Uma mostra gratuita de cinema, sobre temas relacionados à Ecologia, será realizada em Parnamirim. O projeto começa dia 10 de agosto e contará com o Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCS-UFRN), Prefeitura Municipal, Associação Ileaô, Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC), e a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.
As apresentações acontecem gratuitamente entre agosto a novembro, das 19h às 22h, no Centro Pastoral Padre João Correia de Aquino, situado à Avenida Castor Vieira Régis, 286, Cohabinal, em Parnamirim.
O projeto quer atingir a sociedade, os líderes comunitários, conselheiros municipais, agentes públicos, integrantes de movimentos sociais, pesquisadores e ativistas da academia e de diferentes movimentos ambientais e sociais, estudantes e professores, pois a questão ambiental é um problema que é de interesse para todas as pessoas.
Será expedido certificado pela UFRN, aos participantes que obtiverem no mínimo 70% de frequência.
Os interessados devem inscrever-se através do e-mail [email protected], enviando nome completo, os números do CPF e RG.
A programação dos filmes pode ser conferida aqui embaixo:
10 de agosto
Home – O Mundo é a Nossa Casa
Direção: Yann Arthus-Bertrand
França, 2009, 93min
24 de agosto
The Age of Stupid (A Era da Estupidez)
Direção: Franny Armstrong
EUA, 2009, 100min
14 de setembro
Mudanças do clima, mudanças de vidas
Direção: Todd Soutghate
Greenpeace, Brasil, 2006, 51 min
28 de setembro
Avatar
Direção: James Cameron
EUA, 2009, 161 min
19 de outubro
CO2 Álibi.
Direção: Mascha Boogaard e Wendel Hesen
Holanda, 2005, 95 min
26 de outubro
A carne é fraca.
Direção: Denise Gonçalves
Instituto Nina Rosa, Brasil, 2004, 53 min
09 de novembro
Refugiados do clima (Climate refugees)
Direção: Michael P. Nash
EUA, 2010, 95min
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) derrotariam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventuais cenários de segundo turno na eleição presidencial de 2026.
É o que aponta levantamento do instituto Paraná Pesquisas contratado pelo PL e divulgado nesta terça-feira (18).
No cenário entre Bolsonaro e Lula, o ex-presidente aparece com 45,1% das intenções de voto, contra 40,2% do atual chefe do Executivo (veja os detalhes abaixo).
Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.
Já na disputa entre Michelle e Lula, a ex-primeira-dama surge com 42,9%, ante 40,5% do petista (confira abaixo).
O instituto ainda mediu um cenário entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Lula. Nesse caso, o petista aparece à frente, com 41,1%, enquanto Tarcísio soma 40,8% (confira abaixo).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria derrotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no primeiro e no segundo turno das eleições caso a disputa acontecesse hoje. É o que mostra levantamento do Instituto Paraná Pesquisasdivulgado nesta terça-feira, 18.
No primeiro cenário testado, Bolsonaro teria 36% dos votos contra 33,8% de Lula no primeiro turno. O cenário configura empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais e para menos, com vantagem numérica absoluta para Bolsonaro. Aparecem na sequência o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,7%, e o cantor Gusttavo Lima (Sem partido), com 5,1%. Fecham a lista a “trinca” de governadores: Ronaldo Caiado (União), de Goiás, com 2,7%; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, também com 2,7%; e Helder Barbalho (MDB), do Pará, com 1,1%. (Veja cenário completo abaixo)
Os resultados levam em consideração a pesquisa estimulada, ou seja, foi apresentada uma lista de possíveis presidenciáveis ao entrevistado, que teve de escolher um postulante dentre os demais como resposta. Os que disseram que votariam nulo, branco ou em nenhum dos candidatos somaram 7,6%. Já os que não souberam dizer ou preferiram não opinar são 4,4%.
Outro cenário testado foi referente ao segundo turno, quando Bolsonaro teria 45,1% dos votos contra 40,2% de Lula. Neste caso, a vantagem do ex-presidente sobre o atual é maior que a margem de erro. São 10,7% os que disseram que votariam nulo, branco ou em nenhum dos candidatos e 4% os que não souberam dizer ou preferiram não opinar.
