Na última terça-feira, quando o jornal O Globo divulgou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de quebrar os sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas ligadas ao antigo gabinete do primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma luz de alerta piscou no Palácio do Planalto. De todos os nomes elencados pelo Ministério Público estadual, nove eram de parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, a segunda mulher de Jair Bolsonaro e mãe do seu quarto filho, Jair Renan.
Ana Cristina, com quem Jair Bolsonaro viveu em união estável por dez anos, entre 1998 e 2008, foi a ponte para que a família Siqueira Valle começasse a integrar a extensa lista de funcionários do clã Bolsonaro há cerca de 20 anos. Uma pessoa próxima à família falou com ÉPOCA sob condição de anonimato e disse que os parentes nomeados nunca fizeram o trabalho de assessoria parlamentar na cidade ou na Alerj. De acordo com essa pessoa, ao menos dois familiares admitiram que repassavam cerca de 90% dos salários de volta para os parlamentares. ÉPOCA também teve acesso a gravações em que dois deles relembram as devoluções, em dinheiro vivo, feitas à Flávio na Alerj.
De quatro em quatro anos, a única coisa que os parentes faziam era distribuir santinhos no período de campanha pela reeleição de Flávio e Jair Bolsonaro. Assim, sequer eram vistos como funcionários. Outros três parentes de Ana Cristina ainda foram lotados pelo próprio Jair Bolsonaro, em seu gabinete, quando era deputado federal em Brasília. Para além da possibilidade de configurarem nepotismo, as nomeações revelam fortes indícios da prática da “rachadinha”, quando assessores são nomeados para repassar parte — ou o total — do salário ao político que o nomeou.
NOTA DE FLÁVIO BOLSONARO:
“O senador Flávio Bolsonaro se recusa a comentar uma suposta gravação a qual não teve acesso. É uma irresponsabilidade divulgar qualquer áudio sem que se saiba quem fala, quem grava e em que contexto a gravação foi feita. Em tempos de Fake News, esse tipo de conteúdo é uma armadilha que pode induzir os leitores ao erro e a julgamentos enganosos”.
Onde quer que aconteça há que se investigar, que os culpados sejam exemplarmente punidos e o dinheiro roubado retorne aos cofres públicos. Lugar de corrupto, seja quem for, é na cadeia.
O 7º Concurso Fotográfico de Natal, que integra a programação do Festival Histórico de Natal, divulgou os vencedores de suas três categorias – Amador, Profissional e Histórica. A edição deste ano bateu recorde de participação, com 519 fotografias inscritas, cada uma registrando um olhar único sobre a história, a arquitetura e os afetos da cidade.
Na categoria Amador, o primeiro lugar ficou com Matheus Feitosa (@matheusfmfeitosa), seguido por Suelyta Alves (@suelytaalves), em segundo, e Junior Palhares (@jrpalharesnatal), em terceiro. Em quarto e quinto lugar ficaram Gabriela Serejó (@serejogabi) e Maria Paula (@maripaulads), respectivamente.
Na categoria Profissional, os premiados foram Kauani Cristina (@kauani_cristina) em primeiro lugar, Vanessa Nóbrega em segundo, Valdeci de Oliveira (@valdeci_25) em terceiro, Safira Cavalcanti (@safiracav) em quarto e Flávio Resende em quinto.
Já na categoria Histórica, dedicada a fotografias registradas antes de 2015, os três vencedores foram Fernando Pereira (@domfernandopereira), Augusto Ratis (@augusto_ratis) e Alex Régis (@alexregisfotografo).
A cerimônia de premiação será realizada no dia 15 de abril, no Teatro Alberto Maranhão, em evento exclusivo para convidados. Os vencedores receberão troféus e terão suas obras exibidas em uma exposição especial que celebra os olhares mais marcantes sobre Natal.
Além de incentivar talentos da fotografia, o concurso reforça o compromisso com a valorização da memória da capital potiguar. No último dia 13 de março, 40 fotografias impressas de edições anteriores foram entregues para compor o acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), ampliando o registro documental sobre a cidade.
O Festival Histórico de Natal também promove outros concursos culturais, como o Concurso de Música de Natal e o Prêmio de Jornalismo “Natal Sem Igual”. A realização é da Viva Entretenimento, com patrocínio da Prefeitura do Natal, via Lei Djalma Maranhão, incentivado por Unimed Natal, Holiday Natal, Colégio Cei e Plano Urbanismo, e do Governo do Estado do RN, através da Lei Câmara Cascudo e da Fundação José Augusto, com incentivo de Nordestão, Sadio Alimentos e Riograndense Distribuidora. O projeto conta com apoio do IHGRN, Tribuna do Norte e Jovem Pan News Natal.
