Saúde

Vacinação: 85% das crianças receberam doses contra sarampo e pólio

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

De mãos dadas com a mãe, Maria Fernanda, de 3 anos, chegou apreensiva ao posto de saúde da Asa Norte, região central de Brasília. Os pais tentaram tranquilizar a menina, mas não teve jeito. Maria Fernanda tomou a gotinha contra a poliomielite sem problema, mas chorou na hora da injeção contra o sarampo. O irmão Miguel, de 1 ano e 3 meses, entrou na sala de vacinação logo depois e também tomou as duas doses.

“Durante a semana, a gente trabalha. É mais prático no sábado. Vi que, agora, estava vazio e aproveitei logo. Ouvi falar sobre os surtos de sarampo no país. Fico com muito medo. Dou vacina nos meus meninos sempre. Mas o Miguel, como não tinha idade ainda, corria risco por causa dos outros, de outras crianças que não haviam tomado”, disse a mãe dos meninos, a bancária Manuelle Pereira, de 38 anos.

Maria Fernanda e Miguel fazem parte dos mais de 9,5 milhões de crianças com idade entre 1 ano e menos de 5 anos em todo o país que já receberam as doses contra o sarampo e a poliomielite. De acordo com o Ministério da Saúde, o número representa 85% do público-alvo. A meta do governo federal é vacinar 95% das crianças, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pasta informou que, até o momento, seis estados atingiram cobertura vacinal de pelo menos 95%: Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, Amapá e Sergipe. Cerca de 1,6 milhões de crianças com idade entre 1 e menos de 5 anos em todo o país, entretanto, ainda não foram imunizadas contra ambas as doenças.

Apesar da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo ter sido encerrada ontem (31), a orientação do ministério era que estados e municípios que ainda não atingiram a meta abrissem os postos de saúde hoje (1º). A pasta alertou que a organização da mobilização no fim de semana é de responsabilidade de cada município e que, portanto, é necessário verificar com as secretarias municipais quais postos estarão abertos.

Acompanhado da mãe, Ian, de 4 anos, chegou com pinta de valente ao posto de saúde da Asa Sul, também na região central de Brasília. O menino comparecia pela segunda vez à unidade de saúde, já que, ontem (31), por conta da grande procura e do espaço apertado para vacinação, não conseguiu ser imunizado. Depois de um rápido cadastro, tomou a gotinha contra a pólio e a injeção contra o sarampo.

“Viemos ontem, mas estava muito cheio. Chegamos aqui e já não tinha mais senha. Por isso, voltamos hoje. Essa última oportunidade foi boa para a gente. Eu sempre vacino o Ian. Cumpro tudo que está previsto. Esses surtos de sarampo assustam demais a gente. Principalmente quando se tem criança em escola onde alguns pais acreditam em fake news [notícias falsas] sobre vacina”, destacou a mãe do menino, a estudante Anniara Costa, de 30 anos.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Pastor que apalpou seios de Ariana Grande em funeral pede desculpas

Charles Ellis, pastor que apalpou os seios da cantora Ariana Grande (leia mais aqui) durante o funeral de Aretha Franklin na última sexta-feira, 31, pediu desculpas por sua atitude.

“Nunca foi a minha intenção tocar os seios de alguém”, afirmou à agência AP, ressaltando, porém, que talvez tenha “cruzado um limite”.

O pastor ainda disse que não quer ser uma distração em um dia dedicado a Aretha Franklin.

Ellis também pediu desculpas para Ariana e a comunidade hispânica por conta de uma piada feita durante o evento.

Ele havia dito que, ao ver o nome de Ariana Grande na programação, teria pensado que era um novo item no menu da rede de comida mexicana Taco Bell.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Marcelo Odebrecht já reclamava de Lula: “Esse pessoal do PT vem inflacionando a América Latina”

E-mails entregues à Operação Lava Jato pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, um dos delatores do Grupo Odebrecht, tratam das eleições presidenciais no Perue sugerem uma ação do ‘amigo’ Lula. “Esse pessoal do PT vem inflacionando a América Latina com a faca sendo dada pelo amigo”, diz uma mensagem.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o empreiteiro afirmou que ‘amigo’ é Lula. Os e-mails foram trocados em 8 de maio de 2011 e citam o ‘Programa OH’, referência a Ollanta Humala, presidente do Peru entre julho de 2011 e julho de 2016.