Pesquisa
Para a pesquisa, foram realizadas 2.010 entrevistas conduzidas de forma presencial, nos 26 estados e no Distrito Federal, entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025. O nível de confiança é de 95%.
Com toda a energia do axé e a animação de Tatau, ex-Araketu, o bloco “Nem Se Acaba, Nem Fica Pouco” chega à sua sexta edição consolidado como uma das maiores tradições do pré-carnaval potiguar. A folia acontece neste sábado, dia 22 de fevereiro, com concentração a partir das 16h no China Espetos. O percurso segue pela Rua Major Laurentino de Morais, entra na Rua Alberto Maranhão e continua pela Avenida Hermes da Fonseca até o Aeroclube do RN, onde a festa segue noite adentro.
A animação do trajeto ficará por conta de Jonny Suassuna, garantindo a vibração do Carnaval pelas ruas da cidade. Já no palco do Aeroclube, Tatau promete um show inesquecível, trazendo sucessos que marcaram gerações. Além dele, Priscilla Freire e Renno Poeta completam o time de atrações, garantindo uma noite repleta de axé e alegria.
Durante o percurso, será permitido o uso de coolers e copos térmicos. No entanto, dentro do evento, a entrada com esses itens só será autorizada se estiverem vazios, proporcionando mais conforto e segurança para os foliões.
Em 2023, o “Nem Se Acaba, Nem Fica Pouco” foi eleito o melhor pré-carnaval do estado, e para 2025, a expectativa é ainda maior. O bloco é uma realização da Viva Entretenimento e Mestiço Produções, com o patrocínio da Prefeitura de Natal através da Lei Djalma Maranhão e incentivado pela Unimed Natal e Estética Persona.
Os últimos ingressos estão à venda no site www.bilheteriadigital.com/nem-se-acaba-nem-fica-pouco-22-de-fevereiro, no Pittsburg Prudente de Morais e na loja Live, no Midway Mall, pagamento em crédito e débito, e via WhatsApp, com Pix sem taxa, pelo número (84) 99601-9329.
Para acompanhar todas as novidades, siga o perfil oficial no Instagram: @nemacabanempouco.
Prepare-se para viver um Carnaval inesquecível com o bloco que já virou tradição em Natal!
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Tributação, lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 oferecendo aos contribuintes a chance de regularizar débitos municipais com condições especiais. A adesão é opcional e pode ser formalizada até 7 de abril de 2025, desde que o contribuinte esteja em dia com o exercício atual.
O REFIS contempla todos os créditos em nome do contribuinte, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, e permite a inclusão por unidade ou CPF, abrangendo todos os imóveis vinculados.
Os descontos chegam a 95% dos juros sobre os tributos para pagamento em parcela única, e 80% para obrigações acessórias. O programa também prevê parcelamentos com reduções progressivas:
90% em até 6 vezes;
75% em até 12 vezes;
60% em até 24 vezes;
45% em até 36 vezes;
30% em até 48 vezes;
10% em até 60 vezes.
O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00. Caso haja inadimplência de três meses consecutivos ou seis alternados, o parcelamento será automaticamente cancelado.
Outro atrativo do REFIS 2025 é a redução de 50% na base de cálculo do ITIV para regularização fundiária de imóveis transacionados há mais de 180 dias, mesmo que não registrados.
A iniciativa busca incentivar a adimplência oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município.
O cardiologista Ricardo Queiroz, atual membro do Conselho de Administração da Unimed, confirmou sua pré-candidatura à presidência da cooperativa, destacando a busca por uma gestão forte e inovadora. Entre as prioridades, ele enfatiza a valorização da remuneração médica, a expansão dos serviços próprios e o fortalecimento do relacionamento com os cooperados. Com a inauguração do novo hospital da Unimed prevista para 14 de março, Queiroz projeta crescimento, incluindo a adesão de 15 mil novas vidas aos planos. Ele também defende medidas para garantir estabilidade financeira, como a implementação de um núcleo antifraudes e a diversificação de receitas, consolidando a Unimed como a principal operadora do RN.
