Já foram ajuizadas 44 ações de impugnação de candidatura. Cerca de 500 processos foram analisados e trabalho ainda não terminou.
O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros.
O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo domingo, 26. O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar suas defesas.
Até o momento aproximadamente 500 processos já foram analisados pela equipe da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e, além das 44 Aircs, foram emitidos 186 pareceres com pedidos de diligência e 28 pelo deferimento de candidaturas. O número desses últimos só não é maior pois o MP aguarda mais informações da Justiça Eleitoral, para poder protocolar os demais.
Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 29 tentam vaga na Assembleia Legislativa; seis na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e três à suplência; e um concorre ao Governo do Estado (Heró Bezerra).
Motivação – Dentre as razões para as impugnações, 13 casos se referem à falta de quitação eleitoral; nove dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).
Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).
Para a PRE/RN, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Cota de gênero – As duas coligações que tiveram seus demonstrativos de regularidade de atos partidários (Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos, com um número de candidatas menor que o obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.
A Justiça Comum da Suíça revogou o efeito suspensivo superprovisório concedido em maio deste ano, e Guerrero terá que cumprir o resto da pena – mais oito meses longe dos gramados. Por ter esgotado o último recurso, o peruano não tem mais caminho jurídico para tentar modificar a decisão.
Guerrero cumpriu seis meses de pena e não poderá atuar mais em 2018.
Paolo Guerrero foi contratado pelo Internacional, mas não poderá mais jogar em 2018 (Foto: Tomás Hammes/GloboEsporte.com)
Inicialmente, o atacante foi condenado a cumprir um ano de suspensão por doping causado por um metabólito da cocaína, em outubro do ano passado, no jogo contra a Argentina pelas eliminatórias. Em dezembro, Guerrero conseguiu a redução da pena para seis meses – o que permitiu ao peruano voltar a vestir a camisa do Flamengo em maio deste ano e liberaria o jogador para disputar o Mundial da Rússia.
Guerrero voltou a jogar no dia 6 de maio, apenas três dias após ser julgado em última instância pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), em Lausanne, na Suíça. Ele participou de três jogos do Flamengo neste período, contra Inter, Ponte Preta e Chapeconese, marcando um gol contra a equipe catarinense.
Ainda em maio, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), na Suíça, ampliou a pena para 14 meses de suspensão. No entanto, o peruano conseguiu efeito suspensivo superprovisório na Justiça Comum da Suíça, possibilitando sua participação no Mundial de 2018.
O atacante disputou a Copa do Mundo da Rússia pela seleção peruana, mas caiu na fase de grupos. Deixou a sua marca na vitória por 2 a 0 sobre a Austrália. Em julho, voltou ao Flamengo para aparecer em mais quatro compromissos pelo Brasileirão.
Neste mês, o atacante assinou contrato por três temporadas com o Internacional, mas não chegou a atuar com a camisa do Colorado. Conforme apurado pelo GloboEsporte.com, o clube gaúcho ofereceu um contrato de risco e produtividade. Ou seja, terá meta de participação por jogos, premiações e mais luvas, a serem quitadas juntamente com o salário.
O Globoesporte.com entrou em contato com os advogados de Paolo Guerrero, que preferem não se manifestar no momento. Já a a diretoria jurídica do Inter ainda irá se informar sobre a decisão.
A Polícia Militar prendeu nesta 4ª feira (22) no Haras FM, na comunidade Pé do Galo, em Macaíba, o ex-prefeito de Monte das Gameleiras, Rodolfo dos Anjos Felix Pontes, de 28 anos.
A prisão é resultado de uma denúncia realizada pela Cosern em mais uma fase da “Operação Varredura”. A ação, montada pela concessionária desde o início do ano, já inspecionou 28 mil estabelecimentos, identificou 3.200 irregularidades e conseguiu recuperar 10 GWh de energia, quantidade suficiente para atender o próprio município de Macaíba – onde está localizado o Haras FM – durante um mês.
Essa foi a 3ª vez, só em 2018, que a Cosern identificou e desligou o “gato” de energia feito no Haras.
Nos próximos dias, a “Operação Varredura” vai chegar a outras regiões do estado e continuará sendo feita naquelas cidades nas quais as equipes da Cosern já iniciaram as fiscalizações. Financeiramente, os desvios identificados nos últimos quatro meses e recuperados pela Cosern na “Varredura” são da ordem aproximada de R$ 4 milhões.
Caso não fosse identificado, parte desse prejuízo seria dividido por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente. Por isso, a Cosern reforça o apelo para que a população denuncie as irregularidades, de forma anônima e gratuita, pelo site (www.cosern.com.br) ou pelo telefone 116.
A energia desviada por Rodolfo dos Anjos Felix Pontes em Macaíba era usada para alimentar bombas elétricas que puxavam água de um tanque para dar banho em cavalos, regar uma plantação de capim existente no Haras e iluminar as dependências dos estábulos.
Depois de preso, o eletrotraficante foi levado para prestar depoimento na Delegacia de Macaíba. Ele foi autuado por furto de energia elétrica – quando o desvio se dá antes da passagem pelo medidor – pagou fiança e foi liberado. A Cosern está calculando o total de energia desviado e cobrará o valor com multa de 30%.
O “gato” de energia é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal, e a pena para o eletrotraficante pode chegar a 04 anos de reclusão. Além de crime, o desvio representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A infração também provoca perturbações no fornecimento de energia e parte do prejuízo é dividida por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente.
A estimativa da Cosern é de que, no último ano, foram desviados aproximadamente, 60 milhões de kWh de energia elétrica em todo estado com os “gatos” – o que representa um prejuízo médio de R$ 28 milhões à concessionária. Numa simulação, seria possível utilizar a energia furtada para abastecer:
* 33 mil casas durante 1 ano; ou
* O município de Macau ou o bairro de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, durante 1 ano; ou
* O município de Mossoró durante 1 mês; ou
* Todas as residência da Zona Sul de Natal durante 3 meses.
A Cosern continuará com as fiscalizações e solicita à população que denuncie ligações clandestinas de energia elétrica no telefone 116 ou pelo site da Cosern (www.cosern.com.br).
