Brasil

Para a surpresa do mercado, avanço do PIB será de 3,5%, diz Lula

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (4.dez.2024) que, para a surpresa do mercado, o PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 será de 3,5%, ante o avanço de 1,4% registrado no 2º trimestre deste ano.

O último relatório do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado na 3ª feira (3.dez), mostrou um crescimento de 0,9% no 3º trimestre em comparação ao 2º.

“Vocês estão percebendo que, para a surpresa dos discrédulos [sic] aqui, o PIB de 2023 não foi 2,9%, foi 3,2%. O PIB de 2024 não será o 1,5%, como o mercado previa, vai ser 3,5%”, declarou o chefe do Executivo em reunião com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD-RJ), e com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Em valores, a economia brasileira movimentou R$ 3,0 trilhões no 3º trimestre. As projeções dos agentes financeiros indicavam que a alta seria de 0,7% a 1,0% em relação ao 2º trimestre.

Em outubro, o FMI (Fundo Monetário Internacional) aumentou de 2,1% para 3,0% a estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2024.

Para 2025, a projeção da entidade internacional caiu de 2,4% para 2,2%. Segundo o FMI, o Brasil crescerá menos que a média do mundo tanto em 2024 quanto em 2025. As estimativas para a economia global são de expansões de 3,2% tanto neste ano quanto no próximo.

Segundo o presidente, em reunião recente no Palácio do Planalto, atacadistas do Brasil reclamaram da falta de mão de obra para os serviços. Lula classificou a demanda como “absurda” porque é feita no mesmo momento em que o país tem o menor índice de desemprego da história.

“O pessoal costuma jogar a culpa no Bolsa Família, porque tem sempre alguém a ser culpado e o culpado é o pobre. Então, o pessoal jogar a culpa em cima do Bolsa Família, o pessoal jogar a culpa nos aposentados do INSS, o pessoal joga a culpa no BPC. Tudo coisas que nós estamos fazendo a maior delicadeza possível”, disse.

A taxa de desemprego do Brasil atingiu 6,2% no trimestre encerrado em outubro (agosto, setembro e outubro) de 2024, segundo o IBGE. Trata-se do menor nível de desocupação na série histórica, iniciada em 2012.

A desocupação atinge 6,8 milhões de pessoas, o que fez o índice cair 17,2% em 1 ano. Segundo o IBGE, são 1,4 milhão a menos de desempregados em 12 meses.

Fonte: Poder 360

Opinião dos leitores

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Geral

Ministro da Secretaria de Comunicação admite ir para o ‘banco de reservas’ após crítica pública de Lula

Valter Campanato – 3.mai.24/Agência Brasil

Sob risco de perda do cargo após ter sido publicamente criticado pelo presidente Lula, o ministro Paulo Pimenta (PT), da Secom (Secretaria de Comunicação), afirmou nesta segunda-feira (9) que vê com naturalidade a possibilidade de ser substituído, uma vez que exerce uma função de confiança.

“Se, em um determinado momento, ele achar que é preciso que tenha uma mudança mais aguda que eventualmente passe pela minha substituição, eu vejo isso com absoluta naturalidade. O presidente sabe que vai poder contar comigo sempre. Independente de ter um cargo uma função do ministério ou qualquer outra tarefa que ele possa me designar”, afirmou o ministro, após uma conversa com Lula.

Usando a comparação com a escalação de um time de futebol, sendo Lula o técnico, Pimenta admitiu a hipótese de ficar no banco de reservas. “Tenho consciência e vejo isso de forma muito muito tranquila. O presidente escala a posição em que cada um vai jogar e, se precisar deixar algum no banco por um tempo, a gente fica no banco. A gente faz parte do mesmo projeto. O poder de decisão é de quem vai ser mais cobrado. Quem responde por tudo isso é ele.”

Questionado se sentiu atingido ou incomodado por ter sido publicamente criticado, Pimenta disse que não tem esses melindres. “O presidente é uma pessoa que é muito autêntica, faz questão de que as pessoas saibam aquilo que ele pensa e se sente muito à vontade para fazer essas falas no ambiente de companheiros e companheiras que é o PT. Então, eu não me sinto de maneira alguma atingindo ou exposto. Não tem esse tipo de melindre na relação com ele e nem ele tem comigo”, afirmou.

