A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, emitiu um parecer recomentando que as acusações feitas pela JBS envolvendo o governador Robinson Faria sejam encaminhadas apenas para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ela quer saber se houve suposto crime eleitoral na campanha de 2014.

Essa decisão da chefe do Ministério Público afasta qualquer outra suposta ilegalidade envolvendo o chefe do Executivo Estadual do RN no inquérito.

Segundo representantes da JBS, a empresa teria pago R$ 1,2 milhão referente a serviços prestados na campanha de Faria ao governo do RN, que não constavam na prestação de contas. A defesa espera que a inocência seja provada.

As eleições de outubro terão pelo menos 53 candidaturas de pessoas trans, número dez vezes maior que no pleito de 2014 quando a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) contabilizou cinco postulantes a cargos eletivos. O número pode sofrer alterações, pois os requerimentos das candidaturas ainda estão sendo julgados pela Justiça Eleitoral.

Segundo a associação, uma candidata concorre ao Senado, 17 concorrem a deputada federal, 33 disputam para deputada estadual e duas, a deputada distrital. O PSOL é o partido com maior número de candidaturas trans (20), seguido do PT (5) e do PCdoB (5). PSB traz quatro representantes para a disputa eleitoral e PMB, três. PSDB, Rede, MDB e PCB têm duas candidaturas cada. Já o PDT, DEM, Avante, PPS, PP, PTB, PSD e PHS contam com uma candidata trans cada.

O levantamento da Antra inclui tanto as candidaturas de pessoas trans que já retificaram o nome em cartório, como aquelas que registraram o nome social – forma como transexuais e travestis querem ser reconhecidos socialmente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em março, o uso do nome social na urna para candidatos transgêneros e registra 28 candidaturas com o nome de escolha no pleito de 2018.

Avanço

Concorrendo pela primeira vez, Paula Benett disputa uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ela é uma das candidatas trans que não concorrem com nome social por já ter mudado anteriormente seu registro civil.

Paula destaca o avanço do uso do nome social para o pleito de outubro ao garantir respeito à identidade de gênero das pessoas trans. “A decisão da Justiça Eleitoral também traz respeito à identidade de gênero no que se refere à cota das mulheres. O Fundo Partidário destina 30% dos recursos para o gênero feminino. Ou seja: travestis e mulheres transexuais recebem desse fundo”, acrescentou.

Primeira mulher trans a ocupar o cargo de coordenadora de política LGBT na Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Paula diz que tem oito projetos prioritários para esse público, entre eles a construção de uma casa de acolhimento para pessoas LGBT em situação de rua e em vulnerabilidade social e criação de uma agência de trabalho.

Status quo

A travesti Duda Salabert, de 36 anos, que concorre ao Senado por Minas Gerais com seu nome social, destacou que não quer que sua candidatura seja reduzida apenas ao debate da transexualidade.

“A pauta central da minha candidatura é educação já que sou professora há 18 anos. Defendo o ensino público, as universidades públicas, a pesquisa e trago a proposta de perdão da dívida do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] para os estudantes desempregados”, disse. “Investir em educação é investir no combate à LGBTfobia”.

Educadora popular, presidente da ONG Tranvest em Belo Horizonte, que oferece cursos gratuitos para travestis e transexuais e tem uma casa de acolhimento para a população transgênera em situação de rua, Duda conta que concorre ao Senado para mudar o status quo que, historicamente, exclui a pauta transexual.

“A candidatura ao Senado assume uma dimensão simbólica já que Senado, na sua etimologia, significa senhores, uma casa feita para senhores. Aí uma travesti disputar esse espaço torna a candidatura extremamente política, propondo uma nova moral de respeito à diversidade”, afirmou.

Consolidação

Para Keila Simpson, presidente da Antra, a população LGBT, especialmente a população trans, entrou de vez na disputa eleitoral este ano. “A disputa político-partidária das pessoas trans começou a se infiltrar muito timidamente e hoje está consolidada. É claro que a gente precisa avançar e passar para a sociedade que uma candidatura LGBT e trans não significa que o candidato ou a candidata, se eleito ou eleita for, vai responder apenas para a comunidade LGBT. São candidaturas plurais, não é candidatura de uma pauta só”.

Keila destacou, no entanto, que uma pauta prioritária é a questão da violência. Apenas em 2018, já passa de 100 o número de assassinatos da população trans. No ano passado foram 179. “A nossa principal demanda é esta: erradicar a violência e os assassinatos da nossa comunidade”.

Transfobia

Para a presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat, a comunidade enfrenta transfobia em todos os partidos. “Ainda é difícil dentro dos partidos sanar essa disputa. Temos problemas de abrir espaço não só para a pauta como também de orientação para os trans com a ajuda de um mínimo de estrutura”.

Ainda segundo Symmy, a ABGLT vai buscar parceiros como organizações, empresas, escritórios de advocacia e contabilidade para que nas próximas eleições a entidade consiga assessorar travestis e transexuais na disputa eleitoral.

Levantamento da associação registra 138 candidaturas LGBT para o pleito de outubro. “As LGBT precisam debater uma reforma política que contemple e ajude essas pessoas a concorrerem de forma mais igual”.

Eleitorado

Primeiro pleito no país a aceitar o uso do nome social, o TSE contabiliza 6.280 eleitores com o nome de escolha impresso no título. Foram feitos 1.805 pedidos em São Paulo, 647 em Minas Gerais e 426 no Rio de Janeiro, maiores colégios eleitorais do país. Do total, cinco eleitores brasileiros no exterior optaram por usar o nome social.

Em relação ao grau de instrução, 2.633 têm ensino médio completo, 1.144 têm ensino médio incompleto e 826, superior completo. Quanto à faixa etária, 1.402 pessoas estão entre 21 e 24 anos, 1.366 entre 25 e 29 anos e 867 entre 30 e 34 anos.

Agência Brasil

Advogados de defesa de Adelio Bispo de Oliveira dizem que ele agiu sozinho e de rompante quando decidiu esfaquear o deputado federal e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). A ideia surgiu três dias antes, quando o criminoso arquitetou a tentativa de assassinato, movido contra o discurso de Bolsonaro referente a negros quilombolas.

A defesa refuta a ideia de uma teoria conspiratória, segundo a qual haveria outras pessoas envolvidas, possivelmente um mentor intelectual.

Na noite de sexta-feira (7), o agressor foi ouvido novamente pela Polícia Federal (PF), que deseja esclarecer exatamente este ponto, para se certificar se o crime foi apenas fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada, como sustenta a defesa, ou se foi parte de um esquema maior, de tentativa de eliminação de Bolsonaro.

Para resguardar a integridade física do agressor, ele foi transferido, na manhã deste sábado (8), para o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS).

“A polícia queria saber em especial sobre a participação de terceiras pessoas, se o plano foi engendrado, se havia outros envolvidos, interessados, se foi financiado ou não. Eu acredito que ele esclareceu que veio sozinho. Ele veio para praticar o ato, queria praticar o ato, mas sozinho”, sustentou o advogado Fernando Magalhães, que acompanhou o depoimento de Adélio, durante uma hora e meia, à PF.

Sobre o fato de o criminoso ter morado em vários endereços nos últimos meses, Magalhães disse que era um hábito. “É um cigano. Me parece que ele vai procurando oportunidades. Aqui ele aportou por acaso, como ele externou. Disse que o ódio nasceu três dias atrás, quando ouviu uma mensagem do presidenciável Jair Bolsonaro sobre a questão dos negros, dos quilombolas, indígenas, e aquilo foi crescendo, no íntimo dele, e ele não conseguiu segurar. Aquilo startou nele um sentimento de ‘extremismo se trata com extremismo’. Saiu de casa para ceifar a vida de Jair Bolsonaro”, relatou Magalhães.

O advogado disse que Adélio estava há dias em Juiz de Fora, em busca de oportunidade de trabalho. “Ele reportou que seria uma busca de oportunidades [de trabalho] e que há alguns dias ele soube que Bolsonaro estaria aqui. Mas ele é errante. Cada dia está em um lugar, cada dia procurando um emprego, cada hora exercendo uma profissão, de garçom ou qualquer coisa assim”, disse Magalhães.

Agência Brasil

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro mantém-se consciente, em boas condições clínicas e hoje será movimentado do leito para a poltrona, de acordo com boletim médico divulgado nesta manhã pelo Hospital Albert Einstein, no bairro Morumbi, no qual ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde ontem. Bolsonaro foi esfaqueado na tarde de quinta-feira (6) durante uma atividade de campanha, em Juiz de Fora (MG).

Segundo boletim, não houve intercorrência nas últimas 24 horas e os exames de imagem e laboratoriais realizados ontem durante avaliação médica mostraram resultados estáveis. “Encontra-se em boas condições cardiovascular e pulmonar, sem febre ou outros sinais de infecção. Mantém jejum oral, recebendo nutrientes por via venosa”, diz o hospital.

O hospital continuará o tratamento clínico, considerado em boa evolução, e não há necessidade de procedimento no momento.

Ele saiu da Santa Casa de Juiz de Fora (MG), onde estava internado, na manhã de ontem, em um avião que pousou no aeroporto de Congonhas. De helicóptero da Polícia Militar, ele seguiu até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. De lá, o candidato foi colocado em uma ambulância com destino ao Hospital Albert Einstein, no Morumbi. Bolsonaro foi transferido para São Paulo a pedido da família.

Bolsonaro deu entrada no hospital da capital paulista por volta das 10h45, quando iniciou uma série de exames que durou cerca de 3 horas, segundo a assessoria do hospital. Na ocasião, seu estado de saúde era considerado grave, mas estável.

Condenados por crime contra a propriedade intelectual ficam inelegíveis. Essa foi a tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral no caso de um político, candidato a vereador em 2016 pelo município de Jaú e que foi condenado por esse crime. No julgamento realizado na quinta, 6, pelo Tribunal Superior Eleitoral prevaleceu a tese do MPF e os ministros, por unanimidade, mantiveram a decisão que declarou o candidato inelegível, em razão da condenação.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A alínea ‘e’ da Lei Complementar 64/90 (inciso I, artigo 1.º) prevê que estão inelegíveis os condenados em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado pelos crimes contra o patrimônio privado (item 2).

Para o Ministério Público Eleitoral, o patrimônio privado engloba não apenas os bens materiais, como também os intangíveis, que incluem a propriedade intelectual, dotada igualmente de valor econômico.

Para a Procuradoria, não se trata de criar uma nova hipótese de inelegibilidade, mas apenas de aplicar o que diz a legislação eleitoral.

“A obra intelectual integra o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. Logo, a condenação por violação do direito autoral, por ofender o patrimônio privado, é sim capaz de atrair a causa de inelegibilidade prevista na LC 64/1990”, afirma o Ministério Público no parecer enviado ao TSE.

Em seu voto, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto destacou que essa foi a jurisprudência firmada pela Corte para as eleições de 2016, no julgamento de outro caso, envolvendo um candidato a vereador pelo município de Rio Negrinho (SC) – o político foi condenado por plágio e violação de direitos autorais e acabou inelegível.

Na ocasião, o representante do MP Eleitoral destacou ‘não ser razoável que uma pessoa condenada pelo furto de uma bicicleta, por exemplo, seja impedida de se candidatar, e outra condenada por plagiar música ou obra de arte não fique inelegível’.

Estadão Conteúdo

O advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, que defende Adélio Bispo Pereira, agressor confesso do deputado e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), já defendeu outro cliente que ficou conhecido, em um caso polêmico. Ele era o advogado do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, condenado a 27 anos de prisão pelo assassinato, em 2010, da modelo Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno. O atleta, que à época jogava no Flamengo, também foi condenado a 22 anos de prisão, por homicídio e ocultação de cadáver.

