O percentual de famílias brasileiras endividadas cresceu pelo terceiro mês consecutivo em março. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 62,4% das famílias tinham dívidas no mês passado, ante 61,5% em fevereiro. Trata-se do maior patamar desde setembro de 2015.
O indicador considera dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.
Inadimplência também cresce
No quesito dívidas ou contas em atraso, o percentual também aumentou, passando de 23,1% em fevereiro para 23,4% em março. Houve diminuição, porém, do percentual de inadimplentes em relação a março de 2018, que havia registrado 25,2% do total.
Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 64,5 dias em março de 2019 – superior aos 64,4 dias de março de 2018.
Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano.
O cartão de crédito foi apontado como o principal vilão por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14,4%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 10%.
Para Marianne Hanson, economista da CNC, entre os fatores que explicam a alta do endividamento em março está a incidência dos gastos extras de início de ano, que provocam uma demanda maior por empréstimos. “Entretanto, apesar da alta do percentual de endividados, o comprometimento médio de renda com o pagamento de dívidas ficou estável, refletindo condições ainda favoráveis de juros e prazos”, avalia.
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores.
Investigações realizadas pela Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) resultaram na prisão em flagrante de Ozenilda da Silva Ferreira, 42 anos, suspeita pela prática dos crimes de falsidade ideológica e tentativa de estelionato. A prisão aconteceu, na manhã desta quinta-feira (4), em uma agência bancária na zona sul da capital potiguar, quando a mulher tentava realizar um empréstimo de R$13 mil reais portando documentação falsa.
Segundo as investigações, Ozenilda da Silva integra um grupo criminoso e, destes R$13 mil que seriam resultantes do crime, ela ficaria com R$2 mil e o restante seria destinado aos demais integrantes, a serem identificados. Com ela, foram apreendidos diversos documentos de supostas vítimas.
A Polícia Civil solicita a ajuda da população para envio de informações que possam auxiliar nas investigações. Qualquer informação poderá ser comunicada por meio do disque denúncia anônimo, número 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quinta-feira (4) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.
As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.
“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.
Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”
As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.
A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.
Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.
Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.
Policiais civis da Delegacia de Nísia Floresta, com o apoio da Polícia Militar prenderam, nesta quinta-feira (04), Ruan Carlos dos Santos, conhecido como “Rasta” e apreenderam um adolescente, suspeitos de praticarem roubos, juntamente com outros três homens, em uma casa em Pirangi do Sul, um mercadinho em Búzios e outro em Pium, no mês de outubro de 2018. Após a prisão, os dois confessaram o envolvimento nos roubos.
Segundo o delegado Marcelo Aranha, titular da Delegacia de Nísia Floresta, “os autores relatam que inicialmente praticaram o roubo em Pirangi do Sul, no qual inclusive teriam agido com violência contra a vítima, e, logo após, efetuaram os outros assaltos, em Búzios e Pium”. Os outros três integrantes da quadrilha já foram presos anteriormente, sendo eles João Victor Cunha de Lima, José Luís Ramos da Silva e Mateus Pacheco dos Santos.
Ainda de acordo com o delegado, “ações como essa são de extrema relevância para redução dos índices de ‘Crimes Violentos Contra o Patrimônio – CVPs’, dentre os quais se incluem roubos e arrombamentos. Em Nísia Floresta, neste primeiro trimestre, houve redução de quase 40% de crimes dessa natureza, sendo 46 em 2018 e 28 em 2019. Quantos aos roubos, especificamente, os números caíram de 44 para 19, em relação ao mesmo período”.
No que diz respeito aos “Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs”, nos quais estão incluídos os homicídios, o município também experimentou uma redução, correspondente a mais de 44%, com 09 CVLIs em 2018 e 05 em 2019.
A Polícia Civil solicita a ajuda da população para envio de informações que possam auxiliar nas investigações. Qualquer informação poderá ser comunicada por meio do disque denúncia anônimo, número 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Foto: Cesar Itiberê/PR/Agência Brasil – 21.12.2018
A 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Michel Temer nesta quinta-feira (04).
João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, Maria Rita Fratezi e a filha Maristela de Toledo Temer Lulia também se tornaram réu no processo. Os acusados têm dez dias para responder à acusação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (4), em Brasília, que os governos que antecederam a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foram omissos em relação ao combate à corrupção.