Humala foi preso desde julho de 2017 e solto em 30 de abril de 2018. O ex-presidente do Peru ficou nove meses na prisão acusado de receber US$ 3 milhões em propina da Odebrecht na campanha de 2011. O dinheiro foi entregue a Humala a pedido do PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo depoimento do ex-diretor da Odebrecht no Peru Jorge Barata a procuradores peruanos.

Desde que deixou a prisão, em dezembro de 2017, Marcelo Odebrecht tem se dedicado a pesquisar e analisar mensagens trocadas por ele em um HD que contém a cópia de seu computador. O empreiteiro já entregou à Operação Lava Jato mais de 1,2 mil páginas de e-mails em um universo de 480 mil e-mails, 230 mil anexos e 70 mil documentos disponíveis no HD.

Na análise enviada à Lava Jato, em fevereiro deste ano, o empreiteiro entregou três páginas com ‘e-mails que corroboram as tratativas referentes aos pagamentos ao ‘Programa OH’’. As mensagens foram trocadas pelos executivos do alto escalão.

Em 8 de maio de 2011, o executivo Benedicto Júnior, o BJ, um dos delatores da Lava Jato, escreveu a Marcelo Odebrecht e citou ‘Garreta’. Em delação premiada no Peru, o marqueteiro petista Valdemir Garreta afirmou ter recebido da Odebrecht US$ 700 mil para conduzir a campanha de 2011 de Ollanta Humala.

“Vi q parte da assessoria de campanha do Humalla (é assim q se escreve) esta sendo feita pelo Garreta (tem OAS por tras……) Vcs ja sabiam????”, perguntou ‘BJ’.

No fim da tarde daquele dia, Marcelo Odebrecht respondeu. “Sim. E faz semanas que digo para lhe falarem e se aproximarem dele antes que a OAS ocupe todos os espaços…”

Às 19h13, ‘BJ’ escreveu ao empreiteiro novamente. “Ou seja inventamos a Roda a cada movimento e perdemos a dinâmica conquistada antes…..e o cara deve estar enfiando a faca na turma….”

Marcelo Odebrecht retorna a ‘BJ’. “Neste caso esse pessoal do PT vem a um bom tempo inflacionando toda a América Latina com a faca sendo dada pelo amigo de meu pai, Italiano e Magnata!”

A reportagem está tentando contato com Valdemir Garreta. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. O HD desse bandido só fala do PT, mande ele mostra dos outros, essas palhaçadas não engana mais a população.

    1. Foi o tempo que a empresa dele mais cresceu, coisa de 2000%. era liberado dinheiro do BNDES, principalmente empréstimos para o exterior, que era operação sigilosa e lula, Palocci, Zé Dirceu, Cunha, temer pegavam a propina e os empresários cresciam,isso na proporção inversa com o crescimento do país, que afundava. E… Chegamos onde estamos hoje

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Casa 55 em Natal e caravana em Monte Alegre marcam sábado

Para os candidatos da Coligação Trabalho e Superação, o sábado (1º) está sendo de compromissos importantes para a campanha de Robinson Faria (PSD) governador e Tião Couto (PR) vice, assim como o candidato a senador Geraldo Melo. Eles participaram no final da manhã da inauguração da Casa 55, o comitê da campanha, em Natal e finalizam o dia com a realização da Caravana da Verdade, na cidade de Monte Alegre, na região Metropolitana. Os eventos são importantes porque marcam a estreia do corpo a corpo de Robinson com os eleitores da capital e região.

A Casa 55 passa a funcionar a partir de hoje na avenida Miguel Castro, na esquina com a rua Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova. No local, os eleitores poderão conhecer melhor as propostas dos candidatos da coligação, além de receberem material de campanha e se engajarem nas ações da campanha.

A inauguração do espaço foi bastante prestigiada e contou com a participação de apoiadores, lideranças e eleitores, que lotaram avenida com as cores dos 13 partidos que formam a coligação. Foi uma verdadeira onda azul, fazendo a Festa 55. Durante a solenidade de inauguração, Robinson ressaltou a trajetória de seu vice, Tião Couto, mencionando os desafios e vitórias conquistadas pelo empresário mossoroense. “Para mim é uma honra ter Tião ao meu lado. Quero a população potiguar conheça a vida e a história desse homem”.

Robinson também lembrou a situação financeira em que os antigos gestores políticos deixaram o Rio Grande do Norte. “O povo sabe que, quando eu assumi o governo, em janeiro de 2014, o estado já estava falido, um dos mais quebrados do Nordeste. Mesmo assim, não tive medo de enfrentar a crise. Escutei o povo, tentei, acertei, errei, mas aprendi”.