Os quatro advogados que assistiram Adélio falaram com a imprensa à saída da audiência de instrução, na Justiça Federal, e também na chegada à Polícia Federal de Juiz de Fora, onde o agressor foi prestar novo depoimento, antes de ser transferido para um presídio federal de segurança máxima.

Um dos advogados disse que o dinheiro para pagar pela defesa está sendo bancado por uma igreja evangélica de Montes Claros, onde Adélio morava e tinha família, mas não quis revelar o nome da instituição.

Perguntado sobre como os advogados fariam para dar assistência a Adélio, já que os presídios federais ficam em outros estados, Zanone disse que não seria um problema, pois possui um avião para esse tipo de deslocamento.

O advogado sustentou aos repórteres que o discurso de ódio de Bolsonaro foi um elemento motivador da agressão praticada por Adélio, que se identifica como negro e que se mostrou contrariado por uma fala pejorativa do candidato sobre os quilombolas. Zanone também disse que Adélio agiu sozinho e que pedirá um laudo de sanidade mental em seu cliente.

O candidato, nos braços de apoiadores, trajando camisa que diz “Meu partido é o Brasil”, verde e amarela, é esfaqueado, cai e sai socorrido pelo povo. Coordenadores de todas as campanhas admitem que a cena trágica protagonizada por Jair Bolsonaro (PSL) mudou a história da eleição. Ainda sob o impacto da notícia, rivais se preparam para uma forte onda de comoção. Depois, vão tentar redirecionar o debate. O atentado, dizem, só reforça que esta deve ser uma campanha contra a violência.

A preocupação de Bolsonaro com segurança era constante. Desde janeiro deste ano ele fazia algumas atividades com colete a prova de balas, armado e sempre com seguranças. Carro, só blindado. Nos últimos meses, começou a dizer a aliados que temia um atentado.

A tese de que poderia ser abatido por um desafeto político era, inclusive, um dos motivos que o presidenciável citava para andar de avião de carreira. Ele dizia que tinha medo de ser vítima de uma emboscada em aeronave particular.

Bolsonaro evitava, inclusive, consumir água e alimentos cuja procedência não conhecesse.

Mesmo atordoados, aliados do candidato reconhecem que, politicamente, a tragédia pode catapultá-lo na disputa presidencial. Em grupos de apoio ao presidenciável, simpatizantes chegaram a dizer que o ataque cacifaria o PSL para uma vitória no primeiro turno.

A velocidade da recuperação do candidato, que chegou em estado grave ao hospital, vai obrigar a campanha a rever sua estratégia.

Rivais de Bolsonaro preveem um reflexo rápido do atentado nas pesquisas de intenção de votos. Admitem que haverá comoção num primeiro momento, mas dizem que, passado o impacto inicial, será possível reposicionar o debate na linha “violência gera violência”.

Painel/Folhapress

Os advogados que representam o agressor Adélio Bispo de Oliveira informaram hoje que vão solicitar exames de sanidade mental de seu cliente. Quatro advogados acompanharam Adélio a uma audiência de instrução com a juíza Patrícia Alencar, na Justiça Federal, na tarde desta sexta-feira (7), que determinou a transferência do criminoso para um presídio federal.

A defesa sustentou ainda que a agressão de seu cliente ao candidato Jair Bolsonaro foi um ato solitário, movido pelo que classificaram de “discurso de ódio” do próprio candidato.

“Esse discurso de ódio do candidato é que desencadeou essa atitude extremada do nosso cliente”, disse o advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior. Um dos motivos, segundo a defesa, foi a referência pejorativa aos negros quilombolas, já que seu cliente se identifica como negro.

O advogado informou que a defesa concordou com a transferência de Adélio para um presídio federal, para garantir sua integridade. O advogado também disse concordar com o indiciamento de seu cliente pelo Artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que fala em “praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político”.

Adélio é esperado, ainda hoje, para prestar depoimento à Polícia Federal em Juiz de Fora.