Ao responder se reconhecia algum erro à frente da pasta, Pimenta afirmou ter aprendido a importância da de saber utilizar cada vez mais o presidente como principal comunicador.

Na sexta-feira (6), Lula disse que “há um erro do governo na questão da comunicação” e que será obrigado a “fazer as correções necessárias”.

Sobre a hipótese de ser substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, Pimenta defendeu que ele esteja próximo do governo, como tem dito o presidente. Segundo aliados, Lula tem apontado, em conversas, a necessidade de ter Sidônio por perto.

“Sidônio é uma pessoa extremamente qualificada, uma pessoa da relação do presidente, de confiança. Também confio muito e sei da capacidade dele. Acho que quanto mais ele estiver perto do presidente, mais ajuda”, elogiou.

Ainda segundo esses aliados, Lula já admitiu a Pimenta a possibilidade de ele vir a ser substituído no cargo. Mas ressaltou a intenção de tê-lo por perto. Integrantes do governo levaram a Lula a sugestão para que Pimenta seja líder do governo na Câmara ou da bancada de deputados do PT.

Outra ala tem sugerido que Pimenta assuma a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Márcio Macêdo (PT). Mas essa vaga pode estar reservada a Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais, caso venha a ser substituído por algum indicado do centrão.

No sábado, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução na qual cobra reformulação na comunicação do governo Lula. O texto diz que “Lula faz um ótimo governo que precisa apenas ajustar o modo de comunicar e informar o seu povo”.

Folha de São Paulo

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Brasil

Apesar do prejuízo bilionário, Correios gastam 3.200% a mais com patrocínios

Reprodução

Com as contas já registrando rombo recorde em 2024, na casa dos R$2 bilhões, e subindo, os Correios abriram os cofres nos dois anos em que Lula está no poder e multiplicou a gastança com patrocínio. As contas, no vermelho, mostram que a decisão foi, no mínimo, precipitada. Este ano, até setembro, os contratos dos Correios giraram em R$32,2 milhões, aumento significativo em relação a 2023, R$3,3 milhões. Um disparate comparado aos anos Bolsonaro; R$1,1 milhão de 2019 a 2022.

Lolladesperdício

Este ano, o Lollapalooza garfou R$6 milhões dos Correios. O objetivo, diz a empresa, foi “fortalecimento da imagem” junto ao público jovem.

Puxa a ficha

O presidente dos Correios é Fabiano Silva dos Santos, amigo de Zeca Dirceu e chamado no PT de “churrasqueiro do Lula”, seu maior talento.

Um cafezinho

Os valores são da transparência dos Correios. O contrato com início de vigência mais recente é de 18 de setembro, R$70 mil, o menor do ano.

Sem explicação

Os Correios foram procurados para explicar o desperdício do dinheiro do pagador de impostos, mas não houve resposta até o fechamento.

Diário do Poder

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Brasil

Presidente Lula tem hemorrragia e faz cirurgia de emergência

Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado e fez uma cirurgia de emergência, na noite dessa segunda-feira (9/12), após sentir fortes dores de cabeça.

Ele foi levado às pressas para o hospital em Brasília, onde fez ressonância que mostrou uma hemorragia intracraniana decorrente da queda que levou no dia 19/10.

O presidente foi transferido para São Paulo, onde foi operado para drenar a hemorragia.

De acordo com boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”.

A cirurgia, informou o hospital, ocorreu sem intercorrências.

Saiba mais:

Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal.

“A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o hospital.

De acordo com o boletim médico, “no momento, o Presidente encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Um novo boletim deverá ser divulgado pela manhã, quando também será realizada uma entrevista coletiva, marcada para as 9h.

Lula está sob cuidados da equipe médica, comandada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Acidente doméstico

Em 19 de outubro, Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem, que foram repetidos. Na ocasião, o presidente ficou na unidade hospitalar por cerca de uma hora.

Ele foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas semanas seguintes – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.

Segundo o presidente, o acidente “foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada”.

Em uma ligação com o então candidato petista à Prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, Lula também chamou o acidente de “uma bobagem” que cometeu, acrescentando que precisa aguardar “três ou quatro dias”, por recomendação médica, para saber “qual foi o estrago que fez a batida”.

