O candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tem 56,8% das intenções de votos válidos contra 43,2% de Fernando Haddad (PT), segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada neste sábado (27), véspera do segundo turno eleitoral.

São considerados votos válidos aqueles que excluem brancos e nulos, ou seja, os que necessariamente são declarados a favor de uma candidatura. É preciso considerar que nas pesquisas de intenção de voto não é possível estimar o índice de abstenção, quando os eleitores não comparecem à votação.

Resultado

Jair Bolsonaro (PSL): 56,8%
Fernando Haddad (PT): 43,2%

Sobre a pesquisa

O instituto MDA ouviu 2.002 eleitores entre dos dias 26 e 27 de outubro em 137 municípios de 25 unidades da federação e tem nível de confiança de 95%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-06933/2018.

O blog aproveitou para fazer um resumo das últimas cinco pesquisas divulgadas na sexta e no sábado aqui no RN considerando apenas os votos válidos, ou seja, excluindo-se os brancos, nulos e abstenções. Esse cenário é o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza para definir o resultado das eleições.

Governo

Fátima Bezerra: 54%; Carlos Eduardo Alves: 46% (Seta)
Fátima Bezerra: 53,5%; Carlos Eduardo Alves: 46,5% (Certus)
Fátima Bezerra: 55%; Carlos Eduardo Alves: 45% (Ibope)
Fátima Bezerra: 54%; Carlos Eduardo Alves: 46% (Realtime Big Data)
Fátima Bezerra: 52,7%; Carlos Eduardo Alves: 47,3% (Consult)

Presidência

Fernando Haddad: 55%; Jair Bolsonaro: 45% (Seta)
Fernando Haddad: 56,50%; Jair Bolsonaro: 43,50% (Certus)
Fernando Haddad: 61%; Jair Bolsonaro: 39% (Ibope)
Fernando Haddad: 61%; Jair Bolsonaro: 39% (Realtime Big Data)
Fernando Haddad: 52,2%; Jair Bolsonaro: 47,8% (Consult)

Sobre as pesquisas

Seta: Contratada pelo Blog do BG, a pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro em todas as regiões do Estado. Ela ouviu 1.300 eleitores e foi calculada com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado sob os protocolos RN-07412/2018 e BR-00406/2018.

Certus: A pesquisa sobre o segundo turno das eleições 2018 foi encomendado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e registrada na Justiça Eleitoral sob os números BR-05145/2018 e RN-04070/2018. A coleta das informações aconteceu entre os dias 22 e 25 de outubro com 1410 eleitores de 40 municípios do RN. Os resultados foram calculados com margem de erro 3% para mais ou para menos e com um intervalo de confiança de 95%.

Ibope: A pesquisa foi contratada pela Inter TV Costa Branca e registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN‐04531/2018 e BR-05542/2018. O levantamento entrevistou 812 pessoas em 38 cidades de todo o estado entre os dias 24 e 26 de outubro. A pesquisa tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Realtime Big Data: A pesquisa foi contratada pela TV Record realizada no dia 25 de outubro e ouviu 1.500 eleitores. Ela tem margem de erro de 3 ponto percentuais e intervalo de confiança de 95%. Ela foi registrada sob os protocolos RN-00960/2018 e BR-00899/2018.

Consult: Contradada pela Rádio 98, a pesquisa foi realizada nos dias 21 e 22 de outubro em todas as regiões do Estado e ouviu 1.700 eleitores. A margem de erro é de 2,3% e o intervalo de confiança, de 95%. Ela foi registrada sob os protocolos RN-04167/2018 e BR-00123/2018.

A comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) promoveu neste sábado (27), véspera do segundo turno das Eleições 2018, o sorteio das seis seções eleitorais que terão suas urnas auditadas. As seções sorteadas pertencem aos municípios de Natal, Baraúna, São Tomé, Ceará-Mirim, São Fernando e Santo Antônio.

