O governo dos Estados Unidos deverá divulgar na próxima segunda-feira (16) uma lista de pais imigrantes ilegais sob custódia do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês) que receberão seus filhos maiores de 5 anos, em um processo que deveria ter começado na sexta-feira (13).

Durante uma audiência em um tribunal federal na cidade de San Diego, no estado da Califórnia, o juiz Dana Sabraw ordenou ao governo entregar na segunda-feira a lista como parte do processo de reunião de pais imigrantes ilegais e filhos, separados após serem detidos na fronteira com o México.

O magistrado pediu a lista dos pais imigrantes ilegais que estão com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas, uma vez que seriam os primeiros a se reunir com seus filhos, mas disse que depois o governo deveria fazer o mesmo com os pais sob custódia do Departamento de Justiça, que continuam com seus processos em liberdade ou que já foram repatriados.

Em um documento entregue ontem, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) informou ter identificado 2.551 crianças maiores de 5 anos separadas dos pais na fronteira.

O governo dos Estados Unidos informou que começará logo o processo de reunião das famílias e que prosseguirá de maneira contínua até o próximo dia 26, dentro do prazo afixado pelo juiz Sabraw.

Sarah Fabian, advogada do Departamento de Justiça, afirmou que o processo será “diferente” para as crianças menores de 5 anos e que as reuniões serão realizadas em oito centros de detenção em todo o país.

A advogada ressaltou que a entrega de uma lista detalhada de famílias, como foi solicitado, poderia atrasar o processo, já que necessitaria de recursos humanos do ICE e do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), que poderiam gastar esse tempo na concretização das reunificações.

“Eles tiveram os recursos para separar, para mandar cada pessoa para várias partes do país. Dizer hoje que não têm recursos para reunificar é uma loucura”, respondeu, no fim da audiência, o advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês), Bardis Vakili.

Na audiência de sexta-feira, o juiz reconheceu os esforços do governo para unir as famílias no caso das crianças menores de 5 anos, mas pediu que o processo seja “transparente”.

Os advogados da ACLU insistiram em que, ao contrário do que aconteceu com o primeiro grupo de crianças menores de 5 anos, eles precisam ser notificados sobre o local onde acontecerá o reencontro com pelo menos 12 horas de antecedência para conhecer as necessidades de cada família.

Agência Brasil

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede que reúne diversas entidades públicas e privadas, criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, elaborou um anteprojeto de lei que prevê a criminalização da corrupção privada no Brasil, com pena de até 5 anos de prisão e multa. O texto final será apresentado no dia 7 de agosto, na próxima reunião do órgão.

A discussão da proposta ocorre na esteira da Operação Lava Jato, que levou à prisão grandes empresários acusados de pagar propina a agentes públicos, crime previsto atualmente no Código Penal brasileiro. Nos casos de corrupção ativa ou passiva envolvendo o setor público, a pena vai de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. A intenção da Enccla é promover também a responsabilização criminal de suborno entre empresas, como já ocorre em outros países.

O Estado obteve um relatório com o anteprojeto de lei. Os objetivos são proteger a concorrência e o patrimônio empresarial e garantir lealdade nas relações de trabalho. Os alvos vão desde donos de empresa a funcionários e colaboradores que, em troca de alguma vantagem, violem seus deveres funcionais, entendidos como obrigações profissionais registradas em normas. A pena varia de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Um dos casos que poderiam ser enquadrados na nova legislação, se já estivesse em vigor, é o que envolve a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Dois ex-presidentes da entidade são acusados de favorecer empresas de marketing esportivo em contratos para explorar competições. José Maria Marin já foi condenado e está preso nos Estados Unidos, que pune a corrupção privada. Já Marco Polo Del Nero, apesar de investigado por autoridades americanas, ainda não teve seu caso analisado por estar no Brasil. Ambos negam as irregularidades.

Discussão

A minuta do anteprojeto foi aprovada em consenso na mais recente reunião do grupo, sob a coordenação do Ministério Público Federal. Ainda poderão ser feitas mudanças de redação, sem alterar o teor do anteprojeto. Não houve acordo, por exemplo, sobre a ideia de a nova lei incluir a previsão de sanções cíveis e administrativas.

A Enccla estudou cinco propostas normativas, algumas já em tramitação no Congresso, mas que não chegaram a ser votadas. Duas estavam paralisadas no Senado (uma delas é a Reforma do Código Penal, de 2012) e previam penas menores, de 1 a 4 anos.

O anteprojeto da Enccla tomou por base projeto de lei criado após a CPI do Futebol, de 2015, e outro elaborado em conjunto pela Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional – cuja pena máxima chegaria a 6 anos e definia corrupção privada ativa e passiva.

Estadão Conteúdo

Os 12 meninos e seu técnico de futebol resgatados da caverna Tham Luang, na Tailândia, perto da fronteira com Mianmar, deverão deixar o hospital na próxima quinta-feira, informaram os médicos. Eles receberão apoio psicológico para que o grupo consiga lidar com a imprensa e o grande interesse que a história despertou em todo mundo.

“Os 13 javalis selvagens estão em boa condição física e com bom ânimo”, afirmou neste sábado o ministro da Saúde Pública, Piyasakol Sakolsattayatorn, ao antecipar que “eles receberão alta a princípio na quinta-feira”.

Os meninos e seus pais receberam aconselhamento para que passem a maior parte do tempo com a família e os amigos e não deem entrevistas, pois isso poderá causar sintomas de estresse traumático, acrescentou o ministro.

A Tailândia e o resto do mundo acompanhou em suspense a história dos 13 jovens que ficaram presos em um complexo de caverna no dia 23 de junho por causa de uma tromba d’água. Eles passaram nove dias presos até serem encontrados por dois mergulhadores britânicos a quatro quilômetros da entrada da caverna.

Após uma complexa operação que levou vários dias e contou com profissionais de diversos países, eles foram resgatados com sucesso. Por causa do longo período com alimentação precária, os meninos e o treinador tiveram que ficar internados em observação para evitar infecções. Em média, cada um perdeu dois quilos durante os 17 dias de isolamento.

O Globo