Ele também pediu à população para assistir aos debates na TV, conhecer suas obras, analisar suas propostas, comparar com os demais candidatos e votar consciente. Bastante aplaudido, Tião Couto criticou as velhas oligarquias que governaram o RN. “Deixaram o nosso Estado arruinado. Basta lembrar que a última governadora usou o fundo previdenciário para pagar os servidores estaduais”, observou.

Monte Alegre

Um dos momentos de maior demonstração de carinho e apoio popular ocorreu durante o discurso do candidato a deputado federal, Fábio Faria, que comemora aniversário neste sábado. Segundo ele, o povo reconhece sua incansável luta, assim como a do governador Robinson, para o Rio Grande do Norte não parar. “Peço a cada potiguar que reflita sobre todo esse cenário de crise que o Brasil atravessa e veja o quanto já conseguimos avançar com obras e ações importantes”.

A agenda dos candidatos prossegue com a realização da Caravana da Verdade na cidade de Monte Alegre. Robinson vai ao encontro dos moradores para levar as propostas do plano de governo para os próximos quatro anos. A concentração está marcada para as 18h, na Lagoa do Quirambu. De lá, eles seguem até o Centro da cidade, onde está programado um comício, por volta das 19h. Essa é primeira vez que a Caravana da Verdade é realizada em um município da Grande Natal e vai ditar o ritmo da campanha de Robinson Faria na região, inclusive nos bairros da capital.

Opinião dos leitores

  1. Cada vez que olho fotos de campanhas com pessoas vestidas de camisas da mesma cor, embaixo de tendas montada, vejo que alí está o motivo do atraso de meu salário, do meu 13o, do caos na saúde, da segurança pública e da educação, esses recursos foram desviados para isso, pior ainda é saber que tem gente que realmente se vende por uma mixaria e passam os 4 anos órfão do estado. É o verdadeiro atraso

    1. Isso mesmo! A maioria são os marajás do governo, com cargos comissionados e altos salários. Infelizmente, essa prática não muda, seja qual for o candidato vencedor, em que pese o estado estar literalmente quebrado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Benes Leocádio participa de encontro com lideranças em Assú

O candidato a deputado federal Benes Leocádio (PTC 3666) esteve no município de Assú, participando de encontro com lideranças. No evento, Benes se encontrou com o candidato a deputado estadual e ex-prefeito do município Ivan Júnior (PSD). Benes e Ivan, que são ex-prefeitos e ex-presidentes da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) falaram sobre a importância das pautas municipalistas: “Fomos prefeitos de importantes municípios do nosso RN e presidentes da FEMURN. Sabemos a carência dos nossos parlamentos, tanto estadual quanto federal, de representantes que defendam as pautas municipalistas. Nós conhecemos a realidade que os municípios vivem, suas demandas, e, tenho certeza, seremos essa voz para os municípios, para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, disse Benes.

Benes também lembrou lutas defendidas pelos candidatos que contribuíram com a melhor arrecadação das cidades: “Estávamos, eu e Ivan, prefeitos em 2016, quando no final daquele ano lutamos e conseguimos o dinheiro da repatriação para os nossos municípios, cobrando dos nossos deputados e senadores o apoio verdadeiro as nossas cidades. Foi difícil, mas conseguimos, e isso ajudou e muito para que a situação das cidades potiguares não piorasse. É preciso continuarmos nesta luta, temos muito o que fazer, muitas coisas por conquistar, e agora seremos vozes fortes nos parlamentos. Vamos a luta!”, declarou Benes.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Prefeito de Ielmo Marinho confirma apoio à dobradinha Walter federal e Hermano estadual

O início da tarde de hoje (1°) foi movimentado em Ielmo Marinho. O município, a 54 quilômetros de Natal, recebeu a carreata do candidato a governador, Carlos Eduardo (PDT). Na ocasião, o prefeito Dr. Cássio Cavalcante (MDB), confirmou apoio à dobradinha: Walter Alves para deputado federal e Hermano Morais para deputado estadual, ambos candidatos à reeleição pelo MDB.

Durante discurso, o prefeito explicou que Walter Alves sempre foi parceiro de Ielmo Marinho. “As portas do gabinete de Walter Alves, em Brasília, sempre estiveram abertas para Ielmo Marinho. A saúde pública é uma das áreas beneficiadas com emendas do deputado”, disse Dr. Cássio.