Estiveram presentes no sorteio o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, o Vice-presidente e Corregedor Eleitoral, Desembargador Cornélio Alves, o Presidente da Comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas do TRE-RN, juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, a Diretora Geral, Simone Mello, o representante do Ministério Público, Procurador Victor Manuel, o Secretário de Tecnologia da Informação, Marcos Maia, e membros da comissão. Além disso, servidores deste Regional Eleitoral, representantes de partidos e coligações e imprensa assistiram ao sorteio.

Confira a lista das seções sorteadas e seus respectivos endereços:

Natal – Seção 370 da 69ª ZE: Escola Estadual Prof. Paulo Pinheiro de Viveiros, Rua do Pastoril, S/N – Nova Natal, Lagoa Azul

Baraúna – Seção 095 da 58ª ZE: Grupo Escolar Manoel Barros Rua do Horto Florestal, S/N, Centro

São Tomé – Seção 029 da 19ª ZE: Jardim Escola Brincando e Aprendendo, Rua Padre Ramiro Varela S/N, Centro

Ceará-Mirim – Seção 079 da 06ª ZE: Escola Municipal José Venâncio, Distrito de Várzea de Dentro, S/N, Zona Rural

São Fernando – Seção 052 da 23ª ZE: Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, Av. Major Jose Antao, 78, Centro

Santo Antônio – Seção 040 da 13ª ZE: Creche Professora Ana Rosa de Araújo, Rua Central, S/N

As três primeiras urnas eletrônicas sorteadas serão submetidas à votação paralela, que é idêntica à oficial. O procedimento acontece simultaneamente à votação convencional, das 08h00 às 17h00, no Fórum Eleitoral de Natal, e é aberto ao público externo. Todos os trabalhos serão filmados e acompanhados por auditores, que fiscalizam as atividades desenvolvidas, e um representante do Ministério Público.

Nas outras três urnas, a auditoria será realizada na própria Seção Eleitoral (local de votação), com o propósito de verificar a autenticidade e integridade dos sistemas utilizados na votação. O propósito final da auditoria é verificar a correspondência entre os votos constantes nos boletins de urnas e no relatório do Sistema, a fim de comprovar que os votos foram contabilizados corretamente pela urna eletrônica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, neste sábado (27), a liminar requerida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos de autoridades públicas que afrontem a liberdade de expressão nas universidades. A decisão impede o ingresso de agentes em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos e a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários. Também proíbe a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários.

Ao atender o pedido da PGR, a ministra do STF Cármen Lúcia explica que a liminar é necessária diante do risco de que esses atos inconstitucionais sejam repetidos às vésperas do segundo turno das eleições gerais. Para ela, as ações de fiscalização realizadas esta semana por juízes eleitorais e policiais em universidades públicas, a pretexto de coibir a propaganda eleitoral irregular, resultaram na prática de atos graves e abusivos que ferem direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras”, destacou a ministra.

Segundo ela, os atos praticados pelos agentes públicos feriram liberdades individuais, civis e políticas, “em agressão inaceitável ao princípio democrático e ao modelo de Estado de Direito erigido e vigente no Brasil”. A ministra argumenta ainda que “exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo”. “Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais na diversidade dos indivíduos”, pontuou Cármen Lúcia.

Além da liminar concedida pela ministra, a procuradora-geral da República pede que sejam anulados todos os atos já praticados, ainda que não tenham sido mencionados na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 548), ajuizada nesta sexta-feira (26). Também pede que o STF determine que quaisquer autoridades públicas se abstenham de repetir os procedimentos impugnados.

Na ação, a PGR se insurge contra decisões proferidas por juízes eleitorais, que determinaram a busca e apreensão do que seriam “panfletos” e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes. Sob o pretexto de coibir a propaganda irregular, agentes públicos teriam proibido aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, interrompendo manifestações públicas em diversas universidades do país. Também há relatos de ações policiais sem respaldo da Justiça e outras em cumprimento a decisões judiciais, mas sem fundamento válido.