Para ele, cabe ao governo federal, em qualquer tempo, encabeçar os processos de mudanças legais que se façam necessárias, o que, afirmou, não ocorreu antes no tocante ao enfrentamento ao pagamento e recebimento de propinas em troca de vantagens pessoais ou políticas.
“O que vimos no passado, especialmente em relação ao problema da grande corrupção, foi uma quase total omissão por parte do governo federal em apresentar propostas direcionadas a melhorar o quadro normativo em relação ao enfrentamento à corrupção”, disse Moro, ao participar da cerimônia de abertura da primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, realizada na Procuradoria de Justiça Militar.
Moro mencionou o assunto ao defender, para membros do Ministério Público, a importância da aprovação do projeto de lei que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, propondo mudanças em diversas leis com a justificativa de tentar reduzir a corrupção, os crimes violentos e a atuação de organizações criminosas.
Projeto tramita na Câmara
“As outras áreas não vão ser negligenciadas, mas este será nosso foco”, disse, comentando que, após algumas “turbulências iniciais”, o projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados, que criou um grupo de trabalho para unificar as diversas propostas sobre o mesmo tema que já tinham sido apresentadas, como a do ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a fim de tentar acelerar a tramitação da proposta no Congresso, senadores apresentaram projetos idênticos ao do Moro para que já comecem a ser debatidos.
“A ideia por trás deste projeto é mandar um recado no sentido de que o governo federal se posiciona desta e desta forma nestas questões. Isso eu acho que é algo importante”, acrescentou Moro, ao mencionar que, no passado, o governo federal agia “como se não tivesse nada a ver” com o enfrentamento à corrupção. Neste ponto, o ministro mencionou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Criada como Corregedoria-Geral da União em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para dar “o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público”, o órgão foi rebatizado em 2003.
“Deixavam o [ministro] Hage fazer o seu trabalho e [consideravam] suficiente apenas garantir a independência e a autonomia dos órgãos de investigação, persecução e julgamento. Ótimo, mas isso é um dever. O governo tem que fazer mais que isso. Ele tem que ser uma liderança em processos de mudança. Daí a importância simbólica deste nosso projeto”, pontuou Moro.
Sentenças condenatórias de segunda instância
Ele destacou a previsão da execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações criminais; a consolidação de um registro nacional de informações do perfil genético de criminosos; a regulamentação do trabalho de investigadores disfarçados em operações policiais e a aposta em ações integradas entre as forças de segurança federais, estaduais e o Ministério Público.
Apesar de o projeto proposto por Moro e encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto estabelecer mudanças em mais de uma dezena de leis, o ministro o classifica como uma proposta “simples”.
“Temos outras ideias para o enfrentamento à corrupção, criminalidade organizada e crimes violentos, mas nosso propósito inicial foi apresentar um projeto relativamente simples. Se fossemos colocar tudo o que nós teríamos, o projeto ficaria muito longo e levaria a maiores dificuldades para enfrentar o problema”, disse Moro, lembrando que, paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem procurando viabilizar medidas que não dependam do aval do Congresso, como a unificação das pastas da Justiça e da Segurança Pública (desmembradas durante o governo Temer).
“Algumas pessoas são contrárias. Eu acho que foi uma medida oportuna, pois, nesta área, precisamos de um ministério forte. A separação, no fundo, tinha enfraquecido muito a área da Justiça – talvez nem tanto a Segurança Pública”, finalizou o ministro.
Revista Veja destaca o possível lobby de universidades que estaria sendo representando pelo senador Styvenson Valentim(PODE-RN), que, coincidentemente, tem familiares no ramo. Segue abaixo matéria.
Lobby de universidades privadas dá as caras no Congresso
Foi apresentado no Senado Federal, nesta última semana, um projeto de lei que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior.
Por trás do PL está o forte lobby da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP). Uma faculdade potiguar possui grande representatividade e influência na Associação.
Parece que a mídia ainda não entendeu o recado do povo .
Mudamos nossos representantes em grande parte por não concordar com o que estava sendo feito, aproveitem e façam uma autocrítica.