Walter agradeceu o apoio dos amigos de Ielmo Marinho e confirmou que continuará sendo parceiro do município. “A nossa parceria é agora no presente e vai ter futuro. Vamos juntos, Ielmo Marinho, rumo à vitória”, disse o deputado.

Opinião dos leitores

  1. BG.
    O gari merece uma vassoura, um par de pijama e algodão nos ouvidos. Já passou do tempo dessas oligarquias carcomidas do RN saírem de sena.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Novo vai representar ao TSE contra o PT por propaganda irregular

O Partido Novo vai representar ao TSE contra o PT por propaganda irregular. Os advogados da sigla vão pedir a retirada da propaganda do ar e a punição com a perda do tempo de TV do partido.

Segundo o entendimento do Novo, a campanha não deixa claro que Haddad é o vice, trata Lula como candidato e descumpre a decisão do TSE de que ele poderia aparecer apenas como “apoiador” do partido –portanto, restrito a 25% do horário.

BR18

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Sem Lula, campanha ficará mais clara para eleitores, diz Ciro Gomes

O candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, disse que já esperava a rejeição da candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedetista ressaltou que considera injusta a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas, que, diante da Lei da Ficha Limpa, não havia como o petista continuar na disputa eleitoral. Para ele, a decisão do TSE deixa o processo eleitoral mais claro e evita traumas posteriores.

“A decisão do TSE que tornou o ex-presidente Lula inelegível infelizmente já era prevista. Ainda que eu considere injusta sua condenação, a Lei da Ficha Limpa certamente impediria sua candidatura”, escreveu no Facebook. “Compreendo a dor e o momento difícil por que passa o PT, mas entendo que a decisão neste momento tornará a campanha mais clara para os eleitores, evitando o trauma e a perplexidade de uma substituição na véspera da eleição”, completou.

Por 6 votos a 1, o TSE barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenação criminal em órgão colegiado. No começo do ano, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os ministros rejeitaram o pedido da defesa para que o Brasil respeitasse a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de modo a garantir ao ex-presidente o direito de concorrer nestas eleições. Para a maioria dos magistrados, o país não é obrigado a seguir a posição da ONU nesse caso. O ministro Edson Fachin foi o único a divergir.

Os advogados de Lula vão recorrer da decisão. O partido tem dez dias para indicar o substituto de Lula, determinou ainda o TSE.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

ASSIDUIDADE? Apenas 7% dos deputados foram a todas as sessões do primeiro semestre

Durante o primeiro semestre deste ano, 41 deputados compareceram a todas as sessões realizadas entre fevereiro e julho, segundo levantamento do Congresso em Foco sobre a assiduidade dos parlamentares. O número representa apenas 7,4% dos 548 deputados, entre titulares e suplentes, que exerceram mandato na Casa no período. Eles estavam obrigados a registrar presença em 53 dias com sessões destinadas a votação, as chamadas deliberativas.

Entre os congressistas mais assíduos no semestre, 12 conseguiram manter os 100% de presença que alcançaram em 2017. Em todo o ano passado, 18 foram a todas as sessões.

Carlos Manato (SD-ES) é um deles. Desde setembro de 2005 Manato não teve uma falta sequer. A última, conta o deputado, foi após acompanhar o velório do pai no Espírito Santo, quando o avião atrasou e ele chegou cinco minutos após o encerramento da sessão.

Também manteve o índice máximo de assiduidade a deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM). Desde o início de seu mandato na Casa, em fevereiro de 2015, ela não faltou a nenhuma sessão. Também mantêm assiduidade em todas as sessões da legislatura os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Marcio Alvino (PR-SP), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Tenente Lucio (PR-MG), Weliton Prado (Pros-MG) e Tiririca (PR-SP), que agora está no fim de seu segundo mandato, e registrou presença em todas as sessões desde o começo de 2011.

Apenas 18 deputados foram a todas as sessões em 2017; veja quem são eles

Além deles, Adelson Barreto (PR-SE), Augusto Carvalho (SD-DF), Luiz Couto (PT-PB) e Renato Andrade (PP-MG) completaram um ano e meio sem faltar.

Sopa de letras

Os 41 mais assíduos representam a maior parte das 25 siglas que atualmente têm representação na Câmara. Das 27 unidades da federação, sete não têm deputados entre os 100% mais presentes neste semestre. A sopa de letras dos partidos com deputados sem nenhuma falta envolve DEM, MDB, PCdoB, PHS, Podemos, PP, PR, PR, PRB, Pros, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PT, PTB, Rede e Solidariedade.

