A 6ª Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que todas as autorizações dos serviços individuais de passageiros na modalidade táxi, sejam emitidas seguindo critérios objetivos e imparciais, a serem definidos pela prefeitura de Natal como condicionantes para a concessão das autorizações. Fica proibida a transferência por ato inter vivos (oneroso ou gratuito) ou causa mortis, criando-se vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida. A sentença acolhe pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública.
Na Ação Coletiva, além deste pedido, o MPRN requereu a nulidade de todas as autorizações para exploração de serviço de transporte de táxi emitidas pelo Município do Natal sem licitação prévia, assim como a determinação de realização de licitação pública, tendo por objeto a outorga, sob a forma de concessão ou permissão, da prestação regular do serviço de transporte individual de passageiros.
Tais pedidos, no entanto, não foram acolhidas pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega. Em sua decisão, ele reconheceu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (RE 1.002.310/SC) e o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (ADI nº 2014.010169-7) entendem que a “prestação de serviço transporte individual de passageiros em táxi possui natureza de utilidade pública, devendo ser instrumentalizado por autorização, sem a necessidade de licitação” e, no caso do Município do Natal, embora o Decreto nº 2.954/1984 utilize a expressão jurídica “permissão”, na verdade, a natureza e essência do ato, é de “autorização”.
Segundo a 6ª Vara da Fazenda Pública houve equívoco no rótulo jurídico utilizado pelo Poder Executivo Municipal, uma vez que a natureza e a essência da modalidade de delegação prevista no Decreto-lei correspondem ao regime de autorização, muito embora se utilize do termo “permissão”, considerando a espécie do serviço prestado, assim como o fato que nenhuma das 1.010 delegações foram objeto de licitação.
Quanto à disposição legal acerca da possibilidade de transferência da outorga a terceiros, assim como aos sucessores legítimos, a sentença reconheceu, na forma difusa, a inconstitucionalidade material dos § 1º e 2º, do art. 12-A, da Lei nº12.587/2012, assim como a não recepção do art. 14, do Decreto Municipal nº 2.954/1984, diante da ofensa aos princípios da isonomia e da impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição da República).
A decisão compreendeu que a autorização tem natureza personalíssima, não sendo possível vendê-la, alugá-la, subdelegá-la ou transferi-la para terceiros. Segundo o juiz Francisco Seráphico, “não há qualquer interesse público em permitir que o outorgado transfira para terceiro ou, mesmo, para seus filhos, a autorização mencionada, se há centenas, senão milhares, de pessoas interessadas neste Município em atuar nesta área. Evidência disso é o crescimento de plataformas digitais de exploração dessa atividade, sendo que a comercialização dessas autorizações acabam por não atender o interesse público”.
O juiz, por fim, considerando a necessidade de assegurar a segurança jurídica, assim como a continuidade dos serviços de táxi, modulou os efeitos do reconhecimento para aplicá-los a partir da publicação da decisão. Isso significa que as transferências anteriormente realizadas para terceiros foram salvaguardadas, mas, a partir desta data, não será mais possível a transferência de autorizações de táxi por outorgados, sob pena de multa pessoal às pessoas prefeito de Natal, ao secretário da de Mobilidade Urbana e ao diretor do Departamento de Operações e Permissões – DOP.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria se abstenha de realizar qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos.
Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior – que foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição – o Governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito” .
De acordo com o voto, as cessões de créditos oriundos de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”.
Contudo, no caso do Rio Grande do Norte, o regime de previdência não funciona mais por capitalização – desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte. O FUNFIRN é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”.
“Vislumbro, pois, a fumaça do bom direito, ante a constatação da utilização da antecipação de recursos para o pagamento de despesa corrente, em afronta à Resolução nº 043/2011 do Senado Federal; bem como o perigo da demora, pelo comprometimento futuro do orçamento estadual, além da dificuldade em se fazer a recomposição dos recursos oriundos dos royalties, porventura utilizados”, aponta o relator.
Foi fixada multa pessoal e diária no valor de R$ 500 ao governador do Estado, Robinson Faria, em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas. O gestor terá de comprovar nos autos o cumprimento das medidas.
Manobra do MDB para que o Poder Executivo não coloque em dia os salários do funcionalismo estadual. Poti Junior indicado como conselheiro via indireta, pela Assembleia Legislativa é um "bacurau" histórico e por trás da toga de conselheiro apoia Carlos Alves para o Governo do Estado. O Papau, irmão de Garibaldi Alves foi ético: se absteve de votar. Foi correto com a consciência.
Breve, este DESGOVERNO terá sua resposta.
O GOVERNO ROBINSON, será que ñ está entendendo o SILÊNCIO do MPRN, JUDICIÁRIO e TRIBUNAL DE CONTAS a respeito dessa desastrosa administração, prejudicados tudo e todos… em especial o funcionalismo!!!!