Metrópoles e G1

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Brasil

Lula estuda pedalada legal para liberar dinheiro de emendas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma forma de contornar a derrota imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para liberar cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas a deputados e senadores ainda em dezembro. A “pedalada legal” em análise será dizer que as regras definidas pela Justiça valem apenas para as emendas em 2025.

A liberação dos recursos é considerada crucial para que o Congresso aprove ainda neste ano parte do pacote de corte de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda. O governo também quer que deputados e senadores votem até o Natal o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. O prazo para que tudo isso ande no Legislativo é de apenas duas semanas, tempo muito exíguo para a dinâmica do Congresso. Especialmente em um cenário de retenção das emendas dos congressistas.

Nesta 2ª feira (9.dez.2024), Dino decidiu rejeitar na íntegra o pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o ministro havia feito à lei aprovada pelo Congresso com novas regras para liberar o pagamento de emendas ao Orçamento. Eis a íntegra (PDF – 217 kB).

A decisão desagradou aos congressistas, que reagiram com a ameaça de que não votariam nenhuma das propostas de interesse do governo, incluindo o Orçamento de 2025. Senadores deram um exemplo prático de revés para o governo nesta 2ª feira ao esvaziarem a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado inviabilizando a leitura do relatório da regulamentação da reforma tributária. Não há novo prazo para isso ser feito e a votação da proposta, consequentemente, atrasará.

A preocupação do governo com o mau humor do Congresso levou Lula a convocar uma reunião de última hora nesta 2ª feira com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto. O encontro durou cerca de 1h30. Participaram também:

Há R$ 25 bilhões em emendas que estão represados por causa da decisão de Dino. O governo avalia ser possível liberar R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada, mas R$ 3,2 bilhões não poderiam sair porque são as chamadas emendas Pix, cujo modelo de liberação não está atendido de acordo com o que determinou o magistrado.

O governo avalia agora, porém, que a decisão de Dino, que foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF, vale apenas para 2025. Portanto, deverá encontrar uma outra rubrica que não seja por emenda ao Orçamento que libere os R$ 3,2 bilhões aos congressistas.

O QUE O SUPREMO QUER
A decisão de Flávio Dino sobre a lei das emendas aprovada pelo Congresso foi confirmada por 11 a 0 no plenário do STF. Há 3 pontos específicos que a AGU pediu para o ministro reconsiderar:

emendas Pix com plano de trabalho – o ministro exige que esse plano de destinação de recursos seja aprovado pelo governo federal. As emendas Pix são uma modalidade em que o dinheiro vai de maneira mais rápida para o destino (cidades, Estados ou instituições);
transparência – Dino determinou que sejam identificados no Portal da Transparência os nomes dos deputados e senadores que sugerem as emendas feitas por bancadas e pelo relator do Orçamento;
cálculo de reajuste – o ministro também exige que o valor total das emendas seja reduzido, freando o aumento constante que se notou nos últimos anos.
PACOTE DE CORTE DE GASTOS
A decisão de Dino vem em um momento decisivo para o governo, que tenta emplacar seu pacote de corte de gastos no Congresso.

Na semana passada, deputados aprovaram os requerimentos para acelerar a tramitação dos principais projetos. O placar foi apertado.

Há uma expectativa para que as propostas sejam submetidas à votação nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou, no entanto, que o governo não tinha o apoio necessário para aprovação.

Há também contra o Palácio do Planalto o fator tempo: o recesso dos congressistas começa em 23 de dezembro.

Isso significa que o governo tem mais duas semanas para aprovar as medidas, tudo em um cenário de insatisfação aberta com as emendas.

O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Confúcio Moura(MDB-RO), por exemplo, afirmou que “humor do Congresso não está bom”.

Fonte: Poder 360

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Brasil

TSE cogita rever justificativa de voto por aplicativo para reduzir abstenção

Foto: TV Justiça/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai revisitar os sistemas de justificativa de voto nas eleições. Dados do Relatório de Avaliação das Eleições 2024, apresentado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, nesta segunda-feira (9/12), apontam como um dos diversos motivos para a alta abstenção do pleito municipal de 2024 a facilidade de o eleitor justificar a ausência.

