O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não foi uma “gripezinha”. O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra doença.
As declarações foram feitas durante o julgamento no qual a Corte considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.
Durante o julgamento, Moraes disse que as medidas de restrição foram necessárias para evitar o crescimento do número de mortes no país.
“Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid”, afirmou.
O ministro também relembrou as mensagens de desinformação que foram difundidas pelas redes sociais contra a vacina, como publicações que diziam que quem toma vacina “vira jacaré” e que a pandemia era uma conspiração chinesa para o Brasil virar um país comunista.
“Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem”, completou.
Por unanimidade, o plenário do STF confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a Lei municipal 13.691/2022 de Uberlândia. A decisão monocrática foi assinada em abril de 2022, mas precisava ser referendada pelo plenário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (6/11), a lei que altera o custeio da locomoção de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A partir de agora, esses funcionários deverão ser indenizados quando escolherem ir com o próprio carro ou motocicleta para a “execução de serviços externos”.
Antes, a determinação era fornecer ou pagar de forma terceirizada o transporte desses trabalhadores, mas não havia previsão de repasse de pagamento para quem usasse um veículo próprio.
A sanção no Palácio do Planalto foi transmitida, mas não houve fala de Lula.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil decidiu nesta quarta-feira (6) elevar a taxa básica de juros (Selic) em 50 pontos-base, para em 11,25% ao ano, conforme esperado pelo mercado. A decisão do colegiado de diretores do BC foi unânime – todos os nove membros do Copom votaram pela alta nessa magnitude.
Em seu comunicado sobre a decisão, o Copom avaliou que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação.
Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, foram destacados a desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; a maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado; e uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada.
Entre os riscos de baixa, foram ressaltados uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
Para o Banco Central, o ambiente externo continuou desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que traz maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração da desinflação e, consequentemente, sobre as decisões do Fed.
“Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, diz o comunicado.
Em relação ao cenário doméstico, o BC diz que conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo. “A inflação cheia e as medidas subjacentes se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.”
Segundo o texto, as expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,6% e 4,0%, respectivamente. “A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,6% no cenário de referência”, afirma o comunicado.
Veja o comunicado do Copom, na íntegra:
Copom eleva a taxa Selic para 11,25% a.a.
“O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo. A inflação cheia e as medidas subjacentes se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,6% e 4,0%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,6% no cenário de referência (Tabela 1).
O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal tem afetado, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco e a taxa de câmbio. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.
O cenário segue marcado por resiliência na atividade, pressões no mercado de trabalho, hiato do produto positivo, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas, o que demanda uma política monetária mais contracionista. Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 11,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo de aperto monetário serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.“
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que fossem anuladas as condenações impostas a ele pela Lava-Jato. A decisão é desta quarta-feira (6) e foi dada em um processo que corria em segredo de justiça.
A defesa de Cunha pediu que a Corte estendesse para o seu cliente a decisão que considerou o ex-juiz e senador Sergio Moro suspeito para atuar nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e declarou a nulidade de todos os atos processuais.
Os advogados alegavam a existência de um conluio entre o ex-juiz e os procuradores que atuaram na Lava Jato, segundo mensagens que foram vazadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF). O ministro do STF, no entanto, não viu uma conexão plausível que pudesse levar ao caso de Cunha os efeitos da suspeição.
Na avaliação de Toffoli, o trecho do diálogo entre membros do Ministério Público e Sergio Moro não demonstram a parcialidade do então juiz com relação a Cunha. E, por isso, não teriam a possibilidade de gerar a suspeição do ex-magistrado com relação ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Para Toffoli, “trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”.
Em 2016, Eduardo Cunha foi preso no âmbito da Lava Jato. Em 2021, teve a prisão domiciliar revogada. Eduardo Cunha concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo em 2022, mas não foi eleito.
As bancadas de deputados federais do Solidariedade e do PRD anunciaram nesta quarta-feira (6) apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara.
Com as novas adesões, Motta consolidou uma aliança com 14 das 20 legendas com representantes na Casa. Somadas, as bancadas têm 384 deputados — acima do necessário para eleição, em primeiro turno, do presidente da Câmara (257 votos).