A região Norte do país é a que tem menos deputados assíduos. Dos sete estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), apenas os amazonenses Pauderney Avelino (DEM) e Conceição Sampaio estão na lista dos que não faltaram. Também não têm parlamentares com presença em todas as sessões no primeiro semestre os estados do Ceará e de Santa Catarina.

Confira a lista dos 41 deputados que foram a todos os 53 dias em que a presença era obrigatória na Câmara:

Adelson Barreto (PR-SE)

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Aliel Machado (PSB-PR)

Assis Carvalho (PT-PI)

Augusto Carvalho (SD-DF)

Capitão Augusto (PR-SP)

Carlos Gomes (PRB-RS)

Carlos Manato (PSL-ES)

Célio Silveira (PSDB-GO)

Conceição Sampaio (PSDB-AM)

Diego Garcia (Podemos-PR)

Erika Kokay (PT-DF)

Fábio Sousa (PSDB-GO)

Fábio Trad (PSD-MS)

Hermes Parcianello (MDB-PR)

Hildo Rocha (MDB-MA)

Jô Moraes (PCdoB-MG)

Jose Stédile (PSB-RS)

Júlia Marinho (PSC-PA)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Lincoln Portela (PR-MG)

Lobbe Neto (PSDB-SP)

Luiz Couto (PT-PB)

Marcio Alvino (PR-SP)

Miguel Lombardi (PR-SP)

Milton Monti (PR-SP)

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Paulão (PT-AL)l

Pedro Chaves (MDB-GO)

Pedro Fernandes (PTB-MA)

Renato Andrade (PP-MG)

Renato Molling (PP-RS)

Ságuas Moraes (PT-MT)

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Tenente Lúcio (PR-MG)

Tiririca (PR-SP)

Walter Ihoshi (PSD-SP)

Weliton Prado (Pros-MG)

Zenaide Maia (PHS-RN)

Congresso em Foto

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Desemprego alto deixa consumo das famílias estagnado

Os brasileiros pisaram no freio nas compras no segundo trimestre, fazendo com que o consumo das famílias ficasse praticamente estagnado, com alta de apenas 0,1% em relação ao trimestre anterior, segundo o IBGE. Com a demanda fraca, o comércio encolheu 0,3% no período, mas alguns serviços ajudaram a manter o PIB em território positivo. Houve avanços nos setores imobiliário, financeiro e de comunicação.

“O que vimos foi uma inflação maior e alguns preços administrados pressionando as margens de lucro dos empresários. O aumento de custos corroeu o aumento nas vendas”, avaliou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o IBGE, a greve de caminhoneiros e a alta do dólar pesaram contra o consumo no trimestre, via desabastecimento e encarecimento de produtos. Além disso, houve impacto negativo do mercado de trabalho, que ainda registra quase 13 milhões de desempregados.

“As liberações de recursos do PIS/Pasep podem ajudar um pouquinho o comércio, mas o câmbio traz um cenário difícil para o segundo semestre do ano”, afirmou Bentes.

Para José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a conjuntura desfavorável, com elevadas incertezas no cenário eleitoral e internacional, tem impedido uma reação mais contundente do emprego. “O mercado de trabalho é consequência disso.”

“O que estamos vendo é que nenhum empresário quer investir antes da eleição e as famílias, com o nível de desemprego que temos, também não estão consumindo”, disse o professor de economia do Ibmec Alexandre Espírito Santo.

Em relatório, a consultoria LCA avaliou que “o somatório do consumo das famílias com os investimentos em ativos fixos (privados e públicos) aparentemente é o principal fator por detrás da expansão muito lenta da atividade nos trimestres mais recentes”. Até o fim do ano, Rodrigo Nishida, economista da LCA, vê espaço para as liberações do PIS/Pasep impulsionarem um pouco o consumo das famílias.

Por outro lado, mesmo em meio à crise fiscal, o consumo do governo cresceu 0,5% no segundo trimestre em relação ao primeiro, o melhor desempenho desde o primeiro trimestre de 2016. O aumento pode estar relacionado com o calendário eleitoral, disse Claudia Dionísio, gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE. Como a lei eleitoral impõe restrições aos gastos públicos perto das eleições, os governos regionais correm para aumentar o consumo no segundo trimestre.