O Palácio do Planalto, por meio da Secom (Secretaria de Comunicação), afirmou que a administração pública não teve gastos com Janja Lula da Silva em sua viagem ao Japão. A primeira-dama foi a Tóquio uma semana antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a sua presença na comitiva foi criticada por adversários do governo.
Em nota enviada ao Poder360, a Secom informou que Janja viajou a Tóquio em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) junto à equipe precursora, que vai ao país antes do presidente da República para preparar a sua chegada.
Além disso, ela ficou hospedada na residência oficial do Brasil em Tóquio, não havendo custos com hospedagem. Por ser primeira-dama, “Janja não recebe diárias“, acrescentou a Secom.
Na edição do DOU (Diário Oficial da União) publicada na 3ª feira (1º.abr.2025), Janja foi colocada em 1º lugar na lista de 23 integrantes da comitiva que acompanhou Lula ao país asiático. Ao lado de seu nome, foi acrescentada a rubrica “sem ônus“, indicando que a sua participação não representou custos ao erário. Leia a íntegra do documento (PDF – 677 KB).
Além de Janja, apenas o embaixador do Brasil no Japão, Octávio Henrique Côrtes, teve a mesma sinalização “sem ônus“, confirmando ausência de gastos com a viagem.
Integraram também a comitiva o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), 14 ministros ou representantes de ministérios e agências do governo, além de 5 convidados especiais: Leandro Cândido Soares, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba; Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical; Moisés Selerges Júnior, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Sérgio Aparecido Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Os convidados participaram de uma reunião com representantes de centrais sindicais japonesas em 26 de março. Também acompanharam o presidente na viagem a Hanói, no Vietnã.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) será o relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil.
A escolha, antecipada pela CNN, foi oficializada nesta quinta-feira (3), pelo presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma publicação no X, antigo Twitter.
Hugo também anunciou que a comissão especial responsável pela análise do projeto de lei de isenção do IR será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O projeto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional em março. A medida é uma das promessas de campanha do petista.
Hugo já adiantou que o texto deve ser alterado pelos deputados. Uma proposta alternativa está sendo elaborada pelo PP e deverá ser considerada durante a tramitação do projeto. O presidente da Câmara e o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), se reúnem, nesta manhã, para debater mudanças no texto.
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.
Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
A maior parte dos brasileiros acha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria concorrer à reeleição, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3).
São 62% os que dizem que o petista não deveria disputar um novo mandato. A fração representa um aumento de dez pontos percentuais em relação ao último levantamento, feito em dezembro de 2024, quanto o patamar era de 52%.
Na outra ponta, 35% acreditam que o petista deveria se candidatar novamente ao Palácio do Planalto em 2026. Os que optaram por não responder ou não souberam somam 3%.
A porcentagem dos que acreditam que Lula não deve se concorrer ao pleito é a maior na série histórica, que iniciou em julho do ano passado.
Foto: Genial/Quaest
Por meio de entrevistas presenciais, a pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisa nesta quinta-feira (3) o pedido da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, para ampliar a sua cobertura no Brasil lançando mais 7.500 satélites não geoestacionários.
satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Ou seja, para um observador em terra, o satélite se move –é “não estacionário”.
esses satélites têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.
Hoje, a Starlink tem autorização da Anatel para operar 4.408 satélites desse tipo até 28 de março de 2027.
Em nota, a agência informou ao g1 que solicitou informações técnicas e regulatórias sobre os impactos da expansão da Starlink no Brasil, dado o caráter estratégico da tecnologia.
Musk faz parte do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou um “tarifaço global” contra parceiros comerciais na quarta-feira (2). O Brasil será taxado com uma alíquota de 10%.
“O uso eficiente dos recursos de espectro e órbita, a garantia da segurança dos dados, assim como o compliance com as normas nacionais que regem a exploração de satélites são pontos verificados na análise desse tipo de matéria”, disse a Anatel.
A agência destaca que esse tipo de verificação é importante para os satélites de baixa órbita, uma vez que são tecnologias mais recentes em relação aos satélites tradicionais, que são geoestacionários.
Contudo, segundo a Anatel, o pedido de mais análises técnicas poderia ter sido feito “para qualquer sistema de satélites de baixa órbita”.
“Mas a Starlink foi o primeiro grande sistema autorizado no Brasil e é o primeiro que está solicitando expansão, motivo pelo qual é necessário buscar informações suficientes para uma análise completa da situação”, continuou.
Além da empresa de Musk, outras companhias estão interessadas em oferecer esse tipo de solução no Brasil.
Em novembro de 2024, a Telebras assinou um acordo com a chinesa SpaceSail para atuar com serviço de internet de alta velocidade transmitida por satélites não geoestacionários.