É melhor vocês pararem de tendência para lá ou para cá, quem suspeita é Polícia e ministério público, quem condena é justiça e quem informa são vocês porém todos com imparcialidade.
Rapaz não vejo dessa forma que a revista suspeita! quer dizer quer pode usa o fgts pra moradia e pra estudo não… essa midia é muito manipuladora, me pergunto essa proposta é apenas pra o RN? Acredito que não!
Novidade zero. Ou, dos males, o menor.
Na terra de Macunaíma ninguém faz política exclusivamente por "amor à pátria".
No Brasil todo político é, no mínimo, um suspeito.
O eleitor-freguês, este sim é que deveria ser tirado circulação.
Ô povo invejoso e falador. Ninguém na família do capitão Valentim é dono de faculdade. Aquilo ali é uma "universidade", brada a propaganda dia e noite, no rádio e na televisão.
Fui enganado por este cara. Durante a campanha pensei uma coisa e vejo que ele é outra. Esse daí é da velha política com força, daqui a pouco chega às propinas
Ao meu ver não vejo nenhum mau no projeto de Lei, uma vez que amplia as possibilidades dos trabalhadores investir o seu FGTS não apenas em função de aquisição de moradia própria e ou tratamento de doenças graves, mas também dar condições de investir na sua educação como de outros parentes. Parabéns senador pela iniciativa o fato de ter parentes no ramo da educação superior não te descredencia em nada uma vez que o projeto não é direcionado a instituição de ensino superior privada A ou B .
A situação tem duas mãos. Primeira usar o FGTS para pagar uma capacitação é totalmente justa.
A segunda, é lob sim o que este senador tá fazendo.
Como ele tem grande interesse na área, se torna sim suspeito está sua atitude.
Se tiverem prova da acusação, a situação muda.
Mas para quê serve o FGTS? É um direito do trabalhador e usar para fins educacional, criando oportunidade, propiciando inclusão profissional, é positivo, qual o problema? Acho uma iniciativa válida.
Fica esse dinheiro parado numa conta e o governo fazendo uso dele. Quando a pessoa quer sacar, vem problemas e mais problemas, então que seja devidamente usado para fins de educação do titular da conta do FGTS.
Poderia também ser usado para pagar o estudo dos filhos, porquê não?
Educação, o melhor investimento que uma pessoa pode fazer para crescer. Além da família, educação é a base de tudo. Parabéns aos políticos que facilitam o acesso à educação. O Estado deveria investir em educação de base com qualidade para todos. Facilitar o acesso ao nível superior privado é uma estratégia para que o Estado desloque recursos para a educação de base.
Infelizmente existe pessoas que não concordam com isto. Criticar um projeto de abrangência nacional com argumentos que são restritos à Natal é pensar muito pequeno.
Fazendo uma coisa boa para o cidadão que fica com a divida e ele e a familia mais ricos? Mais um espertalhão, agora aposentado da policia e 8 anos senador. Pra quem?
Né isso! A correção monetária do FGTS é pífia… Melhor usar pra se capacitar!
Hiury concordo com vc mais por tabela e consequentemente está ajudando sua família coisas que todos os políticos adora fazer mas sem interesse nenhum ou eu estou errado.
concordo, não há mal nenhum, mas se propõe algo pensando em beneficiar familiares, está errado sim. Vamos parar com essa coisa de achar que pq votou em alguém tem que defendê-lo até o fim…
É por aí, a proposta é boa, mas ele é diretamente ligado a pessoas interessadas com isso. Diretamente, mesmo.
É a questão da "Mulher de César", não basta ser honesto, tem que parecer honesto.
O presidente Jair Bolsonaro começou a receber, no início da manhã desta quinta-feira (4), em reuniões no Palácio do Planalto, presidentes de cinco partidos (PP, PSD, PSDB, DEM e PRB) para discutir a formação de uma base governista no Congresso e a reforma da Previdência. Juntas, as cinco bancadas somam 196 deputados.
O primeiro a ter uma conversa com Bolsonaro foi Marcos Pereira, presidente do PRB. Ele chegou por volta de 8h30. Depois, por volta de 8h50, chegou ao Planalto Gilberto Kassab, presidente do PSD. O terceiro a se encontrar com Bolsonaro foi Geraldo Alckmin, presidente do PSDB.