PASSANDO DOS LIMITES
O Governador Robinson Faria – podem botar todo tipo de defeito nele – mas está batalhando aqui, em Brasília, onde vê brecha, para tentar pagar o pessoal em dia, ou atualizar os salários em atraso, especialmente o 13º ainda do ano passado. E toda iniciativa que o Governador conclui, seja aqui ou em Brasília – mesmo com aprovação da Assembleia Legislativa – lá vem um deputado chato ou um burocrata com um caminhão de areia para tentar desmanchar e continuar mangando dos aposentados e pensionistas, alguns já passando necessidades, outros lotando as farmácias em busca de tranquilizantes e até os mais idosos preocupando ainda mais os familiares.
Logo eles com os salários – altos salários, diga-se (13º de 2017 e 40% do mesmo salário deste ano de 2018 em dia) graças aos cofres administrados pelo Governador que no prazo transfere recursos que deveria reter – até mesmo pedindo autorização do Supremo Tribunal Federal, poder que realmente manda neste país – para pagar primeiro aos servidores da ativa do Poder Executivo, juntamente com aposentados e pensionistas e o 13º atrasado – pois são eles que através da máquina arrecadadora, segurança pública, assistência aos doentes ou ministrando a educação, fazem – apesar de tudo – a administração pública andar. Seria um gesto que pela ousadia e por fazer justiça aos servidores do Executivo o colocaria na história e em manchete especial do Jornal Nacional.
É notório que os servidores do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte são hoje colocados em segundo plano juntamente com os aposentados e pensionistas, em detrimento de burocratas de órgãos que deveriam ser meros Departamentos do Executivo e Legislativo, dedicados ao estudo de soluções, agora transformados em verdadeiros coveiros sempre com um caminhão de areia tentando travar iniciativas para as quais não apresentam – o que seria bem mais elegante, honesto e constitucional – qualquer tipo de sugestão ou alternativa.
Como gosta de dizer o Dr. Geraldo Melo: “Governo fraco ninguém respeita”. O Governo é fraco, mas por aqui já passaram dos limites.
concordo plenamente. O TCE tem altos salários e pagos em dia, muitos entraram por indicação política e alguns conselheiros tb indicados por políticos e parentes.
A bancada federal em nada ajudou o funcionalismo e agora ainda têm a cara de pau de pedirem votos.
Vamos banir esses políticos da vida pública.
Dar o troco e nao reeleger nenhum deles. Funcionários públicos unidos c suas famílias na hora de votar podem mudar esse cenário.
Perguntar ñ faz mal …. . . por que MPRN, ñ bloqueia as contas do GOVERNO?
Por que o MPRN, ñ acabe esse privilégio entre poderes e sim igual para todos.
Uma vergonha. O Judiciário e Legislativo sobrando recursos. O EXECUTIVO FALIDO. E ainda encontra pessoas como POTI JUNIOR para dificultar a liberação desses valores. Alguém tem duvida que o pleito de Outubro está influenciando nas decisões do Tribunal de Contas?
Excelente e inteligente texto! Parabéns Wellington Medeiros. Disse tudo!!!
Todos com salários em dia no TCE. Mais uma porrada nas costas dos pobres aposentados do RN. Sinceramente servidores do executivo e aposentado estão lascados com esse povo!!
Vejam os salários em dias: TRIBUNAL DE CONTAS, inclusive, 13 ° de 2018, MPRN, salários em dias, inclusive , 13° de 2018, JUDICIÁRIO, Idem , ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA; salários em dias, inclusive, 13° de 2018 , esses órgãos ñ tem que reclamar. E com relação ao executivo, apresa fácil é o funcionalismo. O que favor do funcionalismo; 08 anos salários e atrasos/décimo.
Mas uma vez o MDB atrapalhando os servidores do RN .
Nas redes sociais, as pessoas aparentam ser felizes o tempo todo, mas a realidade é diferente – Ilustração de André Mello / Agência O Globo
Basta acessar seu feed no Instagram e deslizar o dedo pela tela do dispositivo. É quase certo esbarrar com o post de um usuário que neste momento está curtindo as suas maravilhosas férias, em um cenário paradisíaco. Se descer um pouquinho mais, pode se deparar com um outro, de corpo sarado, sensualizando de frente para o espelho da academia. Ou então com alguém posando ao lado da celebridade com quem cruzou no saguão do aeroporto. Indo mais além: atire a primeira pedra — ou dê o primeiro block — quem nunca compartilhou nada que exaltasse seu estilo de vida, sua aparência física ou mesmo sua opinião brilhante sobre qualquer assunto. O fato é que, a julgar pelas postagens nas redes sociais, as pessoas aparentam ser muito mais felizes e bem resolvidas no ambiente virtual do que mundo real. Mas, pode acreditar: é tudo fake.
— Quando criou o Facebook, Mark Zuckerberg dizia que as pessoas que interagem numa rede social nunca mais se sentiriam sozinhas. Havia uma promessa de felicidade comunitária e não haveria mais desertos. O Facebook seria um lugar de felicidade e isso foi gerando uma obrigatoriedade de vivermos um tempo de narcisismo exacerbado e de falsidade, porque ninguém é feliz o tempo todo — explica a psicanalista Angela Villela.
