A relação entre EUA e Europa sofreu nesta quarta-feira, 11, um novo abalo. O presidente americano, Donald Trump, atacou os europeus na abertura da cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em Bruxelas. Ele acusou a Alemanha de ser “refém” da Rússia, em razão de sua dependência energética, e chamou os aliados de “delinquentes” por gastarem pouco com Defesa.

“São delinquentes para mim, porque os EUA tiveram de pagar por eles”, disse Trump, durante café da manhã com o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, antes da cúpula. A crítica é uma reivindicação antiga do governo americano, incluindo do ex-presidente Barack Obama.

Os EUA querem que os europeus gastem 2% do PIB em Defesa até 2025, como acertado na cúpula do País de Gales, em 2014. Na quarta-feira, 11, porém, Trump exigiu que o acordo fosse cumprido “imediatamente”. Em reuniões privadas, o presidente americano foi além e sugeriu que os aliados deveriam gastar até 4% do PIB em Defesa – os EUA pagam 3,57%.

Ainda durante o encontro com Stoltenberg, Trump criticou duramente a Alemanha, que estaria, segundo ele, “nas mãos da Rússia em razão do gás natural e da energia que recebe por meio do gasoduto Nord Stream 2, que deve dobrar até 2020 a capacidade russa de exportar gás para os alemães.

“A Alemanha gasta 1% (na verdade 1,3%) e os EUA, 4% (na verdade 3,57%). E a Otan beneficia muito mais a Europa do que os EUA”, reclamou o americano. “Para o que serve a Otan se a Alemanha paga à Rússia bilhões de dólares por gás e energia?”

À tarde, em Bruxelas, quando Angela Merkel e Trump estiveram frente a frente, o tom foi mais ameno. A alemã foi diplomática ao responder às declarações do americano. Ela lembrou que a Alemanha estava livre do controle russo desde a queda do Muro de Berlim e citou a própria juventude na Alemanha Oriental para dizer que estava “feliz” por viver em liberdade. “Nós conduzimos as nossas próprias políticas e podemos tomar decisões independentes”, afirmou.

Já o americano nem parecia o mesmo. “Temos um relacionamento muito bom com a chanceler. Temos um relacionamento fantástico com a Alemanha”, declarou o presidente. “Estamos tendo uma ótima reunião. Estamos discutindo gastos militares e falando sobre comércio.”

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, foi mais veemente. “Senhor presidente, aprecie seus aliados, porque você não tem tantos assim”, disse o polonês. “O senhor não deve ter dúvidas, senhor presidente, dinheiro é importante, mas solidariedade genuína é mais.”

A cúpula da Otan marca o início de uma nova turnê de Trump pela Europa, onde ele se reunirá com a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, e com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, na terça-feira, na Finlândia.

Ao Estado, especialistas lembraram que sucessivos presidentes americanos reclamaram do nível de investimentos dos europeus em Defesa. A diferença, de acordo com eles, é que Trump tem, na realidade, objetivos comerciais por trás dos protestos.

O que mais incomoda o presidente americano seriam o déficit comercial de seu país com a UE, de US$ 151 milhões, e os programas de cooperação na área militar, que farão com que países como França e Alemanha comprem ainda menos material da indústria bélica americana no futuro.

“As críticas já fazem parte da diplomacia de Trump. Suas declarações vêm sendo violentas contra os europeus para tentar mudar a política de investimentos na Otan”, afirma Jean-Pierre Maulny, cientista político do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas (Iris), de Paris.

“O principal objetivo é não só que os europeus aumentem suas despesas militares, mas que aumentem suas despesas militares em equipamentos dos Estados Unidos. É a mesma questão do G-7. A segurança dos europeus não lhe interessa muito, e sim as questões econômicas e comerciais”, concluiu Maulny.

ESTADÃO CONTEÚDO

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira parecer que volta a permitir indicações políticas para diretoria ou conselho de administração de estatais. O veto começou em 2016, ano em que foi aprovada a Lei das Estatais, proibindo indicações para esses cargos de pessoas que tenham atuado nos três anos anteriores em partidos políticos ou em trabalho vinculado a campanhas eleitorais.

A medida foi incluída no texto da Lei Geral das Agências Reguladoras. O texto pode ir direto para o Senado, a menos que haja recurso para apreciação pelo plenário da Câmara. O PT já anunciou que encaminhará um pedido para que isso seja feito.

O objetivo da Lei Geral das Agências Reguladoras é garantir autonomia às autarquias, dar mais transparência à regulação e estabelecer medidas para evitar interferência no trabalho dos órgãos reguladores. Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, as agências controlam a qualidade dos serviços e estabelecem regras para setores como petróleo, telefonia, energia, medicamentos, alimentos, planos de saúde e transporte de passageiros.

No entanto, com a lei que tenta blindar as agências reguladoras de interferência política emperrada na Câmara, deputados e senadores travam uma batalha para fazer indicações para as vagas de diretoria desses órgãos. Diferentemente das estatais, que após a aprovação da lei tiveram de aumentar as exigências para preencher cargos, os únicos critérios para ser indicado para a direção de uma agência reguladora são formação superior e conduta ilibada.

A proposta aprovada na comissão exige que todas as agências reguladoras tenham ouvidoria e encaminhem ao Congresso um plano de gestão anual. O mandato do presidente e dos diretores será de cinco anos, não coincidentes, sem recondução. Os candidatos a uma vaga na diretoria colegiada deverão comprovar experiência de cinco anos. Haverá uma seleção pública para formar lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República. O indicado pelo Planalto será sabatinado pelo Senado.

No parecer, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), relator do texto na comissão, mudou a regra de transição que deve ser aplicada aos atuais diretores para permitir que sejam reconduzidos em prazo igual ou inferior a dois anos a partir da entrada em vigor da lei.

Diante das práticas de loteamento de cargos públicos no País, a emenda atrapalha o aperfeiçoamento da administração pública trazia, avalia o coordenador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG), João Laudo de Camargo. “As agências reguladoras devem harmonizar os interesses entre consumidores, concessionárias e Estado”, afirma o advogado. “Se não houver independência em relação aos partidos e à iniciativa privada, elas não vão prestar um bom serviço.”

ESTADÃO CONTEÚDO