As eleições da Unimed ocorrem no dia 31 de março. Entre as principais bandeiras de Ricardo Queiroz estão a valorização da remuneração médica e a aproximação entre a diretoria e os cooperados. Ele pretende implementar medidas para melhorar os honorários médicos, como reajustes em consultas e tabelas, aproveitando a recente recuperação financeira da Unimed.
“Nosso primeiro pilar, buscamos medidas objetivas para melhorar a remuneração dos médicos, incluindo aumento de consultas e revisão das tabelas. Essa valorização é possível graças à recuperação do setor de saúde suplementar e à melhora financeira significativa da Unimed nos últimos seis meses.”, pontuou Ricardo.
Além disso, o médico destacou como proposta a criação de um consultor personalizado por especialidade, garantindo que as demandas dos médicos sejam direcionadas ao setor correto e respondidas em até 48 horas. No futuro, esse processo seria digitalizado e integrado a um aplicativo, permitindo o acompanhamento em tempo real.
Queiroz destacou que, ao longo de 20 anos, os médicos cooperados da Unimed enfrentaram dificuldades financeiras devido ao Pro Rata negativo, que reduzia de 20% a 50% dos ganhos mensais. Essa situação gerava instabilidade, pois os profissionais nunca sabiam exatamente quanto receberiam. Ele explicou que, com a nova gestão iniciada em 2017, foi possível eliminar o pró-rata negativo em apenas um ano e meio, garantindo previsibilidade e valorização dos médicos.
“Nosso objetivo agora é avançar ainda mais, buscando um Pro Rata positivo, ou seja, chegar ao final do ano com sobras financeiras que possam ser distribuídas entre os cooperados. Isso já aconteceu antes, nos anos de 2019 e 2020, antes da pandemia. A meta é manter o Pro Rata zerado e, sempre que possível, retornar aos cooperados parte do lucro”, afirmou.
Ricardo destacou também que a Unimed passou por um crescimento exponencial nos últimos anos, tornando-se uma empresa com faturamento superior a R$ 1 bilhão. Ele reforçou ainda a importância do novo complexo de saúde que será inaugurado em breve. “O hospital será inaugurado com aproximadamente 250 leitos, já com todo o parque tecnológico pronto, incluindo hemodinâmica, cateterismo e dez salas de centro cirúrgico totalmente equipadas. Além disso, dentro de no máximo 60 dias após a abertura, entraremos em operação com a segunda torre, dedicada principalmente à internação, ampliando a capacidade total para cerca de 340 a 350 leitos. Dessa forma, em dois meses, teremos o hospital funcionando plenamente”, explica.
O médico ressalta que a gestão da cooperativa exige preparo e experiência. “Após a grande crise da saúde suplementar nos últimos três anos, o setor começou a apresentar resultados positivos a partir do meio do ano passado. Hoje, vivemos um momento de maior estabilidade, o que nos permite focar em dois pilares fundamentais: a valorização dos honorários dos médicos cooperados e o fortalecimento do relacionamento com nossos profissionais”.
Ainda sobre a inauguração do novo complexo, em 14 de março, o médico fala sobre a expectativa de crescimento da cooperativa. “Com a abertura do novo hospital, esperamos uma expansão significativa, incluindo a ampliação dos planos de saúde, o que pode agregar pelo menos 15 mil novas vidas à cooperativa. Esse crescimento fortalecerá ainda mais a Unimed, consolidando-a novamente como a principal operadora do estado”, declarou o candidato.
Ricardo Queiroz afirmou que a Unimed é a principal barreira contra a precarização da saúde em um contexto onde outros planos de saúde têm promovido o sucateamento da profissão médica. Ele reforçou que, apesar dos desafios inerentes a uma operadora de grande porte, a solidez financeira da Unimed permite manter o equilíbrio, beneficiando pacientes e profissionais. “Nossa missão é garantir que essa deterioração não afete os cooperados e nem os pacientes, assegurando um atendimento de qualidade e uma remuneração justa. Administrar uma operadora desse porte, com a grandiosidade da Unimed hoje, exige esforço contínuo, mas com a saúde financeira que alcançamos, conseguimos equilibrar um atendimento satisfatório para os beneficiários e, ao mesmo tempo, manter a valorização dos nossos médicos cooperados”, acrescenta.