PRD e Solidariedade, que juntos somam 10 parlamentares, faziam parte de um bloco que, até as últimas semanas, havia sinalizado apoio a Elmar Nascimento (União-BA) na disputa pelo comando da Casa.
A candidatura de Elmar perdeu sustentação dentro da direção do próprio partido, que decidiu abrir negociações com Motta em busca de espaço para a sigla em uma futura gestão do paraibano.
Elmar desidrata, Motta cresce
Líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento chegou a reunir sinalizações de apoio de oito partidos. Nos últimos dias, quatro já tinham desembarcado da aliança.
Com a migração do Solidariedade e do PRD, o número chegou a seis nesta quarta. Somente o próprio União Brasil e o Avante ainda não oficializaram movimentos.
Antes favorito a suceder Lira, Elmar Nascimento viu o seu nome desidratar ao longo dos últimos três meses, enfrentando dificuldade para reunir apoios e sem unanimidade dentro do próprio partido.
Nas últimas semanas, com o fortalecimento da campanha de Motta, as bancadas dos partidos aliados a Elmar ensaiaram recuos, que foram, de acordo com deputados, comunicados ao próprio líder do União Brasil.
Os projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), que tratam de mudanças na cobrança de ICMS e IPVA, “adequam o Rio Grande do Norte a uma nova realidade”. A avaliação é do deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo Fátima na Casa.
Em entrevista à 98 FM nesta quarta, o parlamentar registrou que o RN é o estado do Nordeste que tem a menor alíquota do imposto, de modo que a elevação não afetará a competividade do Estado.
No caso do ITCMD, o deputado registrou que “não é aumento de imposto”. “Não está mexendo na alíquota. Está adequando o Rio Grande do Norte a uma nova realidade. Por exemplo, naquilo que diz respeito ao ITCD. Várias unidades federativas já estão fazendo (o mesmo movimento) no tocante ao que diz respeito àquilo que está tramitando da reforma tributária”, apontou.
Sobre o IPVA, Francisco do PT comentou: “E sobre o IPVA, vários estados brasileiros que isentavam os carros elétricos de IPVA agora estão começando a cobrar IPVA da compra e da aquisição de carros elétricos. Então, é isso que nós temos aqui em tramitação na casa”.
“Esta medida de aumentar o imposto do ICMS visa a fazer com que o Governo do Estado possa recuperar pelo menos parcialmente a perda, para que a gente não continue perdendo receita. Isso vai fazer com que o RN se iguale a outros estados da federação. A Assembleia vai ter que ter sensibilidade para fazer essa correção, para que a gente possa caminhar melhor nas ações básicas, principalmente na saúde do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.
Também integrante da bancada governista, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) registrou que o Estado teve perdas de arrecadação desde 2022, quando duas leis federais reduziram impostos cobrados pelo Estado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Desde então, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) projeta uma perda de R$ 1,7 bilhão. Agora, a estimativa é que, com a retomada da tributação, o Estado arrecade mais R$ 948 milhões já a partir do próximo ano.
Entenda os projetos:
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (6), um conjunto de projetos de lei que visam a aumentar a arrecadação do Estado a partir de 2025.
Entenda abaixo os principais pontos das propostas do governo:
Elevação da alíquota de ICMS de 18% para 20%, em caráter permanente;
Cobrança de IPVA para carros elétricos, que hoje são isentos. A proposta é começar em 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3%;
Isenção da cobrança de IPVA apenas para veículos com mais de 15 anos de fabricação – atualmente, a isenção ocorre após 10 anos;
Atualização da lei sobre ITCMD, com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos;
Criação de um programa de cashback de imposto, ou seja, devolução de tributo, para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Essas pessoas receberiam o dinheiro de volta em um cartão de débito, que só poderia ser usado no comércio local;
“Imposto do Pecado”: Cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS, sobre mais produtos supérfluos (além dos existentes, acrescentar refrigerantes e cosméticos), com destinação da receita para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para manter programas sociais.
