falsas possam administrar uma página”, explicou a empresa em comunicado anunciando as ferramentas.
Para seguir publicando, os responsáveis pelas páginas terão de fazer um tipo de acesso mais seguro denominado “autenticação de dois fatores”. Além disso, a pessoa deverá confirmar o local de residência dela.
Informações
Outra medida anunciada foi a inclusão de mais dados sobre as páginas na seção “Informações e Anúncios”. O Facebook já havia anunciado que disponibilizaria registros sobre as páginas para que os usuários pudessem conhecê-la, como a data de criação. No comunicado divulgado hoje, a empresa informou que vai identificar também se uma página foi mesclada com outra.
Também será incluída uma seção denominada “Pessoas que gerenciam esta página”. Nela, diz a nota da companhia, será informado o país dos responsáveis. O mecanismo é uma resposta às acusações que o Facebook teria permitido a atuação de pessoas e organizações russas no debate das eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016.
A preocupação com a possível influência decorrente dessa atuação motivou a abertura de uma investigação no Congresso americano no ano passado. Também foi alvo de questionamentos durante o depoimento que o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, deu ao parlamento do país em maio deste ano.
Uma explosão dentro da Usiminas, em Ipatinga, fez a usina ser evacuada na tarde desta sexta-feira (10). Trinta pessoas foram levadas para o hospital, mas nenhuma em estado grave. O Corpo de Bombeiros afirma que não há mortos (veja o momento da explosão no vídeo acima).
O acidente ocorreu em um dos gasômetros, na área da aciaria, onde o ferro é convertido em aço. Não se sabe ainda a causa da explosão. Segundo os bombeiros, não há vazamento de gás, mas a usina está fechada e não há previsão de retorno das atividades.
A forte explosão foi sentida em diversos bairros da cidade do Vale do Aço, em Minas Gerais, que estava com o Centro cheio por causa da programação especial do comércio para o Dia dos Pais.
“A loja estava movimentada. Caiu o teto, quebrou o vibro aqui. A princípio achei que era o prédio aqui da loja que estava estralando, tendo alguma coisa. Depois a gente viu que não era só aqui na loja. Várias lojas foram afetadas”, afirmou a vendedora Jessida Daiana.
Clayton Lopes, que é balconista de uma farmácia no Centro, pensou que um carro tinha entrado na loja por causa do barulho. “Assustei. Todo mundo saiu pra fora, falando que avião tinha caiu. Fomos lá para fora e ficamos sabendo o que aconteceu. Tremeu praticamente tudo.”
Explosão em um gasômetro deixa feridos e causa a evacuação da Usiminas em Ipatinga (MG), nesta sexta-feira (10) (Foto: Sergio Roberto/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Um dos atendidos no Hospital Márcio Cunha, de Ipatinga, sofreu um corte na face causado por um estilhaço, segundo informação dos bombeiros. As outras 29 vítimas tiveram tonturas ou mal súbito decorrente da situação de pânico ou da inalação de gás.
“Todas essas vítimas prestavam serviço ou eram funcionários da empresa. Um fator que favoreceu a menor gravidade da ocorrência foi o fato da fábrica estar em horário de almoço no momento da explosão”, afirma nota do Corpo de Bombeiros.
Segundo os bombeiros, o tanque que explodiu continha uma mistura de gases utilizada na produção de aço, denominada LDG (Linz Donawitz Gás), também chamado gás de aciaria. O principal componente desse gás é o monóxido de carbono.
A explosão do gasômetro causou um incêndio, que foi controlado. Os trabalhos de socorro às vítimas já foi finalizado, mas os bombeiros seguem monitorando a situação no local.
Bombeiros descartam vazamento
Ainda segundo os bombeiros, há dois reservatório idênticos ao que explodiu na planta industrial da Usiminas, distantes cerca de 100 metros da explosão, que tiveram o funcionamento paralisado pela empresa.
O Corpo de Bombeiros afirma que não há vazamento de gás e que equipes fizeram várias medições com aparelhos específicos para leitura de gases, “comprovando a segurança do local e não havendo a necessidade de evacuação dos bairros próximos”.
Em nota conjunta distribuída nesta sexta-feira, promotores de justiça questionam o modelo de restrição de liberdade do regime semiaberto e apelam para que o Judiciário reveja a estratégia atual.
“A questão é que, além da prisão domiciliar, o entendimento adotado simplesmente deixa de aplicar as demais regras do semiaberto para o apenado, fixando esse regime de amplíssima liberdade durante o dia e recolhimento noturno para dormir na própria casa”, escreveram os agentes do MP. Pelo argumento, o modelo fomenta o crime.
“Muitos desses “apenados”, então, aproveitam essa liberdade irrestrita durante o dia e parte da noite para praticar crimes, usar drogas ou realizar outras atividades ilícitas”, afirmaram os promotores
Confira o texto na íntegra:
Foto: Eduardo Maia
Há efetiva pena no semiaberto do Rio Grande do Norte?
O RN foi mais uma vez impactado pela notícia, divulgada ontem, de que o estado alcançou o primeiro lugar no país em número de mortes violentas por habitantes.
Um dos fatores que poderiam certamente contribuir para minimizar esse cenário catastrófico seria a modificação do entendimento judicial, existente em várias comarcas do estado, que permite ao preso do regime semiaberto utilizando tornozeleira eletrônica ficar livre durante o dia para fazer o que quiser, devendo apenas se recolher em sua residência entre 20h00 e 5h00 – isso mesmo que você leu, entre 20h00 e 5h00!