Depois, foi a vez do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Em seguida, Bolsonaro recebeu Antonio Carlos Magalhães Neto, presidente do DEM.
Há ainda a previsão de reunião nesta quinta com Romero Jucá, presidente do MDB.
As conversas são uma tentativa do governo de formar uma base parlamentar no Congresso. Bolsonaro também tenta apoio para a reforma da Previdência.
Responsável pela articulação política junto ao Congresso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa dos encontros.
Juntas, as bancadas dos partidos que estão na agenda de Bolsonaro nesta quinta têm 196 deputados (a Câmara tem 513 ao todo).
PSD
Após reunião com Bolsonaro, Kassab disse que o presidente pediu apoio e “renovou” a disposição de “trabalhar pela aprovação das reformas” no Congresso Nacional.
Kassab afirmou ainda que relatou a Bolsonaro que as reformas, como a da Previdência e a tributária, são “compatíveis” com o programa do PSD. No entanto, disse que o partido não vai fechar questão (determinar que a bancada vote de determinada maneira).
“Em relação às bancadas, o partido não fechará questão, mas haverá um esforço bastante intenso no sentido de mostrar aos parlamentares a importância delas (reformas) para o Brasil”, disse.
Kassab elogiou o gesto de Bolsonaro de chamar os partidos para dialogar em busca de apoio para as reformas.
“É um gesto do presidente, é uma sinalização importante, é uma conduta emblemática mostrando que ele está disposto, sim, a se envolver [na aprovação das reformas]”, declarou.
PSDB
Alckmin afirmou, durante entrevista após a reunião, que o PSDB não recebeu convite para participar da base do governo. Segundo ele, a postura do partido é de “total independência” em relação Planalto.
“PSDB tem uma postura de independência em relação ao governo, não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargo no governo e votamos com o Brasil”, afirmou.
O presidente do PSDB relatou que disse “claramente” a Bolsonaro que o partido sempre apontou a necessidade da reforma da Previdência. Alckmin ponderou que a bancada do partido preza por justiça social, sem privilégios e com proteção aos mais pobres, e também pela responsabilidade fiscal.
O tucano relatou ainda que, na reunião, disse que o PSDB defende mudanças na proposta da reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. De acordo com Alckmin, o partido não concorda com os pontos sobre o benefício de prestação continuada (BPC) e sobre a aposentadoria rural.
“O que é importante na reforma é idade mínima e tempo de transição”, disse. “BPC somos contra, como também a questão rural. Se há uma diferença de idade na área urbana, por que não há na área rural?”, acrescentou.
DEM
Após, a reunião, ACM Neto afirmou que as “preocupações imediatas” do DEM não passam por ser ou não da base do governo de forma oficial.
Segundo o prefeito de Salvador, o partido poderá avançar, no futuro, para integrar a base, mas ele não definiu um prazo.
“Ser base formalmente ou não, é algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido, mas entendo que a preocupação maior, tanto do Democratas quanto do presidente Jair Bolsonaro, não está na formalidade em dizer ‘é base ou não é base’ “, afirmou ACM Neto.
Sobre fechar questão na Câmara e no Senado para aprovar a reforma da Previdência, o presidente do DEM destacou que o posicionamento tem “relação direta” com o texto que chegará ao plenário da Câmara.
O DEM defende algumas mudanças no texto, mas ACM Neto não especificou quais.
“O fechamento de questão sobre a reforma, acho que tem relação direta com o texto que será votado no plenário da Câmara dos Deputados”, disse.
“É claro que, se o texto que for votado no plenário tiver o apoiamento majoritário do partido, nós podemos, sim, avançar para propor o fechamento de questão em torno da reforma da Previdência”, acrescentou.
‘Jogar pesado’
As audiências com presidentes de partidos são os primeiros compromissos oficiais de Bolsonaro após retornar, na quarta-feira, de uma visita de quatro dias a Israel. Ainda no exterior, o presidente prometeu foco na reforma da Previdência.
“Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência, porque é um marco. Se der certo, tem tudo para fazer o Brasil decolar”, disse.
Após três meses de governo, o Planalto ainda não dispõe de uma base parlamentar organizada e, na semana passada, Bolsonaro teve uma troca de farpas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos motivos foi o que Maia chamou de falta de articulação do governo no Congresso.