Os dois deputados republicanos que apresentaram um projeto que pode impedir a entrada do ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos foram reeleitos para um novo mandato no Congresso americano.
O projeto foi apresentado pelos deputados Darrell Issa e Maria Elvira Salazar, ambos filiados ao partido de Donald Trump. O primeiro foi reeleito pela Califórnia, enquanto a segunda conseguiu um novo mandato pela Flórida.
Como mostrou a coluna, o projeto foi protocolado pelos republicanos em setembro. Ele prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.
Segundo os congressistas, uma dos motivos do projeto seria Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Para eles, a decisão do ministro seria uma violação dos direitos de Elon Musk, dono da rede social.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar em seu site oficial.
Atualmente o X está liberado no Brasil. A rede social voltou a funcionar no país após Musk atender a todas as ordens de Moraes, incluindo a indicação de um representante no país, o bloqueio de contas e o pagamento de multas.
Um dos projetos enviados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6) prevê mudanças na cobrança do IPVA – imposto que incide sobre proprietários de veículos automotores. A taxação dos carros elétricos é apenas uma das alterações.
São duas principais mudanças. São elas:
O imposto passaria a ser cobrado de carros movidos à eletricidade, que hoje são totalmente isentos. A alíquota inicial seria de 0,5% em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3% sobre o valor do veículo – o que aconteceria em 2030.
Além disso, o IPVA passaria a ser cobrado nos 15 primeiros anos de fabricação do veículo. Só a partir disso é que os proprietários de veículos ficariam isentos. Atualmente, a isenção ocorre após 10 anos de fabricação do carro ou moto.
Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.
O Governo do Estado alega que não pode abrir mão da receita especialmente porque a frota de carros elétricos vem aumentando gradativamente no Estado. Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092. Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a “perda” será de R$ 7,9 milhões.
Refrigerantes terão adicional de 2% de imposto para bancar programas sociais – Foto: Reprodução
Um dos projetos enviados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (6), amplia a lista de produtos alcançados pelo “Imposto do Pecado” – que é usado no Estado para bancar programas sociais. Atualmente, são oito tipos de produtos alcançados pela tributação e serão adicionados dois.
O Imposto do Pecado consiste na cobrança de 2 pontos percentuais acima da alíquota do ICMS sobre produtos considerados supérfluos. Como a alíquota do imposto é 20%, esses produtos seriam taxados em 22%.
A arrecadação extra seria destinada a receita de programas sociais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite, que são bancados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A arrecadação desse fundo caiu de cerca de R$ 13 milhões por mês antes de 2022 para os atuais R$ 4 milhões por mês.
Veja como ficará a lista:
bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
armas e munições;
fogos de artifício;
perfumes e cosméticos importados;
cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria;
embarcações de esporte e recreação;
joias;
asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
*perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem;
*refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.
*Os dois últimos itens, em destaque, seriam adicionados pela nova lei.
Acompanhei nos mínimos detalhes a campanha norte-americana. O que mais me incomodava não eram as falas, políticas e, portanto, exageradas e parciais de ambos os candidatos. Vergonhosa foi a parcialidade e como a mídia norte-americana se transformou no departamento de relações públicas da campanha da candidata democrata, derrotada.
No sábado (2.nov.2024), sabe-se lá de onde, uma pesquisadora de Iowa surgiu com um resultado que colocava Kamala Harris 3 pontos à frente de Donald Trump. Isso virou “notícia” em todos os telejornais. Uma única pesquisa. Fato nacional? Ecoado por toda a mídia? Detalhe: Trump era favorito nesse Estado e seu candidato ao Senado disputava uma vaga estratégica contra um senador democrata.
Na madrugada desta 4ª feira (6.nov.2024): uma lavagem em Iowa. Os 2 republicanos venceram. A pesquisa, descobriu-se, havia sido 3 dias antes de conhecimento dos democratas, que plantaram nos principais canais de televisão, que por sua vez fizeram o papel de comitê de campanha.
Kamala Harris se aliou à filha de Dick Cheney, o poderoso ex-vice-presidente de George W. Bush que os democratas sempre chamaram de “falcão”, por liderar guerras e ser o responsável pela morte de dezenas, centenas de milhares de pessoas, a maioria delas inocentes. Sua filha defendeu sempre as mesmas ideias.
