O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

“Com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático”, afirmou.

As declarações foram feitas durante evento no qual o TSE recebeu uma lista, do Tribunal de Contas da União (TCU), com nomes de 7,4 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, a Justiça Eleitoral poderá rejeitar os registros de candidatura dos citados.

Luiz Fux deixará o comando da Corte eleitoral no dia 14 de agosto, quando será substituído pela ministra Rosa Weber. A ministra será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.

Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira, 26, que o MDB manterá a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles nas eleições 2018, que desejar disputar a sucessão presidencial, apesar de a maior parte dos partidos da base governista terem formalizado uma aliança com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

“A candidatura do Meirelles continua, é uma candidatura já pré-lançada”, disse o presidente depois de reuniões na 10ª Cúpula dos BRICS, realizada na África do Sul.

A adesão do centrão a Alckmin, apalavrada na semana passada, mudou as estratégias eleitorais das pré-campanhas e beneficiou o tucano, visto com desconfiança por parcela do Planalto por se negar a defender abertamente o presidente. Na prática, Alckmin terá o maior tempo de exposição no horário eleitoral gratuito em rádio e TV, por causa da coligação com DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – todos partidos com cargos de relevo no governo Temer. Ele também é apoiado por PSD, PTB e PPS, da base de Temer.

A aliança do bloco com o tucano prejudicou as tratativas de Meirelles, que vinha tentando a adesão de pelo menos parte do bloco a seu projeto presidencial, e ficou isolado. Ele ainda tenta conquistar partidos nanicos para sua candidatura.

Na próxima semana, a última do prazo legal para os partidos realizarem as convenções que escolhem os candidatos no pleito de outubro, Meirelles tentará sagrar-se o nome do MDB para disputar a Presidência da República nas eleições 2018. O encontro está marcado para o dia 4 de agosto.

No fim de semana, o articulador político de Temer, ministro Carlos Marun (Governo), escreveu a parlamentares do MDB e a Meirelles uma mensagem dizendo que houve um veto à negociação avançada que o centrão mantinha com Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência. Ele dizia que Alckmin não merecia o apoio do MDB.

“A atitude de Alckmin nas denúncias (contra Temer) o torna não merecedor do nosso apoio. Ajudamos a sua candidatura é verdade, ao vetarmos o apoio do centrão ao débil mental do Ciro Gomes. Este apoio foi para os tucanos, mas isto não é de todo ruim. Sabemos que a tucanidade de Alckmin não o faz o candidato para o agora”, escreveu Carlos Marun, no domingo, 22.

Ciro é desafeto pessoal do presidente e afirma que ele será preso após deixar o cargo, por causa das denúncias em que foi envolvido na delação premiada de executivos do frigorífico JBS. O processo foi barrado pela base de Temer na Câmara dos Deputados, mas poderá ser retomado quando ele deixar a Presidência.

Ao comentar o papel do governo nas costuras eleitorais, Temer usou uma expressão mais branda que Marun para se referir à pressão exercida sobre o centrão e se negou até a citar o nome de Ciro. “Não houve, efetivamente, digamos assim, um impedimento proposto pelo governo em relação à candidatura do outro candidato a presidente que você acabou de mencionar. Mas houve a compreensão, muito adequada, dos partidos da base aliada, que não poderiam apoiar alguém que critica acidamente o governo. Não haveria condições de eles virem a apoiar alguém que radicalmente se opôs às teses do governo, teses do Executivo e aprovadas pelo Legislativo”, disse Temer.

“Além de tudo, há essa crítica pessoal que não quero nem comentar porque entraria vou entrar em questões pessoais num debate improdutivo”, completou.

O pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse no início da noite desta quarta-feira que não há “correria” para escolher o vice em sua chapa e que “não obrigatoriamente” o nome sairá de um dos cinco partidos do centrão (DEM, PP, PRB, PR e Solidariedade) — como ele própria havia dito mais cedo —, embora isso seja o mais provável. O tucano já era apoiado por outras quatro legendas: PPS, PPS, PV, PSD e PTB.

