FOTO: Paredões de som são apreendidos em ações da Guarda Municipal em Natal

Foto: Tukuma Pataxo/Apib

O STF formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa quatro ações contra a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Os ministros têm até as 23h59 de quinta-feira (18) para votar.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a norma viola a Constituição e contraria decisão do próprio STF de 2023, que garantiu o direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas sem a exigência de marco temporal. Para o ministro, a lei é desproporcional, gera insegurança jurídica e impõe exigências de prova praticamente impossíveis, sobretudo a povos sem documentação formal.

Mendes também apontou omissão do Estado e defendeu que a União conclua os processos de demarcação em até dez anos, além de considerar inconstitucional a proibição de ampliação de terras já demarcadas. A maioria da Corte acompanhou esses entendimentos.

Foto: Dylan Martinez/Reuters

O Papa Leão XIV foi eleito pela revista Vogue americana uma das 55 pessoas mais bem-vestidas de 2025, ao lado de influenciadores, músicos e celebridades.

“Conhecido por romper com o gosto modesto de seu antecessor, o Papa Francisco, mas manter seu alfaiate e preservar o legado papal de vestes litúrgicas impecáveis. Convidar lendas do cinema como Monica Bellucci e Cate Blanchett ao Vaticano numa tentativa de modernizar a imagem da Igreja (e, sim, satisfazer suas próprias paixões cinematográficas)”, diz o texto sobre o Papa Leão XIV.

Segundo a publicação, o melhor visual do ano foi o da primeira aparição como papa, com capa de cetim musselina vermelha, estola vinho bordada a ouro e cruz em pingente com cordão de seda dourada.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue para o plenário, onde deve ser votado ainda hoje.

Foi aprovado o parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a aplicação das mudanças aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A alteração foi considerada de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.

A proposta modifica a Lei de Execução Penal, fixa novos percentuais para progressão de regime e permite remição de pena compatível com prisão domiciliar. Para quem liderar organização criminosa voltada a crime hediondo, o cumprimento mínimo passa a ser de 50% da pena.

A votação ocorreu após quase cinco horas de debate, com pedido de vista de quatro horas. Senadores da base apresentaram voto contrário ao parecer.

Imagem: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta quarta-feira (17), que ministros melhorem a comunicação do governo e passem a falar de forma mais integrada. A cobrança foi feita durante reunião ministerial em Brasília.

“Às vezes, eu fico pensando quando vocês falam: ”Porque no governo do presidente Lula’. Dá a impressão que vocês não são governo. Ou seja, vocês estão comigo esse tempo todo, então o governo não é do presidente Lula, o governo é nosso”, disse Lula.

Segundo Lula, é preciso adequar a linguagem para que a população compreenda as ações do governo. “Não é comunicação para a gente mesmo. É preciso saber se quem está ouvindo está entendendo”, afirmou.

O presidente também avaliou que o governo encerra o terceiro ano com cenário “amplamente favorável”, embora isso não se reflita nas pesquisas, o que atribuiu à polarização política.

A reunião tratou do balanço de entregas do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da transição em ministérios com a saída de titulares que disputarão as eleições de 2026. Após o encontro, Lula ofereceu um almoço de confraternização.

Assista:

 

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Fortes chuvas acompanhadas de ventos intensos atingiram o estado do Rio de Janeiro desde a madrugada desta quarta-feira (17). Em Petrópolis, na Região Serrana, foram registrados alagamentos, e a Defesa Civil emitiu alerta máximo para risco de deslizamentos, especialmente no bairro Quitandinha. As aulas foram suspensas.

De acordo com a Defesa Civil, choveu mais de 60 mm em apenas uma hora e 150 mm nas últimas 24 horas. Ruas ficaram alagadas, e escolas municipais foram abertas como pontos de apoio à população.

O governador Cláudio Castro informou que acionou o Comitê de Chuvas e mantém contato com prefeitos de cidades afetadas, como Petrópolis, Teresópolis, Angra dos Reis, Duque de Caxias e a capital.

Com informações de Metrópoles

Fotos: divulgação

Policiais penais impediram uma tentativa de fuga de três internos na Cadeia Pública de Caraúbas nesta quarta-feira (17) durante o deslocamento de presos para a realização do ENEM PPL (para Pessoas Privadas de Liberdade).

Segundo a direção da unidade, a equipe já monitorava a possibilidade de uma tentativa de fuga com o uso de uma corda artesanal, confeccionada por detentos do Pavilhão B e repassada a internos que participariam da prova. A movimentação suspeita foi identificada pelo sistema de câmeras e comunicada imediatamente à equipe de plantão.