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro repete que não deseja praticar a “velha política”, com oferta de cargos na administração pública em troca de apoio dos partidos.
Ao blog do jornalista Valdo Cruz, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou que a intenção do presidente não barra eventuais indicações políticas para cargos de segundo escalão nos estados, desde que obedecendo a critérios técnicos.
A senadora Zenaide Maia participou, na noite dessa quarta-feira (03), da reunião da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte no Congresso para decidir em votação os novos valores das emendas destinadas ao Estado, diante do corte de R$ 36 milhões de reais imposto pelo governo federal.
Os valores finais para as áreas de Segurança, Saúde e Educação não sofreram cortes, ficaram R$ 40, R$ 30 e R$ 20 milhões respectivamente. Os cortes incidiram sobre Barragem de Oiticica, que reduziu para R$ 40,937 milhões, Rio Apodi R$ 1 milhão e Redinha R$ 1 milhão, nos últimos dois casos, valores praticamente simbólicos para manter aquelas rubricas em aberto para as emendas dos próximos anos.
A senadora Zenaide Maia não ficou nada satisfeita com o critério adotado pelo Governo Federal em cortar custos das emendas, mas seguiu a decisão da maioria da bancada para estabelecer os novos valores para as respectivas emendas. Durante a reunião Zenaide Maia votou por cortes lineares proporcionais para todas as rubricas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o auxílio da Polícia Militar, prendeu na manhã desta quinta-feira (4) o moto-taxista Edson Silva de Araújo. Ele foi preso na cidade de Macau.
Edson Silva de Araújo foi condenado em março deste ano a 18 anos e seis meses de pena de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado três crianças que brincavam em uma praça no centro de Macau, no ano de 2013.
Na decisão, a Justiça destacou a periculosidade e o modo de agir do moto-taxista, afirmando que “a gravidade do crime assume especial relevo, dada a idade das vítimas, que contavam com oito e nove anos de idade. Também é importante ressaltar que os delitos ocorreram na residência do acusado, situada perto de uma praça onde as crianças brincavam diariamente. Assim, diante da possibilidade de reiteração delitiva, a periculosidade do sentenciado fica evidenciada, devendo ter a prisão decretada como garantia da ordem pública”.
O mandado de prisão foi expedido em 7 de março de 2019, mas ele estava foragido da Justiça, motivo pelo qual foi necessária a atuação do Gaeco para executar a prisão.
Não temos pena de morte ou pisão perpétua, MAS PODERÍAMOS TER A CASTRAÇÃO QUÍMICA, pois esse criminoso, uma vez solto, certamente voltará a cometer crimes dessa natureza.
O ‘Aedes aegypti’ é o mosquito transmissor da dengue, zika e chicungunha Foto: PAULO WHITAKER / Reuters
O vírus chicungunha segue o caminho da febre amarela e ameaça se tornar silvestre no Brasil. Uma vez instalado nas florestas, ele se tornaria impossível de erradicar no país, pois, diferentemente da febre amarela, não existe vacina.
As matas serviriam como fonte perene da doença, que se espalhou pelas cidades brasileiras e causa epidemia urbana no Rio, alertam os autores da descoberta, cientistas dos institutos Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e Pasteur, na França.
Publicado na revista científica “Plos Neglected Tropical Diseases”, o estudo tem implicação direta no controle da infecção.
Como a febre amarela, a chicungunha é causada por um vírus de origem africana, e desembarcou no Brasil como uma doença humana. A forma urbana de ambas as febres é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti .
Mas o grupo liderado pelo entomologista da Fiocruz Ricardo Lourenço, um dos maiores especialistas do país em insetos transmissores de doenças, descobriu que duas espécies de mosquitos silvestres comuns no estado do Rio são capazes de transmitir o chicungunha.
— Existe a forte possibilidade de que os mosquitos silvestres já estejam infectados. É um grave problema de saúde pública, pois vai dificultar ainda mais o combate à doença — afirma Lourenço, chefe do Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do IOC. — Mais do que nunca, vigilância sanitária é crucial, e ela também precisa ser feita nas matas, com mosquitos e macacos.