O regulamento geral de exploração de satélites, norma de 2021, regula os satélites de baixa órbita no Brasil.
No documento, a Anatel estabelece que os sistemas têm que coexistir, de modo a evitar restrição à competição. Além disso, a agência também pode alterar a autorização de operação no Brasil caso verifique risco à competição.
Foto: Amanda Perobelli / Alan Santos/PR / RODILEI MORAIS/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Sem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) são os mais citados pelos eleitores como quem deveria ser o candidato da direita a disputar o Palácio do Planalto.
A informação consta na pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3). Por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-chefe do Executivo está inelegível, impedido de concorrer às eleições até 2030.
Tarcísio tem 15% das respostas. Na sequência, aparecem Michelle, com 14% e Marçal, com 11%.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), aparece logo depois, com 9%. Ele é seguido pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, com 4%.
O governador mineiro, Romeu Zema (Novo), e o goiano, Ronaldo Caiado (União), também têm 4%, cada. Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, tem 3%.
Outros candidatos representam 1%. Já os que não escolheram nenhum desses aparecem com a porcentagem maior, em 19%. Não sabem ou não responderam, 16%.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas por meio de entrevistas presenciais entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Alvo de críticas e sem atuar há um mês, desde a partida contra o Red Bull Bragantino pelas quartas de final do Campeonato Paulista, no dia 2 de março, Neymar postou indiretas na noite desta quarta-feira (2) pelas redes sociais.
O camisa 10 do Santos trata uma lesão muscular na coxa esquerda e mantém uma vida agitada fora dos gramados que incluiu festas e premiações, noites de pôker, eventos da Kings League Brasil, desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro durante o Carnaval e outros.
Com fotos durante treinamentos com a camisa santista, o craque escreveu que “a felicidade incomoda demais” e afirmou estar “se recuperando e trabalhando”.
Foto: Reprodução/Instagram
Em uma terceira publicação ele falou sobre sucesso. “Trabalhe duro e em silêncio para que seu sucesso faça barulho”, publicou.
Possível retorno
Agora, Neymar trabalha para fazer sua estreia no Campeonato Brasileiro. Depois de se ausentar na derrota para o Vasco, no último fim de semana, o camisa 10 pode voltar à equipe no duelo com o Bahia, domingo (6), na Vila Belmiro.
O governo Lula (PT) será cobrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto) durante as ações do chamado Abril Vermelho em razão da lentidão na reforma agrária.
Estará também na mira da bancada ruralista, que se articula no Congresso para tentar reverter oito atos (decretos e portarias, por exemplo) da gestão petista em resposta ao movimento.
O cenário se desenha semanas após Lula realizar a primeira visita a um assentamento do MST em seu atual mandato e o coloca novamente entre a pressão do movimento —importante base social da esquerda e que o apoiou nas eleições de 2022— e do agro —em grande parte avesso ao atual presidente e que pode lhe impor mais uma derrota no Congresso.
A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre quantas famílias foram assentadas desde 2023 até agora e sobre qual o objetivo do conjunto de medidas editadas desde o início da gestão petista.
O ministério afirmou que questões de reforma agrária são de competência do Incra —que é subordinado à pasta. O órgão, por sua vez, não respondeu.
Tradicionalmente, em abril o MST intensifica não só invasões, mas bloqueios de rodovias, protestos, mutirões de cadastramento de famílias e outras ações —o que deve se repetir em 2025.
O mês foi escolhido porque, em 17 de abril de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando a Polícia Militar assassinou 19 militantes do movimento e deixou outros 69 feridos durante um protesto —até hoje, apenas 2 policiais, de 155 envolvidos, acabaram condenados.
Para 2025, o lema escolhido foi “ocupar para o Brasil alimentar”. Há previsão de ações nos 26 estados e no Distrito Federal, com foco em terras propícias à produção de alimentos.
As manifestações acontecem em meio ao descontentamento do movimento com o terceiro mandato de Lula e com o andamento da reforma agrária.
Segundo o MST, quando o petista assumiu a Presidência, cerca de 65 mil famílias do movimento cadastradas pelo Incra aguardavam em acampamentos para serem assentadas.
“O andamento está muito aquém da demanda acumulada nos últimos dez anos, desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff, passando pelo governo Temer e pelo período de Bolsonaro”, diz José Damasceno, da direção nacional do MST.
No terceiro ano do mandato, esse passivo cresceu, segundo ele, para cerca de 100 mil. Se considerados outros grupos que atuam na causa, a projeção subiria para 140 mil.
“A reforma agrária precisa sair da UTI. Há um descontentamento da nossa base, por questões óbvias: o processo não tem avançando. Há famílias acampadas faz 30 anos que continuam esperando a tão sonhada reforma agrária”, diz.
Segundo ele, o movimento também busca ampliar as formas de financiamento para a agricultura familiar e sustentável, visando a produção de alimentos para o combate à fome no país por meio do Plano Safra, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo.
Já a bancada ruralista quer retaliar derrubando no Congresso normas criadas no governo Lula e que, na opinião do grupo, servem para beneficiar invasões de terra e reduzir a segurança jurídica no campo.
Um dos objetivos é revogar o programa Terra da Gente, lançado pelo próprio Lula no Palácio do Planalto durante o Abril Vermelho de 2024, em um aceno do petista ao MST.
Na época, o MST realizava ações em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias mobilizadas, e conseguiu forçar a exoneração do primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chefiava o Incra em Alagoas.
O grupo critica o programa por dar poder demais ao Executivo na destinação de terras. Também quer derrubar um decreto de março que permite ao governo desapropriar propriedades para uso no Terra da Gente, sem edital e incluindo imóveis da categoria médios —quando o mecanismo deveria ser utilizado para pequenos.
“[São] problemas sérios que a gente encontrou […] medidas que o governo tem adotado para passar por cima da legislação, com decretos, divisão de atribuição de ministérios, transferências de responsabilidades e financiamento de movimentos. Conseguimos puxar o fio todo”, diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
O objetivo é incluir a revogação de todas essas medidas em um projeto sobre regularização fundiária já em andamento na Câmara dos Deputados, relatado por Lupion.
Segundo o deputado, a bancada também pretende avançar com o chamado pacote anti-MST, conjunto de propostas reunidas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mirou o grupo em 2023 e que tem como objetivo reduzir seu poder de atuação e até enquadrá-lo como organização terrorista.
Entre novembro e dezembro de 2024, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) depositou R$ 4,2 milhões a mais nas contas de seus conselheiros sob a forma de indenização.
Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.
Segundo a explicação do TCE-RN enviada ao UOL, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei —as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.
Só que, em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. O efeito foi que nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês.
A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil.
Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.
Penduricalho legal
Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro.
O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.
Diz ela que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em “tempo de serviço, para fins de aposentadoria ou disponibilidade”.
Mas quem autorizou a transformação da licença não gozada “em pecúnia” foi o próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021.
Em novembro do ano passado, o STF decidiu que o teto remuneratório do funcionalismo público (R$ 44 mil, em 2024, base da remuneração dos ministros do STF) se aplica à base de cálculo da licença-prêmio, mas não ao valor total pago aos servidores.
Ou seja: o valor usado para calcular quanto cada um tem direito na licença-prêmio é o salário abatido pelo teto constitucional —e não o salário bruto.
O valor pago como licença-prêmio é indenizatório e, portanto, não se submete ao teto.
Folhas pesadas
A licença-prêmio não foi o único penduricalho pago aos conselheiros no período.
Eles ainda receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, e alguns receberam abono de permanência —indenização paga a quem já tem idade para aposentar mas continua trabalhando.
Por isso, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, dinheiro não tributado.
Esses pagamentos distorcem a média da remuneração dos conselheiros: novembro e dezembro representaram quase metade de todos os gastos do tribunal com a remuneração líquida de seus julgadores.
No ano todo, o tribunal gastou R$ 10 milhões com a remuneração dos conselheiros —R$ 4,8 milhões foram pagos em novembro e dezembro.
Os conselheiros do TCE potiguar receberam em média R$ 111,4 mil mensais em 2024, bem acima dos R$ 31 mil líquidos recebidos pelos ministros do STF no período.
A Constituição Federal define o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como o teto da remuneração do serviço público.
Isso coloca o TCE do Rio Grande do Norte na posição de quarto tribunal com a maior remuneração líquida média mensal dos conselheiros, atrás dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.
FOTO: REUTERS/ADRIANO MACHADO
Muita especulação
Fogo no laranjal!!! Se balançar o pé o bozo cai
Com moro no MJ, nem a família do presidente deixa de sofrer uma devassa. É um cidadão íntegro esse ex juiz, me enche de orgulho.
A GLOBO É COMUNISTA.
Você é um robô.
A GLOBO QUER DERRUBAR O HOMEM. VAMOS VER QUEM TEM MAIS PODER. A GLOBO FAZ CHANTAGEM.
Ainda bem q a suspeita era so na assembléia legislativa do rio de janeiro. As demais assembleias pelo pais isso nao acontece.
No PT não acontece …aqui no RN NÃO ACONTECE ???
Onde quer que aconteça há que se investigar, que os culpados sejam exemplarmente punidos e o dinheiro roubado retorne aos cofres públicos. Lugar de corrupto, seja quem for, é na cadeia.