Quem é
Com uma carreira consolidada na medicina e na gestão hospitalar, Ricardo Queiroz acumula mais de três décadas de experiência no setor da saúde. Formado pela UFRN em 1992, ele seguiu para São Paulo, onde realizou sua residência médica no Instituto do Coração (InCor). Ao retornar para Natal, em 1997, tornou-se cooperado da Unimed e, no ano seguinte, ingressou na área da saúde da Polícia Militar, onde atuou por 25 anos, chegando ao posto de diretor entre 2018 e 2023.
Além da atuação na medicina assistencial, Queiroz também se destacou no meio acadêmico. Desde 2002, faz parte do corpo docente da UFRN, contribuindo com a formação de novos médicos. Paralelamente, mantém um consultório privado como cardiologista e atua como diretor do Hospital Memorial São Francisco desde março de 2023. Atualmente, além dessas funções, integra o Conselho de Administração da Unimed, reforçando sua experiência na gestão hospitalar e cooperativista.
Com vários blocos pelas ruas e diversas outras prévias de Carnaval já animando a folia em Natal, vendedores ambulantes da capital iniciaram as tradicionais vendas de fantasias infantis e de adultos para 2025. Para este ano, a expectativa dos trabalhadores é aumentar entre 15 e 30% as vendas em relação ao ano passado. Na avenida Antônio Basílio, zona Leste, as vendas foram efetivamente iniciadas nesta segunda-feira (17). Na capital, o Carnaval de Natal começará oficialmente na próxima quinta-feira (27), com o tradicional Baile de Máscaras.
Na capital potiguar, os pontos mais tradicionais de vendas desses adereços são na Avenida Antônio Basílio e nas imediações da Av. Roberto Freire, no Cidade Jardim. Há ainda pontos de vendas na zona Norte e também no bairro do Alecrim. Para este ano, há fantasias com preços entre R$ 30 a R$ 130, além de itens como chapéus, sprays, espumas, tintas, confetes, entre outros.
Segundo vendedores ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, o fato do Carnaval ser no começo de março pode ser considerado um ponto positivo, uma vez que, com a volta às aulas e as festinhas de Carnaval nas escolas, as vendas são impulsionadas. Porém, alguns lojistas temem o fato da festividade ser justamente no final do mês, quando parte dos trabalhadores não recebeu seus salários.
“Estamos com uma expectativa boa, porque quando o Carnaval é em março é melhor para as vendas. Em fevereiro o pessoal ainda está se recuperando de dezembro. Quando o Carnaval é em março as escolas já fazem as festinhas”, explica a vendedora Maria Renata Alves, 43 anos, que trabalha com adereços há 10 anos, seguindo tradição da família, que já trabalha com os produtos há décadas.
Quem também nutre expectativas positivas para este ano é Heriberto Fernandes, 66 anos, dono de uma banca há 42 anos. “As vendas estão começando agora, então ainda está pingando. Mas as expectativas estão boas. Quando o Carnaval é no começo do mês, o pessoal vai recebendo dinheiro, os colégios estão começando, então aumentam as vendas”, cita.
Entre as principais fantasias à venda no comércio local estão roupinhas de super-heróis, personagens de desenhos animados, princesas e figuras de jogos de videogame e filmes. “A expectativa é de que possamos vender tudo. Estamos percebendo que o pessoal está mais interessado, tanto pela internet quanto aqui nas vendas presenciais”, explica Aldacir Costa, 61, que trabalha com vendas de adereços carnavalescos desde 1991.
As contas públicas estão no vermelho, mas o governo Lula (PT) não se acanha e já conseguiu torrar somente até 7 de fevereiro, portanto, nos primeiros 38 dias do ano, R$26,96 milhões com passagens aéreas e diárias pagas a suas excelências que tanto viajam, e alguns até turistam. Até a última atualização, pouco mais da metade das despesas foi destinada ao pagamento dessas diárias. O total de despesas com viagens inclui mais de R$3,8 milhões com viagens internacionais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O governo do PT bateu recordes seguidos de gastos com viagens: R$2,3 bilhões em 2023 e R$2,2 bilhões em 2024, os maiores da História.
