Parlamentares do PT apoiam em massa PEC de redução da jornada de trabalho

Foto: Reprodução/PT Senado

A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga.

Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), que defende o fim dessa jornada.

Na manhã desta terça-feira (12/11), a proposta já havia recebido 134 assinaturas. Destas, 67 de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores.

Na proposição protocolada em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores”, elogia o senador Paulo Paim (PT-RS).

O próprio senador é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, Paulo Paim apresentou uma PEC que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar ao número de 36 horas semanais.

“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta muito antiga da classe trabalhadora. Quando o trabalhador tem mais tempo livre, ele pode se qualificar, passar mais tempo com a família, estudar, cuidar da sua saúde, ter lazer. Essa mudança pode melhorar a qualidade de vida de muita gente e gerar milhões de novos empregos”, aponta Paim.

Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

“Estamos acompanhando o debate pelo fim da jornada 6 por 1. Temos uma PEC tramitando no Senado desde 2015, do senador Paulo Paim, que cria a jornada de 36 horas. Eu sou o relator na CCJ. Com essa PEC, vamos ter cinco dias de trabalho e dois de descanso com uma jornada máxima diária de oito horas e sem redução de salário”, explicou Rogério.

Na própria Câmara dos Deputados, outra proposta apresentada pelo PT propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados após o deputado Tarcísio Mota (Psol-RJ) sair do colegiado.

“Enxergo na redução da jornada de trabalho não apenas uma evolução social, mas também um impulso econômico, gerando oportunidades e fortalecendo a sustentabilidade. Reduzir a jornada de trabalho é gerar mais empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar salários e produtividade, e impulsionar o consumo, criando um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham”, defende Reginaldo Lopes.

Atualmente a CCJC da Câmara dos Deputados, onde se encontra a proposta de Reginaldo Lopes, é presidida pela bolsonarista Caroline di Toni (PL-SC). Obrigatoriamente, todas as propostas de mudança constitucional devem passar pelo colegiado para terem aceita a sua admissibilidade.

Maior bancada da Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares, até o momento, o PL tem apenas um deputado subscrevendo a proposta de redução da jornada encabeçada por Erika Hilton.

Fonte: PT

Foto: Robson Alves

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai dar celeridade à regulamentação do decreto que regula a força policial. A medida restringe o uso de armas de fogo e diz que deve ser o último recurso a ser usado.

Embora o prazo para regulamentação de um decreto seja de 90 dias, a ideia é que a portaria com detalhamento sobre os protocolos para policiais seja publicado ainda na primeira quinzena de janeiro.

Segundo apurou a CNN, Lewandowski já trabalhava na revisão de uma minuta da portaria mesmo antes mesmo da publicação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto, publicado na última terça-feira (24), determina que o uso arma de fogo deve ser o último recurso e cita que não é legítimo o uso contra pessoa desarmada, mesmo que esteja em fuga e desrespeite bloqueio policial, exceto quando houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

A regulamentação se tornou ainda mais urgente, de acordo com integrantes do governo, após uma jovem de 26 anos ser atingida por um tiro na cabeça durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na véspera de Natal, no Rio de Janeiro.

Na noite de quarta-feira (25), Lewandowski classificou o caso como “lamentável” e defendeu o decreto do governo.

“O incidente demonstra a importância de uma normativa federal que padronize o uso da força pelas polícias em todo o país”, destacou.

O ministro disse ainda que a polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. Segundo ele, policiais precisam dar exemplo.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, afirmou .

Lewandowisk também afirmou que tem empenhado todos os esforços para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

CNN

Andre Borges/Agência Brasília

As emergências dos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) receberam uma média de 22 vítimas de sinistros de trânsito no Brasil nos últimos quatro anos. De 2019 a 2023, foram 792.203 atendimentos nas emergências, resultando em um gasto de R$ 1,2 bilhão e o total de 438 mil diárias de UTI (Unidades de Terapia Intensiva).

Os dados são do levantamento exclusivo feito pelo R7 via Lei de Acesso à Informação, com o Ministério da Saúde. Os impactos dos sinistros e a ocupação de leitos impedem a destinação de recursos e atendimento para outras unidades hospitalares.

Considerando o ano de 2019, a demanda por UTIs cresceu 22,35% até o ano passado. Nesse cenário, o Ministério da Saúde reconhece as lesões de trânsito como “um grave problema de saúde pública global, gerando elevada demanda por atendimentos e internações, especialmente em UTIs”.

“As ações do setor de saúde devem ser complementadas pela atuação de órgãos de trânsito, educação, planejamento urbano, entre outros. Para reduzir os impactos à vida e ao SUS. O Ministério da Saúde apoia ações intersetoriais entre governo e sociedade civil que priorizem a segurança viária, o transporte e trânsito seguros, a sinalização e a proteção das rodovias”, informou.

A pasta também pontuou que as iniciativas “envolvem a gestão eficiente de recursos, campanhas de conscientização, fortalecimento das UPAs 24 horas e dos hospitais de pequeno porte, além da inovação na gestão com tecnologias”.

“No âmbito da saúde, os desafios, que já vêm sendo trabalhados pelo Ministério da Saúde, juntamente com estados e municípios, envolvem a capacitação dos serviços da Rede de Atenção à Saúde, que inclui atenção básica e hospitalar, entre outros serviços, e a notificação adequada de acidentes, assegurando dados confiáveis para ações de promoção da saúde e prevenção, com medidas coordenadas para resultados efetivos”, disse.

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R7