Lourenço e seus colegas coletaram em matas do estado do Rio mosquitos silvestres das espécies Haemagogus leucocelaenus e Aedes terrens . Ambas são comuns e encontradas em grande parte das florestas da América do Sul, da Mata Atlântica à Amazônia.
Em laboratório, os pesquisadores infectaram os mosquitos com o chicungunha e viram que este se multiplicava nos insetos e era passado adiante apenas três dias após terem contraído o vírus.
— Nosso próximo passo é descobrir se os macacos ou outros animais silvestres brasileiros podem funcionar como reservatórios do chicungunha, a exemplo do que aconteceu com a febre amarela — explica Lourenço.
Este mesmo grupo de pesquisadores já havia alertado em 2014, antes da detecção dos primeiros casos de chicungunha, que os Aedes aegypti e albopictus poderiam transmitir o vírus.
A febre amarela é uma enfermidade que acompanhou a escravidão. Os navios negreiros do século XVII trouxeram da África o vírus e o mosquito Aedes aegypti , seu transmissor.
A febre era inicialmente urbana, mas o vírus se espalhou e, nos anos 1930, a forma silvestre foi descrita no Vale do Canaã, no Espírito Santo.
O vírus tornou-se capaz de infectar os mosquitos silvestres, que se tornaram o principal reservatório; os insetos o transmitiram para suas vítimas preferenciais, os macacos, que se tornaram hospedeiros.
Epidemia silvestre
Mas não é o homem que morre da doença do macaco. É o macaco que morre da doença do homem. A epidemia de febre amarela iniciada em 2016 é silvestre.
Já o chicungunha — descoberto na África, em 1952 — chegou ao Brasil, aparentemente, em 2014.
Em países africanos há surtos simultâneos das formas urbana e silvestre. Os macacos africanos são suscetíveis a eles. Porém, os primatas brasileiros são de outras espécies e não se sabe se apresentam vulnerabilidade.
Se o Aedes aegypti é um inimigo formidável, presente em quase 90% dos municípios brasileiros, os mosquitos silvestres têm hábitos de vida que também os tornam extremamente difíceis de combater.
Eles põem seus ovos em ocos de árvores e conseguem sobreviver mesmo em temperaturas mais frias.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), divulgou nesta quinta-feira (04), o boletim das arboviroses no RN referente ao período da semana epidemiológica 01 a 13, encerrada em 30 de março de 2019. Ao total, foram notificados 2.727 casos suspeitos de dengue, sendo confirmados 624, o que representa uma incidência de 78,38 casos por 100.000 habitantes. Em 2018, considerando o mesmo período, foram 4.682 casos notificados e 1.509 confirmados, gerando uma incidência de 134,58 casos por 100.000 habitantes.
Quanto à classificação, do total de 624 confirmações em 2019, 604 casos foram classificados como dengue, 18 como dengue com sinais de alarme e 2 como dengue grave. No mesmo período de 2018, dos 1.509 casos confirmados, 1.455 foram classificados como dengue, 49 como dengue com sinais de alarme e 5 como dengue grave.
Zika Vírus
Com relação ao Zika vírus, da semana epidemiológica 01 a 13 de 2019 foram notificados 54 casos, o que corresponde a uma incidência de 1,55 casos por 100.000 habitantes. No mesmo período de 2018, foram 209 notificações, gerando uma incidência de 6 casos por 100.000 habitantes.
Chikungunya
Quanto à chikungunya, em 2019 foram notificados no estado 297 casos suspeitos, sendo confirmados 98, representando uma incidência de 8,54 casos por 100.000 habitantes.
Em 2018, no mesmo período, foram notificados 647 casos, com 127 confirmações, o que significa uma incidência de 18,60 casos por 100.000.
Prevenção
A Sesap realiza ações de prevenção e educação em saúde, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias dos municípios para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.
De acordo com a subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, “é necessário que a população tome as medidas de prevenção à proliferação do mosquito: receber o agente de saúde em suas residências, eliminar água de vasos de flores, tampar tonéis e tanques, não deixar água acumulada, lavar semanalmente depósitos de água, manter caixas de água e tanques devidamente fechados e colocar o lixo em sacos plásticos, mantendo a lixeira fechada, entre outras”.
Ainda no evento da construção civil, em São Paulo, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, aproveitou para desmascarar a falaciosa narrativa da esquerda sobre a reforma.