Em 2025, até agora, o campeão em gastos com viagens é o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Já torrou mais de R$33 mil.
Deputado licenciado do PT-SP, Paulo Teixeira privilegia viagens às suas bases, claro. Em janeiro, chegou chegando em Piracicaba (SP).
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) vai divulgar nesta terça-feira (18) uma nova lista de classificação do CNU (Concurso Público Nacional Unificado) para cada cargo dos blocos 1 a 7, de nível superior. O governo também vai anunciar os candidatos convocados para os cursos de formação, sendo que o prazo para confirmação de participação se encerra na quarta-feira (19). A divulgação dos resultados definitivos está prevista para 28 de fevereiro.
O resultado pode ser acessado no site da banca organizadora do concurso. As atualizações são necessárias porque cada candidato tem uma ordem de preferência de cargos. Dessa forma, a classificação e a aprovação seguem essa hierarquia, priorizando sempre a opção de maior interesse do participante.
Segundo o edital, se um candidato for aprovado para o cargo de maior preferência, ele será automaticamente excluído da disputa pelos demais. No entanto, caso seja selecionado para uma opção menos prioritária — como a terceira escolha, por exemplo — ele permanecerá na lista de espera para cargos mais desejados (segunda e primeira opção) até a posse. Caso novas vagas surjam, o candidato poderá ser convocado para assumir uma dessas posições.
A divulgação dos resultados definitivos está prevista para 28 de fevereiro. Em todas as chamadas, novos candidatos poderão ser convocados para a realização dos cursos de formação, uma etapa obrigatória e eliminatória do concurso.
Os quatro policiais penais que receberam suspensão de 30 dias eram chefes de equipe na Penitenciária de Mossoró (RN) à época da fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho (CV), há cerca de um ano.
A punição foi aplicada no âmbito de um dos Processo Administrativos Disciplinares (PADs) sobre o caso. Eles tinham a responsabilidade de cobrar dos subordinados que a fiscalização e revista aos detentos fosse realizada. Não há qualquer indício de que esses servidores tenham participação na fuga dos faccionados.
A coluna apurou quem são e quais funções desempenhavam:
José Ari de Almeida Filho – chefia de posto
José Rodney Diogo Botelho – chefia de plantão
Nilton José da Silva Filho – chefia de plantão
Alex da Silva Pereira – chefia de posto
A decisão visa assegurar a integridade das investigações que apuram as circunstâncias do ocorrido. Outros dois policiais penais, que chefiavam equipes, também foram punidos. Porém, os dias de suspensão estão sendo reavaliados.
O PAD em desfavor de Humberto Gleydson Fontinele Alencar, então diretor da Penitenciária de Mossoró à época da fuga dos presos do Comando Vermelho, ainda não foi concluído. Ele foi afastado do cargo em fevereiro de 2024 e demitido em abril do mesmo ano.
O que diz a defesa dos agentes penitenciários de Mossoró
Procurada pela coluna, a defesa dos seis policiais penais que foram suspensos informou que eles são inocentes, e que buscarão a anulação das penalidades na Justiça.
O advogado Thomas Blackstone de Medeiros alegou que ficou comprovado no PAD que a fuga dos presos não teve “qualquer relação com eventual desídia dos servidores”. Ele acrescentou que a fuga ocorreu “por questões estruturais da própria penitenciária, baixo efetivo dos servidores e deficiência do manual de procedimentos”.
A declaração do advogado de que não houve envolvimento dos servidores na fuga dos presos do Comando Vermelho corrobora com a declaração do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante coletiva de imprensa na última quinta-feira (13/11), às vésperas do caso completar um ano.
O Ministério Público da União pagou até R$ 376 mil líquidos a procuradores e promotores em dezembro de 2024, com valores recheados de penduricalhos e retroativos que, na prática, superam o teto do funcionalismo.
