O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (7), que as relações do Brasil com seus parceiros comerciais são de “Estado”, e não pessoais, e que a tradição de amizade e complementação econômica com os Estados Unidos tem “tudo para crescer”.
A declaração foi dada após Alckmin ser questionado sobre o futuro da relação entre o Brasil e os EUA com a vitória de Donald Trump, que assumirá novamente a presidência americana no próximo ano.
“O maior parceiro comercial é a China. Agora, os Estados Unidos são o maior comprador de manufatura e o maior investidor no Brasil. As relações são de Estado, não são pessoais”, disse Alckmin.
“O Brasil tem uma tradição de amizade, de complementação econômica com os Estados Unidos, que eu tenho certeza que tem tudo para crescer”, prosseguiu o vice-presidente, para quem a relação entre EUA e Brasil será fortalecida.
“O Brasil é o sétimo país mais populoso do mundo, o quinto maior país em extensão territorial, subsolo, petróleo, gás, ouro, nióbio, lítio, manganês, agricultura mais competitiva, indústria diversificada… Então, eu tenho certeza de que é um ganha-ganha”, afirmou.
“O Brasil tem tudo. O presidente Lula parabenizou o presidente eleito, o presidente Trump, desejando a ele um ótimo trabalho, e vamos fortalecer essa relação Brasil-Estados Unidos”, encerrou Alckmin.
A Câmara dos Deputados concederá a Medalha de Mérito Legislativo ao empresário Donald Trump, eleito nesta semana como o novo presidente dos Estados Unidos. A indicação para receber a honraria foi feita pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo-vice-presidente da Casa.
Antes de indicar a medalha ao novo presidente norte-americano, Sóstenes conversou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para confirmar a indicação de Trump.
“A conversa reforçou o apoio e o compromisso do Parlamento brasileiro em reconhecer a relevância de Trump na construção de uma parceria estratégica e diplomática sólida entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em temas de segurança e cooperação internacional”, informou a equipe do deputado.
A cerimônia de entrega da medalha está prevista para ocorrer durante a posse do novo presidente dos Estados Unidos em 2025.
O republicano Donald Trump venceu a eleição presidencial dos Estados Unidos ao derrotar a candidata democrata e vice-presidente Kamala Harris no Colégio Eleitoral. O empresário norte-americano confirmou a vitória ao superar as 270 cadeiras necessárias para vencer o pleito.
Medalha Mérito Legislativo
A honraria foi criada em 1983 para condecorar autoridades, personalidades ou entidades que tenham prestado serviços relevantes ao Legislativo ou ao Brasil.
A medalha é concedida por líderança partidária, que pode indicar até uma personalidade por ano para ser condecorada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (7.nov.2024) que o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, deve pensar como um “habitante do planeta Terra” para decidir se os Estados Unidos seguirão ou não no Acordo de Paris.
Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN International, o petista afirmou que o republicano tem que agir como governante do país mais rico do mundo e que todos precisam trabalhar para que o mundo não esquente mais de 1,6 oC em relação ao período pré-industrial.
“Eu acredito que o presidente Trump tem de pensar como um habitante da planeta Terra. E se ele pensa como o governante do país mais importante, mais rico país do mundo, que tem mais tecnologia e que é melhor preparado do ponto de vista das armas, ele tem de ter a noção de que os EUA estão no mesmo planeta que eu estou”, afirmou.
Lula disse que o compromisso de proteger o meio ambiente e tentar frear as mudanças climáticas é crucial porque só há este planeta para os humanos habitarem.
“Nós precisamos garantir que os biomas de todos os países devem ser preservados. Então, esse é um compromisso que eu tenho, não somente como presidente do Brasil, mas como ser humano que mora em um planeta chamado Terra, e que não existe outro lugar para morar, somente a Terra”, disse.
O petista repete a frase de que só há a Terra para se habitar normalmente fazendo uma conexão com o empresário Elon Musk. Em junho, por exemplo, ele afirmou haver bilionários que têm programas espaciais próprios e que querem sair do planeta para não ficarem no mesmo local que os “trabalhadores responsáveis pelas riquezas deles”.
“A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Certamente, tentando encontrar um planeta melhor do que a Terra para não ficar no meio dos trabalhadores responsáveis pelas riquezas deles. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, disse.
O bilionário Elon Musk celebrou a vitória de Donald Trump nas eleições dos EUA com uma foto de um foguete decolando em publicação nas redes sociais. Dono da SpaceX, da Tesla e do X, o empresário passou a noite na Florida ao lado do candidato republicano para acompanhar a apuração dos votos.
O presidente brasileiro declarou na 6ª feira (1º.nov) que torcia por Kamala Harris no pleito. Segundo o petista, a vitória da democrata seria “mais segura”para fortalecer a democracia nos EUA.
O ambulante Osvaldo de Souza que foi espancado por Adenilson Lima dos Santos, filho do ex-pugilista Maguila, na calçada de uma casa de shows na zona oeste de São Paulo, na noite dessa quarta-feira (6/11), afirmou que a agressão foi “tentativa de homicídio”. “Ele estava com um soco inglês e pedras e começou a deferir golpes na minha cabeça. A casa se pronunciou falando que eles não trabalham para eles, mas trabalham sim”, disse Osvaldo.
Ainda segundo o vendedor, Adenilson trabalha como segurança no local e impede qualquer aproximação de ambulantes. “A função deles [seguranças] é reprimir os ambulantes. Eles são terríveis”, afirmou Osvaldo, que compareceu à delegacia na tarde desta quinta-feira (7) para prestar depoimento sobre a agressão.
Em final de mandato, Presidente dos EUA participará da reunião da Apec, no Peru, e da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, confirmou a porta-voz da Casa Branca nesta quinta-feira (7).
Um vídeo registrou o momento em que um ambulante é espancado, nessa quarta-feira (6), em São Paulo. O agressor foi identificado por testemunhas como por Adenilson Dos Santos, filho do ex-boxeador Adilson Maguila.
O vendedor ambulante, identificado por Osvaldo, de 41 anos, foi agredido na noite dessa quarta-feira, em frente a uma casa de shows localizada no bairro da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo.
Nas imagens, Osvaldo aparece dominado por um homem que o agride violentamente. É possível ver o rosto do homem deformado após a sequência de agressões. Algumas pessoas reivindicam o fim das agressões e, instantes depois, o homem é retirado de cima da vítima.
De acordo com testemunhas, Osvaldo estava vendendo bebidas na calçada do Espaço, quando foi abordado por Adenilson que se apresentou como segurança da casa. No desentendimento, o filho do ex-boxeador teria iniciado as agressões.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou o registro da ocorrência, registrada no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, centro da capital paulista. Segundo a SSP, a vítima foi levada até o Pronto Socorro de Santana, onde recebeu atendimento médico.
A reportagem confirmou que o caso deve ser indiciado por lesão corporal, com possibilidade de ser qualificado para gravíssimo, em virtude da diferença física entre agressor e vítima. No entanto, a qualificação por tentativa de homicídio, por ora, foi descartada pela polícia.
A CNN tenta contato com Adenilson ou sua defesa para um posicionamento sobre o caso.
A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a equipe econômica sobre corte de gastos públicos foi suspensa após cerca de 5h nesta 5ª feira (7.nov.2024). Será retomada na 6ª feira (8.nov.2024), às 14h.
O encontro começou durante a manhã e teve uma pausa por volta de 13h30. Retornou em torno de 16h30 e durou até às 18h sem nenhuma decisão sobre revisão de despesas.
O compromisso estava marcado para começar às 9h30 e terminar às 11h, segundo a agenda de Lula. Inicialmente, estavam confirmados os ministros:
Fernando Haddad – Fazenda;
Simone Tebet – Planejamento e Orçamento;
Esther Dweck – Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
Rui Costa – Casa Civil.
Mais nomes da Esplanada se envolveram nas discussões ao longo do dia, que só começou às 10h. Estavam presentes, segundo a agenda de Lula, Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho) e Nísia Trindade (Saúde).
Haddad tinha viagem marcada para São Paulo na 6ª feira (8.nov), mas cancelou o compromisso para seguir com a reunião sobre revisão de gastos.
Apesar de as autoridades terem entrado em um período de silêncio sobre o que deve ser anunciado, os ministros que entraram depois na reunião tendem a dar pistas sobre quais áreas serão afetadas pelo pacote do governo.
Luiz Marinho foi um dos integrantes do governo que mais se posicionou contra as medidas de cortes de despesas na sua área. Ameaçou pedir demissão caso os ajustes sejam realizados sem consulta ao ministério.
Já havia a expectativa de mudanças em benefícios sociais e trabalhistas, como no caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do seguro-desemprego. O governo esperou as eleições municipais passarem para promover as discussões, que dependem de aprovação do Congresso Nacional.
REVISÃO DE GASTOS
Os ministros investiram em um discurso sobre a revisão das despesas desde junho. Mas poucas medidas estruturantes e concretas foram apresentadas. Há dúvidas sobre o que será feito efetivamente e o mercado tem pressionado a equipe econômica.
O governo se comprometeu a equilibrar as contas públicas em 2024. O objetivo é que os gastos sejam iguais às receitas –espera-se um deficit zero. Na prática, é necessário 1) aumentar a arrecadação e 2) diminuir despesas. Entretanto, pouco foi feito pelo lado da 2ª opção.
O time de Lula aguardou o fim do período eleitoral para anunciar as propostas. Agentes do mercado financeiro esperam um pacote robusto para diminuir a expansão das despesas obrigatórias. O BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial podem ser alvo de mudanças.
O Poder360 já mostrou que está no radar mudanças no seguro-defeso e no abono salarial. O BPC também deve ser alvo de alterações.
O governo anunciou o pente-fino para fazer ajustes e fraudes, mas outras será preciso fazer uma reformulação com a mudança no mercado de trabalho nos últimos anos. A missão da equipe econômica é convencer aliados do presidente Lula de que o redesenho é um ganho para a sociedade.
O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não divulgou 3 dos 4 eixos do programa de revisão de gastos. O tema é prioridade da equipe econômica assim que aprovada a reforma tributária no Congresso.
A agenda de revisão de gastos está na frente da reforma tributária sobre a renda na lista de prioridades da equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a atenção será voltada para o corte de despesas.
O 1º eixo de revisão dos gastos foi o anúncio de um pente-fino em programas sociais que pode render R$ 26 bilhões ao governo. Restam as seguintes ações:
Integração de políticas públicas (eixo 2) – aperfeiçoamento do desenho para evitar desperdícios e aumentar a cobertura;
Modernização das vinculações (eixo 3) – freia o crescimento inercial de despesas obrigatórias e outras;
Revisão de subsídios da União (eixo 4) – elimina ou reduz os benefícios tributários com atenção à regressiva.
Os eixos 2 (integração de políticas públicas) e 3 (modernização das vinculações) são os pontos de maior resistência de aliados do governo Lula, porque alteram regras dos benefícios sociais. A equipe econômica defende, porém, que será preciso um esforço para que o Brasil consiga ter o grau de investimento nos próximos anos.
Em entrevista ao Poder360, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disseque o governo precisa ter um olhar mais “consistente” para as despesas.
“O governo atual está ciente de que tem que aproveitar essa oportunidade. Isso cria um alinhamento para que todo mundo aja de forma coerente e juntos para atingir esse objetivo. O Congresso Nacional com certeza também entende a importância. […] Com certeza vai estar à disposição para construir uma agenda de Estado que permita ao país recuperar o grau de investimento”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai lançar o livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, tema de sua tese em concurso público da Universidade de São Paulo (USP) na qual foi aprovado como professor titular do departamento de Direito de Estado da faculdade.
Ainda em versão digital e sem previsão para lançamento nas livrarias, a obra tem 352 páginas e quatro capítulos construídos a partir de estudo dedicado à análise da evolução da legislação sobre o combate à desinformação, fake news, discursos de ódio e antidemocráticos.
O prefácio do livro é escrito pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello. A apresentação do livro de Moraes é escrita pelo ex-presidente da República Michel Temer (MDB), responsável por indicá-lo para a vaga de ministro no STF, em 6 de fevereiro de 2017, em vaga aberta devido a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo. Na abertura, Temer define a obra de Moraes como de “leitura indispensável”.
Temer ressalta que as normas eleitorais são umbilicalmente ligadas à democracia e que a autoridade primeira das eleições é o povo. “Só este é autoridade primária. As demais, porque constituídas, são secundárias. Deverão prestar obediência rigorosamente à Constituição e às normas infraconstitucionais com ela compatíveis sob pena de se praticarem, imediatamente, inconstitucionalidade e, mediatamente, desobediência ao que foi determinado pelo povo cuja vontade, repita-se, está na Carta Magna”, ecreveu o emedebista.
“Momentos políticos tumultuados”
O ex-presidente, entre os anos de 2016 e 2018, ressalta que, nas atribuições de ministro do STF, Moraes exerceu a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando “viveu momentos políticos tumultuados que exigiam medidas jurídicas adequadas”.
Temer considerou que Moraes “soube aplicá-las [as medidas jurídicas] com muito equilíbrio, garantindo os princípios democráticos trazidos pela Constituinte de 1987/1988. Examinou, em profundidade, todos os temas, o que o levou a escrever a tese. Refiro-me a esta obra “O Direito Eleitoral e o Novo Populismo Digital Extremista”, que o levou a titularizar aquela cadeira (de professor)”.
Um homem de 67 anos, que trabalhou mais de 20 anos em condições análogas à escravidão, ganhou uma casa própria quatro anos após ser resgatado em uma propriedade rural no bairro Bengalar, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o homem trabalhava na fazenda desde 1999, e não possuía registro em carteira de trabalho ou salário.
Ele realizava o manejo de gado leiteiro sem folgas desde 2005, sequer em feriados, e sem a concessão de férias, cumprindo uma jornada que se iniciava às 5 horas da manhã e terminava às 18 horas, todos os dias.
O trabalhador residia em uma pequena casa localizada dentro da propriedade com a mãe, que tinha 87 anos na época do resgate. A idosa prestou serviços para o pai do empregador no passado.
Mãe e filho se alimentavam com a ajuda de vizinhos e voluntários, que doavam cestas básicas. O pagamento era apenas o acesso à moradia.
Após denúncias nas redes sociais, auditores fiscais do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) organizaram uma ação fiscal que resultou em uma operação de resgate em junho de 2020.
Condições precárias
Ao chegarem no local, o MPT, o MTE e a Polícia Federal (PF) encontraram uma situação absolutamente degradante, como descreveu o próprio MPT.
De acordo com o órgão, não havia geladeira e o fornecimento de água era irregular, uma vez que vinha através de uma mina. Devido à falta de forro e algumas telhas quebradas, chovia dentro da casa, resultando em muita umidade e infiltrações nas paredes, forçando mãe e filho a dormir embaixo de lonas em tempo de chuva.
Além disso, não havia armários. Por isso, os pertences pessoais dos dois eram armazenados no chão. A fiação elétrica também estava em condições precárias.
Devido a uma chaminé entupida, a casa estava tomada de fuligem, de forma que ambos respiravam fumaça quando era utilizado o fogão a lenha, especialmente devido à pouca ventilação dos ambientes.
Os auditores fiscais do trabalho caracterizaram a redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão, nas modalidades de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.
“Foram efetuados procedimentos de resgate do trabalhador, dentre eles, a emissão das guias de seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, explica o auditor fiscal do trabalho, Marco Aurélio Peres.
Implicações ao proprietário
A PF efetuou a prisão em flagrante do proprietário da fazenda pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à escravidão. O homem afirmou pagar salário por produção e conceder cestas básicas, mas não tinha recibos ou qualquer evidência que provasse o seu argumento.
Ele foi liberado alguns dias depois. Atualmente, ele responde o processo criminal em liberdade, mas pode ser preso a partir de uma condenação definitiva.
“Durante o interrogatório, o proprietário da fazenda reconheceu a ininterrupção do trabalho exercido pelo empregado, o não cumprimento dos encargos trabalhistas, bem como a promessa de doação da casa onde moram, feita por ele, e que foi a razão principal para mantê-los naquela condição por tanto tempo”, esclareceu, na época, a delegada da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos, Patrícia Helena Shimada.
O MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, pelo qual ele se comprometeu com o cumprimento de três obrigações, consideradas emergenciais:
Efetuar o registro do contrato de trabalho em carteira de trabalho no prazo de 5 dias;
Reformar a casa em que o trabalhador reside, providenciando, no prazo de 30 dias, todas as melhorias necessárias para garantir condições dignas de moradia, tornando-a adequada e salubre, garantindo também a posse mansa e pacífica da casa e seus arredores (parte da propriedade rural) ao trabalhador, de forma vitalícia, sem prejuízo de futura transferência de propriedade da casa e parte da propriedade rural para a vítima;
Garantir o pagamento de uma ajuda mensal de R$ 300 e uma cesta básica mensal no valor mínimo de R$ 100, “até o efetivo pagamento da indenização a título de dano moral coletivo”, de forma que a quantia poderá futuramente ser compensada.
Trabalhador ganha casa própria
Um trabalho conjunto do MPT, MTE e Defensoria Pública da União (DPU) resultou no cumprimento do TAC celebrado há quatro anos, dando ao trabalhador uma casa própria.
De acordo com o MPT, o homem “finalmente recebeu a transferência da casa que lhe foi prometida pelo empregador; o imóvel está oficialmente no nome do trabalhador”.
A demora no cumprimento, ainda segundo o MPT, se deu por problemas de documentação e impostos atrasados, além da burocracia envolvendo diversos herdeiros. Contudo, nos últimos quatro anos, o trabalhador permaneceu residindo na casa.
“Finalmente, após 4 anos de idas e vindas conseguimos a transferência do imóvel para o trabalhador, com a casa devidamente reformada. O terreno onde a casa está localizada, bem como toda a área construída, agora pertence a ele. Esperamos que ele e sua mãe, agora com 91 anos, usufruam do imóvel, cuja posse é mais do que merecida, após anos de sofrimento, exploração e trabalho não remunerado”, celebra a procuradora Celeste Maria Ramos Marques Medeiros.
Além disso, na época do resgate, o homem foi indenizado e recebeu verbas devidas relativas aos anos de trabalho informal, incluindo os reflexos de férias e 13º. “Não podemos divulgar os valores, mas foi um bom dinheiro”, disse o MPT ao Metrópoles.
O trabalhador também conseguiu, com o apoio dos advogados da DPU, o benefício da aposentadoria, de forma que hoje ele tem a possibilidade de dar uma vida digna para si e para sua mãe, sem depender de terceiros para conseguir sua subsistência.
O transporte público coletivo será gratuito para os candidatos que farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no próximo domingo (10).
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), serão mais de 600 viagens realizadas no dia, com horários que podem ser consultados nesse link.
A STTU orienta que os estudantes visitem os locais de prova com antecedência, de forma a conhecerem os caminhos e as possibilidades de deslocamento. Também é recomendável que os estudantes saiam de casa com boa margem de tempo antes da abertura dos locais de prova, para evitar problemas no percurso que impeçam sua chegada dentro do prazo.
Os estudantes e inscritos no ENEM terão gratuidade no transporte público nos dias das provas. O benefício foi instituído por meio do Decreto nº 13.222/2024 e vale apenas para o sistema de ônibus.
Para utilizar o benefício, os estudantes e inscritos no ENEM devem apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição emitido pelo INEP, conforme for o caso, ao motorista, que liberará a passagem pela catraca.
Em caso de dúvidas, os inscritos podem ligar para o Alô STTU, nos telefones 3232-9107, 3232-9105, 3232-9102 e 98870-3862.
Uma jovem identificada como Nayara Dantas, de 21 anos, desapareceu enquanto ia para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante a manhã de segunda-feira (4) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a mãe da estudante, Aldeiza Dantas, contou que sua relação com a filha sempre foi saudável, e externou sua preocupação com o bem estar dela. Ela e os familiares foram à delegacia e informaram o caso à Polícia Civil, que realiza a investigação.
Moradora do bairro de Vida Nova, Aldeiza Dantas contou a que jovem é estudante do curso de licenciatura de História. A rotina dela consistia em sair cedo para as aulas, e voltar ainda para casa ainda durante a tarde. Porém, na segunda-feira, a ausência da filha no horário habitual trouxe preocupação para a mãe, a qual percebeu que algo estava errado. “Ela disse que estava indo para a UFRN na última vez que nos vimos. Eu saí primeiro e ela saiu depois. Quando eu cheguei em casa, no fim da tarde, ela não estava. Por isso, eu tentei ligar para ela, mas as redes sociais dela estavam bloqueadas para o pai dela, o irmão e para mim”, afirmou.
Pela manhã de terça-feira (5), Aldeiza Dantas e a família foram à delegacia e registraram um boletim de ocorrência, para dar início as buscas pela jovem. contou ainda que, na tarde de terça-feira (5), ocorreu o último contato entre Nayara e a familia. Após desbloquear suas redes sociais por um breve período, ela enviou um áudio para o pai dela, mas não era possível entender o que ela dizia. “Ela enviou um áudio no qual ela chorava muito, e não conseguíamos entender o que ela falava. Ela nunca saiu e ficou dias fora de casa, e não era de sair para festas. Ela não bebia e não fumava”, lembrou.
A ausência da filha causa preocupação constante para Aldeiza e sua família. Ela contou que, assim como o seu companheiro e filho, tem tido dificuldade para se alimentar e dormir nos últimos dias. A mãe de Nayara lembrou ainda que contou com o cuidado da menina em um dos momentos mais difíceis que enfrenta: um tratamento contra o câncer. “Nós éramos próximas. Quando ela era mais nova, eu tive câncer e precisava ir aos médicos, mas cuidava de mim em casa. Quando ela cresceu, passou a me acompanhar. Fiz um transplante de medula óssea e ela cuidava de mim nesse período”, disse.
A mãe da jovem acredita que a filha pode estar usando valores de uma conta que, pertence a jovem, e criada quando ainda a jovem estava iniciando a faculdade. A dona de casa negou ainda rumores de que Nayara teria furtado dinheiro da avó para se sustentar.
Aldeiza Dantas fez ainda um último apelo caso sua filha tenha sido forçada por alguém a se afastar. “Se alguém estiver com ela, por favor, tenha pena dessa mãe que precisa muito dela. Tenha coração e deixe ela vir para mim. Nessa hora, eu estou acabada, estou destruída”, lamentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Reprodução
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