“O dia 4 (data da convenção do PSDB) é o nosso “dead line” (prazo final). Vamos nos debruçar sobre isso, mas não tem correria. Será um nome não obrigatoriamente (do centrão), o importante não é o nome, é a parceria do trabalho conjunto, tem ótimos nomes. O grande fato político (hoje) foi reunir os cinco grandes partidos, fora os outros cinco que já estavam (conosco)”, disse Alckmin, que contabiliza na conta dos dez partidos o próprio PSDB.

Mais cedo, no evento que oficializou o apoio do centrão a sua candidatura, Alckmin havia dito que o vice seria de algum partido do centrão, “homem ou mulher”, e de fora de São Paulo.

Alckmin relatou que, na noite de terça-fera, recebeu sinais do empresário Josué Gomes, indicado para sua chapa, de que ele não aceitaria o convite. A desistência de Josué, já esperada, foi formalizada nesta quinta-feira. Eles conversaram por telefone, quando o empresário deu todos os indicativos de que não aceitaria. O tucano brincou que foi uma conversa “de mineiros”, cifrada.

Sobre palanques regionais, Alckmin disse que a aliança nacional não se repetirá em todos os estados, mas que ainda está sendo feito um esforço para a unidade na maior parte das regiões. O caso de Minas Gerais é um dos mais complicados, porque o PSDB tem o pré-candidato Antonio Anastasia e o DEM ainda mantém a pré-candidatura de Rodrigo Pacheco.

“É natural que a aliança não se reproduza inteiramente em todos os estados. Cada estado tem sua singularidade própria: onde puder juntar todo mundo, estamos fazendo um esforço. No caso de Minas, vamos aguardar”, disse Alckmin, que deverá ir a Belo Horizonte no próximo sábado para prestigiar a convenção estadual do PSDB.

Nesta quinta, Alckmin permaneceu em Brasília após a formalização do apoio e fez contato com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, para sondar sobre nomes e fazer um gesto, já que a convenção do partido será no próximo sábado e o tucano não sabe se poderá comparecer, como queria, devido a convenções em São Paulo. O PTB foi o primeiro a aprovar na Executiva Nacional o apoio ao tucano, na semana passada.

O Globo

POR ANA FLÁVIA MAGALHÃES

As instituições importam para o funcionamento da política representativa brasileira? A despeito do atual debate que incorpora graves críticas ao funcionamento das instituições brasileiras, as regras e procedimentos têm sim seu lugar no mundo político e seguem cumprindo a função de arrumar a casa e garantir o jogo limpo dos atores. A sanção da lei nº 1.3165, em 2015, intitulada de Reforma Eleitoral, alterou as regras partidárias e as regras eleitorais, chamando atenção para a criação da janela partidária, que permite que os parlamentares titulares troquem de partido sem perder o mandato. Por conta disso, o objetivo do texto de hoje é mostrar como a mudança modificou a configuração do jogo eleitoral para a disputa federativa deste ano, sobretudo, pelo seu impacto no financiamento de campanha. Também temos o intuito de deixar mais simples e claras as mudanças e os resultados, até este momento, da composição da Câmara dos Deputados.

Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao deputado. Dessa maneira, o deputado que trocasse de partido, sem justa causa, perderia a cadeira. Com a Reforma Eleitoral de 2015, passou a valer o que se chamou de “hipótese da janela” como justa causa de desfiliação. A janela partidária significa que o parlamentar terá 30 dias para mudar de partido sem sofrer punições. Esses 30 dias escolhidos para a criação da janela partidária compreendem o prazo de data-limite de filiação exigida por lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito), em que o candidato poderá mudar de partido sem sofrer as consequências da perda do mandato. Na prática, o parlamentar que cumprir cerca de três anos e três meses de seu mandato tem um mês para mudar e concorrer por outro partido sem perder seu cargo como deputado.