O contracheque de integrantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), MPDFT (do Distrito Federal e Territórios), MPF (Federal) e MPM (Militar) foi turbinado com indenizações, remunerações temporárias e quantias referentes a exercícios anteriores.
Indagadas, as instituições afirmaram em nota que todos os pagamentos seguem as regras previstas na Constituição e nas regulamentações da categoria, mas não especificaram o que motivou o desembolso. O MPT não se manifestou.
O dispêndio segue a mesma lógica vista no Judiciário. Leis, atos administrativos e medidas aprovadas pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) autorizam o pagamento de vantagens fora do limite constitucional.
O teto remuneratório dos membros do Ministério Público da União é o valor fixo e mensal que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): atualmente na casa dos R$ 46 mil, mas cerca de R$ 44 mil em dezembro do ano passado.
Naquele mês, a remuneração média desses procuradores e promotores variou de R$ 60 mil a R$ 88 mil, mas casos específicos saltam ainda mais aos olhos, em especial no MPT, onde os vencimentos acrescidos de benefícios atingem as centenas de milhares.
Por exemplo, três procuradores do trabalho embolsaram montantes acima de R$ 300 mil líquidos em um mês: Anderson Luiz Corrêa da Silva (R$ 376 mil), Luciano Aragão Santos (R$ 344 mil) e Alpiniano do Prado Lopes (R$ 321 mil).
Se o recorte for de R$ 200 mil, considerados o rendimento total e as verbas referentes a exercícios anteriores, ambos líquidos, o número sobe para 13, todos do Ministério Público do Trabalho, incluindo os três já citados.
As cifras destoam até do padrão observado nos demais ramos do Ministério Público. A remuneração líquida de maior valor de um procurador do MPF foi de R$ 181 mil líquidos, do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia.
No MPDFT, por sua vez, quem mais recebeu em dezembro foi o promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila, com R$ 140 mil líquidos. No caso do MPM, foi a subprocuradora-geral de Justiça Militar Herminia Celia Raymundo, com R$ 69 mil.
A análise considerou rendimentos totais líquidos, verbas referentes a exercícios anteriores, remunerações temporárias e verbas indenizatórias. Os dados foram coletados pelos portais de transparência de cada órgão.
Não são computadas para efeito do teto constitucional verbas de caráter indenizatório, como pagamento por férias não tiradas e licenças convertidas em dinheiro, e de caráter eventual ou temporário, caso de algumas bolsas de estudo.
Apesar de ser o ramo do Ministério Público da União que mais pagou pelos critérios da análise, o MPT disse que não se manifestaria quando questionado sobre o que tinha motivado os pagamentos e qual era o posicionamento do órgão sobre eles.
O MPF afirmou que a análise de contracheques deve ser individual, considerando a situação concreta de cada membro ou servidor, previsões legais e eventualmente decisões judiciais, mas não esclarece por que os pagamentos foram feitos. Diz ainda que todos estão sujeitos às regras estabelecidas pelo CNMP e pela Constituição.
O MPDFT e o MPM responderam aos questionamentos em notas encaminhadas separadamente, mas com conteúdo idêntico. Disseram que as indenizações pagas em dezembro se referem a compromissos reconhecidos anteriormente, mas cujo desembolso foi realizado naquele mês em razão de disponibilidade orçamentária.
Afirmaram que o motivo é uma “medida reconhecida em lei e regulamentada pelo Ministério Público da União”, sem especificar, e que “todo e qualquer pagamento relacionado a verbas indenizatórias é feito em conformidade com o que está estabelecido em lei e autorizado no âmbito do MPU”.
Acrescentam que, no mês, também são pagas gratificação natalina e indenizações por férias trabalhadas e que a observação da folha de pagamento apenas do mês de dezembro não reflete a realidade remuneratória dos membros dos órgãos.
“[O MPDFT e o MPM] observa[m] rigorosamente os limites do teto de remuneração da Constituição. Todos os pagamentos de pessoal realizados pela[s] instituiç[ões] são objeto de acompanhamento e fiscalização por parte da Auditoria Interna do MPU, do CNMP e do TCU, não havendo registro advindo desses órgãos quanto a pagamentos fora dos parâmetros legais.”
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