De acordo com a especialista, o narcisismo nem é um problema em si, já que ele é constitutivo do ser humano e está ligado à construção da autoestima de cada um. Só que, ainda segundo ela, o narcisismo bem construído precisa estar focado nas nossas demandas internas — e não nas exigências sociais que não podemos cumprir.
O exibicionismo nas redes pode, muitas vezes, gerar grandes frustrações. Afinal, os padrões impostos pela sociedade de consumo criam um ideal inatingível de perfeição, que acabam minando a autoestima. Criou-se uma ditadura da beleza e da felicidade, sem espaço para as angústias e as inquietações inerentes ao ser humano — nem para rugas e celulites. É só conferir o número de seguidores das musas e dos fortões do Instagram, por exemplo, que vendem um padrão de beleza inalcançável e ainda abusam do uso de filtros para tirar eventuais imperfeições das imagens postadas. No fim das contas, as pessoas se afastam do próprio desejo e do que as deixam mais à vontade com elas próprias para reproduzir valores que são determinados “de fora para dentro” e, assim, terem uma sensação de pertencimento.
— No fundo, as pessoas querem likes e a aprovação do outro. Então elas usam as redes sociais para construir uma narrativa com esse objetivo. E é extremamamente exaustivo ter que ser o que o outro espera o tempo todo — considera Angela.
Mas qual o motivo de tanta ostentação on-line? E de onde vem essa satisfação de se exibir no ambiente virtual? Para o psiquiatra e psicoterapeuta Alexandre Saadeh, as pessoas sempre tiveram essa inclinação de reafirmar seus status sociais, numa tentativa de delimitar o seu espaço.
— É do ser humano querer mostrar o quanto é bom. Antes as pessoas convidavam os amigos próximos para ver suas fotos de viagem em casa. Hoje as redes sociais potencializam isso, porque é tudo feito em tempo real para centenas, ou milhares, de seguidores. A impressão que passa é que todos vivem numa família de comercial de margarina e só frequentam lugares incríveis — defende Alexandre.
Além de frustração, a ostentação nas redes sociais também pode gerar sentimentos hostis em quem é bombardeado o tempo todo pela felicidade alheia.
— Vivemos numa sociedade competitiva e esse exibicionismo extremo pode ter nuances cruéis, quando estimula a disputa ou até mesmo a inveja em quem eventualmente se sente diminuído, por estar fora do padrão estabelecido como ideal — diz Alexandre.
A replicação infinita desses padrões inatingíveis pode gerar depressão e graves transtornos alimentares, como a bulimia e a anorexia.
— Os corpos vivem sob um controle permanente para estarem dentro de um padrão estético exigido, o que pode causar transtornos alimentares.
Além disso, a constante necessidade de aprovação pelo outro nas redes pode provocar síndromes como a FoMo (Fear of Missing Out), citada pela primeira vez em 2000, e que consiste no medo de que outras pessoas tenham boas experiências que você não tem. De acordo com estudos psiquiátricos, as ostentações feitas nas redes sociais podem incentivar os sintomas da síndrome, como o mau humor, picos de ansiedade e estress, tédio, isolamento e depressão.
Muitas pessoas não sabem! mais o corpo humano é um ser em constante Mutação. Somos feitos de células, e essas células, estão em constante transformação. Por isso o envelhecimento, do qual com o tempo, ninguém vive a "beleza" eterna!
DEPOIS DA ADOÇÃO DA URNA ELETRÔNICA, O PAÍS PASSOU A SABER O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO MESMO DIA EM QUE OCORREM (FOTO: TSE VIA BBC)
Nas últimas três eleições presidenciais, os brasileiros foram dormir sabendo quem era o presidente eleito (ou reeleito) do país: os resultados do 2º turno da disputa foram conhecidos antes das 22h, a tempo de serem anunciados nas capas dos jornais do dia seguinte. A diferença é muito grande em relação às votações de décadas anteriores, quando a apuração dos resultados demorava vários dias.
A urna eletrônica é a responsável por essa mudança. Nas últimas eleições, brasileiros no exterior e em comunidades remotas da floresta amazônica tiveram seus votos contabilizados com poucas horas de diferença em relação a quem vota numa grande cidade do país. Mas como é o processo entre o eleitor na cabine de votação e o anúncio em rede nacional?
Confira as principais perguntas e respostas sobre o processo.
Como os votos são transmitidos tão rapidamente?
O chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, explica que a apuração é rápida porque as urnas não precisam necessariamente viajar até as capitais dos Estados, onde estão os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Os dados são transmitidos online, geralmente numa rede privativa da Justiça Eleitoral.
No primeiro e no segundo turno, a votação será encerrada às 17h.
Logo depois, os computadores presentes em cada urna eletrônica fazem a apuração dos votos e produzem um arquivo chamado Registro Digital de Voto (RDV). Ele é inserido numa espécie de pendrive, chamado de “memória de resultado”. Esse pequeno objeto é então levado até algum ponto onde haja acesso à rede privativa da Justiça Eleitoral.
“Dessa forma, não é necessário transportar a urna para que o resultado produzido por ela seja totalizado, bastando apenas transportar um pendrive até um ponto de acesso à rede privativa da Justiça Eleitoral”, diz Rodrigo Coimbra à BBC News Brasil. Para aumentar a segurança, o arquivo é assinado digitalmente – ou seja, é autenticado por um responsável de carne e osso, permitindo que sua veracidade seja checada depois.