Muitos desses “apenados”, então, aproveitam essa liberdade irrestrita durante o dia e parte da noite para praticar crimes, usar drogas ou realizar outras atividades ilícitas. Converse com qualquer agente que trabalha na segurança pública e ele contará diversas situações semelhantes envolvendo “presos” do semiaberto que não estão efetivamente presos, mas praticando crimes, inclusive com vítimas fatais, como ocorreu recentemente na comarca de São José do Mipibu, fato amplamente noticiado pela imprensa
Esse entendimento de deixar os apenados do semiaberto em liberdade irrestrita durante o dia e parte da noite decorre da falta de vagas em estabelecimento penal adequado para o cumprimento da pena. Por esse motivo, passou-se a conceder aos presos daquele regime a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A questão é que, além da prisão domiciliar, o entendimento adotado simplesmente deixa de aplicar as demais regras do semiaberto para o apenado, fixando esse regime de amplíssima liberdade durante o dia e recolhimento noturno para dormir na própria casa.
Mas isso não tem amparo na boa aplicação da lei, segundo pensamos. No regime semiaberto, pela Lei de Execução Penal, o apenado só deveria sair diariamente do estabelecimento em que cumpre pena para trabalho ou estudo, devendo depois retornar para seu cárcere. Se, por falta de vagas, o “estabelecimento penal” de cumprimento de pena é a casa dele, isso não obsta a que ele só possa sair de casa também seguindo as regras de seu regime, ou seja, para trabalhar externamente ou estudar, devendo retornar assim que finalizadas essas atividades.
Caso a lei fosse aplicada com mais rigor, os “presos” que estão soltos e que participam de diversos delitos que ajudam a contribuir para o indecoroso lugar no ranking da violência alcançado pelo RN só teriam autorização para deixar sua residência para lugares e durante período de tempo previamente autorizados. Se violassem essas restrições, as tornozeleiras começariam a dar sinais sonoros e eles seriam contactados pela Central de Monitoramento da Secretaria de Justiça e Cidadania, ficando sujeitos até mesmo a ter seu regime de cumprimento de pena regredido para o fechado.
Fosse essa a realidade, certamente diversos crimes praticados por apenados do semiaberto com tornozeleira poderiam ser evitados ou, no mínimo, teriam sua realização muito dificultada, com incremento das chances de responsabilização do criminoso pelo novo delito cometido em função do monitoramento eletrônico.
Tendo em vista que até mesmo homicídio simples pode gerar pena imediata no semiaberto, nota-se quão grave são as consequências desse entendimento que põe em larga liberdade quem matou, roubou, agrediu etc, independentemente do merecimento.
O Ministério Público tem recursos pendentes no Tribunal de Justiça que estão prontos para julgamento, os quais objetivam modificar essa realidade, de modo que a saída da prisão domiciliar por parte dos apenados do semiaberto fique condicionada a um trabalho, estudo ou outros eventos específicos, e apenas durante o tempo necessário para essas atividades. Os recursos já estão com parecer favorável para seu acolhimento.
Dependerá, portanto, do Tribunal de Justiça do Estado a resposta para a pergunta feita no título deste texto. Esperamos que a Corte mude o tipo de aplicação da lei que, atualmente, na prática, responde “não” ao questionamento e impede que a pena fixada na sentença condenatória seja minimamente efetivada quando de apenado em regime semiaberto com prisão domiciliar.
Alexandre Gonçalves Frazão
Promotor de Justiça do MPRN
Afonso de Ligório Bezerra Junior
Promotor de Justiça do MPRN
Alysson Michel de Azevedo Dantas
Promotor de Justiça do MPRN
Augusto Carlos Rocha de Lima
Promotor de Justiça do MPRN
Beatriz Azevedo de Oliveira
Promotora de Justiça do MPRN
Clayton Barreto de Oliveira
Promotor de Justiça do MPRN
Darci de Oliveira
Procuradora de Justiça do MPRN na área criminal
Fabio de Weimar Thé
Promotor de Justiça do MPRN
Jann Polacek de Melo Cardozo
Promotor de Justiça do MPRN
Jovino Pereira da Costa Sobrinho
Promotor de Justiça do MPRN
Marcelo de Oliveira Santos
Promotor de Justiça do MPRN
Naide Maria Pinheiro
Procuradora de Justiça do MPRN na área criminal
Paulo Carvalho
Promotor de Justiça do MPRN
Vinícius Lins Leão Lima
Promotor de Justiça do MPRN
Patrícia Antunes Martins
Promotora de Justiça
MPRN
O regime semiaberto, como está na lei, é inviável de ser cumprido pois depende de uma estrutura que o Estado do RN não tem. Nesse ponto concordo com essa comissão do MP, o judiciário não tem que afrouxar as penas porque o Estado não consegue dar conta. Não tem estrutura? Organizem-se e deem estrutura, mas cumpra-se o que está na lei.
Excelente trabalho, promotores de justiça. Como se não já não bastasse a facilidade gerada pelo sistema de progressão de regime de pena no Brasil, por culpa do legislativo, os aplicadores da lei ainda deixam de observar as regras do regime semiaberto.
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