Alguma crítica à Kamala? Imagina!
Trump numa conversa na reta final se referiu a Liz Cheney como “falcão” e disse que queria vê-la com 9 rifles apontados para ela. “Eles são todos falcões de guerra quando estão sentados em Washington, em um belo prédio, dizendo ‘oh vamos enviar 10.000 soldados diretos para a boca do inimigo”. Depois, falou que o pai de Cheney gastou US$ 9 trilhões em guerras e que ele, Trump, não começou nenhuma. Na boca de um democrata, uma afirmação pacifista. Na mídia norte-americana como um todo, Trump ameaçou (!!!) a filha de Cheney de colocá-la na mira de 9 fuzis.
Toda a cobertura foi sórdida. Um comediante falou uma piada estúpida sobre Porto Rico e a mídia inteira colocou a responsabilidade sobre Trump. Ainda compararam o evento no Madison Square Garden (lotado!) a um encontro de nazistas (a comunidade judaica votou em peso no republicano).
Mais? O presidente Bidenchamou os eleitores de Trump de “lixo”. A mídia? Passou pano. O programa 60 minutes fez uma edição que o desmoralizou, retirando uma resposta péssima de Harris e colocando outra no ar. A mídia? Não falou nada. E assim foi. Tudo de Trump era uma ameaça à democracia ou fascista –para ele valia tudo de ruim. Kamala era perfeita, sem erros, sem críticas.
Biden usou e abusou dos abusos de poder, que aqui foram chamados de lawfare. Lá, ganharam o nome de devido processo legal. Nenhum ex-presidente norte-americano foi tão perseguido quanto Trump pela imprensa e pelo governo. E a questão que fica é: sua vitória significa que a democracia mais forte do mundo se fragilizou ou deu mostra de que seus mecanismos são fortes para enfrentar as maiores provações?
Jeff Bezos, controlador do tradicional Washington Post, recentemente apoiou a decisão do jornal de não publicar um editorial a favor de nenhum candidato. Ele disse que a imprensa tradicional cada vez mais fala para si mesma e, por isso, cada vez menos para a sociedade. Sendo essa a razão de estar perdendo sua força e poder.
Não há crítica aqui. Tenho grandes amigos jornalistas. São dedicados e comprometidos com aquilo que entendem ser o mais correto. A questão é que épocas de disrupção fazem com que pessoas e empresas dobrem as apostas por não verem caminhos que ainda não existem.
O caso mais clássico foi o da Kodak, maior fabricante de filmes de fotografia. Controlava o mercado mundial de revelação de fotos. Veio o dilema: com a revolução digital, os filmes de celulóide flexível da Kodak se deixassem de existir o negócio acabaria, a revelação de filmes, a venda de máquinas. Tirar uma foto digital é de graça. Aí, a Kodak dobrou, triplicou, quadruplicou a aposta.
É mais ou menos o que vejo hoje em algumas situações da mídia tradicional. O problema é que a Kodak faliu e todos os jornalistas hoje postam suas fotos de graça em seus celulares. Fica a dica: o que aconteceu neste ano foi a Kodak cobrindo o século 21. Click!
*Mario Rosa, 59 anos, é jornalista, escritor, autor de 5 livros e consultor de comunicação, especializado em gerenciamento de crises. Escreve para o Poder360 quinzenalmente às quintas-feiras.
A vice-presidente Kamala Harris concedeu oficialmente a eleição de 2024, ligando para o presidente eleito Donald Trump para dar os parabéns nesta quarta-feira (6).
Segundo assessora sênior, a democrata “ligou para o presidente eleito Trump para parabenizá-lo por vencer a eleição presidencial de 2024. Ela discutiu a importância de uma transferência pacífica de poder e de ser uma presidência para todos os americanos”.
Um familiar disse à CNN que a ligação durou apenas alguns minutos. Kamala deve fazer um discurso às 16h, horário do leste dos EUA, na Howard University.
Foto: Agência Brasil
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