O entusiasmo do médico Michael Holick pela vitamina D pode ser descrito como extremo. O endocrinologista da Universidade de Boston — responsável por criar um carro-chefe de vendas de um bilhão de dólares em torno da vitamina D — aumenta o nível da substância em seu próprio corpo, com suplementos e leites fortificados. Toda vez que ele anda de bicicleta ao ar livre, ele não passa protetor solar. O médico já escreveu enormes textos idolatrando a vitamina D e, em vários artigos acadêmicos, fez o alerta sobre uma “pandemia de deficiência de vitamina D”, que explicaria a ocorrência de uma série de problemas de saúde ao redor do mundo.
A fixação dele é tão intensa que se estende aos dinossauros. E se o problema real causado pelo asteróide de 65 milhões de anos atrás não fosse a escassez de comida, mas os ossos fracos por causa da falta de luz solar? “Às vezes me pergunto,” escreveu o Michael Holick, “será que os dinossauros morreram de raquitismo e osteomalácia (amolecimento dos ossos devido à falta de vitamina D)?”
O papel de Holick, hoje aos 72 anos, na elaboração das diretrizes de vitamina D nos Estados Unidos — que influenciaram o mundo mundo — e o acolhimento de sua mensagem pelos principais médicos e gurus de bem-estar ajudaram a fazer as vendas de suplementos da substância chegarem a US$ 936 milhões em 2017 — o que seria o equivalente hoje a R$ 3,7 bilhões. Isso significa nove vezes mais vendas do que na década anterior. Testes de laboratório para “medir” a deficiência de vitamina D, que, apesar do nome, é um hormônio, também dispararam: os médicos prescreveram mais de 10 milhões desses exames somente nos EUA em 2016, um aumento de 547% desde 2007, a um custo de US$ 365 milhões — ou R$ 1,4 bilhão.
No entanto, por trás da “onda da vitamina D”, está um enorme montante de dinheiro que a indústria enviou a Michael Holick. Uma investigação da Kaiser Health News para o “New York Times” descobriu que o americano usou sua posição proeminente na comunidade médica para promover práticas que beneficiam financeiramente corporações que lhe deram centenas de milhares de dólares — incluindo fabricantes de medicamentos, a indústria de bronzeamento artificial e um dos maiores laboratórios comerciais do país.
Em uma entrevista, Holick admitiu que trabalha desde 1979 como consultor da Quest Diagnostics, que realiza testes de vitamina D. O médico disse que o financiamento da indústria “não me influencia em termos de falar sobre os benefícios da vitamina D para a saúde”.
Não há dúvida de que o hormônio é importante. Sem o suficiente dele, os ossos podem se tornar frágeis e deformados, causando uma condição chamada raquitismo em crianças, e osteomalácia em adultos. A questão é qual nível de vitamina D é saudável e qual constitui deficiência.
O papel crucial de Holick na formação desse debate ocorreu em 2011. No final do ano anterior, a prestigiosa Academia Nacional de Medicina (então conhecida como Instituto de Medicina), um grupo de especialistas independentes, publicou um relatório abrangente de 1.132 páginas sobre deficiência de vitamina D. Concluiu-se que a grande maioria dos norte-americanos obtém naturalmente abundância do hormônio, e o relatório aconselhou os médicos a testar apenas pacientes com alto risco de certos distúrbios, como a osteoporose.
Alguns meses depois, em junho de 2011, Holick supervisionou a publicação de um relatório que teve uma visão totalmente diferente. O artigo, publicado no “Journal of Clinical Endocrinology & Metabolism”, foi divulgado em nome da Sociedade de Endocrinologia, o principal grupo profissional da área, cujas diretrizes são amplamente seguidas por hospitais, médicos e laboratórios comerciais em todo o país, incluindo a Quest. A sociedade adotou a posição de Holick de que “a deficiência de vitamina D é muito comum em todas as faixas etárias” e passou a defender uma enorme expansão dos testes de vitamina D, visando mais da metade da população dos Estados Unidos, incluindo os negros, pessoas de origem latina e obesos — grupos que tenderiam a ter níveis mais baixos de vitamina D do que outros.
As recomendações foram uma ajuda financeira para a indústria da vitamina D. Ao defender tais testes generalizados, a Sociedade de Endocrinologia direcionou mais negócios para a Quest e para outros laboratórios. Testes de vitamina D são, agora, o quinto exame laboratorial mais comum coberto pelo Medicare (sistema de saúde dos EUA).
As diretrizes também beneficiaram a indústria de outra maneira importante. Ao contrário da Academia Nacional de Medicina, que concluiu que o nível do hormônio deve ser igual ou superior a 20 nanogramas por mililitro para ser considerado suficiente, a Sociedade de Endocrinologia afirmou que os níveis de vitamina D precisam ser muito maiores: pelo menos 30 nanogramas por mililitro. Muitos laboratórios comerciais, incluindo o Quest e o LabCorp, adotaram esse padrão mais alto.
Entretanto, não há evidências de que as pessoas com níveis mais altos sejam mais saudáveis do que aquelas com níveis mais baixos, disse o médico Clifford Rosen, cientista sênior do Instituto de Pesquisa do Centro Médico do Maine e coautor do relatório da Academia Nacional de Medicina. Usar o padrão mais elevado da Sociedade de Endocrinologia cria a aparência de uma epidemia, destacou ele, porque ela rotula 80% dos americanos como tendo uma deficiência de vitamina D.
— Nós vemos pessoas sendo testadas o tempo todo e sendo tratadas com base em muitas ilusões, acreditando que é necessário tomar um suplemento para ser mais saudável — diz Rosen.
Para os laboratórios, “é de interesse financeiro” rotular pacientes com baixos níveis de vitamina D, afirma Alex Krist, médico de família e vice-presidente da Força-Tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos.
Em um livro de 2010, “A solução da vitamina D”, Michael Holick dá dicas aos leitores para incentivá-los a fazer o exame para testar os níveis do hormônio. Para os leitores preocupados com os custos potenciais dos testes de vitamina D — eles variam de US$ 40 a US$ 225, o que, em moeda brasileira, vai de cerca de R$ 160 a 900 —, Holick chegou a listar os códigos de reembolso precisos que os médicos devem usar ao solicitar cobertura de seguro. “Se eles usarem a codificação errada ao enviar a solicitação à companhia de seguros, eles não serão reembolsados e você terá que pagar pelo teste”, escreveu ele.