Embora tenha frisado que a falta do eleitor no pleito para a escolha de prefeitos e vereadores não ocorreu por um só motivo, o relatório do TSE ressalta que “em alguns desses casos também interferiu a facilidade de justificativa da ausência, até mesmo pelo uso de dispositivo disponibilizado pela Justiça Eleitoral, o que haverá de ser revisitado considerando-se que o voto é obrigatório”.

Em conversa com jornalistas sobre os dados a ministra Cármen Lúcia afirmou que são diversas causas das abstenções. “É preciso que a gente tenha um amadurecimento desses dados porque a eleição é obrigatória, é um dever e um direito de todos nós”disse.

A ministra ressaltou que uma das mudanças pensadas para opção de justificar o voto no aplicativo e-título é restringir a justificativa de ausência no dia da eleição. Na data específica do pleito, o app da Justiça Eleitoral faz o georeferenciamento de onde o eleitor está.

“A gente pode pensar em suspender a justificativa no dia da eleição. A justificativa será feita depois, até para dar tempo da pessoa pensar”, afirmou a ministra, ressaltando que são possibilidades analisadas a partir dos dados.

Fonte: Metrópoles

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Economia

Dólar renova recorde com pacote fiscal travado por emendas

Foto: Reprodução

O dólar terminou esta 2ª feira (9.dez.2024) a R$ 6,08, alta de 0,18%. A moeda norte-americana atingiu novamente um patamar recorde de fechamento, superando a cotação de 6ª feira (6.dez).

O maior fator de influência para a movimentação de mercado foi novamente o pacote fiscal do governo. Desta vez, a questão é em relação à votação das medidas de revisão de gastos no Congresso. Um impasse por causa da liberação de emendas pode dificultar a tramitação do pacote no Legislativo.

O dólar atingiu R$ 6,09 na máxima do dia. Leia abaixo como se comportou o câmbio em 2024:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores –o que motivou o impasse.

A decisão do ministro se deu por volta de 12h, logo quando o dólar começou a subir. Leia como se deu a cotação minuto a minuto no infográfico abaixo:

Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.

A decisão de Flávio Dino cria um grande problema para o Planalto: sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para amaciar a base de apoio que tem no Congresso, Lula terá dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.

Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados. Muitas vezes servem como objeto de negociação no Congresso. O governo cede parte do dinheiro em troca de apoio a projetos próprios.

TAXA DE JUROS
Para além do corte de gastos, o mercado também está de olho no que deve ser decidido na reunião de 4ª feira (11.dez) do Copom (Comitê de Política Monetária).

O colegiado do Banco Central definirá qual o novo patamar da taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado financeiro é de uma alta de 0,75 ponto percentual no indicador. Alguns nomes já dizem que a alíquota base pode sofrer um incremento de 1 ponto percentual.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos. No mercado financeiro, impacta o rendimento de aplicações. Atualmente, está em 11,25% ao ano.

Fonte: Poder 360

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Brasil

INSS: cidadão poderá antecipar R$ 150 por cada benefício recebido

Foto: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta segunda-feira (9/12) mais detalhes sobre a antecipação salarial de até R$ 150, anunciada em novembro e ainda em fase de implementação. Segundo o órgão, nos casos que o beneficiário receber mais de um benefício, a antecipação salarial poderá ser contratada em cada um deles, desde que limitada a, no máximo, R$ 150 por benefício.

No caso em que o benefício for encerrado antes que a parcela de antecipação salarial seja paga, a instituição financeira vai arcar com o prejuízo da operação.

O adiantamento só poderá ser feito no caso de quem recebe benefícios permanentes. Auxílio-doença, por exemplo, não entra nesse enquadramento. O objetivo da antecipação é cobrir despesas do dia a dia, como remédio, comida, gás e transporte.

O valor antecipado será descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte sem juros, correção, ou qualquer outra taxa.

Como fazer
A antecipação salarial poderá ser solicitada por meio do representante legal ou procurador legalmente constituído, a critério da instituição credora, e não será considerado para cálculo da margem das demais modalidades de empréstimo consignado.

Para liberação do cartão, será necessária a assinatura por biometria.

Instituições começam a aderir
Foram publicadas nesta segunda as regras para que instituições financeiras possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+. Os bancos que aderirem à nova modalidade de crédito aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS não poderão cobrar juros ou taxa nem mesmo para a emissão do cartão, que será exclusivamente utilizado no programa de antecipação de R$ 150.

As instituições financeiras interessadas em oferecer o cartão Meu INSS Vale+ deverão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Efetivada a contratação, a instituição financeira fará a liberação do valor no cartão de antecipação no prazo de até cinco dias úteis.

Para operações de antecipação salarial, será obrigatório que as instituições enviem as seguintes informações ao INSS e à Dataprev:

A data do primeiro desconto;
O valor liberado a título de antecipação salarial ao cliente, não podendo ultrapassar o limite estabelecido; e
Os contratos de antecipação salarial devidamente assinados com biometria.
Os bancos que manifestarem interesse para operar a modalidade de antecipação salarial terão o prazo de 30 dias após a disponibilização dos manuais e descritores dos serviços pela Dataprev para implementar o serviço.

O prazo poderá ser prorrogado por até 30 dias, desde que comprovadamente justificados os atrasos e dificuldades de adequação sistêmica por parte das instituições financeiras.

O cartão físico para os beneficiários deverá conter as seguintes informações:

Sem taxa de emissão;
Sem anuidade;
Sem mensalidade; e
Melhor data para compra.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Relator diz que incluiu imposto para armas por “convicção pessoal”

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, se pronunciou nesta segunda-feira (9/12) sobre ter incluído armas e munições nos itens sobre o qual incidirá o Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. A medida aparece no relatório apresentado por ele sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024.

“Essa é uma convicção pessoal minha, não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto que eu propus, ou muito menos na Câmara dos Deputados. Mas eu não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade, é o que eu procuro fazer ao longo de toda a minha vida, se eu não manifestasse claramente a minha posição”, explicou Braga em coletiva de imprensa no Senado.

O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

O Imposto Seletivo incidirá em produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais, entre outros.

“Não é possível que em um país onde a gente mata mais gente do que numa guerra por ano, por assassinato com arma de fogo, seja sensato a gente reduzir carga tributária [de armas]. Não sou a favor disso, não uso arma, não tenho arma, não tenho nenhuma aptidão para isso, acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, discursou o parlamentar.

Braga finalizou afirmando que sua razão “não é ideológica, é de consciência”. Nesta segunda, ele lê o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A previsão é de que se peça vistas (mais tempo para os colegas analisarem o relatório) e que a votação seja feita na quarta-feira (11/12) no colegiado e no plenário do Senado.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Com autorização de Moraes, Bolsonaro encontra Valdemar da Costa Neto na missa de 7º dia da mãe do presidente do PL

Após 10 meses sem se falar por ordem do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se reencontraram nesta segunda-feira (9/12).

O encontro aconteceu na missa de 7º dia da mãe de Valdemar, Leila Caran Costa, que morreu na semana passad aos 99 anos. A celebração aconteceu na Catedral de Mogi das Cruzes (SP).

Ao se reencontraram, Bolsonaro e Valdemar deram um abraço e rapidamente se sentaram na primeira fila de cadeiras da igreja. Segundo relatos, eles trocaram apenas poucas palavras.

O reencontro foi autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado já havia permitido Bolsonaro participar do velório, mas o ex-presidente não conseguiu chegar a tempo.

Valdemar e Bolsonaro estão proibidos de se falar desde fevereiro de 2014 por serem investigados no inquérito do golpe. O relator do caso é o próprio Alexandre de Moraes.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Uberização”: STF inicia audiência sobre vínculo de motoristas e apps

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9/12) audiência pública para tratar dos direitos e dos deveres entre motoristas e empresas administradoras de plataforma digital, tema conhecido como “uberização“. Durante a primeira etapa do encontro, que terá 58 participantes, o ministro Edson Fachin trouxe a preocupação sobre a pacificação do tema e acerca da “segurança jurídica”.