“A esquerda se apropria de narrativas e as coloca como verdade absoluta. Esquecem que a falta de perspectiva econômica afeta mais os mais pobres e os mais jovens.”
E mais:
“As pessoas querem investir no nosso país, estamos em momento de rara oportunidade. Os investimentos aguardam que o Brasil mostre que é capaz de honrar compromissos que fez com mercado externo.”
Infelizmente uma pessoa nociva desta, que tanto mal fez aos trabalhadores com a Reforma Trabalhista que não gerou nenhum emprego a mais e só fez precarizar ainda mais o trabalho, venha conversar besteira e tentar mais uma vez enganar a população. Vamos acordar para este tipo de gente, que só faz piorar a vida das pessoas em benefício próprio. E ainda tem quem defenda um sujeito desses.
E por que não? Porque faz parte do governo federal e é secretário da previdência social?
E você, Tarcísio, quem honra? Lula? Dirceu? Genoíno? Quem? Quem?
O jornalista Léo Dias foi um dos convidados do programa ‘Morning Show’, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (3) e falou sobre o livro “Furação Anitta”, uma biografia não autorizada da cantora escrita por ele, que foi lançada nesse sábado (30).
“Anitta gosta muito de transar a três, isso é comum. Ela nunca transou com dois homens, sempre com mais uma mulher, ela gosta de mulheres”, contou o apresentador.
“Perguntei pra ela durante a entrevista e isso eu não botei no livro: ‘Você transou a três com o Thiago [Magalhães]?’, o ex-marido dela. Anitta respondeu: ‘Não, por medo. Medo de ter outra mulher na cama e ele começar a me humilhar como sempre fazia’”, completou o jornalista.
Questionado sobre a relação de Anitta com o surfista Gabriel Medina, Léo Dias afirmou que a relação entre eles está realmente rolando. “Ela já transou algumas vezes com o Neymar, mas mais em 2016. (…) Ela está ficando com o Medina, está rolando”.
Avaliada em R$ 81 mil, a carga foi adquirida em Minas Gerais, através de uma manobra de usar o CNPJ de uma terceira empresa para não pagar ICMS. Um empresário de Rodolfo Fernandes foi autuado e pagou multa de R$ 39 mil.
A Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreenderam, ontem (3), uma carga com 100 toneladas de milho em grãos que estava sendo transportada de forma irregular no Rio Grande do Norte. Avaliada em R$ 81 mil, a mercadoria havia sido comprada na cidade de Unaí (MG) por um empresário potiguar, que utilizava CNPJ de outras empresas para não pagar imposto. O milho estava sendo transportado em duas carretas bi-trem, que entravam no estado pela região de Pau dos Ferros, no Alto Oeste.
Após denúncia apresentada à SET e à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), a equipe de auditores realizou um trabalho de inteligência para localizar a carga e, juntamente com agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pau dos Ferros, interceptaram os veículos na BR-405. A empresa supostamente responsável pela manobra foi autuada, recebeu uma multa no valor de R$ 39 mil, teve o imposto relançado e ainda poderá responder criminalmente.
O empresário, do município de Rodolfo Fernandes, negou que teria adquirido a carga. Entretanto, a multa foi paga no momento da autuação e, com o lançamento do crédito tributário, os motoristas e o proprietário das carretas foram conduzidos à delegacia para prestar depoimentos e demais procedimentos legais em função da queixa crime pelo uso indevido de CNPJ de terceiro, conforme solicitação apresentada à Deicot. O caso está sendo investigado.
A atuação dos auditores nessa operação faz parte das estratégias da Secretaria de Tributação para reforçar a fiscalização nas fronteiras do estado no combate a crimes contra a ordem tributária e sonegação de impostos, que geram uma concorrência desleal para o contribuinte que paga corretamente os tributos.
Desde o início do ano, a equipe de auditores da SET vem intensificando a fiscalização de mercadorias em trânsito, inclusive com operações itinerantes feitas simultaneamente em vários trechos rodoviários do estado. Um delas foi a que chegou a apreender quase R$ 1 milhão em mercadorias com irregularidade fiscal e recuperar veículos roubados.