Raquel Dodge PGR aponta a existência de indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião. Frisa, ainda, que os atos do poder público – nesses casos – violam o princípio que garante o ensino pautado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias e a autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Além de ajuizar a ADPF, a PGR também abriu procedimento administrativo para apurar os fatos noticiados. Foram enviados ofícios aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades da federação para que eles reúnam informações sobre os atos praticados nas instituições públicas de ensino durante o período eleitoral, por ordem ou não da Justiça. Os dados deverão ser encaminhados para a Procuradoria-Geral da República no prazo de cinco dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez hoje (27) a verificação do sistema que integra os 27 tribunais regionais eleitorais. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, reiterou a segurança do processo eleitoral. Ele ressaltou que há uma sequência de passos que garante a integridade das urnas eletrônicas.

Janino relembrou que, após o encerramento da votação, cada urna faz a apuração dos votos e imprime o resultado, chamado de boletim de urna. Esse resultado é impresso e distribuído para fiscais e fixado no local de cada votação.

Em seguida, o resultado de cada urna é gravado em uma mídia digital e “assinado” pelo equipamento por meio de um certificado digital.

Após essa etapa, os dados seguem para um ponto de transmissão em rede privativa e, na sequência, para os datacenters dos tribunais regionais eleitorais.

Com as informações no sistema dos tribunais, é feita checagem se os dados foram enviados da urna certa. O sistema também verifica se há algo fora do comum, como nenhum eleitor faltoso em uma seção eleitoral ou votos em um único candidato.

Agência Brasil

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, tem 46% da preferência do eleitor potiguar, indica pesquisa do Instituto Seta.

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, aparece com 37% das citações estimuladas.

Ninguém, brancos e nulos são 13% e 4% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro em todas as regiões do Estado. Ela foi contratada pelo BlogdoBG e ouviu 1.300 eleitores. Com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%, o levantamento foi registrado sob os protocolos RN-07412/2018 e BR-00406/2018.

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, tem 55% dos votos válidos no Rio Grande do Norte, indica pesquisa do Instituto Seta.

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, aparece com 45%

Nesta amostragem, não são considerados os votos em branco, nulos e indecisos, forma pela qual o Tribunal Superior Eleitoral apura os votos para declarar um vencedor.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro em todas as regiões do Estado. Ela foi contratada pelo BlogdoBG e ouviu 1.300 eleitores. Com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%, o levantamento foi registrado sob os protocolos RN-07412/2018 e BR-00406/2018.

A maioria predominante dos eleitores do Rio Grande do Norte acredita que a senadora Fátima Bezerra será eleita governadora neste domingo (28). A percepção de vitória para a candidata do PT é de 52%.

Já 26% apostam na vitória do ex-prefeito de Natal e candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves.

Para 22% dos entrevistados há dúvidas e eles preferiram ou não responder ou declarar que não têm crença definida sobre a vitória.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro em todas as regiões do Estado. Ela foi contratada pelo BlogdoBG e ouviu 1.300 eleitores. Com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%, o levantamento foi registrado sob os protocolos RN-07412/2018 e BR-00406/2018.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os 35 partidos políticos registrados na Corte e mais oito instituições para acompanhar na sede do tribunal a totalização dos votos e divulgação dos resultados do segundo turno das eleições neste domingo (28).

As instituições convidadas foram: Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). A iniciativa já ocorreu no primeiro turno.

Ontem (26), a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atendeu a uma solicitação da coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL), para que até cinco representantes indicados pelo grupo e mais cinco representando a coligação O Povo Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT), pudessem acompanhar a totalização dos votos no Tribunal.

Rosa Weber disse, no despacho, que o próprio Tribunal já havia tomado a iniciativa de convidar ambas as coligações para acompanhar a apuração e divulgação de resultados nos dois turnos das eleições. A ministra ressaltou ainda, em sua decisão, que os representantes das coligações poderão acessar quaisquer salas e espaços físicos no TSE, no dia da eleição.

No primeiro turno, convidado pelo TSE a acompanhar os trabalhos de totalização diretamente na Corte, o PSL não indicou representante.

Realizada pelo TSE a partir das informações dos boletins de urna encaminhadas por uma rede exclusiva pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), a apuração é iniciada logo após o encerramento da votação em cada um dos estados. Os representantes indicados poderão acompanhar a totalização dos votos a partir das 17h de domingo.