Os resultados são transmitidos online, mas, na maioria dos casos, não viajam pela mesma rede mundial de computadores que você está usando para ler este texto: a Justiça Eleitoral conta com uma estrutura de comunicação própria, privativa, fornecida pelas operadoras de telefonia.
Locais de votação, cartórios eleitorais, TREs dos Estados e o TSE passam a estar conectados por uma intranet (rede privada de computadores), pela qual os resultados são transmitidos.
O único ponto de encontro entre essa intranet eleitoral e a internet que todos usamos fica no TSE, em Brasília. O tribunal controla o acesso: nos dias de votação, a internet fica praticamente inacessível no TSE.
Em Estados pequenos e com facilidade de transporte, as “memórias de voto” viajam fisicamente até os cartórios eleitorais ou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Onde isso não é possível (como em alguns locais na Amazônia), são usados computadores com acesso à internet via satélite. Nesses casos, porém uma rede privada virtual (VPN) é usada, para aumentar a segurança.
No caso da eleição presidencial, a contagem final é realizada nos servidores do TSE, a partir dos dados recebidos dos outros pontos da rede. Para os demais cargos (deputados, senadores, governadores), a conta é feita nos TREs.
Em toda eleição, diz Coimbra, fiscais dos partidos políticos fazem a checagem dos votos usando os boletins de urna disponíveis nos locais de votação. “E não há relatos de divergência nessa contagem dos votos”, diz ele.
Como é o processo de preparação das urnas?
As fotos e os nomes são de responsabilidade dos partidos políticos, que podem entregar esse material presencialmente, num cartório eleitoral, ou via internet, num aplicativo da Justiça Eleitoral. Mas a preparação das urnas eletrônicas é um processo bem mais complexo, que envolve diversas instituições.
O software usado para a votação é desenvolvido pelo TSE, em Brasília – neste ano, o programa será assinado digitalmente no dia 5 de setembro. No dia seguinte, o software já estará disponível para os Tribunais Regionais Eleitorais fazerem a instalação. “São os TREs que preparam as urnas para a eleição, utilizando o software do TSE para a instalação do sistema operacional, dos programas e dos dados de eleitores e candidatos nas urnas. Esse trabalho de preparação das urnas pode ser feito até o final da semana que antecede o primeiro turno”, diz Rodrigo Coimbra.
A preparação das urnas é uma cerimônia pública, aberta aos partidos políticos, Ministério Público e imprensa. Pode ocorrer no TRE (como em Brasília e no Sergipe, com territórios relativamente pequenos) ou em cada cartório eleitoral (é o que acontece em Minas e São Paulo). Essas cerimônias ocorrem sempre simultaneamente.
Distribuir as urnas é um pouco mais complicado: na Amazônia, pode levar até cinco dias. No exterior, o processo pode demorar até mais de uma semana, diz Coimbra.
Como era o processo antes da urna eletrônica?
A primeira coisa a se lembrar é que, até o ano de 1932, não existia Justiça Eleitoral – as votações eram organizadas e controladas pelos chefes políticos locais, e depois validadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, o voto não era secreto (o eleitor tinha de dizer em voz alta em quem desejava votar, facilitando a coação e a compra de votos). Só uma parcela muito pequena da população votava: mulheres, analfabetos e pobres estavam excluídos do processo.
“Era um sistema que favorecia as fraudes. Elas aconteciam na hora da confecção dos chamados mapas eleitorais, que eram as atas da votação num determinado local, indicando quantos tinham votado e qual o resultado. Tudo isso era feito pelos donos do poder local”, conta o historiador Antônio Barbosa, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em história política. “Eram as chamadas eleições a bico de pena, porque o que se escrevia fraudulentamente era o que determinava o resultado”, diz.
“Para completar, existia a chamada Comissão Verificadora, formada por políticos do Congresso, e responsável por checar as atas eleitorais. Essa comissão era conhecida como ‘degola’: ainda que o sujeito tivesse tido votos suficientes, acabava ‘degolado’ simbolicamente pela Comissão Verificadora”, diz Barbosa.
Embora as fraudes tenham diminuído depois da criação da Justiça Eleitoral, problemas continuaram ocorrendo – antes de 1964, por exemplo, as cédulas de votação eram fornecidas pelos partidos aos eleitores, que deveriam colocá-las na urna. Só durante o regime militar (1964-1985) a Justiça Eleitoral passou a confeccionar as cédulas, onde o eleitor deveria marcar um X nos nomes escolhidos.
“Mais tarde, essa cédula foi aprimorada para incluir um espaço em branco, onde o eleitor poderia escrever o nome do candidato. Foi assim que em 1988 o macaco Tião (do zoológico do Rio) acabou como um dos mais votados na disputa para prefeito do Rio”, conta o historiador. De fato, Tião teve quase 400 mil votos, após uma campanha movida pelo ex-deputado Fernando Gabeira.