Fachin é relator da ação que trata do vínculo empregatício para esses profissionais. Ele elaborou 12 perguntas para guiar o debate. “Vale o alerta de que não se buscam as certezas jurídicas, as opiniões peremptórias, típicas dos juízos definitivos sobre verdades e falsidades de nossa ciência, mas, sim, a construção de um cenário de condições de possibilidade fático-normativas apto a fundar a melhor decisão para o tempo presente, que se sustente e se projete para um futuro temporalmente adequado”, ressaltou o ministro.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, durante sua fala na audiência reconheceu que o trabalho intermediado por aplicativos “demanda proteção especial”. “O enquadramento do trabalho intermediado pela plataforma demanda uma proteção especial, ainda que se trate de trabalho autônomo. A realização desta modalidade de trabalho impõe, necessariamente, que haja uma atenção maior e premente sobre a questão social que é cooperativa e compartilhada”, disse.

Um dos principais pontos abordados, na primeira etapa, foi sobre seguro contra acidente de trabalho e contribuição previdenciária obrigatória por parte da plataforma e por parte do motorista de aplicativo.

Além de órgãos jurídicos, oficiais, do Ministério Público, as empresas também tiveram oportunidade de levar dados aos participantes da audiência pública.

Regulação
A Agência de Restaurantes Online S.A (iFood) foi representada pelo CEO, Diego Barreto. Ele ressaltou ser a favor da regulação do setor, mas disse acreditar que a discussão e a legislação devem vir do Congresso Nacional.

“Essa discussão, na prática, tem que vir via Congresso, em legislação que, na prática, olhe todo o mercado. Imagina o problema que vai acontecer do ponto de vista de segurança jurídica se a gente optar por uma empresa ter um determinado modelo e outra não, ou por um segmento ter um determinado modelo e outro não?”

Barreto ressalta que uma eventual instituição de vínculo não atende aos requisitos da atividade e “prejudica milhares de entregadores e empreendedores no Brasil”.

Ainda segundo o CEO do iFood, “o trabalho de que estamos falando precisa ser protegido, mas é de natureza flexível, esporádica, sem qualquer exigência de exclusividade, produtividade e jornada. Esse é o entendimento consensual construído pelo governo, plataformas digitais e trabalhadores, após meses de diálogo. Essa é a tendência que temos observado internacionalmente”.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou dados de que uma eventual obrigatoriedade de incorporar nas regras estabelecidas pela CLT a 1,7 milhão de trabalhadores por aplicativos poderia encarecer as viagens e entregas.

A Amobitec considera ainda que o vínculo pode resultar na exclusão de 905 mil pessoas da atividade e reduzir a massa de renda de motoristas e entregadores em até 30% e 49%, respectivamente.

“Nós defendemos a construção de um modelo de inclusão previdenciária, de regulamentação que traga uma inclusão previdenciária e que ao mesmo tempo respeite a flexibilidade, a autonomia desses trabalhadores”, disse o diretor-executivo da Amobitec, André Porto.

Audiência pública
A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela Uber. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), e a tese a ser fixada no julgamento deve ser aplicada a todos os casos em tramitação na Justiça.

A Uber questiona no STF uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Com cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça brasileira, a empresa argumenta que, caso prevaleça, a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.

A repercussão geral do tema já foi reconhecida pela Corte. A audiência no STF tem como objetivo reunir informações para auxiliar a Corte na tomada de uma decisão mais embasada sobre o tema. Entre os inscritos estão a empresa iFood, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho.

Em razão do grande número de entidades participantes – 58 no total –, a audiência será dividida em três sessões: duas na segunda-feira (das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30), e na terça-feira (das 9h às 12h30).

Perguntas
O ministro Edson Fachin formulou 12 perguntas para guiar o debate. As questões tratam do regime mais adequado para as relações entre motoristas e empresas de aplicativo, além do impacto financeiro caso o vínculo empregatício seja reconhecido.

A audiência também deve coletar dados sobre a atividade dos motoristas. Fachin quer saber, por exemplo, qual a média do número de horas percorridas e se há algum estudo do nível de adoecimento de quem trabalha nesses serviços.

Outro assunto que deve pautar a discussão é a maneira que o assunto está sendo tratado em outros países. O STF busca reunir informações sobre atos estatais já definidos e quais direitos foram reconhecidos aos trabalhadores.

Fonte: Metrópoles

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