Estadão Conteúdo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Sarampo e pólio: apenas seis estados atingiram a meta de vacinação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Seis estados atingiram a meta do Ministério da Saúde de vacinação contra pólio e sarampo — ou seja, com pelo menos 95% de cobertura. São eles: Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, Amapá e Sergipe. No total, cerca de 9,5 milhões crianças (com idade de um aos cinco anos incompletos) tomaram a vacina. A média nacional de vacinação está em 85%.

Até sábado, foram aplicadas mais de 19 milhões de doses das duas vacinas (cerca de 9,5 milhões de cada).

Apesar da campanha ter sido encerrada no dia 31 de agosto, o Ministério da Saúde orientou a estados e municípios que ficaram abaixo da meta, abrirem os postos de saúde no sábado. A expectativa é que, com a mobilização, a vacina seja aplicada em 1,6 milhões de crianças que ainda não estão protegidas contra as duas doenças.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Para candidatos, decisão do TSE deixa cenário eleitoral mais claro

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vista por candidatos ao Palácio do Planalto como uma deliberação que dará mais clareza à disputa.

Preso e condenado na Lava Jato, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto – no mais recente levantamento do Ibope/Estado/TV Globo, alcançou 37%. O ex-presidente deverá ser substituído pelo candidato a vice na chapa, Fernando Haddad.

No Ceará, o candidato tucano, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o julgamento “clareou (o cenário), vamos saber agora quem é o candidato”. Seguindo o mesmo tom, o ex-presidente do Banco Central de Lula, Henrique Meirelles (MDB), afirmou que acaba agora “essa confusão de alguém que se lança candidato, mas não é candidato e o candidato a vice é que é o candidato”, em referência ao vice petista, Fernando Haddad.

Outros dois candidatos, ambos ex-auxiliares de Lula, comentaram a decisão. Marina Silva (Rede) disse, em nota, que o “processo eleitoral poderá prosseguir de acordo com os ritos legais” e voltou a defender o fim do foro privilegiado.

Ciro Gomes, do PDT, afirmou que a decisão “infelizmente já era prevista”. “Compreendo a dor e o momento difícil por que passa o PT, mas entendo que a decisão neste momento tornará a campanha mais clara para os eleitores, evitando o trauma e a perplexidade de uma substituição na véspera da eleição”.

Candidatos criticam ministros do TSE
Ministros do TSE foram alvo de declarações de candidatos contrários à decisão. De um lado, o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, disse que o voto do relator, Luís Roberto Barroso, contra Lula é “escandaloso”. No Twitter, afirmou que o julgamento representa “mais um capítulo da desmoralização do Judiciário”.

De outro lado, Alvaro Dias (Pode) comemorou a decisão, mas atacou o ministro Edson Fachin, único voto favorável a Lula. “Literalmente, pisou na bola, como se diz popularmente, sujou sua biografia”.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Fachin pisou na bola ou como se diz, mijou pra trás. Enlameou sua biografia, ao tentar justificar seu voto, afirmando que a ONU, com 2 votos de 18, Sérvia de justificativa para defender LULADRAO. Podia ter arranjado outra desculpa para defender o biriteiro.

  2. Vamos deixar de hipocrisia e meias verdades, a história não é bem essa. O que aconteceu de fato e todos estão comemorando, é a retirada do candidato favorito (provável vencedor no primeiro turno) nas eleições no tapetão, pois todo processo contra Lula não passa de perseguição, e a condenação é parte dessa farça para ompedi-lo de voltar a Presidência e melhorar a vida dos mais pobres e excluídos da sociedade dos ricos e metidos a ricos do país.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

Publicada MP que adia reajuste dos servidores para 2020

O Diário Oficial da União publica neste sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada ontem (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.

O adiamento do reajuste a servidores públicos federais dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Engraçado, mas e o que dizer do reajuste para juiz e promotor?
    Um aumento de 6mil de 1 lapada so enquanto que para os servidores mortais mal chega a 1mil reais parcelado.
    É um escroto. Brasil de FDP

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Presidenciáveis arrecadaram R$ 109,8 milhões, mostra TSE

Até ontem (31), dez dos 13 candidatos à Presidência da República declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadaram mais de R$ 109,8 milhões.

O maior volume – 40,8% – é do tucano Geraldo Alckmin, que informou ter recebido R$ 44,8 milhões da direção nacional do PSDB. A menor arrecadação declarada até o momento foi a da candidata Vera Lúcia: R$ 50 mil recebidos do diretório nacional do PSTU.