Dada a mudança, foi criada em 2016 o que chamamos de janela “extra”, que consistiu em um dispositivo específico para a mudança partidária, durante 30 dias após a promulgação da reforma, visando corrigir a distorção criada pela lei. Essa janela extra importa, pois é ela, e não a janela partidária do ano da eleição, que alterou a distribuição dos recursos financeiros aos partidos políticos pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A mudança de partido pelos deputados modifica a composição e o tamanho das bancadas, impactando diretamente no fundo partidário que o partido terá direito nas próximas eleições. Uma das mudanças políticas ocorridas em 2015 diz respeito ao financiamento de campanha: antes da Reforma, o total do financiamento público era dividido em 5% de forma igual para todos os partidos e 95% de modo proporcional em relação aos votos de cada partido nas eleições. Com a Reforma, 2% do FEFC passou a ser dividido igualmente, enquanto 35% é relativo aos votos dos partidos, 48% é proporcional à bancada atual da Câmara dos Deputados e 15% pela composição do partido do Senado Federal.

O FEFC calcula a distribuição dos recursos das legendas titulares com a composição da última sessão legislativa do ano anterior ao ano eleitoral, à exceção de 2018, quando o cálculo final foi realizado em 28 de agosto de 2017, após a janela de 2016 e antes da chamada janela partidária da infidelidade. Isso significa ao menos duas coisas: a primeira é uma consequência na representatividade. Isto é, o eleitor que tenha votado, em 2014, em um deputado X pelo partido Y, pode ter chegado ao final da legislatura sem ter a representação partidária que lhe era preferida, e que pode ser, muitas vezes, contrária ao seu posicionamento pessoal.

A segunda é a distribuição do Fundo Partidário, que talvez seja a consequência que desbalanceia a regra do jogo para 2018. Devido à proibição do financiamento empresarial de campanha, criou-se o FEFC, já citado aqui; ele garante, entre outras coisas, a distribuição do dinheiro destinado ao financiamento das campanhas de forma proporcional ao tamanho da bancada no Congresso Nacional. Essa regra, em conjunto com a janela partidária extra de 2016, cria um dispositivo que garantiu a certos partidos maior quantidade de financiamento que outros, ainda que isso não seja reflexo das urnas.

Exemplo disso são os partidos que “incharam”, tal como o Democratas (DEM). Este ganhou dez titulares ao fim da legislatura, passando a ter à sua disposição milhões de reais que seriam destinados de outra maneira. Assim, com os valores finais apresentados pelo TSE para 2018, a simulação atual de financiamento seria diferente. Um aumento de milhões de reais a mais por financiamento, em uma eleição extremamente cara e competitiva, causa desproporção na esfera representativa.

Por fim, buscamos mostrar que a mudança da regra de infidelidade partidária em 2015, com a janela “extra” de 2016, alterou a regra do jogo e causou uma distorção tanto representativa, quanto de disponibilidade de recursos financeiros. Agora, cabe verificar no pleito deste ano as consequências eleitorais dessa troca-troca partidário.

Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (26) uma lista com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis.

Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

Os nomes se referem a agentes públicos que atuaram como responsáveis pelo gerenciamento de recursos públicos federais antes das eleições.

O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral.

“Através dessa lista, o cidadão vai ter a ciência de quem é que vai falar por ele na casa do povo”, afirmou.

Segundo Fux, a Justiça Eleitoral está preparada para julgar, de forma célere, os pedidos de candidaturas que podem estar com problemas antes do pleito.

“A nossa preocupação é dar ao cidadão o conhecimento das pessoas que estão se candidatando na eleição. O cidadão tem o direito de saber como é a vida pregressa daquela pessoa que ele vai indicar como seu representante na casa do povo”, completou.

Agência Brasil