Holick reconheceu laços financeiros com a Quest e outras empresas na declaração de divulgação financeira publicada junto com as diretrizes da Sociedade de Endocrinologia. Em uma entrevista, ele disse que trabalhar para a Quest por quatro décadas — ele atualmente recebe US$ 1 mil por mês, cerca de R$ 4 mil — não teve influência sobre seu conselho médico.
— Eu não recebo nenhum dinheiro adicional quando eles vendem um teste ou um bilhão de testes — defendeu-se ele, na ocasião.
Uma porta-voz da Quest, Wendy Bost, disse que a empresa procura o conselho de vários consultores especializados.
— Sentimos fortemente que poder trabalhar com os melhores especialistas no campo, seja da vitamina D ou em outra área, se traduz em melhor qualidade e melhor informação, tanto para nossos pacientes quanto para os médicos — disse Bost.
Desde 2011, os pontos que Holick defende foram “abraçados” de forma geral pela indústria do bem-estar. O site da atriz Gwyneth Paltrow, o Goop, cita seus artigos. O médico e apresentador de TV Mehmet Oz, muito popular nos EUA, descreveu a vitamina D como “o item número 1 de que você mais precisa”, dizendo a seu público que o hormônio pode ajudá-los a evitar doenças cardíacas, depressão, ganho de peso, perda de memória e câncer. E o site da também apresentadora de TV Oprah Winfrey diz aos leitores que, “conhecer seus níveis de vitamina D pode salvar sua vida”. Muitos médicos respeitados na comunidade acadêmica também recomendaram à população obter mais do hormônio, incluindo Walter Willett, renomado professor da Escola Médica de Harvard.
Hoje, sete anos após os achados acadêmicos contraditórios, os líderes do relatório da Academia Nacional de Medicina estão lutando para serem ouvidos acima do clamor por mais “pílulas de sol”, como são chamados popularmente os suplementos de vitamina D.
— Não há uma “pandemia” — pontua Catharine Ross, professora de ciências nutricionais na Universidade Estadual da Pensilvânia e presidente do comitê que escreveu o relatório. — Não há um problema generalizado.
LIGAÇÕES COM FARMACÊUTICAS E EMPRESAS DE BRONZEAMENTO
Em “A solução da vitamina D”, Holick descreve sua promoção da vitamina D como uma cruzada solitária. “Empresas farmacêuticas podem vender medo”, ele escreve, “mas elas não podem vender a luz do sol, então não há promoção dos benefícios do sol para a saúde”.
No entanto, Holick também mantém extensos laços financeiros com a indústria farmacêutica. Ele recebeu quase US$ 163 mil de 2013 a 2017 de farmacêuticas para consultoria e outros serviços, de acordo com o banco de dados de Pagamentos Abertos do Medicare, que monitora pagamentos de fabricantes de medicamentos e equipamentos médicos. Entre as empresas que o pagavam, estão a Sanofi-Aventis, que comercializa suplementos de vitamina D; a Shire, que produz medicamentos para distúrbios hormonais que são administrados com vitamina D; a Amgen, que faz um tratamento para osteoporose; e a Roche Diagnostics e Quidel Corporation, que fazem testes de vitamina D.
O banco de dados inclui apenas os pagamentos feitos desde 2013, mas o histórico de Holick de ser recompensado pelas empresas farmacêuticas começou antes disso. Em seu livro de 2010, ele relata que visitou a África do Sul para dar “palestras para uma empresa farmacêutica”, cujo presidente e diretor executivo estavam na plateia.
Os laços de Holick com a indústria do bronzeamento artificial também atraíram o escrutínio. Embora Holick tenha dito que não defende o bronzeamento artificial, ele descreveu camas de bronzeamento como uma “fonte recomendada” de vitamina D “quando usada com moderação”. Holick admitiu ter aceitado dinheiro para pesquisas da Fundação UV — um braço da organização sem fins lucrativos Associação de Bronzeamento Indoor — que deu US$ 150 mil à Universidade de Boston de 2004 a 2006, destinados à pesquisa de Holick. Em 2009, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classificou as câmaras de bronzeamento como cancerígenas.
Em 2004, as associações da indústria de bronzeamento levaram a doutora Barbara Gilchrest, então chefe da divisão de dermatologia da Universidade de Boston, a pedir a Michael Holick que renunciasse ao cargo no departamento. Ele fez isso, mas continua sendo professor da área de endocrinologia, diabetes, nutrição e controle de peso da Faculdade de Medicina da mesma universidade. No livro “A solução da vitamina D”, ele escreveu que foi “forçado” a desistir de sua posição por causa de seu “forte apoio à exposição solar sensível”. Ele acrescentou, de forma irônica: “Que erro desafiar um dos dogmas da dermatologia”. Embora o site de Holick o liste como um membro da Academia Americana de Dermatologia, uma porta-voz da academia, Amanda Jacobs, disse que ele não é um membro atual.
Christopher McCartney, presidente do subcomitê de diretrizes clínicas da Sociedade de Endocrinologia, disse que a sociedade implementou políticas mais rígidas sobre conflito de interesses desde que suas diretrizes de vitamina D foram divulgadas. As atuais políticas da sociedade não permitiriam que o presidente do comitê de redação de diretrizes tivesse conflitos financeiros, por exemplo, assegurou ele.
A PÍLULA MILAGROSA PERDE SEU BRILHO
O entusiasmo pela vitamina D entre os especialistas médicos diminuiu nos últimos anos, uma vez que testes clínicos rigorosos não confirmaram os benefícios sugeridos pelos estudos iniciais preliminares. Uma série de testes não encontrou evidências de que a vitamina D reduza o risco de câncer, doenças cardíacas ou quedas em idosos. E a maioria dos cientistas diz que não há evidências suficientes para saber se a vitamina D pode prevenir doenças crônicas que não estão relacionadas aos ossos.
Alguns pesquisadores dizem que a vitamina D pode nunca ter sido a pílula milagrosa que parecia ser. As pessoas doentes que ficam dentro de casa tendem a ter baixos níveis de vitamina D; sua saúde precária é provavelmente a causa de seus baixos níveis de vitamina D, e não o contrário, disse o médico JoAnn Manson, chefe de medicina preventiva do Hospital Brigham, em Boston. Somente estudos realmente rigorosos, que designam aleatoriamente alguns pacientes para tomar vitamina D e outros para tomar placebos, podem fornecer respostas definitivas sobre a vitamina D e a saúde. O Dr. Manson está conduzindo um desses estudos, envolvendo 26 mil adultos, que deverá ser publicado em novembro.
Diversas seguradoras e especialistas em saúde começaram a considerar os testes generalizados de vitamina D como desnecessários e caros. Em 2014, a Força-Tarefa de Serviços Preventivos dos Estados Unidos afirmou que não havia evidências suficientes nem para recomendar, nem para desaconselhar a triagem rotineira de vitamina D. Em abril deste ano, a força-tarefa recomendou explicitamente que os idosos evitassem tomar suplementos de vitamina D para prevenir quedas.
Em 2015, a seguradora de sáude Excellus BlueCross BlueShield de Rochester publicou uma análise destacando o uso excessivo de testes de vitamina D. Em 2014, a seguradora gastou US$ 33 milhões em 641 mil testes de vitamina D.
— Isso é uma quantia astronômica de dinheiro — disse o médico Richard Lockwood, vice-presidente e diretor médico da Excellus.
Mais de 40% dos pacientes da seguradora testados não tinham motivos médicos para serem rastreados. Apesar dos esforços da Excellus para conter os testes, o uso de vitamina D permaneceu alto, disse Lockwood.
— É muito difícil mudar hábitos — avaliou ele, acrescentando: — A comunidade médica não é muito diferente do resto do mundo, e entramos em modismos.
Eu tenho uma doença autoimune. Cheguei a andar de muletas. Comecei a fazer o protocolo de altas doses de vitamina D. Hoje levo uma vida plena. Me exercito frequentemente. Posso correr e andar de bicicleta com minha filha. A indústria farmacêutica leva muito mais dinheiro vendendo fármacos paliativos de doenças autoimunes do que com a venda de vitamina D. Abram os olhos.
Um laboratório de falsificação de uísque foi estourado nessa quarta-feira(22) em São Gonçalo do Amarante por Policiais da Força Nacional, em atividade na região Metropolitana de Natal, após uma denúncia anônima. De acordo com os policiais, o laboratório clandestino funcionava na Travessa das Rosas, no bairro Golandim. Na ocasião, um homem de 25 anos, que estava no local, foi preso e levado para a Central de Flagrantes.
Conforme imagem acima, dentro do laboratório foram encontrados e apreendidos várias garrafas de uísque, rótulos, etiquetas, selos, lacres, embalagens, seringas, além de vasta quantidade de produtos químicos utilizados na falsificação da bebida.
Tem que apertar no depoimento para que ele indique quais estabelecimentos comerciais adquirem e vendem para cleinest as bebidas falsificadas. Provavelmente essa operação terá desdobramentos.
A desembargadora Zeneide Bezerra, deferindo parcialmente a medida de urgência requerida pelo Governo do Rio Grande do Norte, proibiu qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação.
Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas um dia. Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal Pleno do TJ.
O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN; Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN; Associação dos Bombeiros Militares do RN; Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN; Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região; Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó e Associação dos Praças da Polícia Militar do RN.
O argumento do Estado foi de que as entidades estão organizando paralisação ilegal dos policiais e bombeiros militares potiguares para o próximo dia 7 de setembro do corrente.
Informou que, de acordo com ampla divulgação jornalística, a paralisação está justificada em virtude não pagamento do 13º salário de 2017, circunstância que, de todo, não corresponde à verdade, porquanto, recentemente todos os servidores públicos com remuneração entre R$ 3 mil e R$ 4 mil receberam a gratificação natalina relativa ao ano passado, beneficiando, com isso, 81% dos policiais e bombeiros militares.
Ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal, os militares são expressamente proibidos de realizarem movimento paredista. Diante disso, requereu, inclusive mediante tutela provisória de urgência, que seja declarada a ilegalidade da paralisação prevista para o próximo dia 7 de setembro, proibindo qualquer tipo de manifestação que prejudique a rotina regular dos policiais e bombeiros militares, ou, em não sendo acatado tal pedido, ao menos que se garanta o contingente mínimo de 80% do efetivo em atividade normal e ostensiva durante o movimento.
Requereu, ainda, a autorização para desconto na remuneração dos servidores que aderirem à paralisação, bem assim, a cominação de multa diária aos réus, no caso de descumprimento, equivalente a R$ 100 mil.
Decisão
A desembargadora considerou, em sua apreciação do pedido de urgência, que o Estado comprovou, mediante juntada de Ofício subscrito pelos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, assim como, de matérias jornalísticas veiculadas na internet, que os policiais e bombeiros militares do Estado realizarão paralisação no dia 07 de setembro de 2018, caso não finalizado o pagamento do 13º salário de 2017 a todos os integrantes da categoria no dia anterior.
No caso, viu atendidos os requisitos indispensáveis à concessão da medida de urgência almejada pelo Estado, ancorados na Constituição Federal e em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Ela destacou a regra do art. 144 da Constituição Federal, no sentido de que a segurança pública, dever do Estado e direito de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. “Então, diante dessa diretriz, incontestável não apenas a presença do fumus boni iuris, pois não considero razoável a paralisação, mesmo que por um único dia, dos policiais e bombeiros militares, diante da conjuntura atual da segurança pública potiguar, assolada, inclusive, pelos índices crescentes de criminalidade, resultante, até mesmo, da guerra entre facções que, sabidamente, instalaram-se em grande parte do Estado”, explicou.
Zeneide Bezerra reforçou, na decisão, que o atraso não se dá no subsídio mensal, mas no 13º salário, e, embora entenda por justo o motivo da reivindicação, considera equivocada a maneira de sua execução, inclusive, “por se tratar de uma data importante à nação, impregnada de civismo e patriotismo, sem falar que, consoante informação do demandante, 81% (oitenta e um por cento) dos integrantes da segurança pública, incluídos policiais e bombeiros, já perceberam a gratificação natalina”.
um desfile bos.. desses todo ano essa mesma palhaçada que eu mesmo já não vou ver ja faz uns 20 anos ou mais. Devia era acabar esse desfile de mer.. que nao serve p/ nada, um país reeira desse onde nada funciona nao merece ter um desfile jamais. Essa ação civil publica deveria ser era p/ obrigar o governador a fazer empréstimo ou seja la o que for e pagar esses PM's. É engraçado o ser humano. Se fosse alguma parcela de algum juiz em atraso, o TJ peitaria o governador na mesma hora, mas como é a categoria da PM, aí o TJ se humilha perante procuradores do Estado com suas petições cheias de floreios como se o Estado de mer.. fosse uma pessoa. Confunde-se muito interesse publico primário (esse sim o verdadeiro interesse público, pois é do interesse publico que PMS sejam pagos em dia) com interesses dos que governam o Estado (governador, procuradores do Estado). Acho ridicula a alegação de procuradores que tentam vitimizar o Estado de mer.. alegando questoes de interesse público quando na verdade tentam é garantir seus privilegios… se não existir o auxilio moradia sobrava dinheiro p/ pagar PM.
Só lembrando que o Governo do Estado já pagou o 13º salário para todos os servidores que ganham até 4.000,00 e neste contexto, mais de 80% dos policiais estão pagos.
As Polícias Militar, Bombeiros Militar e Civil, são Corporações. Não se deve discriminar seus integrantes. Só funciona como um todo. Hierarquia é outra coisa. Os policiais estão certos em reivindicar o 13 º de todos, sem distinção de posto ou graduação. Todos tem direito aos seus subsídios. Porque pagar a uma parte e não a outra? Isso é causar divisão nas tropas. Parabéns aos policiais que tomaram esta decisão. Como um governador pode exigir união das tropas se ele mesmo causa a divisão, pagando a uns e outros não? A segurança não funciona deste jeito.
Babão da ALRN ou da Governadoria?
Excelente!!! Por se tratar de data histórica, é importante colocar juízes, promotores de justiça para desfilarem, seria um brilhante ato de patriotismo desses asseclas do governador.
Afinal, todos já receberam o 13° de 2017 e 40% do décimo 2018.
O GOVERNO PODE ATRASAR SALÁRIOS, BASTA NÃO TER DINHEIRO NO COFRE, O QUE PARECE SER O CASO DO RN FALIDO. AGORA MILITAR FAZER GREVE!!!!! ISSO NÃO EXISTE. QUE PM É ESSA QUE TODO MÊS QUER FAZER GREVE???!!!. QUANDO VCS ENTRARAM SABIAM QUE IRIAM TRABALHAR PARA UM ESTADO QUE "BALANÇA MAS NÃO CAI". NÃO CAI PORQUE É UM ENTE FEDERATIVO, SE FOSSE UMA EMPRESA JÁ TERIA CAÍDO HÁ MUITO TEMPO.
Vc deve ser um puxa saco do governo pra trabalhar de graça, ou está mamando na vaca Boa de leite que é o Estado. A polícia tem convicção através de seus representantes,que não pode fazerem greve, apenas está reenvidicado um direito que nós assiste. A qual o judiciário não se manifesta de forma isenta ao pleito. Esse governador vai ter o que merece nas urnas. Vamos esperar pra ver.
O movimento continua, se o governo não pagar o 13° /2017 até o dia 06/09, está mantida a paralisação. Se a justiça não quer e o governo não quer que pare então pague.
Acreditamos que a população dará todo apoio a nossa gloriosa "POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS DO RN " até por que dinheiro tem e muito, isto ñ é nada mais do que massacre . As arrecadações, vem aumento gradativamente.
NÃO VOU NEM AMARRADO, coloca os juízes e desembarcadores para desfilar.
O tribunal de justiça já recebeu parte do 13° de 2018, aí fica fácil. Queria ver se estivessem na situação dos que faltam receber 2017, a conversinha seria outra.
Sinceramente eu não entendo o ser humano, nem estou Aki pra defender o governador, mas numa plena campanha será que se tivesse dinheiro pra pagar o governador candidato não pagaria? Pelo amor de Deus, sejam compreensíveis.
são 8 meses de compreensão realista, esta é a realidade.tchau até meio dia.
Será que a obra de reforma da governadoria está saindo 0800? Será que o custo daquela obra é menor que a dívida a ser paga? O que é mais importante, concreto na governadoria ou o pão na mesa do trabalhador?
Gastando $$ com obras inúteis (pórtico do centro administrativo, parque, praça…) mas parece um prefeito de município pequeno…..
Não pagar o salário devido aos funcionário é anti-oque?
Isso é uma palhaçada!!!!!! agora obrigar a pagar o salário que é um direito do povo o TJ não faz. Assim que funciona a justiça no nosso país. VERGONHAAAAAA!!!!!!!!
TSE aprova registro de candidatura de Boulos, do PSOL, à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, o registro de candidatura de Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Presidência da República nas eleições de outubro. A vice é Sônia Guajajara, também do PSOL. A chapa disputa as eleições numa coligação com o PCB.
Boulos, de 35 anos, é natural de São Paulo, filho de médicos e professores da Universidade de São Paulo (USP). Ele é filósofo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, na qual ingressou no ano 2000. Também é psicanalista, professor e escritor.
A vida política de Boulos começou em 1997, aos 15 anos, quando ingressou no movimento estudantil como militante na União da Juventude Comunista (UJC).
Depois, conheceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do qual é coordenador. Declarou patrimônio de R$ 15,4 mil.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 7 de outubro. De acordo com o TSE, mais de 27,6 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros.
TSE aceita registro de candidatura de Marina Silva à Presidência
Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de candidatura de Marina Silva (Rede) à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice na chapa é Eduardo Jorge, do PV, definido após aliança entre os dois partidos. Marina Silva tem 60 anos, é historiadora e disputa a eleição presidencial pela terceira vez. Ela declarou patrimônio de R$ 118,8 mil.
Em 2014, candidata pelo PSB, ficou em terceiro lugar, com mais de 20% dos votos. No ano seguinte, liderou a formalização de um novo partido, a Rede Sustentabilidade, pelo qual entra na disputa à Presidência deste ano.
Ex-senadora e ministra do Meio Ambiente, Marina nasceu em uma pequena comunidade chamada Breu Velho, no Seringal Bagaço, em Rio Branco, no Acre. Em 1984, ela ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Acre. No ano seguinte, filiou-se ao PT.
Marina foi eleita pela primeira vez a um cargo público nas eleições de 1988, quando foi a vereadora mais votada de Rio Branco. Depois disso, foi eleita deputada estadual e senadora (dois mandatos). Foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula.
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 7 de outubro. De acordo com o TSE, mais de 27,6 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros.
Reprodução. (Se você quiser visualizar na íntegra, clique aqui)
Lei publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (23), em vigor desde já, permite que professores ativos das redes pública e privada do estado paguem meia entrada em eventos culturais. A lei abrange estabelecimentos culturais de qualquer natureza, assim como eventos de esporte e lazer que proporcionem cultura e entretenimento.
Criticam tanto os professores, mas não pode ver um juiz nem um político que correm para bajular.
Vocês acham que ao bajularem um político ou um juiz serão confundidos com eles? kkkkkkk.
Igualem o salário do professo ao de um juiz que não será necessário essa lei. Qual é o problema da meia entrada para um profissional que não é reconhecido pelo seu trabalho mas sem ele não poderá existir os demais?
Esses médicos e advogados tão eloquentes querem trocar de profissão com os professores? com direitos a salário de professor, salas lotadas e violência de bônus.
Mais um direito discriminatório nesse país cheio de inversões. Qual a razão de médicos e enfermeiros que salvam vidas não ter o mesmo direito? Qual a razão do policial não ter o mesmo direito? Isso tem que acabar ou vale para todos ou não tem!
Seria discriminação se não houvesse a injustiça de se pagar ao Professor a metade do que se paga a outras carreiras de mesma formação. Seria injustiça se o Professor não formasse todas as outras carreira, no entanto, é só mais um paliativo para uma vida cheia de obstáculos.
Ninguém é obrigado a ser professor.
Como não existe almoço grátis, os demais consumidores pagam a conta.
Ótimo fazer caridade com o bolso alheio.
Por que é que o trabalhador médio, que recebe menos do que a média dos professores, tem que pagar o divertimento dos outros, levando em conta que 90% das produções nas telas não tem nada de 'cultural'?
Exatamente!
Muitos não entendem essa coisa básica: de que não existe almoço grátis. Se você está "almoçando" e não pagou, alguém está pagando no seu lugar. Mas as pessoas não se importam com isso. Para muitos, o que interessa é que "não seja eu que pague". Põe na conta dos outros. É a chamada "Lei de Gerson", criada a partir da célebre propaganda (muitos por aqui não chegaram a conhecer) do ex jogador de futebol Gerson, na qual ele dizia que "o importante é levar vantagem em tudo".
Nesta quinta-feira (23), o bairro do Alecrim, na zona Leste, recebe os serviços da Operação tapa buracos, tocados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço em trechos das avenidas 03 e 09. “Estamos hoje nessas duas avenidas do Alecrim. Grandes corredores de trânsito e que recebem veículos pesados no seu trajeto. Por isso, a manutenção é imprescindível”, ressaltou o secretário de Obras Públicas.
Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram nessa quarta-feira (22) recurso de Adriana Almeida e Renata Senna, respectivamente viúva e filha do milionário da Mega-Sena Renee Sena, e do testamenteiro Marcos Pizarro contra decisão que anulou o último testamento feito por Renee antes de ele ser morto, em 2007. O documento foi anulado em fevereiro deste ano a pedido dos irmãos de René, que haviam sido excluídos.
Com a decisão, a cabeleireira Adriana Almeida, já condenada pela morte do companheiro, continua sem direito à herança.
Testamento
A 17ª Câmara Cível aceitou o recurso dos familiares de Renne Sena, assassinado em Rio Bonito, no interior do estado, e anulou o testamento em que eram beneficiárias a viúva Adriana Almeida, condenada pelo crime, e a filha dele, Renata Senna.
Segundo o desembargador Elton Leme, relator do processo, o testamento, feito em 2006 é nulo porque favorecia a viúva, que não estava legitimada a receber a herança em razão de ter sido condenada criminalmente pela morte dolosa de Renne.
Marcos Pizarro Ourivio, inventariante nomeado por Renne, também réu no processo, tinha interesse na celebração do ato, uma vez que era sócio-gerente da empresa que administrava os bens. Além disso, as testemunhas levadas por ele eram funcionárias da empresa.
Lavrador
O ex-lavrador Renne Senna ganhou R$ 52 milhões na Mega-Sena em julho de 2005 e foi assassinado quase dois anos depois, com quatro tiros, quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito, onde morava. A viúva, Adriana Almeida, 25 anos mais jovem que Sena, foi apontada pela polícia como a mandante do crime, supostamente motivada pela herança.
O caso foi encerrado em dezembro de 2016, quando Adriana Almeida foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Ela era cabeleireira na cidade e foi levada por uma irmã da vítima a passar o natal na casa do milionário, que ele tinha adquirido num condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Durante a festa de fim de ano, Adriana se aproximou de Renne e começou a namorá-lo. Humilde, ele decidiu voltar para Rio Bonito, onde nascera, e, meses depois, se casou com Adriana, que começou a mandar em tudo, afastando Renne de seus irmãos e parentes e até da filha, que Renee tinha de um relacionamento anterior.
O ex-lavrador era diabético e teve de amputar as duas pernas, em consequência da doença. Ele andava em um quadriciclo pela cidade e tinha o hábito, de nos finais de semana, ir a um bar conversar e tomar cerveja com amigos, quando foi assassinado. Os matadores estavam em uma moto e fizeram diversos disparos contra Renne, que morreu na hora.
O Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, por Ato de Improbidade Administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, de ter contratado, quando do exercício do cargo de prefeito daquele Município, diversos empregados para o exercício de funções públicos sem que houvesse a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado.
Com isso, Francisco Erasmo de Morais recebeu a penalidade da suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Ele também deve pagar multa civil no montante equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida a época dos fatos, enquanto exercia o cargo de Prefeito de Serra de São Bento, devidamente corrigida e acrescida de juros, devendo tal valor ser revertido em favor dos cofres do Município de Serra de São Bento.
Os fatos levados à Justiça foram apurados em Inquérito Civil promovido pelo MP, o qual alegou que o réu, a época Prefeito do Município de Serra de São Bento, cometeu ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades concernentes a contratação temporária – sem a prévia realização de concurso público ou processo seletivo simplificado – de indivíduos para prestação de serviços em prol da municipalidade. Como o ex-prefeito não se manifestou nos autos processuais, a justiça decretou sua revelia.
Decisão
Ao analisar o caso, o juiz Bruno Lacerda Fernandes observou que refere-se à contratação de diversos servidores para prestação de serviços técnicos e desprovidos de qualquer excepcionalidade durante o período de 2005 a 2012, uma vez que nos termos dos relatórios encaminhado pelo Executivo municipal, o ex-prefeito realizou a contratação de elevado número de indivíduos para o exercício de serviços habituais necessários ao regular funcionamento da Administração Pública, como por exemplo: professor, motorista, gari e vigilante.
Entretanto, analisando os autos processuais, em especial os documentos constantes do Inquérito Civil nº 088/2010, depreendeu-se que o caso não se compatibiliza com as hipóteses de contratação por tempo determinado.
Para o magistrado, ficou cabalmente demonstrado o desvirtuamento do instituto da contratação temporária, pois, a edição das leis autorizativas referentes aos anos de 2005 a 2008 e os consequentes contratos de trabalhos dela decorrentes detinham a finalidade de burlar a necessidade constitucional da prévia aprovação em concurso público – seja de prova ou de provas e títulos – no que se refere a prestação de serviços habituais e ordinários ao funcionamento da máquina público.
“Assim, constata-se que a existência das leis autorizativas coligidas às fls. 110/117 afrontam de forma explícita a Constituição Federal, em específico, o art. 37, inciso II da Constituição Federal, haja vista que tais leis expressam hipóteses autorizativas genéricas e permissivas de sucessivas prorrogações, ou seja, transformou-se contrato por tempo determinado para indeterminado. (…) Portanto, evidente a existência de vício de constitucionalidade de ordem material no tocante as leis municipais ora vergastadas”, concluiu o magistrado Bruno Lacerda.
O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou, em caráter liminar, a imediata suspensão da execução do contrato firmado pelo Governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA/RN com a empresa A. GASPAR S.A. para a construção do Parque Urbano da Via Costeira de Natal.
A suspensão atende pedido liminar feito pela empresa Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda. em ação judicial movida contra o IDEMA e a Empresa A. GASPAR S.A. em que a Dois A pede a nulidade do Contrato Administrativo nº 011/2018, decorrente do Procedimento Licitatório de N° 000001/2018, Processo Administrativo n.° 15930/2018-7-SEEC, firmado entre o ente público e a Empresa A. Gaspar S.A, até o desfecho da demanda, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Na ação, a Dois A sustentou que, em virtude de sua atuação no ramo de Engenharia, a participou do procedimento licitatório aberto pelo IDEMA, referente ao Procedimento Licitatório n.° 000001/2018, Modalidade Concorrência, Tipo Menor Preço Global, Processo Administrativo n.° 15930/2018-7-SEEC, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção do Parque Urbano da Via Costeira.
A construtora alegou que apresentou seus documentos de habilitação e sua Proposta Comercial na forma da lei e dentro das regras do Edital, cujo critério de julgamento, de acordo com o que preceitua o subitem 7.1 do Edital, é o do menor preço global. Porém, em 05 de junho de 2018, em publicação no DOE, a Comissão de Licitação do Certame considerou a proposta de preço apresentada por ela desclassificada.
Informou ainda que recorreu administrativamente, sendo que, na data de 25 de junho de 2018, teve seu julgamento desprovido e, no mesmo dia do julgamento do recurso, a Administração Pública já adjudicou o objeto da licitação à Empresa A. Gaspar S.A, bem como, no dia seguinte (26 de junho de 2018), já realizou a assinatura do contrato e a publicação no D.O.E do respectivo Contrato.
Entendimento judicial
O magistrado entendeu, no momento, pelo deferimento da liminar requerida, uma vez que demonstrada, de forma objetiva, a urgência na prestação jurisdicional, é cabível a concessão da medida liminar, não devendo aguardar-se a regular tramitação do processo, em todas as suas fases, até o julgamento de mérito definitivo, a fim de serem analisados todos os seus aspectos.
Ele viu presentes os requisitos para a concessão da liminar pois houve um formalismo exagerado na desclassificação da empresa Dois A do certame, de modo que o equívoco apontado na apresentação das planilhas poderia ter sido corrigido sem que houvesse maiores prejuízos.
Além disso, esclareceu que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), através do disposto no art. 43, § 3º, autoriza a Comissão promover diligências necessárias para correção de erros materiais. Da mesma forma, assinalou que o Tribunal de Contas da União compreende possível permitir que a empresa ofertante da melhor proposta possa corrigir a planilha apresentada durante o certame. No entanto, essa possibilidade não pode resultar em aumento do valor total já registrado que serviu de parâmetro comparativo entre os participantes, o que ocorre no caso em julgamento.
A jurisprudência do TCU é pacifica nas hipóteses de ocorrência de erros materiais sanáveis, devendo a comissão de licitação abrir prazo para ajuste da proposta, sob pena de declaração de nulidade do ato administrativo que desclassificou a proposta sem a oitiva prévia.
Em relação ao perigo da demora, revelou que este reside no fato de que o contrato administrativo já foi devidamente assinado, de modo que a execução do contrato pode gerar prejuízo irreversível para a empresa Dois A e para a Administração Pública. “Deste modo, ao menos em face dos elementos até agora existentes e em sede de cognição sumária e superficial, inerente a esta fase processual, cabe conceder a tutela de urgência”, decidiu.
Policiais civis da Delegacia de Polícia de Nísia Floresta com o apoio da Polícia Militar prenderam em flagrante, nessa quarta-feira (22), Manoel Cícero Pacheco, de 54 anos e Jean Carlos do Nascimento Gomes, 34 anos.
A dupla havia acabado de assaltar um casal de turistas matogrossenses, que admirava a paisagem marítima de um mirante em Tabatinga. Logo após a ação, o casal denunciou o ocorrido à uma equipe de Nísia Floresta, que realizava diligências pela região. Prontamente, os Agentes da Polícia Civil e uma viatura da PM encurralaram os criminosos no penhasco da falésia, reforçando o cerco. Com eles, os policiais encontraram um revólver calibre 38 com munição de ponta oca, uma faca e todo o material roubado.
Os homens são presidiários do regime semiaberto, em liberdade condicional dada pelo Judiciário, por terem cometido crimes como tráfico de drogas e porte ilegal de armas.
O Delegado Marcelo Aranha, titular da Delegacia do Município, pede a colaboração da população, para que possam enviar informações de denúncias através do telefone/WhatsApp: 981187675.
No dia 07/08/2018 eu e minha família fomos assaltados nesse mesmo local por esses dois indivíduos, estávamos com duas crianças, uma de 8 anos e uma bebe de colo, e mesmo assim eles não tiveram dó e cometeram o assalto. O pior não foi isso na minha opinião, o pior que depois do acontecido voltei sentido natal e a aproximadamente 500 metros do local do assalto abordei uma viatura da Policia Rodoviária Estadual com dois policiais, os mesmos me falaram que não poderiam fazer nada, pois estavam indo a outra ocorrência e eu teria que ir em uma delegacia, fazer a denuncia e ai sim se for o caso eles irem a minha denuncia, ou seja, desde o dia 07 esses bandidos continuaram a cometer assalto e fazendo sabe Deus lá o que, por conta que a policia não pode ir ao local pegar os mesmos que estavam a 500 metros do local, posteriormente fiz minha denuncia na delegacia de ponta negra para "entrar para a estatística"
"Os homens são presidiários do regime semiaberto, em liberdade condicional dada pelo Judiciário, por terem cometido crimes como tráfico de drogas e porte ilegal de armas." Não precisa dizer mais nada. Aqui bandido é rei. Tem mais direitos e garantias do que o pagador de impostos!
Diante das crescentes suspeitas envolvendo assessores diretos seus, o risco de o presidente Donald Trump sofrer um impeachment no Congresso é hoje maior do que o de uma condenação na Suprema Corte por obstrução da Justiça, conspiração com os russos ou crimes financeiros, afirmam advogados ouvidos pela Folha.
Mas é improvável que ocorram grandes movimentações antes das eleições legislativas, em novembro próximo.
Na última segunda (21), o presidente levou dois golpes na batalha para provar, ao menos para a opinião pública, que não tem nada a esconder.
Primeiro, seu ex-advogado Michael Cohen admitiu ter pago pelo silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, que alega ter mantido um caso com o presidente antes de ele se eleger, e de uma ex-modelo da revista Playboy a mando de Trump.
Quase ao mesmo tempo, seu ex-chefe de campanha, Paul Manafort, foi condenadopor crimes financeiros. A pena prevista é dez anos de prisão.
Além disso, o presidente está enrolado em acusações de obstrução de Justiça por demitir agentes do FBI que investigam a relação de sua campanha com Moscou.
O pagamento feito por Cohen às mulheres durante a campanha de 2016, não declarado, fere as regras sobre financiamento eleitoral e é ilegal, explica Susan Low Bloch, professora de direito da Universidade de Georgetown.
Trump tem se defendido nas redes sociais, afirmando que as violações “não são um crime” e que pagou com dinheiro do próprio bolso.
Mas processar um presidente criminalmente no exercício do mandato não é praxe nos Estados Unidos.
Na Tribuna do Norte, Mariana Ceci traz nesta quinta-feira que, neste ano, apenas na Grande Natal, a média de denúncias de violência contra a mulher já atingiu a marca de 8,8 por dia ou 3 a cada hora, de acordo com dados dos Boletins de Ocorrência registrados nas três delegacias especializadas em atendimento à mulher da região.
Foram 2.069 boletins de ocorrência. Há no Estado 11.703 processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher tramitam na Justiça, de acordo com o TJRN.
O número ainda não representa, para os especialistas a realidade da violência de gênero no Estado que, ainda é considerada subnotificada.
Garantir que todas as denúncias sejam de fato investigadas e as mulheres sejam retiradas da situação de violência, no entanto, ainda é um desafio. Foram 1.265 inquéritos abertos este ano, enquanto foram registrados 2.146 Boletins de Ocorrência nas delegacias especializadas de Natal, Parnamirim e Mossoró. De janeiro a julho deste ano, apenas 8% das ligações que chegam ao Disque Denúncia foram investigadas.
Xeiiiiiii!!! As denúncias contra as bichinhas, o sexo frágil, tem q ser bem investigados, pois na sua maioria ,são artistas natas, capazes de coisa q até LÚCIFER duvida!! Os bichinhos q já foram vítimas das emPODREradas deviam se unirem ,e criarem a Lei João da Xana!!
O RN não tem uma marina para atrair turistas menos lisos, não tem também um campo de golfe.
Quem tem dinheiro vai para o Caribe, para ilhas do Pacífico ou Mediterrâneo (cuja coloração das águas é muita mais bonita + limpeza + segurança). Só vai restar a nós o destino de turistas europeus atrás de raparigar.
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) está visitando municípios de todas as regiões do Estado, fazendo uma prestação de contas das suas atividades no parlamento estadual, destacando os benefícios que as suas ações já proporcionaram para os moradores das áreas urbanas e rurais e os que virão quando as suas reivindicações forem atendidas pelo Governo do Estado.
Nesta quarta-feira (22) o deputado Ezequiel esteve em Parnamirim, um dos mais importante municípios da região metropolitana e um dos que mais se desenvolve no Rio Grande do Norte. Os vereadores Professor Ítalo e Rhalessa organizaram uma grande reunião na Cohabinal.
“Uma das nossas solicitações foi a viatura da Polícia Civil, além da base da polícia móvel no 3º Batalhão de Polícia Militar, já atendida pelo Governo do Estado. Outra foi a operação tapa buracos da avenida Maria Lacerda Montenegro, a principal do bairro Nova Parnamirim. É uma via de grande importância para entrada e saída do bairro e faz a ligação direta com a BR-101. Na Maria Lacerda estão instalados diversos empreendimentos comerciais, o que potencializa a sua importância”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira.
Outros requerimentos encaminhados ao Executivo tratam de operação tapa buracos na RN-063; Sistema de vídeo-monitoramento; Ronda Cidadã; Tapa-buracos e construção de acostamento para a Rodovia RN-313, de Pium; Programa Moradia Cidadã e Moradia Cidadã Servidor; Pró-Moradia e Cartão Reforma Estadual e Federal; Reforma das Escolas Estaduais Apolinário Barbosa e Antônio Basílio e a revitalização do telhado da Escola Estadual Maria Araújo.
Já foram ajuizadas 44 ações de impugnação de candidatura. Cerca de 500 processos foram analisados e trabalho ainda não terminou.
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