O Instituto Seta também ouviu os eleitores do Rio Grande do Norte a respeito da rejeição entre os dois candidatos que disputam o governo no segundo turno.

A candidata do PT, Fátima Bezerra, é rejeitada por 24% dos eleitores. Já o candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, tem a rejeição de 22%.

Ninguém, brancos e nulos são 38% nesse quesito e 16% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro em todas as regiões do Estado. Ela foi contratada pelo BlogdoBG e ouviu 1.300 eleitores. Com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%, o levantamento foi registrado sob os protocolos RN-07412/2018 e BR-00406/2018.

A candidata do PT ao Governo do RN, Fátima Bezerra, tem 43% dos votos totais no segundo turno, indica pesquisa do Instituto Seta.

O candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, aparece com 37%.

Ninguém, brancos e nulos são 15% e 5% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro em todas as regiões do Estado. Ela foi contratada pelo BlogdoBG e ouviu 1.300 eleitores. Com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%, o levantamento foi registrado sob os protocolos RN-07412/2018 e BR-00406/2018.

A candidata do PT ao governo do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tem 54% dos votos válidos na última rodada de pesquisas do Instituto Seta a pedido do BlogdoBG.

O candidato do PDT, Carlos Eduardo Alves, chega à reta final da campanha com 46% dos votos válidos.

Na amostragem por votos válidos não são considerados brancos, nulos e indecisos e é a forma pela qual o Tribunal Regional Eleitoral contabiliza os votos para declarar o vencedor.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de outubro  em todas as regiões do Estado. Ela foi contratada pelo BlogdoBG e ouviu 1.300 eleitores. Com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%, o levantamento foi registrado sob os protocolos RN-07412/2018 e BR-00406/2018.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acolheu, até o momento, 216 denúncias de casos de funcionários que alegam ter sido coagidos pelos patrões a votar em determinados candidatos que disputam cargos eletivos no pleito deste ano. Santa Catarina é o estado que concentra o maior número de casos, conforme balanço fechado no final desta tarde e encaminhado à Agência Brasil.

Acusadas, 25 empresas catarinenses responderam ou ainda responderão à Justiça, se for comprovada a prática. Sozinhas, essas empresas somam 101 denúncias desse tipo de assédio.

Sediada no estado, a rede de lojas de departamento Havan foi proibida pelo MPT, no início deste mês, de direcionar as escolhas políticas de seus empregados. No processo, a Justiça estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de repetição do comportamento, que configura assédio moral.

Em segundo lugar na relação do MPT, aparece o Rio Grande do Sul, com 32 ocorrências atribuídas a 20 empresas, e, em terceiro, o Paraná, com 25 queixas contra um grupo de oito companhias.

Um dos empresários do Paraná que entraram na lista foi Pedro Joanir Zonta, presidente do Grupo Condor, detentor da rede de supermercados de mesmo nome. Segundo o MPT, Zonta endereçou aos empregdos do grupo carta pedindo voto para o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

Em São Paulo, foram feitas 16 denúncias. O Distrito Federal e o estado do Tocantins, que têm as denúncias apuradas em uma mesma regional (MPT-DF/TO), somam 11 casos.

O levantamento anterior do MPT, divulgado no último dia 17, mostrava um total de 199 denúncias, vinculadas a 83 empresas. Em nove dias, portanto, mais 17 novas queixas foram comunicadas. O MPT ressalta que, além de alguns dos empreendimentos terem sido citados em mais de um episódio, há procuradorias regionais que não atualizaram seus dados de lá para cá, o que significa que os números apresentados hoje podem estar abaixo do total.

Segundo Bernardo Mata Schuch, procurador do MPT, a fragmentação da sociedade constituída a partir de sua orientação partidária, ou em favor de certo candidato, intensificou-se, contribuindo para a alta incidência de assédio exercido nesse contexto. Ele lembra que votar livremente, sem imposição ou indução de qualquer pessoa, é um direito garantido pela Constituição Federal e que muitos funcionários se sentem inseguros para formalizar uma denúncia junto aos órgãos competentes por medo de serem demitidos.

“[O receio dos empregados] tem relação com a realidade socioeconômica, sim”, afirma Schuch, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) no Rio Grande do Sul. “Às vezes, as pessoas estão apegadas àquilo que têm e perdem noção de sua condição de cidadania. O trabalhador está tão pressionado na situação econômica que acaba se colocando nessa situação em que, em tempos anteriores, não se colocaria, e empresários acham que até isso podem fazer”, ressalta Schuch.

O procurador assegura que, mesmo que as denúncias sejam registradas após o término das eleições, será aberto um processo, que pode obrigar a empresa a reparar danos causados ao funcionário. “Não vamos abrir mão [de investigar e coibir]. A denúncia, mesmo chegando depois, pode redundar em uma ação indenizatória.”

Direitos civis básicos

No início deste mês outubro, o Ministério Público do Trabalho publicou nota em que considera esse tipo de assédio incompatível com os valores do Estado Democrático de Direito e reitera que nada deve representar uma afronta à liberdade do pensamento, de expressão, de filiação partidária, de crença ou convicção política ou filosófica.

“É fato que a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, alberga tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade de orientação política. No entanto, qualquer prática tendente a impor o apoio a um candidato ou agremiação configura evidente afronta ao livre exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, diz a nota do MPT.

“Tal conduta, no ambiente de trabalho, é ainda mais perniciosa, tendo em vista o estado de subordinação existente na relação ‘empregado/empregador’. O poder empregatício não autoriza que o empregador interfira em questões relacionadas à intimidade, à crença religiosa e à convicção filosófica ou política de seus empregados, especialmente quando essa conduta é acompanhada da insinuação, ou mesmo do temor de rompimento do vínculo empregatício, inerente à própria condição de subordinação do trabalhador aos comandos empresariais. Esse é o marco que divisa o legítimo direito à manifestação do pensamento e o abuso desse direito”, acrescenta a nota do MPT.

As denúncias sobre esse tipo de pressão no ambiente de trabalho podem ser feitas em um formulário online disponibilizado pelo MPT à população, ou, pessoalmente, em uma de suas 24 unidades.

Agência Brasil

Os usuários que acessam o Portal do TSE a partir deste sábado (27), véspera do segundo turno das Eleições 2018, já visualizam a primeira página com uma versão mais simplificada.

Em toda eleição, a página institucional tira do ar algumas aplicações para tornar mais ágil as respostas às consultas feitas pelo eleitor, como o local de votação, por exemplo. A demanda de acesso costuma aumentar exponencialmente às vésperas do pleito.

A ação também integra um conjunto de iniciativas adotadas pelo tribunal para aumentar a segurança dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral – em especial, os de totalização dos votos e divulgação de resultados.

Segundo Cristiano Andrade, coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, a medida tem caráter preventivo, haja vista o esperado volume de ataques cibernéticos que possam acontecer no dia do pleito.

“Historicamente, as tentativas de invasão à rede de computadores da Justiça Eleitoral crescem à medida que se aproxima o dia do primeiro e segundo turno das eleições”, explica. Segundo Cristiano, no fim de semana do primeiro turno das eleições gerais de 2014, o TSE recebeu 200 mil ataques de negação de serviço (DDoS) por segundo.

Além desse método, são comuns investidas e ações de exploração de vulnerabilidades como defacement (pichação de sites), proliferação de cavalos de Troia (programas que abrem portas no sistema para conexões externas indevidas), phishing(captura de dados e senhas) e ‘SQL injection’ (inserção de comandos em bancos de dados por meio da internet).

Com a configuração a ser adotada a partir desta sexta, os sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão operar apenas com as aplicações de maior relevância para o usuário, como consultas aos locais de votação, situação eleitoral, candidaturas e justificativa eleitoral.

Serviços de e-mail estarão indisponíveis. Mensagens enviadas ao TSE ficarão retidas em ambiente seguro e só serão liberadas após a normalização do ambiente de segurança.