De acordo com o secretário adjunto da SET, Manoel Assis Rodrigues, o Governo tem feito um esforço sistemático e permanente para conter qualquer evasão do ICMS devido ao momento de fragilidade financeira em que se encontra o estado. Por isso, o Fisco tem reestruturado e intensificado a atuação dos auditores, por meio das unidades de fiscalização móvel e inteligência fiscal principalmente nas divisas, para assegurar os recursos necessários para o bom funcionamento dos serviços e custeio das despesas.
O governo de Jair Bolsonaro enviou telegrama à ONU (Organização das Nações Unidas) afirmando que “não houve golpe de Estado” em 31 de março de 1964 e que os 21 anos de governos militares foram necessários “para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria”.
O governo afirma que “os anos 1960-70 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina” e que o golpe contou com o apoio da “maioria da população”.
A BBC News Brasil teve acesso ao conteúdo integral do telegrama confidencial enviado pelo Itamaraty nesta quarta-feira a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. O conteúdo do texto foi confirmado por membros do governo Bolsonaro e fontes que atuam dentro das Nações Unidas.
O texto é uma resposta a críticas feitas pelo relator Salvioli na última sexta-feira aos planos do governo de celebração do 31 de março, então classificadas como “imorais e inadmissíveis”.
Na oportunidade, o argentino afirmou em comunicado que “tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo”.
“Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes”, escreveu Salvioli.
Em sua resposta, o governo brasileiro subiu o tom e classificou as críticas como “sem fundamento”. Também disse à autoridade das Nações Unidas que ele “deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internos em suas deliberações”.
Disputa judicial
Segundo o telegrama do Itamaraty, o “governo defende o direito à liberdade de expressão e de pensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil”.
“Neste contexto, o presidente Bolsonaro está convencido da importância de colocar em perspectiva a data de 31 de março de 1964”, continua o texto.
“O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país.”
Segundo a gestão Bolsonaro, a decisão de instruir as Forças Armadas brasileiras a lembrar a data de 31 de março de 1964 “foi tomada com pleno respeito à lei nacional, incluindo a Constituição Federal”.
O governo também destaca que a instrução para a comemoração do golpe foi confirmada pelo Poder Judiciário em 30 de março, “quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativas de seu alto cargo, respeita a legislação nacional e não viola as obrigações de direitos humanos, de acordo com o direito internacional”.
Horas após o comunicado enviado pelo relator da ONU, no último dia 29, uma juíza federal de Brasília atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e proibiu que o governo realizasse eventos relacionados aos 55 anos do golpe militar.
Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz argumentava que a proibição pretendia “a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção”.
No dia seguinte, um sábado, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a liminar e liberou comemorações, argumentando que “tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata”.
No comunicado enviado nesta quarta à ONU, o governo brasileiro ressaltou seu “compromisso com a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais” e ressaltou que “atos semelhantes (as comemorações do 31 de março neste ano) foram realizados por unidades militares em anos anteriores, sem qualquer efeito deletério ao corpo político brasileiro”.
Golpe foi o que o PT fez e vários partidos estão com suas ratazanas roubando e saqueando a vida dos outros. Golpe é a pobreza. E o monte de prejuízo nos quatro cantos da nação. Os militares nos salvaram de bando de terrorista. Brasil seja sempre soberano.
File foi o que o PT e vários partidos estão postes de ratazanas. Golpe é a pobreza e pó monte De prejuízo nos quatro cantos da nação. Os militares nos salvaram de bando de terrorista. Brasil ter sido coma
Querem que tenha sido golpe, então foi um golpe, e daí? Tomara que venha um novo golpe militar, ou coisa que o valha, afinal a casa ?? está precisando ser arrumada.
Uma característica da esquerda é não aceitar pontos de vista diferentes dos dela! Principalmente quando suas falas caem por terra perante a verdade dos fatos!
Esse presidente é um canalha, em vez de trabalhar mais uma vez perde tempo com idiotices ideológicas. Foi um golpe de estado sim. Se o presidente que havia sido eleito foi retirado do poder e exilado, por si só está caracterizado o golpe.
O percentual de famílias brasileiras endividadas cresceu pelo terceiro mês consecutivo em março. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 62,4% das famílias tinham dívidas no mês passado, ante 61,5% em fevereiro. Trata-se do maior patamar desde setembro de 2015.
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