Brasil

Para a surpresa do mercado, avanço do PIB será de 3,5%, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (4.dez.2024) que, para a surpresa do mercado, o PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 será de 3,5%, ante o avanço de 1,4% registrado no 2º trimestre deste ano.

O último relatório do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado na 3ª feira (3.dez), mostrou um crescimento de 0,9% no 3º trimestre em comparação ao 2º.

“Vocês estão percebendo que, para a surpresa dos discrédulos [sic] aqui, o PIB de 2023 não foi 2,9%, foi 3,2%. O PIB de 2024 não será o 1,5%, como o mercado previa, vai ser 3,5%”, declarou o chefe do Executivo em reunião com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD-RJ), e com a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Em valores, a economia brasileira movimentou R$ 3,0 trilhões no 3º trimestre. As projeções dos agentes financeiros indicavam que a alta seria de 0,7% a 1,0% em relação ao 2º trimestre.

Em outubro, o FMI (Fundo Monetário Internacional) aumentou de 2,1% para 3,0% a estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2024.

Para 2025, a projeção da entidade internacional caiu de 2,4% para 2,2%. Segundo o FMI, o Brasil crescerá menos que a média do mundo tanto em 2024 quanto em 2025. As estimativas para a economia global são de expansões de 3,2% tanto neste ano quanto no próximo.

Segundo o presidente, em reunião recente no Palácio do Planalto, atacadistas do Brasil reclamaram da falta de mão de obra para os serviços. Lula classificou a demanda como “absurda” porque é feita no mesmo momento em que o país tem o menor índice de desemprego da história.

“O pessoal costuma jogar a culpa no Bolsa Família, porque tem sempre alguém a ser culpado e o culpado é o pobre. Então, o pessoal jogar a culpa em cima do Bolsa Família, o pessoal jogar a culpa nos aposentados do INSS, o pessoal joga a culpa no BPC. Tudo coisas que nós estamos fazendo a maior delicadeza possível”, disse.

A taxa de desemprego do Brasil atingiu 6,2% no trimestre encerrado em outubro (agosto, setembro e outubro) de 2024, segundo o IBGE. Trata-se do menor nível de desocupação na série histórica, iniciada em 2012.

A desocupação atinge 6,8 milhões de pessoas, o que fez o índice cair 17,2% em 1 ano. Segundo o IBGE, são 1,4 milhão a menos de desempregados em 12 meses.

Fonte: Poder 360

Opinião dos leitores

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Economia

Dólar renova recorde com pacote fiscal travado por emendas

Foto: Reprodução

O dólar terminou esta 2ª feira (9.dez.2024) a R$ 6,08, alta de 0,18%. A moeda norte-americana atingiu novamente um patamar recorde de fechamento, superando a cotação de 6ª feira (6.dez).

O maior fator de influência para a movimentação de mercado foi novamente o pacote fiscal do governo. Desta vez, a questão é em relação à votação das medidas de revisão de gastos no Congresso. Um impasse por causa da liberação de emendas pode dificultar a tramitação do pacote no Legislativo.

O dólar atingiu R$ 6,09 na máxima do dia. Leia abaixo como se comportou o câmbio em 2024:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores –o que motivou o impasse.

A decisão do ministro se deu por volta de 12h, logo quando o dólar começou a subir. Leia como se deu a cotação minuto a minuto no infográfico abaixo:

Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.

A decisão de Flávio Dino cria um grande problema para o Planalto: sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para amaciar a base de apoio que tem no Congresso, Lula terá dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.

Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados. Muitas vezes servem como objeto de negociação no Congresso. O governo cede parte do dinheiro em troca de apoio a projetos próprios.

TAXA DE JUROS
Para além do corte de gastos, o mercado também está de olho no que deve ser decidido na reunião de 4ª feira (11.dez) do Copom (Comitê de Política Monetária).

O colegiado do Banco Central definirá qual o novo patamar da taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado financeiro é de uma alta de 0,75 ponto percentual no indicador. Alguns nomes já dizem que a alíquota base pode sofrer um incremento de 1 ponto percentual.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos. No mercado financeiro, impacta o rendimento de aplicações. Atualmente, está em 11,25% ao ano.