Os partidos que formam as coligações dos candidatos são as principais fontes de recursos até o momento, com 80,5% do total declarado.

A doação por pessoas físicas, por sua vez, é responsável por 18,8% do arrecadado, segundo os dados mais recentes. Nesse quesito, Henrique Meirelles (MDB) foi o que mais arrecadou: R$ 20 milhões doados para si mesmo. Ele declarou um patrimônio total de R$ 377, 5 milhões.

Neste ano, o autofinanciamento está permitido e, caso queira, o candidato pode pagar até a integralidade de seus gastos de campanha, observado o teto de R$ 70 milhões no primeiro turno e de R$ 35 milhões no segundo.

Com patrimônio declarado de R$ 425 milhões, João Amoêdo (Novo) informou ainda não ter transferido dinheiro do próprio bolso para a campanha. Por outro lado, recebeu R$ 308 mil de financiamento coletivo, modalidade permitida pela primeira vez pela legislação eleitoral.

Confira abaixo o total arrecadado por cada candidato até a publicação desta reportagem:

Álvaro Dias – R$ 3.710.000,00

Cabo Daciolo – Não informado

Ciro Gomes – R$ 10.053.649,00

Eymael – Não informado

Geraldo Alckmin – R$ 44.869.319,41

Guilherme Boulos – R$ 4.000.000,00

Henrique Meirelles – R$ 20.000.000,00

Jair Bolsonaro – Não informado

João Amoêdo – R$521.686,63

João Goulart Filho – R$ 201.800,00

Candidato do PT – R$ 20.567.771,26

Marina Silva – R$ 5.850.630,29

Vera Lúcia – R$ 50.000,00

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Deixar de recolher ICMS próprio é crime contra a ordem tributária

Os inadimplentes contumazes receberam um duro golpe na sessão de julgamento do HC pela 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no último dia 22 de agosto do corrente.

O STJ decidiu, com a brilhante atuação estratégica da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que o não pagamento doloso do ICMS próprio, ainda que declarado, caracterizara crime contra a ordem tributária previsto no inciso II do art. 2º da Lei nº 8.137/90, segundo o qual: é crime “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.”

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a produção e circulação de mercadorias e alguns serviços, sendo que o seu valor é inserido no preço pago pelo consumidor. Portanto, não é o empresário que suporta o ônus financeiro desse tributo, mas sim o consumidor final. O empresário é apenas o sujeito obrigado a recolher aos cofres públicos o valor do tributo pago anteriormente e que já pertence ao estado.

No entanto, um significativo percentual desses empresários acaba por não efetuar o recolhimento do tributo, retendo para si o respectivo valor em detrimento de toda a sociedade. Até então se entendia que a simples falta de pagamento de um tributo não poderia caracterizar crime, pois a nossa Constituição Federal não teria contemplado a prisão do devedor civil, salvo no caso do devedor de alimentos. Essa tese foi afastada pelo STF, o qual afirmou que os crimes contra a ordem tributária têm natureza penal e não se relacionam com a prisão civil por dívida (1).

Outro argumento utilizado também é que o inciso II do art. 2º da Lei nº 8.137/90 se aplicaria apenas em casos excepcionais, em que há retenção do tributo de terceiro, como no caso das contribuições previdenciárias, na retenção do imposto de renda ou mesmo no ICMS/ST, não se aplicando ao ICMS próprio. É sobre essa tese o STJ se manifestou agora, reconhecendo a existência, em tese, de crime contra a ordem tributária quando não há o pagamento doloso do ICMS declarado, mesmo no caso de ICMS próprio. Acertou, portanto, o STJ ao aplicar a norma o que já vigorava na legislação dos anos 90 e que visa a servir como mais um instrumento para obrigar o contribuinte a se manter de forma regular com o Fisco.

A sonegação de tributos pode chegar a 7 (sete) vezes o valor da corrupção no Brasil, mas pouca atenção a esse fenômeno era conferida pela jurisprudência dos tribunais superiores. Tomara que essa decisão do STJ seja mais um passo importante na construção e sedimentação de um sistema tributário mais justo e eficaz.

No entanto, o nosso sistema ainda tem algumas falhas. A pena para esse tipo de crime ainda é muito pequena, pois a lei prevê a pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da multa, enquanto que a pena prevista para o crime de corrupção pode chegar a 12 (doze) anos. Veja-se, portanto, que o legislador se preocupou muito com a probidade na administração pública, prevendo o crime de corrupção cometida por servidores públicos, mas é complacente com o empresário que se apropria de recursos públicos, ao fixar uma pena muito leve.