O último grande incidente de fraude eleitoral no Brasil ocorreu em 1982. A empresa Proconsult, encarregada da contagem de votos na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, teria tentado transferir votos para o então candidato apoiado pelos militares, Moreira Franco (hoje ministro de Minas e Energia), em detrimento de Leonel Brizola.
A urna eletrônica é mesmo segura?
O TSE adota uma série de procedimentos, rotinas e verificações abertas a todos os interessados para garantir a segurança do processo de votação. A maior parte dos especialistas concorda que a segurança das votações aumentou desde a adoção da urna eletrônica, e as últimas eleições não foram atingidas por nenhuma alegação séria de fraude.
Mesmo assim, a especialista em ciência de dados e professora Paula Oliveira lembra que não existe “sistema totalmente inviolável”. “O que a Justiça Eleitoral declara é que o sistema possui barreiras que asseguram o princípio do voto secreto e impedem a ação de hackers. Eu acredito que exista um trabalho interno estruturado por trás da segurança do equipamento”, diz ela, que é professora da Fundação Dom Cabral.
“Mas não acredito que haverá um momento em que essa vigilância possa ser reduzida. É preciso que haja um engajamento contínuo do TSE no campo da pesquisa em segurança da informação. Precisa haver mais intercâmbio de conhecimento com instituições especializadas”, diz ela.
Paula Oliveira diz ainda que a proposta de impressão do voto não ajudaria necessariamente a aumentar a segurança do processo – ela lembra que o sistema eletrônico já permite a auditoria dos votos, como aquela que é feita pelos partidos políticos.
“Acho que existem meios mais eficazes para que essa auditoria seja feita. A própria Justiça Eleitoral oferece uma gama de alternativas de auditoria. O voto impresso pode significar um retrocesso e uma afronta à proposta que a tecnologia traz”, diz ela.
O juiz convocado Cícero Macedo, em atuação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a remessa à primeira instância da ação penal em que o Ministério Público do Estado acusa o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, de crime de responsabilidade.
A decisão foi tomada no início do mês após provocação ao procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
O caso tramitava no TJRN em razão do foro privilegiado do prefeito. Mesmo após renúncia, em abril, o caso continuou parado na Corte de Justiça potiguar.
O processo será distribuído a uma vara criminal de Natal. O TJRN decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-prefeito e o Ministério Público do Estado recorreu.
Agora, caberá a um juiz e não a um colegiado de desembargadores, decidir se converte Carlos Eduardo em réu ou não.
A denúncia diz respeito à antecipação do pagamento do IPTU, taxas de lixo e outras em 2015 e 2016. A legislação proíbe a antecipação, devendo as taxas serem cobradas apenas no ano correspondente ao exercício fiscal. Ao todo, R$ 100 milhões foram antecipados com a manobra fiscal.
Nós do Esporte Interativo/Turner, agora uma afiliada AT&T, anunciamos hoje que estamos migrando a nossa programação de TV com o futebol nacional e internacional para as marcas TNT e Space. A Turner continua comprometida com a Liga dos Campeões da UEFA pelas próximas três temporadas, iniciando as transmissões a partir deste mês. Além disso, a partir do ano que vem, começaremos a transmitir a série A do Campeonato Brasileiro até 2024.
Os canais do Esporte Interativo na TV serão desativados nos próximos 40 dias e deixaremos de transmitir competições que nos orgulhamos muito durante os últimos anos. Entretanto, as nossas atividades no mundo digital seguem firmes, e continuaremos levando a emoção que o Brasil merece pra vocês através do nosso Facebook, Instagram, Youtube, Twitter, EI Plus e qualquer outra plataforma digital em que os apaixonados por esporte estejam presentes.
Não dá pra negar que estamos tristes com o fim dos canais Esporte Interativo na TV, mas ao mesmo tempo estamos ansiosos e animados com o futuro, em que estaremos todos os dias na TNT e Space, com as mesmas narrações, comentários e brincadeiras que nos acostumamos a ouvir nos últimos 11 anos. E claro, seguiremos juntos, diariamente, com a nossa família de mais de 20 milhões de fãs nas redes sociais. Muito obrigado pelo apoio de sempre. Contamos com vocês nessa nova caminhada. Tamo junto! ❤
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) buscando conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento o sistema online para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.
O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
A única diferença entre os dois tipos de pagamentos é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24h ou no primeiro dia útil após o pagamento.
O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários online seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da Direção Geral do Órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar e vida do usuário trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado.
Fiz o pagamento antecipado do IPV 18/09/2019 pelo gerenciador do banco do Brasil , inclusive o debito consta no extrato bancário até hoje 30/09/2019 não foi baixado o debito no site do Detran , hoje dia 30/09/2019 efetuei novamente pagamento da mesma parcela as 14:30 e até agora 19:25 ainda consta o debito no site do Detran.
O pagamento das taxas no banco do brasil baixa em 15 minutos e os demais esperam 24 horas não adianta nada pagar em outros bancos.foi pago taxas na caixa econômica Federal 08.08.2018 Só foi baixado dia 09.08.2918 no resolve nada. Esse pagamento e para baixa automático.outra você pagar taxas para trocar lacre e placa espera baixa no sistema se for no banco Brasil ainda se resolve mais se for outros ai você tá perdido e ainda Detran ro vinculor lojas de placas de despachantes ainda para piora a situação.detran fala que é para facilitar para o usuário.mais parece que não eles facilitam para os despachantes.hoje mesmo presenciei lá vistoria Detran chefe da repartição Sr Lucas tinha os sete despachantes a minha irmã ficou lá igual pateta atendou todos despachantes ela ficou esperando não tem setor atendimento ao despachantes.porque Detran ro fala a preferência para usuário.quando e ao contrário.voces tem que rever as citação e uma bagunça essa sala onde essa pessoa trabalha cheia despachante.outra existe coordenadora chamada jucielen e Jader.voce vai fazer reclamações e não resolver nada.e Jader também a sala dele só vive cheia despachante pergunto tem sala para atendimento despachantes e uma bagunça.a mesma coisa acontece no setor da cnh os funcionários ficam dando entrada na cnh despachantes .aonde o tudo aqui e lugar para eles darem entrada.mais não acontece.enquanto tiver funcionário desses tipo.entra coordenador.sai coordenador e bagunça continua.
Muito boa ideia agora só falta as vistorias dos veículos com GNV fazerem uma só vistoria anual invés de perder tanto tempo fazendo duas vistorias a vistoria do gás é quem faz a vistoria do gás não precisa perder um tempo nos Detran fazendo outra vistoria abraços Pense nisso a população agradece
Norman Rowe, mais conhecido como ‘Doutor Pênis’ Foto: Reprodução/YouTube(Non Invasive Penis Enlargement)
Se para muitas mulheres a obsessão é ter o bumbum turbinado, para muitos homens o sonho é amplificar o “dote”.
De olho nisso, o médico Norman Rowe, mais conhecido como “Doutor Pênis”, desenvolveu um método com aplicação de ácido hialurônico que, garante ele, aumenta o órgão genital masculino em 5 centímetros.
O turbinamento peniano dura dois anos e custa o equivalente a R$ 95 mil. Depois desse período, é necessário aplicar novamente a substância para o preenchimento.
“Não é mais um estigma procurar cirurgia plástica. Não há nada errado com homens que querem ter a aparência com a qual possam se sentir o melhor possível”, disse o médico ao “NY Post”.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada com previsão de 12h para manutenção da Adutora I do Jiqui, nesta quinta-feira (09).
A suspensão temporária no abastecimento será necessária para manutenção do atuador elétrico do registro de recalque. Após a realização do serviço, o abastecimento será retomado e normalizado em até 48 horas, de acordo com a pressurização da rede.
Serão afetados os bairros de Cidade da Esperança, Candelária, Lagoa Nova, Cidade Nova, Bom Pastor, Capim Macio, Neópolis, Nova Descoberta, Nazaré e Dix Sept Rosado. A recomendação da Companhia é que a população utilize a água disponível de forma racional.
Os ingressos para o último compromisso do ABC no Campeonato Brasileiro da Série C 2018, contra o Atlético/AC, já estão disponíveis no Espaço Mais Querido, ERK Sports e demais pontos físicos. A partida, válida pela 18ª rodada da competição, será realizada no próximo sábado (11), às 19h30, no Frasqueirão.
As entradas custam R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia), dando acesso aos setores de arquibancada e cadeira. O acesso ao estádio será pelo Portão B.
PONTOS DE VENDA
Espaço Mais Querido, ERK Sports, Mundo do Smartphone (1º Piso Midway Mall), Livraria Câmara Cascudo (Parnamirim), On Line For Men (Norte Shopping, Via Direta e Parnamirim), Bazar São Paulo (Alecrim) e, no dia da partida, nas bilheterias do Frasqueirão.
Confira o horário de funcionamento dos pontos de venda:
Espaço Mais Querido – Frasqueirão:
Terça-feira à sexta-feira: 9h às 17h30
Sábado: 9h às 13h
ERK Sports – Barro Vermelho:
Quarta-feira à sexta-feira: 9h às 17h30
Sábado: 9h às 12h
Bazar São Paulo – Alecrim:
Quarta-feira à sexta-feira: 9h às 17h30
Sábado: 9h às 12h
Livraria Câmara Cascudo – Parnamirim:
Quarta-feira à sexta-feira: 9h às 18h
Sábado: 9h às 12h
On Line For Men – Norte Shopping:
Quarta-feira à sexta-feira: 10h às 21h
Sábado: 10h às 18h
On Line For Men – Via Direta:
Quarta-feira à sexta-feira: 9h às 21h
Sábado: 9h às 12h
Bilheteria – Frasqueirão:
Sábado: a partir das 9h
Informações: (84) 3346-9100
É sério isso 20 reais para ver um time eliminado que não honrou o compromisso se abri os portões ainda não vai dar capacidade máxima brincadeira dessa diretoria .
Os canais Esporte Interativo deixarão de existir em todas as operadoras de TV por assinatura. Segundo apurou o UOL Esporte, um anúncio foi feito no grupo Turner na manhã desta quinta-feira para os funcionários na sede do grupo, no Rio de Janeiro.
Apesar do fim do canal, a marca do Esporte Interativo continuará existindo tantos nas redes sociais como nas transmissões de futebol, que passarão a ser feitas por TNT e Space. No Facebook, a emissora também transmitirá os jogos da Liga dos Campeões.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Esporte Interativo não respondeu o contato. Íntegra da notícia aqui
Uma pena, essa emissora na minha opinião era a melhor de todas!!!! Pois as demais só se preocupava com os times paulistas, cariocas, mineiros e gaúcho os resto era resto, já o Esporte Interativo cobria todos o país sem desmerecer qualquer região! FICO TRISTE e EXTREMAMENTE POUTO COM UMA NOTICIA DESSA!!!! DEFINITIVAMENTE O PORRA DESSE BRASIL NÃO DEIXA AS COISAS BOAS PERMANECEREM FUNCIONANDO, pois segundo a notícia ISSO ACONTECEU DEVIDO AS TAIS LEIS MAL ELABORADAS!! Esse motivo é um absurdo!!!! (O encerramento do Esporte Interativo passaria pela aquisição da Turner, empresa dona do canal, pela AT&T, gigante de telecomunicações americana. Para se adequar as leis brasileiras, era necessário que a emissora reduzisse a operação para não ser acusada de abuso de poder econômico. Ficou decidido, então, que não valeria a pena manter uma marca local e colocar em risco um acordo mundial).
A polêmica oficina da siririca que está mobilizando as redes, evento convocado dentro de uma programação sobre diversidade na Universidade da São Paulo, USP, não foi a primeira a despertar questionamentos.
O propósito de que partem as discussões são absolutamente válidos, a descoberta do corpo e suas potencialidades são temas explorados desde a ancestralidade. O viés com o qual é divulgado, no entanto, bota tudo a perder.
Foi nesse sentido que a Universidade Federal do Amapá teve que vir a público no ano passado para retificar suas intenções. Em simpósio sobre diversidade e gênero, também foi lançada a oficina da siririca e chuca.
A saber, sirica é gíria para masturbação feminina. E chuca é a lavagem que antecede o sexo anal. A universidade teve que retificar em nota ao público, acrescentando que a roda de conversa seria sobre o corpo, sentidos, controle, desvios, medos.
Em 2015, a polêmica foi na UFMG, quando um médico tentou filmar a oficina da siririca a pretexto e expor na internet para onde o dinheiro dos impostos estava indo.
No ano anterior, foi a vez da Universidade Federal de Ouro Preto. A oficina foi utilizada para recepcionar calouras, mas a polêmica não alcançou tanto alarido porque o caráter do evento, de educação sexual, também teve alcance.
Por que, então, não divulgar esses eventos pelo seu propósito, de educaçãoo, ao invés de pensar na balburdia?
Enquanto o Brasil busca o apogeu da orgia, a Coreia do Sul e o Japão crescem em tecnologia e ciencia. Isto é que é diversidade, pluralidade e convivencia armoniosa. Mas o castigo vem a galope… aguardem…!
USP acabou, está tomada por esquerdopatas e débeis mentais, filhinhos de papai maconheiros que são, destruindo nossos impostos com sandices, nenhum destes mequetrefes terão problemas com carreira ou dinheiro, seus papais ricos, nem sempre honestamente, serão garantidores dos não-futuros destes ineptos que abocanharam os lugares destinados àqueles com um futuro produtivo ao país.
Protesto contra violência contra a mulher em São Paulo, em 2016. Foto: DW / Deutsche Welle
Senadores aprovam nova lei e lembram episódios de assédio a mulheres no transporte público, que passarão a ser punidos com até cinco anos de prisão. Proposta também torna crime vingança pornográfica.O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (07/08) um projeto de lei que aumenta a pena para estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. A proposta, que já passou pela Câmara e altera trechos do Código Penal, segue agora para sanção presidencial.
O projeto, PLS 618/2015, foi aprovado no aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.
“Este, sem dúvida nenhuma, é um projeto também de combate à violência que a mulher brasileira sofre”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da primeira versão do projeto. “Nós estamos aqui atualizando a legislação brasileira e promovendo um cerco maior àqueles que, infelizmente, lamentavelmente insistem em desrespeitar o ser humano no geral, as mulheres, as meninas, cometendo esses crimes tão graves.”
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, somente no primeiro semestre deste ano foram registradas quase 73 mil denúncias de violência contra a mulher.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, a importunação sexual – prática de ato libidinoso, na presença de alguém e sem seu consentimento – deixa de ser considerada uma mera contravenção penal, atualmente punida somente com multa, e passa a ser crime, sujeito a pena de um a cinco anos de prisão.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei proposto por Grazziotin e incorporou trechos de projetos dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
Ao defenderem a tipificação da importunação sexual como crime, Costa e Suplicy citaram como exemplo casos de assédio a mulheres no transporte coletivo. Em relatório, o senador lembrou episódios em que homens ejacularam em mulheres e o comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs “para esfregar seus órgãos sexuais nas vítimas”.