Fonte: Poder 360

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Brasil

INSS: cidadão poderá antecipar R$ 150 por cada benefício recebido

Foto: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta segunda-feira (9/12) mais detalhes sobre a antecipação salarial de até R$ 150, anunciada em novembro e ainda em fase de implementação. Segundo o órgão, nos casos que o beneficiário receber mais de um benefício, a antecipação salarial poderá ser contratada em cada um deles, desde que limitada a, no máximo, R$ 150 por benefício.

No caso em que o benefício for encerrado antes que a parcela de antecipação salarial seja paga, a instituição financeira vai arcar com o prejuízo da operação.

O adiantamento só poderá ser feito no caso de quem recebe benefícios permanentes. Auxílio-doença, por exemplo, não entra nesse enquadramento. O objetivo da antecipação é cobrir despesas do dia a dia, como remédio, comida, gás e transporte.

O valor antecipado será descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte sem juros, correção, ou qualquer outra taxa.

Como fazer
A antecipação salarial poderá ser solicitada por meio do representante legal ou procurador legalmente constituído, a critério da instituição credora, e não será considerado para cálculo da margem das demais modalidades de empréstimo consignado.

Para liberação do cartão, será necessária a assinatura por biometria.

Instituições começam a aderir
Foram publicadas nesta segunda as regras para que instituições financeiras possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+. Os bancos que aderirem à nova modalidade de crédito aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS não poderão cobrar juros ou taxa nem mesmo para a emissão do cartão, que será exclusivamente utilizado no programa de antecipação de R$ 150.

As instituições financeiras interessadas em oferecer o cartão Meu INSS Vale+ deverão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Efetivada a contratação, a instituição financeira fará a liberação do valor no cartão de antecipação no prazo de até cinco dias úteis.

Para operações de antecipação salarial, será obrigatório que as instituições enviem as seguintes informações ao INSS e à Dataprev:

A data do primeiro desconto;
O valor liberado a título de antecipação salarial ao cliente, não podendo ultrapassar o limite estabelecido; e
Os contratos de antecipação salarial devidamente assinados com biometria.
Os bancos que manifestarem interesse para operar a modalidade de antecipação salarial terão o prazo de 30 dias após a disponibilização dos manuais e descritores dos serviços pela Dataprev para implementar o serviço.

O prazo poderá ser prorrogado por até 30 dias, desde que comprovadamente justificados os atrasos e dificuldades de adequação sistêmica por parte das instituições financeiras.

O cartão físico para os beneficiários deverá conter as seguintes informações:

Sem taxa de emissão;
Sem anuidade;
Sem mensalidade; e
Melhor data para compra.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Relator diz que incluiu imposto para armas por “convicção pessoal”

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, se pronunciou nesta segunda-feira (9/12) sobre ter incluído armas e munições nos itens sobre o qual incidirá o Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. A medida aparece no relatório apresentado por ele sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024.

“Essa é uma convicção pessoal minha, não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto que eu propus, ou muito menos na Câmara dos Deputados. Mas eu não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade, é o que eu procuro fazer ao longo de toda a minha vida, se eu não manifestasse claramente a minha posição”, explicou Braga em coletiva de imprensa no Senado.

O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

O Imposto Seletivo incidirá em produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais, entre outros.

“Não é possível que em um país onde a gente mata mais gente do que numa guerra por ano, por assassinato com arma de fogo, seja sensato a gente reduzir carga tributária [de armas]. Não sou a favor disso, não uso arma, não tenho arma, não tenho nenhuma aptidão para isso, acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, discursou o parlamentar.

Braga finalizou afirmando que sua razão “não é ideológica, é de consciência”. Nesta segunda, ele lê o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A previsão é de que se peça vistas (mais tempo para os colegas analisarem o relatório) e que a votação seja feita na quarta-feira (11/12) no colegiado e no plenário do Senado.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Com autorização de Moraes, Bolsonaro encontra Valdemar da Costa Neto na missa de 7º dia da mãe do presidente do PL

Após 10 meses sem se falar por ordem do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se reencontraram nesta segunda-feira (9/12).