Os policiais intervieram rapidamente, contiveram os internos e frustraram a fuga. Por segurança, as provas do ENEM PPL do Pavilhão B foram canceladas.

A Secretaria da Administração Penitenciária destacou que a ação reforça a importância da vigilância constante e do trabalho integrado para garantir a segurança nas unidades prisionais.

VÍDEO: “Se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, diz Lula sobre acordo entre Mercosul e União Europeia. https://t.co/MGqCl8r5Ph pic.twitter.com/0LcA28v5Gg

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 17, 2025

O presidente Lula afirmou em discurso feito nesta quarta-feira (17) que se o acordo entre Mercosul e União Europeia não sair neste mês de dezembro de 2025, o Brasil não fará mas acordo enquanto ele presidir o país.

“Eu agora estou sabendo que eles [UE] não vão conseguir aprovar. Está difícil, porque a Itália e a França não querem fazer por problemas políticos internos. E eu já avisei para eles, se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente”, declarou.

“Faz 26 anos que a gente espera esse acordo, que é mais favorável para eles que para nós”, acrescentou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira (17) à CCJ do Senado o parecer sobre o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, confirmando que o texto se aplica exclusivamente aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O relatório é favorável à versão aprovada pela Câmara e incorpora emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que restringe expressamente o alcance da proposta, impedindo sua aplicação a outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, violência grave ou exploração sexual. Segundo Amin, a alteração apenas esclarece o escopo do projeto e não exige retorno à Câmara, permitindo o envio direto para sanção presidencial.

O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, especialmente no cálculo de penas e na progressão de regime. A proposta enfrentava resistência no Senado justamente pelo risco de beneficiar condenados por crimes além dos atos golpistas.

A leitura e votação do parecer estão previstas para esta quarta-feira (17), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já pautou o projeto para votação em plenário ainda hoje. Senadores da oposição apresentaram voto em separado pela rejeição do relatório.

Foto: reprodução

A vereadora Brisa Bracchi afirmou em nota enviada à imprensa que o vereador Subtenente Eliabe mentiu à respeito de uma suposta agressão da parlamentar petista a uma mulher no litoral sul do RN.

Brisa alega que não esteve no local e data citados onde a agressão teria ocorrido e afirmou que estava cumprindo agenda em Natal. A vereadora também negou ter participado de qualquer conflitou ou agressão.

Segundo a denúncia contra Brisa feita por Eliabe no plenário da Câmara Municipal de Natal, há um Boletim de Ocorrência registrado no dia 5 deste mês, em que Raquel de Carvalho Silva relata ter sido vítima da agressão.

A petista finaliza a nota afirmando que “será ajuizada ação criminal por calúnia e difamação contra TODOS os responsáveis pela difusão da mentira.”

NOTA

É FALSA a informação que tenta associar a vereadora Brisa Bracchi a um suposto incidente ocorrido em Sibaúma, no litoral sul do Rio Grande do Norte.

Na data mencionada nas publicações, sexta-feira, dia 5, a vereadora estava em Natal, cumprindo agendas institucionais. Além de reunião com o secretário municipal de Turismo e de outras agendas oficiais, recebeu formalmente, na Câmara Municipal, a notificação do segundo processo de cassação em curso contra o seu mandato. Há fotos, vídeos, registros públicos e testemunhas que comprovam sua presença na capital, o que torna impossível qualquer participação em fatos ocorridos em outro município.

A vereadora não esteve no local citado, não participou de qualquer conflito ou agressão, e as informações divulgadas são inverídicas.

Diante da gravidade das acusações falsas levadas ao plenário da Câmara Municipal e da disseminação deliberada de desinformação, será ajuizada ação criminal por calúnia e difamação contra TODOS os responsáveis pela difusão da mentira, bem como contra aqueles que atentaram contra a honra, a moral e a imagem da vereadora.

Assessoria de comunicação da vereadora Brisa Bracchi

Foto: Pablo Porciuncula/AFP

A perícia médica determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para avaliar o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro será realizada nesta quarta-feira (17) pela Polícia Federal (PF). O objetivo é verificar a necessidade da cirurgia de urgência solicitada pela defesa.

No último domingo (14), Bolsonaro passou por um exame de ultrassom que detectou a presença de duas hérnias inguinais, localizadas entre a virilha e o abdômen.

A perícia inclui entrevista clínica para esclarecer sintomas e analisar documentos médicos já anexados ao processo, seguida de exame físico. Concluída a avaliação, o perito elabora um laudo oficial, que será encaminhado ao STF. Com base nesse documento, o ministro relator poderá acatar ou não a recomendação médica. A defesa pode indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia e apresentar documentos complementares.