O texto aprovado pelo Legislativo prevê também aumento da pena de estupro em até dois terços caso se trate de um ato coletivo, cometido por duas ou mais pessoas. A pena também será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, com grande aglomeração de pessoas, no transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.
O projeto também prevê punição para estupro de vulnerável – menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por doença ou deficiência mental – independentemente de consentimentos das vítimas para o ato sexual. A pena será de oito a 15 anos de prisão.
O projeto estabelece ainda pena de um a cinco anos de prisão a quem oferecer, vender ou divulgar fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro. Também será punido quem divulgar, sem consentimento, cena de sexo, nudez ou pornografia ou disseminarem mensagem de apologia ao estupro.
Se o crime for praticado por alguém que mantenha ou tenha mantido relação afetiva com a vítima ou tiver como finalidade a vingança ou humilhação, a pena será aumentada em um a dois terços.
O texto, contudo, estabelece que não se trata de crime quando a situação for divulgada em publicação jornalística, científica, cultural ou acadêmica preservando a identidade da vítima, que deve, no entanto, ter mais de 18 anos e autorizar previamente a veiculação.
Suzane deixa a prisão para saída temporária de ‘Dia dos Pais’ (Foto: TV Vanguarda/Vanessa Vantine)
Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (9) para a saída temporária de Dia dos Pais.
A saída é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto que tem bom comportamento. Suzane deixou a prisão às 8h10 e foi recepcionada pelo namorado com um beijo. Depois, seguiu rapidamente com ele até um carro e deixou o local. Ela deve retornar ao presídio na próxima segunda-feira (13).
Suzane von Richthofen obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. A primeira saída dela aconteceu em março de 2016, beneficiada pela saída temporária de Páscoa.
Atualmente, ela tenta a progressão para o regime aberto, quando pode deixar a prisão e cumprir o restante da pena em liberdade, mas sob a supervisão do sistema prisional. O pedido corre na justiça há cerca de um ano e não há prazo para que a decisão seja tomada sobre sua saída.
Além de Suzane, outras detentas também deixaram o presídio para a saída temporária, entre elas, Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabela Nardoni.
Anna e o marido, Alexandre Nardoni, que também está preso em Tremembé, pediram a redução da pena ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão enquanto a madrasta da menina teve como pena 26 anos e oito meses de cadeia. Eles aguardam análise do pedido.
No Vale do Paraíba cerca de 3 mil detentos têm direito às saidinhas. Eles serão colocados em liberdade entre esta quinta e sexta-feira (10). O detento tem direito a cinco saídas temporárias ao longo do ano, sendo, além desta de Dia dos Pais, no Dia das Crianças, Natal e Ano Novo, Dia das Mães e Páscoa.
O benefício concedido pela justiça à essa criminosa, é uma agressão aos cidadãos deste país! Saída para festejar o dia dos pais que ela assassinou? É piada de péssimo gosto… E eles chamam isso de justiça?
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) continua com inscrições abertas até 20 de agosto para concurso público de provimento de cargo técnico-administrativo em educação com um total de 69 vagas.
O edital de número 016/2018 traz informações sobre os cargos nas áreas de Analista de Tecnologia da Informação, Arquitetura e Urbanismo, Bibliotecário-Documentalista, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmácia, Jornalismo, Medicina/Endoscopia Peroral, Medicina/Oftalmologia, Medicina/Psiquiatria, Psicologia Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.
Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz.
Com provas previstas a serem aplicadas no dia 30 de setembro, o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 50 a R$ 80, conforme o cargo. Os interessados devem efetuar inscrição no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve)
O Brasil registrou 63.880 mortes violentas em 2017, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na manhã desta quinta-feira (9). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, aumento de 2,9% em relação a 2016. Os estupros aumentaram 8,4% de um ano para o outro (veja mais abaixo)
O Rio Grande do Norte registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 68, seguido por Acre (63,9) e Ceará (59,1). As menores taxas estão em São Paulo (10,7), seguida de Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2).
Letalidade policial
A letalidade das polícias nos estados brasileiros aumentou 20% em relação a 2016: 5.144 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais civis e militares. Isso representa 14 mortos por policiais por dia.
O número de policiais mortos diminuiu 4,9% em relação a 2016: 367 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2017.
Feminicídio
O fórum também contabilizou o número de mulheres vítimas de homicídio no ano passado: 4.539 (aumento de 6,1% em relação a 2016). Desse total, 1.133 foram vítimas de feminicídio.
Ao todo, 221.238 foram registros de violência doméstica (606 casos por dia).
Estupros
O número de estupros cresceu no pais no período. Foram 60.018 casos registrados no país no ano passado, aumento de 8,4% em relação a 2016.
Segurança foi a bandeira que o governador Robison levantou na eleição de 2014, ganhou a eleição, 4anos se passaram e o nosso estado estar em primeiro lugar em violencia, funcionarios sem receber salarios. O governador queria entrar pra historia. Realmente ele vai entrar pra historia do RN como pior governador.
Nas redes sociais, as pessoas aparentam ser felizes o tempo todo, mas a realidade é diferente – Ilustração de André Mello / Agência O Globo
Agora colocaram à pá de cal no serviço de Taxi.