O encontro aconteceu na missa de 7º dia da mãe de Valdemar, Leila Caran Costa, que morreu na semana passad aos 99 anos. A celebração aconteceu na Catedral de Mogi das Cruzes (SP).

Ao se reencontraram, Bolsonaro e Valdemar deram um abraço e rapidamente se sentaram na primeira fila de cadeiras da igreja. Segundo relatos, eles trocaram apenas poucas palavras.

O reencontro foi autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado já havia permitido Bolsonaro participar do velório, mas o ex-presidente não conseguiu chegar a tempo.

Valdemar e Bolsonaro estão proibidos de se falar desde fevereiro de 2014 por serem investigados no inquérito do golpe. O relator do caso é o próprio Alexandre de Moraes.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“Uberização”: STF inicia audiência sobre vínculo de motoristas e apps

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9/12) audiência pública para tratar dos direitos e dos deveres entre motoristas e empresas administradoras de plataforma digital, tema conhecido como “uberização“. Durante a primeira etapa do encontro, que terá 58 participantes, o ministro Edson Fachin trouxe a preocupação sobre a pacificação do tema e acerca da “segurança jurídica”.

Fachin é relator da ação que trata do vínculo empregatício para esses profissionais. Ele elaborou 12 perguntas para guiar o debate. “Vale o alerta de que não se buscam as certezas jurídicas, as opiniões peremptórias, típicas dos juízos definitivos sobre verdades e falsidades de nossa ciência, mas, sim, a construção de um cenário de condições de possibilidade fático-normativas apto a fundar a melhor decisão para o tempo presente, que se sustente e se projete para um futuro temporalmente adequado”, ressaltou o ministro.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, durante sua fala na audiência reconheceu que o trabalho intermediado por aplicativos “demanda proteção especial”. “O enquadramento do trabalho intermediado pela plataforma demanda uma proteção especial, ainda que se trate de trabalho autônomo. A realização desta modalidade de trabalho impõe, necessariamente, que haja uma atenção maior e premente sobre a questão social que é cooperativa e compartilhada”, disse.

Um dos principais pontos abordados, na primeira etapa, foi sobre seguro contra acidente de trabalho e contribuição previdenciária obrigatória por parte da plataforma e por parte do motorista de aplicativo.

Além de órgãos jurídicos, oficiais, do Ministério Público, as empresas também tiveram oportunidade de levar dados aos participantes da audiência pública.

Regulação
A Agência de Restaurantes Online S.A (iFood) foi representada pelo CEO, Diego Barreto. Ele ressaltou ser a favor da regulação do setor, mas disse acreditar que a discussão e a legislação devem vir do Congresso Nacional.

“Essa discussão, na prática, tem que vir via Congresso, em legislação que, na prática, olhe todo o mercado. Imagina o problema que vai acontecer do ponto de vista de segurança jurídica se a gente optar por uma empresa ter um determinado modelo e outra não, ou por um segmento ter um determinado modelo e outro não?”

Barreto ressalta que uma eventual instituição de vínculo não atende aos requisitos da atividade e “prejudica milhares de entregadores e empreendedores no Brasil”.

Ainda segundo o CEO do iFood, “o trabalho de que estamos falando precisa ser protegido, mas é de natureza flexível, esporádica, sem qualquer exigência de exclusividade, produtividade e jornada. Esse é o entendimento consensual construído pelo governo, plataformas digitais e trabalhadores, após meses de diálogo. Essa é a tendência que temos observado internacionalmente”.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) apresentou dados de que uma eventual obrigatoriedade de incorporar nas regras estabelecidas pela CLT a 1,7 milhão de trabalhadores por aplicativos poderia encarecer as viagens e entregas.

A Amobitec considera ainda que o vínculo pode resultar na exclusão de 905 mil pessoas da atividade e reduzir a massa de renda de motoristas e entregadores em até 30% e 49%, respectivamente.

“Nós defendemos a construção de um modelo de inclusão previdenciária, de regulamentação que traga uma inclusão previdenciária e que ao mesmo tempo respeite a flexibilidade, a autonomia desses trabalhadores”, disse o diretor-executivo da Amobitec, André Porto.

Audiência pública
A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela Uber. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), e a tese a ser fixada no julgamento deve ser aplicada a todos os casos em tramitação na Justiça.

A Uber questiona no STF uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Com cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça brasileira, a empresa argumenta que, caso prevaleça, a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.

A repercussão geral do tema já foi reconhecida pela Corte. A audiência no STF tem como objetivo reunir informações para auxiliar a Corte na tomada de uma decisão mais embasada sobre o tema. Entre os inscritos estão a empresa iFood, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho.

Em razão do grande número de entidades participantes – 58 no total –, a audiência será dividida em três sessões: duas na segunda-feira (das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30), e na terça-feira (das 9h às 12h30).

Perguntas
O ministro Edson Fachin formulou 12 perguntas para guiar o debate. As questões tratam do regime mais adequado para as relações entre motoristas e empresas de aplicativo, além do impacto financeiro caso o vínculo empregatício seja reconhecido.

A audiência também deve coletar dados sobre a atividade dos motoristas. Fachin quer saber, por exemplo, qual a média do número de horas percorridas e se há algum estudo do nível de adoecimento de quem trabalha nesses serviços.

Outro assunto que deve pautar a discussão é a maneira que o assunto está sendo tratado em outros países. O STF busca reunir informações sobre atos estatais já definidos e quais direitos foram reconhecidos aos trabalhadores.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Lula assina decretos para tentar salvar estatais que estão no vermelho

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou três decretos para fortalecer o monitoramento e tentar aumentar a receita das empresas públicas federais que estão dando prejuízo.

A assinatura dos documentos aconteceu após uma reunião nesta segunda-feira (9/12) com 16 ministros e o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio do Planalto. Uma outra reunião com a mesma pauta aconteceu no dia 25 de novembro.

O primeiro decreto atualiza a Comissão de Governança das Estatais (CGPAR) seguindo a Lei das Estatais, o segundo regulamenta a legislação de supervisão das estatais e o terceiro facilita mudanças na gestão corporativa das empresas.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, conversou com a imprensa após a reunião. Ela adiantou que o governo fez um levantamento das empresas com problemas financeiros e mais dependentes do orçamento.

“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira e dependentes do orçamento”, pontuou a ministra.

Esther explicou que com esses decretos pretende-se aumentar a sustentatbilidade financeira da empresa e remodelar os modelos de negócios, com a eventual discussão sobre participação societária.

Consultorias
O principal decreto é o que institui o Programa Inova, de Governança e Modernização das Empresas Estatais. Esse programa prevê acordos de cooperação com outras instituições para identificar os possíveis gastos excessivos dessas empresas e novos meios para que elas consigam aumentar sua receita. O objetivo é tornar essas estatais autossuficientes.

A consultoria poderá ser realizada por órgãos públicos, como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Infra S.A., mas não é descartada a contratação de consultorias do setor privado.

Entre as empresas que são foco dessas mudanças estão a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Telecomunicações Brasileiras (Telebras) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Esses três decretos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10/12).

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Professor da USP acusado de assédio foi orientador de Silvio Almeida

Foto: Reprodução

Investigado internamente na Faculdade de Direito da USP por assédio contra ao menos 10 estudantes, o professor e advogado Alysson Mascaro foi orientador da dissertação de mestrado do ex-ministro Silvio Almeida, de quem é amigo próximo.

Almeida chefiou a pasta de Direitos Humanos do governo Lula até setembro deste ano, quando foi exonerado após também ter sido acusado de assédio a funcionárias e à ministra Anielle Franco (Igualdade Racial). O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Mascaro é apontado no meio jurídico como um dos responsáveis por catapultar o nome de Almeida, que já deu declarações públicas e entrevistas sobre a importância de Mascaro em sua trajetória profissional.

Os dois são frequentemente vistos juntos em eventos, como no 3º Festival de Inverno do Projeto Cordão, em Avaré, no interior paulista, em 30 de julho. Na ocasião, os dois se abraçaram (foto em destaque) e dividiram os microfones em uma das palestras.

Uma das principais referências teóricas do marxismo no Brasil, Mascaro orientou Almeida na dissertação “O Direito no Jovem Lukács: Uma Reflexão de Filosofia do Direito em torno de ‘História e Consciência de Classe’”.

A defesa de Alysson Mascaro, em nota ao Metrópoles, alega que as acusações “não possuem materialidade e nunca foram sequer formalizadas” e que são feitas por perfis falsos no Instagram “criados para propagar calúnias, inverdades e estimular intrigas entre Mascaro e pessoas do ambiente acadêmico”.

Os advogados ainda relatam que registraram dois boletins de ocorrência por injúria, difamação e perseguição e que foi protocolada uma representação criminal para apuração do crime de perseguição. “Em 25 de novembro, o Poder Judiciário deferiu um pedido liminar para que os dados cadastrais das contas falsas sejam revelados. Desse modo, a defesa aguarda o desfecho da investigação para que os fatos sejam devidamente esclarecidos”, diz a defesa.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Encomendas internacionais: alta no ICMS eleva taxação para 50%

Foto: Agência Brasil

O anúncio de que os estados chegaram a um acordo para subir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais a partir de abril de 2025 gerou reação das empresas de comércio eletrônico.

De acordo com a Shein, os consumidores já pagam atualmente no Brasil uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, somando ICMS estadual e o imposto de importação federal.

Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

“Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”, informou a Shein, por meio de comunicado.

E citou um exemplo:

  • Um vestido que hoje custa R$ 100 e possui carga tributária total de R$ 44,50, com valor total final de compra de R$ 144,50 poderá passar a custar R$ 150 caso a alíquota máxima seja aplicada.

“Essa decisão impacta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”, acrescentou a Shein.

A empresa avaliou que essa medida ocorre em um “cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.

A Shein diz ainda compreender a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.

“A empresa reitera o compromisso com os consumidores brasileiros e continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis. Apesar do impacto desse aumento sobre as operações internacionais, o foco permanece em iniciativas locais, incluindo o apoio a parceiros e produtores nacionais, além do fortalecimento do marketplace”, concluiu.

AliExpress, por sua vez, também demonstrou preocupação com a decisão de aumento do ICMS sobre produtos importados.

“O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, informou a AliExpress, por meio de nota.

Segundo a empresa, dados recentes da Receita Federal mostram queda de mais de 40% nas remessas internacionais após o aumento do imposto de importação para 20% (produtos abaixo de US$ 50), em agosto deste ano, “demonstrando o impacto negativo sobre os consumidores brasileiros”.

“A missão do AliExpress é democratizar o acesso a produtos do mundo todo, conectando consumidores diretamente com fabricantes, reduzindo intermediários na cadeia de suprimentos e aumentando a eficiência e a produtividade para oferecer produtos de qualidade a preços justos”, concluiu a empresa.

Posição dos varejistas nacionais

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária a que são submetidos os produtos nacionais é muito maior, chegando a 90%.

Ele argumentou que o aumento do ICMS a partir de abril “não deverá ter impacto significativo nas importações cross-border”. “Porém é importante salientar que é mais uma passo em direção à isonomia tributária”, concluiu Gonçalves Filho.

“Se tomarmos o ICMS de 17%, mais o Imposto de Importação de 20%, gera, atualmente, uma carga tributária no produto importado, via cross-border, de 44,5%. Com a majoração do ICMS para 20%, mais o mesmo IPI de 20%, a carga tributária no produto importado terá pequena variação para 50%, e no preço final desses produtos significará apenas 3,7%”, declarou o presidente do IDV.

Entre os associados do IDV, estão: Americanas, Assaí, C&A, Carrefour, Centauro, Dafiti, Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, Leroy Merlin, Lojas Renner, Magalu, Marisa, Pernambucanas, Petlove, Polishop, Riachuelo, Tok&Stok, Veste, Via Veneto – Brooksfield, Vivara e Zara.

Fonte: g1

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Brasil

Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a mais de 9 anos de prisão

Foto: Agência Brasil

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

O ministro propôs condenação ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.

Julgamento

O plenário analisa as acusações contra Jefferson e vai decidir se ele deve ser absolvido ou condenado.

Se for absolvido, o processo é arquivado. Se for condenado, será fixada uma pena. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio Supremo.

O processo foi mantido no STF por decisão do próprio tribunal, que viu conexão do caso com atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram destruídas as sedes dos Três Poderes.

Plenário virtual

A análise ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte. A deliberação, que começou nesta segunda, deve terminar na próxima sexta-feira (13).

O que diz a PGR

A PGR defendeu que Jefferson seja condenado pelos crimes. E que, além de ter uma pena de prisão, a ser fixada, que ele seja obrigado a reparar danos causados pelos delitos.

Para o MP, há provas de que os crimes ocorreram e foram cometidos por Jefferson.

“O réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, afirmou.

O que diz a defesa

Advogados de Roberto Jefferson consideram que não é competência do STF julgar o caso. Também apontam que as provas colhidas no processo são ilícitas. Sustentam, ainda, que houve nulidades durante a tramitação do processo.

Por fim, pedem que a denúncia seja rejeitada, porque consideram que não houve crimes.

“No caso concreto, a denúncia se revela flagrantemente inepta em relação a todas as imputações, por não expor os fatos com todas as suas circunstâncias, por tecer flagrante equívoco entre a conduta típica do crime de incitação e a imputação do crime supostamente incitado. E, ainda, não descreve a adequação típica da conduta, incorrendo em flagrante presunção para subsidiar a sua conclusão”.

Voto do relator

No voto, Moraes ressaltou que a conduta de Jefferson foi gravíssima. Além disso, pontuou os danos causados pela difusão dos delitos pela internet.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, escreveu.

Moraes acrescentou que as manifestações de Jefferson “se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da atividade fiscalizatória parlamentar e da judicatura” e que sua atuação “completamente absurda” gerou danos como a “deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil.”

Fonte: g1

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Brasil

PT decide ir às ruas para pedir a prisão de Bolsonaro e indiciados por golpe

Foto: Marcos Corrêa / PR

Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu convocar manifestações populares para a próxima terça-feira (10) para exigir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. A decisão consta de nota oficial emitida pelo Diretório Nacional do PT no último final de semana.

“Não admitiremos anistia a golpistas defensores da tortura. Bolsonaro e todos os que tramaram contra a democracia brasileira devem responder pelos crimes cometidos”, afirma o comunicado.

texto condena o plano descoberto pela PF para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e declara que “é dever de todo cidadão democrata ajudar a sepultar a proposta para anistiar aqueles que tentaram ressuscitar os horrores dos anos de chumbo”.

Os protestos são organizados por um grupo de entidades sindicais e de mobilização social, incluindo a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. As manifestações estão confirmadas em pelo menos 37 cidades brasileiras, incluindo Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Belém e Goiânia — também há previsão de mobilizações em Lisboa e Roma. Na capital paulista, o ato ocorre na Avenida Paulista, com início às 17h de amanhã.

A proposta mencionada pelo partido refere-se ao PL da Anistia, como ficou conhecido o projeto de lei nº 2.858 de 2022, que foi resgatado pela ala bolsonarista do Congresso para instituir o perdão aos mais de mil cidadãos acusados de participar dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

“Convocamos a sociedade a aderir em massa à mobilização nacional do próximo dia 10 pela prisão dos golpistas e o fim do projeto de anistia”, afirma a resolução do PT.

Militares fora da política

No encontro do final de semana em Brasília, o PT decidiu também retomar a articulação para aprovar uma emenda constitucional que altera o artigo 142 da Constituição sobre o funcionamento das Forças Armadas.

A proposta, dos deputados petistas Carlos Zarattini e Alencar Santana, já tem 126 das 171 assinaturas necessárias para ser protocolada. Ela estabelece que as Forças Armadas não possuem poder moderador sobre a democracia, uma alegação usada com frequência por apoiadores de Bolsonaro para pedir intervenção militar no país.

O PT quer também impedir militares da ativa de disputar eleições e ocupar cargos públicos. “É preciso delimitar de uma vez por todas as funções civis e militares no Estado democrático. Política não é e nunca foi lugar para as Forças Armadas”, diz trecho da nota do Diretório Nacional.

Fonte: Veja

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