Além disso, ao contrário do que ocorre no crime de corrupção, os crimes contra a ordem tributária permitem a extinção da punibilidade pelo simples pagamento do tributo devido. Nesse sentido, é importante que esse crime contra a ordem tributária possua uma pena equiparada ao crime de corrupção, bem como que sejam limitadas as hipóteses de extinção da punibilidade. Assim teríamos mais eficácia no combate à sonegação.

Do ponto de vista fiscal, destacando-se apenas o ano de 2017, todos os Estados e o Distrito Federal receberam juntos cerca de 445 bilhões de reais de ICMS, conforme dados do CONFAZ (2). Não é possível precisar o valor efetivo do que se deixa de arrecadar de ICMS declarado e não pago, mas se isso representar cerca de 20%, percentual esse bem razoável e acatado por especialistas, já teríamos aí um potencial de incremento de arrecadação de cerca de quase 90 bilhões por ano nos combalidos cofres dos estados e do Distrito Federal.

Portanto, o verdadeiro combate à sonegação deve ser acompanhado por mais atenção e investimento na estrutura administrativa de apoio e aparelhamento das procuradorias de estado, pois competem às Procuradorias-Gerais do Estados e do Distrito Federal o combate judicial as fraudes fiscais, que têm impactado, como no exemplo acima, na melhoria da arrecadação fiscal, sem aumento da carga tributária.

É necessário que haja um mínimo de autonomia financeira e de gestão pra que as procuradorias não sejam tolhidas eventualmente por grupos políticos a quem não interessa combater a sonegação de tributos.

O reconhecimento da existência de crime contra a ordem tributária foi uma grande vitória dos estados e do Distrito Federal, que foi conquistada pelo silencioso, profícuo e exitoso trabalho de Procuradores de Estado e do Distrito Federal que ao defenderem o Erário, estão defendendo os recursos necessários à salvaguarda de todos os direitos fundamentais do cidadão e aos custeio das boas políticas públicas.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Deixar de prestar serviço básico para população com este imposto estratosférico deveria ser crime, so quem paga o pato são os prestadores de serviços e empresas, para isto existe lei e penalidade severa…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Tecnologia

Lei de Proteção de Dados traz mudanças para crianças e adolescentes

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada no dia 14 deste mês, estabeleceu novos direitos, obrigações e regras para a coleta, o tratamento e compartilhamento de dados por empresas e pelo Poder Público. Entre as novidades do texto estão regras de proteção a crianças e adolescentes.

O Artigo 14 estabelece que a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado “em seu melhor interesse”. Para meninos e meninas de até 12 anos, o tratamento só pode ocorrer “com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal”. Um jogo voltado para esse público, por exemplo, não poderá pegar qualquer informação dessas (como nome, localização ou contatos) sem que haja uma permissão clara dada por um dos responsáveis.

Se uma autorização desse tipo não for dada, a criança não poderá ser impedida de usar o serviço ou produto. Esse dispositivo impede a lógica de “chantagem”, na qual um serviço na prática obriga o usuário a aceitar seus termos e condições, uma vez que o usuário fica refém dessa opção se não desejar ficar privado do acesso ao serviço.

A única hipótese permitida de coleta dos dados de crianças sem autorização dos pais será para contactá-los ou para a proteção da criança. Seria o caso, por exemplo, do uso de informações para políticas públicas de saúde, como campanhas de vacinação ou monitoramento da ocorrência de doenças. Nesses casos, fica proibido o armazenamento e o repasse a terceiros.

Transparência e clareza

A Lei Geral de Proteção de Dados exige que empresas envolvidas em algum tipo de tratamento de dados de crianças devem dar transparência a eles. Segundo o texto, “os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos” dos usuários.

Além disso, a norma prevê que as informações sobre tratamento de dados sejam disponibilizadas “de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

Na avaliação do coordenador do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, Pedro Hartung, essa obrigação foi uma inovação importante da lei, ao considerar o processo de desenvolvimento de meninos e meninas e ao instituir uma lógica de responsabilidade compartilhada que vai além do cuidado dos pais em relação ao uso de tecnologia por seus filhos.

“Esse tipo de diretriz estimula que as empresas possam contribuir para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes também no design dos produtos. Qualquer serviço ou produto que vá ser desenvolvido ou que sejam potenciais usuários deve ter a preocupação desde as etapas iniciais de elaboração”, destacou Hartung.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *